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O Acórdão do Colégio Arbitral

São 8 páginas que justificam a não marcação de serviços mínimos para dia 17 de Junho.

 

O Acórdão do Colégio Arbitral encontra-se no site da FNE

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Os Anúncios de Nuno Crato

  • Vai recorrer da decisão do colégio arbitral.

De tarde ouvi dizer que a decisão do Colégio Arbitral não é passível de recurso

  • Não alarga o horário de trabalho porque o despacho de organização do ano letivo já saiu e não contempla esse alargamento

Se não existe legislação superior que contemple o alargamento do horário de trabalho também não o poderia fazer neste despacho

o mesmo se passa com a eliminação das reduções da componente letiva ao abrigo do artigo 79º.

[youtube=http://www.youtube.com/watch?v=SHDdQWD4tsM]

desculpem a qualidade do vídeo.

 

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Os Bravos do Dia

O Top 5 das escolas com mais reuniões adiadas e identificadas neste formulário são as seguintes:

 

Sá de Miranda, Braga – 24 reuniões marcadas e 24 reuniões adiadas

Dr. Ginestal Machado, Santarém – 21 reuniões marcadas e 21 reuniões adiadas

Escola Secundária de Loulé – 20 reuniões marcadas e 20 reuniões adiadas

Escola Secundária José Régio, Vila do Conde – 19 reuniões marcadas e 19 reuniões adiadas

Escola Secundária Francisco de Holanda, Guimarães – 17 reuniões marcadas e 17 reuniões adiadas.

 

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A Entrevista de Nuno Crato ao Diário Económico

… que passa à história porque o sonho de concretizar os serviços mínimos desapareceu.

Da mesma forma que a decisão do Tribunal Constitucional marca uma viragem nas opções do governo a decisão do Tribunal Arbitral tem de marcar uma nova viragem.

E o que se exige no mínimo é que o Governo agende novas reuniões com os sindicatos para desbloquear este impasse.

 

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Mais Detalhada a Notícia dos Servíços Mínimos

… e da requisição civil que não pode ser decretada sem a existência de serviços mínimos.

Justiça feita tarde sobre uma decisão de Maria de Lurdes Rodrigues em decretar os serviços mínimos em 2005. Como se costuma dizer, mais vale tarde que nunca.

Professores sem serviços mínimos no primeiro exame do secundário, decide colégio arbitral

 

 

 

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A Greve de Hoje, na TVI

[youtube=http://www.youtube.com/watch?v=WkvWT7467c8]

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Colégio Arbitral não Decreta Serviços Mínimos

O colégio arbitral nomeado para decidir sobre a determinação de serviços mínimos na greve dos professores do dia 17 decidiu que não o irá fazer. 

 

 

Greve dos professores sem serviços mínimos

 

 

O Colégio Arbitral decidiu que não seriam estipulados serviços mínimos para a greve dos professores, segundo confirmação da Fenprof. Pode seguir-se a requisição civil.

Fenprof e FNE decidiram uma greve dos professores que coincidisse com a realização dos exames nacionais, como forma de protestar contra aquilo que qualificam de despedimento de dezenas de milhar de professores que o Governo ameaça colocar no regime de mobilidade que agora é chamado “requalificação”.

O ministro da Educação, Nuno Crato, prometia há dias garantir a realização dos exames nacionais por todas as formas legais a que pudesse recorrer para evitar que os alunos fossem prejudicados pela não realização dos exames.
Sem que as partes [sindicatos e Ministério da Educação] conseguissem chegar a um acordo quanto a serviços mínimos, recorreu-se a um Colégio arbitral. Os sindicatos alegavam que legalmente não seria possível estipular serviços mínimos para a greve dos professores no que eram contrariados pelo Ministério.

Esta terça-feira foi conhecida a decisão do Colégio Arbitral. Não serão definidos nenhuns serviços mínimos para a greve dos docentes. Parece pois ter vingado a posição dos sindicatos contra a defendida pela tutela. Resta ainda, ao Ministério da Educação, recorrer à requisição civil. É um instrumento que Nuno Crato nunca afastou do seu seu horizonte e que continua por isso como hipótese de trabalho.

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Ponto de Situação das Greves às Avaliações – Dia 11

Às 17 horas de hoje chegaram-me os seguintes dados de 47 Escolas/Agrupamentos:

323 reuniões agendadas

2 reuniões realizadas

 

O dia de hoje, com os dados que possuo, está com um adiamento de reuniões na ordem dos 99,4%

 

Podem continuar a enviar os dados para aqui.

 

Fica este post para ser editado com os dados que me chegarem. Ao final da noite faço o quadro estatístico por distrito e concelho.

NOTA: este formulário pede o número de reuniões realizadas das que foram agendadas. Digo isto porque vi agora uma escola com 5 reuniões agendadas e 5 realizadas e como pode ter sido engano deixo aqui o aviso. Caso sejam colocados novos dados da mesma escola elimino a primeira introdução de dados.

 

 

ADENDAS:

 

18 Horas: 63 Escolas/Agrupamentos – 458 reuniões marcadas – 9 realizadas – (98% de reuniões adiadas)

19 Horas: 93 Escolas/Agrupamentos – 729 reuniões marcadas – 15 realizadas – (98% de reuniões adiadas)

20 Horas: 124 Escolas/Agrupamentos – 916 reuniões marcadas – 20 realizadas – (97,8% de reuniões adiadas)

21 Horas: 164 Escolas/Agrupamentos – 1176 reuniões marcadas – 30 realizadas – (97,5% de reuniões adiadas)

22 Horas: 199 Escolas/Agrupamentos – 1467 reuniões marcadas – 31 realizadas – (97,9% de reuniões adiadas)

22:45 Horas: 229 Escolas/Agrupamentos – 1720 reuniões marcadas – 38 realizadas – (97,8% de reuniões adiadas)

Meia-Noite: 262 Escolas/Agrupamentos – 2071 reuniões marcadas – 54 realizadas – (97,4% de reuniões adiadas)

 

Amanhã volto a apresentar dados do dia 11.

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Existe Alguma Reunião Que Tenha Ocorrido Hoje?

É que no formulário que tenho para analisar os dados da greve às avaliações ainda não apareceu nenhuma ocorrência de qualquer reunião.

Neste momento em cerca de 100 reuniões marcadas nenhuma se realizou.

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Despacho Normativo 7/2013

Foi hoje publicado o despacho normativo nº 7/2013 que organiza o ano letivo 2013/2014.

 

 

despacho normativo 7-2013

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