18 de Janeiro de 2020 archive

A Provedora de Justiça anunciou ontem que recebeu uma centena e meia de queixas sobre o reposicionamento remuneratório de docentes e, apesar de considerar “injusta” a situação, admite que ela decorre da conjugação de diversos regimes de transição.

Foram recebidas centena e meia de queixas sobre as consequências imputadas às regras contidas na Portaria n.º 119/2018, 4 de maio, ao promover o reposicionamento remuneratório de docentes que ingressaram na carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário, entre 2011 e 2017. Alegava-se a inversão de posições remuneratórias, com prejuízo para quem tivesse ingressado em momento anterior.

Sem deixar de sublinhar a injustiça criada nas situações em que certo docente é ultrapassado, em termos remuneratórios, por outro com antiguidade igual ou inferior, a Provedora de Justiça entendeu que, no contexto analisado, esta circunstância decorre da conjunção de diversos regimes de transição que se foram sucedendo, combinada com as vicissitudes de cada caso individual. Por esse meio, concluiu-se ficar prejudicada a possibilidade de, com clareza, se definir um critério de conduta geral e abstrato ao qual possa ser imputada a produção dos efeitos contestados.

Foi assinalado que a Portaria n.º 119/2018, 4 de maio, pretendeu sanar a situação (também ela injusta, em termos absolutos como relativos) dos docentes que, tendo ingressado na carreira no período indicado, ficaram desde o início prejudicados no direito de ver o tempo de serviço anteriormente acumulado relevar para fins de definição do escalão remuneratório.

De igual modo, considerou-se que boa parte das situações de injustiça, potenciadas pelo teor da referida Portaria, tinham já podido ficar sanadas pelo correto exercício das possibilidades abertas, em termos de recuperação faseada do tempo de serviço, pelo Decreto-Lei n.º 36/2019, de 15 de março.

Download do documento (PDF, Unknown)

Ouvir o Porfírio e a Joaquina a lerem a cartilha encomendada para tentar fazer o “Nulo” brilhar é a mesma coisa que ouvir um político em campanha eleitoral. Uma nulidade.

Uma questão interessante foi sobre a manutenção das escolas TEIP. Com a flexibilização em  curso será que ainda se justificam, ou podemos repensar este modelo?

111 milões de euros para dezenas de intervenções em escolas da rede pública de norte a sul do país. (deve ser para retirar o amianto)

Melhor internet nas escolas. (mas faltamos equipamentos para dela fazer uso)

O que eu mais gostei de ouvir foi a afirmação de que o ME nunca desvalorizou os episódios de violência nas escolas.(tem-se visto as condenações, por parte do ME, no que diz respeito à violência sobre os professores)

Fica o video para quem tiver paciência de ver e ouvir.

Na reunião que aconteceu na segunda-feira entre a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública e os sindicatos dos setores, os professores foram apontados por Alexandra Leitão como uma das carreiras no Estado em que é necessário definir critérios mais objetivos para a pré-reforma. Contudo, não foram adiantados mais detalhes.

A definição de critérios mais objetivos para a passagem à pré-reforma em 2020 poderá passar pela definição de novas regras em função da idade e do tempo de serviço do trabalhador, mas também pelo método de fixação do montante a receber na pré-reforma.