Como sabemos a formação profissional para os professores é da responsabilidade dos Centros de Formação das Associações de Escolas.
Essa formação deve ser gratuita.
Quando o centro de formação não dispõe de formação para o grupo de docência do professor o Diretor do Centro de Formação deve passar declaração onde conste que não foi oferecida formação gratuita aos docentes.
No caso do CFAE de Matosinhos constam diversas ações de formação direcionadas em exclusividade para os docentes de cada agrupamento de escolas, não podendo inscrever-se nelas docentes de outros agrupamentos.
De acordo com o texto introdutório do site do CFAE de Matosinhos, em 2012/2013 terminaram ou estão a decorrer 14 turmas de 9 ações de formação, envolvendo 285 formandos, 285 docentes e 0 não docentes, realizadas no âmbito da Bolsa de Formadores Internos, em colaboração com a CMM – Câmara Municipal de Matosinhos ou com recurso a vias alternativas de financiamento.
Acontece que em muitos casos as vias alternativas de financiamento são os pagamentos efetuados pelos docentes.
Caso não exista mesmo formação gratuita o Diretor do CFAE é obrigado a passar declaração onde isso seja mencionado, não podendo alegar que estas ações de formação sejam consideradas obrigatórias para qualquer docente.
