Iniciativa Legislativa de Cidadãos para Recuperar Todo o Tempo de Serviço Docente

A suspensão da contagem de tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira docente foi efetivada através de atos legislativos (nomeadamente através de artigos incluídos em leis de Orçamento de Estado dos anos em que se produziu).

O atual Governo foi entronizado no poder por uma maioria de base parlamentar, cujo quadro de ação essencial era reverter as medidas de austeridade do anterior Governo. Esta é uma das medidas que ainda falta, esteja ou não no programa do Governo.

As negociações em curso têm decorrido de forma insatisfatória porque o Governo, agarrado a conceitos mais ou menos ficcionais, como a sustentabilidade da despesa ou contas matematicamente discutíveis, simplesmente assumiu uma posição de não querer pagar aos professores o mínimo aceitável dos sacrifícios pesados que estes, tal como todos os contribuintes portugueses, fizeram durante os anos da crise, que, alegadamente, já passou, excetuando para os professores.

Se a suspensão (e salienta-se esta palavra; suspensão, paragem durante algum tempo limitado) da contagem do tempo de serviço para efeitos de progressão, foi introduzida por ato legislativo, também pode ser revertida igualmente por ato da mesma natureza.

Em Portugal, para a totalidade do território nacional, podem produzir atos legislativos a Assembleia da República (Leis) e o Governo (Decretos-lei). Já o direito de proposta, graças à lei relativa às Iniciativas Legislativas de Cidadãos, pode, no caso da Assembleia, ser exercido pelos deputados, pelo Governo e também por cidadãos.

Na verdade, fruto dessa Lei, 20 mil cidadãos podem organizar-se, produzir o texto da lei que querem ver discutida, enviá-la ao Parlamento e, depois do processo legislativo no Parlamento, terem a esperança de a ver discutida e eventualmente aprovada.

Decidimos fazer isso. E o texto nem precisa de ser muito complicado.

A lei que propomos é muito simples:

• Um artigo para revogar a suspensão/anulação de contagem, bem como a produção de efeitos e contagem do tempo de serviço prestado, na sua integralidade.
• Uma parte desse artigo deverá impedir que a existência de vagas ou menções mínimas de avaliação em alguns escalões possa perturbar os efeitos plenos da contagem integral.
• Uma norma revogatória, para deixar claro e de forma indiscutível, que as normas que suspenderam a contagem ficam efetivamente revogadas (não faria falta, mas é só para vincar o ponto).
• Uma norma para definir a entrada em vigor com duas vertentes: os professores e educadores são colocados no escalão na data a que têm direito, mas por razões legais gerais, só são pagos a partir do dia 1 de janeiro de 2019. Este ponto é importante porque se a lei tivesse efeitos orçamentais em 2018 não poderia ser apresentada e admitida.

Mas, com certeza, até 2019, os senhores Deputados/as (e o Governo com eles), nas suas negociações para fazer o orçamento, arranjarão maneira de acomodar (cortando noutros lados ou arrumando melhor receitas e despesas) a despesa em reposição de salários devidos. Não se duvida que aprovarão a Lei, se puserem o dinheiro onde põem as palavras, dado que aprovaram uma Resolução recomendando ao Governo que fizesse o que agora pretendemos.

Porque nem tudo podem ser contas de merceeiro. E a política e a governação têm a ver com Finanças, mas também com Justiça.

Sendo assim, pedimos a todos os professores, restante comunidade educativa, familiares e amigos, que subscrevam esta iniciativa.

Precisamos de 20 mil assinaturas!

Para facilitar a assinatura fica este pequeno manual:

1º Passo

Registarem-se no site da Assembleia da República

(carregar na imagem para aceder)

Nota: não se esqueçam de colocar o número de eleitor, se não o fizerem não poderão assinar. Acedam ao endereço seguinte para consultar o vosso número de eleitor caso não o tenham https://www.recenseamento.mai.gov.pt/

2º Passo

Vão ao vosso email, onde terão de confirmar o registo na plataforma (se não receberem, confirmem no lixo ou na pasta spam)

3º Passo

Assinem a Iniciativa Legislativa, para o efeito devem aceder ao separador central com o respetivo nome e depois entrar no documento Consideração integral do tempo de serviço docente prestado durante as suspensões de contagem anteriores a 2018, para efeitos de progressão e valorização remuneratória. 

Caso estejam com dificuldades, basta carregarem na imagem em baixo e seguir a setinha 😉

A Comissão

Encontra-se disponível, de 16 a 30 de abril de 2018, o período de audiências dos interessados que efetuaram a sua candidatura ao Concurso Interno/Externo de Provimento 2018/2019.

Dentro do mesmo prazo, podem ainda os candidatos desistir do concurso ou de parte das preferências inicialmente manifestadas. Candidatos ao Concurso Interno/Externo de Provimento 2018/2019 – Audiências / Desistências

Se concorreu ao Concurso Interno/Externo de Provimento 2018/2019, clique aqui para iniciar a sua sessão

Todos os anos milhares de professores deslocam-se centenas de quilómetros para poderem ter um lugar, uma escola, uma turma…

As deslocações dos professores, as casas ou quartos que eles arrendam, todas as despesas inerentes à deslocação da sua área de residência recaem sobre o vencimento do professor. Ao contrário de membros de outras profissões em que existem subsídios para tudo e mais alguma coisa, alguns em “duplicado” para quem assim o entender. Até há quem os receba e não obedeça aos requisitos para tal, mas isso são apenas rumores que por aí grassam…

Ter de partilhar casa aos 40 anos? As novas “repúblicas” de Lisboa

Com as casas a atingirem preços incomportáveis no centro de Lisboa, dividir a renda surge como a única solução para se viver na capital. E não falamos de jovens estudantes, mas de adultos trabalhadores com mais de 30 anos.

É o caso de José Carvão, professor de geografia de 41 anos. “Divido casa com três pessoas, mas não são professores. Uma casa sozinho é muito mais cara e nós, professores, não temos ajudas de custo nenhumas”, aponta à Renascença.

“Neste momento, já efetivei, mas ganho exatamente o mesmo. Ao partilhar casa, as despesas são divididas e para alguma eventualidade está lá alguém que nos possa auxiliar. Há partilhas que correm melhor do que outras, nem todos somos iguais”, ressalva.

…

in RR

Professores encostados às boxes

Quem tem filhos em idade escolar sente por experiência quotidiana o peso elevado das ausências e baixas de professores. Ainda assim os números impressionam. Em março estavam à espera de junta médica, com baixas superiores a 60 dias, mais de seis mil professores, como ontem o JN divulgou. A estes somam-se docentes com faltas de duração inferior, que o Ministério da Educação não divulga mas se estima serem quase outros tantos. Parcelas somadas, estamos a falar de cerca de 10% da classe.

Uma das explicações para estes valores está no envelhecimento: apenas 1,4% têm menos de 30 anos e quase metade já ultrapassou os 50. Os sindicatos falam ainda em “burnout” e desgaste causado pela atividade. Certo é que as ausências têm um impacto difícil de avaliar na qualidade do ensino e são, além disso, um sintoma de mal-estar da classe que não pode deixar de ter igualmente impacto dentro das salas de aulas.

Ao longo dos últimos anos as escolas queixam-se de sobrecarga burocrática e de um aumento generalizado da indisciplina que torna mais violenta e exigente a missão de ensinar. Há um paradoxo difícil de explicar à volta da figura do professor. Todos temos memórias de aulas marcantes, daquelas capazes de perdurarem no tempo e de nos ajudarem a decidir caminhos a trilhar. E no entanto são muitas as ideias feitas que rodeiam a profissão de uma carga negativa. Quem nunca ouviu, por exemplo, dizer que os professores têm mais férias do que a generalidade dos profissionais?

Um bom professor, no entanto, trabalha muito para lá do horário. As tarefas não se esgotam no tempo letivo, porque em casa há aulas a preparar, leituras a fazer, testes para corrigir. Um professor motivado faz toda a diferença no percurso dos alunos, tanta que pode influenciar decisivamente o seu futuro. Este é um dos exemplos crassos de atividades em que o fator humano se sobrepõe a qualquer outro.

Face à descida da natalidade e à redução do número de escolas, vários estudos indicam que a taxa de envelhecimento vai ainda agravar-se. Razão para que este problema não possa ser ignorado ou desvalorizado. Seja retirando ou reduzindo acentuadamente as turmas atribuídas a partir de certa idade, ou estudando de forma séria o estado de saúde da classe, é urgente tomar medidas. Se o sistema de ensino está tão doente, certamente pagaremos a fatura no futuro.

in JN