Dezembro 2010 archive

…termina às 22 horas a partir do dia 3 de Janeiro de 2011.

A circular conjunta da DGRHE com o GGF clarifica as razões para o desaparecimento do termo “ensino nocturno” no Decreto-Regulamentar 5/2010.

… sobre a promulgação do diploma que regula o apoio do Estado aos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo.

A propósito do diploma que regula o apoio do Estado aos estabelecimentos do ensino particular e cooperativo, a Presidência da República divulga o seguinte comunicado:

1. A Presidência da República manifestou ao Governo, em devido tempo, reservas quanto a algumas soluções contidas no diploma, remetido para promulgação, regulando o apoio do Estado aos estabelecimentos do ensino particular e cooperativo.

2. Na sequência de um diálogo estabelecido entre a Presidência da República e o Governo, foi possível encontrar um texto que, sem pôr em causa as opções políticas da exclusiva competência do Governo, acolhe com razoabilidade os princípios de estabilidade contratual e de confiança que devem estar presentes numa matéria de tão grande relevância.

3. Assim, o novo texto confere maior densificação aos critérios relativos à celebração e renovação dos contratos, consagra o carácter plurianual e renovável dos mesmos por acordo das partes e salvaguarda as condições de transição dos contratos actualmente em execução.

4. Além disso, o novo quadro legal não contém matéria que afecte as negociações em curso para determinação do financiamento destes estabelecimentos de ensino, pelo que não está em causa a introdução de imprevisibilidade nas relações contratuais vigentes.

5. Tendo em conta a evolução verificada, que contempla de modo satisfatório as principais dúvidas que a versão inicial suscitara, entendeu o Presidente da República promulgar o diploma.

O Paulo deu conta aqui da prenda de Natal que o Ministério da Educação colocou no sapatinho dos Directores, Sub-Directores, Adjuntos do Director, Coordenadores de Estabelecimento e Directores dos Centros de Formação de Associação de Escolas é a que consta no Decreto Regulamentar 5/2010 de 24 de Dezembro.

Existe um novo suplemento que poderá ser para a substituição dos cargos de directores de agrupamento de escolas que passarão a ser integrados num mega-agrupamento com Escola Secundária. A olhar para o cargo da tabela do anexo II, presumo que numa EB2/3, integrada num mega-agrupamento com Ensino Secundário, fique alguém responsável pela escola com o título de Coordenador de Estabelecimento. Enquanto uns vão lutar pelo pão, outos vão ficar-se pelas migalhas.
Escola integrada em agrupamento com 3.º ciclo do ensino básico ou ensino secundário

João Hänsel e Maria Gretel são dois sindicalistas desesperados na floresta. Pensaram que nunca mais iam encontrar o caminho de regresso a casa quando, de súbito, descobriram uma cabana de chocolate. Lá dentro vivia uma senhora simpática que logo os convidou a entrar e começou a empanturrá-los com guloseimas.
Os sindicalistas, felizes, foram-se deixando ficar lá por casa, enfeitiçados pela doçura de tão delicada e sorridente senhora, cujos trejeitos tinham vagas semelhanças com personagens dos livros “Uma Aventura”.
Um dia essa mesma senhora arregalou-lhes os olhos e zás catrapás: os sindicalistas ficaram prisioneiros! De mãos atadas e enfiados no quarto, viram-se privados de trocar sms com os camaradas.
O tempo foi passando e eles nem se aperceberam de que os professores estavam cada vez mais zangados porque os seus enviados se deixaram iludir com doces e sorrisos.
Os sindicalistas bem queriam lutar, mas as suas bocas, antes habituadas aos megafones, estavam agora viciadas nos chocolates que todos os dias a bruxa deixava nos seus quartos. Estão gordos que nem uns texugos, têm a boca a precisar de intervenção do doutor Maló, mas ainda tentam libertar-se das amarras: põem acções nos tribunais, convocam grandes manifestações de rua e estão quase, quase a pôr a bruxa no forno.
O que aconteceu depois não se sabe. Os irmãos Grimm tentaram contactar o gabinete da bruxa má, mas não foi possível obter esclarecimentos até ao fecho desta aventura.

Conto do Jornal i

… e não se distraiam com as amêndoas.

Este ano prometo que não envio mensagens a ninguém.

Concordo com algumas das posições assumidas pela CONFAP, inclusivé sobre a nota de Educação Física ter uma ponderação diferente para o acesso ao ensino superior, mas não concordo que ela não conte. Também considero que as notas que existem são para atribuir em qualquer período. Os meus níveis de cinco foram entregues a quem os mereceu.

Considerando a divulgação dos resultados do estudo PISA 2006/2009.

 

Considerando que começam a ser conhecidos os resultados da avaliação do 1º período do ano escolar de 2010/2011.
 
Considerando que há alunos que, independentemente, dos resultados que venham a alcançar, foram muito prejudicados pelas ausências prolongadas dos docentes e que, por isso, é necessário e urgente encontrar uma fórmula célere de compensar estes alunos.
 
Considerando que há bons e excelentes alunos cujos Pais e Encarregados de Educação fazem chegar à CONFAP preocupações/reclamações relacionadas com a avaliação que é atribuída aos seus filhos e educandos.
                              
Considerando que os alunos vêem, frequentemente, o seu 9,4 ser transformado em 9,5 e este em 10, mas o mesmo não acontece com os 17,4; 18,4 e 19,4.
                               
Considerando que há alunos que não têm 18, 19 ou 20, no 1º Período, porque “o professor não os conhece”.

Considerando que os alunos não têm 20 no 1º Período porque “o professor não dá 20 no 1º Período”.
 
Considerando que há alunos que, no acesso ao ensino superior, não entram no curso pretendido por falta de uma décima.
O Conselho Executivo da CONFAP:

• Alerta para a ilegitimidade de os professores e os conselhos de docentes reterem, com as ‘justificações’ acima descritas e outras, as classificações a que os alunos têm direito, fruto, nomeadamente,  dos resultados de excelência,  sucessiva e confirmadamente alcançados nas provas prestadas ao longo do período relativamente aos conteúdos avaliados, recordando aos Pais/Encarregados de Educação que a lei lhes faculta o direito de recurso sobre a avaliação que for atribuída aos seus filhos/educandos.
  
• Muito embora a Educação física seja benéfica para os jovens nesta faixa etária, a verdade é que muitos dos alunos do Ensino Secundário não têm grande destreza física. Há bons alunos, de excelência, até, os quais,  apesar do seu empenho, não conseguem obter boas classificações a Educação Física, acabando tal facto por lhes descer a media geral de acesso ao Ensino Superior.
  

Assim, pelas razões atrás descritas, e tendo em atenção as condições actuais de acesso ao Ensino Superior, propõe-se que as classificações obtidas em  E.F., ou não contem para a media final, ou que se estabeleçam mecanismos claros e transparentes,  que permitam o nivelamento da média de E.F. relativamente às médias das demais disciplinas. Ponderar o peso dos parâmetros de avaliação prática e teórica para não empurrar bons alunos para cursos superiores que nada lhes dizem, por terem insuficiência de média, em consequência dos resultados alcançados numa só disciplina.
 

• É necessário e urgente que o Governo e o Ministério da Ciência e do Ensino Superior encontrem soluções, já para 2011/2012, no sentido de se acabar com as injustiças que se verificam no acesso ao Ensino Superior, nomeadamente, as diferentes exigências nas universidades públicas e privadas, garantindo, com transparência e equidade uma efectiva possibilidade de frequência das Universidades Públicas a todos os alunos e não só aos oriundos das famílias com maior capital económico, social e cultural.
  
• O CE da CONFAP concorda que é a partir da frequência do Ensino Secundário, avaliado com rigor e justiça, sem escamotear as avaliações dos alunos que, como disse recentemente, o ministro Prof. Dr. Mariano Gago,  iremos ‘conseguir libertar o País da tutela das ordens profissionais na entrada das profissões é um elemento fundamental, sobretudo em período de crise económica’. Vimos, ouvimos e lemos e aqui transcrevemos, por com tal concordar: ‘o que se está a passar é uma canibalização do mercado de trabalho em torno das profissões qualificadas, em que os que estão instalados criam uma fronteira para ninguém mais entrar. Ou melhor, talvez entrem alguns privilegiados’.
  
• Em relação aos alunos com resultados insuficientes e insatisfatórios, continuamos a defender que é necessário perceber as verdadeiras razões do desinteresse de alguns por aquele que é o seu trabalho – estudar. Mas, porque esses estudantes não podem, jamais, ser dispensados do seu ofício de estudante, com exigência, esforço e rigor, a CONFAP, em sede do CONSELHO NACIONAL de EDUCAÇÂO, votou contra a proposta do governo de extinguir o Estudo Acompanhado para todos os alunos e disciplinas, sem prejuízo de maior focagem do trabalho na Língua Portuguesa, Matemática e Ciências, algo que já tinha transmitido ao ME e ao Governo, por entender que essa é uma área curricular não disciplinar que melhor permite realizar aquele objectivo.
  

O Conselho Executivo da Confap aproveita, nesta quadra, para saudar todas as Comunidades Escolares e Educativas em geral, e os Alunos, as Mães, os Pais e Encarregados de Educação em especial. 


       
Lisboa, 22 de Dezembro de 2010

Trazem alguma esperança, especialmente na época natalícia…

Parecer sobre a Reorganização Curricular do Ensino Básico

Parecer sobre a Reorganização Curricular do Ensino Secundário

… mas desde há muito tempo que o Ministério da Educação está a ser chefiado por Teixeira dos Santos.

E por fim o Parecer sobre as Metas da Aprendizagem.