Docentes, esperem até ver chegar a vossa vez…
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8 de Janeiro de 2020 archive
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Jan 08 2020
Em Baltar há pais preocupados com as condições em que os professores trabalham…
Chegou-nos por email…
Venho por este meio e como encarregado de educação, informar e lamentar-me sobre a seguinte situação que ocorre no Agrupamento de Escolas Daniel Faria, em Baltar. Após as recentes notícias relativas à insegurança na escola secundária do agrupamento, que pode ser vista no link abaixo (e noutros, como no site da RTP, do PortoCanal, A Verdade e outros), com supostas agressões de alunos a pais e aos próprios pais, armas brancas trazidas por alunos, protestos relativos ao amianto ainda presente nas coberturas de edifícios e outros do mesmo género, queria relatar outro tipo de situação que ocorre desde que a escola básica foi edificada, há cerca de seis anos, mas que também ocorre já há alguns anos na escola secundária.https://www.jn.pt/local/noticias/porto/paredes/alunos-manifestam-se-por-falta-de-condicoes-em-escola-de-baltar-11678626.htmlCingindo-me à escola básica, que é onde eu tenho o meu filho a estudar, não há assistentes operacionais suficientes, principalmente à hora de almoço, com os corredores a ficarem desertos, as salas, que deveriam ter boas condições, são geladas de Inverno e um autêntico forno de Verão, chove dentro do edifício desde sempre, com verdadeiras poças de água e as portas laterais das salas, que são de vidro, em muitos casos estão a ser barradas com armários e traves de madeira durante grande parte do ano para que o frio seja mínimo e a chuva também, já que não fecham totalmente. Os alunos não conseguem tirar os casacos por causa do frio gélido e queixam-se constantemente aos professores, havendo muito deles a ficarem doentes repetidas vezes e não são raros os casos de vários alunos de uma só turma a faltarem no mesmo dia por ficarem doentes devido ao frio que apanham. Outra situação importante e que nunca foi resolvida desde que a escola foi erigida é a falta de computadores. Não há uma única sala com computadores e os alunos passam do 5º ao 9º ano sem acesso a informação visual e a plataformas virtuais como a EsciolaVirtual, em que muitos dos conteúdos poderiam ser apresentados de uma forma mais lúdica e que entusiasmassem os meninos. Os professores têm que trazer os seus próprios portáteis e ainda adaptadores, que custam cerca de 40€ nas lojas de informática, pois o único material disponível são os projetores. Os professores já referiram várias vezes que depois de construírem o centro escolar não houve mais dinheiro para informatizar as salas. Estamos a começar a terceira década do século XXI e ainda há escolas sem computadores neste país!!! Mais um ano está a passar e é mais um ano em que o meu filho não tem direito a ter aulas como os restantes colegas de outras escolas. Pressinto que tal vá acontecer até ao 9º ano, infelizmente!O Diretor e respetiva equipa de gestão parecem não se importar, pois não há uma única resposta aos pedidos dos pais. Muitas vezes o Diretor da Escola recusa-se a falar com os encarregados de educação e nós sentimo-nos desapoiados, ignorados e abandonados. Este tipo de situações já não é novo, é frequente e só castra o desenvolvimento dos nossos alunos, que chegados ao sétimo ano ou ao décimo ano, preferem ir para a sede de concelho para poderem ter um ensino de melhor qualidade.Virá uma equipa de inspetores da DGE previsivelmente na próxima semana, segunda e terça feira (13 e 14 de Janeiro) e será informada do que se passa em mais uma tentativa que se espera frutífera.O email da Dge continua em baixo na página deles, pelo que não conseguimos que nos ajudassem a encontrar uma solução permanente. Entretanto já pedimos ajuda à DREN e inclusive ao sr. Presidente da República, como professor que foi durante dezenas de anos e poderá ter sensibilidade suficiente para nos ajudar e também ao sr. Primeiro Ministro, a ver se conseguimos finalmente que a situação desbloqueie.Assinado,um encarregado de educação preocupado (com todos).
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Jan 08 2020
Há alunos que continuam sem aulas
Alunos em Lisboa e Algarve continuam sem professores no 2.º período
Alunos de escolas da Grande Lisboa e do Algarve continuam sem todos os professores atribuídos no arranque do segundo período de aulas, que começou esta semana no ensino básico e secundário.
Os dados constam de um estudo realizado pelo blogue do professor Arlindo Ferreira, especialista em Estatísticas da Educação, que foi divulgado esta quarta-feira.
De acordo com o estudo, o segundo período de aulas volta a ser problemático para estudantes de Lisboa e do Algarve, duas regiões afetadas pela recusa dos professores em dar aulas.
No concelho de Lisboa, ainda havia 172 horários vazios em contrato de escola de oito ou mais horas, seguindo-se Sintra (125 horários), Seixal (68 horários), Cascais (67 horários), Almada (61) e Amadora (59).
Também há falta de professores em escolas dos concelhos de Odivelas, Loures, Vila Franca de Xira, Oeiras, Olhão, Barreiro, Silves, Setúbal, Moita, Loulé e Faro, segundo o levantamento hoje divulgado.
Os distritos de Sesimbra, Portimão e Palmela também surgem na lista dos concelhos com mais horários em contratação de escola recusados nas reservas de recrutamento.
A soma dos horários dos 20 concelhos mais penalizados totaliza quase mil horários de pelo menos oito horas semanais.
O estudo apresenta os concelhos com mais contratações de escola e com horários superiores a oito horas, ou seja, colocações que já tinham sido recusadas duas vezes.
As escolas com mais dificuldade em contratar professores são as de Olhão, Seixal e Silves, onde a taxa de não aceitação foi superior a 20%.
Em Olhão, a taxa de não aceitação foi de 34%, seguindo-se o Seixal com uma taxa de 28,8% e Silves com 23,3%.
Na contratação de escola podem aparecer horários inferiores a oito horas letivas ou então horários que foram por duas vezes recusados na Reserva de Recrutamento.
A dificuldade em contratar professores para as escolas da zona de Lisboa e do Algarve é um problema conhecido pelo Ministério da Educação que já anunciou estar a estudar formas de conseguir incentivar os docentes a aceitar estas vagas.
Os baixos salários associados a estes horários e as rendas das casas nestas duas regiões do país têm sido apontadas como as principais razões para recusar as vagas abertas nas escolas.
A agravar esta situação, está o envelhecimento do corpo docente: Nos próximos quatro anos, cerca de 18 mil professores que estão atualmente nas escolas irão para a reforma.
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Jan 08 2020
Bolsa de Avaliadores Externos
Está disponível a partir de hoje, no SIGRHE, a aplicação eletrónica “Bolsa de Avaliadores Externos”, destinada aos AE/ENA e CFAE, com o objetivo de otimizar e agilizar o processo de seleção/atualização/ distribuição dos avaliadores externos, assim como os pedidos de escusa apresentados pelos docentes.
Clicar na imagem para aceder ao Manual.
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Jan 08 2020
Quais os concelhos onde mais horários foram recusados?
O estudo apresenta os concelhos com mais Contratações de Escola e com horários superiores a 8 horas até à data. São portanto aquelas colocações que foram obrigatoriamente às reservas de recrutamento, sendo recusadas 2 vezes. A tabela apresenta ainda a taxa de não aceitação* de horários nas Reservas de Recrutamento.
As conclusões, apesar de óbvias(na generalidade) apresentam algumas informações que surpreendem:
- Não há nenhum concelho fora da Grande Lisboa e Algarve;
- Seria de esperar que o Porto, Gaia e Matosinhos (onde saíram centenas de horários em RR’s) figurassem neste TOP. Mesmo assim o Porto é o concelho do QZP 1 com mais horários recusados: dos 469 horários em RR’s (5º a nível nacional), apenas houve 11 Contratações de Escola.
- Nesta lista destacam-se Olhão, Seixal e Silves, onde a taxa de não aceitação é maior (acima de 20%) e onde se pode concluir que é mais difícil preencher horários com base nas Reservas de Recrutamento.
* A taxa de não aceitação foi calculada de acordo com a seguinte fórmula: CE/(RR-CE). Desta forma anula-se o efeito dos horários que saíram duas vezes em RR’s.
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Jan 08 2020
O presidente do Camões espirrou. Santinho! – Santana Castilho
O presidente do Camões espirrou. Santinho!
Ao abrigo da Lei da Imprensa, o presidente do Camões, que é também diplomata de carreira, escreveu ao director do Público acusando-me de “incorrecções e deturpações”, a propósito do meu artigo sobre o ensino do português no estrangeiro. Ficam as sete “correcções” do presidente e as minhas respostas. Porém, antes de passar à substância da questão, declaro que esta disputa epistolar acaba aqui, porque não estou disponível para polemizar com pessoas que falam do que não sabem, só por terem papel timbrado à mão.
1. Sobre a dimensão da rede.
No Despacho n.º 6859/2019 constam, precisamente como referi no artigo, os 277 professores que trabalham na Europa. Se lhes somarmos os 24, igualmente considerados no meu artigo, que lecionam na África do Sul, Namíbia e Suazilândia, teremos 301. Mas o presidente do Camões veio dizer que são 317. Porquê? Porque, atropelando a norma de só serem contabilizados para o efeito horários completos, contou mais 16 horários incompletos.
2. Sobre a aplicação da taxa apenas ao “ensino paralelo” e os acordos bilaterais.
No artigo, eu escrevi que o processo de cobrança é iníquo porque, se os filhos dos emigrantes têm as aulas em conjunto com alunos dos países de acolhimento, ficam isentos. Onde está a incorrecção que o presidente do Camões viu? Ele diz o mesmo que eu digo. Eu sou claro. Ele complica. Entendamo-nos:
Há situações em que as aulas integram alunos estrangeiros que querem aprender português e alunos portugueses emigrados (ensino integrado ou complementar). São cursos integrados nos horários de escolas públicas dos respectivos países, que interditam qualquer tipo de pagamento por parte dos pais. Quando a propina foi criada, o Camões tentou cobrá-la a estes alunos portugueses emigrados. Só que as autoridades escolares locais reagiram, dizendo que se Portugal fizesse isso teria de prescindir das salas disponibilizadas gratuitamente pelos estados de acolhimento. O anterior secretário de Estado, José Cesário, chegou a afirmar que a propina seria para todos, mesmo que acabassem os acordos bilaterais. Mas não acabaram. Foi então que se criou a iniquidade que denunciei no artigo. Com efeito, em todas as outras situações, em que o cenário descrito não se verifica e os filhos dos emigrantes têm as suas aulas de modo isolado (ensino designado por “ensino paralelo”), Portugal cobra uma taxa por aluno. Termos em que tudo o que escrevi está certo e o presidente do Camões apenas o confirmou, acrescentando ruído.
3. Sobre as reduções das taxas e a inclusão de um manual.
Mais uma vez o presidente do Camões confirma o que escrevi, quando disse ter sido instituída a obrigatoriedade de os emigrantes pagarem 100 euros anuais, para os filhos fruírem do direito constitucional de aprenderem português como língua materna. Não há incorrecção ou deturpação. Eventuais reduções não derrogam a obrigatoriedade. Juntar um manual escolar, um saquinho de gomas ou um pindo Ronaldo, não alteraria a substância do que afirmo: foi instituída uma taxa de 100 euros, vergonhosa e inconstitucional.
4. Sobre a garantia de nenhum aluno ter sido expulso na Suíça por falta de pagamento da taxa.
Tenho em meu poder a ordem escrita dada na Suíça: até ao fim do ano civil de 2019, os encarregados de educação tinham de fazer prova do pagamento ou os filhos seriam expulsos das aulas depois das férias. Escreveu o presidente do Camões, a 2 de Janeiro, que nenhum aluno foi expulso de um curso na Suíça. Ou escreveu com má-fé (se a data limite para fazer prova era 31 de Dezembro e os alunos estavam ainda em férias a 2 de Janeiro, não poderia ter efeito a ordem, senão no regresso às aulas, como está expresso no documento) ou ignora o que determinaram os serviços que tutela.
5. Sobre a transformação do ensino em “português como língua estrangeira” e sobre o conceito “língua de herança”.
Nada há no que escrevi a este título que permita, em sede de Lei de Imprensa, invocar o direito de rectificação. O presidente do Camões confunde velocidade com toucinho. As considerações que faz são de âmbito pedagógico e didáctico. Embora dispense lições de pedagogia ou didáctica ministradas por um embaixador com formação jurídica, que nunca deu uma aula, poderia contraditar-me em polémica académica. Se o tivesse feito, ser-me-ia fácil demonstrar, pela análise da produção escrita do Camões e dos manuais que patrocina, que sim, que desapareceu a vertente “língua materna” para dar lugar à vertente “língua estrangeira”. Mas se há algo passível de correcção é o uso da expressão “língua de herança “, treta terminológica, como tantas inventadas pelos “pedabobos” que tomaram de assalto o nosso sistema de ensino. Enxergue-se o presidente do Camões:
O Regime Jurídico do EPE [D-L nº 165/2006, de 11 de Agosto, art.º 4º, nº1, a)] consagra, apenas, as seguintes vertentes do ensino e aprendizagem da língua portuguesa: língua materna e não materna, língua segunda e língua estrangeira. A referência a outra modalidade, não prevista nos textos legais, o denominado “português língua de herança” é uma diletância que lhe está vedada, enquanto presidente do Camões.
6. Sobre a imposição de exames.
O presidente do Camões tresleu as simples três linhas que escrevi sobre a matéria. Eu sei que o processo é voluntário. Mas não digo que o Camões impôs que todos se sujeitem ao processo. Digo é que aqueles que se sujeitam ao processo têm, obrigatoriamente, exame na lógica de “português para estrangeiros”. Eu não escrevi que o Camões impôs exames de português para estrangeiros no “Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas”, como ele disse. Felizmente para todos os europeus, o presidente do Camões não poderia impor nada em sede de uma decisão da Europa. O que eu escrevi é que os exames que ele impôs têm por norte aquele quadro, que é coisa bem diferente. A não captação da diferença compreender-se-ia se partisse de um diplomado pelas “Novas Oportunidades”. Mas é inaceitável no presidente do Camões.
7. Sobre a criação de grupos de aprendizagem conjunta.
Mais uma vez, o presidente do Camões não rectifica o que escrevi. Confirma e acrescenta uma explicação que remete para a caldeirada pedagógica que defende: alunos de seis anos misturados com alunos de 16. E omite que os invocados “níveis de proficiência” não impedem que um aluno de 6 anos, que fale português escorreito, por ser sempre considerado em “iniciação”, vá parar a um grupo onde tem colegas de 16 anos, com conhecimento quase nulo de português.
O presidente do Camões sucumbiu à endemia de catarro das formigas e espirrou. Santinho!
A pintura mal-amanhada que fez da acção do Camões saltou à primeira raspadela. Veio por lã, vai tosquiado.
In “Público” de 8.1.20
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Jan 08 2020
Vida Independente – MAVI e CAVI
O Decreto-Lei nº 129/2017 de 9 de outubro, aprova o programa “Modelo de Apoio à Vida Independente” (MAVI), definindo as regras e condições aplicáveis ao desenvolvimento da atividade de assistência pessoal, de criação, organização, reconhecimento e funcionamento de Centros de Apoio à Vida Independente, CAVI, bem como os requisitos de elegibilidade e o regime de concessão dos apoios técnicos e financeiros dos projetos-piloto de assistência pessoal.
O programa MAVI assenta na disponibilização de assistência pessoal a pessoas com deficiência ou incapacidade, pelos CAVI, em contextos diversos, para a realização de atividades de vida diária e de mediação que estas, em razão das limitações decorrentes da sua interação com as condições do meio, não possam realizar por si próprias.
O programa MAVI tem como objetivo específico constituir-se como instrumento de garantia às pessoas com deficiência ou incapacidade das condições de acesso para o exercício dos seus direitos de cidadania e para participação nos diversos contextos de vida em igualdade com os demais.
Projetos-piloto Modelo de Apoio à Vida
Independente (MAVI)
Conheça o Modelo de Apoio à Vida Independente, através da visualização do vídeo seguinte:
A implementação do MAVI concretiza-se com a disponibilização de assistência pessoal, através de Centros de Apoio à Vida independente (CAVI), entidades responsáveis pela operacionalização dos respetivos projetos-piloto, cofinanciados no âmbito dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento – Programas Operacionais do Portugal 2020.
Neste sentido, foram abertas candidaturas ao financiamento, nas várias regiões do país, sendo o INR o Organismo Intermédio para as regiões do Norte, Centro, Alentejo e Algarve.
Lista dos Centros de Apoio à Vida independente (CAVI)
| Entidade | Região | Distrito | |
|---|---|---|---|
| ACAPO-ASSOCIAÇÃO DOS CEGOS E AMBLIOPES DE PORTUGAL | Norte | Porto | |
| ASSOCIAÇÃO DE APOIO AOS DEFICIENTES VISUAIS DO DISTRITO DE BRAGA | Norte | Braga | |
| AVI – ASSOCIAÇÃO VIDA INDEPENDENTE | Norte | Braga | |
| APPACDM DO PORTO – ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE PAIS E AMIGOS DO CIDADÃO DEFICIENTE MENTAL | Norte | Porto | |
| ASSOCIAÇÃO DE FAMILIARES, UTENTES E AMIGOS DO HOSPITAL MAGALHÃES LEMOS | Norte | Porto | |
| CERCIMAC – COOPERATIVA DE EDUCAÇÃO E REABILITAÇÃO DE CIDADÃOS INADAPTADOS CRL | Norte | Bragança | |
| COOPCUIDAR – COOPERATIVA PARA O DESENVOLVIMENTO E APOIO BIO-PSICO-SOCIAL DO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA, CRL | Norte | Vila Real | |
| CERCIESPINHO – COOPERATIVA DE EDUCAÇÃO E REABILITAÇÃO DO CIDADÃO INADAPTADO CRL | Norte | Aveiro | |
| A.P.N.- ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE NEUROMUSCULARES | Norte | Porto | |
| ASSOCIAÇÃO CVI – CENTRO DE VIDA INDEPENDENTE | Norte | Porto | |
| ASSOCIAÇÃO DE PARALISIA CEREBRAL DE VILA REAL | Norte | Vila Real | |
| PAIS EM REDE – ASSOCIAÇÃO | Norte | Braga | |
| APCVC ASSOCIAÇÃO DE PARALISIA CEREBRAL DE VIANA DO CASTELO | Norte | Viana do Castelo | |
| ACAPO-ASSOCIAÇÃO DOS CEGOS E AMBLIOPES DE PORTUGAL | Centro | Viseu | |
| A.F.S.D. – ASSOCIAÇÃO DE FAMÍLIAS SOLIDÁRIAS COM A DEFICIÊNCIA | Centro | Coimbra | |
| CERE-CENTRO DE ENSINO E RECUPERAÇÃO DO ENTRONCAMENTO | Centro | Santarém | |
| ADM ESTRELA – ASSOCIAÇÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO | Centro | Guarda | |
| APCC – ASSOCIAÇÃO DE PARALISIA CEREBRAL DE COIMBRA | Centro | Coimbra | |
| ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL CULTURAL E DESPORTIVA DE FORNOS DE ALGODRES | Centro | Guarda | |
| ASSOCIAÇÃO CVI – CENTRO DE VIDA INDEPENDENTE | Centro | Leiria | |
| APPACDM DE FIGUEIRA DA FOZ – ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE PAIS E AMIGOS DO CIDADÃO DEFICIENTE MENTAL | Centro | Coimbra | |
| APCV – ASSOCIAÇÃO DE PARALISIA CEREBRAL DE VISEU | Centro | Viseu | |
| CERCICOA – COOPERATIVA DE EDUCAÇÃO E REABILITAÇÃO DE CRIANÇAS INADAPTADAS E SOLIDARIEDADE SOCIAL DE ALMODOVAR, CASTRO VERDE E OURIQUE CRL | Alentejo | Beja | |
| CENTRO DE PARALISIA CEREBRAL DE BEJA | Alentejo | Beja | |
| APPACDM DE ÉVORA – ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE PAIS E AMIGOS DO CIDADÃO DEFICIENTE MENTAL | Alentejo | Évora | |
| INOVAR AUTISMO – ASSOCIAÇÃO DE CIDADANIA E INCLUSÃO | Alentejo | Évora | |
| APPACDM DE PORTALEGRE – ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE PAIS E AMIGOS DO CIDADÃO DEFICIENTE MENTAL | Alentejo | Portalegre | |
| ASSOCIAÇÃO DE PARILISIA CEREBRAL DE FARO | Algarve | Faro | |
| ASSOCIAÇÃO CVI – CENTRO DE VIDA INDEPENDENTE | Algarve | Faro |
Relativamente à região de Lisboa, foram aprovadas 6 candidaturas pelo organismo intermédio:
- ACAPO-Associação dos Cegos e Ambliopes de Portugal
- ALMASÃ – Centro de Educação Especial de Almada (CEEA)
- APPACDM DE SETÚBAL – Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental
- APCAS – Associação de Paralisia Cerebral de Almada Seixal
- INOVAR AUTISMO – Associação de Cidadania e Inclusão
- ASSOCIAÇÃO CVI – Centro de Vida Independente
Quadro Legislativo
- Decreto-Lei n.º 129/2017, de 9 de outubro – Aprova o programa de “Modelo de Apoio à Vida Independente”, MAVI, Assistência Pessoal
- Portaria n.º342/2017, de 9 de novembro – Aprova critérios, limites, e rácios necessários à execução do D.L. n.º129/2017
- Decreto-Lei nº 27/2019, de 14 de fevereiro – Alteração ao Decreto-Lei nº 129/2017, de 9 de outubro
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