Está moribundo o Ensino do Português no Estrangeiro (EPE)

Basta uma literacia política mínima e a leitura atenta da Constituição da República Portuguesa (CRP) para podermos afirmar que o direito à língua é um direito fundamental. Com efeito, a língua materna é elemento determinante da identidade cultural, estando o seu ensino e valorização permanente consagradas como tarefas fundamentais do Estado [art.º 9º, alínea f) da CRP]. O relevo particularíssimo do papel da língua portuguesa (língua oficial de oito estados independentes, falada em todos os continentes por cerca de 280 milhões de pessoas) para os cidadãos espalhados pelo mundo está bem expresso quando a CRP volta a fixar que incumbe ao Estado “assegurar aos filhos dos emigrantes o ensino da língua portuguesa e o acesso à cultura portuguesa” [art.º 74º, nº 2, alínea i)]. Apesar disto, as decisões políticas da última década têm promovido a menorização do ensino do português, como língua materna, para os filhos dos emigrantes, revelando um condenável desprezo pela necessidade de manter uma forte ligação identitária (linguística e cultural) de Portugal com a sua diáspora.

Ainda que sem nunca ter sido assumido politicamente como instrumento estratégico importante, o EPE conheceu uma acentuada expansão durante os 30 anos em que esteve sob tutela do Ministério da Educação (em 2000 a rede EPE tinha cerca de 700 professores). Com a passagem, em 2010, do EPE para o Ministério dos Negócios Estrangeiros, via Instituto Camões, a degradação começou. Os coordenadores do EPE foram substituídos por quem nunca tinha leccionado na rede ou sequer leccionado alguma vez. Em Outubro de 2012 (D-L nº 234/2012) foi instituída a vergonhosa obrigatoriedade de os emigrantes pagarem 100 euros anuais para os filhos fruírem do direito constitucional de aprenderem português como língua materna. Acresce que o processo de cobrança é iníquo: se os filhos dos emigrantes têm as aulas em conjunto com alunos dos países de acolhimento, ficam isentos e o Estado português financia a aprendizagem dos alunos estrangeiros; se os filhos dos emigrantes têm isoladamente as suas aulas, pagam ou são expulsos dos cursos, como acaba de acontecer na Suíça. Como era de esperar, a maioria dos pais recusou-se a pagar e mais de 20.000 alunos ficaram sem aulas de língua e cultura portuguesas (eram 60000, serão hoje cerca de 40000). Distribuídos pelos países onde existem cursos de ensino básico e secundário (Espanha, Andorra, França, Luxemburgo, Bélgica, Países Baixos, Reino Unido, Suíça e Alemanha), restam no corrente ano lectivo 277 professores a ensinar português na Europa, número a que se somam mais 24, que lecionam na África do Sul, Namíbia e Suazilândia.

Lamentavelmente, certamente por razões economicistas (a tacanhez política sempre achou demasiado caro este tipo de ensino), a rede de cursos de EPE nunca foi estendida aos Estados Unidos, Canadá, Austrália e Venezuela, onde as comunidades portuguesas têm uma presença significativa. Os cursos de português que por lá resistem são iniciativas de entidades escolares locais ou de associações de emigrantes.

Lamentavelmente, o investimento sério e inteligente na divulgação do português, quer como língua materna quer como português para estrangeiros, foi sempre substituído pela esperança mesquinha de que sejam os outros países a pagar e fazer essa divulgação. Nessa linha, o Instituto Camões apresenta à opinião pública em Portugal, iludindo-a, elevados números de professores de português, que não estão sob sua dependência nem custam um cêntimo ao nosso Estado: são docentes que ensinam nos Estados Unidos, Austrália e Canadá, contratados e remunerados por entidades locais, que não por Portugal.

O Camões transformou o português para luso-descendentes em português como língua estrangeira, impôs exames de português para estrangeiros tendo por norte o Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas, pensado para adultos e portanto inadequado para o ensino de crianças, particularmente as do 1° ciclo, e nessa lógica insensata criou grupos de aprendizagem conjunta com alunos do 1º ao 12º anos de escolaridade. Milhares de alunos estão a perder o contacto com a língua portuguesa e a esquecer o que aprenderam, quebrando, assim, as raízes linguísticas e culturais e a ligação afetiva ao seu país de origem. Sem que nos estejamos a dar conta, estão moribundos os cursos destinados a manter viva a herança linguística e cultural portuguesa junto das comunidades emigradas.

A 3 de Novembro de 2017, na cerimónia de posse do actual presidente do Camões, o ministro dos Negócios Estrangeiros disse: “Procuramos que a língua que os filhos das nossas comunidades estudam seja uma língua que eles estudem não por ser uma língua do gueto, que eles não são, não por ser uma língua regional, que não é, mas por ser uma língua de herança e uma das grandes línguas globais do mundo de hoje”. Ressalvando que o Camões “não tem o monopólio, nem deveria ter, da promoção da língua portuguesa e das culturas de língua portuguesa”, Santos Silva destacou que este organismo é “o agente principal de promoção internacional do português, das literaturas e das culturas de língua portuguesa”, não sendo essa missão incompatível com a valorização da rede de ensino de português como língua materna, que é “responsabilidade legal, constitucional e até moral” do Estado português. Lembradas à distância, parecem palavras que não foram além da retórica ou que simplesmente soçobraram à substituição de Camões por cifrões.

Infelizmente, o direito constitucional à identidade linguística dos portugueses não está derrogado apenas no caso em apreço. De entre outros, atentemos à proliferação provinciana de denominações inglesas para escolas e cursos universitários portugueses [fazendo tábua rasa do Regime Geral das Instituições de Ensino Superior (art.º 10º, nº 1)] ou a imposição subserviente de uma língua de negócios a alunos portugueses em aulas desses cursos, dadas por professores portugueses.

A “piropedagogia” dos utilitarismos modernos, inimiga do saber e do conhecimento, vem afastando os jovens das Humanidades e da cultura que importa. A norma é hoje uma sequência de vacuidades, desde que impressionem no imediato. Quando acabámos com os poucos restos de latim que ainda havia no ensino secundário, desligámos a aprendizagem da nossa língua da sua filiação de origem. Quando permitimos a desvalorização da Filosofia, da Literatura e da História nos programas de ensino, deslumbrados pelo progresso tecnológico, começámos a sonegar aos alunos o conhecimento mínimo que os pode situar no mundo, revelar-lhes as raízes e ajudá-los a reflectir sobre o futuro.

In “Público” de 30.12.19

Os Técnicos Especializados (Assistentes Sociais, Educadores Sociais, Animadores, entre outros), após anos de luta contra a precaridade nas escolas, são premiados com uma vinculação, cujo vencimento é muito menor que o atual e não tem em conta o tempo de serviço, nem, tão pouco, a escola onde trabalham atualmente, apenas a escola que foram obrigados a indicar em 2017 ao concurso PREVPAP. Ao fim de tantos anos a correr o país não nos é dada a possibilidade de escolher uma escola perto de casa nem nos permitem mobilidade, mesmo quando temos familiares a passar por processos graves de doença.

Somos marionetes nas mãos do Ministério da Educação, onde existem politicas e não o direito de viver com a sua família!

Quando Maria nasceu, era uma criança fofinha numa família de gente fofinha e jovem, muito jovem.

Maria cresceu com a tia, seus pais deixaram-na lá um dia para irem a uma festa no bairro alto e… nunca mais voltaram.

Maria cresceu no meio dos seus 7 primos, correndo e saltando, pelas ruas sem asfalto ou empedrado do seu bairro na periferia da capital. Cedo se deu conta que não podia aspirar muito mais do que arroz com feijão duas vezes por dia, as prendas que recebia na escola por altura do Natal e um chocolate a 1 de junho. Maria degenerou.

Na procura por mais alguma coisa na vida, Maria começou por meter a mão na carteira da tia e tirar uns trocos para pastilhas. Na escola foi enfiando uma mão ou outra nesta e naquela mochila à procura de uns lápis de cor mais coloridos ou, de um lanche mais adocicado que o seu. Vai não vai, começou a procurar uns trocos, ou qualquer coisa que pudesse vender lá no bairro. Maria nunca foi apanhada, tinha a esperteza do desenrasque (não fui eu, foi o do lado).

Na escola Maria tinha o esquema perfeito, tinha uma ”mula”.

José, ou Zezito para todos, era uma criança nascida num ambiente de álcool. A mãe acompanhava o pai num e noutro copo quando estavam juntos, quando não estavam bebiam sozinhos. José nasceu com síndrome alcoólico permanecendo inocente nos atos e parco nas palavras. Zezito era a “mula” perfeita.

Maria metia a mão em mochila alheia e descarregava na mochila do Zezito, que carregava o produto até ao bairro. Zezito gostava de dar uns chutos na bola antes de ir para casa depois das aulas. Era nessa altura que Maria recuperava o produto, se fosse dia de chuva pedia-lhe boleia no guarda-chuva e pelo caminho, entre uma conversa e outra, conseguia o que queria. Maria era uma rapariga de recursos, nunca deixava fugir o que julgava ser seu.

Maria foi crescendo e as suas necessidades também. Já não se contentava comuns trocos, já não lidava com crianças, a inocência das suas vítimas foi substituída pelo medo. Aos 10 anos arrancava telemóveis das mãos das donas com o brandir de um canivete. Aos 11 anos, esgueirava-se pelas janelas mais baixas dos prédios “sacando” e vendendo tudo o que conseguia. Maria tinha necessidade de mais e mais dinheiro, Maria sofria de necessidade.

Aos 12 anos, Maria era uma necessitada. Nunca tinha tido nada de seu, mas agora tinha aquela necessidade que a fazia feliz.

Na escola já todos sabiam quem era Maria, mas por mais que tentassem, quisessem, castigassem não conseguiram mudar Maria, era tarde demais, perdoaram vezes a mais e Maria perdeu o respeito. Batia, insultava, agredia, destruía… Em casa não estava ninguém que se interessasse.

Um dia ao sair da escola, Maria sentiu uma incontrolável vontade de comer uma bola de berlim com creme e de satisfazer a necessidade. Maria entrou na pastelaria de canivete em riste, ameaçou o empregado de balcão e exigiu-lhe uma bola de Berlim para comer no momento, duas para levar e comer mais tarde, e, está claro, o dinheiro da caixa. Naquele momento, Maria sentiu-se no auge, momento breve. Maria foi agarrada, manietada e, até há quem diga que foi vítima de agressão, por dois clientes que, na mesa imediatamente atrás de Maria, bebiam uma “mine” e comiam uma nata. Maria foi levada para a esquadra de onde seguiu para casa onde a tia já não a queria. Maria foi institucionalizada. Maria teria, agora, tempo e calma, para poder aprender a ser aquilo que queria ser, a líder.

Que futuro teve Maria? Não sei. Maria tem 12 anos, cadastro, fama, “respeito” de quem não respeita, tem um futuro risonho à sua frente. A Maria só mudará quando quiser mudar, não quando a quiserem mudar.

Quantas Marias está a sociedade a produzir e a despejar nas escolas?

PS: qualquer semelhança com a realidade será sempre por defeito e nunca por excesso.

As 20 unidades orgânicas com maiores índices de reutilização de entre as 100 que foram certificadas com o certificado «Escola MEGA Fixe!, receberam um prémio de 10.000,00€ (dez mil euros), que acrescerá, no ano letivo 2019/2020, ao orçamento de funcionamento dos estabelecimentos de ensino básico e secundário de cada unidade orgânica a que for atribuído.

Agrupamentos premiados com o cheque de 10 mil euros:

Mourão; Miradouro de Alfazina, Almada; n.º 1 Marco de Canaveses; Moita, Setúbal; Nuno de Santamaria, Tomar; Vila de Rei; Almeirim; Abrigada, Alenquer; Mondim de Basto; Vale de Ovil, Baião; Rosa Ramalho, Barcelos; Virgínia Moura, Guimarães; António Alves Amorim, Vila da Feira; Benedita, Alcobaça; Escolas das Taipas, Guimarães; José Afonso, Moita; Olaias, Lisboa; Abação, Guimarães; D. António Taipa, Freamunde- Paços de Ferreira; Ferreira de Castro, Oliveira de Azeméis.

Todas as escolas do país que participaram no MEGA receberam um selo que as distingue como exemplo de boas práticas.

Investidores em tempo de serviço!

A classe docente, merecedora de pleno respeito, porém profunda e injustamente espoliada, soma mais um rude golpe perante a apatia e o desprezo dos responsáveis políticos.

Senão veja-se: o preço pago pelo arrendamento de um quarto nas regiões de Lisboa e Vale do Tejo e do Algarve atinge valores proibitivos, e a ocupação de um sofá num quarto coletivo situa-se, exorbitantemente, nos dez euros por dia e nos 15 euros se for um beliche em pousada da juventude da capital, quando reservado pelo Booking.

Não sendo uma realidade recente, tem vindo, paulatinamente, a acentuar-se nos últimos anos, para gáudio de quem vive do turismo, predadores implacáveis, espécie de “donos disto tudo”, enriquecendo num “negócio” que carece de regulação mais atenta e atuante.

Empurra-se para os autarcas a resolução de um problema que lhes não é devido, ficando explícito mais um fator negativo da descentralização, com claro empandeiramento de um incómodo da esfera central para a competência local.

A fazer lembrar o prolongamento da sua vida estudantil, é inconcebível a inexistência de qualquer apoio para estes profissionais, como sucede com outros da administração pública. Em consequência desta situação absurda, horários completos (e incompletos) foram recusados, e milhares de alunos sem aulas fizeram notícia ao longo do 1.º período, perspetivando-se a continuação deste triste cenário no recomeço do ano letivo.

Impossibilitados de fazer planos a médio ou longo prazo, os docentes assumem-se investidores em tempo de serviço, vivendo o dia a dia no fio da navalha. Reclamam soluções para esta situação dramática, entre as quais, sobressaem:

• Política local de habitação – se é verdade que, por ora (!), o problema se circunscreve essencialmente às regiões de Lisboa e Vale do Tejo e do Algarve, as respetivas autarquias deverão assumir como prioridade o suprimento de habitação condigna e sustentável para estes profissionais resilientes;
• Possibilidade de acumulação – todos os professores que se encontram longe de casa, sobretudo os que têm horários incompletos, deverão poder usufruir da exceção de acumulação para além das seis horas, podendo, deste modo, rentabilizar as inúmeras “horas mortas” do seu tempo, auferindo dinheiro extra, precioso para atender aos implacáveis gastos suportados;
• Atribuição de ajudas de custo, subsídio de residência e deslocação – é da mais elementar justiça atribuir aos docentes incentivos para fazerem face a despesas impostas inerentes ao exercício da profissão longe da sua residência habitual.

A este problema conjuntural, trago à colação três factos, que agudizam o trabalho nas escolas:

1. Escassa procura nos cursos de formação inicial de professores – o número de candidatos é cada vez menor, sobejando vagas desertas, pelo facto da carreira docente ser pouco atrativa para os nossos jovens;
2. Envelhecimento do corpo docente – problema transversal à Administração Pública, é sentido com maior expressão nas escolas, sabendo-se que em menos de uma década 57,8% dos professores jubilará;
3. Desencanto pela profissão – cada vez mais professores dos quadros apresentam licença sem vencimento para experienciarem outras áreas profissionais com melhores perspetivas de carreira, muitos a optar pela mudança, resultando num prejuízo claro para a escola.

Urge encontrar respostas para os diversos obstáculos aqui levantados e criar os estímulos e apoios adequados, mormente, fazendo justiça a uma classe que deve ser acarinhada, apontando-se-lhe um caminho de esperança,

Autarquias versus Educação!

O Ministério da Educação já está a preparar a formação de autarcas que vão ter responsabilidades neste setor, de modo a não haver sobressaltos com a transferência da Educação para as Câmaras Municipais.

Eram dois irmãos nascidos e criados no Distrito de Coimbra, um foi para professor, profissão que sempre quis abraçar, desde criança, o outro foi empresário de sucesso, na sua terra, e criou fama, o que o levou a concorrer a Presidente da Câmara local, já que tinha grandes apoios do meio empresarial, e dos negócios locais. Ganhou a Câmara!

De um dia para o outro foi confrontado com o problema mais sério da vida dele, segundo confessou a amigos íntimos. Não percebia nada da problemática da Educação, foi sempre gestor e homem de negócios, e de repente vê-se no papel de responsável pela Educação, do seu Concelho, depois da aprovação na Assembleia da República da transferência da Educação, nas Escolas Públicas, para as Autarquias. Era a aplicação do projecto de descentralização, que iria abrir caminho à regionalização, única forma de salvar a coesão social do País, e de tornar mais iguais os portugueses, independentemente da zona onde vivem. Claro que o objectivo imediato era salvaguardar e evitar a desertificação do Interior, com a emigração dos jovens que ali nunca teriam futuro, nem possibilidade de emprego e de constituir família.

É de facto um projecto interessante, justo, racional, lógico, desafiante e a única maneira de salvaguardar a unidade da Nação, ou seja, a coesão, a comunhão e orgulho de um passado comum, de um presente comum, e de projectos comuns, para o futuro, como Renan nos ensinou.

É tão justo e lógico que ninguém pode estar em desacordo!

Então o que fez o presidente da Câmara local? Começou por nomear o irmão como seu assessor para o novo pelouro da Câmara, a Educação, e enviou dois autarcas para Lisboa, para frequentarem o novo curso que o Ministério da Educação já está a preparar, para formar os autarcas que vão ter responsabilidades, neste sector, de modo a não haver sobressaltos com a transferência da Educação para as Câmaras Municipais, e tudo isto com o apoio da “C.N.E.” como fruto da antecipação para os problemas futuros, como sempre foi seu apanágio, já que tinha chamado a atenção para esta necessidade muito antes da ideia ter surgido.

Como disse Max Cunha, governar é antecipar o futuro.

Na qualidade de ex-docente, durante várias décadas, no Ensino Superior, e não só, e ainda como sociólogo, regozijamo-nos com toda esta coordenação que antecipou soluções e evitou, com certeza, desarticulação, desnorte, resistências e até “sabotagens”, como é normal, quando surge qualquer projecto educativo, com mudança de tutela, que, por sua vez, exige mudança de atitude mental, com espírito aberto de colaboração e de entreajuda, com todos, e não só, como até agora, só com alguns.

Esta transferência, quanto a nós, é muito positiva, porque despartidariza a Educação Nacional, que deixa de estar nas mãos de um só partido e passa a ser plural e, verdadeiramente, democrática.

Este é o nosso contributo para a questão presente e é uma pequena contribuição, pelo muito que recebemos do Estado.

P.S. – Este artigo é pura ficção, pois nada disto existe na realidade…

O anúncio de que este ano o saldo de contas do estado é positivo, só prova que o tempo de serviço das carreiras especiais poderia ter sido devolvido na integra sem por em causa as contas públicas.

Finanças anunciam excedente de 546 milhões de euros até novembro

As contas do Estado registaram um saldo positivo de 546 milhões de euros até ao penúltimo mês do ano, de acordo com os dados divulgados pelo Ministério das Finanças.