Neste “país” anda-se muito à frente…
Reforçada autoridade dos professores nas escolas dos Açores
O Governo dos Açores aprovou hoje um decreto regulamentar reforçando o poder e a autoridade dos professores nas salas de aulas dos estabelecimentos de ensino do arquipélago.
O diploma regulamenta o procedimento para assistência jurídica ao pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na Região Autónoma dos Açores.
Esta nova regulamentação tem como objectivo principal proteger a integridade do professor, física e moral, em caso de ofensa por parte de aluno ou de encarregado de educação, apoiando o exercício dos mecanismos judiciais ao seu alcance”.
Compete à Região Autónoma dos Açores suportar os encargos daí decorrentes nas situações em que estejam reunidos os requisitos para o efeito”.
“A assistência jurídica tem as modalidades de consulta jurídica e de apoio judiciário, aplicando-se aos processos judiciais em que os docentes sejam demandados ou demandantes por factos decorrentes do exercício de funções com alunos e encarregados de educação”, lê-se no diploma aprovado hoje pelo governo no Pico
“Desta forma, reforça-se também o princípio da autoridade do docente no seio da comunidade escolar”, conclui a nota governamental.
