O secretário-geral da Federação Nacional de Professores (FENPROF) disse hoje que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada, Açores, condenou o Ministério da Educação a abrir um prazo extraordinário para os docentes açorianos poderem concorrer ao concurso extraordinário.
Mas depois surge a parte que pode antever o futuro deste concurso.
A FENPROF defende que seja aberto o prazo para os professores das regiões autónomas concorrerem se assim o entenderem.
“Se o Ministério da Educação tiver a intenção de aproveitar esta decisão (…) para eventualmente anular o concurso, nós estamos absolutamente contra”, sublinhou.
E como o concurso interno/externo não deve começar sem a saída destes resultados adivinham-se enormes atrasos que podem por em causa o cumprimento dos diferentes prazos do concurso.
“A única coisa que posso dizer com certeza é que as escolas estão à espera de más notícias”, antecipa José Eduardo Lemos, da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE). O dirigente sublinha que ninguém sabe o impacto que este despacho terá no Ministério da Educação e, consequentemente, nas verbas que são atribuídas às escolas.
O Ministério da Educação e Ciência (MEC) anunciou nesta terça-feira que foram homologadas as metas curriculares de História, Geografia, Ciências Naturais e Físico-Química que estavam em consulta pública para os 2.º e 3.º ciclos.
O ministro, Nuno Crato, homologou na segunda-feira as metas a atingir para História e Geografia de Portugal e Ciências Naturais, do 2.º ciclo, e para História (7.º e 8.º anos), Geografia (7.º e 8.º), Ciências Naturais (7.º e 8.º) e Físico-Química, do 3.º ciclo.
Os documentos foram postos à discussão pública em Março e receberam 264 contributos, “muitos dos quais foram incorporados na versão final”, refere uma nota do ministério.
As novas metas homologadas encontram-se nos seguintes links.
Foi publicado ontem o Despacho Normativo nº 5/2013 que aprova o Regulamento do Júri Nacional de Exames e o Regulamento das Provas e dos Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário e revoga o Despacho Normativo nº 6/2012, de 10 de abril.
Vítor Gaspar assinou um despacho, com a data de ontem, determinando a proibição de realização de despesa sem a sua prévia autorização.
O Governo vai decidir, nos próximos dias, novos tectos de despesa por ministério em função da necessidade de incorporar os 1.320 milhões de euros de impacto orçamental da decisão do TC, para cumprir o défice de 5,5% previstos para este ano.
