Um grupo de professores lesados no último concurso de mobilidade interna, realizado em 2017, defendeu que as alterações às regras introduzidas naquele procedimento se traduziram em acréscimo de despesa, de 56 milhões de euros, e não em poupanças, como defende o Governo.
Num comunicado divulgado neste domingo, o denominado Grupo de Docentes Lesados a 25 de Agosto — data em que foram conhecidas as colocações do concurso de mobilidade interna em 2017 e em que muitos ficaram a saber que sido colocados a centenas de quilómetros de casa — afirma que pretende “rebater veementemente” os números avançados pela tutela em relação a eventuais poupanças com a colocação de professores, que foram um dos argumentos apresentados para justificar o pedido de fiscalização de constitucionalidade de uma norma relativa aos horários dos docentes.
O Governo pediu ao Tribunal Constitucional (TC) a fiscalização da norma aprovada pelo parlamento em 6 de Abril que impõe a distribuição de horários completos e incompletos no concurso de mobilidade aos professores de carreira.
Este grupo de professores questiona as poupanças de 44 milhões de euros que o Governo diz ter conseguido no último concurso, contrariando uma prática de uma década ao decidir disponibilizar apenas horários completos neste concurso, usado pelos professores dos quadros para mudarem de escola e se aproximarem da sua residência.
O Grupo de Docentes Lesados a 25 de Agosto defende que não só as vinculações do último ano não se traduziram numa diminuição do número de professores contratados neste ano lectivo, como o total de contratos já supera em quase mais três mil os do ano passado.
“Desta forma, poderemos estar a falar não de uma poupança de 44 milhões de euros como avançado pelo Ministério da Educação, mas sim de uma despesa extra, que, por defeito, poderá atingir os 56 milhões de euros (não contabilizando os custos com os docentes vinculados extraordinariamente em 2017) “, lê-se no comunicado.
Os professores questionam ainda como é possível estimar despesa para o próximo ano quando está previsto que os horários completos e incompletos a pedir pelas escolas para o próximo ano apenas sejam conhecidos na primeira quinzena de Agosto.
Por em 2017 só terem sido disponibilizados horários completos no concurso para professores do quadro, “através da contratação inicial procedeu-se à contratação de 2300 docentes contratados em vez dos quatro mil docentes que se teriam contratado caso não se tivesse tomado esta opção”, indicou o ME, para acrescentar que esta decisão “implicou uma diminuição dos custos da contratação inicial de 44 milhões de euros”.
Para além de sabermos o número de colocações em Contratação ao longo do ano letivo 2017/2018 também importa ver o número de colocações da Mobilidade Interna para se perceber melhor o número de possíveis afetados pela decisão de não atribuição de horários anuais incompletos em 25/08/2017 aos docentes dos quadros.
Em 25/08/2017 foram colocados 12.208 docentes através da Mobilidade Interna em horário completo e anual.
Na RR1 foram colocados 1.609 docentes em horário anual, mas apenas 286 em horário completo. Ou seja 1.323 docentes foram colocados na RR1 em horário anual e incompleto. A última coluna indica o número de docentes colocados em horário anual e incompleto e por aqui podemos ver quais os grupos de recrutamento onde pode ter havido ultrapassagens pela decisão de não atribuição de horários incompletos na Mobilidade Interna.
Há 5 grupos de recrutamento que não foram afetados (100, 120, 310, 610 e 920). Dois grupos de recrutamento tiveram mais colocações em horário incompleto na RR1 do que na Mobilidade Interna (240 e 250).
Através do Blog DeAr Lindo a coordenação internacional do projeto europeu Youth Start – Entrepreneurial Challenges, a PEEP convida os leitores do Blog para o evento de encerramento do projeto, a Ministries Commission II, que terá lugar no dia 8 de Maio, pelas 9.30 horas, no Teatro Thalia, em Lisboa. O evento contará com a participação do Senhor Ministro da Educação, Doutor Tiago Brandão Rodrigues, assim como de altos representantes dos ministérios da educação de Áustria, Eslovénia e Luxemburgo. O objetivo consiste em discutir o seu impacto nas políticas públicas de educação nos diferentes países e divulgar os resultados preliminares da experimentação levada a cabo, mostrando evidências do efeito do programa Youth Start no reforço das competências dos alunos.
O registo no evento deve ser efetuado, até dia 2 de Maio, através do formulário online disponível em: https://tinyurl.com/youthstart.
Não é só este governo, os outros usaram a mesma técnica e os próximos também a usarão.
Manter as pessoas na ignorância usando a palavra como arma é uma técnica que já não traz o beneficio esperado. O povo já questiona, para isso a escola teve um lugar preponderante, deu-lhe conhecimento e espirito critico. Já não basta a palavra de um politico tem que se mostrar provas.
Onde estão as contas? Onde estão esses estudos e comparações?
As únicas que são públicas são as deste Blog que vai publicando, ano atrás de ano, os números a que tem acesso. Mais uma vez esses números serviram à imprensa nacional.
O Governo escusou-se a divulgar quanto gastou de facto, neste ano lectivo, com a colocação nas escolas, em horários completos (22 horas de aulas por semana), de 5293 professores contratados.
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Como as contratações não se esgotaram aí, até ao presente mês (Abril), segundo contas feitas pelo docente Arlindo Ferreira, especialista em estatísticas da educação, foram colocados ao todo 5293 professores contratados em horários completos.
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