Educação sexual: escolas confirmam que não cumprem lei com uma década

Grande parte das escolas não está a cumprir a lei que define como deve ser dada a educação sexual no ensino obrigatório, do 1.º ao 12.º ano de escolaridade. A conclusão é visível num relatório feito pelo Ministério da Educação, que deve fiscalizar se a legislação está a ser bem aplicada.

As maiores carências acontecem no ensino secundário, onde apenas 36% das escolas e agrupamentos de escolas dedicam as 12 horas de carga horária prevista, por ano, ao chamado Projeto de Educação Sexual na Turma, sendo que num terço das escolas esse projeto simplesmente não existe.

No 3.º ciclo do ensino básico, onde o limite mínimo também é de 12 horas, a percentagem sobe para 57%.

No 1.º ciclo, onde o limite desce para 6 horas, os valores de cumprimento da legislação sobem para 68%, chegando a um máximo de 74% no 2.º ciclo.

Quando questionadas sobre os constrangimentos que sentem, a esmagadora maioria das escolas não responde, mas aquelas que o fazem, 12%, apontam os condicionamentos nas horas que têm disponíveis e a extensão do currículo que não deixa tempo para este tipo de temas.

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