Comunicado da FNE Sobre a Lista de Ordenação Provisória

LISTAS GRADUADAS DE CONCURSOS DE DOCENTES PROVAM QUE O MEC OPTOU PELA INJUSTIÇA

 

 

comunicado fne

Com a divulgação da lista graduada de candidatos aos concursos de docentes para 2015/2016, fica provado o que a FNE sempre denunciou, isto é, que a designada “norma-travão”, em vez de resolver as questões de injustiça, vem antes agravá-las.

Com efeito, o que se prepara para acontecer é que nem um milhar de docentes será integrado nos quadros a partir de 1 de setembro de 2015. Mas, o que traz mais gravidade e injustiça à situação é que muitos dos que vão entrar nos quadros têm menos tempo de serviço do que muitos milhares com muitos mais anos de serviço

A FNE sempre defendeu o pleno cumprimento da lei e das diretivas comunitárias, em termos de direito à vinculação para os docentes que reúnem três ou mais anos de contratos de ano inteiro. Estão, aliás, nos Tribunais Administrativos de Lisboa, Beja e Porto, ações que visam garantir este direito, admitindo-se que possa haver a curto prazo algum desfecho em relação a elas.

A FNE discordou dos limites que o MEC estabeleceu, na legislação de concursos, quanto à definição dos critérios a que passaria a obedecer o direito a uma vinculação “automática”. Foi essa uma das razões que impediu que houvesse acordo aquando da negociação desta matéria. Já nessa altura a FNE denunciava o facto de uma tal situação provocar injustiças relativas da maior gravidade. O MEC preferiu não ouvir a argumentação da FNE e manteve a sua posição.

O que agora é perfeitamente visível, através da publicitação das listas graduadas, é que se prova que as injustiças são gritantes.

A FNE reunirá amanhã o seu Secretariado Nacional e apreciará esta situação, determinando as ações que forem necessárias, em complemento das que já estão em curso em sede de Justiça.

Porto, 21 de abril de 2015

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3 comentários

  1. “…a contratação a partir de uma lista nacional em que os candidatos são ordenados pela sua graduação profissional é a mais justa…” – Plataforma de Sindicatos de Professores.

    Acções necessárias: TRIBUNAIS!!!

      • Maria on 22 de Abril de 2015 at 12:08
      • Responder

      Os Sindicatos têm o dever de nos ajudar a corrigir estas tremendas injustiças.

    • Ana Carvalho on 22 de Abril de 2015 at 13:03
    • Responder

    Espero que assim seja “admitindo-se que possa haver a curto prazo algum desfecho em relação a elas”, porque o que se está a passar é vergonhoso.

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