Graduação ao Grupo 120 e Resposta do Provedor de Justiça

Desde que surgiu o grupo 120 – Inglês no 1º Ciclo muitas dúvidas existem sobre a certificação dos docentes para este grupo assim como a contagem do tempo de serviço para efeitos de concurso. Basta verem aqui a quantidade de vezes que este assunto foi abordado no blogue.
Aqui já tinha divulgado uma petição que estes professores lançaram para clarificação do assunto.
Hoje recebi resposta para publicação no blogue da resposta do Provedor de Justiça à queixa apresentada por um grupo de docentes Mestres em Ensino de Inglês e de Língua Estrangeira no Ensino Básico e Licenciados em Ensino de Português e Inglês no Ensino Básico, com estágio pedagógico supervisionado na língua e ciclo em apreço
junto enviamos o Ofício enviado pela Provedoria da Justiça para a DGAE, a propósito da contagem de tempo de serviço no grupo de recrutamento 120 – Inglês e habilitações.
Conforme se pode verificar, a Provedoria da Justiça deu-nos razão quanto a algumas das exigências constantes da petição, até no ponto que referimos quanto à necessidade da qualidade no ensino:

1) Do regime jurídico descrito resulta claro que os docentes que já possuíam habilitação para os grupos de recrutamento 110, 220 ou 330 só adquiriram a qualificação profissional para o grupo de recrutamento 120 após o preenchimento dos requisitos previstos na aludida Portaria, designadamente após a conclusão da formação complementar ali prevista. Assim, o tempo de serviço relevante para efeitos de graduação no grupo de recrutamento 120 só pode ter por referência o momento em que foi adquirida a qualificação para esse grupo. Só deste modo é cumprido o artigo 11.º do Decreto-Lei n.o 132/2012.
2) A tanto não se opõe a norma contida no artigo 9.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 176/2014, nos termos do qual “Quando a qualificação profissional tenha sido adquirida nos termos do n.o 1, a classificação profissional para o grupo de recrutamento 120 corresponde à classificação que o docente detém no grupo de recrutamento 110, 220 ou 330”. Na verdade, esta norma assume-se como especial quanto à definição do que, nestas situações, se deve entender por “classificação profissional”, designadamente para efeitos de graduação: nestes casos, a classificação reportar-se-á não à formação complementar (até porque a classificação desta nem sempre é quantitativa, podendo ser apenas qualitativa 4), mas à formação de base que conferiu qualificação para os grupos 110, 220 ou 330. Nada se dispõe, nesta norma, quanto ao tempo de serviço relevante para efeitos de graduação, pelo que vale a regra geral segundo a qual tal fator afere-se por referência ao momento em que o docente adquiriu qualificação profissional para o grupo a que se candidata. E esse momento, no caso a que nos reportamos, é aquele em que ficam reunidos os requisitos previstos na Portaria n.o 260-A/2014.

3) A bonificação que o mesmo preceito confere ao serviço docente prestado após a qualificação profissional pretende traduzir a maior relevância que é reconhecida àquela atividade quando desempenhada por docentes detentores de melhores habilitações, ou seja, maior preparação para o seu exercício.

Agradecíamos a divulgação deste texto e do ofício que enviamos em anexo, pois parece-nos que a tão polémica petição e nossas exigências têm fundamento legal.

 

Cumprimentos,

O grupo de docentes Mestres em Ensino de Inglês e de Língua Estrangeira no Ensino Básico e Licenciados em Ensino de Português e Inglês no Ensino Básico, com estágio pedagógico supervisionado na língua e ciclo em apreço.

 

 

 

O documento em pdf pode ser consultado aqui.

 

Ofício enviado à DGAE_Página_1 Ofício enviado à DGAE_Página_2 Ofício enviado à DGAE_Página_3 Ofício enviado à DGAE_Página_4

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20 comentários

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  1. Olá
    sou professora no 120 com certificacao e documentacao restante validada pelo agrupamento.
    fui excluida nestas ultimas listas por náo ter certificacao
    recorri
    agora sairam as preferencias e nao tenho o grupo 120 para manifestar.
    como se resolve esta asneirada toda-

    • Luísa on 10 de Julho de 2016 at 10:08
    • Responder

    Se recorreu, será contatada uns meses depois para manifestar as preferências e será reposicionada na lista e devidamente colocada. Foi assim que aconteceu com os seus colegas no ano passado.


  2. Esta questão da graduação é uma falsa questão, uma vez que como o grupo abriu este ano letivo só no concurso do próximo ano haverá alguém com tempo de serviço no grupo 120, uma vez que o tempo para concurso reporta ao ano anterior. Portanto, tendo o tempo antes ou após este ano, a ordenação da graduação dos professores não vai alterar, pois ninguém tem tempo de serviço no 120 na presente data.
    A menos que estes docentes com o tal mestrado, que tanto se queixam, tenham concluído o mesmo há 3 ou 4 anos e queiram que o tempo que prestaram noutros grupos de recrutamento nestes 3 ou 4 anos (desde que concluíram o tal mestrado) conte como tempo após profissionalização no 120, como já se vêem alguns nesta lista graduada.
    Pergunto então, se querem que aos colegas do 330 todo o tempo conte como antes profissionalização, então o tempo que prestaram noutros grupos após a qualificação deles para o 120 tb terá de contar antes. Senão vejamos, eu sou de Inglês/ Alemão, outros de Português/Inglês ou Francês, uns anos somos colocados em Português, outros em Inglês ou Francês e a graduação é sempre igual em todos os grupos. Ninguém tem culpa de ser colocado num grupo ou outro. No caso do 120 ainda é mais ridícula esta pretensão, uma vez que a Língua é sempre a mesma, Inglês. Um ano serei colocada no 120, outro ano no 330, e a graduação será a mesma em todos os grupos, como sempre foi, esteja colocada em Português, Inglês, Francês ou Alemão. Portanto, aos ditos colegas com mestrado no 1º ciclo, o tempo que obtiveram nos últimos anos noutros grupos tb terá de ser contado como antes profissionalização, porque tempo no 120 só terão a partir do concurso do próximo ano (o referente a este ano, 1º ano de funcionamento do grupo).
    Posto isto, ou o tempo conta para TODOS como ANTES e só a partir do próximo ano quem tiver estado colocado este ano letivo no 120 terá tempo contado após profissionalizado, pois só este ano existe o grupo ou então mantém-se a graduação atual, de acordo com a lei em vigor criada especificamente para esta norma transitória de 2 anos que termina agora em agosto e segundo a qual estamos a concorrer e a manifestar preferências. Não é justo ter manifestado preferências de acordo com uma graduação da lista definitiva e irem agora eventualmente mudar toda a graduação de um grupo já tendo as pessoas manifestado preferências, de acordo com a sua graduação.

    ARLINDO, por favor pode comentar estas minhas observações?

      • Filipa on 11 de Julho de 2016 at 7:50
      • Responder

      A colega considera uma falsa questão por oposição ao que é afirmado à Provedoria de Justiça? Em que planeta vive? Dá jeito concorrer como está a concorrer, não é? Faça as contas e logo perceberá os resposicionamentos dos que têm complemento em relação aos que têm mestrado, que concorrerão com a mesma data de qualificação profissional que a senhora. É justo, mais que justo e a legalidade será reposta!


      1. Pense a sra. É uma falsa questão, pq ninguém neste concurso tem tempo de serviço no 120. Ou a sra quer q o tempo q detém noutro grupo desde q fez mestrado conte como após no 120? Pq se não havia 120 até este ano,o tempo q tem só pode ser noutro grupo. E se é noutro grupo contará como antes tal como toda a gente. Portanto…e se quer saber,estou no topo da lista com nota de curso alta, por isso não me afeta minimamente. Ahhh e tenho uma pós graduação em ensino de inglês no 1o ciclo pela universidade católica com 18 valores, que apenas 50 pesdoas no país detêm, portanto. ..pense a sra q quer ultrapassar pessoas c 15 anos de ensino desde o 1o ciclo ao secundário, c licenciaturas de 5 anos, mais posgraduacoes especificas no 1o ciclo e mt experiência de anos nesse nivel tb…o seu mestrado de 3 anos licenciatura + 2 para mestrado equivale à licenciatura de 5 anos daqueles q diz dar jeito. .. jeito dá a si pq será a única forma de ter emprego…

          • Filipa on 11 de Julho de 2016 at 10:36

          A senhora leu bem o que escrevi e o que está no ofício? Todas as pessoas concorrerão em pé de igualdade. Os seus casos sim estão a ser beneficiados. Passo a explicar: Também eu sou detentora duma licenciatura pré-bolonha em ensino de inglês (sim, tenho habilitação igual à sua) e o referido mestrado, que a tantas pessoas causa espécie. Vai-me dizer que o seu complemento a preparou melhor para o 120? Desculpe mas não! Além do mais, nem a própria Provedoria concorda com tal. Já para não falar que para além da formação acima descrita ainda tenho outro mestrado e doutoramento!
          Poderia estar no topo da lista (e até que não estou mal), mas não estou e sabe porquê? Porque não está a ser aplicada a lei como nos restantes grupos de recrutamento e pessoas como a senhora estão a concorrer como se fossem profissionalizadas para um grupo desde há 15 anos atrás quando o 120 nem existia!!! Estão a ocupar posições no concurso que não estão corretas. Só há profissionalizados para o 120 a partir de 2014, aquando da publicação da portaria que regulou a criação do grupo. Eu e os mestres e PEBs estamos profissionalizados desde essa data, mesmo tendo terminado o mestrado em 2011, 2012 ou outras datas! Mas a senhora só desde 2015 ou 2016, pois foi a data em que os complementos foram outorgados…
          Algo vai mudar… A DGAE já vai alterar… 😉

          • mestrado120 on 1 de Outubro de 2016 at 18:54

          Há pessoas com tempo de serviço no 120, sim! E pessoas com o Mestrado, sim! E como tal não venham com teorias, pois a lei é clara, após a profissionalização o tempo de serviço conta, sim. E eu e mais 2 colegas já temos os nossos casos em tribunal.

          • Filipa on 11 de Julho de 2016 at 10:40

          E mais um pormenor… Também eu tenho 15 anos de serviço e nunca me faltou emprego! E já agora, não é a única a ter essa pós-graduação. A primeira no país foi no Porto e também noutra entidade de ensino superior privada e, mais tarde, foi criado um mestrado científico numa outra instituição de ensino superior pública… Possivelmente, até terá sido minha aluna na tal pós-graduação. 😉

          • José on 13 de Julho de 2016 at 22:32

          Boa noite, pelo que analisei no documento do Provedor de Justiça, percebo que os docentes com o mestrado, desde que, tenham desempenhado funções como docentes / técnicos no ensino do Inglês no 1º ciclo, será contabilizado esse tempo serviço como após profissionalização. Esta situação já se tinha verificado no ano letivo que está a decorrer. Em relação às qualificações, na minha opinião e não sou docente, apenas como cidadão… apenas os detentores de Mestrado ou excecionalmente os detentores de Licenciatura no ensino básico variante Português Inglês deveriam poder concorrer. É lamentável que no limite, alguém que nunca tenho tido qualquer “cadeira” na área do ensino de Inglês esteja qualificado como docente de línguas, como é o caso dos docentes do grupo 110. E os especialistas em línguas fiquem sem trabalho. Também não percebo como os sindicatos e as API, Universidades e Institutos Politécnicos compactuaram com o Governo nesta situação. É só corrupção e compadrios neste país.

    • Orgulho em ser PORTUGUESA! on 12 de Julho de 2016 at 1:25
    • Responder

    Então… algumas pessoas conseguiram obter qualificação para um grupo de recrutamento ANTES dele ser criado? Interessante…

      • Filipa on 12 de Julho de 2016 at 13:24
      • Responder

      Colega, leia bem a legislação e ofício e perceberá o ridículo do que referiu. Alguns ficaram automaticamente profissionalizações com a portaria que criou o grupo de recrutamento 120-Inglês, por terem estágio pedagógico supervisionado em inglês no 1 CEB. Mesmo para estes a contagem de tempo serviço ocorrerá a partir de 2014, data em que ficaram profissionalizados.


      1. Nesse caso a nota da classificação deverá incluir a licenciatura e complemento em vez de licenciatura e profissionalização para o outro grupo de recrutamento. Não esquecer que o tempo de serviço consta assim porque a profissionalização é conferida com base noutro grupo de recrutamento.

          • Orgulho em ser PORTUGUESA! on 13 de Julho de 2016 at 23:10

          Exatamente, se o complemento afinal passa a ser considerado como profissionalizante (o que segundo a DGAE não era até agora) então a nota do Complemento também tem que contar… aguardo ansiosamente por isso…

          • Daniela Antunes on 19 de Julho de 2016 at 0:32

          Claro que não vai contar a nota do complemento. Leia o ofício do Provedor de Justiça. Está lá bem preto no branco… Queria um excelente ser convertido em 20? Essa é boa…

          • Orgulho em ser PORTUGUESA! on 1 de Abril de 2017 at 9:55

          Não, porque eu fiz um curso a sério, não uma formação de treta do BC que nem se adequa à nossa realidade. Eu esforcei-me no complemento e tive uma boa nota (na escala de 0 a 20).
          A propósito, convém ler o que os outros escrevem antes de os vir atacar colega.

        • Orgulho em ser PORTUGUESA! on 13 de Julho de 2016 at 23:09
        • Responder

        Está-me a dar razão colega, logo, não vejo onde o que disse possa ser ridículo. Quem tinha o tal curso que já dava profissionalização também só a obteve quando saiu o decreto, ou seja, no mesmo ano em que fiz o complemento e a obtive também. Onde está a diferença? Se todos temos tempo de serviço a contar igual, para quê tanta questão? Deve estar a falhar-me qualquer coisa (possível e até provável) pois não entendo porquê tanta “luta”

          • mestrado120 on 1 de Outubro de 2016 at 18:46

          O grupo já existia na Madeira e como tal a profissionalização também. As pessoas já eram profissionalizadas, desde que tivessem tirado o mestrado em ensino básico em língua estrangeira – Inglês. Algumas até já eram do quadro do 120, na Madeira. O grupo apenas foi criado também no continente, recentemente. O curso de mestrado quando foi criado era reconhecido pelo Ministério da Educação e Ciência, sendo inclusivamente, reconhecido na Comunidade Europeia. Por isso, o tempo de serviço tem que ser contado desde quando a pessoa tirou esse Mestrado.

        • José on 14 de Julho de 2016 at 18:58
        • Responder

        Cara Filipa já leu bem a legislação, se já eram qualificados… tem de ler em conjunto a portaria e o Decreto Lei 176/2014 que cria o grupo 120, o facto de não existir grupo de recrutamento não invalida a aquisição de tempo de serviço. Se adquiriu qualificação em 2010 como é óbvio conta a partir dessa data como tempo de serviço após profissionalização. O Decreto Lei 43/2007 é que criou o Mestrado em Ensino de Inglês e de [língua estrangeira] no Ensino Básico, como tal faça o seu juízo. Claro que os inegurmes da DGAE vão dar o parecer como quiserem, porque de legislação deve perceber mais o burro a olhar para um palácio do que eles, senão vejam a quantidade processos e sentenças que existem nos tribunais. Façam um teste e enviem a mesma questão para os vários emails da DGAE, irão ficar surpreendidos com a quantidade de respostas diveras que têm.

          • Filipa on 19 de Julho de 2016 at 0:35

          Não percebi nada do que escreveu e em que medida é incompatível com o que disse…

          • José on 1 de Outubro de 2016 at 16:54

          Também não é para perceber, a justiça se encarregará… de esclarecer estas dúvidas…

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