O Presidente da República promulgou o diploma que estabelece um regime especial de recuperação do tempo de serviço dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário.

Lista de AE/ENA com procedimentos de recrutamento externo – Professores Bibliotecários

Encontra-se disponível a aplicação que permite aos docentes efetuarem a candidatura à mobilidade interna, entre o dia 23 e as 18:00 horas do dia 29 de julho de 2024 (hora de Portugal continental).

Consulte a nota informativa e o manual de instruções da aplicação.

SIGRHE – Mobilidade Interna 2024/2025

Nota Informativa – Mobilidade Interna 2024/2025

Manual – Mobilidade Interna 2024/2025

Códigos AE/ENA

Códigos das escolas de hotelaria e turismo com horários disponíveis

Códigos dos estabelecimentos militares de ensino com horários disponíveis

Protocolo de cooperação entre o Ministério da Educação e o Ministério da Economia e da Transição Digital

Protocolo de cooperação entre o Ministério da Educação e o Ministério da Defesa Nacional

Regulamento do Protocolo de Cooperação DGAE-IHRU

Uma vez alcançado o acordo dos Professores com o Ministério da tutela sobre a recuperação do tempo de serviço, receio ou, melhor, tenho quase a certeza que uma parte muito considerável da enorme massa humana, que se manifestou nas ruas do Portugal inteiro, se sinta confortavelmente satisfeita e desinteressada do problema, de maior importância, a nível nacional – a inegável degradação da Escola Pública – e deixe, para a restante, a continuação da luta por uma verdadeiramente eficaz e respeitada Escola Pública. Estou em crer que esta grande parte, agora confortavelmente satisfeita, é a dos tais que recusaram as avaliações a sério e que veem na Escola um emprego assegurado até à aposentação. Neste capítulo, os Sindicatos têm tido um papel contrário ao do interesse nacional, ao porem ao mesmo nível os bons e os maus profissionais.

Por outro lado, receio que Ministério se sinta desobrigado de atender às restantes reivindicações, as mais sérias e profundas, as que visam uma completa reforma deste importante pilar da sociedade que se deseja melhorar. Neste capítulo será preciso não esquecer que a acção do Ministro depende da importância que o programa do governo atribuir a este sector da vida nacional. Permita-se-me acrescentar que, ao aceitar a política do Governo, qualquer Ministro ou Secretário de Estado fica conivente com ela. Ponto final.

Neste receio ou, melhor, nesta quase certeza, dirigi a Sua Excelência Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Educação, com cópia para Sua Excelência o Senhor Ministro da tutela o documento abaixo.
Acontece que, seguindo as pisadas dos seus antecessores: “moita-carrasco”, uma maneira muito nossa de dizer que não reponderam. É uma realidade muito nossa a que eu já estou habituado. Os nossos governantes (com raras excepções) não respondem aos cidadãos. Via de regra, comportam-se como reis e senhores, de que nós somos simples vassalos que ousamos dirigi-lhes a palavra.
Torna-se, para mim, evidente que os sucessivos Ministérios da tutela só fazem o que os seus governos permitem, governos que, nestes 50 anos de democracia, nunca estiveram verdadeiramente interessados em formar cidadãos, no verdadeiro sentido da palavra. Quanto mais ignorante for o povo mais fácil é governá-lo. Já aqui escrevi que o poder do feiticeiro reside na ignorância dos seus irmãos tribais.

Eis o documento em causa.

ESCOLA PÚBLICA

Começo por dizer que é verdade que se alargou a escolaridade obrigatória e gratuita até ao 12º ano. E isso foi bom. Foi, mesmo, muito bom. No meu tempo, a escolaridade obrigatória e gratuita era a chamada 3ª classe (actual 3º ano).
É verdade que o parque escolar deu um grande pulo em frente, comparativamente ao de um passado que nos envergonhava.
É verdade que os Jardins de Infância são hoje uma realidade em crescimento.
Mas a verdade é que isso não chega. Está “a léguas” de chegar.

50 anos de liberdade e de democracia mantiveram as duas categorias de escolas que eu conheci a partir dos anos de 1930, há quase um século:
– a privada, rica, ao serviço de uma minoria com capacidade financeira;
– a pública, pobre, para os outros, a maioria, onde cabem uma classe média, mal remunerada, e uma outra, a raiar a pobreza ou a sobreviver dentro dela.

A luta dos professores, numa intensidade nunca vista, trouxe ao de cima, a degradação a que chegou este grande sustentáculo de qualquer sociedade democrática que, entre nós, dá pelo nome de Escola Pública.

Esta degradação está bem estampada nas classificações (os rankings), oficialmente divulgadas, que põem em evidência uma quantidade preocupante de escolas públicas más e de alunos maus. Uma realidade vergonhosa, que reflecte a muito pouca atenção que tem sido dada a este sector, por parte dos sucessivos governos do Portugal de Abril.

A classe política, no seu todo, a quem os Capitães de Abril, há 50 anos, generosa, honradamente e de “mão beijada”, entregaram os nossos destinos, mais interessada nas lutas pelo poder, esqueceu-se de facultar conhecimento, civismo, cidadania, em suma, à sociedade liberta do sufoco em que vivera.
E, aqui, a Escola falhou completamente.
E não estou só nesta afirmação. Recordo as palavras do então Primeiro-ministro, António Costa em finais de 2015, na cerimónia de entrega do Prémio Manuel António da Mota, no Palácio da Bolsa, no Porto.
Ei-las:
“De uma vez por todas, o país tem de compreender que o maior défice que temos não é o das finanças. O maior défice que temos é o défice que acumulámos de ignorância, de desconhecimento, de ausência de educação, de ausência de formação e de ausência de preparação.”

A verdade é que esta situação não se inverteu. A verdade é que, depois de 50 anos de liberdade em democracia, continuamos a ser um povo maioritariamente desinteressado pelos valores da ciência e da cultura, alienados pelo “jogo da bola” e em que a grande maioria dos apoiantes e votantes nos partidos políticos desconhecem os fundamentos das respectivas ideologias.

Todos sabemos que há boas e excelentes escolas públicas, que há bons e excelentes professores, mas o essencial do problema que temos de enfrentar reside na quantidade preocupante de escolas más, de professores maus e de alunos maus.

A oitava ronda do PISA (“Programme for International Student Assessment”), da OCDE, em 2023, mostrou que, em trinta países, Portugal ocupa:
o 30º lugar em Ciências,
o 29.º em Matemática e
o 24º, em leitura.
Resultados que nos envergonham e que confirmam as minhas preocupações. Ando a dizê-lo, há décadas, e estes números vêm dar-me razão.

Estes resultados do PISA trazem, ao de cima, uma geração de adolescentes:
– sem interesse pelo saber,
– ignorantes de quase tudo,
– mergulhados a fundo nos seus smartphones,
– vítimas de reformas educativas que lhes diminuíram ou retiraram a capacidade crítica, em que o rigor foi substituído pela facilidade.

A diluição de disciplinas como História, Filosofia e Literatura, são disso testemunho.
As direcções das escolas têm sido pressionadas no sentido de facilitar as aprovações e os professores são convidados a agirem em conformidade.
Reprovar um aluno representa hoje, para o professor, e para os professores do conselho de turma, ter de justificar essa decisão, depois de elaborar e aplicar planos e medidas burocráticas (de eficácia nula) que mais parecem um castigo aplicado aos docentes, a que eles fogem subindo as notas.

A iliteracia cultural e científica de uma parte importante da nossa população, a todos os níveis socioprofissionais, é a prova provada desse falhanço. São muitos os portugueses a quem a escola deu e continua a dar diplomas, mas não deu e continua a não dar a educação, a formação e a preparação essenciais a uma cidadania plena.

Verdadeiros défices na educação, na formação e na preparação para uma cidadania plena abriram as portas a um populismo, vazio de conteúdos, a que a democracia deu voz e que, usufruindo da liberdade dessa mesma democracia, nos procura arrastar para um modelo de sociedade que a História já mostrou que sempre nos amordaçou, com consequências funestas.

O actual sistema de avaliações, demasiado injusto, não ajuda a elevar o nível do ensino. Avança-se por quotas e não por mérito. Praticamente, nada avalia. Propostas de avaliações a sério têm sido rejeitadas por parte dos muitos que não querem ou receiam ser avaliados. Neste capítulo, os maus professores, que os há e não são assim tão poucos, os tais que recusam as avaliações a sério e veem na Escola um emprego assegurado até à aposentação, têm contado com o apoio dos sindicatos, que põem ao mesmo nível os bons e os maus profissionais.

Todos sabemos e os governos também sabem que a mola real de uma verdadeira e eficaz política de Educação exige dotação orçamental adequada à importância deste sector na sociedade.

Actualmente, temos um novo governo e um novo Ministro da tutela e o meu mais sincero desejo é que ele, ao contrário dos seus antecessores, tenha a vontade e a força necessárias para demolir o mais que obsoleto edifício da Educação que temos tido e, em seu lugar, fazer surgir um outro, concebido e levado a cabo, numa profícua colaboração entre governos e oposições, para durar três ou mais legislaturas e que envolva gente verdadeiramente capaz de o concretizar, gente que entre na poderosa “máquina ministerial”, melhore o que tiver de ser melhorado e varra o que tiver de ser varrido.

A falta de professores é uma realidade por demais conhecida e todos sabemos porquê – A profissão não agrada a ninguém. A preparação de professores deveria ser pensada de molde a oferecer níveis de excelência compatíveis com a sua importância na sociedade, oferecendo saídas profissionais adequadamente remuneradas.

É preciso pôr em prática uma rigorosa supervisão científica e pedagógica dos manuais escolares. São muitos os que se repetem acriticamente, com noções estereotipadas e, por vezes, com erros, tantas vezes denunciados.

Os professores consomem muitas horas em reuniões inúteis, mas poucas dedicadas ao trabalho lectivo que devia ser o seu principal objectivo.

A carga burocrática que se abate sobre os docentes, em planos arrevesados descritivos de metodologias e estratégias, «adaptações» de critérios de avaliação e obrigatoriedade de justificações que se traduzem em inflação de classificações para obter sucesso estatístico.

Impõe-se a necessária dignificação dos professores e educadores, num conjunto de acções, envolvendo, salários compatíveis com a sua relevância na sociedade, colocações, libertação de todas as tarefas que não sejam as de ensinar e outras postas em evidência nas suas reivindicações.

O pessoal não docente representa um conjunto de elementos fundamental no universo do ensino, pelo que é forçoso dar lhes um tratamento, em termos de dignidade e de salários, a condizer.

Repetindo o que sempre disse: considero os professores, incluindo educadores, entre os mais importantes pilares da sociedade e, uma vez mais, afirmo que é necessário e urgente conferir-lhes o estatuto, a atenção e a dignidade compatível com essa importância.

Nos dias que correm, receio de que, uma vez alcançado o acordo com o ministério da tutela, sobre a recuperação do tempo de serviço, volto a dizer, receio, que, por um lado, uma parte muito considerável da enorme massa humana, que se manifestou nas ruas do Portugal inteiro, se sinta confortavelmente satisfeita e desinteressada da parte mais importante do problema e deixe, para a outra parte, a continuação da luta por uma Escola Pública a sério
Receio, ainda, que o ministério se sinta desobrigado de atender às restantes reivindicações, as mais sérias e profundas, as que visam uma completa remodelação deste importante pilar da sociedade que se deseja melhorar.

Encontra-se disponível a aplicação para a Meia Jornada no  SIGRHE.

Nota Informativa – Meia jornada 2024/2025

Lista de unidades orgânicas admitidas ao programa TEIP4

Os tão temidos Conselhos de Diretores que o D.L. 32-A/2023 anunciou não vão chegar a sair do papel.

Este Ministério a Educação vai alterara o Decreto Os Diretores não vão a ter a missão de se reunir e dividir entre si professores sem horário completo.

Em vez disso serão os professores a optar por horários compostos, a plataforma a verificar essa possibilidade e colocar os docentes nesses horários. Depois disso os Diretores serão informados e terão que trabalhar em conjunto (como já o faziam) para organizar os horários das escolas de forma a acomodar a carga letiva.

O processo vai ser mais democrático, só concorre a estes horários quem quer, e os diretores farão o trabalho que já faziam.

O ministro da Educação criticou hoje a existência de quotas de acesso a alguns escalões da carreira dos professores, considerando que “não faz sentido nenhum” e serve apenas para impedir os docentes de terem salários mais elevados.

Ministro critica quotas de acesso a altos escalões. “Não faz sentido”

Lisboa, 10 jul 2024 (Lusa) — O ministro da Educação criticou hoje a existência de quotas de acesso a alguns escalões da carreira dos professores, considerando que “não faz sentido nenhum” e serve apenas para impedir os docentes de terem salários mais elevados.

“O que eu acho das quotas no 4.º e 6 escalão é que não faz sentido nenhum”, afirmou o ministro Fernando Alexandre, durante a audição regimental na Assembleia da República, considerado que as quotas de acesso ao 5.º e 7.º escalões existem “por motivos de controlo orçamental”.

“Está ali para impedir que os professores avancem para os salários mais elevados. Ora isto não é uma carreira”, criticou o ministro, que recentemente anunciou que pretendia avançar ainda este ano com o processo negocial de revisão da carreira docente.

Fernando Alexandre respondia a perguntas da deputada do PS, Isabel Ferreira, que acabou também por acenar com a cabeça concordando com a ideia de que as quotas foram criadas com o objetivo controlar custos.

Em abril deste ano, havia “40 mil professores acumulados” nos dois escalões de acesso ao 5.º e 7.º escalões: “há um estrangulamento no 4.º e 6.º escalões”, criticou o ministro.

Segundo dados hoje apresentados na comissão de educação, apenas 41% dos docentes estavam nos últimos quatro escalões da carreira, mas com a contagem de tempo de serviço congelado, dentro de três anos, 90% dos docentes estarão nesses últimos escalões, contou.

O ministro tinha prometido que após a conclusão do processo negocial de recuperação do tempo de serviço congelado aos professores, a tutela iria avançar com as rondas negociais para rever a carreira docente.

Fernando Alexandre disse hoje no parlamento que o acordo “da recuperação de tempo de serviço será aprovado amanhã em Conselho de Ministros”.

Sobre a diferença entre os custos estimados pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) e pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), o ministro explicou que os serviços do ministério fizeram as contas tendo em conta “o custo máximo”: “Quis garantir que não ultrapassaria aquele valor. Não podemos ter surpresas. Como não sabemos quando se reformam, assumimos que ficavam todos a trabalhar até aos 70 anos”, explicou, acrescentando que a UTAO fez as contas prevendo que os professores sairiam da carreira mais cedo.

Durante a audição, o ministro apresentou as principais atividades desenvolvidas pelo MECI nos primeiros 100 anos do Governo, recordando precisamente o acordo da recuperação do tempo de serviço mas também o programa para reduzir o número de alunos sem aulas.

Para Fernando Alexandre, esta é provavelmente “a falha mais grave do sistema educativo”, que “coloca em causa a igualdade de oportunidades”, até porque os alunos de contextos socioeconómicos mais desfavorecidos são os mais afetados pela falta de professores.

O ministro voltou também a lamentar as falhas no portal de matrículas, a garantir que os resultados de colocação de professores serão anunciados ainda esta semana e a recordar que a tutela está a apelar aos diretores para que comecem as aulas a 12 de setembro, uma vez que as escolas podem escolher entre os dias 12 e 16 de setembro e habitualmente optam pelo último dia.

Depois de terem sido conhecidos os resultados dos Concursos de Professores e da ligeira acalmia que se seguiu, aparenta, agora, estar instalada uma certa entropia e confusão, sobretudo relativa às vagas que foram postas a concurso…

Parece que existirão muitas situações em que, alegadamente, se verificam erros no apuramento das referidas vagas, quase sempre por excesso…

Quer isso dizer que, em muitas situações, o número de vagas posto a concurso pode ser superior às necessidades reais de uma escola ou agrupamento, podendo, dessa forma, não existir componente lectiva suficiente para todos os Docentes que aí ficaram colocados…

Se assim for, essa discrepância entre o número de vagas que foi oficialmente declarado e as necessidades reais dará, previsivelmente, lugar aos denominados “horários zero”…

Decorrente do anterior:

– Quem apurou as vagas disponibilizadas para os últimos Concursos de Professores?

– De quem é a responsabilidade pelo apuramento dessas vagas?

A responsabilidade pelo apuramento dessas vagas não pode deixar de ser remetida ao anterior Ministério da Educação…

Mas o actual Ministério da Educação, como entidade máxima que tutela os Concursos de Professores, também não poderá demitir-se de uma quota-parte dessa responsabilização…

Parece claro que, se não existir componente lectiva suficiente para todos os Professores colocados em determinada escola ou agrupamento, a responsabilidade por tal ocorrência nunca poderá ser remetida aos Docentes, uma vez que se trata de um erro cuja origem ou causa não lhes pode ser imputada…

O Docente, independentemente da sua situação profissional, concorreu de acordo com as vagas disponibilizadas pelo próprio Ministério da Educação, pelo que nunca poderá ser penalizado ou prejudicado por eventuais erros cometidos por terceiros, neste caso pela Tutela…

Se assim não for, estaremos perante um potencial atropelo à boa-fé e à honestidade, que devem nortear todas as relações institucionais…

Restará saber se o apuramento de vagas realizado pelo anterior Ministério da Educação teve ou não na sua base algumas intenções escondidas, potencialmente perversas…

Só o tempo  o dirá, à medida que forem sendo conhecidos outros dados…

Obviamente que no momento em que foram decididos os moldes em que decorreriam os últimos Concursos de Professores ninguém imaginaria que um Governo sustentado por uma maioria absoluta parlamentar acabasse por se demitir de funções daí a pouco tempo, muito menos o próprio…

Seja como for, existirão, por certo, alguns imbróglios que o actual Ministério da Educação terá que solucionar…

Talvez agora se perceba melhor a abrangência das palavras proferidas em 11 de Julho passado pelo Ministro da Presidência António Leitão Amaro, no próprio dia em que foram conhecidos os resultados dos Concursos de Professores:

“É bastante claro que esse concurso foi lançado – iria dizer com critérios, em alguns casos, duvidosos – com uma escassez de fundamentação e de critérios, em larga medida, preocupantes. E intrigantes. Resultados estarão para muito breve.”

Mais uma herança deixada pelo anterior Ministério da Educação: Concursos de Professores com critérios duvidosos, preocupantes e intrigantes?

O problema das vagas fará parte dessa alegada “nebulosidade”?

A possibilidade de se efectuar a distribuição do serviço docente pela modalidade de “horários compostos” (Dec. Lei n.º32-A/2023, de 8 de Maio), concebida pelo anterior Ministério da Educação, terá alguma coisa a ver com o problema das vagas?

Por este caminho, a paz nas escolas começa a parecer uma miragem, assim como a motivação de uma parte significativa de Professores, que acabará por se sentir injustiçada…

Por norma, as dúvidas, a inquietação e a injustiça não costumam gerar paz, nem motivação…

Paula Dias

No próximo ano, será criado um Cartão Digital do Professor, que incluirá o registo biográfico digital e todos os elementos do percurso profissional dos docentes.

Professores vão ter registo biográfico digital do seu percurso profissional

A partir das 11:30h no Ministério da Educação, Ciência e Inovação. A Conferência de Imprensa é transmitida nas contas oficiais do Governo do Facebook, LinkedIn, X e no YouTube, em:

https://www.youtube.com/watch?v=NoUAQdFpeEo

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O problema que se vai desenhando nesta inevitável transição do papel para o ecran é o de saber se as crianças aprendem mais e melhor lendo e desenhando manualmente as letras e as palavras ou lendo no ecran e clicando no teclado. Importa saber que processos mentais asseguram aprendizagens mais eficazes. A mudança do papel para o ecran representa uma profunda mudança do mundo físico para o mundo virtual, com enorme impacto na economia e na saúde do planeta.

O séc. XX ficou muito ligado ao papel e aos livros, ao lápis e à caneta, aos afetos e emoções de leituras inocentes que se mantêm vivas na memória. É a candura de narrativas e poemas partilhados que nos construíram como somos. Somos em grande parte o que lemos e a nossa mente é o espelho vivo das páginas que folheámos.

O mundo mudou radicalmente. Temos as grandes vantagens e os benefícios das novas tecnologias e plataformas digitais, as televisões, a internet, as redes sociais, as comunicações sem limites de tempo e de espaço. O smartphone passa o dia no bolso e a noite debaixo do travesseiro.

Mas a tranquilidade e a confiança foram profundamente abaladas pelo desconhecido, com permanentes ameaças, falsidades e mentiras. A televisão está minada pela publicidade e as redes sociais trazem-nos amigos mas abrem portas a falsos amigos, sempre à espreita para nos fazer cair em armadilhas traiçoeiras. A revolução tecnológica é um benefício enorme mas envolve riscos e traições que requerem a maior vigilância. Atender telefones desconhecidos é uma aventura e abrir links em mensagens é cair na ratoeira. Tudo isto requer aprendizagem e experiência.

As televisões, as redes sociais e a internet, que poderiam ser portas abertas para o conhecimento, são antes de mais verdadeiras agências de publicidade, recolhem e transmitem montes de informação para alimentar o mercado. Os cookies, “os garantes da nossa privacidade”, são o veneno que nos expõe e nos trai. Requerem o nome, o email, o telefone, a morada, a localização e as passwords que nos expõem aos maiores riscos. Apuram os nossos gostos, hábitos, consumos, deslocações, pensamentos e ideias, tudo o que alimenta o mercado. O candidato ao próximo ato eleitoral aparece no retrato com os nossos gostos e os nossos anseios. Os cookies desenham a publicidade à nossa medida.

Henry Kissinger (A Ordem Mundial, D. Quixote, 2014, pp. 398 ss) chama a atenção para a mudança profunda do mundo onde vivemos e para os caminhos desconhecidos onde damos os primeiros passos. Relembra que a internet e as redes sociais alteraram as três facetas essenciais da formação da mente: informação, conhecimento e sabedoria. Pondo o foco na informação, relegam o conhecimento para debaixo do tapete e a sabedoria para as calendas de março.

O conhecimento não se adquire por esta via, adquire-se pela leitura de livros, quer na vertente mais académica que privilegia as várias áreas científicas, quer na vertente da literatura, da poesia, da cultura, da sensibilidade, dos valores, das artes em geral. Este é o cimento que sustenta a nossa personalidade.

Aprendemos melhor no papel ou online? São mesmo irrecusáveis os gestos de desenhar as letras manipulando o lápis e a esferográfica? É este exercício manual que formata a mente e o sistema neuronal? Não falta quem advogue esta causa, que não ouso contestar, sem impedimento de admitir que os gestos e percursos do online tenham também trunfos menos estudados. O suporte em material físico é mais dispendioso e menos prático. É mais cómodo ler online, com ecran grande, tamanho de letra ajustado e sem precisar de me debruçar. Os livros em papel, que muitos preferem, continuam no mercado e nem sempre estão disponíveis online. Mas o fundamental para ler e escrever bem, é ler muito e escrever muito. Este é o fator determinante. O como não será despiciendo, mas não parece determinante. Sem esquecer que as crianças e jovens de hoje não pertencem à geração do papel. O seu mundo é o da internet, do online, do digital e da IA. É aí que querem e devem estar.

José Afonso Baptista | diário as beiras | 18-07-2024

Encontra-se disponível a aplicação que permite ao docente a manifestação de preferências para contratação inicial e reserva de recrutamento, do dia 17 de julho até às 18:00 horas do dia 23 de julho de 2024 (hora de Portugal continental).

Disponibilizamos os códigos dos AE/ENA, e os códigos das Escolas de Hotelaria e Turismo / Estabelecimentos Militares de Ensino. Pode igualmente consultar os protocolos entre o Ministério da Educação e o Ministério da Economia e da Transição Digital e Ministério da Defesa Nacional.

Consulte a nota informativa e o manual de instruções da aplicação.

SIGRHE – Manifestação de preferências para CI/RR 2024/2025

Nota Informativa – Manifestação de preferências para CI/RR 2024/2025

Manual – Manifestação de preferências para CI/RR 2024/2025

Códigos AE/ENA

Códigos das escolas de hotelaria e turismo com horários disponíveis

Códigos dos estabelecimentos militares de ensino com horários disponíveis

Protocolo de cooperação entre o Ministério da Educação e o Ministério da Economia e da Transição Digital

Protocolo de cooperação entre o Ministério da Educação e o Ministério da Defesa Nacional

Regulamento do Protocolo de Cooperação DGAE-IHRU

ASSUNTO: APELO

Exmos. Senhores,
Após a publicação das listas definitivas do Concurso Interno e Externo 2024/2025, no passado dia 11/07/2024, no qual muitos docentes conseguiram a efetivação perto das suas residências, nomeadamente em Quadro de Agrupamento (QA) ou Quadro de Escola (QE), aproxima-se uma fase igualmente crucial, a da Mobilidade Interna.
Sabemos pelos últimos dados disponibilizados que, no computo global, mais de 11.000 docentes terão de concorrer obrigatoriamente à Mobilidade Interna, uma vez que ficaram providos em QZP. Para além disso, também é claro que vários docentes, ainda que colocados em QA ou QE procurarão aproximação à residência e/ou a possibilidade de ficarem afetos a um projeto educativo com o qual se identificam, que conhecem e no qual gostariam de trabalhar através deste mecanismo.
Assim, e para que seja garantida a equidade absolutamente fundamental entre todos os docentes que irão recorrer à Mobilidade Interna, fazemos um apelo para que estes docentes possam concorrer a todos os horários comunicados pelas escolas e agrupamentos – a partir das 8h (inclusive) até às 22h letivas, nos dois momentos de indicação de componente letiva (ICL), que ocorrerão em julho.
Poderá parecer quase bizarro este apelo, mas à luz do sucedido no concurso do ano letivo anterior (2023/2024), as nossas reservas e preocupações não são infundadas.
Deste modo, relembramos que, no ano transato, as listas de Concurso Externo/ Concurso Externo de Vinculação Dinâmica foram conhecidas a 23 de agosto de 2023. Vincularam por via de vinculação dinâmica 7982 docentes. Tudo estaria conforme, seguindo o critério da graduação profissional de cada docente, se nas listas de Contratação Inicial e 1.ª Reserva de Recrutamento, publicadas uma semana depois, a 01 de setembro de 2023, não tivessem sido colocados mais cerca de 8000 docentes. A disponibilização de quase 8000 horários no espaço de uma semana é, na nossa perspetiva, inexplicável e nada aceitável, sobretudo porque diluiu o critério de ordenação e colocação por graduação profissional. De facto, constatou-se, posteriormente, que os docentes colocados nas listas publicadas a 23 de agosto de 2023 ficaram afetos, na sua maioria, a horários entre as 14h e as 22h letivas, percebendo-se que os colegas colocados posteriormente, e com menos graduação, ficaram colocados em horários entre as 8h e as 22h, horários estes que não foram disponibilizados logo na Mobilidade Interna, contrariando o que estava no Aviso de Abertura e nas Notas Informativas do Concurso.
Naturalmente que desta situação decorreram diversas injustiças, ultrapassagens e um mal-estar generalizado porque professores mais graduados foram ’atirados’ para horários mais longe das suas residências, para verem colegas com graduação inferior a ficarem com horários que seriam necessariamente para si, tivessem TODOS os horários, de todos os intervalos de horas legalmente previstos, sido lançados simultaneamente, independentemente da sua extensão.
A situação acima descrita é, portanto, inadmissível. Num momento em que TODOS nós procuramos aliar a estabilidade pessoal e motivação profissional dos docentes à estabilidade do sistema educativo e ao sucesso pessoal e académico dos nossos alunos, o mecanismo dos concursos tem de ser o momento primeiro e decisivo na garantia de que os professores são colocados de forma justa e absolutamente transparente.
Nem todos podemos, com certeza, ficar nas escolas mais perto de nossas casas, mas todos compreenderemos a distância se ela decorrer unicamente de um único fator e critério quantitativo, a graduação. Para isso, não podem existir elementos de ruído, que perturbem a engrenagem e afetem esta ordenação justa.
Consequentemente, reiteramos o nosso apelo inicial: necessitamos que exijam que TODOS os horários sejam disponibilizados no concurso de Mobilidade Interna.
Sem mais de momento, e certos de que compreendem a nossa preocupação e de que tudo farão para nos tranquilizar e para garantir que tal não acontecerá este ano.

Subscrevemo-nos cordialmente,
Um Grupo de Professores que começou online a propósito da Vinculação Dinâmica 23/24, na luta pela abolição pelo Período Probatório para professores com anos de experiência letiva e que continua UNIDO e COMPROMETIDO com as causas docentes e com a escola pública de forma apartidária e ideologicamente descomprometida.

Mesmo que os Rankings não o demonstrem de forma inequívoca, nas Escolas Públicas existem muitos Alunos responsáveis, motivados, competentes e lutadores…

Alguns desses Alunos conseguiram, por exemplo, no Ano Lectivo transacto, colocação no Curso Superior pretendido, mas acabaram por não aceitar essa vaga, ou seja, acabaram por não concretizar a respectiva matrícula…

E porque não concretizaram a respectiva matrícula?

Porque as respectivas famílias não possuíam os recursos económicos necessários para fazer face a todas as despesas inerentes à frequência de um Curso leccionado numa Universidade Pública situada fora da sua área de residência…

Portanto, um Aluno que se esforçou e trabalhou o necessário para entrar no Curso Superior pretendido, nem sempre consegue ver reconhecido esse esforço e trabalho porque a realidade, às vezes, é um desconsolo, um desconcertante murro no estômago…

Portanto, um Aluno que se esforçou e trabalhou o necessário para entrar no Curso Superior pretendido, nem sempre consegue ver reconhecido esse esforço e trabalho porque existem variáveis fora do seu controle, que o impedem de concretizar o objectivo por que lutou ao longo do Ensino Secundário…

Lamentavelmente, o mesmo cenário repetir-se-á, com certeza, no presente Ano Lectivo para alguns Alunos…

Que consolo poderão ter tais Alunos?

Que consolo poderão ter as suas famílias, plenamente conscientes acerca dos constrangimentos económicos existentes e das respectivas consequências para os filhos?

É impossível ignorar a angústia, a dor e a tristeza presentes nessas situações…

Mas nada disso se resolve com piedade ou comiseração…

São necessárias medidas sérias e consequentes que resolvam a injustiça deste problema…

A realidade é mesmo um murro no estômago para alguns Alunos responsáveis, motivados, competentes e lutadores…

(Os apoios sociais ao nível do Ensino Superior requerem vários processos burocráticos e podem demorar muito tempo a serem concedidos).

Paula Dias