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Entretanto hoje não poderei colocar mais nenhum post nem responder a mails.
Especialmente os que viram os seus contratos anulados por ilegalidades e que ainda se mantêm em funções?
Com a quantidade de DACL que podem ocorrer em Julho serão poucos os que vão reunir as condições de renovação. No entanto, não posso deixar de dizer que muitas vagas positivas podiam ser abertas com estes lugares, para os docentes dos quadros entrarem no concurso interno e alguns contratados através do concurso externo.
Porque são largos milhares de horários que estas escolas têm como necessidades permanentes e eternamente se disfarçam em necessidades residuais.
4 — Aos docentes colocados ao abrigo do concurso de contratação de escola é aplicado o disposto nos n.os 3 a 5 do artigo 33.º, de modo a garantir a continuidade pedagógica.
5 — Para efeitos do número anterior, considera-se horário anual aquele que decorre apenas da 1.ª colocação.
A candidatura é feita em dois grupos cujo calendário é o seguinte:
1 — Primeiro grupo, letras A a K — o prazo de candidatura será das 10:00 horas de 23 de abril às 18:00 horas de Portugal continental de 03 de maio de 2013;
2 — Segundo grupo, letras L a Z — o prazo de candidatura será das 10:00 horas de 26 de abril às 18:00 horas de Portugal continental de 07 de maio de 2013;
2.2 — Os candidatos só podem aceder à aplicação da candidatura num e só num dos dois grupos e prazos acima referidos.
VALIDAÇÃO:
1.1 — Primeiro momento — Oito dias úteis, destinados à validação das candidaturas por parte dos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas ou pela Direção-Geral da Administração Escolar. Esta só é possível se o agrupamento de escolas ou escola não agrupada ou a DGAE tiverem toda a documentação necessária e exigida legalmente.
1.1.1 — A não validação por parte da entidade de validação da candidatura, no prazo estipulado no ponto anterior, implica a exclusão do candidato, sem prejuízo do disposto no ponto seguinte.
1.2 — Segundo momento — Três dias úteis, destinados a que o candidato proceda ao aperfeiçoamento dos dados introduzidos apenas nos campos alteráveis, que no primeiro momento não tenham sido validados, cabendo ao candidato juntar a documentação em falta, de modo a ser assegurada a validação da candidatura.
1.3 — Terceiro momento — Dois dias úteis, destinados a que as entidades responsáveis procedem a nova validação, caso tenha havido, por parte do candidato, o aperfeiçoamento dos dados da candidatura, ou a apresentação de algum documento em falta.
O objectivo é a vinculação de profissionais que estão há vários anos a contrato
Tal como já foi feito pelo Ministério da Educação, a Região vai abrir também um concurso extraordinário para professores, o que reuniu a concordância de todos os sindicatos.
A assinatura do acordo decorreu esta manhã, na Escola Profissional Francisco Fernandes. Na cerimónia, o secretário regional de Educação e Recursos Humanos sublinhou que, apesar de algumas ressalvas por parte dos sindicatos, o consenso foi conseguido, o que se torna importante para a estabilidade do corpo docente na Região.
Em comum esteve, entre outras coisas, o facto de todos terem manifestado satisfação pela salvaguarda dos professores que estão já nos quadros e também o desagrado por não ter sido definido à partida o contigente.
Assinaram este acordo o Sindicato dos Professores da Madeira (SPM), o Sindicato Democrático dos Professores da Madeira (SDPM), o Sindicato dos Professores Licenciados dos Politécnicos e Universidades, o Sindicato Nacional dos Professores Licenciados e o Sindicato Independente dos Professores e Educadores.
As escolas que agregaram fazerem uma lista de ordenação conjunta para os professores tomarem as suas opções em concorrerem ou não em função da sua ordenação no novo agrupamento?
Os quadros de agrupamento não são obrigados a concorrer e apesar do elevado número de vagas negativas até podem ter componente letiva em 1 de Setembro, mas assim faziam as suas escolhas de forma transparente.
Se bem que oficialmente não existem as agregações de Dezembro e Março e tudo isto seria cómico se não fosse tão trágico.
Como sabemos a formação profissional para os professores é da responsabilidade dos Centros de Formação das Associações de Escolas.
Essa formação deve ser gratuita.
Quando o centro de formação não dispõe de formação para o grupo de docência do professor o Diretor do Centro de Formação deve passar declaração onde conste que não foi oferecida formação gratuita aos docentes.
No caso do CFAE de Matosinhos constam diversas ações de formação direcionadas em exclusividade para os docentes de cada agrupamento de escolas, não podendo inscrever-se nelas docentes de outros agrupamentos.
De acordo com o texto introdutório do site do CFAE de Matosinhos, em 2012/2013 terminaram ou estão a decorrer 14 turmas de 9 ações de formação, envolvendo 285 formandos, 285 docentes e 0 não docentes, realizadas no âmbito da Bolsa de Formadores Internos, em colaboração com a CMM – Câmara Municipal de Matosinhos ou com recurso a vias alternativas de financiamento.
Acontece que em muitos casos as vias alternativas de financiamento são os pagamentos efetuados pelos docentes.
Caso não exista mesmo formação gratuita o Diretor do CFAE é obrigado a passar declaração onde isso seja mencionado, não podendo alegar que estas ações de formação sejam consideradas obrigatórias para qualquer docente.
Revisão dos exames estende-se até 27 de Agosto, segundo a proposta do Ministério da Educação para o próximo ano lectivo.
Todos os professores que vão ser nomeados para corrigir os exames nacionais correm o risco de trabalhar no mês de Agosto, estando depois impedidos de tirar férias em Setembro.
Segundo a proposta de calendário escolar do próximo ano lectivo, que foi enviada pelo Ministério da Educação e Ciência (MEC) aos sindicatos, só no dia 25 de Julho serão afixadas as pautas com as notas dos exames nacionais. Depois desse processo, os alunos têm um prazo para pedir uma nova correcção do exame e só no dia 27 de Agosto serão afixadas as notas das reapreciações. Ou seja, os professores vão ter de corrigir novamente os exames em Agosto.
É com muita apreensão e incoformismo que os professores de educação física estão a encarar estas novas medidas implementadas pelo Ministério da Educação. Este é o sentimento comum dos professores de Braga que, ontem, comemoraram os 31 anos da Associação de Profissionais de Educação Física de Braga, numa cerimónia singela na Escola Secundária Alberto Sampaio.
Preocupações que foram transmitidas ao Ministro da Educação pela Associação de Profissionais de Educação Física e que, até ao momento, continuam sem resposta.
João Lourenço, presidente do Conselho Nacional das Associações de Profissionais de Educação Física, liderou este encontro com a tutela que afirma que foi inconclusivo.
Em cima da mesa estiveram as quatro grandes preocupações desta classe docente: a redução da carga horária no secundário; a aglutinação da educação física no 3º ciclo numa área que se denomina de ‘expressões e tecnologias’; as metas curriculares até 2018 não mencionam a educação física; a questão da avaliação da educação física que deixou de contar para a média de acesso ao ensino superior e para média final do ensino secundário, e por fim, nos exames de equivalência à frequência para alunos auto-propostos não há obrigatoriedade de fazer exame a educação física.
A pedido de algumas pessoas deixo aqui o quadro com a comparação dos docentes que em 1 de Agosto de 2012 apareceram com ausência da componente letiva nas listas provisórias do ano passo com o número de vagas negativas do concurso Interno/Externo Extraordinário.
Apesar da grandeza dos números não serem muito diferentes, em DACL no dia 1 de Agosto de 2012 havia 14833 docentes e as vagas negativas são 12003, o que representa uma diferença de 2830 horários, não existe uma relação muito próxima entre o número de horários zero de 1 de Agosto de 2012 e o número de vagas negativas nos diferentes grupos de recrutamento.
Na última coluna verifica-se que existem grandes diferenças nos números e os que se aproximam mais do zero são os que podem ter alguma correlação entre a comparação destes dois dados.
