Mar 09 2017

Professora de Chaves em tratamento oncológico obrigada a regressar ao trabalho

Sem comentários.

Com áudio da Antena 1:

(…) Uma professora de Chaves, que está em tratamento oncológico, diz que está há mais de um ano à espera de uma junta médica e agora foi obrigada a regressar ao trabalho.

O Ministério da Educação disse que o “caso está a ser devidamente analisado pelos serviços de modo a encontrar-se a melhor solução”

 

E por aqui no CM:

(…) Uma professora de Chaves, doente oncológica em tratamento, queixou-se de ser obrigada a regressar ao trabalho e de estar há mais de um ano à espera de uma junta médica que disse ser necessária para prolongar a baixa. Cristina Santos, uma professora de línguas de 54 anos residente em Chaves, foi chamada para regressar à Escola Secundária Júlio Martins, apesar de estar em plena fase de tratamento a um linfoma folicular, detetado em 2015. Depois de descoberta a doença, a docente colocou três baixas consecutivas até dezembro desse ano, altura em que disse ter sido informada de que seria chamada a uma junta médica do sistema de saúde ADSE (Direção-Geral de Proteção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública). Só que, segundo Cristina Santos, durante todo este tempo “nunca” foi chamada para essa junta médica, uma situação que disse ser “incompreensível e ridícula”. A responsável garantiu que toda a sua documentação clínica já foi enviada para a Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGESTE), entre relatórios, atestados e até a baixa dada pela junta da Adminitração Regional de Saúde (ARS) Norte. No entanto, agora, que atingiu os 18 meses de período de baixa afirmou que foi contactada pela escola, em nome da DGESTE, que lhe deu instruções para voltar ao serviço alegando que atingia o limite máximo de faltas por doença. A professora apresentou-se na escola, só que, segundo frisou aos jornalistas, o “pesadelo burocrático mantêm-se”. Isto porque, no estabelecimento de ensino foi informada que tem, agora, três hipóteses. “Ou me apresento ao serviço munida de um atestado médico que me diga que estou em condições, e os outros atestados médicos que eu tenho não dizem isso, ou eu vou para a aposentação antecipada e eu não reúno as condições mínimas ou vou com uma licença sem vencimento e assim não posso viver”, afirmou. Na escola, Cristina Santos disse ter encontrado “bom acolhimento” e “disponibilidade” para ser colocada em serviços que exijam menos esforços e que sejam menos cansativos. No entanto, ressalvou não se sentir em condições para ir trabalhar. “A lei garante-me que eu tenho direito a uma prorrogação dos 18 meses por se tratar de uma doença incapacitante que exige tratamento prolongado”, acrescentou ainda. Depois dos tratamentos mais agressivos, a doença estabilizou, mas Cristina tem já tratamentos marcados até julho de 2018. A doente faz quimioterapia de manutenção, de três em três meses. “Isto é um pesadelo. A doença e agora esta burocracia, as papeladas, este entendimento legislativo, isto é que é um pesadelo realmente, porque dar aulas é um prazer”, salientou. Contactada pela agência Lusa, fonte do Ministério da Educação disse que o “caso está a ser devidamente analisado pelos serviços da DGESTE de modo a encontrar-se a melhor solução”.

 

Livresco

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12 comentários

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  1. Quando não conhecemos a Lei e os nossos direitos, dá nisto…

    Uma não notícia e uma clara demonstração de ignorância…

    Dou consultoria, se a Srª estiver interessada

    Despacho Conjunto A-179/89-xi

    Lei 35/2014 Artigo 34º, Artigo 35º

  2. E neste caso para uma aposentação por incapacidade não existem limites mínimos de idade e de tempo de serviço.

    1. Não Arlindo, não há limite..

      A Srª deveria ter sido enquadrada no Despacho Conjunto A-179/89-xi pela Junta Médica da DGEstE, o prazo de 18 meses para tratamento, aumenta para os 36 meses.

      No final dos 36 meses se não estiver apta a regressar ao serviço, então tem 30 dias para requerer aposentação por incapacidade, aguardando o processo em casa (>1 ano).

        • Pepe on 9 de Março de 2017 at 10:06
        • #
        • Responder

        Resta saber se escola requereu a Junta Médica da DGEstE ao 55º dia de falta (Artigo 24º)?

        Este caso cheira a incompetência da escola e a desconhecimento da Srª…

          • Fátima Graça Ventura on 9 de Março de 2017 at 14:54
          • #

          Onde funcionam as Juntas Médicas do ME??

          Veja, por favor o meu comentário acima.

          • Pepe on 9 de Março de 2017 at 15:13
          • #

          Varia de Região para Região:

          Norte > Porto

          Centro > Coimbra

          Lx > Lx

          Alentejo > Évora

          Algarve > Faro

          • Fátima Graça Ventura on 9 de Março de 2017 at 15:30
          • #

          Que bom! Porque espero eu há 17 meses?

    • Fátima Graça Ventura on 9 de Março de 2017 at 14:50
    • #
    • Responder

    Tirem conclusões.

    http://www.provedor-jus.pt/?idc=67&idi=16645

    https://dre.tretas.org/dre/2687138.dre.pdf

      • Pepe on 9 de Março de 2017 at 15:33
      • #
      • Responder

      Se até aos 18 meses não for convocada para comparecer à Junta Médica da DGEstE, a Escola envia o relatório médico para a Junta Médica e o prazo passa para os 36 meses conforme o Despacho Conjunto A-179/89-XI

        • Fátima Graça Ventura on 9 de Março de 2017 at 15:48
        • #
        • Responder

        Não quero discutir consigo. Só lhe digo que as Juntas Médicas não estão constituídas.
        Se tudo fosse tão fácil, porque estariam milhares de docentes nesta situação?
        Eu estou e sei do que falo.

          • Pepe on 9 de Março de 2017 at 15:56
          • #

          Os serviços da DGEstE continuam a funcionar mesmo que não convoquem funcionários para as Juntas Médicas

    • maria on 12 de Março de 2017 at 23:54
    • #
    • Responder

    infelizmente existe muito desconhecimento da lei… obrigado ao pepe pelo esclarecimento muito útil.

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