O Despacho normativo n.º 7/2013, de 11 de Junho, define no artigo 2º os termos: “ano escolar”, “ano letivo”, “hora” e “tempo letivo”

a) “Ano escolar” e “ano letivo” — os espaços temporais definidos nos diplomas que estabelecem a organização e a gestão dos currículos dos ensinos básico e secundário;

b) “Hora” — o período de tempo de 60 minutos, no caso da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, e o período de 50 minutos, nos restantes níveis e ciclos de ensino.

c) “Tempo letivo” — a duração do período de tempo que cada escola define como unidade letiva, em função da carga horária semanal prevista nas matrizes curriculares.

Não são definições por nós desconhecidas, no entanto, existe uma alteração de pormenor no despacho normativo nº 7/2013 quanto ao tempo de trabalho dos docentes do 1º ciclo  que remete para a componente não letiva destes docentes o acompanhamento dos alunos nos intervalos (a questão da Direção de Turma, apesar de também ser nova, já foi resolvida).

Na generalidade das escolas esse tempo estava englobado no horário letivo do docente e bem, mas de acordo com o nº 4 do artigo 9º, “o diretor deverá ter em consideração, para efeitos da elaboração dos horários, o tempo necessário para as atividades de acompanhamento e de vigilância dos alunos do 1.º ciclo durante os intervalos entre as atividades letivas, com exceção do período de almoço, ao abrigo da alínea l) do n.º 3 do artigo 82.º do ECD, assim como o atendimento aos encarregados de educação.”

Os docentes do 1º ciclo viram assim agravado o seu tempo de trabalho semanal em duas horas e meia e poucos ainda deram conta disso.

A acrescer às 25 horas de trabalho letivo com a turma (1500 minutos) ainda são acrescentados mais 150 minutos de trabalho letivo para assegurarem a:

1. Implementação de medidas de promoção do sucesso escolar;
2. Dinamização de Atividades de Enriquecimento Curricular no 1.º ciclo do ensino básico;
3. Coadjuvação, quando necessária, em disciplinas estruturantes no 1.º ciclo do ensino básico.

Se contabilizarmos mais os 150 minutos semanais de intervalo diário (30 minutos x 5) o período de almoço que em muitos casos os docentes permanecem na sua escola (450 minutos semanais), a componente não letiva de estabelecimento ou o tempo de espera para que terminem as atividades de enriquecimento curricular, os docentes do 1º ciclo fazem já um horário aproximado às 40 horas semanais no local de trabalho.

Não sendo eu deste nível de ensino reconheço que o tempo de trabalho do docente neste nível de ensino é imenso e muitas vezes não é dada a devida importância a este nível de ensino na discussão do tempo de trabalho docente.

E para quem não tem redução por idade ou já não tem qualquer regime especial de aposentação algo devia ser feito para compensar este tempo de trabalho.

Pensar novamente num regime especial de aposentação tendo em conta todos estes fatores não deveria ser estranho. Ou então, como já disse, acabar com a monodocência.

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