Os silêncios do PREVPAP

Os silêncios do PREVPAP

No dia 23 de dezembro de 2019, o Ministério da Educação resolve presentear, em vésperas de Natal e em período de interrupção letiva, os Técnicos Especializados das Escolas Públicas através da publicação de uma nota informativa no site da DGAE, que anuncia a abertura dos procedimentos concursais com vista à regularização do vínculo laboral ao abrigo do PREVPAP.

Começam assim as inúmeras dúvidas:
• Será este concurso também para os Técnicos Especializados para Formação?
• Seremos também inseridos na Carreira de Técnico Superior?
• Teremos as funções de planeamento, representação, elaboração de estudos e pareceres que integram o conteúdo funcional da profissão de Técnico Superior?

Perante as dúvidas começam os telefonemas para a DGAE e, aparentemente, as dúvidas não são só nossas, mas também de quem nos atende na DGAE.
• Podemos ter componente letiva na carreira de Técnico Superior?
• Como será o nosso horário semanal?

“A pessoa responsável pelo PREVPAP não está de momento a entender. O diretor da escola que ligue para cá e que vá tentando”. Relembramos, era dia 23 de dezembro. Era Natal. Muitos estavam ausentes das cidades, vilas e aldeias onde lecionam, muitos estavam com as famílias após semanas separados por quilómetros, mas nem nesta quadra o precário pode aproveitar os momentos em família e o sossego de uma merecida interrupção letiva.

Começamos a trocar mensagens com outros colegas a tentar perceber se o nome de algum técnico com funções docentes tinha, afinal, saído nas listagens enviadas para os agrupamentos. Não havia nomes de técnicos para formação nas listagens. Uff … talvez este ainda não fosse o nosso concurso.

Eis quando, conhecemos alguém que nos diz: “O meu nome vem na lista e o concurso já abriu na BEP, vou ficar como Técnica Superior”. E a seguir sabemos de outro, e outro e outro. Começa o reboliço!

Na DGAE, dizem-nos: “Sim, este concurso também é para vocês se o nome não vem nestas listas virá nas próximas”. E componente letiva, podemos ter? “A pessoa responsável pelo PREVPAP não está a atender, deverá enviar e-mail para os recursos humanos.”

Assim fizemos, escrevemos e-mails que, até hoje, não obtiveram resposta.

Ano novo, vida nova. Chegamos a 2020 e a falta de respostas continua. Não há respostas a e-mails e a senhora responsável pelo PREVPAP continua a não atender na DGAE.

Alguém tem de nos ouvir! Decidimos redigir a Carta Aberta – de Formadores a Técnicos Superiores. Enviamos para todos os organismos competentes, Provedoria da Justiça, a quem já tínhamos recorrido para apresentar queixa, e órgãos de comunicação social. Não há respostas a não ser da Sra. Provedora da Justiça que nos indicou que o assunto merecia estudo. Haja alguém.

Eis quando, já acostumados ao silêncio, surge dia 25 de janeiro, sábado, no Público a notícia que dá conta que, afinal, este concurso não parece ser para os Técnicos Especializados para Formação.

Diz o Público: “ Em resposta ao Público, o Ministério da Educação (ME) esclarece que estes profissionais, que são os responsáveis pela qualificação oferecida pelo ensino profissional, não são abrangidos pelos concursos para técnicos superiores abertos pelas escolas e que se destinam a regularizar a situação de psicólogos, terapeutas da fala e assistentes sociais, entre outros. Em relação aos formadores, está a decorrer a competente análise e enquadramento legal, o qual obedece a requisitos específicos”.

Senhores do Ministério, senhores da DGAE e a nós, ninguém nos responde porquê? E aos diretores das escolas, ninguém responde porquê? EXISTEM CONCURSOS A DECORRER PARA FORMADORES PORQUÊ?

Se assim é, os Técnicos Especializados para Formação têm, no mínimo, direito a que:

– Se publique uma nota informativa no site da DGAE relativa a este assunto;

– Ao cancelamento efetivo e imediato dos concursos públicos a decorrer na BEP para formadores e que visam a integração dos mesmos na carreira de Técnico Superior, pois se ainda está a decorrer a análise não podemos admitir que já existam concursos abertos!

O silêncio do PREVPAP, o silêncio da DGAE o silêncio do Ministério da Educação impera.

O que pedimos são respostas pois o que está em causa são as nossas vidas profissionais e pessoais. Corrijam a confusão, cancelem os concursos abertos para técnicos especializados para formação e façam o correto:

INFORMEM-NOS OFICIALMENTE! A nós e aos Diretores das Escolas!

Um grupo de Técnicos Especializados para Formação