Depois da reunião entre Ministério da Educação e Sindicatos chegamos praticamente ao fim do ano lectivo e importa agora fazer um pequeno balanço deste mandato de Tiago Brandão à frente do Ministério da Educação.
As expectativas para a sempre difícil pasta da educação eram altas e o facto de termos um Ministro jovem com esta difícil tarefa criou algum alento na classe docente.
O mandato praticamente começou com a anulação de algumas medidas inúteis de Nuno Crato que criavam grande contestação.
A anulação da PACC, não sendo de sua autoria, acaba por marcar esse ponto de viragem, seguiu-se depois a anulação da BCE para 2016/2017 e a eliminação dos exames de 4º e 6º ano, sendo que para este ano apenas existiu voluntariamente para que o diploma não ser vetado pelo Presidente da República, ao mesmo tempo foram introduzias as provas de aferição nos 2º, 5º e 8º anos, também voluntariamente para este ano lectivo.
À anulação da BCE atribuo nota 5 ao Ministério da Educação. Esta é sem dúvida uma medida inteligente que vai permitir uma abertura do ano lectivo 2016/2017 sem problemas de maior. A dança de cadeiras que existia com uma panóplia de concursos em simultâneo provocava um atraso inútil na colocação de professores. Mas veremos o que será negociado em Setembro no novo diploma de concursos para ver se esta coragem toda terá ou não continuidade.
Sobre a anulação de alguns exames e a introdução de provas de aferição já atribuo uma nota inferior e não é negativa porque existiu para este ano um regime de voluntariado quer para exames quer para provas de aferição. Foi pena não se deixar tempo de debate para que a decisão fosse feita junto da comunidade educativa. Aqui um 3 baixinho. Se a decisão final fosse a mesma e tivesse havido este debate daria um 4 ou um 5.
Outra grande medida emblemática deste ministério foi a quebra de contratos de cooperação para turmas em início de ciclo com uma grande quantidade de escolas particulares. Apesar de ser compreensível que não deva haver contratualização com escolas particulares onde o serviço público exista, julgo que foi uma decisão muito precipitada e sem grande estudo dos impactos que podem vir com esta decisão. Tenho a certeza que o principal objectivo que o Ministério da Educação queria atingir (redução de despesa) vai produzir uma situação inversa (aumento de despesa). Pela coragem mostrada nesta área dou positiva, nota 4, pelo processo dou negativa, nota 2.
Não há muito mais a avaliar até aqui e o que se prevê que venha para 2016/2017 será alvo de avaliações futuras. O sucesso dos alunos parece estar garantido com a introdução de mecanismos que vão falsear a avaliação dos alunos nos anos intermédios de ciclo e vamos lá ver se mesmo nos anos terminais do 1º e 2º ciclos os alunos vão estar sujeitos a algum tipo de retenção, porque nos últimos tempos têm-se voltado a discutir o preço das retenções e as metas orçamentais para 2017 não devem melhorar em relação a 2016.
A minha avaliação final é positiva, mas tanto pode cair para negativa como subir para um bom e tudo depende como a educação venha a ser tratada a partir de Setembro e do peso que Tiago Brandão vai ter junto do Governo para aumentar as verbas da educação no próximo orçamento de estado.
Deixem aqui a vossa nota e se quiserem podem também dar a vossa opinião na caixa de comentários.
No quadro das reuniões periódicas de balanço do funcionamento do sistema educativo, a FNE reuniu hoje com o Ministro da Educação.
Neste encontro de trabalho, foi feita uma retrospetiva de algumas das questões mais significativas que marcaram o ano letivo que agora está a terminar, tendo sido referido que ficaram resolvidas algumas das matérias que constavam do caderno reivindicativo da FNE e que tinham maior urgência, pelo seu impacto negativo entre os profissionais da educação. Embora a FNE tenha registado que nalguns casos não se tomaram as decisões mais aprofundadas que reclamava, ficou entendido que em relação a algumas delas os processos negociais a desenvolver ao longo do próximo ano letivo as vão acolher.
Assim, a reunião serviu também para que a FNE elencasse as matérias prioritárias que entende deverem ser integradas nos próximos processos negociais, embora o Ministério da Educação não tenha demonstrado na oportunidade condições para um agendamento preciso com vista à resolução dos problemas identificados.
Desde logo, a FNE considerou ser urgente o início do processo de negociação com vista à revisão do regime de concursos, eliminando os fatores de distorção e injustiça que ainda se mantêm, e especificamente em relação à norma-travão (e o direito à vinculação dos docentes que acumulam contratos sucessivos) e à dimensão dos quadros de zona pedagógica. Da parte do Ministério da Educação, houve disponibilidade que este processo possa ser lançado a partir de outubro.
Depois, para a FNE, torna-se essencial intervir de uma forma clara em relação ao estabelecimento de um regime específico de aposentação dos docentes, tendo em conta o especial desgaste e a diversidade de situações de exercício profissional. Esta questão integra ainda a extensão excessiva da duração da carreira e a necessidade de se estabelecerem mecanismos de redução da componente letiva por efeito conjugado da idade e do tempo de serviço. O Ministério da Educação limitou-se a referir as dificuldades orçamentais e financeiras atuais para poder avançar neste domínio.
A FNE referiu também a excessiva carga de trabalho em que os professores estão envolvidos, a qual precisa de ser reenquadrada, tanto mais que se comprova que o tempo normal de trabalho é largamente excedido em resultado de uma variedade de necessidades que ultrapassam em muito o que são as tarefas de relação com os alunos, e que são muitas vezes procedimentos administrativos e burocráticos que deveriam ser realizados por outros trabalhadores. Esta matéria deverá ser tratada ao nível de uma intervenção que permita a correta distribuição do serviço atribuído pela componente letiva e pela componente não letiva, redimensionando-as.
Mas a questão da sobrecarga de trabalho também tem de ser resolvida ao nível do estabelecimento de novas orientações com vista à definição de limites para o número de alunos por professor, de acordo com cada ciclo de ensino, o que o Ministério da Educação considerou constituir um dos objetivos do Programa do Governo, devendo ser implementada faseadamente, começando pelos anos iniciais de ciclo.
A FNE insistiu, ainda ao nível da organização do tempo de trabalho dos professores, na necessidade de se rever o respetivo regime, quer para alunos, quer para professores, redefinindo as interrupções letivas, a duração e organização do calendário letivo/escolar e a consideração como letivo de todo o tempo de trabalho com alunos realizado pelos professores do 1º ciclo.
A FNE voltou a insistir na necessidade de se fazer a tempo a preparação do despacho de organização do ano letivo de 2017/2018, integrando a avaliação da utilização do crédito global atribuído às escolas em resultado do despacho deste ano, identificando limitações e potencialidades, e alterando e reforçando as condições de exercício do cargo de diretor de turma.
A FNE considerou ainda essencial a extinção do período de congelamento da progressão em carreira, de modo que esta se torne aliciante e atrativa, uma vez que os profissionais do setor estão desalentados por falta de perspetiva de desenvolvimento da carreira e do reconhecimento do trabalho que realizam.
Para a FNE, é ainda essencial que ao longo do próximo ano letivo se determine a reposição das carreiras especiais de trabalhadores não docentes.
Finalmente, a questão da excessiva dimensão de alguns agrupamentos deve ser tratada, de forma a serem eliminadas as situações de excesso.
Em relação às questões elencadas, o Ministério enquadrou a ação futura no contexto das dificuldades financeiras e orçamentais que limitam a capacidade de resposta para as solucionar a todas e ao mesmo tempo.
Foi claro, ao longo da reunião, que a FNE entende que os trabalhadores da educação devem poder ver reconhecido o valor do trabalho que realizam, o que tem de se concretizar em medidas que façam com que o exercício profissional seja mobilizador e valorizado.
Para a FNE, estas são matérias essenciais, de cuja negociação não abdica e que colocará no âmbito da sua intervenção no quadro da negociação coletiva a desenvolver a partir de setembro.
A FENPROF reuniu (29/07/2016) com a equipa ministerial levando na agenda quatro grandes conjuntos de questões:
i) Relacionamento negocial;
ii) Abertura do ano letivo;
iii) Orçamento do Estado para 2017;
iv) Necessidade de, com urgência, serem resolvidos problemas que afetam escolas e professores.
Na reunião realizada foram entregues ao Ministro os dois documentos que se anexam:
A FENPROF informou o ME sobre as expetativas com que os professores encaram o ano letivo 2016/17, não por ser o próximo, mas por ser o primeiro da inteira responsabilidade de um governo e uma equipa ministerial que têm afirmado defender a Escola Pública, num contexto de grande valorização da Educação.
Assim, embora esperando que o arranque do ano letivo que se aproxima decorra no quadro de estabilidade que a equipa ministerial anterior nunca conseguiu, há três preocupações que têm surgido com maior frequência nas escolas: a colocação atempada dos professores, isto é, na sua grande maioria antes de 1 de setembro; o reforço dos apoios devidos aos alunos com necessidades educativas especiais que deverão permanecer 60% ou mais do tempo letivo nas turmas; o financiamento adequado das escola, sendo resolvidos alguns problemas que têm sido noticiados.
Quanto aos problemas financeiros, o Ministro garantiu estarmos perante situações pontuais; sobre colocações informou estar tudo a desenvolver-se como previsto, tendo mesmo sido já antecipado o processo de lançamento das ofertas de escola; relativamente aos apoios a alunos com NEE remeteu o debate para reunião a realizar com o Secretário de Estado da Educação.
Relativamente ao OE para 2017, a FENPROF afirmou que esse deverá ser um ano de valorização da condição docente e também de introdução de mudanças significativas no sistema educativo português.
Nesse sentido, apresentou um conjunto de 10 propostas, de entre as quais se destacam a criação de um regime excecional de aposentação para os professores (uma medida a que foi dado grande ênfase, uma vez que, neste momento, é fundamental para o futuro da Escola Pública o rejuvenescimento do seu corpo docente, para além da justiça que ela comporta para os professores), o descongelamento das carreiras ou a reorganização dos horários de trabalho, bem como a aprovação de um modelo de gestão democrática das escolas, a desagregação dos mega-agrupamentos ou a realização de uma revisão adequada dos currículos escolares.
O Ministro comprometeu-se a ter estas propostas presentes no momento de elaboração da proposta de OE para 2017, não indo, porém, além disso. Seria muito mau sinal, como lembrou a FENPROF, se 2017 não fosse o ano de inversão do ciclo de corte na Educação, pelo que acompanhará atentamente todo esse processo, exigindo que o investimento na Educação deixe de ser, apenas, um desiderato e passe a ser efetivo.
Na reunião, a FENPROF colocou ainda a necessidade de serem melhorados procedimentos no âmbito da relação negocial, tanto mais que se aproxima um importante momento de negociação (revisão do regime de concursos). Lembrou a FENPROF que, nos termos da lei, “o direito de negociação coletiva dos trabalhadores é exercido exclusivamente pelas associações sindicais…” (Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, artigo 347.º da Secção I, capítulo I do Título II), pelo que, independentemente de processos de diálogo e auscultação que o ME entenda desenvolver, não abdicará de, em relação à negociação, exigir o estrito cumprimento da lei.
Por último, a FENPROF lembrou que um dos principais contributos do ME para a estabilidade dos professores e a tranquilidade do funcionamento das escolas será a resolução de um conjunto de problemas que se arrastam, em alguns casos há muito anos, e que afetam professores e escolas. Aspetos de carreira ou questões que afetam o normal funcionamento das escolas são exemplos de matérias que constam de um Dossiê entregue ao Ministro da Educação. O governante assumiu o compromisso de, até setembro, responder a cada uma das questões colocadas, tendo informado que a primeira de todas (entrega anual de certidão de registo criminal) tinha sido recentemente solucionada.
Esta não foi uma reunião muito clara em relação ao que será o futuro do setor. Intenções à parte, ficaram as dúvidas sobre as condições que existirão para introduzir as mudanças positivas que se reclamam. A forma como decorrerá a abertura do ano letivo será um primeiro sinal; o nível de resolução dos problemas apresentados no Dossiê entregue um indicador importante; o Orçamento para a Educação em 2017 a clarificação da vontade política existente no sentido de investir verdadeiramente na Educação, valorizando a Escola Pública e todos os profissionais docentes.
Face a este cenário ainda insuficientemente esclarecido, os professores manter-se-ão atentos e, se necessário, disponíveis para lutarem.
No Programa de Estabilidade enviado a Bruxelas, em abril, o Governo de António Costa já assumira que os salários dos funcionários públicos não deviam alterar-se no próximo ano. E essa é uma promessa que vai ser cumprida. De acordo com o “Diário de Notícias” esta sexta-feira, os serviços da administração pública começaram ontem a receber uma circular de Mário Centeno com instruções para congelarem salários em 2017.
“A orçamentação das remunerações é realizada com base nos vencimentos estimados para dezembro de 2016”, refere a circular.
Estas ordens do Governo vêm confirmar o já era patente no Programa de Estabilidade: o Mário Centeno não inscreveu qualquer verba para aumentar os salários em 2017. Em dezembro deste ano, os funcionários públicos já terão recuperado o valor total dos cortes salariais impostos durante os ajustamentos da troika.
“O número de efetivos para 2017 é compatível com as medidas de âmbito orçamental adotadas e com o plafond estabelecido” e que, “assim, deve refletir os movimentos de entradas e saídas de pessoal a ocorrer durante o ano, de acordo com a utilização prevista de cada instrumento de gestão dos recursos humanos da administração pública”, diz ainda a circular.
Em 2016, o Governo prevê gastar cerca de 20 mil milhões em despesas com pessoal – o equivalente a 10,9% do PIB.
Ainda não tive tempo suficiente para analisar os dados do último estudo da DGEEC sobre o perfil do professor 2014/2015, mas o Alexandre Henriques já fez a análise que preparava-me para fazer.
Tal como já tinha referido em 2014 a tendência para a redução de professores no ensino público já tinha terminado e até verificava a partir haver um aumento de necessidades de professores. Apresentei esses dados ainda em 2014 e confirma-se agora com a apresentação deste estudo que isso realmente aconteceu, apesar da comparação com 2013/2014 ainda apresentar uma décima negativa.
Aconselho vivamente a leitura do artigo do Alexandre Henriques para perceberem que a redução do número de professores não se deveu apenas a questões demográficas.
1- Vão a candidatura e clicam no lápis. 2- Baixam a página até ao fim e clicam em graduações, antes devem clicar no editar nessa mesma página.
3 – Agora nas preferências clicam no lápis
