A IGE Tem Sido Muito Clara Nas Reclamações

E não sendo entidade de recurso para as contratações de escola tem-se pronunciado em defesa das queixas que lhe chegam.

Face à lacuna da entidade de reclamação e recurso no decreto-lei 35/2007 a IGE aconselha a reclamação para o diretor que praticou o ato ou o recurso hierárquico para o Ministro da Educação e Ciência, podendo também o candidato pedir a impugnação contenciosa junto do tribunal administrativo competente.

Assim, se pretenderem levar uma queixa para a frente têm este caminho a percorrer.



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7 comentários

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    • Pedro on 2 de Março de 2012 at 22:31
    • Responder

    Sim a IGE tem agido! Uma directora também foi obrigada a explicar-se! Mas reclamem sempre também para os directores ou depois ministro

    • Tânia Figueiredo on 3 de Março de 2012 at 13:19
    • Responder

    Arlindo!

    Então, pelo que entendo das tuas palavras, tenho de ser eu a pedir esses documentos ao Diretor do Agrupamento, certo?

    Obrigada!

    1. A candidata que fez esta reclamação à IGE 😀 deve reclamar da decisão junto da escola pedindo também à direção os documentos que a IGE pediu de forma a recorrer junto do Ministro da Educação e Ciência se a escola não considerar a reclamação e não fizer a alteração da candidata colocada.

    • Tânia Figueiredo on 3 de Março de 2012 at 13:47
    • Responder

    O problema é que a candidata que fez essa reclamação 🙂 sabe que a candidata selecionada já está a terminar o seu contrato agora, porque era só por um mês!

    A minha pergunta é: para além de dar trabalho à escola (acho que é bem merecido e por isso já vale a pena) há alguma outra coisa que possa repor injustiça?? Não estou a ver como!

      • Tânia Figueiredo on 3 de Março de 2012 at 13:48
      • Responder

      Onde se lê “injustiça” deve ler-se “a justiça”!

    1. Se existir razão o diretor poderá ser processado e obrigado a reparar a justiça. Mas isso já é um processo mais complicado.

    • Tânia Figueiredo on 3 de Março de 2012 at 22:51
    • Responder

    Obrigada por tudo, Arlindo (por esta e por todas as ajudas!)

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