A Ler – Os professores e as eleições

Ler, ouvir ou ver notícias sobre os professores e o tempo de serviço que o Governo diz não ter dinheiro para pagar, nunca é demais. Particularmente para os professores e para as respetivas famílias que sentem, na pele, a falta do dinheiro pelo qual trabalharam, e a subtração do direito à mudança dos escalões para a progressão na carreira.

O congelamento das carreiras teve estas duas implicações: não houve aumentos e não houve progressões que, naturalmente, implicam aumentos. Já falámos de justiça num artigo anterior. Dissemos, na devida altura, que era um conceito objetivo: dar a cada um aquilo que é seu, e o que é que é seu e de cada um, é aquilo que cada um merece, e merece na medida em que dá, e deve dar de acordo com as suas capacidades. Este é o conceito objetivo de justiça. Sendo este conceito objetivo, completo, não dá margem para o conceito subjetivo da meia justiça.

Não existe meia justiça. Devolver dois anos, nove meses e dezoito dias de tempo de serviço aos professores é utilizar um expediente inexistente: a meia justiça. A fundamentação deste conceito, inexistente, segue aquela máxima: mais vale qualquer coisa na mão do que coisa nenhuma a voar, para calar a boca aos cidadãos que não estão habituados a fazer valer a justiça e os seus direitos, até ao fim. Tiques de outros tempos em que o lema era “comer e calar”. Outros tempos que alguns insistem em não esquecer. Nós somos o resultado da nossa história.

Fazer valer os direitos até ao fim. Esta frase é forte, pelo menos em Portugal. Até costuma utilizar-se outra: apurar responsabilidades até às últimas consequências, doa a quem doer. Parece que estamos numa brincadeira e, de vez em quando, vem alguém que diz: acabou-se a brincadeira. Por isso é que ninguém leva nada a sério… Ensina-se no Direito Administrativo, que é aquele ramo do Direito que regula as relações jurídicas entre a Administração Pública e os cidadãos, que para travar os administrados de fazer valer os seus direitos até ao fim, leia-se recuperar o tempo de serviço, basta que a Administração Pública utilize o argumento do interesse público, do bem comum, ou que se coloca em risco o equilíbrio das contas públicas, para qualquer Tribunal Administrativo dar por terminada a ação, ao abrigo da separação de poderes, não dando provimento às intenções dos administrados. Se isto não é xica espertice é o quê? Infelizmente é o que temos… O Estado coloca as contas públicas em causa, diariamente, com negócios ruinosos, e não há ninguém que se importe com o interesse público?

No próximo dia 6 de outubro vamos a votos. Que razões podem ter os professores para ir a votos? Existem cerca de 146.830 professores em Portugal (dados da Pordata para 2018). Muitos destes professores ainda têm os dois progenitores vivos, têm maridos, mulheres, irmãos, filhos, tios, primos, netos, afilhados, (etc…) e têm amigos. Se quiserem façam como o outro: é fazer as contas. Se cada professor exercer o poder de influência que tem, e se todos votarem nos partidos (que todos sabem quais são) que dizem que a recuperação integral do tempo de serviço dos professores é um imperativo nacional de justiça e de respeito, faz mossa ou não? Este não é o tempo para ideologias políticas de direita, de centro ou de esquerda, ou de ficar agarrado à cor do partido político em que sempre votaram, como se fosse o clube de futebol ou uma religião. É tempo de causas, é tempo de repor a justiça e de reconquistar o respeito.

P.S. Não sou sócio, adepto, filiado, simpatizante de nenhum partido político.