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Carta Aberta ao ministro da Educação, de uma professora do Grupo 120

 

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Nova Certificação Para o Grupo 120

Abre hoje um novo período para o pedido de certificação ao grupo de recrutamento 120 – Inglês do 1.º Ciclo do Ensino Básico.

 

Torna-se público que, em 10 de janeiro de 2018, reabre-se ao abrigo da Portaria n.º 197/2017, de 23 de junho, o procedimento de certificação da qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 120 − Inglês do 1.º Ciclo do Ensino Básico.

Clicar na imagem para ler o aviso.


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Portaria n.º 197/2017 – Grupo 120

 

Repristina e altera a Portaria n.º 260-A/2014, de 15 de dezembro, que regula a aquisição de qualificação profissional para a docência nos grupos de recrutamento que já detenham, ou venham a obter, formação certificada no domínio do ensino de inglês no 1.º ciclo do ensino básico e os níveis de proficiência linguística em Inglês do 3.º ao 12.º ano nos ensinos básico e secundário.

 

Portaria n.º 197/2017 de 23 de junho

O ensino do Inglês a partir do 3.º ano de escolaridade com carácter de obrigatoriedade foi introduzido pelo Decreto-Lei n.º 176/2014, de 12 de dezembro.

Com a criação do grupo de recrutamento, destinado a professores de Inglês para o 1.º ciclo do ensino básico, o grupo 120, e um novo ciclo de estudos de mestrado destinado à formação de professores deste grupo, foi publicada a Portaria n.º 260-A/2014, de 15 de dezembro.

A mencionada portaria tinha um prazo de validade delimitado no tempo, na medida em que o regime de aquisição de qualificação profissional aprovado pela portaria vigorou exclusivamente apenas nos anos letivos de 2014-2015 e 2015-2016.

Contudo, verifica-se ainda a necessidade de manter o regime jurídico em vigor, face aos vários pedidos de certificação da qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 120.

Em acréscimo, é ainda necessário acomodar a recomendação n.º 5/B/2016 de S. Ex.ª o Provedor de Justiça onde é recomendada a regulamentação, por portaria, da aquisição de qualificação profissional para a docência no grupo 120 por parte dos titulares do grau de mestre em ensino de inglês e de outra língua estrangeira no ensino básico que não tenham realizado a prática de ensino supervisionado de inglês no 1.º ciclo, mediante a definição dos complementos de formação e do procedimento de certificação, que não estava contemplada na Portaria n.º 260-A/2014, de 15 de dezembro.

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Alteração da Portaria 260-A/2014 (Qualificação para o Grupo 120) – Audiência dos Interessados

INICIO DO PROCEDIMENTO CONDUCENTE ALTERAÇÃO À PORTARIA N.º 260-A/2014 SOBRE AQUISIÇÃO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA A DOCÊNCIA NO GRUPO DE RECRUTAMENTO 120

 

 

Serve a presente publicação para informar que é dado início ao procedimento conducente alteração à Portaria n.º 260-A/2014 sobre aquisição de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 120.

 

  • Publicado a 21 de fevereiro de 2017. A constituição como interessado pode fazer-se nos 10 dias úteis subsequentes.

 

 

A constituição como interessado no presente procedimento depende de declaração escrita nesse sentido, dirigida à Diretora-Geral da Administração Educativa e enviada para o endereço eletrónico regmedu42017@medu.gov.pt

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Graduação ao Grupo 120 e Resposta do Provedor de Justiça

Desde que surgiu o grupo 120 – Inglês no 1º Ciclo muitas dúvidas existem sobre a certificação dos docentes para este grupo assim como a contagem do tempo de serviço para efeitos de concurso. Basta verem aqui a quantidade de vezes que este assunto foi abordado no blogue.
Aqui já tinha divulgado uma petição que estes professores lançaram para clarificação do assunto.
Hoje recebi resposta para publicação no blogue da resposta do Provedor de Justiça à queixa apresentada por um grupo de docentes Mestres em Ensino de Inglês e de Língua Estrangeira no Ensino Básico e Licenciados em Ensino de Português e Inglês no Ensino Básico, com estágio pedagógico supervisionado na língua e ciclo em apreço
junto enviamos o Ofício enviado pela Provedoria da Justiça para a DGAE, a propósito da contagem de tempo de serviço no grupo de recrutamento 120 – Inglês e habilitações.
Conforme se pode verificar, a Provedoria da Justiça deu-nos razão quanto a algumas das exigências constantes da petição, até no ponto que referimos quanto à necessidade da qualidade no ensino:

1) Do regime jurídico descrito resulta claro que os docentes que já possuíam habilitação para os grupos de recrutamento 110, 220 ou 330 só adquiriram a qualificação profissional para o grupo de recrutamento 120 após o preenchimento dos requisitos previstos na aludida Portaria, designadamente após a conclusão da formação complementar ali prevista. Assim, o tempo de serviço relevante para efeitos de graduação no grupo de recrutamento 120 só pode ter por referência o momento em que foi adquirida a qualificação para esse grupo. Só deste modo é cumprido o artigo 11.º do Decreto-Lei n.o 132/2012.
2) A tanto não se opõe a norma contida no artigo 9.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 176/2014, nos termos do qual “Quando a qualificação profissional tenha sido adquirida nos termos do n.o 1, a classificação profissional para o grupo de recrutamento 120 corresponde à classificação que o docente detém no grupo de recrutamento 110, 220 ou 330”. Na verdade, esta norma assume-se como especial quanto à definição do que, nestas situações, se deve entender por “classificação profissional”, designadamente para efeitos de graduação: nestes casos, a classificação reportar-se-á não à formação complementar (até porque a classificação desta nem sempre é quantitativa, podendo ser apenas qualitativa 4), mas à formação de base que conferiu qualificação para os grupos 110, 220 ou 330. Nada se dispõe, nesta norma, quanto ao tempo de serviço relevante para efeitos de graduação, pelo que vale a regra geral segundo a qual tal fator afere-se por referência ao momento em que o docente adquiriu qualificação profissional para o grupo a que se candidata. E esse momento, no caso a que nos reportamos, é aquele em que ficam reunidos os requisitos previstos na Portaria n.o 260-A/2014.

3) A bonificação que o mesmo preceito confere ao serviço docente prestado após a qualificação profissional pretende traduzir a maior relevância que é reconhecida àquela atividade quando desempenhada por docentes detentores de melhores habilitações, ou seja, maior preparação para o seu exercício.

Agradecíamos a divulgação deste texto e do ofício que enviamos em anexo, pois parece-nos que a tão polémica petição e nossas exigências têm fundamento legal.

 

Cumprimentos,

O grupo de docentes Mestres em Ensino de Inglês e de Língua Estrangeira no Ensino Básico e Licenciados em Ensino de Português e Inglês no Ensino Básico, com estágio pedagógico supervisionado na língua e ciclo em apreço.

 

 

 

O documento em pdf pode ser consultado aqui.

 

Ofício enviado à DGAE_Página_1 Ofício enviado à DGAE_Página_2 Ofício enviado à DGAE_Página_3 Ofício enviado à DGAE_Página_4

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Tempo de Serviço no Grupo 120

A maior dúvida que me tem chegado sobre a validação das candidaturas prende-se com o tempo de serviço dos docentes candidatos ao grupo 120.

Muitas queixas estão a surgir pela desinformação que aconteceu o ano passado por parte da DGAE.

A primeira interpretação da DGAE dizia que existia tempo de serviço antes e após a profissionalização para o grupo 120 conforme coloquei neste artigo datado de 16 de Março com resposta dada pela DGAE nesse mesmo dia.

No dia seguinte já surge nova informação da DGAE rectificando a resposta do dia anterior, considerando que devem indicar como tempo de serviço antes e após a profissionalização, o detido no  grupo de recrutamento da formação inicial (Grupos de recrutamento 110, 220 ou 330).

Chegaram-me informações que algumas escolas estão a invalidar o campo do tempo de serviço relativo porque verificaram neste blogue apenas a informação dada em 16 de Março.

 

E como o que prevalece é a informação dada no dia 17 de Março, fica aqui esta informação e o que consta no e-mail desse dia 17 de Março, com sublinhado meu.

 

 

De: DSCI – DIREÇÃO SERVIÇOS CONCURSOS E INFORMÁTICA <dsci@dgae.mec.pt>

Data: 17 de Março de 2015 às 16:00:48 WET

Para: xxxxxxxx

Assunto: RE: Dúvida Concurso 2015/2016 – Tempo de Serviço Grupo 120

Exmo.(a) Sr.(a)

 

Em resposta às questões colocadas relativamente à candidatura ao grupo de recrutamento 120 – Inglês do 1.º Ciclo do ensino Básico, e em retificação da informação prestada anteriormente, cumpre esclarecer que os candidatos que pretendam ser opositores a este grupo de recrutamento, devem indicar como tempo de serviço antes e após a profissionalização, o detido no  grupo de recrutamento da formação inicial (Grupos de recrutamento 110, 220 ou 330).

Com os melhores cumprimentos

DGAE/DSCI

 

 

 

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Aviso Sobre a Certificação para o Grupo 120

Em pdf aqui.

 

Aviso de Abertura do 2.º procedimento de certificação da qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 120_Página_1 Aviso de Abertura do 2.º procedimento de certificação da qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 120_Página_2

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Abriu a Certificação para o Grupo 120

A DGAE lembrou-se finalmente que este ano ainda é necessário o pedido de certificação para o grupo de recrutamento 120, e abriu hoje na aplicação SIGRHE esse pedido, que está disponível até ao dia 31 de Agosto, sem interrupções.

 

Pedido de certificação da qualificação profissional para a docência no Grupo de Recrutamento 120

 
120
 

Bem-vindo(a) ao procedimento para certificação de qualificação profissional para o grupo de recrutamento 120 – Inglês do 1.º Ciclo do Ensino Básico.

Este procedimento destina-se aos docentes que, possuindo qualificação profissional para a docência nos grupos de recrutamento 110 – 1.º ciclo do ensino básico ou 220 – Português e Inglês (do 2.º ciclo do ensino básico) ou 330 – Inglês (do 3.º ciclo do ensino básico e do ensino secundário), pretendem certificar a qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 120 – Inglês do 1.º ciclo do ensino básico, por terem reunido os requisitos estipulados nos artigos 3.º, 4.º ou 5.º da Portaria n.º 260-A/2014, de 15 de dezembro.

Caso seja detentor(a) de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 120 – Inglês do 1.º ciclo do ensino básico, por possuir os requisitos estabelecidos pelo artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 176/2014, de 12 de dezembro, deverá fazer prova desses requisitos quando disso tiver necessidade, não carecendo de utilizar este procedimento de certificação da qualificação profissional.

Do pedido de certificação de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 120 faz parte integrante o requerimento devidamente preenchido e assinado. Deve clicar no botão “Imprimir requerimento”, preencher, assinar o requerimento e juntá-lo aos anexos.

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