Nota prévia: Somos (singular plural majestático)categórica e inequivocamente contra toda e qualquer imagem, rabisco, e/ou palavras abusivas que, mesmo “nahif” que sejam malinterpretadas, possam prejudicar as legais,justas e nobres reivindicações dos educadores e professores portugueses. A radicalização e extremar da Luta e Revolta não é o caminho. O caminho é a firme determinação dos argumentos e da razão que sobejamente nos assiste. É o debate e a negociação, a propositura, vontade e diálogo político aberto e franco. O Povo português julgará.

Também me chocam as virgens ofendidas, impolutas, e que não são exemplo para ninguém.Com passado e presente pecaminosos. E futuro(…)

Como também estou atento a máquinas partidárias buscando motivo, ocasião e oportunidade para, promovendo o acessório, desviar as atenções do essencial. Impõe-se um consenso alargado entre as partes.

O exagero é sempre o acto de exagerar(-se), de amplificação hiperbólica. De reagir emotiva e vivamente a coisas mais ou menos “menores”; por vezes até premeditadamente, como convém em certos casos. Coisas tão fúteis, triviais e inóquas, ridículas mesmo, mas que provocam o inevitável e distractor ruído, e que sempre dá jeito. Até e sobretudo, politicamente falando.  Da imagem metaforizada e aproveitada para ostracizar. Lamentável.

É um extremar de sensibilidade “fingida” e um agudizar da vitimização pessoal, conjunturalmente conveniente. Uma “virgindade” ofendida de quem tem telhados de vidro e um “cemitério” de esqueletos varridos para debaixo do tapete. E que o tempo e “a manada” esquecem. Sem pensamento crítico, sem contraditório. Com o medo da subserviência.

E assim se divide para reinar. E assim vai o reino. E assim se manipulam as massas acéfalas. Sei do que falo. Eu observo e tenho visto, claramente visto. E lá vem a veemência do repúdio e a demarcação públicas. E o atirar de culpas do culpado que parece que é mas afinal não é; falo em abstracto, academicamente falando. Falo de uma minoria ínfima (…).

Vivemos tempos confusos e conturbados. De “fofinhos” monstruosos e de Anjos “monstro”. Admirável mundo. E viva a máscara (…).

Rafael Bordalo Pinheiro deve estar a dar voltas na tumba. A liberdade de expressão, satírica, deve ser feita com educação e respeito. Mas, a liberdade de expressão e o livre arbítrio, em democracia e em ditadura, são valores absolutos, em absoluto, sagrados. Impõe-se o discernimento e a relativização. E nunca por nunca toleraremos, jamais, todo e qualquer comentário(S) “racistas” invocando a tez de pele, feições, origens, etc., etc.

As bordoadas, o desrespeito, o achincalhamento e o “mobbing/bullying” do poder político/ME/Governos/tutela nos/aos professores,há duas décadas de “perseguição político-profissional”, culminaram na Luta/Revolta dos Professores. É humano aqui e ali algum dislate e excesso.

Não estamos a desculpar, mas também é excessivo, abusivo culpabilizar de forma contundente, não tendo em conta todo o historial e histórico de “maldades”, perdas, medos, sofrimento e dor. Na vida quase tudo é relativo e subjectivo. (A excepção, são os valores absolutos e em absoluto).                                         Temos de saber separar muito bem o trigo do joio.                                                                  Dizer NÃO à manipulação e à vitimização forçadas. Vivemos num Estado de Direito Democrático, com Liberdade de Expressão. Claro e obviamente, tudo deve ser feito com todo o juízoe aclaramento q.b.                           Racionalidade e frieza. Com nervos de aço. Até porque há sempre alguém à procura do deslize. Não podemos dar oportunidade ao arruaceirodiscurso e ao arruaçamento comportamental. Mas “crucificar” também não. Não podemos esquecer as muitas mágoas pulsantes, latejantes, com anos, e que adiam vidas. Os professores já não têm brilho no olhar. Na sala de professores, nas conversas entre colegas, o falar com entusiasmo de Educação e Ensino, deu agora lugar ao desencanto do arrastamento penoso em cumprir as políticas educativas de destruição paulatina da Escola Pública e a contagem decrescente para a aposentação/reforma.

E atenção aos “infiltrados”. E à partidarite que é sensibilite “agudus”, conveniente e como convém ao poder político. Desacreditar-nos (…)perante a opinião pública.

A essência do Professorado Não É ser “provocatore”!

Carlos Calixto

Os professores já deviam ter todos uma carapaça de defesa pessoal contra os truques, provocações, “mise en scène” e artimanhas das políticas educativas do Ministério da Educação, que nos ferem na nossa dignidade humana, pessoal e profissional; fazem definhar e destroem. Destroem vidas e sonhos. Definhar!

“Errare humanum est”.

António Costa e o partido socialista, em 1995, com António Guterres (e a paixoneta pela Educação),Governo e (des)governança falhada, deixando Portugal no “pântano”.

António Costa e o partido socialista, em 2005, com José Sócrates, Governo e (des)governança falhada, deixando Portugal com a Troika e o país em                   pré-bancarrota.

António Costa e o partido socialista, em 2015, perdeu as eleições legislativas clara e inequivocamente para Pedro Passos Coelho e o PPD/PSD, criou a “geringonça” e instalou-se no poder e nas decisões políticas.

O culminar do vilipêndio da classe docente; iniciado com José Sócrates e MLR.

Não esquecer também a “traição” a António José Seguro, camarada de partido, dentro do próprio partido.

Assente a poeira, volume de ruído baixo, a factualidade histórica política esclarece cabalmente. Digo eu de que.

Donde, estes marcos históricos/datas serem/são importantes para avaliarmos o homem, o carácter e o político em “continuum”. E sobretudo perceber que Costa e o Costismo nunca estiveram ao lado dos professores; a favor dos professores.

O SocraCostismo é igual, significa um bota abaixo permanente, pensado e premeditado, de políticas educativas nefastas e lesivas dos interesses dos professores. Sem luz, incertezas e a certeza de reformas de miséria na velhice.

São muitos anos de frustrações, esperas e esperanças adiadas. São vidas consumidas empromessas incumpridas, cortinas de opacidade, bancos de nevoeiro e nuvens negras carregadas no horizonte.

A luta é desigual. Estado contra “cartoons e BD”. “Tremendus”. E o inevitável trabalhar e “excitamento”a quente e momentâneo das massas populares acéfalas e da opinião pública circulante. E até mesmo de colegas que sofrem de partidarite,cartanite, socialite e votatite. Aqui impõe-se a consciência de classe. Rejeitamos liminarmente uma “espécie e a modos de acefalia colectiva”.

Façamos o contraditório. Frio, racional,cartesiano, analítico, distanciado, sem emotividade e o politicamente correcto das “fofuras” que por aí superabundam.

António Costa meter-se no meio dos professores no 10 de junho é, no mínimo, arriscado e desafiante. Para mais, com a mulher ao lado, com os nervos em franja e a acusar a pressão do momento (ao ponto de Fernanda Tadeu ter de ser retirada do local pelos seguranças). Fazer-se acompanhar de Galamba também não ajuda, por razões óbvias. Entrar em diálogo e acesa discussão com os professores e educadores presentes em Peso da Régua, pior ainda.                    “Os senhores são muito injustos” é lançar gasolina para a fogueira. Gritar “racista”, visivelmente irritado, em resposta aos cartazes (com a “razão” que lhe assiste, ou não). Não, nunca pode esquecer o facto de ser o Primeiro-ministro, estar em serviço oficial, em representação do Estado português, no Dia de Portugal, Camões e das Comunidades Portuguesas. Sendo que “a coisa não poderia nunca ter descambado numa peixeirada”.De nível rasteiro e mau gosto.

Mais, António Costa, ao arrepio, entrou em contradição, ao começar por dizer aos jornalistaspresentes que: “O protesto dos professores faz parte da liberdade e da democracia, só os senhores jornalistas é que acham estranho que haja protestos.Faz parte da democracia”. “Com melhor gosto, com pior gosto, com estes cartazes um pouco racistas, mas pronto, é a vida”, frisou. Tentando ao mesmo tempo manter diálogo com uma colega. Falando mesmo em “direito de manifestação”. Paradoxal paradoxo. (Novo Semanário).

Donde, PM, António Costa, em “modus operandi”, em jeito/modos alegadamente “bipolar/esquizofrénico”.  

O próprio senhor PR, Marcelo Rebelo de Sousa, comentou os cartazes polémicos, e deitou água na fervura, tecendo considerações: Marcelo considera injusto punir professores pela radicalização de um “grupo muito pequeno”.          Mais adiantou e disse, realçando: “Não serve de argumento para ter uma posição mais ou menos favorável aos professores”. Mais acrescentou que “não ofende quem quer, ofende quem pode”.  Mais disse que viu, “em 200 professores, 20 ou 30 com determinado tipo de comportamento”. Mais sublinhou que: “Isso significa que só há verdadeiramente ofensa, quem tem estatuto para ofender. Estatuto significa que, verdadeiramente, quando faz o que faz, está a pensar num bem maior”. (idem)                        

Mais acrescentou e destacou que “viu t-shirtsalusivas a si, garantindo que não se sentiu ofendido”. (ibidem)

Donde, tamanha hiper/mega/sensibilidade, (não justificando o ocorrido), tem o seu quê de oportunismo político. Aliás, cartazes e críticas já têm ocorrido de outras vezes. Nada de novo. A novidade é o agastamento crescente de António Costa que se vai vendo “encurralado” por todo um conjunto e acumular de erros em que se tem posto a jeito. Com reacções à flor da pele e sistema nervoso alterado, com a contestação da classe docente em crescendo.

Camilo Lourenço, 12/06/2023, “A Cor do Dinheiro – Facebook”, opinion maker, sobre os episódios da polémica e discórdia do 10 de junho com o PM, interpretando, “basucada no pé” dos professores;alega, fala em “António Costa a jogar a cartada do racismo para desviar as atenções dos problemas”.                      Fala do mau gosto dos cartazes e das feições e ADN de Costa. Tendo ascendência goesa pelo pai, não pode ter feições caucasianas. Fala em não ver e haver qualquer correlação e semelhança entre os cartazes (infelizes) e a acusação de “racismo” e “racista”, de que Costa se queixa e lamenta.

Sejamos intelectualmente sérios e sóbrios.

Afinal de contas, estamos a falar de uma caricatura de António Costa, com um “focinho de porco” e “lápis espetados nos olhos”. Aconteceu. Não devia ter acontecido. Agora, tanto chinfrim e tanto dramatismo, também não. Racionalidade, bom senso e ponto de equilíbrio. Apenas e só, somente assertividade na análise e comentário imparcial.Nada de interpretações facciosas, abusivas e extrapolantes.

Não podemos deixar-nos embalar pela demagogia da vitimização.                     Para a FNE, em comunicado, alerta para o facto de que “o uso de imagens e palavras insultuosas apenas serve para polarizar o debate e desviar a atenção das questões fundamentais que afectam os professores e educadores;             (…) não contribuem de forma alguma para as legítimas reivindicações dos professores, (além de passarem) uma imagem errada e pouco digna dos educadores portugueses”. (Notícias de Coimbra)

Mais, a FNE faz a defesa do professorado português, “profissionais dedicados, comprometidos e altamente qualificados”, (…) “que merecem respeito e valorização” e “insta veementemente a todos os intervenientes a adoptarem uma postura de respeito mútuo e a promoverem um diálogo construtivo”. (idem)

Concordamos e acrescentamos: Haja naturalmaturidade e nada de falsos moralismos, no sentido conjuntural e na/da percepção da realidade/futilidade“ipso factum”. Nem o princípio da presunção de inocência nem da culpabilidade positivada.

O demolidor comentário de Joana Amaral Dias, nada abonatório de/para António Costa. Pertinente e na mouche. No sentido de que Costa não é santo; é pecador. Declarações brutais, que resumem e reduzem a nada o “fait–divers”, entretenimento alimentado por paixões políticas alienantes e interesseiras de oportunidade. A polémica dos cartazes. Citação um pouco longa, mas que se justifica, pela pertinência e assertividade. Publicadono blogue de/do Arlindo. Publicado por Joana Amaral Dias no Face. Citando JAD:

– “António Costa comportou-se miseravelmente no 10 de junho. Esteve numa atitude provocatória, levou Galamba, meteu-se no meio dos manifestantes. A sua mulher insultou um deles chamando-o de fantoche e o PM injuriou outro apodando-o de racista. Voltar a puxar a carta da vitimização neste contexto é repugnante porque instrumentaliza um combate importante em Portugal.E é aldrabice. António Costa não dá ponto sem nó, procurou a perturbação desde o início, desejava uma Marinha Grande mas tudo o que encontrou foi cartazes usados há mais de um século no mundo inteiro e que, especificamente na luta dos professores, já são utilizados há meses. Só agora o PM os considerou ofensivos porque só agora precisou de puxar desse trunfo.

Surfando o l´air du temps (espírito da época) dos ofendidos, Costa – a vítima de racismo eleita várias vezes para o leme do país, uma delas com maioria absoluta – pode insultar manifestantes como denegriu com boçalidade médicos (covardes) ou a Iniciativa Liberal (queques ridículos que guincham) mas não aguenta um cartaz que passaria em qualquer carnaval ou queima das fitas (quando nelas ainda havia sátira).

Enfim – Costa sabe que está a perder terreno, por isso procura o conflito. É triste. Especialmente tristetratando-se da educação dos nossos miúdos. Há tanto dinheiro para tanta tralha – desde as indemnizações à TAP – mas não há para     resolver as reivindicações dos professores, justas na sua maioria?(!) Por favor. Isso sim, é uma grande porcaria”.

Mais disse, invocando a “grande porca”, caricatura sobejamente conhecida de Rafael Bordalo Pinheiro.Disse ainda não haver nem ver em concreto,racismo.

Mais, chamou “púdico” a Costa. Também se disse ofendida quando, no 10 de junho, estando o Hino Nacional a tocar, António Costa estava ao telemóvel.              (Em Directo, na CNN Portugal).

Já para o comentador Sebastião Bugalho: “António Costa não é um porco e a luta dos professores não deve ser uma pocilga”. Lamenta a “caricatura ofensiva e inusitada” do Primeiro-ministro nos cartazes. Em 10 de junho de 2023.                (CNN Portugal)

É facto histórico que António Costa foi um defensor do jornal/semanário satírico francês “Charlie Hebdo”, enquanto Secretário-Geral do PS, aquando do atentado terrorista, tendo numa declaração aos jornalistas, em 07/01/2015, em publicação do Partido Socialista, em que “condenou absolutamente o actode violência” ocorrido em Paris. Mais disse António Costa, à época: Citando Costa –                     “Foi um atentado grave à liberdade criativa, à liberdade de expressão e, por isso, uma ameaça às liberdades em todo o mundo. Sublinha bem como o terrorismo e o medo têm como grande inimigo a liberdade”.Mais disse: “Tenho esperança que esteacontecimento possa reforçar todos aqueles que em todo o mundo se batem pela liberdade de expressão – uma liberdade essencial à vida e ao progresso da democracia”, salientou o Secretário-Geral do PS, António Costa.     E mais acrescentou: “É uma ameaça global e a liberdade de expressão é um valor absoluto que deve ser defendido”. Disse e afirmou Costa.

Confuso?!(…) Não esteja. Mudam-se os tempos (…); mudam-se as vontades.    António Costa, estamos em querer que é um democrata. Acontece porém que o     tempo e a temporalidade têm tempos políticos determinados, o que trás consigo a mudança/daptabilidade política conjuntural. É o ciclo político mutatis mutandis.

Donde, António Costa não ter a mínima autoridade ética e não dever ser o primeiro a atirar a pedra. Vai cair-lhe na própria cabeça. É auto-flagelação.

Cabe-nos a nós, Educadores e Professores, a calma e a frieza assistentes. Focados na Razão, na Verdade, na Educação, no Respeito, no desiderato a alcançar.

Chegados aqui, feita esta viagem, verificamos a Evidência de estarmos perante um “caso” que não o é. O caso que não é caso nenhum. Revista a argumentação e feito o contraditório, desmontado o discurso, a discriminação de pseudo racismo não colhe e cai por terra. Não vinga perante a consistência do argumentário e revela as inconsistências de António Costa ao longo do tempo, na matéria e caso em concreto. São infundadas as queixas de António Costa e não tem razão nos seus lamentos.

Se tal fosse o facto, e a acontecer, seria o primeiro a defender António Costa.

Em suma, “exagerus” e “sensibilite agudus”.

Disse.

Nota: professor que escreve de acordo com a antiga ortografia.

CCX.

Temos assistido a um “circo” de falácias muito consistente da política que se exerce em Portugal.

A demagogia política que serve como figura de linguagem argumentativa é comum nos enganos e nas ilusões que vão enganado os, muitos, distraídos que por aí pululam.

Isto leva-nos à “Falácia do Espantalho”. Este tipo de falácia consiste em deturpar um argumento e assim utilizá-lo para atacar o interlocutor. Quando se afirma que “é necessário repensar as políticas educativas” algum político responde, “lá vêm eles pedir aumentos de ordenado”.

Podemos aplicar à forma como os políticos pensam a “Falácia ad Hominem”. Esta falácia tem o intuito de atacar a pessoa que apresentou um argumento. Podemos ouvi-la quando se afirma ser a favor da autonomia das escolas e lhe respondem que, “só um ignorante poderia afirmar tal coisa.

A “Falácia do Escocês”, também é comummente usada. Todo o verdadeiro professor é um missionário, quando, logo lhe respondem, que o seu pai é professor, mas não é missionário. Logo, se um professor não é missionário não é um verdadeiro professor.

Também é aplicada muitas vezes a “Falácia da Derrapagem (ou Bola de Neve)”, onde a partir de um fato, o interlocutor sempre o aumenta a fim de acabar com o argumento proposto. Se aumentarmos os professores teremos que aumentar todos os funcionários públicos. Sem qualquer comprovação factual, exagera-se o fato do pedido de aumento estendendo o pedido a toda a função pública.

Além dos exemplos de falácias acima há outros tipos que aparecem constantemente nos discursos políticos, líderes que apelam à demagogia, e conversas quotidianas.

O “Apelo à Ignorância” é uma arma que os políticos portugueses e outros usam querendo que aceitemos uma conclusão por não se encontrar provas em contra ao argumento. Existem fantasmas na Educação. Ninguém pode contestar esta afirmação porque não é possível provar, concretamente, a existência dos fantasmas.

A Composição, consiste em atribuir características próprias de um elemento ao todo que se integra. O professor é racista, logo todos os professores serão racistas.

A Divisão, ao contrário da composição, consiste em dar características do todo apenas um elemento. Este é o melhor governo em 45 anos, “fulano” será um óptimo ministro. Nestecaso, não basta que o governo seja uma óptima equipa para fazer um indivíduo ser um bom ministro. Muitas vezes é exatamente o contrário.

Neste país à beira mar plantado parece haver senão um único Mandamento dizendo: Todos os seus habitantes são iguais, mas alguns são mais iguais que outros.

António Sampaio da Nóvoa deu uma entrevista em que sintetizou o problema de António Costa.

Teve todas as condições para ser o lider historicamente marcante de Portugal dos primeiros 25 anos do século XXI, como Soares e Cavaco foram do último quarto do século XX.

Escolheu não ser mais que um medíocre governante sobrevivente, para se focar em líder partidário.

As palavras podem não ter sido mesmo estas, mas esta era a ideia geral e o professor que me perdoe se distorci.

Em dia de rankings, em que se discute educação da forma mais enviezada e, na maior parte dos discursos de forma ignorante, comparando o irreal, a fantasia e o sonho ilusório, apelo a um discurso realista.

Se António Costa quisesse deixar marca na educação e, por essa via, no futuro, tinha bom caminho.

1. Começava por uma limpeza de pessoal político. Dava uma espanadela geral no pessoal político, de gabinete e de direções gerais, delegações, gabinetes e comissões diversas que encharcam, impondo, a prática da trincheira educativa de teorias irrealistas e impraticáveis no contexto concreto e de recursos que temos.

Passo importante: remodelar o Ministro e punir a falácia que criou ao ter uma corte de escolas, que são montras das “suas boas ideias”, em que faz entradas festivas cono os reis medievais.
E deixá-lo levar com ele os autores das fantasias que, há 7 anos, inquinam a visão e quotidiano das escolas.

2. Assumia o foco em resultados: Portugal quer e precisa SUCESSO EDUCATIVO, não mero SUCESSO ESCOLAR ESTATÍSTICO.
Passar toda a gente sem saber nada, com as desculpas da inclusão na escola é excluir do mundo. E é um crime contra Portugal e o futuro da Democracia.

3. Ouvia quem sabe, quem faz. Nenhum piloto que não voe é chamado a palpitar sobre segurança da aviação. Nenhum cirurgião que não opere decide sobre blocos cirúrgicos.

Diz-me a experiência que 5 anos sem dar aulas e pouco se pode aproveitar do conhecimento prático anterior para palpitar. A prática de escola e aula é essencial para dizer algo consistente sobre como a escola e a aula devem ser.

Não admira que tanta gente (vide MAIA e outras distopias burocratizantes, com muitas grelhas e panelas) defenda doutrinas datadas dos anos 90. Como não viram a escola mudar usam o que lhe ficou na memória. São positivistas utópicos à Comte por falta de contacto com o real dos alunos.

(Quantos ministros? secretários de estado? Diretores gerais? Até diretores de escola, há menos de 5 anos, trabalharam concretamente em escolas para falar do real com tanta intenção normativa sobre como deve ser? E há recursos materiais e organizacionais para ser como querem que seja?)

Assim, quando alguém disser “as escolas isto, as escolas aquilo”, “a sala de aula deve ser assim ou assado”, perguntem há quanto tempo não estao a trabalhar mesmo numa.

Os teóricos cósmicos, sem prática e sobranceiros perante os práticos, são um dos tumores do sistema. O nosso ministro atual é um caso desses, e o anterior, etc….

4. Assumia a vontade reformista.
Em 1989 iniciou-se, num Governo de Cavaco, a chamada Reforma Roberto Carneiro. Foi pena não termos tido em 2017 a Reforma educativa Sampaio da Nóvoa.
Existe um preconceito contra reformas globais em educação. Muda aqui, muda acolá, sem visão global e integrada, e os lobbies andam todos felizes e não se enfrenta a falta de recursos.

“O projeto é bom, agora há que replicar”. Quando se chega a ver que não há recursos estruturais a culpa passa para os professores e os políticos safam-se.

Mas ainda vamos a tempo de ter o Plano de Reforma Educativa Abril 50, a comecar em 2023 e para 5 anos.

5. Como inspiração podia ir buscar os documentos preparatórios (vide foto) com que se debateu a Reforma Roberto Carneiro.
A lista dos problemas não é diferente e poupo a enumeração, que todos os que estamos nas escolas sabemos quais são.

35 anos depois as soluções são diferentes, mas ainda se aproveita muito do que foi escrito nesses volumes que foram debatidos e estudados.

Talvez se tenham de acrescentar aspetos como a questão dos migrantes, digitalização e indisciplina ou outros da nossa época, mas há muitos dos temas listados em 1989 que continuam pertinentes.

6. Antes do mais, Costa tem de sair do pantano educativo. Deixar de ver os professores como inimigos e pensar que os recursos gastos em educação são realmente para o futuro.

Por isso, vamos comemorar o 25 de abril a reformar realmente a educação?

Luís Sottomaior Braga

Ora até que enfim. Gente que nunca tinha escrito uma linha sobre as reivindicações laborais dos professores decidiu finalmente dedicar-se ao tema. Atentas todas as circunstâncias, avaliada a questão da recuperação do tempo de serviço, ponderado o problema de quem é do Porto e ensina no Algarve, e considerado o tema das quotas para determinadas notas na avaliação de desempenho, concluiu-se: um dos professores desenhou um cartaz que é muito feio. Claro, o Estado congelou indevidamente a carreira dos professores, mas aquele desenho… Sim, é absurdo, como o próprio primeiro-ministro já admitiu, que um professor seja colocado a centenas de quilómetros de casa, mas aquele desenho… Pois, não faz sentido que um professor que merece determinada nota não possa tê-la porque a quota já está preenchida, mas vamos recentrar o debate no essencial: aquele desenho…

O sistema de ensino está mais exigente do que antigamente. No meu tempo era possível passar com negativa a desenho. Mas agora a classe inteira reprova porque um professor chumba a EVT. Suponho que seja uma vingança justa. Ainda me lembro de a turma toda ficar de castigo porque o Mendonça pôs um gafanhoto na secretária do professor de Geografia. Acaba por ser merecido que agora os professores todos sofram porque um fez um desenho de mau gosto.

A luta laboral também está cada vez mais difícil. Continua a ser preciso unir uma classe, o que já dá trabalho suficiente. Depois há que persuadir o resto da sociedade da justiça da nossa luta, principalmente quando formas de protesto como a greve causam transtorno a quem não pertence à classe. Mas sobretudo é fundamental ter a sorte de que nenhum colega se lembre de desenhar um cartaz de mau gosto. A propósito das más condições de trabalho dos outros ninguém tem grande coisa a dizer, mas sobre hermenêutica de cartazes há-de haver várias colunas de opinião.

A estratégia ideal, como é óbvio, é muito diferente desta. Na verdade, é o seu rigoroso oposto. Os professores não devem exibir cartazes com maldades simbólicas infligidas ao Governo, devem exibir cartazes com maldades reais infligidas pelo Governo. Serão também cartazes de extremo mau gosto, pelo que talvez tenham potencial para continuar a ocupar o centro do debate.

Ricardo Araújo Pereira, Expresso, 16/06/23

Ranking Escolas 2022: veja em que lugar ficou a sua escola

Se o presidente vetar o diploma do tempo de serviço, imposto sem negociação pelo governo, por não ser equibrado e porque os sindicatos vincam isso bem nas audiências prévias, podem acontecer várias coisas.

Há uma que não pode. O governo não pode insistir no decreto tal como está.
Por 2 razões. O veto presidencial a atos legislativos do governo é absoluto (diferente do que aconteceu com atos legislativos da assembleia, que esta pode impor depois de vetos politicos).
E para retomar o processo legislativo o governo tem sempre, por lei, de negociar com os sindicatos.

E o que pode seguir-se?

1. O governo estar genuinamente empenhado em governar bem e em entender as boas razões dos professores, acolhidas pelo PR. Preocupar-se com o país e não com teimosias bacocas.
Negociar e tentar nova solução razoável. Se o empenho for realmente genuino,faz uma negociação global das matérias pendentes todas e arranja paz para resolver problemas.

Não acredito. António Costa anda a tresler no seu mundinho rodeado de boys e habilidades de marketing.

João Costa não é político e pensa como um superboy (afinal nem é desqualificado, é catedrático, mas não tem mais habilidade política do que receber ovações alcaninas em escolas amigas).

2. O governo não negoceia e o governo zanga-se. O resultado disso está no domínio das fantasias mais loucas.

Não esqueçam que António Costa na geringonça já quis demitir-se por causa disto. Pode ser que agora perceba que somos piores que a sarna ou a peste suína e não se livra de nós.

Mas o que vai fazer ninguém sabe (vejam o Galamba, já com os patins calçados e que agora anda em passeios equestres de triunfo, mesmo com ruidos estranhos).

3. Na Assembleia algum partido apresenta um projeto de lei e reabre aí a discussão. Até podemos ser nós, reeditando a Iniciativa Legislativa de Cidadãos de 2018. A maioria absoluta não impede a discussão e debate da proposta e o assunto continua vivo, mesmo o governo estando contra. O que é vital. Mantê-lo vivo.
E até pode passar na AR, em ano eleitoral, como sinal de benevolência da maioria absoluta a negociar com outros partidos.

Ao lado, todo o quadro politico (Tap, tutti-fruti, inflação, etc) segue e não sabemos onde estamos em Setembro.

Para o ano há eleições europeias.

E não esquecer que, em 2024, passam 50 anos do 25 de abril.

Acham que era digno comemorar 50 anos da revolução, que tem como ativo a maior mudança educativa da História de Portugal, com os professores a queixarem-se de vilezas e humilhações.

Por isso, é preciso lutar, lutar sempre. Haja o que houver.

Ps: se não houver paz proponho já uma ideia de luta.

Dia 1 de dezembro de 1973 deu-se em Óbidos a 1a reunião de militares preparatória do 25 de abril.

Que dizem, nesse dia,, enchemos Óbidos com uma homenagem aos que nos deram o direito de protestar sob a forma de manifestação?

Luís Sottomaior Braga

Dantes subiam na vida os filhos de pais ricos e herdeiros de grandes fortunas. Hoje não é muito diferente, mas a escola intrometeu-se nesta espiral de subida e rasgou novas vias de acesso sem pôr em causa a sabedoria popular traduzida no velho aforisma “filho de peixe sabe nadar”. Em termos estatísticos, são os filhos das classes privilegiadas que melhor cruzam as rotas da escola. Contudo, a invenção da escola como instrumento universal da pretensa melhoria da espécie humana deu-lhe grande protagonismo como “ascensor social” e abriu espaço na opinião pública para a crença de que os melhores são os que têm mais escola com as melhores classificações. A escola introduz assim um novo indicador de prestígio que não está ao alcance de todos. Isto mexe com as promoções à margem da escola, que levam ao governo e a altos cargos pessoas sem qualificações nem competências nem experiência profissional que as recomendem. A importância da escola e das qualificações académicas está comprovada na ganância criminosa de quem “compra” os professores, compra trabalhos e diplomas, para justificar os cargos e funções que não merecem. Sucessivos governos “autorizaram” este modelo de negócio. Reconhecem a escola como a via honesta, mas confiam mais nas fidelidades partidárias mesmo quando manchadas por negócios inconfessáveis. A escola não é perfeita, mas é, ainda assim, a via mais justa e honesta para formar e eleger quem merece. Por caminhos diferentes, todas as escolas selecionam.

A escola inglesa é altamente competitiva e seletiva. Mantém o regime de classes tradicional assente em dois fatores: a idade e o desempenho escolar. A progressão, por norma, é automática, em classes de nível, as primeiras turmas têm os alunos com classificações mais elevadas, as últimas acolhem os alunos de níveis inferiores, traduzindo a ideia de que esta distribuição por classes de nível se adapte melhor às circunstâncias de cada classe. Não há reprovações, todos os alunos completam a escolaridade obrigatória aos 18 anos, idade em que se opera a grande seleção: os alunos de nível A entram em geral nas universidades e cursos da sua escolha, nos outros níveis ficam condicionados, muitos sem acesso às universidades, mas com portas abertas para cursos menos exigentes, ou simplesmente para entrar no mercado de trabalho. Esta normalização por idades e níveis de desempenho tem como pressuposto a normalização dos processos de organização do trabalho escolar.

Na Finlândia, igualmente seletiva na transição do secundário para o superior, a organização da escola obedece a um figurino diferente: não há classes ou turmas, nem há a rigidez na organização do trabalho por idades. Há uma planificação por temas ao longo dos anos, temas obrigatórios e temas facultativos, os alunos organizam-se por grupos temáticos e são acompanhados por docentes na organização e dinamização do trabalho. No mesmo grupo podem estar alunos de diversas idades, o que os une é o interesse pelo mesmo tema. Este modelo organizacional fomenta mais a cooperação, o espírito de entreajuda e o apoio em função das capacidades e fraquezas dos alunos. O trabalho por grupos é menos permeável à competição “doentia” do sistema inglês. Contudo, aos 18 anos, a entrada no ensino superior é igualmente seletiva. Nas universidades e cursos mais pretendidos só entram os que obtêm melhores resultados, havendo alternativas de formação e especialização em todas as áreas profissionais.

O sistema português, mantém o regime de classes. A retenção ao longo da escolaridade dá lugar a classes com diferentes níveis etários. Observando coortes de alunos desde o 1º ciclo até ao 12º ano, verifica-se que muitos vão ficando para trás, muitos desistem ou atingem os 18 anos antes de concluir a escolaridade obrigatória. O número de alunos à saída é muito inferior ao de entrada. A mobilidade e instabilidade dos professores compromete os níveis de confiança e estabilidade emocional dos alunos. As turmas sofrem alterações de ano para ano, devido às retenções, com impacto nas relações entre alunos. O programa é rígido, uniforme, igual para todos, sem a menor flexibilidade em relação ao perfil dos alunos, às suas motivações e capacidades. A entrada no ensino superior é altamente seletiva, não apenas em função das notas dos alunos, mas da sua incapacidade financeira. Neste nível de ensino nem sempre entram os melhores, sendo muito elevados os níveis de desperdício. Em Portugal, a seleção começa na exclusão. A escola, em vez de orientar os alunos de acordo com o seu perfil, condena-os à exclusão ao longo de todo o percurso.

Os partidos são o “ascensor social” de recurso, promovendo muitas vezes aqueles que não tiveram talento para subir na escola nem para se afirmarem noutras áreas. Não significa que os militantes dos partidos sejam sempre os filhos do fracasso, mas, sendo, têm sempre uma porta aberta para a mediocridade e o insucesso. O cartão do partido é condição suficiente e “sine qua non” para altos voos, mesmo de gente sem indicadores de competências, sem valores e sem prestígio. Observando bem o altar dos partidos, encontraremos sempre alguém sem escola certificada, sem profissão conhecida, “doutores da mula ruça” que se fazem passar por aquilo que não são. Não poucos ascendem ao governo, com os resultados que se conhecem. Os partidos em Portugal concentram-se mais em governar o partido e a sua clientela do que em governar o país real. Com um “ascensor social” fora dos carris.

diário as beiras | 15-06-2023

Senhor Ministro da Educação

As organizações sindicais de docentes ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU, em nome dos professores e educadores que representam, pretendem, o mais urgentemente possível, o regresso à tranquilidade no funcionamento das escolas, o que passa por ultrapassar as circunstâncias anormais que estamos a viver.

Face à situação em que nos encontramos, que resulta da ausência de resposta às propostas apresentadas por estas organizações sindicais, reafirmamos total disponibilidade para retomarmos o diálogo e a negociação consequentes, pelo que importa haver igual disponibilidade da parte dos responsáveis do Ministério da Educação para tal, ainda no presente ano escolar.

A tutela ignorou as propostas que lhe foram apresentadas pelas organizações sindicais no início do ano letivo e sofremos hoje as consequências da ausência de medidas apropriadas para superar os problemas. O Ministério da Educação não foi capaz ou não teve vontade política para:

• Garantir às escolas todos os professores de que os alunos necessitam;
• Assegurar que não seriam ultrapassados os limites do tempo de trabalho dos professores, sistematicamente superados, muitas vezes com atribuição de tarefas e reuniões para períodos do dia em que deveriam ter direito ao seu tempo de vida pessoal e familiar;
• Reduzir a carga burocrática dos professores, agudizada pela necessidade de formalizar planos de aula e documentos desnecessários ou de questionável relevância;
• Determinar uma solução justa para o enquadramento dos docentes em Mobilidade por Doença, garantindo o respeito pela dignidade humana;
• Recuperar o tempo de serviço cumprido e que esteve e se mantém congelado: 6 anos, 6 meses e 23 dias (2393 dias);
• Eliminar o regime de vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões e, de imediato, dispensar todos e não apenas alguns docentes das vagas;
• Resolver o problema das ultrapassagens na carreira;
• Eliminar as quotas na avaliação de desempenho;
• Garantir a paridade entre o topo da carreira docente e a dos técnicos superiores da Administração Pública;
• Dar resposta aos problemas acrescidos que se vivem na monodocência;
• Criar um regime específico de aposentação e a possibilidade de os docentes requererem a pré-reforma;
• Aprovar o regime de concursos e de vinculação extraordinária dos docentes das escolas de ensino artístico
• Definir medidas de combate à indisciplina e violência nas escolas;
• Criar condições adequadas para a formação contínua;
• Rever adequadamente o regime de contratação de docentes e garantir a igualdade entre os docentes em Portugal e aqueles que exercem no EPE e nas escolas portuguesas no estrangeiro;
• Assegurar a dotação das escolas com todos os docentes, bem como de todos os recursos, que sejam indispensáveis para o seu funcionamento;
• Atrair mais jovens para a profissão docente e criar condições para que todos aqueles que já a exercem, queiram continuar.

As organizações sindicais tiveram a oportunidade de, ao longo dos últimos meses, enviar a V. Exa. vários contributos com a expressão, quer das suas preocupações, quer das respetivas propostas. A verdade é que até agora não obtivemos qualquer resposta ou disponibilidade para discutir os contributos, nem tão pouco vimos que eles se refletissem de forma relevante nas posições que o Governo tem aprovado.

Os Professores e Educadores portugueses têm realizado nas escolas um trabalho notável, embora se deva reconhecer que o têm feito em situação de muita incerteza e angústia, pela insuficiência das medidas que têm sido adotadas, que não garantem a proteção das pessoas envolvidas e a indispensável valorização da profissão docente. A este nível, se as propostas que apresentámos A V. Exa. pudessem ter sido discutidas e aproveitadas, não estaríamos a viver um período tão conturbado como aquele que se vive na Educação. Também a outros níveis de desenvolvimento do sistema educativo, se as propostas pudessem ter sido analisadas e tidas em consideração, já poderíamos estar a percorrer caminhos mais valorizadores dos profissionais da Educação.

É, pois, neste quadro que se justifica a necessidade de, em sede de negociação, serem discutidas e acordadas medidas que permitam dar resposta e resolver, entre outros, os problemas identificados. É responsabilidade indeclinável do ME e do Governo criarem condições para tanto.

É por estas razões, pelos nossos alunos e pela qualidade da Educação e da Escola Pública que nos dirigimos a V. Exa., na expetativa de que se possam abrir processos negociais cuja iniciativa pertença a cada uma das partes e permita a celebração de acordos. À cabeça, e porque já foi entregue há três meses, em 13 de março, p.p., entendemos que deverá ter lugar a negociação da proposta fundamentada apresentada formalmente pelas organizações sindicais, o que, aliás, nos termos da lei, é obrigatório.

As organizações sindicais privilegiam o diálogo e a negociação como caminho para a resolução dos problemas, pelo que reiteram a sua disponibilidade para tal. Admitem, mesmo, parar as greves e outras ações de luta e contestação que estão previstas até ao final do ano escolar, cabendo ao Ministério e ao Governo criar condições para tal e não aos docentes abdicarem da exigência da resolução de problemas que se arrastam há demasiado tempo.  Não sendo essa a disponibilidade do Ministério da Educação e do Governo, será com determinação acrescida que irá prosseguir a luta.

Lisboa, 12 de junho de 2023

As Organizações Sindicais de Docentes

ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU

O Colégio Arbitral, nos termos do Acórdão n.º 28/2023/DRCT-ASM, decidiu fixar os serviços mínimos relativamente à greve decretada, nos seguintes termos:

• Acórdão n.º 28/2023/DRCT-ASM, referente a greve decretada pela ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU, com incidência nas diversas tarefas relativas às provas finais do 9.º ano, para os dias 16, 19, 20, 21, 22 e 23 de junho de 2023, e com incidência nas diversas tarefas atinentes aos exames dos 11.º e 12.ºs anos, para os dias 19, 20, 21, 22 e 23 de junho de 2023, o Tribunal Arbitral decidiu:

«Em face do exposto, o Colégio Arbitral delibera, por maioria, relativamente às greves decretadas fixar os seguintes serviços mínimos e meios estritamente necessários para assegurar a realização das provas finais do 9.º ano e dos exames dos 11.º e 12.º anos, garantindo:

(1) A receção e guarda dos enunciados das provas em condições de segurança e confidencialidade – 1 docente

(2) A existência de 2 professores vigilantes, por cada sala, e 1 professor coadjuvante por disciplina;

(3) A existência de docentes classificadores em número estritamente necessário à classificação das provas realizadas;

(4) A constituição de secretariados de exames e existência de técnicos responsáveis pelos programas informáticos de apoio à realização das provas, assegurados pelos docentes estritamente necessários, nos termos previstos no Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência dos Ensinos Básico e Secundário para o ano lectivo de 2022-2023».

Aviso: Texto político directo, puro, duro, grosso e brutal nas palavras vincadas pelo sentimento que é dor e sofrimento sentidos. Em nome dos Professores portugueses.

06/06/23, mais que uma data, mais que anos, meses e dias, encerra e transporta consigo o peso institucional de Um Roubo de Estado.

Representa a mais flagrante e vil violação do Estado de Direito Democrático. Atropelo e má fé a toda uma classe sócio-profissional. Um ataque vil, baixo e miserável do Governo/Tutela Costa & Costa a todo o professorado.

Significa o Heroísmo, o Grito, a Luta e a Revolta dos Professores da lusa terra de Camões, pelo Direito, pela Dignidade, pelo Respeito, contra a calamidade da Escola Pública.

Parafraseando Paulo Guinote: “6 anos, 6 meses, 23 dias O Tempo Roubado à Vida e Dignidade dos Professores”.

Carlos Calixto

Segundo o Direito Constitucional e a Constituição da República Portuguesa, Artigo 2.º – Estado de Direito Democrático, (princípios fundamentais), “A República Portuguesa é um Estado de Direito Democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas, no respeito e na garantia de efectivação dos direitos e liberdades fundamentais e na separação e interdependência de poderes, visando a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa”. 

Mais, Artigo 1.º, “Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, Justa e solidária”.

Democracia política e democracia económica estão justapostas, implicam-se e complementam-se mutuamente. São as partes do todo da justiça democrática (que consiste na Igualdade), consagradas na Lei suprema do país, a Constituição da República.

Exmo. Senhor Primeiro-ministro, o que é que o senhor não entende?! Qual é a sua dificuldade em perceber, entender, assimilar, digerir, Respeitar e Cumprir o significado e significância do princípio do cumprimento da lei e da legalidade democrática. Com certeza que não precisa que lhe façam um desenho. Se necessário for, nós professores e educadores de Portugal, teremos todo o gosto em ajudá-lo.

Sabe, é que o ridículo comportamental, perturbado e desorientado do Governo chefiado por Vossa Excelência, e do seu partido socialista maioritário, de maioria parlamentar, retira-lhe autoridade política, qualquer ínfima razão, e transforma-o num “tiranete perturbador de vidas”; coisa, aliás, que o senhor não tem o direito, de todo. Não toleramos mais a infâmia e as indignidades.

Mais ainda, V. Ex.ª já reparou que a sua teimosia é um sinal de arrogância, autoritarismo e prepotência, eivadas, contaminadas, infectadas, manchadas e viciadas da frieza da miséria humana insensível.                                                                Incisiva e cirurgicamente maltratante dos professores.

E ainda mais, o senhor ao fazê-lo, demonstra cabalmente a sua impreparação para o exercício do cargo, a fraqueza da “tirania” do poder, vulgo despotismo, autocracia, absolutismo, “ditadura” do dogma do pensamento único como ideologia dominante. Com tiques de quero, posso e mando. A resvalar para o impositivo negativo. A Democracia passa pela partilha e obriga a ouvir O Outro. Nós Os Professores. Dizemos NÃO ao “totalitarismo” das ideias e das políticas.

E ainda mais e mais, vem consumando o facto político da mais elementar arbitrariedade com os professores, falta e ausência de inteligência, tacticismo e leitura, racionalidade “Cartesius”, sagacidade acutilante e não verdade política. Política educativa de mentiras expressas, avulsas e descaradas.

Mais ainda, sendo político profissional e chefe de um Governo maioritário, não tem Vergonha de falhar rotundamente num dos pilares fundamentais para o desenvolvimento e futuro do país, a Educação e o Ensino. 

Mais ainda e concretamente, qual é o seu problema, acrimónia e alegada “má fé” com os professores?!(…).

E mais, continuando, já se deu conta que os professores estão diariamente a ser flagelados, atormentados, sofrendo “mobbing – assédio moral”   nas escolas. E lá vem o burnout.

E mais, mais, já reparou na anedota, mais tragicomédia, que é hoje o  “Não Direito à Greve” dos profissionais da Educação, com “acórdãos de facção” hilariantes, “grotesque” monstruosidade, que mais parecem a implementação consumada, contínua e continuada de uma permanente “Requisição Civil” para os professores. Artifício teatralizado eufemisticamente chamado de “serviços mínimos”. “Maximus” transformers.

E sempre mais, instalada está a confusão, a dúvida e o medo nas escolas. E o senhor, o seu Governo e o seu partido, Promotor e promotores desta guerrilha sem fim à vista nas escolas. Em nome da denúncia da humilhação. 

O Senhor Primeiro-ministro António Costa também é o cidadão António Costa. Um dia vai perder o poder e com toda a certeza que não toleraria no exercício da sua cidadania, atropelos aos seus mais elementares direitos. Protestaria. É o que fazem os professores, filhos de boa gente, com sábia humildade, dignidade e superior educação, valores e axiologia, na mais absoluta responsabilidade pelo outro, tolerado na sua diferença e respeitado na sua razão.

Donde, com todo o respeito e consideração pessoal (aqui discutimos o contraditório de ideias, princípios, valores, democracia, políticas, lei(s) e legalidade), recomendar-lhe vivamente a leitura de “Ética e Infinito”,    de Emmanuel Levinas. O senhor bem precisa de sábias e humanistas leituras, digo eu. Penso eu de que (…). 

Já agora, não precisa de “Galambadas”, isto é, “Costismo”, e com certeza ser-lhe-ia de grande utilidade e mais valia, Ouvir, Escutar, Pensar, Respeitar, Reformar, Governar a sério e à séria. Ter a humildade e disponibilidade de interiorizar os seus interlocutores. Ser solidário. Obrigado!

06/06/23, representa e significa todo o ideário e articulado supracitado e muito mais. Cabe ao XXIII Governo Constitucional e ao Sr. António Costa pacificar o sector da Educação.

Os educadores e professores portugueses querem a paz e trabalhar em paz. O senhor Primeiro-ministro bem sabe que temos toda a razão. Vamos falar olhos nos olhos, dialogar e negociar. Vamos encontrar a solução para os problemas da classe docente que tão castigada tem sido. Pela sobrevivência e qualidade da Escola Pública. As nossas crianças e jovens são merecedores do melhor do sistema educativo português.

Fica o repto desafiante: Vamos Ser Cúmplices! Sem tribunais. Apenas a urbanidade, civilidade e emergência da “humanitarium civitas”.  “Primus” frontalidade, assertividade e vontade política. “Decisivus momentum”. 

06/06/23 é igual a Professorado e a Vidas adiadas.

Repito e repetimos: 

06/06/23 é igual a Vidas de Professores adiadas.

Este é o tempo do fim que é princípio.

Disse.

Nota: professor que escreve de acordo com a antiga ortografia.

De acordo com Lobo Antunes nas suas cartas de guerra, a perplexidade diante da incapacidade geral dos outros para se expressarem por escrito é uma constante e a verdade é a de se viver uma vida a escrever sem nunca nos escreverem de volta.
E se a ausência de um interlocutor no extremo de uma guerra é condição para a solidão, então a solidão é escrita e o escritor, mesmo se rodeado e quando rodeado, vive irremediavelmente só.
E quer estar só. E pede para estar só.
Sem solidão, não há escrita.
E não confundir solidão com tristeza e o escritor tem direito à felicidade mas uma felicidade só e sujeita ao papel, uma felicidade a preto e branco para partilhar com os outros.
E se vos disser como coordenar necessidades educativas no Reino Unido culmina na redacção das vidas das crianças e alunos de todos os dias, assim se explica o porquê de o cargo de coordenador de necessidade educativas (“SENCo” em inglês, a sigla para Special Educational Needs Coordinator) estar essencialmente nas mãos de professores de inglês.
Professores de inglês e um lusitano com gosto pela escrita, mesmo se noutra língua.
Chamamos-lhes Education Health and Care Plan (EHCP), ou dezenas de milhares de libras anuais para um aluno só, disponíveis desde a creche até aos 25 anos de idade em função das necessidades de cada aluno.
Compete ao SENCo redigir o porquê e justificar o porquê de tão avultada quantia e a justificação vem sempre por escrito e em média à custa de não menos de 16 horas por cada EHCP.
Por norma, as tardes de Sexta-feira são dedicadas à escrita enquanto se exploram novas sonoridades no daily.bandcamp.com e escrever é transcendental.
E, por norma, ninguém respeita o transcendentalismo do escritor para grande desespero do mesmo.
Juro, não há nada pior quando uma ideia, uma elação, uma conclusão, uma súbita e inesperada, uma brilhante associação de ideias se esfuma num instante enquanto nos batem à porta, dez e-mails caem na caixa, o fixo toca e a chefia liga para o telemóvel, tudo ao mesmo tempo ou em catadupa incerta.
Porque a vida não pára, as crianças não param, as famílias também não e nós também não.
A não ser de madrugada quando todos dormem menos alguns ou então ao fim do dia, lá está, por forças circadianas ou o ritmo biológico dos outros a dar de si e portanto um pouco de paz e um par de horas para analisar todo o historial de um aluno a começar pelo certificado de nascimento e a acabar nos relatórios de professores e terapeutas da fala, psicólogos e psiquiatras, polícia e serviços sociais entre tantos outros profissionais onde também se incluem os pais e restante família.
As conclusões, inevitáveis histórias de faca e alguidar ou então tragicomédias, consomem tantas páginas como horas e o último EHCP passou as 200 páginas e a natureza não agradece.
Mas as crianças sim e as famílias ainda mais quando no fim do processo se libertam fundos essenciais para a educação de um aluno entre apoio individual, uma cadeira de rodas adaptada, um táxi para trazer a criança para a escola e da escola, um lugar numa escola de ensino especializado ( e não especial, entenda-se a diferença ou como uma palavra menoriza), ensino em pequenos grupos, terapia ocupacional, terapia da fala, terapia comportamental entre tantas outras e antes não fossem precisas.
Mas são. E o apoio existe e está à espera. Compete-nos, como SENCos, requerer e requerer não é trabalhar mas escrever e escrever é um estado de espírito do qual muitos fogem com tudo quanto têm, com tudo quanto podem.
E perco a conta às escolas incapazes, inoperantes, quando chega a hora de redigir um EHCP, escolas essas sempre predispostas e a fazer fila à porta e nunca menos de 4 alunos em lista de espera.
Perplexo, só peço um pouco de paz em troca. Paz e solidão. Para escrever. Para viver. E, por favor, sem interrupções.
Ninguém me percebe. Ninguém compreende. Só quem escreve e quem escreve habita galáxias distantes.
Ainda não desenvolvemos a tecnologia e, por conseguinte, prosseguimos sós à deriva no espaço.

A subida registou-se desde o pré-escolar até ao ensino secundário no ano letivo 2021/2022. No total são mais de 15 mil novos alunos em Portugal.

Número de alunos em Portugal aumentou pela primeira vez em mais de 10 anos

Excerto da troca de argumentos entre António Costa e a professora:

Professora: “A mim não me roubaram seis anos e seis meses, roubaram-me 14 anos”.

António Costa: “Agora posso falar eu? Se a carreira se mantém descongelada, e eu posso garantir que a carreira continuará descongelada, é porque temos feito o descongelamento com conta peso e medida, porque no passado prometeram-lhes uma grande carreira mas depois nunca concretizaram”.

Professora: “Quem me prometeu a mim que trabalho há 40 anos na escola foram os governos PS e PSD, porque não há alternativa neste país, há alternância”.

António Costa: “Nós descongelámos, mantemos a carreira descongelada e garantimos que a carreira vai continuar descongelada. A recuperação do tempo que foi feita foi exatamente na mesma medida que foi feita para as restantes carreiras: o correspondente a 70% do tempo congelado. Em segundo lugar, temos em conta que o congelamento não teve o mesmo impacto nas pessoas em função da posição que tinham na carreira. Um congelamento no segundo escalão não era o mesmo que um congelamento no terceiro escalão. Por isso, agora criámos um acelerador onde eliminámos a quota”.

Professora: “Está na mão do senhor primeiro-ministro, agora, libertar-nos da prisão, que o outro governo nos colocou. Portugal não está melhor do que nunca, economicamente?”

António Costa: “Mas para continuar melhor temos de dar um passo de cada vez e por isso resolvemos o tema e fizemos justiça relativamente ao congelamento… Segundo tema fundamental é a precariedade. Introduzimos agora o mecanismo da vinculação dinâmica que todos os seus colegas que fazem 1.095 dias possam ficar efetivos”.

Professora: “Dei aulas durante 30 anos em Tarouca e aos 53 tinha que estar reformada. Tenho 60 anos e não vou ter dinheiro para um lar de idosos”.

António Costa: “Mas não vamos revisitar agora o tema das reformas. Todos os portugueses viram aumentada a sua idade de reforma conforme o aumento da esperança de vida. Aquilo que falta fazer nessa matéria e estamos a negociar com os sindicatos é, relativamente à monodocência, aos professores do primeiro ciclo e aos educadores… porque esses não beneficiam da redução do tempo de serviço dos outros professores”.

Serviços mínimos ou requisição civil?

Organizações sindicais requerem aclaração dos acórdãos, recorrem ao Tribunal da Relação e pretendem que Tribunal Constitucional se pronuncie sobre os serviços mínimos na Educação

As organizações sindicais de docentes requereram, ontem, junto dos colégios arbitrais, a aclaração dos acórdãos que decretam os serviços mínimos, tanto para as avaliações sumativas, como para as provas finais de 9.º ano e os  exames do ensino secundário.

Em relação aos serviços mínimos decretados para a greve às avaliações, as organizações sindicais querem esclarecer se o acórdão impõe mesmo a disponibilização prévia das propostas de avaliação, uma vez que a lei não prevê esse procedimento e os serviços mínimos não podem ampliar os limites legais. Foi também questionado sobre qual das reuniões previstas na lei – a primeira ou a segunda – se aplica a convocatória de docentes para serviços mínimos, em número que garanta o quórum. Seja para que reunião for, entendem as organizações sindicais que os colégios arbitrais, exorbitando das suas competência, não definiram serviços mínimos, mas uma verdadeira requisição civil dos professores, o que é ilegal.

Relativamente aos exames, o acórdão aprovado pelo colégio arbitral veio impor a realização de todo o serviço previsto e não um serviço mínimo. Por esse motivo, as organizações sindicais de docentes requereram a aclaração de qual o serviço mínimo decretado, pois se tiver sido todo o que estava previsto está a ser posto em causa o direito à greve, sendo grosseiramente violado o artigo 57.º da Constituição da República.

Os sindicatos e federações sindicais também irão recorrer ao Tribunal da Relação de Lisboa para que se pronuncie sobre a legalidade dos serviços mínimos decretados. Na opinião das organizações a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, ao considerar a Educação, ainda que apenas no que concerne a algumas atividades, necessidade social impreterível permitindo a existência de serviços mínimos, viola o preceito constitucional, designadamente o disposto no artigo 57.º da CRP, pelo que irão diligenciar no sentido de o Tribunal Constitucional se pronunciar a este propósito. São ainda contrariadas Convenções da OIT ratificadas pelo Estado Português, pelo que já foi apresentada queixa junto daquela organização.

As Organizações Sindicais de Docentes
ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU

Muita gente acha que eu escrevo por aqui para ser popular ou para ter muitos likes.

Escrevo para expressar o meu pensamento.
Este texto teria muitos dislikes, se houvesse.

Porque vai contra uma ideia popular.

A de que lutar contra os telemóveis nas escolas vai trazer uma mudança radical no clima comportamental dos alunos.

O telemóvel é um símbolo num certo discurso sobre a sociedade e a escola e, lutar contra ele, é assumir uma panaceia.

Queremos remédios simples para problemas complexos.

Enquanto se discute o “usa/não usa telemóvel” não se discute o resto, nomeadamente o clima geral de desrespeito pelo papel da escola e dos professores.

OS PAIS E A INDISCIPLINA….

Quando era pequeno, fui castigado pela minha mãe por ter levado carrinhos para a escola para fazer corridas no recreio.

E a minha mãe não se comoveu com o meu argumento de que era para usar no recreio e que a professora era má ao não nos deixar usar a terra entre as árvores para mini-rallies de Portugal.

A professora dizia para não levar carrinhos. Não se levam carrinhos.

“E não sejas repontão que pioras a tua situação.”

E não duvidem que amo a minha mãe falecida e que o meu ganhador ferrari amarelo ter ficado em casa, quando podia ganhar corridas, não me deu trauma nenhum.

A INDISCIPLINA COMO PROBLEMA COMPLEXO

Um dos males do país é que andamos regularmente a descobrir a pólvora ou a inventar a roda quadrada (que, por definição, não rola).

Acho que é isto que está a acontecer no caso dos telemóveis nas escolas.

Tenho muita simpatia, como é sabido, pelo ato de fazer uma petição. Até chego a assinar petições com que não concordo.

Para não ficarmos insatisfeitos e nada fazer, prefiro uma petição provocadora de debate à apatia.

É assim que encaro a petição que anda a circular sobre telemóveis.

O problema dos telemóveis não está na lei aplicável, mas na gestão escolar e na atitude temerosa e até subserviente de alguns diretores e professores face a manias e teorias de alguns pais que geram laxismo disciplinar.

Duvido que, por, mais voltas que se dê, se consiga fazer uma lei substancialmenre melhor que a que já existe (e deixo de parte a questão dos recreios).

O PROBLEMA DO ESTATUTO DO ALUNO

O Estatuto do Aluno precisa de uma profundíssima reforma, mas o foco talvez não seja aqui.

Talvez em questões mais processuais, que entusiasmam menos que o “telemóvel sim/não”, porque são menos sexy e mais técnicas e é preciso mais estudo.

Por exemplo, quem se entusiasma tanto com a discussão sobre se se devem introduzir regras de tipificação de atos sancionáveis ou sobre as regras de ligação entre os regimes disciplinares escolares e os processos tutelares educativos?

Há uns 11 anos fui o único professor, que a título individual, apresentou uma proposta de reforma artigo a artigo do Estatuto do aluno, quando este foi revisto pela última vez.

Houve quem me chamasse tolinho e a minha visão de que é preciso ser incisivo e penalizar pais laxistas (pelo prejuízo social que o seu laxismo causa) foi vista como ideia fascitóide, que não é.

No Brasil de Lula a lei contra pais abstencionistas é mais dura que o que propus então.

Não deixa de ser filosoficamente curioso que o atual debate se centre na proibição de um objeto e não na discussão, punitiva que seja, de comportamentos.

O QUE DIZ HOJE O ESTATUTO DO ALUNO

O Estatuto do Aluno e Ética Escolar determina (Art.º 10º alínea r)) que:

♦️os alunos não devem utilizar quaisquer equipamentos tecnológicos, designadamente telemóveis, equipamentos, programas ou aplicações informáticas, nos locais onde decorram aulas ou outras atividades formativas ou reuniões de órgãos ou estruturas da escola em que participem

♦️exceto quando a utilização de qualquer dos meios acima referidos esteja diretamente relacionada com as atividades a desenvolver

♦️e seja expressamente autorizada pelo professor ou pelo responsável pela direção ou supervisão dos trabalhos ou atividades em curso.

No tempo em que fui diretor, com esta lei tomei uma medida drástica para combater telemóveis em sala de aula: fiz uma informação geral a dizer que queixa de professor sobre telemóvel à vista em sala de aula dava obrigatoriamente 2 dias de suspensão. O problema acabou.

Quando renasceu, repetiu-se a nota.

E não cheguei a ter de suspender muita gente.
Talvez seja por coisas que a minha fama de gestor escolar inclui muitos “dislikes”.
Há quem queira ser popular e fofo hoje e quem pense no futuro.

No caso dos recreios passa por regulamentos internos bem feitos.

Na minha opinião, se os conselhos gerais e conselhos pedagógicos assumirem o que têm de fazer e os diretores agirem sem medo de certos pais, já hoje é possível resolver o problema. Com a lei que existe.

A escola de Lousada, de cuja gestão de telemóveis se fala tanto, prova o que digo.

Mas assino a petição porque, quanto mais não seja, o debate faz falta e pode ser que pais, professores e diretores laxistas percebam o que têm a fazer, mesmo no contexto desta lei atual.

Mas já repararam que falar deste tema até a mim desviou da minha “obsessão monotemática” sobre a luta e os concursos e o 6.6.23. Curioso, não é?