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Fev 12 2023
difícil não concordar com o ministro das Infra-estruturas, João Galamba, quando, a propósito do bónus de três milhões de euros previsto para a CEO da TAP, diz que não lhe cabe pronunciar-se sobre se a quantia é exagerada ou não: “Foi o acordado. O Estado é pessoa de bem, o Estado cumpre o que foi acordado.” A ideia de que os acordos devem ser cumpridos parece incontestável. Mas, para dar apenas dois ou três exemplos, tenho visto por aí uns professores, uns enfermeiros e até uns trabalhadores da TAP a insistir nisso mesmo, só que sem grande êxito. Há tempos de serviço que, ao contrário do acordado, não contam; progressões na carreira que, ao contrário do acordado, não se concretizam; contratações de trabalhadores precários que, ao contrário do acordado, não ocorrem. É possível que seja uma regra válida apenas para CEO. Ou, então, é um problema da língua portuguesa, e deve ser corrigido. A partir de agora, o que se combina com um CEO é o acordado; o que se promete a um trabalhador é o adormecido. É provavelmente por isso que os trabalhadores vão para a rua fazer barulho em manifestações: o ruído costuma ser um poderoso despertador. Neste caso, todavia, parece funcionar mal.
“A ideia de que os acordos devem ser cumpridos parece incontestável. Mas, para dar apenas dois ou três exemplos, tenho visto por aí uns professores, uns enfermeiros e até uns trabalhadores da TAP a insistir nisso mesmo, só que sem grande êxito“, relembra Ricardo Araújo Pereira, cronista do Expresso.
Leia todo o artigo: https://swki.me/fvWuG3bc
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Fev 12 2023
LISBOA (Reuters) – Dezenas de milhares de professores foram às ruas de Lisboa neste sábado em um dos maiores protestos em Portugal nos últimos anos, no momento em que o governo socialista enfrenta uma onda de descontentamento pelo elevado custo de vida…. – Veja mais em
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Fev 12 2023
Vieram do Norte, do Centro e do Sul do País. Do Minho ao Algarve, milhares de professores rumaram este sábado a Lisboa. Chegaram de autocarro, comboio, carro, barco, a pé e de bicicleta e transformaram o Marquês de Pombal, a Avenida da Liberdade e o Terreiro do Paço numa gigantesca sala de aula, onde manifestaram o seu protesto, exigindo dignidade e respeito pela profissão de professor.
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Fev 11 2023
Perdi de vista a família, dormi ao relento, percorri caminhos de espinhos, enfrentei a força do vento e abracei a solidão em cada terra onde a sede do saber era maior do que a vontade dos homens.
Espalhei sorrisos pelos rostos dos filhos dos outros, enquanto os meus eu não os via.
Tantos bocados de mim deixei por aí espalhados por toda a parte.
Percorri tantas estradas, tantas gentes, tanto país até aqui chegar.
Parti de madrugada com uma mão vazia e outra cheia de nada, mas o coração cheio de razão e de verdade. Vindos da mesma madrugada, despidos de tudo e vestidos de nada, viemos contar tanto que nos vai na alma que de tanto não há palavras para explicar.
Desço a rua nu do corpo, mas vestido da vontade férrea de sentir que nunca é tarde.
Sindicatos dão-me camisolas e bandeiras, políticos, calças com bolsos esvaziados, repórteres, sapatos sem sola, mas vou despido de tudo e, de tudo isso, não quero nada.
De um colega calço os sapatos que só nós conhecemos, visto-me da roupa da pele que só nós sentimos, e a camisola do luto que visto, sem cor nem partido, é a dos meus colegas de luta nas amarguras, na esperança e na união. É a maior de todas elas – a camisola de Professor.
Depois do “Adeus” regressámos todos aqui partilhando a mesma dor da traição e o mesmo amor pela Educação.
Hoje a aula é gratuita, é na rua que vamos dar uma lição de cidadania cantando que a lutar, também estamos a ensinar. Que quem ensina a voar, não pode rastejar. Que os professores unidos, jamais serão vencidos. É minha e vossa esta rua cujas pedras da calçada conhecem melhor do que ninguém este nosso sentimento, a nossa angústia, a nossa causa, a nossa revolta, a nossa razão.
Pregado o último prego, de mão em mão, desliza um caixão sobre a multidão. Alguém pergunta – Quem morreu? – e toda a rua geme o mesmo grito de dor, anunciando – Mataram a Educação! Desfaz-se a urna em mil mãos de onde nasce a pomba de esperança para ressuscitar aquilo que jamais conseguirão matar – a liberdade de pensar, a arte de ensinar, a vontade de lutar.
Um professor cai por terra. É reerguido por mil mãos que se recusam deixar alguém para trás. Para cada pedra uma mão, em cada mão um amigo anunciando aos quatro ventos que, quem derrubar um só professor, ofenderá todos os outros, difamará a casa da Educação. Jamais um colega que tropece nas mil pedras que atiram ao nosso caminho, voltará a ficar esquecido caído no chão. Com as pedras colhidas, faremos um monte para onde subiremos para hasteamos a bandeira da Liberdade e da Educação para todos.
Nesta rua de angústia e esperança cabe todo um país. Ecoam vozes do Minho ao Algarve, das Beiras ao Alentejo dançam ondulantes as mesmas vontades, do Tejo ao Douro corre o mesmo rio infinito de determinação.
Dei abraços a todos e abracei todo o país que se juntou mesmo aqui à minha beira; tanta emoção, tanta alegria, tantas lágrimas, tantos amigos do peito desconhecidos que cantam comigo a mesma canção; a canção que só sabe a letra de cor quem é professor.
Já não cantamos sozinhos, cantam as pedras da calçada, cantam as paredes que ladeiam esta estrada transbordando este sentimento pelas ruas da cidade até parar todo o país.
Olhei para lá do horizonte deste mar de gente e soube que, hoje, esta estrada é a nossa morada. Desta luta fizemos o nosso hino, o nosso ar, o nosso pão, a nossa guerra, o nosso destino.
Junto com o rio de gente desaguo naquela praça de emoção que tão bem nos conhece.
Todas as palavras que trazia comigo na algibeira sobre o tempo de serviço e o dinheiro roubado, a reforma afastada, a estabilidade nunca alcançada, a burocracia que nos consome, as quotas atravessadas e tantas outras injustiças que nos impuseram, perdi-as pelo caminho e agora não sei o que dizer.
Subo ao alto de uma estátua e, sem cábula, canto o meu grito de emoção para todo o país ouvir; vestido da força das minhas gentes, solto ao vento o que me vai na alma, a alegria da profissão que me roubaram, a juventude que me gastaram, os sonhos que me tiraram e a vida que me levaram.
Neste momento inesquecível, esquecemos o mundo que se esqueceu de nós e, de peito aberto, gritamos a uma só voz a vida que desejámos e nunca tivemos, a justiça que merecemos e nos negaram, a dignidade que tivéramos e nos roubaram.
Um grito invencível pela Educação, pelo futuro de todo um povo e pela Liberdade.
Gritamos ao mundo inteiro, até a voz acabar, pela devolução do Respeito, por tudo o que amamos e por tanto sentimento sem palavras que ainda haveria por dizer…
Viva quem ensina a voar
Viva quem não desiste de lutar
Viva o orgulho de ser professor
Viva para sempre a Educação
Carlos Santos (vestido da luta pelas nossas vidas)
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Fev 11 2023
A manifestação vista com melancolia…
“Foi bonita a festa, pá”
A manifestação vista com melancolia…
“Foi bonita a festa, pá”
Percorri a manifestação do Rossio ao Marquês e do Marquês ao Terreiro do Paço 2 vezes.
Muita conversa, muitos reencontros. Já trabalhei em 12 escolas e há muitos colegas que estão dispersos pelo país.
O meu olhar captou muita imaginação e genuidade nos cartazes.
Depois das manifestações, fico sempre melancólico. Hoje pensei várias vezes nos desencontros com quem gosto, que vou tendo por conta da energia nesta luta.
Já foram 4 fins de semana tomados e o foco, à semana, que me desviou de amigos e de quem gosto, desde Setembro. E fica a mágoa e a tristeza disso.
Muita gente diz que estou um chato e monotemático.
E não sou sindicalista, nem quero. Mas não prescindo da minha participação nisto, soldado raso falador e escrevinhador, mesmo com custos.
Quem sabe, irreparáveis nos danos. E não é fácil pedir desculpa de um prejuízo na vida pessoal, que se faz em nome de uma vitória que tarda e se vê longe e frágil.
Gastamos dinheiro, afastamo-nos de outras pessoas, cansaço, até risco (a chegada hoje aos autocarros… ).
Há um clima de festa e de ânimo unitário e de comunhão e, depois, o clima de calma pôs-tempestade. A reacção nula do governo agrava a raiva.
Que é coletiva e não depende de líderes.
Agradeço a algumas pessoas, que não conheço, que me abordaram e me deram cumprimentos simpáticos. Peço desculpa por parecer indiferente e talvez distante nesses momentos (em que até já me comovi).
Eu sou mesmo timido e desajeitado nessas situações. E fui educado para ser contido. O que ajuda ao foco racional.
Escrevo e dou palpites por aqui, por mim, e não deixo de ficar feliz por haver quem lhes dê algum préstimo e me diga coisas simpáticas.
Mas, correndo o risco de ser mal entendido, essa simpatia e felicidade não me afetam num dado fundamental.
Se, evidentemente, gosto do agrado que manifestam, suspeito que vai haver situações futuras, breves, em que vou causar grande desagrado. E serei contido perante a reação, como sou hoje perante a simpatia.
Sou conforme só à minha cabeça e, se isso parece que está a ter aceitação no que escrevo, calculo que algumas coisas futuras que terei para dizer talvez não o sejam.
Esse meu individualismo racional de análise já foi fonte de grande infelicidade e não falha.
Hoje a minha opinião tem simpatia mas “Sic transit gloria mundi”.
Mas, hoje, mesmo com a minha melancolia pessoal e política, colocada em prospectiva, foi festa.
Festejemos então um momento de unidade como não havia desde 2008.
Há um clima de festa e de ânimo unitário e de comunhão e, depois, o clima de calma pôs-tempestade. A reacção nula do governo agrava a raiva.
Que é coletiva e não depende de líderes.
Agradeço a algumas pessoas, que não conheço, que me abordaram e me deram cumprimentos simpáticos. Peço desculpa por parecer indiferente e talvez distante nesses momentos (em que até já me comovi).
Eu sou mesmo timido e desajeitado nessas situações. E fui educado para ser contido. O que ajuda ao foco racional.
Escrevo e dou palpites por aqui, por mim, e não deixo de ficar feliz por haver quem lhes dê algum préstimo e me diga coisas simpáticas.
Mas, correndo o risco de ser mal entendido, essa simpatia e felicidade não me afetam num dado fundamental.
Se, evidentemente, gosto do agrado que manifestam, suspeito que vai haver situações futuras, breves, em que vou causar grande desagrado. E serei contido perante a reação, como sou hoje perante a simpatia.
Sou conforme só à minha cabeça e, se isso parece que está a ter aceitação no que escrevo, calculo que algumas coisas futuras que terei para dizer talvez não o sejam.
Esse meu individualismo racional de análise já foi fonte de grande infelicidade e não falha.
Hoje a minha opinião tem simpatia mas “Sic transit gloria mundi”.
Mas, hoje, mesmo com a minha melancolia pessoal e política, colocada em prospectiva, foi festa.
Festejemos então um momento de unidade como não havia desde 2008.

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Fev 11 2023
Novas manifestações marcadas pelos sindicatos.
No dia 2 os professores de Coimbra para norte e no dia 3 os professores do sul .
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Fev 11 2023
Mário Nogueira acredita que o protesto deste sábado foi “provavelmente” a “maior manifestação de sempre de professores e educadores em Portugal” ao contar com mais de 150 mil a descer a Avenida
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Fev 11 2023
Foi agendado para a próxima semana uma semana de luto nas escolas e foi feito um apelo para que nos dias 15 e 17 os docentes (dias de reuniões com o ME) se manifestassem à porta das suas escolas.
Prevendo-se uma negociação suplementar para o dia 3 de março, vai haver uma greve e manifestação no Porto no dia 2 de março para as regiões acima de Leiria e dia 3 de março a manifestação será em Lisboa com greve de Leiria para Sul.
Na altura do carnaval irá haver 4 dias de debate nas escolas para aprovar ou não, os documentos do ME, ou os não documentos.
Em atualização

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Fev 11 2023
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Fev 11 2023
André Pestana na manifestação de dia 11-02-2023 diz como começou esta grande luta de professores.
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Fev 11 2023
Foi testada durante a semana na sala de professores.

Aqueles que conseguirem uma foto da mesma na manifestação de hoje deixem aqui a foto da “NOSSA” Escola.
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Fev 11 2023
E o que não era considerado essencial até há uns dias atrás ficou a ser.
Assim é ler o novo Acórdão dos Serviços Mínimos a partir do dia 16 de fevereiro.

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Fev 11 2023
Decisão:
Nos termos e pelos fundamentos expostos, o Tribunal Arbitral delibera por maioria fixar os seguintes serviços mínimos:
Pessoal docente e técnicos superiores:
A – Educação Pré-escolar e 1 ciclo do Ensino Básico:
o Prestação de 3 horas educativas (Pré-escolar) ou letivas (1.e Ciclo) diárias, com termo no período de refeição (abertura do refeitório);
¡ Garantia dos apoios às crianças e alunos que beneficiam de medidas seletivas e adicionais prev¡stas no Decreto-Lei n.s 54/201,
regime jurídico da Educação lnclusiva;
Garantia dos apoios terapêuticos prestados nas escolas e pelos Centros de Recursos para a lnclusão, bem como o acolhimento nas unidades integradas nos Centros de Apoio à Aprendizagem, para as crianças e os alunos para quem foram mobilizadas medidas adicionais;
B -2.e e 3.e ciclo do Ensino Básico e Ensino Secundário:
Garantia dos apoios às crianças e alunos em risco ou perigo sinalizados pelas Comissões de Proteção de Crianças e Jovens e aos alunos em situaçöes mais vulneráveis, em especial perigo de abandono escolar;
Garantia da continuidade das medidas em curso que visam apoiar o bem-estar social e emocional das crianças e alunos, no âmbito do Plano 2t123 Escola+ – Plano lntegrado para a Recuperação das Aprendizagens.
C- Meios:
Prestação de 3 tempos letivos (aulas) diários, por turma, garantindo semanalmente a cobertura das diferentes áreas disciplinares/disciplinas/componentes de formação do currículo;
Garantia dos apoios aos alunos que beneficiem de medidas seletivas e adicionais previstas no Decreto-Lei n.e 54/2018, de 6 de julho, que estabelece o regime jurídico da Educação lnclusiva;
Garantia dos apoios terapêuticos prestados nas escolas e pelos Centros de Recursos para a lnclusão, bem como o acolhimento nas unidades integradas nos Centros de
Apoio à Aprendizagem, para os alunos para quem foram mobilizadas medidas adicionais;
Garantia dos apoios aos alunos em risco ou perigo sinalizados pelas Comissões de Proteção de Crianças e Jovens e aos alunos em situações mais vulneráveis, em especial perigo de abandono escolar;
Garantia da continuidade das medidas em curso que visam apoiar o bem-estar social e emocional dos alunos, no âmbito do Plano 21,123 Escola+ – Plano lntegrado para a Recuperação das Aprendizagens.
Aqueles que forem estritamente necessários ao cumprimento dos serviços mínimos descritos, escola a escola adequados à dimensão e ao número de alunos que a frequenta:
o Docentes:
1 por cada grupo/turma na educação pré-escolar e no L.e Ciclo.
1 por cada aula/disciplina nos restantes ciclos de acordo com os serviços mínimos acima identificados.
1 docente ou técnico por apoio, de acordo com a especialidade, aos alunos que carecem das medidas acima identificadas nos diferentes ciclos de ensino.
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Fev 11 2023
Carla Calado, 45 anos, nomeia todas as coisas que acumula por ser diretora de turma. São muitas. Aos sábados vai às competições do desporto escolar sem receber mais por isso. Nunca conseguiu sair da “roleta” dos contratos. Trabalha seis dias por semana e leva para casa 1100€. Divorciada e mãe de um filho, já foi colocada um pouco por todo o país, incluindo ilhas, e confessa ainda depender dos pais: “Se eu entro todos os dias às 8h00 da manhã, devo-lhes isso a eles”. Diz ser “um dos rostos da precariedade dos professores”. O Expresso ouviu vários outros testemunhos, antes da grande manifestação marcada para o Terreiro do Paço, em Lisboa. Qual é afinal a realidade por trás das palavras de ordem?
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Fev 11 2023
Augusto Santos Silva, que desempenha o cargo de Presidente da Assembleia da República, concedeu uma entrevista à TSF, publicada em 7 de Fevereiro de 2023, da qual se transcrevem os seguintes excertos (negrito meu; os erros ortográficos presentes nos excertos constam na própria publicação):
– “Questionado sobre a greve dos professores, que tem marcado as últimas semanas, Augusto Santos Silva até começa por saudar “a luta pelos direitos dos professores”, que é “algo normal em democracia”, mas acaba por criticar “os sindicatos recentes que reveem num modelo anarcossindical“.
– “Santos Silva definiu ainda como “greve self-service” os que “fazem grave quando querem, a um tempo ou a um dia inteiro”, sem que anunciarem o protesto em causa.”Não me parece admissível. Não sei se é legal ou não. A Procuradoria-Geral da República dirá”, acrescentou.”
Pelas anteriores afirmações, depreende-se que Augusto Santos Silva considera as acções reivindicativas dos “Sindicatos recentes” (expectavelmente, Sindicato S.T.O.P.) como potencialmente anarquistas, certamente por oposição ao Velho e tradicional Sindicalismo (expectavelmente, FENPROF e FNE), talvez tido por si como muito respeitador do statu quo…
Augusto Santos Silva também deixa no ar a possibilidade de essas acções “anarquistas” poderem ser ilegais, o que não pode deixar de ser interpretado como uma espécie de “ameaça”, ainda que cinicamente velada, com o objectivo plausível de atemorizar e intimidar os profissionais de Educação, tentando, de forma indirecta, condicionar as suas acções de luta…
Curiosamente, em 2009, Augusto Santos Silva, que na altura desempenhava o cargo de Ministro dos Assuntos Parlamentares no Governo chefiado por José Sócrates, proferiu esta afirmação (negrito meu):
– “Eu cá gosto é de malhar na direita e gosto de malhar com especial prazer nesses sujeitos e sujeitas que se situam de facto à direita do PS e são das forças mais conservadoras e reaccionárias que eu conheço e que gostam de se dizer de esquerda plebeia ou chique, estou-me a referir ao PCP e ao Bloco de Esquerda“, afirmou o ministro dos Assuntos Parlamentares.” (Rádio Renascença, em 26 de Dezembro de 2016, notícia sobre algumas afirmações polémicas de Augusto Santos Silva)…
No momento presente, o menos que se pode considerar acerca do posicionamento de Augusto Santos Silva será isto:
– Do Presidente da Assembleia da República, que ocupa o segundo lugar nas Precedências do Protocolo do Estado Português e a quem cabe, entre outros, substituir interinamente o Presidente da República em caso de impedimento temporário ou vacatura do cargo até à tomada de posse do novo Presidente eleito (Página Oficial da Assembleia da República), não se pode esperar, nem aceitar, uma tão clamorosa falta de isenção, de imparcialidade e de equidistância…
– Nesse sentido, Augusto Santos Silva mais parece um membro do Governo do que um Presidente da Assembleia da República, talvez esquecendo que, em Democracia, é inadmissível que se faça uma “confusão” tão gritante entre as competências desses dois cargos…
– Augusto Santos Silva que, segundo o próprio, tanto gostará de “malhar” nas “forças mais conservadoras e reaccionárias”, talvez não tenha dado conta que as suas presentes declarações, relativas aos “Sindicatos recentes”, espelham exactamente aquilo que tanto criticou em 2009…
Mais conservador e reaccionário, visando tais Sindicatos, há-de ser difícil de afirmar…
– Compreende-se que para Augusto Santos Silva, enquanto membro ilustre do apparatchik do Partido Socialista, o Velho Sindicalismo seja o que mais convém ao Governo, sobretudo pela previsibilidade das suas acções e da sua inércia, mas também pelo seu histórico de cedências face à Tutela…
No fundo, nas mentes de alguns, o Velho Sindicalismo fará parte do “sistema” e isso tornará a sublevação menos provável; enquanto que os “Sindicatos recentes” serão vistos como potenciais “intrusos indesejados”, “agitadores” ou “perigosos radicais”…
O actual movimento sindical, encabeçado pelo S.T.O.P., não se radicalizou, como alguns parecem advogar…
O actual movimento sindical, de acordo com a defesa dos interesses dos seus representados, apenas tem feito o que lhe compete, algo que o Velho Sindicalismo não foi capaz de fazer ao longo dos últimos anos, habituando a Tutela a uma incompreensível tibieza…
O presente Governo, de modo absolutamente irresponsável, tem vindo a “recriar” o conceito de Democracia de forma perigosa, por vezes muito próxima do autoritarismo, da prepotência e da arbitrariedade, abrindo o caminho ao estabelecimento de um certo “populismo” radical…
No momento presente, e pela parte que me toca, continuo a acreditar na capacidade mobilizadora do Sindicalismo “recente”, leia-se S.T.O.P., e não me identifico como “anarquista”, “radical” ou “desordeira”, características que Augusto Santos Silva parece querer imputar aos que apoiem tal movimento…
O que jamais apoiarei será, todo e qualquer, verdadeiro Radicalismo, sempre anti-democrático, de Extrema-Direita ou de Extrema-Esquerda…
Amanhã, Lisboa irá, por certo, povoar-se de pessoas de Bem, que não abdicam de lutar pelos seus Direitos, nem pelo Respeito que lhes é devido…
(Paula Dias)
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Fev 11 2023
Hoje será mais um dia grandioso nas ruas de Lisboa com a terceira Manifestação de Professores deste ano civil.
Fica este artigo para na rede social Facebook colocarem imagem da viagem de norte a sul do País até à capital.
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Fev 10 2023
O ministro da Educação, João Costa, ainda não percebeu o que se está a passar na educação. O seu antecessor, Tiago Brandão Rodrigues, deixou acumular os vários problemas com que se debatem os professores.
Quando João Costa foi escolhido pelo primeiro-ministro, confesso que fiquei agradado e pensei que, por ter sido anteriormente secretário de Estado, estava por dentro dos dossiês e podia desenvencilhar este nó górdio em que está a educação.
Enganei-me redondamente! A abordagem não foi a melhor e a forma como tentou apoiar-se nos diretores gerou um grito de revolta que é surpreendente.
Os diretores de uma escola devem representar os legítimos anseios dos professores, em vez de passarem, por um passe de mágica, a defender outro tipo de interesses. Não nos podemos esquecer que um diretor, antes disso, é professor e deixando o cargo volta ao lugar de professor.
O que se tem visto é protestos e mais protestos, manifestações e mais manifestações, greves e mais greves. E, mesmo assim, o Governo não cede. Convém salientar que protestar cansa, mas surpreendentemente os professores não desistem. Uma greve tem implicações no salário do professor, já de si baixo. Isso deveria pôr os nossos governantes a pensar duas vezes. O Governo está à espera que esta onda de contestação passe e tudo acalme – como diz António Barreto, “o Governo espera que passe”, mas, desta vez, tem que dar uma resposta. O Governo aparenta um desnorte inaudito, mas o Governo existe para governar e não para se justificar.
Neste diferendo com os professores, o Executivo tem a chave para dar a volta a toda esta situação, procurando um acordo honroso. Todavia, a seguir à tomada de posse, encadeou um escândalo atrás de outro, por nomeações inadequadas. E parece cansado. António Costa teve uma surpreendente maioria absoluta, mas está a ter um desgaste rápido nunca antes visto. Paira no ar uma certa volatilidade; a forma de recuperar a iniciativa é resolver o dossiê “professores”.
O PS e Costa, cuja maioria absoluta levou a uma certa arrogância e excesso de confiança, ainda têm a última palavra para resolver o problema dos docentes – se o fizerem poderão cumprir a legislatura.
António Costa é conhecido por resolver problemas intrincados e sabe que Luís Montenegro não descola nas sondagens, e muitos militantes do PSD começam a ficar nervosos.
*Fundador do Clube dos Pensadores
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Fev 10 2023
DISTORÇÃO DAS INTERACÇÕES SOCIAIS NA ORGANIZAÇÃO ESCOLA
A ausência/implementação de políticas e reformas educativas desastrosas para a Educação e Ensino a partir de 2005, com políticos de pacoticha nas últimas duas décadas, e um poder político de mulheres e homens “de Estado” sem estaleca, levou a Escola Pública ao actual estado de caos, à revolta do professorado português por perda da essencialidade docente e à distorção das interacções sociais na organização escola.
E assim vai o estado da Educação em Portugal. A Escola mais parece um “circus” em que os figurantes são os professores. Há um esvaziamento do poder e da Autoridade dos Professores. É preciso devolver a Escola aos professores. É “fac totum” histórico.
A Escola é uma organização onde as relações humanas devem ser privilegiadas. A excelência do contacto humano desenvolve-se no espaço de interacção que é a escola. A condição relacional é assumida e desenvolvida pelos diferentes actores da organização: professores, alunos, psicólogos, técnicos, funcionários, pais e encarregados de educação; cada um interage com o outro, os outros, todos com todos – Comunidade Educativa.
Carlos Calixto
Cada escola está inserida num determinado meio envolvente, havendo interacções com a comunidade educativa. O professor, uma parte do todo, pode e deve assumir o desempenho de um papel dinâmico ao nível das relações humanas na escola e na comunidade. O que cada vez mais justifica a razão de ser do professor enquanto profissional é a relação humana, a empatia e responsabilidade pelo outro, o aluno. “De facto, o professor é, sobretudo, um profissional da relação. Ser professor é ser capaz de interacção com os outros”. (Manuela Teixeira, 1995, p.161). Segundo Teixeira (Op. cit., p. 162), “(…) é relevante que o professor desenvolva o seu Ser profissional como Ser de relação”.
O clima, o contexto, as vivências da organização pelos diferentes actores, resulta de percepções subjectivas. Um relativismo enfatizado e interpretado pela experiência pessoal per si, caso a caso. As imagens, positivas versus negativas variam consoante a realidade intrínseca de cada pessoa humana enquanto sujeito e Eu, situado na organização. Podem ser positivas ou negativas, desmotivantes ou motivadoras. “(…) Nas escolas em que existe um sentido de partilha e de cooperação, hábitos de trabalho em comum, espírito de equipa, existe também, maior motivação dos diversos actores do processo educativo e maior satisfação no trabalho”. (ibidem, p. 166).
Para Teixeira (Op. cit., p. 167), “(…) as imagens que os professores têm da escola apresentam uma relação muito significativa com o modo como afirmam implicar-se na acção colectiva; ou seja, o clima parece influenciar as interacções escolares”. Na organização escolar, os actores ao intervirem estão a interagir com uma intencionalidade contextualizada `a realidade de cada escola. “(…) Intervir numa escola é interagir com pessoas, situadas num contexto determinado, sujeitos a regras de jogo específicas e cujos comportamentos têm de ser referidos à intencionalidade que lhe está subjacente”. (Alves Pinto, 1995, p. 146).
Para Alves Pinto (Op. cit., p. 148), “A escola é um sistema concreto de interacção, de trocas sociais, na medida em que é um sistema de interacção caracterizado pela singularidade”. A escola, ao ser uma organização é um espaço de interacções, de trocas sociais, de relações humanas, socializa intervindo, educando e formando para a vida em sociedade e em cidadania. Sendo o professor, único, determinante e decisivo para concretizar, inovar e transformar.
No jornal Público, no artigo de opinião intitulado: “Obrigado, professores”, António Nóvoa, defende que: “Os professores são decisivos para o nosso presente e para o nosso futuro. Nada os pode substituir. A transformação da Educação começa com os professores. Merecem o nosso respeito e gratidão”. (Nóvoa, in Público, 7/01/23).
Donde, hoje, aqui e agora mesmo, em Portugal, o ME (Ministério da Educação), está em estado de negação da centralidade e da essencialidade docente. Mais, não quer assumir a evidência de que o papel dos educadores e professores portugueses tem a nobre missão de preparar as futuras gerações com responsabilidade, tempo intelectual, competência e exigência. Mais ainda, massacra os profissionais que tutela com uma burocracia ridícula, insane e despropositada de justificação de tudo e mais alguma coisita, “bestialidade” que rouba tempo preciosíssimo de investigação e preparação de aulas, trabalho pedagógico e didáctico personalizado com os alunos e privação da interaccionalidade/interseccionalidade com os educandos, com programas enormes, redução da carga lectiva disciplinar e a não gestão/planificação flexível dos curricula. Se querem ensino experimental deem liberdade profissional/ professoral. E ainda mais, só com a motivação/ganho do professorado é possível alcançar o desiderato da mudança e da transformação. ME tem de confiar nos profissionais que tutela. Os obreiros do processo de ensino-aprendizagem, rumo ao sucesso educativo, são os professores e educadores. Sem parágrafo. Ponto final.
Os professores, têm em absoluto a preocupação da inclusão e sucesso de todos, mas mesmo todos os seus alunos, reflexo do seu trabalho dentro e fora da sala de aula. Mesmo, especial e particularmente dos 20 e tais/30% das crianças e jovens que, por dificuldades várias (sócio-económicas, psicológicas, societais em relação à ideia de escola, pessoal e familiar, sem oportunidade de explicações pagas, cognitivas, etc.), têm dificuldades acrescidas na Escola.
Donde, o professor sabe que o aluno médio é uma abstracção intelectual, distóptica, disruptiva e utópica. Não existe. Cada aluno é uma pessoa humana em concreto, única, diferente, com valor e capacidades que precisam ser exponenciadas ao máximo, com a mais valia do processo de ensino-aprendizagem. O professor, no exercício da docência, deve actuar nas margens do sistema, ter a consciência de uma socialização enriquecedora a nível cognitivo, afectivo e valorativo, dentro de uma liberdade aprisionada. O professor, um actor “mutatis mutandis” no “cenário/drama” da sala de aula, pedagogo/arquitecto criador de cabeças axiologicamente bem feitas, e “modus operandi” direccionado, personalizado.
Perdeu-se a essencialidade docente, ao desviar o foco, a atenção, e ao sonegar tempo precioso da dialéctica do processo de ensino-aprendizagem, com burocracia aberrante. Escola-depósito diariamente e a tempo inteiro dos discentes, (mais um erro paranóico-stressante enclausurar os alunos o tempo todo, provocando ansiedade) e professorado alienado em correrias e viagens ofegantes do professor-estafeta, caixeiro-viajante da intelectualidade/escolaridade apressada, “ambulat”, a caminho da próxima escola. Há uma distorção das interacções sociais na organização Escola, sendo que para haver a essencialidade relacional professor-aluno, é preciso passar tempo juntos, de pessoas humanas em mútua interacção. Haver Estabilidade! É o oposto de perda de tempo com tantas reuniões e medidinhas multiplicantes, relatórios justificativos, actas prolixas, grelhinhas, minudências e práticas burocráticas estupidificantes e infantilizantes, consumadas num pseudo-virtual sucesso educativo do analfabetismo funcional, ao arrepio da intelectualidade crítica científica, pedagógica e didáctica docente. Os professores sabem o que fazer e como actuar sociopsicopedagogicamente. Deixar acontecer o acto pedagógico. Deixar acontecer a sinapse. Deixar acontecer o Educare.
“(…) As políticas públicas têm sido fracas e desinteressantes. A Educação está sem Governo. Os processos de transformação e de metamorfose da Escola não se constroem a partir de novas Leis, reformas ou tecnologias, mas com a criação de condições para partilhar ideias e experiências, com liberdade e apoio dos poderes públicos. (…) Em Portugal, a regra tem sido a indiferença ou mesmo esquecimento, quando não alguma hostilidade, em relação aos professores. (…) Nos últimos sete anos, o melhor que se pode dizer é que houve indiferença em relação aos professores. (…) Medidas de protecção dos professores e do seu bem-estar? Nada. Disposições para facilitar e desburocratizar o dia-a-dia dos professores? Nada. Valorização das carreiras docentes? Nada”. (Nóvoa, idem).
O professorado não admite, a intelectualidade docente proíbe-o, que o Ministério da Educação transforme os educadores e professores portugueses num rebanho/carneirada mé, mé, numa subserviência/obediência “ignobilis”, incompatível com a “dignitas” da função docente. Cenário “horribilis” que rejeitamos. Repetimos que rejeitamos o embrutecimento intelectual e deontológico.
Alegadamente, “Às vezes/há alturas em que é preciso desobedecer”. (Salgueiro Maia, militar de Abril, 1974).
Chega, basta de desconsideração e afronta, espera e humilhação. Vamos acabar de vez com o estado caótico a que chegou a classe docente e a Escola Pública. Tutela e professores. “Guerra” ou paz?! O ME que decida. A Res publica (a coisa do povo/causa pública), assim o exige, em nome da Escola de todos nós, massificada e democrática. Lutar e marchar com a bandeira da justiça, razão, verdade e honra. Gritar e não parar, mesmo que a voz nos doa. Somos pessoas humanas com sentimentos, muito mal tratadas e magoadas pelo ME. Têm-nos intimidado. Têm-nos tirado tudo com iniquícia. Até o medo.
Venha de lá a Manifestação!!! Professorado, Presente!
Até parece que o ME trata o pessoal docente de forma especial, tal é a caricatura de bondade das propostas, (apenas cumpridoras da legalidade de normas europeias, acatadas tardiamente – vinculação), tal é a preocupação diletante em Não fazer. Nem queremos acreditar no “argumentum ad hominem, ad personam”. Será apenas impressão, ou algo mais (…). Fica a conjectura da (in)certeza “ad nauseam”.
Os professores não devem olhar para o que o ME diz.
Os professores devem olhar para o que o ME faz.
ME tem de respeitar a organização, o conteúdo, a duração e os limites do tempo de trabalho docente. É de assinalar a marca e a necessidade de que o trabalho professoral objectivamente se concentre no desenvolvimento da essencialidade dos processos de ensino-aprendizagem. Impõe-se a indispensabilidade de educadores e professores trabalharem a continuidade e aprofundamento das aprendizagens. Mais ainda, é preciso tempo para planificar e os docentes poderem articular a vida profissional com a vida familiar. Simplesmente ser humano e ter visão humanista. Obrigado, os professores agradecem.
“Devem eliminar-se todas as práticas que contribuam para o excesso de carga de trabalho dos docentes, nomeadamente aquelas que puderem ser evitadas em termos de planeamento e dados de avaliação sem carácter de urgência e que não tenham a ver com o desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem, bem como candidaturas e projectos que não tenham carácter inadiável e que não sejam imprescindíveis para a qualidade do processo educativo”. (FNE – Federação Nacional dos Sindicatos da Educação, Organização do Tempo de Trabalho Docente, em 27/07/2021).
Mesmo na visão moderna/contemporânea, do papel do professor, este continua a ser a peça central do mundo escolar. A essencialidade docente passa por ter tempo para a vivência lectiva e axiológica “varius educatio”, realizada na díade dialéctica professor-aluno. A escolarização/leccionação está nas antípodas da burocratização. A Escola enferma na actualidade, de uma burocracia esotérica, em tic tac implosivo, que é utopia, quimera e alquimia. A burocracia “crimina” porque tira essencialidade científica e pedagógico-didáctica à função docente. É preciso tempo para o aluno aprendedor descobrir, ouvindo o mestre. Percorrer o caminho da descoberta, orientado. Sendo que os alunos são a centralidade e o alvo do acto educativo dentro e fora da sala de aula. O professor continua sendo o centro dinâmico/placa giratória de todo o processo de ensino-aprendizagem.
O entendimento do ME da Escola ultra moderna, das pedagogias de vanguarda: avaliação holística (pedagogia participada), inclusão, equidade, integração, a totalidade em que as partes somadas são mais que o todo, são conceitos e semântica que na prática escolar, a realidade mostra não passar de vacuidade.
Há coisas que nunca mudam, pelo que não há nada de novo sobre a terra no “mundus educare”.
É facto lamentável haver casos graves de alunos que estão na Escola Pública e que deveriam estar noutro tipo de instituições, com técnicos especializados e aptos a dar melhor apoio e ajuda de verdade, e não “passar o tempo”.
E também há os alunos que infelizmente não querem trabalhar, estudar. E não há medidas “santosnas”, nem supra sumo da barbatana que o valha. Há é relatórios muito burocratizados que lá conseguem o milagreiro resultado que as medidas fazem acontecer. Surrealizante! (…)
“Se há uma coisa que nunca irá mudar é o protagonismo do professor para o bom aprendizado”. (Qual é o papel do professor no processo de ensino? Sílabe, em 28/02/2019).
“As mudanças da sociedade e o advento da tecnologia trouxeram novos desafios e novas possibilidades para o quotidiano da profissão, mas não mudaram o facto de que o professor continua sendo a peça fundamental para criar gerações mais bem preparadas para lidar com os desafios do mundo”. (idem).
“É preciso não ceder a futurismos que imaginam uma Educação sem escolas e sem professores, com as aprendizagens a realizarem-se em casa através do recurso a tecnologias cada vez mais sofisticadas. A Educação deve ser reforçada como bem público e comum, na linha do último Relatório da UNESCO: Reimaginar Juntos os Nossos Futuros – Um Novo Contrato Social da Educação”. (Nóvoa, ibidem).
As influências de luminárias do ME, com ideias muito à frente, como a “parolice saloia” de uma Educação/escolarização em desmaterialização, em que tudo é uma modernice digital, com plataformas, aplicações, projecções e PowerPoint (em que a aula tantas e tantas vezes é uma simples leitura-cábula), é mais um erro de palmatória, com práxis que nunca, jamais, substituirão o papel único, exclusivo e intemporal da acção pedagógico-didáctica do professor.
Aliás, já assistimos hoje ao facto de alunos que vão de mãos nos bolsos para as aulas, que nem caneta e papel levam e esquecem o PC, tablet. Mais, estão-se a perder hábitos saudáveis de responsabilidade e trabalho, de preocupação de preparar o material escolar para o dia seguinte, de auto-disciplina e auto-responsabilidade. Mais, vai-se perdendo auto crítica e auto reflexão. Mais, está-se a perder a Escola que real e verdadeiramente prepara, ensina e educa. Que apronta para os exames nacionais. Sendo o mais importante o que se aprende pelo caminho e não apenas o resultado final. Mais, seria interessante fazer um estudo/exames com alunos ensinados à moda antiga, escola da velha guarda versus escola ultra-modernaça. Venha de lá o “teste do algodão”. Fica o repto desafiante. O segredo do sucesso educativo está no equilíbrio do conjunto, do todo, e na vontade e disponibilidade do aluno em querer trabalhar. É esta a realidade dos factos. Como é facto que o manual escolar não é mal, nem tem mal nenhum. “Velho do Restelo”, conservadorismo; não, apenas e só bom sensus q.b., prática pedagógica e a experiência do terreno de mais de três décadas. Ouvir os colegas, reuniões nas escolas.
Uma das razões do sucesso do ensino privado, não é apenas o público-alvo dos colégios, mas também o facto da burocracia ser reduzida ao básico elementar e se ensinar “à antiga”. Reduzida expressão de projectos e experimentalismo/experiências “bacôcas/pacóvias”). Depois os resultados falam por si.
Um problema bem plasmado hoje nas escolas e que é transversal a todas, é o da diversidade: “O problema da diversidade ou de como lidar com a diversidade é comum a todas as escolas e eu digo que é «O» problema. Se há um problema é este: como lidar com a diversidade de capacidades, de aptidões”. (João Formosinho, Entrevista, Projecto do Desenvolvimento da Autonomia das Escolas).
A essencialidade docente concretiza-se na interaccionalidade relacional-intencional-dialéctica professor-aluno, e na socialização aprendizante da/na organização Escola.
Concluímos com o testemunho, mensagem no WhatsApp, de um colega e Amigo, grande profissional, que foi Director muitos anos. Sem direito a fim de semana, e que nos faz reflectir que de facto as coisas têm de mudar. Depois de uma semana de trabalho de muito mais de 35 horas, a malhar no trabalho/burocracia escolar, (não na direita, como o inefável Augusto Santos Silva, alegadamente, diz gostar). E já agora, relembrar que nos últimos 18 anos os Governos têm dado malho, malhado e bem, nos educadores e professores portugueses.
Citando (sic). “Bom dia amigo. Só agora, a beber um café em casa, tive oportunidade de ler o teu grande artigo – O Clamor dos Professores. Gostei imenso, pois descreveste tudo sobre a nossa revolta. Ainda ontem entrei às 8 horas na escola e saí às 18.30 minutos. Tenho 61 anos!! Não se aguenta este horário (…) e acta para fazer no fim de semana, um PEI de uma aluna NEE e preparação de uma reunião ainda. Já nem digo preparar aulas. Onde vamos parar?? Esta é a vida normal de qq (qualquer) docente! Não pode (…) É esta a nossa força. Todos cansados, mas lá vamos para Lx (Lisboa) pela 3ª vez. Mais um sábado das nossas vidas. Mas tem q (que) ser”.
Confesso que foi difícil segurar as lágrimas; neste momento emotivo em que escrevo, lacrimejo. Determinados lá estaremos, “invictus”, (nunca vencidos).
OBRIGADO F.C., Grande Abraço.
ABRAÇÃO a todas e a todos os colegas, heroínas e heróis de um tempo determinado que vem chegando.
CCX.
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Fev 10 2023
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Fev 10 2023
O presidente veio falar com carinho das ações da CGTP, ontem.
E, quando se fala com carinho, merece-se resposta, mesmo que se tenha decidido ser indiferente a quem fala (e, para mim, pelo seu militantismo pró-PS e indiferença aos professores, Marcelo deixou de interessar, tirando o respeito pelo cargo).
Marcelo saúda as ações da CGTP, na prática por serem um protesto bem enquadrado no sistema, por contraponto aos “movimentos” e sindicatos independentes.
Isto é, na mente de Marcelo, democrata, mas que não esquece certos tiques que vêm da educação infanto-juvenil, há um sindicalismo “bom e enquadrado” que “serve o sistema” e participa ordeiro da vida dele e tem direito à vida, porque se encaixa no sistema político-partidário.
E há um “perigoso”, porque independente e ligado só à vontade sem tutelas dos sindicalizados.
A CGTP devia vir protestar contra esta tese e modelo.
É como se um crítico de vodkas viesse dizer que “boa, boa, é a vodka sem álcool” (que, obviamente, seria um absurdo, se existisse, o que reuniria o consenso de polacos, ucranianos e russos, desavindos em quase tudo).
No fundo, o Presidente elogiou o sindicalismo que chateia “só a modinhos” e quase pede licença para chatear.
Marcelo continua a pensar pela grelha de há 48 anos.
O modelo, lançado na noite de 25 de Novembro por Melo Antunes, em que o “arco do poder” fica com Governo e Parlamento e o PC com os sindicatos.
Assim, está tudo no seu lugar e, citando um autor famoso, “com cabeça”.
Com todo o respeito pelo Senhor Presidente, está a ver mal o filme e a sociedade a que preside.
Quase ninguém, que tenha nascido depois dos anos 60, acha bem esse modelo de sindicalismo manietado e tutelado.
E, por isso, os sindicalizados diminuem. Pela falta de fé que se conte para alguma coisa.
Eu, que nasci em 1972 e cantei a Gaivota a plenos pulmões na escola primária, tenho umas ideias firmes sobre sindicalismo.
Sindicalizei-me pela primeira vez aos 19 anos, num sindicato da CGTP, quando o meu patrão era o Patriarcado de Lisboa (trabalhava, então, na Rádio Renascença e isso chocou alguns colegas).
Depois disso, já fui sindicalizado e deixei de ser 2 vezes, num sindicato de professores da Fenprof e agora estou num independente.
E tenho para mim 5 ideias sobre sindicatos e como deve ser o meu (aquele a quem pago mensalmente uma percentagem do fruto do meu trabalho, porque esse é o vinculo: o sindicato é pago por mim).
📍 O sindicato deve ser independente de todas as tutelas externas aos membros.
Os dirigentes não precisam de ser todos independentes, mas não deve haver domínio de uma força política nos órgãos e a filiação dos dirigentes deve ser transparente.
Os órgãos devem ser pluralistas. Isso é o apartidarismo, na minha noção.
E tenho partido, que assumo em público, mas não tolerarei que ele ou outro tentem controlar ou condicionar o meu sindicato.
Os partidos não têm de estar em tudo. E, na minha profissão e relação com alunos e colegas, não tenho partido.
📍 O sindicato deve ser um local de debate e não um edifício de uma burocracia.
Deve ter uma estrutura ligeira, sem custos excessivos que criem encargos que limitem a vontade de mudar a ação futura pelos sócios.
Sedes, muitos funcionários, etc são custos, mas limitam a ação, se não forem recursos focados nela.
O sindicato deve ser moderno, no sentido de apostar nas tecnologias para alargar a participação e não continuar agarrado a hábitos antiquados de condicionamento dela.
📍 O sindicato deve focar-se na representação dos interesses dos sócios.
Não deve tornar-se uma agência de viagens ou de seguros e acabar a dar mais espaço à recreação que à representação.
Deve ter um bom serviço jurídico e até serviços de aconselhamento noutras áreas (psicologia, servico social, arrendamento, alojamento, etc) mas focar na ação principal: representar os interesses e apoiar a solução dos problemas profissionais individuais e coletivos dos sócios.
Sei que isto vai chocar: os ex-sindicalizados reformados devem ter um estatuto honorário respeitoso mas não devem poder votar ou ser eleitos. O sindicato deve ser para trabalhadores (empregados ou desempregados) e nunca admitir dirigentes já reformados.
Os dirigentes devem manter ligação ao trabalho nunca podendo estar mais de um mandato sem exercer ainda que parcialmente a profissão (isto não existe em parte nenhuma mas é o que eu penso).
📍 As decisões internas principais cabem aos sócios (e saliento sócios, pagantes) com votações formais. Nenhuma greve ou acordo (ou manifestação de dimensão) deve ser aceite sem ser votada pelos interessados.
O sindicato responde perante os “companheiros” (sócios) e mais ninguém.
📍 Os dirigentes têm de estar sempre preparados para prestar contas e devem ter limitação de mandatos (nunca mais tempo de mandato que o que pode ter o Presidente: se é bom para a República, é bom para o sindicato).
Um sindicato assim em Portugal é uma utopia?
Existem nos países nórdicos, na Alemanha e até nesse paraíso do radicalismo proletário que são os Estados Unidos.
Senhor Deputado Constituinte Marcelo, não seria isto que os Constituintes queriam? E é isso que o sistema nos tem dado?
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Fev 10 2023
Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 20.ª Reserva de Recrutamento 2022/2023.
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 13 de fevereiro, até às 23:59 horas de terça-feira dia 14 de fevereiro de 2023 (hora de Portugal continental).
Consulte a nota informativa.
SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato
Nota informativa – Reserva de recrutamento n.º 20
Listas – Reserva de recrutamento n.º 20
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Fev 10 2023
Está desenhada da seguinte forma.

Ontem meti ao lixo um artigo satírico que remetia um sindicato para a despensa, no fim das reuniões sindicais, para se conseguir um acordo entre os diversos sindicatos. Possivelmente ainda o vou reviver depois de dia 11.
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Fev 10 2023
O ministro da Educação, João Costa, ainda não percebeu o que se está a passar na educação. O seu antecessor, Tiago Brandão Rodrigues, deixou acumular os vários problemas com que se debatem os professores.
Quando João Costa foi escolhido pelo primeiro-ministro, confesso que fiquei agradado e pensei que, por ter sido anteriormente secretário de Estado, estava por dentro dos dossiês e podia desenvencilhar este nó górdio em que está a educação.
Enganei-me redondamente! A abordagem não foi a melhor e a forma como tentou apoiar-se nos diretores gerou um grito de revolta que é surpreendente.
Os diretores de uma escola devem representar os legítimos anseios dos professores, em vez de passarem, por um passe de mágica, a defender outro tipo de interesses. Não nos podemos esquecer que um diretor, antes disso, é professor e deixando o cargo volta ao lugar de professor.
O que se tem visto é protestos e mais protestos, manifestações e mais manifestações, greves e mais greves. E, mesmo assim, o Governo não cede. Convém salientar que protestar cansa, mas surpreendentemente os professores não desistem. Uma greve tem implicações no salário do professor, já de si baixo. Isso deveria pôr os nossos governantes a pensar duas vezes. O Governo está à espera que esta onda de contestação passe e tudo acalme – como diz António Barreto, “o Governo espera que passe”, mas, desta vez, tem que dar uma resposta. O Governo aparenta um desnorte inaudito, mas o Governo existe para governar e não para se justificar.
Neste diferendo com os professores, o Executivo tem a chave para dar a volta a toda esta situação, procurando um acordo honroso. Todavia, a seguir à tomada de posse, encadeou um escândalo atrás de outro, por nomeações inadequadas. E parece cansado. António Costa teve uma surpreendente maioria absoluta, mas está a ter um desgaste rápido nunca antes visto. Paira no ar uma certa volatilidade; a forma de recuperar a iniciativa é resolver o dossiê “professores”.
O PS e Costa, cuja maioria absoluta levou a uma certa arrogância e excesso de confiança, ainda têm a última palavra para resolver o problema dos docentes – se o fizerem poderão cumprir a legislatura.
António Costa é conhecido por resolver problemas intrincados e sabe que Luís Montenegro não descola nas sondagens, e muitos militantes do PSD começam a ficar nervosos.
Joaquim Jorge in Jornal de Notícias
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Fev 10 2023
Em 11 dos 30 dias de greves de professores que se registam nas escolas desde Dezembro mais de 100 estabelecimentos de ensino acabaram mesmo por fechar, fosse de manhã, de tarde, ou em ambos os períodos. A fase mais intensa dos protestos aconteceu entre os dias 13 e 19 de Janeiro, coincidindo com o arranque da greve por distritos convocada por uma plataforma de sindicatos. Num único dia desse período, chegaram a estar encerrados mais de 300 estabelecimentos de ensino. Este retrato do impacto dos protestos dos profissionais é feito a partir de dados disponibilizados pelo Ministério da Educação (ME). Os números também mostram que a luta tem arrefecido nas últimas semanas.
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Fev 09 2023
A Procuradoria-Geral da República (PGR) aprovou e remeteu, esta quinta-feira, ao Ministério da Educação o parecer pedido pelo Governo relativo à legalidade do modelo de execução das greves nas escolas, adiantou a PGR.
“O Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República aprovou, em 9 de fevereiro de 2023, o parecer solicitado pelo Ministério da Educação, tendo o mesmo sido entregue à entidade consulente que tem competência para decidir sobre a sua divulgação e demais sequência”, adiantou a PGR em resposta à Lusa. A Lusa contactou o Ministério da Educação para obter esclarecimentos sobre as conclusões do parecer e aguarda informação.
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Fev 09 2023

O Governo já nomeou os seus representantes no Conselho Geral e de Supervisão (CGS) da ADSE, com três elementos apontados pelo Ministério da Presidência e outros três indicados pelas Finanças.
Do lado do Ministério da Presidência – que é uma das tutelas do subsistema de saúde, através da secretária de Estado da Administração Pública – vêm Armanda Fonseca, diretora-geral da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, Susana Ribeiro de Melo, secretária-geral adjunta da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, e Eugénio Manuel de Lima Antunes, vogal do Conselho Diretivo da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública.
Por sua vez, o Ministério das Finanças manteve Anabela Vilão, diretora de serviços na Direção-Geral do Orçamento (DGO) e nomeou outros dois nomes: Maria Luísa Cipriano, igualmente diretora de serviços na DGO, e Paulo Ramos Silva, subinspetor-geral da Inspeção-Geral de Finanças.
O CGS é o órgão de acompanhamento, controlo, consulta e participação na definição das linhas gerais de atuação da ADSE.
Com estes nomes, o CGS fica completo e vai reunir na próxima sexta-feira, dia 10, para ser eleito o novo presidente, apurou o Expresso – este cargo é atualmente desempenhado por João Proença que deixará a ADSE.
Depois deste passo, os representantes dos beneficiários deverão escolher o novo vogal no Conselho Diretivo, que é, hoje, exercido por Eugénio Rosa, que também sai da ADSE. O nome eleito não tem que integrar o CGS, já que pode ser proposto alguém de fora, mas esta nomeação é sujeita ao aval das tutelas.
O CGS, cuja estrutura atual está em funcionamento apenas com 14 membros, voltará agora a ter 17 membros.
Além dos seis elementos nomeados pelo Governo, integram este órgão consultivo e de supervisão quatro membros eleitos por sufrágio universal e direto dos beneficiários titulares da ADSE – cuja eleição teve lugar entre os dias 28 e 30 de novembro de 2022 –, três membros das estruturas sindicais mais representativas dos funcionários do Estado (Fesap, Frente Comum e STE), dois elementos indicados pelas associações dos reformados e aposentados da Administração Pública, um elemento indicado pela Associação Nacional de Municípios Portugueses e um membro indicado pela Associação Nacional de Freguesias.
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