Tendo a 2ª proposta do MEC sido entregue na sexta-feira ao final do dia com reuniões agendadas para hoje a partir das 9 horas para debater esta proposta é muito possível que nestas negociações a questão da 1ª prioridade no concurso externo seja amplamente discutida.
A 2ª versão melhorou imenso a 1ª proposta e também a actual legislação que favorece colocações duvidosas e discriciona os docentes dos quadros quando dá amplos poderes às direções para enviar a DACL quem muito bem entender, é possível que existindo justiça e equidade na resposta à questão das prioridades se possa alcançar algum acordo ainda no dia de hoje.
Na minha modesta opinião um possível acordo nesta área deve comtemplar a exigência da abertura de todos lugares de quadro para o concurso de 2013/2014 de forma a que as contratações no próximo quadriénio sejam as que decorram apenas das necessidades temporárias de substituição de docentes ou das substituições por aposentação.
Porque se todos os lugares estiverem ocupados por docentes em lugar de quadro pouca diferença fará discutir algumas questões de pormenor no funcionamento do concurso.
Relativamente à primeira prioridade no concurso externo e como já várias vezes referi que para se encontrar justiça e equidade a mesma deve apenas vigorar quando já ninguém estiver em condições de a poder usar, ou seja, para o concurso de 2014/2015.
O Nuno Domingues do blog educar A educação sugere e muito bem a seguinte proposta:
a) 1.ª Prioridade — indivíduos qualificados profissionalmente para o grupo de recrutamento a que se candidatam, que tenham prestado funções docentes durante, pelo menos, 232 dias de serviço efectivo no total de dois dos seis anos letivos imediatamente anteriores ao da data de abertura do concurso.
8 comentários
Passar directamente para o formulário dos comentários,
Passei pelo blog educar a educação, do colega Nuno Domingues e este tem lá uma observação muito pertinente:
“Desconheço qualquer argumento que legitime que o reajustamento, provocado pela revisão curricular, no ensino privado com contrato de associação, seja pago pelos professores do ensino público. Os professores do ensino particular, decorrente da sua opção, deverão suportar o reajustamento do particular, assim como os do público suportarão o reajustamento do público, agora não reivindiquem que também sejam os professores do público a pagarem o reajustamento do privado.
Não é razoável.”
Acho que esta observação do colega Nuno, dava uma boa questão para o professor Marcelo:
Parece-lhe bem que o reajustamento, provocado pela revisão curricular, no ensino particular com contrato de associação, seja pago pelos professores do ensino público? O correto não seria os professores do ensino particular e cooperativo com contrato de associação, decorrente da sua opção, suportarem o reajustamento do particular, assim como os do público suportarem o reajustamento do público, em vez de reivindicarem que também sejam os professores do público a pagarem o reajustamento do privado?
Qualquer coisa deste género…
É que estes estabelecimentos com contrato de associação dizem que são escolas públicas:
“As escolas com contrato de associação são escolas públicas?
Sim. As escolas com contrato de associação integram a rede de serviço público de educação. O príncipio da gratuitidade que aí vigora é o mesmo que nas escolas estatais. Estas escolas não cobram propinas, recebem os alunos da sua área de implantação sem restrições e os alunos carenciados que as frequentam beneficiam de todos os direitos da acção social escolar.”
e esta hein?
É pena que quando chega a hora de recrutar professores, não seguem os moldes de recrutamento na escola pública.
Mais coisas interessantes:
“O que são contratos de associação?
São contratos assinados pelo ME com escolas de gestão privada, através dos quais o ME se compromete a pagar o serviço educativo que estas prestam – em montante equivalente ao custo por aluno no ensino estatal – de modo a que os alunos abrangidos pelo contrato possam frequentar a escola gratuitamente.”
“O que são escolas com contratos de associação?
São escolas que assinaram um contrato de associação com o ME. São escolas públicas pois, ao abrigo desse contrato, os alunos podem frequentar a escola gratuitamente e a escola não pode recusar a frequência de alunos da sua área de implantação.”
A gestão é privada, mas a escola é pública porque recebe dinheiro estatal, estão a ver???
Esta da primeira prioridade no concurso interno tb carece de explicacoe.
Sao todos os professores dos megaagrupamentos ou os quee nao tem horario, os DACL.
Senao nao vale de nada a gaduacao:
a) 1.ª Prioridade — docentes de carreira dos agrupamentos de escolas ou de escolas não agrupadas que tenham sido objeto de extinção, fusão, suspensão ou reestruturação;
Read more: http://www.arlindovsky.net/2012/03/prioridades-no-concurso-interno/#ixzz1oFIn6Dpg
Na minha importante opinião (cuja autoridade me é conferida pelos 6 000 dias de serviço acumulado), da reunião deverão sair:
1. Extinção de Concurso Interno e Externo e criação de um Concurso para todos, salvaguardando o tempo de serviço e a formação;
2. Extinção de todos os lugares de quadro, passando os professores a ser remunerados segundo o tempo de serviço, não havendo distinções bacocas como há agora para profissionais iguais e com o mesmo tempo de serviço;
3. Se tal não for acordado, pois então que se vinculem imediatamente todos os professores com mais de 15 anos de serviço, por exemplo.
Obrigado.
Arlindo,
A proposta do Bruno sobre a pergunta também me ocorreu, mas estou a aguardar pelo fim das reuniões de hoje entre o MEC e os sindicatos. Mas, se não houver novidades nesse campo fica desde já feita a proposta. Se aceitares convém que a iniciativa seja amplamente divulgada e incentivada para ser ultrapassada a ideia dos 200 interessados.
Um abraço.
Então se assim fosse, um ano tive 365 dias e noutro não tive colocação tendo concorrido, seria o suficiente para ter prioridade1??? Que confusão!!!
Espero que a questão da prioridade dos professores das escolas com contrato de associação seja revisto, mas gostava também que se visse a questão das renovações. Se estas se mantiverem poucos serão os que conseguirão horários no próximo ano.
Há ainda outra questão. Esta proposta é já para pôr em pratica este ano ( 2012/13) ???? se for, quer dizer que os colegas que ficaram na bolsa ou em OE podem renovar os horários este ano???? Isso seria trágico, porque não sobrará nenhum horário para quem teve azar este ano.
Concordo com a proposta quanto aos Professores que deverão concorrer na 1ª prioridade apresentada pelo Nuno Domingues do Blog Educar a educação.
Mas já deu para perceber qual a intenção do MEC quanto aos docentes do Ensino Privado. É colocá-los na 1ª prioridade em desfavor dos outros docentes. Quando as regras de recrutamento forem exatamente as mesmas, estaremos conversados. Agora enquanto proliferarem as Cunhas para o Privado, acho que é despudor tal proposta!!!!
Isto já é uma proposta mais justa!
Já agora um contratado que teve “Bom” em 2010/2011 já concorre com mais um valor nos concursos para 2012/2013?