Tag: educação

Vão avançar com mudanças nos currículos, incluindo carga horária e integração do 1º e 2º ciclos

O ministro da Educação, Fernando Alexandre, anunciou esta terça-feira no Parlamento que não são só as aprendizagens essenciais de cada disciplina que vão mudar, algo que já aconteceu inclusivamente com as orientações para a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, mas também a própria matriz curricular dos vários níveis de ensino, ou seja, a distribuição das cargas horárias atribuídas a cada disciplina. Estas alterações, que estão agora a ser preparadas, devem entrar em vigor no ano letivo de 2027/28.

Ministério da Educação vai avançar com mudanças nos currículos, incluindo carga horária e integração do 1º e 2º ciclos

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Acordo Plurianual 2026-2029 de Valorização dos Trabalhadores da Administração Pública

No âmbito deste processo negocial, o Governo mostrou-se disponível para avançar com uma extensão do acordo plurianual de valorização dos trabalhadores da Administração Pública atualmente em vigor, de modo a cobrir a atual legislatura, isto é, até 2029, propondo aumentos de 2,30%, com um mínimo de 60,52 euros.

O atual acordo, assinado em novembro de 2024 com duas das estruturas sindicais da Função Pública (a Fesap e Frente Sindical), prevê aumentos de 2,15%, com um mínimo de 56,58 euros para este ano.

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Quando nem o MECI se Entende Quanto aos Nomes das Novas Agências…

Como é que alguém de fora da estrutura do MECI vai conseguir entender?

 

Declaração de Retificação n.º 40/2026/2, de 20 de janeiro

 

1 – No n.º 2, onde se lê:

«2.1 – A Unidade de Planeamento Organizacional, abreviadamente designada por UPO, à qual compete:»

deve ler-se:

«2.1 – A Unidade de Planeamento Organizacional, abreviadamente designada por UPOrg, à qual compete:»

2 – No n.º 7, onde se lê:

«7.2 – A Unidade de Gestão Financeira, abreviadamente designada UGF, à qual compete:»

deve ler-se:

«7.2 – A Unidade de Gestão Financeira, abreviadamente designada UGF-AE/EñA, à qual compete:»

4 – No n.º 11, onde se lê:

«11.3 – A Unidade de Gestão de Projetos, abreviadamente designada por UGP, à qual compete:»

deve ler-se:

«11.3 – A Unidade de Gestão de Projetos, abreviadamente designada por UGProj, à qual compete:»

5 – No n.º 1, onde se lê:

«1.1 – A Unidade de Apoio aos Conselhos, abreviadamente designada por UAC,»

deve ler-se:

«1.1 – A Unidade de Apoio ao Conselho Diretivo, abreviadamente designada por UAC,»

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Ministro da Educação defende adaptação das escolas ao uso da Inteligência Artificial

A OCDE considera que a IA tem potencial para transformar positivamente a educação e defende a criação de mais ferramentas com fins educativos, reconhecendo, ainda assim, a existência de riscos.

Ministro da Educação defende adaptação das escolas ao uso da Inteligência Artificial

O ministro da Educação afirmou esta segunda-feira que a Inteligência Artificial (IA) é uma realidade que não pode ser ignorada. Fernando Alexandre defendeu a necessidade de adaptação do sistema educativo para maximizar os benefícios e minimizar os riscos associados a esta tecnologia.

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“A idade de entrada no 1.º ciclo devia ser aos sete anos”

“Temos em Portugal estudos científicos de grande qualidade que apontam benefícios em adiar a entrada. Isso deveria ser considerado pelos decisores.”

“A idade de entrada no 1.º ciclo devia ser aos sete anos”

Inês Ferraz, psicóloga e investigadora na área do desenvolvimento infantil e educação, aponta os riscos de uma entrada precoce no 1.º ciclo

O número de crianças com seis anos a frequentar o pré-escolar triplicou numa década. Todos os anos, encarregados de educação de milhares de crianças, nascidas entre 16 de Setembro e 31 de Dezembro, têm de tomar uma decisão: passar para o primeiro ciclo ou ficar mais um ano no pré-escolar. São as chamadas “crianças condicionais”, cuja entrada está também dependente da existência de vagas. Mas se antigamente a norma era estas crianças entrarem com cinco anos no primeiro ano, a tendência está-se a inverter.

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Estatuto da Carreira Docente: quando é que a “procissão sairá do adro”?

À luz das informações disponíveis, parece evidente que, no total, serão necessários cerca de dois anos para se estabelecer, entre o MECI e os Sindicatos que representam os Professores, um novo Estatuto da Carreira Docente

Durante o ano de 2025 e até ao momento actual, já se realizaram várias rondas negociais entre o MECI e os Sindicatos, mas pelo “andar da carruagem”, a “procissão nunca mais sai do adro”…

Até agora, pelo que se vai conhecendo após cada reunião havida entre as partes envolvidas, não parece que exista qualquer previsão fidedigna que aponte para uma data concreta de conclusão deste processo…

Em suma, estaremos previsivelmente perante um calendário negocial do ECD que se arrastará, previsivelmente, ainda peloano de 2026, sem que pareça existir grande vontade de o apressar, pelo menos da parte da Tutela…

Por outras palavras, e sendo sarcástica, só “Deus saberá” em que ano, em que mês e em que dia se poderá, finalmente, conhecer um novo ECD… A actual revisão do ECD mais parece um processo ad aeternum, sem fim à vista…

Assim sendo, parece legítimo colocar-se esta questão:

– Este processo de revisão do ECD irá mesmo avançar ou servirá apenas para empatar e ir entretendo, ao mesmo tempo que se vão alimentando promessas longínquas?

Desde que se iniciou o referido processo negocial sobre a revisão do ECD, ter-se-ão realizado, pelo menos, seis reuniões entre o MECI e os Sindicatos de Professores… Mas, e até agora, não se conhecem quaisquer decisões particularmente relevantes daí decorrentes

Em 2023, quando o Ministro da Educação era João Costa e a FENPROF assumia o principal protagonismo na negociação com a Tutela, com vista à recuperação do tempo de serviço dos Professores, assistiu-se a um episódio próximo do caricato:

Depois de um processo negocial com a Tutela que se arrastou, penosamente, por vários meses, a FENPROF precisou de oito rondas negociais para assumir aquilo que praticamente todos já tinham depreendido há muito tempo: afinal, o Ministério da Educação não pretendia a recuperação de qualquer tempo de serviço… (Site da FENPROF, em 13 de Abril de 2023)…

Nessa altura, assistiram-se a vários simulacros de negociação, desde logo porque o Ministério da Educação nunca teve, de facto, qualquer intenção de ceder às principais reivindicações dos Professores, em particular a recuperação do respectivo tempo de serviço…

O actual titular da Pasta da Educação acabou por permitir a recuperação desse tempo de serviço, mas muitas outras reivindicações continuam sem respostas concretas, desde logo muitas questões relacionadas com a Avaliação do Desempenho Docente, com a burocracia existente nas escolas, com os mecanismos de progressão na Carreira Docente ou com o modelo de Administração e Gestão Escolar…

A par do anterior, o actual titular da Pasta da Educação, com o pretenso objectivo de “simplificar e desburocratizar” os serviços educativos, procedeu a uma reforma administrativado MECI, que muito dificilmente poderá ser interpretadacomo um incremento da desburocratização, da modernização e da simplificação desses serviços…

Na realidade, por via dessa pretendida reforma, fundaram-se tantos órgãos e criaram-se tantos cargos que se torna praticamente impossível acreditar na concretização dos desígnios alegados nos respectivos fundamentos

Por outro lado, ainda, o actual Ministro da Educação já esteve envolvido em, pelo menos, duas grandes polémicas, assazdecepcionantes, que lhe valeram forte censura:

Os Professores que andam em Manifestações perdem toda a sua aura de respeito e de autoridade, perante a sociedade;

– O pagamento do salário dos Professores ficará dependente da realização de Sumários…

Em relação à primeira, o mínimo que se poderá afirmar é que a participação em Manifestações públicas faz parte integrante da Liberdade de Expressão e que esse é um direito inalienável dos cidadãos de qualquer país democrático… Na verdade, o respeito e a autoridade também se conquistam por essa via, a não ser que se pretenda abolir o direito à Liberdade de Expressão…

Já em relação à segunda, transparece um manifesto desconhecimento acerca do funcionamento das escolas, ao mesmo tempo que se lançaram algumas suspeitas (levianas einfundadas) sobre o registo da assiduidade dos Professores

Pela acção que já se conhece da actual Tutela da Educação, fica-se com a sensação de que, até agora, o Ministro apenas foi bem sucedido naquilo que correspondia à decisão mais fácil de se tomar: permitir a recuperação do tempo de serviço dos Professores…

Os “pontos quentes” e as decisões plausivelmente mais difíceis e expectavelmente geradoras de opiniões divergentes, como a Avaliação do Desempenho Docente, a burocracia existente nas escolas, os mecanismos de progressão na Carreira Docente ou o modelo de Administração e Gestão Escolar, continuam envoltos numa nebulosa incógnita…

Para a maioria dos profissionais de Educação, a acção do anterior Ministro da Educação, João Costa, não terá deixadograndes saudades, nem boas memórias…

Veremos se Fernando Alexandre conseguirá evitar umaavaliação negativa da sua acção enquanto governante, ainda que já existam algumas evidências que não lhe são favoráveis

Veremos, também, se a FNE exercerá ou não um protagonismo semelhante ao da FENPROF em 2023, levando, mais uma vez, à decepção, à descredibilização das estruturas sindicais e à constatação de que Sindicatos obedientes e previsíveis costumam defraudar as legítimas expectativas e os interesses dos seus representados…

Paula Dias 

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Escola profissional de Leiria vai a hasta pública por falta de verbas

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Persona non grata, ou a importância da mediocridade – João André Costa

 

No corredor estreito da escola, onde o cheiro a giz se mistura com o do café queimado da sala de professores, caminha este professor de olhos postos no chão como quem pede desculpa por existir.

Junto ao corpo, qual bóia de salvação, segura a pasta cheia de cadernos corrigidos com uma letra paciente, quase carinhosa, e a bóia é uma metáfora para as vidas dos alunos com quem o professor pára aqui e ali para ouvir um e depois outro mais os seus receios e anseios tantas vezes à deriva.

Não era amado, não era odiado, era temido, e temer é uma forma mais prática de solidão. Diziam dele trabalhar demais, como se a dedicação fosse um vício secreto, desses praticados às escondidas, e, no entanto, fazia-o à vista de todos através do simples mester de ensinar.

Minto, pois, havia mais, e mais era ser o primeiro a chegar à escola e o porteiro ainda com o cigarro da manhã a meio, para preparar uma aula sobre Camões.

E não, não bastam os livros e como não bastam os livros toca de trazer mapas e outros tantos versos copiados à mão no entusiasmo de quem gosta verdadeiramente, quase inocentemente, um autêntico arauto de estandarte em punho cheio de perguntas e os alunos à procura das respostas.

Os alunos, surpreendidos por alguém capaz de ver em cada um deles um igual, um colega, igualmente adulto, pensante, dialogante e dialogar é falar de literatura e outras tantas obras ainda no intervalo, e porquê ir para a sala se a vida está cá fora e os livros não foram escritos dentro do colete de forças destas quatro paredes.

Os outros professores, ao ouvirem aquilo, franziam o sobrolho, porque de repente os seus alunos perguntavam por que razão as aulas deles não eram assim, e ninguém gosta de se ver reflectido ao espelho, ainda para mais se esse espelho está agora na rua.

Para toda a gente ver.

E ver o professor ficar para trás depois das aulas com um rapaz mal capaz de ler, sentado ao seu lado como um pai improvisado, soletrando palavras simples, exercitando-as ao melhor estilo dos ginastas até as mesmas ganharem peso e sentido.

O rapaz passou da retenção, tão impossível nos dias de hoje, mas ainda assim certa, para a transição esperada mas suada, e a notícia correu a escola toda, não como milagre, mas como uma acusação muda.

Se ele conseguiu, os outros professores também conseguem, e se não conseguem é porque não querem, ou então não são capazes.

E ao lado do professor, todos os colegas mal vistos.

O professor não é um colega, caso contrário não nos faria isto…

Mal vistos diante dos testes do professor, corrigidos com rigor, para não dizer primor, um rigor atento de quem não procura contar os erros, e atire a primeira pedra quem nunca errou, ao invés escrevendo longos comentários nas margens, explicando, sugerindo caminhos, oferecendo hipóteses.

E, maior milagre, os alunos não só melhoraram no seu desempenho como também queriam saber e, de repente, o mundo virado do avesso.

E os colegas, a distribuir notas como quem distribui rebuçados, são agora os murmúrios nos corredores, são este veneno discreto e infiltrado.

O mesmo veneno quando o professor se recusa a participar na “pequena” fraude coletiva de facilitar notas em nome das estatísticas e dos rankings e a escola não é uma fábrica de números.

O silêncio consequente não foi apenas pesado, foi terminal. Alguém tossiu, alguém mexeu em papéis, e ficou decidido, sem ata nem assinatura, ser aquele professor incapaz de trabalhar em equipa, um Dom Quixote a teimar com moinhos e demandas, ainda para mais se a demanda é ensinar e, pior, ensinar crianças.

Em primeiro lugar a escola, a reputação da escola, a reputação dos professores.

Em primeiro lugar os adultos, e só depois as crianças.

Em suma: o professor criava mau ambiente e o ambiente, consequentemente, fedia. O professor aborrecia os colegas e aborrecer significa elevar a fasquia, como se o problema estivesse na altura da fasquia e não na languidez de quem não quer dar o salto.

Tornou-se persona non grata sem nunca levantar a voz, sem nunca acusar ninguém, apenas insistindo em fazer bem quanto fora contratado.

Quando o professor, por escolha dos alunos, discursou na cerimónia de final de ano, fê-lo pela última vez. Falou de esforço, de tentativas e erros, de resiliência, paciência, método e o método não é apenas para os alunos, mas para os colegas ali sentados a ouvir aquelas palavras de pedra e de pau a bater-lhes no corpo.
Quando o despediram, falaram em reestruturação, em falta de encaixe no projeto pedagógico, falaram em palavras ocas e as palavras ocas são salas vazias.

Saiu com a mesma pasta, agora mais leve, deixando para trás uma escola a respirar de alívio, onde tudo voltou ao normal, essa normalidade confortável e medíocre onde ninguém se destaca e ninguém é obrigado a olhar para si próprio.

Porque só através do método consegue o Homem atingir a imortalidade, rematou, mas não aqui, não nesta escola, não com estes professores.

E, no entanto, vá-se lá saber porquê, para os alunos este professor ficou para sempre.

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MEP – Inquérito MEP a Diretores Escolares – Análise Crítica

A Missão Escola Pública promoveu um inquérito dirigido aos diretores escolares, cujos resultados preliminares foram divulgados em dezembro, encontrando-se agora concluída a análise com base nos dados finais.

O inquérito decorreu entre 9 de dezembro e 4 de janeiro e teve como objetivo realizar um balanço do primeiro período/trimestre de aulas, recolhendo dados sobre horários sem professor, medidas adotadas para responder a estas situações, condicionalismos sentidos no exercício do cargo de diretor e igualmente informação relativa às condições de inclusão educativa, a qual será objeto de análise específica posterior.

 

ESTUDO MEP

 

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Reserva de Recrutamento 30 2025/2026

Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 30.ª Reserva de Recrutamento 2025/2026.

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 19 de janeiro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 20 de janeiro de 2026 (hora de Portugal continental).

SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato

Listas – Reserva de Recrutamento nº30 – 2025/2026

 

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A crise nas escolas não é surpresa, é o reflexo do nosso silêncio coletivo – José Pereira da Silva

A notícia da CNN Portugal não revela nada que já não soubéssemos. A falta de professores, a escassez de assistentes operacionais, a indisciplina, a burocracia excessiva e o desgaste da profissão estão identificados há anos. Podiam não estar totalmente quantificados, mas nunca foram desconhecidos. O problema não é novo, o problema é antigo e foi sendo normalizado.

E importa dizê-lo com frontalidade: a culpa não é apenas do Governo nem do Ministério da Educação. A culpa é, em grande parte, nossa. De uma classe profissional com cerca de 150.000 docentes, que tem peso social, eleitoral e capacidade real de mudança, mas que durante décadas optou pelo silêncio, pela resignação ou pela esperança de que outros lutassem por nós.
Fomos perdendo quase tudo nos últimos 30 anos:
reformas mais cedo;
reduções efetivas de horário a partir dos 40 anos; salários dignos e carreiras atrativas; autoridade pedagógica; menor carga burocrática;
reconhecimento social da profissão.
E enquanto tudo isso nos era retirado, comíamos e calávamos. Queixámo-nos na sala de professores, nos cafés, nos corredores…, mas sem ação coletiva, nada muda. A história recente prova-o.
Só começámos a recuperar, ainda que a conta-gotas, uma parte do tempo de serviço trabalhado quando nos unimos, quando fomos para a rua, quando fizemos greves, quando fechámos escolas e mostrámos força. Não foi por boa vontade política, foi por pressão, por luta e por união.
Por isso, não sejamos ingénuos, a grande maioria de nós tem hoje aquilo que permitiu que nos dessem. Enquanto acharmos que “assim ainda está razoável” ou que “outros resolvem”, continuaremos a perder. Nenhuma classe profissional se valoriza por silêncio ou resignação.
A crise nas escolas não se resolve com diagnósticos repetidos em reportagens televisivas. Resolve-se com consciência coletiva, mobilização continuada e recusa em aceitar migalhas como se fossem conquistas históricas.
A pergunta já não é: “o que está mal nas escolas?”.
A pergunta é: quando é que, enquanto classe, decidimos que basta?

José Pereira da Silva

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Guilherme Magalhães Rocha para o cargo de vogal do conselho diretivo do Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, I. P

 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 6/2026, de 16 de janeiro

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Confrontos entre jovens do Vale de Santarém acabam em rixa à porta da Escola Alexandre Herculano

 

Dois grupos de jovens, que frequentam o segundo e terceiro ciclos na Escola EB 2,3, Alexandre Herculano, em Santarém, envolveram-se em confrontos no exterior daquele estabelecimento de ensino, com a PSP a tomar conta da ocorrência. Os desacatos, que terão tido início no Vale de Santarém, onde os elementos dos grupos residem, ocorreram na manhã de sexta-feira, 9 de Janeiro, com pelo menos dois dos alunos envolvidos a sofrer ferimentos e a necessitar de cuidados hospitalares.

Confrontos entre jovens do Vale de Santarém acabam em rixa à porta da Escola Alexandre Herculano

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AEC Gaia – Abertura de procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento

 

Abertura de procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, a termo resolutivo certo/incerto, a tempo integral ou parcial, de técnicos/as especialmente habilitados/as no âmbito das atividades de enriquecimento curricular (AEC), de apoio à família e de atividades técnicas especializadas para o ano letivo de 2025/2026 – Proc. 01/2026

AVISO

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Princípios Estruturantes da FNE Sobre o Tema 2 em Negociação com o MECI

FNE apresentou princípios sobre habilitação, recrutamento e admissão no âmbito da revisão do ECD

 

Na sequência da reunião de trabalho realizada esta tarde entre a Federação Nacional da Educação (FNE), outras organizações sindicais e o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), dedicada ao Tema 2 da negociação da Revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), habilitação para a docência, recrutamento e admissão, a FNE apresentou à tutela os seus princípios estruturantes para esta área central da carreira docente.
A posição da FNE assenta no entendimento de que o regime de habilitação, recrutamento e admissão constitui um dos pilares fundamentais do ECD, dele dependendo não apenas a qualidade do ensino, mas também a estabilidade, a dignidade profissional e a atratividade da profissão docente.
A Federação reafirma que a resposta a necessidades conjunturais do sistema educativo não pode, em circunstância alguma, traduzir-se na desvalorização estrutural da carreira nem na diminuição dos níveis de exigência académica, pedagógica e profissional consagrados no Estatuto.
Na reunião a FNE sublinhou a necessidade de manter a habilitação profissional para a docência como requisito central para o exercício da profissão, rejeitando a generalização de regimes excecionais. Defendeu igualmente a existência de procedimentos de recrutamento transparentes, equitativos e previsíveis, adequados às necessidades permanentes das escolas, bem como o fim da precariedade, garantindo a admissão à carreira em tempo útil e com base em critérios objetivos e estáveis.
A FNE defendeu ainda que a revisão do ECD nesta matéria deve romper com a lógica da exceção permanente, afirmando um modelo que valorize os docentes, reforce a qualidade do ensino público e devolva atratividade à profissão.
A primeira reunião formal de negociação sobre este tema ficou agendada para o próximo dia 4 de fevereiro, em hora a indicar.
Lisboa, 14 de janeiro de 2026

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54 Ainda um 31, por Lina Fernandes

…E lá vamos nós para mais uma formação sobre o Dec. Lei nº 54/2018 de 6 de julho.

 

Após tantos anos, o “54” continua a ser, para muitos professores, umautêntico “31”.

 

Colegas da Educação Especial e do Ensino Regular, escrevo-vos não apenas como alguém que habita os corredores da escola há largos anos, mas como quem sente, na “pele”, a resistência que este Decreto-Lei n.º 54/2018 ainda levanta. No meu duplo papel — ora como professora de educação especial no terreno, ora como formadora que percorre centros de formação a tentar “descomplicar” a lei — sinto que precisamos de ter uma conversa de coração aberto, mas profundamente crítica.

Já passaram quase oito anos. O que era para ser o nosso farol da Educação Inclusiva transformou-se, na gíria dos nossos conselhos de turma, num autêntico”31″. Como formadora, esforço-me diariamente para desmistificar este diploma, tentando mostrar que ele não nasceu para nos castigar com papelada, mas para nos validar a autonomia. Contudo, a realidade é teimosa: o “54” continua a ser encarado como um problema, um estorvo e uma fonte de ansiedade.

O Hiato entre a visão e a realidade: O olhar de quem forma e de quem faz

O paradoxo que encontro nas minhas formações é gritante. O DL 54/2018 preconiza um paradigma transformador, centrado na resposta a qualquer aluno. Mas, no terreno, as deficiências na implementação e a interpretação pouco assertiva da lei criam um muro de rejeição.

A armadilha da burocracia vs. A minha luta como formadora: Nas minhas sessões de formação, a primeira pergunta é quase sempre sobre “como preencher o documento/anexo X”. É desolador ver que a inclusão foi reduzida a um cumprimento documental. O foco excessivo nos documentos consome o tempo que devia ser de intervenção. Como sublinham Monteiro, Sanches-Ferreira, & Alves (2020), a falta de tempo para articulação é uma barreira crítica. Eu tento explicar que o documento deve servir a prática, mas percebo o cansaço dos colegas que sentem que estão a trabalhar para a inspeção e não para o aluno.

A resistência cultural e a necessidade de mudança: Com os anos de experiência que levo, dói-me ver que ainda não quebrámos a barreira do “teu aluno da especial”. O 54 veio dizer que todos os alunos são de todos os professores. Como refere David Rodrigues (2018), o decreto é uma oportunidade para a escola assumir que a resposta está no coletivo. Nas formações, passo esta ideia: o 54 é um aliado que nos dá base legal para
sermos criativos. Mas sem recursos, os colegas olham para mim com um ceticismo que eu, como professora, compreendo, pois também o vivo diáriamente.

A Fragilidade das Estruturas e o Papel do Docente: A criação da EMAI e dos CAA deveria ter sido o suporte que nos faltava. No entanto, o trabalho colaborativo acaba por ser atropelado pelo toque de saída. É aqui que recordo o pensamento da Professora Clarinda Barata (2019), que nos alerta para o facto de que a inclusão exige uma reconfiguração da identidade profissional do professor. Para a autora, a escola inclusiva
só se efetiva se houver uma reflexão partilhada e uma mediação constante entre os diversos atores educativos. Não basta a lei dizer que somos parceiros; a prática tem de validar essa parceria através de comunidades de aprendizagem reais. Ainscow (2020) corrobora esta visão, recordando que a inclusão é um processo contínuo de mudança na cultura das escolas. Conclusão: O compromisso ético e a escola como farol da sociedade Eu não desisto. Como diz a canção de Jorge Palma, “enquanto houver estrada para andar, a gente vai continuar”. Assumo esta máxima como o meu lema de vida no terreno e na formação: enquanto houver alunos que precisem de nós, a nossa caminhada não para. Continuo a entrar na sala de aula com a mesma premissa: o Decreto-Lei 54/2018 não vai desaparecer. O paradigma da educação inclusiva é um caminho sem retorno, pois é o único caminho ético possível. Temos de ser nós, professores, a assumir este papel diferenciador. Se não formos nós a acreditar, quem acreditará?

A escola é o ensaio geral para uma sociedade aberta, democrática e que nos aceite a todos nas nossas especificidades. Hoje, mais do que nunca, este papel é vital: recebemos diariamente inúmeros alunos migrantes que nos procuram com o mundo na bagagem e a esperança de uma vida melhor nos olhos. Para estas crianças, para as quais a língua é uma barreira mas o desejo de aprender é uma ponte, o “54” tem de deixar de ser um “31” burocrático para passar a ser a ferramenta que lhes garante dignidade. Como afirma
Boaventura de Sousa Santos (2003), “temos o direito a ser iguais quando a diferença nos inferioriza; temos o direito a ser diferentes quando a igualdade nos descaracteriza”. É nesta dialética que se constrói uma verdadeira escola e sociedade inclusivas. Enquanto houver estrada, enquanto houver alunos e enquanto houver escola, o meu compromisso será transformar este desafio numa oportunidade de justiça social.

Referências Bibliográficas (APA 7.a Edição)

Ainscow, M. (2020). Promoting inclusion and equity in education: Lessons from international experiences. Nordic Journal of Studies in Educational Policy, 6(1), 7-16.

Assembleia da República. (2018). Decreto-Lei n.o 54/2018, de 6 de julho: Estabelece o regime jurídico da educação inclusiva. Diário da República n.o 129/2018, Série I.

Barata, C. (2019). A Educação Inclusiva em Portugal: Desafios e perspetivas para a construção de uma escola para todos. Revista do Politécnico de Coimbra.

Monteiro, R., Sanches-Ferreira, M., & Alves, S. (2020). A implementação do Decreto-Lei n.o 54/2018: A perspetiva dos docentes sobre as condições facilitadoras e as barreiras à educação inclusiva em Portugal. Revista Portuguesa de Educação, 33(2), 54-72.

Palma, J. (1982). A gente vai continuar. In Antissemita [Álbum]. PolyGram.

Rodrigues, D. (2018). Educação Inclusiva: As prioridades no Decreto-Lei n.o 54/2018. Plátano Editora.

Santos, B. S. (2003). Reconhecer para libertar: Os caminhos do cosmopolitismo multicultural. Civilização
Brasileira.

Lina Fernandes

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Paulo Guinote – ‘I love’ sumários

‘I love’ sumários

 

A primeira coisa que faço, mal consigo aquietar a petizada nos lugares, é escrever o sumário da aula no quadro. Hábito antigo que não foi alterado pela necessidade recente de o fazer numa das plataformas digitais que substituíram o analógico livro de ponto.

Por estes dias, os sumários dos professores tornaram-se motivo de uma pequena polémica, porque o Ministério da Educação decidiu enviar, há cerca de uma semana, uma comunicação, depois de outra em Setembro, às escolas no sentido de reforçar a necessidade de os professores escreverem sumários. Tudo bem, caso nessa comunicação não viesse uma passagem a explicitar que, sem os sumários devidamente registados, estava em causa a “validação (…) das respectivas remunerações”.

Pouco tempo depois, o ministério esclareceu que a solicitação se devia à necessidade de contabilizar com rigor “as aulas efetivamente ministradas” e logo surgiram acusações de os professores não quererem escrever sumários, quando não é isso que está em causa, ou não deveria ser, se quem escreve ou fala sobre estes assuntos deles percebesse um mínimo razoável.

O que está em causa, no entendimento de um veterano de décadas de sumários feitos no dia e, se possível, na hora, é que a contabilização dos sumários, feitos ou por fazer, não permite saber que aulas foram “efetivamente ministradas” ou a razão por que não foram. Porque não existe correspondência entre sumários e “aulas”, pois os professores estão obrigados a fazer sumários das horas da “componente não-lectiva”, a qual não corresponde a aulas, mas ao exercício de cargos como o de director de turma ou ao cumprimento de tarefas como apoios, tutorias, clubes, etc. Com 60 anos, tenho 14 horas letivas, mas faço 24 sumários das 25 horas que devo permanecer na escola. As plataformas que tenho usado ao longo dos anos (GIRE, E360) não distinguem os sumários das aulas dos de outras tarefas.

Da mesma forma, quando um sumário não é feito, não fica registada a razão, pelo que não há qualquer possibilidade de análise “fiável” do que se passou. O professor foi fazer um exame médico? Foi cumprir outro tipo de obrigação? Está de baixa prolongada? A turma foi em viagem de estudo? A escola esteve encerrada por outra razão? Não é através dos sumários que se detecta a falta de professores, até porque, como no 1º ciclo, podem ser registados sumários no caso de alunos distribuídos por outras turmas que não as suas.

Mas há outra questão que é a da incoerência entre o discurso anti-centralista e uma medida que desautoriza as lideranças escolares, insinuando a sua incapacidade para fornecer informação “fiável” à tutela, sendo necessário concentrar os dados recolhidos em milhares de escolas. Pior, que coloca em dúvida a capacidade dessas lideranças fazerem cumprir os regulamentos internos das organizações que dirigem. Se nem para isso servem, será que é prudente deixar que contratem professores a seu gosto?

Professor do Ensino Básico.

Escreve sem aplicação do novo Acordo Ortográfico

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Na ADD quem produz a decisão de avaliação?

Na ADD quem produz a decisão de avaliação? Isto é quem, no fim de tudo, avalia?

Os avaliadores ou a SADD?

A resposta, tal como está escrita, nas normas aplicáveis (o famoso decreto regulamentar, que as escolas dizem aplicar como se fosse a verdade revelada, mesmo quando o fazem contra leis que valem mais que ele) é:

1. Os avaliadores fazem só propostas de avaliação (vide artigo 12º e 21º);

2. A SADD aprova-as (artigo 12º) e artigo 22º ” atribui a classificação final, após analisar e harmonizar as propostas dos avaliadores, garantindo a aplicação das percentagens de diferenciação dos desempenhos, previstas no artigo anterior”

3. Quem aprova, aprova….ou não….

Logo, quem decide é a SADD que pode não aprovar (isto é, alterar) o que os avaliadores propõem (por exemplo, notificando-os para corrigir avaliações fora dos critérios e ou desamórnicas).

Por exemplo, se todos tiverem 10 (o que pode gerar injustiças) a SADD pode mandar corrigir e sem mandar baixar, só mandando verificar…..

Porque é impossível num mundo real que todos preencham critérios da mesma maneira pelo topo.

Aliás, não faria sentido, na lógica legal, que, na reclamação, a SADD possa alterar “avaliações” de avaliadores e não pudesse no processo inicial de decisão fazer o mesmo.

A harmonização não é um atestado notarial em que se ordena sem poder alterar, é um processo com substância.

E isto ser assim tem larguíssimas implicações.

A maioria das escolas transformou, contra normas expressas, a harmonização numa mera ordenação, mas não é.

A meu ver, leram mal e deviam ler o que está escrito e não o que querem ler e lhes dá jeito. Às vezes pessoal….

E os avaliados deviam reagir a más leituras.

Mas, se lessem as normas com atenção, as trapalhadas da ADD talvez corressem de forma mais justa.

Para começo de conversa nenhum professor avaliador pode, ao mesmo tempo ser membro da SADD.

São funções incompatíveis.

E a palermice, que ouço dizer que fazem em certas escolas (o avaliador sair da reunião da SADD, a que também pertence, quando se “discute” o seu avaliado….) é tão ridícula, que nem sei como começar a explicar como é disparatada.

Também saem da votação final da lista ordenada com todos?

E se todos os membros da SADD forem avaliadores quem fica lá a decidir?

Quem faz assim sequer leu as leis e normas regulamentares que se aplicam?

(E digo, com o bonequinho, que estou sozinho, porque, embora tenha segurança na leitura que faço e prove textualmente o que digo, a esmagadora maioria dos que dizem que não tenho razão se limitam a dizer, sem recorrer a textos legais ou regulamentares, que é “assim porque é assim”. Na verdade, fico triste por ver professores tão dogmáticos e que seguem testemunhoa de boato em vez das normas escritas).

Luís Sottomaior Braga

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A negociação sem proposta…

O ministro da Educação Fernando Alexandre não revelou ainda as propostas de alteração, o que só fará na próxima reunião, que ficou marcada para dia 4 de fevereiro.

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O Calendário Negocial do ECD (pela FNE)

Enquanto procurava informação da reunião de hoje entre o MECI e os Sindicatos encontrei este calendário negocial que gostei pela forma como está organizado.

 

Negociação do Estatuto da Carreira  Docente (ECD)

PROTOCOLO NEGOCIAL ECD

Consulte aqui as Propostas e contrapropostas do MECI e da FNE

1.º Tema – Perfil Geral do Docente, Direitos, Deveres e Garantias

1.ª Proposta da FNE – 9 dezembro 2025 

1.ª Proposta do MECI – 18 dezembro 2025

1.ª Contraproposta da FNE – 30 dezembro 2025

2.ª Proposta do MECI – 5 janeiro 2026

3.ª Proposta do MECI – 7 janeiro 2026
(com as alterações resultantes das reuniões sindicais realizadas)

2.º Tema – Habilitação para a Docência, Recrutamento e Admissão

Convocatória para Reunião de Trabalho a 14 de janeiro de 2026, às 17h30

3.º Tema – Formação e Desenvolvimento Profissional
A agendar | 2026

4.º Tema – Organização do tempo de trabalho
A agendar | 2026

5.º Tema – Condições de trabalho
A agendar | 2026

6.º Tema – Revisão da estrutura da carreira docente e do estatuto remuneratório
A agendar | 2026

7.º Tema – Modelo de avaliação de desempenho
A agendar | 2026

 


Mediante acordo das partes, podem ser objeto de negociação outras matérias a identificar no decurso das reuniões, designadamente, as apresentadas pelas associações sindicais durante o processo negocial.

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Pedido de Divulgação – Inquérito a Professores de Educação Física

Questionário sobre “As atitudes e a autoeficácia dos professores de Educação Física face à inclusão de alunos com Perturbação do Espectro do Autismo (PEA)” 

 

As atitudes e a autoeficácia dos professores de Educação Física face à inclusão de alunos com Perturbação do Espectro do Autismo (PEA)

 

Nome do questionário – Questionário de Atitudes e Autoeficácia face à Inclusão de Alunos com Perturbação do Espectro do Autismo – adaptado de Filipe, S. R. B. M. (2012)

Investigadores responsáveis – Nelson Oliveira, Discente do Curso de Pós Graduação em Ensino Especial, Domínio Cognitivo Motor

Instituição responsável: Escola Superior de Educação de Fafe – Instituto Europeu de Estudos Superiores

Objetivos do Estudo – Este estudo pretende analisar de que forma as atitudes e a perceção de autoeficácia dos professores de Educação Física influenciam a inclusão de alunos com Perturbação do Espectro do Autismo (PEA) nas aulas de Educação Física.

  • A participação é anónima voluntária e pode desistir a qualquer momento.
  • As respostas são anónimas e confidenciais.
  • O questionário demora cerca de 5–10 minutos.
  • Não existem riscos associados à participação.

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REGIME JURÍDICO DO JÚRI NACIONAL DE EXAMES

 

Decreto-Lei n.º 8/2026, de 14 de janeiro

 

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Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio – Regime jurídico da habilitação profissional para a docência

 

Decreto-Lei n.º 7/2026, de 14 de janeiro

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Se For Para Cumprir o Calendário as Listas do CEE Saem Amanhã

Isto porque a aceitação apenas se faz no dia útil seguinte ao da publicação das listas e como no dia 15 termina a primeira quinzena de janeiro…

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Reserva de Recrutamento 29 2025/2026

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 29.ª Reserva de Recrutamento 2025/2026.

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de quarta-feira, dia 14 de janeiro, até às 23:59 horas de quinta-feira, dia 15 de janeiro de 2026 (hora de Portugal continental).

SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato

Listas – Reserva de Recrutamento nº29 – 2025/2026

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Encontradas 54 armas nas escolas portuguesas no ano letivo de 2024/2025

 

A PSP encontrou 54 armas nas escolas portuguesas ano letivo de 2024/25, mais 15 do que no ano anterior, e foram registadas quase 3.900 ocorrências em 2024/25, no âmbito do Programa Escola Segura.

Encontradas 54 armas nas escolas portuguesas no ano letivo de 2024/2025

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Vencimentos 2026

Neste artigo ficam as duas tabelas que elaborei com os vencimentos para 2026, tornando-se mais fácil a pesquisa no Blog das tabelas de 2026.

Vencimentos 2026 para a Carreira Docente

Vencimentos 2026 para a Carreira Docente de Pessoa com Deficiência

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Prossegue negociação da revisão do Estatuto da Carreira Docente

O processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) continua a desenvolver-se no quadro da negociação entre o Ministério da Educação, Ciência e Inovação e as organizações representativas dos docentes.

No âmbito deste processo, foi convocada uma nova reunião de trabalho, a realizar no dia 14 de janeiro de 2026, nas instalações do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, em Lisboa.

Esta sessão será dedicada à apreciação do Tema 2 – “Habilitação para a docência, recrutamento e admissão”, conforme previsto na alínea b) do n.º 1 do artigo 2.º do protocolo negocial, constituindo mais uma etapa relevante na discussão das condições de acesso e ingresso na profissão docente.

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Ministro Da Educação – A virtude da ação e o pecado da palavra!

O Ministério diz-nos, sem pudor, que o pagamento do nosso salário deixa de depender apenas do trabalho efetivo, para ficar refém da exportação de dados para um “big brother” central.

Ministro Da Educação – A virtude da ação e o pecado da palavra!

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A trapalhada do Curso de Profissionalização em Serviço

Portugal é um País cujo Estado governa sem pensamento estratégico e com linhas bem definidas. Mas é também um Estado onde predomina fazer tudo em cima do joelho e de um modo reativo sem se pensar nas consequências.

Tendo sido aberto e iniciado um Curso de Profissionalização em Serviço, para os docentes que vincularam no Concurso Externo Extraordinário, se por um lado procura que estes profissionais possam, e bem, cumprir a profissionalização dentro do limite dos quatro anos, para que os mesmos não abandonem a carreira docente, ao mesmo tempo cria um conjunto de problemas devido ao facto de se iniciar em janeiro de 2026.

O Curso de Profissionalização em Serviço é regulado pelo Decreto-Lei nº 287/88, de 19 de agosto https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-lei/287-1988-380135, alterado pelo Decreto-Lei n.º 345/89, de 11 de outubro e seguintes.

Antes de mais, tendo sido afirmado que o Curso de Profissionalização em Serviço teria a duração de 2 anos, na realidade é de 1 ano e meio, pois a Universidade Aberta, com o curso a iniciar-se em janeiro de 2026, condensou todas as microcredenciais para que as mesmas estejam concluídas até julho.

É também conhecimento que os docentes, também discentes do Curso de Profissionalização em Serviço da Universidade Aberta, enfrentam agora um problema.

O artigo 36º do Decreto-Lei nº 287/88, define que os docentes têm direito a uma redução de 4h letivas além de que devem ter um dia sem componente letiva a definir pela instituição de ensino superior – que ainda não definiu esse dia sem componente letivo, nem o comunicou às respetivas escolas de colocação dos docentes a frequentar o curso.

Contudo, estando nós em janeiro, com turmas completas e definidas, como é que retiram 4h letivas? Como é que se altera um calendário escolar de um docente, a meio do ano letivo praticamente, por forma acomodar um dia sem atividade letiva, quando isso implica alterações em várias turmas e horários de vários colegas?

Desta forma, os docentes que vão agora frequentar o curso deparam-se com várias situações:

– Diretores que não sabem como reduzir a carga letiva quando já estamos em janeiro, nem tão pouco criar um dia sem componente letiva, sem que isso implique alterações significativas no funcionamento das turmas e de todos os docentes das escolas;
– Diretores que vão tentar passar a perna a docentes, criando argumentos idiotas para que a lei não seja cumprida;
– Diretores que conseguem criar as reduções letivas;

Se por um lado, não deveria caber aos Diretores de Escola o ónus de como alterar os horários significativamente quando já estamos em janeiro, por outro vamos ter docentes a frequentar o Curso de Profissionalização em Serviço, sem a redução que lhes permita concluir os trabalhos que vão sendo solicitados a tempo e horas.

Como resolver esta trapalhada, de quem achou que era prudente e uma boa ideia, iniciar um Curso de Profissionalização em Serviço em janeiro, criando pressão em Diretores de Escola, muitos deles com falta de docentes, ao mesmo tempo que cria incumprimento de direitos a docentes que vão frequentar o curso. Cria também inequidades, quando alguns docentes vão conseguir ter redução letiva e outros não (seja porque existem Diretores que a esta altura não têm como alterar horários ou retirar tempos, seja por existirem Diretores Maldosos que simplesmente não querem cumprir a lei), não obstante todos vão ter de cumprir os mesmos prazos de entrega de trabalhos.

Terá igualmente a Universidade Aberta, bom senso ao longo do ano?

Não saberemos. Resta-nos rezar.

Cumprimentos,
Alfredo Fernandes

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A reforma pode esperar (desde que paguem)

 

O país acordou aliviado: afinal os professores não se reformaram todos. Reformaram-se só 3611 em 2025. Um detalhe estatístico, quase uma boa notícia.

O truque é simples. Chama-se suplemento. Setecentos e cinquenta euros brutos por mês e, de repente, 1500 professores descobriram que ainda tinham vocação e força nas canetas. Que afinal dava para aguentar mais um ano. Ou dois. Ou até para além dos 70…

Sem esta epifania remunerada, teríamos passado dos cinco mil reformados. Um número feio, daqueles que não cabem num comunicado do Ministério nem num gráfico otimista. Mas o Governo foi esperto, não resolveu o problema, apenas o adiou.

Chamam-lhe “resposta positiva dos docentes”. Não chamam cansaço, nem desgaste, nem falência de uma política educativa, com já duas décadas de existência, que conseguiu a proeza de tornar a profissão pouco atrativa. É mais bonito dizer que os professores quiseram ficar. Como quem fica numa festa que já acabou, porque ainda há cerveja no barril.

A meta era mil. Conseguiram mil e quinhentos. Um sucesso. Nada como baixar a fasquia e subir o suplemento. Formar novos professores? Valorizar carreiras? Tornar a escola habitável? Isso fica para  outro milagre.

Entretanto, o sistema funciona à custa dos que já deviam estar em casa. Ensina-se com artroses, planifica-se com exaustão e avalia-se com cinismo funcional. Mas funciona. E isso é o que interessa. No meio disto ainda vêm com as plataformas e sumários digitais.

Quando estes também desistirem, logo se inventa outra coisa. Talvez um prémio de resistência. Ou um subsídio de teimosia.

A escola pública portuguesa não está a ser salva. Está a ser mantida m cuidados paliativos, à espera que ninguém repare.

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Só neste ano lectivo, 1500 professores adiaram a aposentação

No meu balanço de professores aposentados em 2025 considerei que perto de 1000 professores adiaram a aposentação para o final do ano letivo. E o motivo deste adiamento prendeu-se exclusivamente com o subsídio mensal de 750€.

Mas como o meu balanço é por ano civil e o MECI apresenta dados deste ano letivo até é bem possível que os números coincidam.

O MECI confirma a razão e apresenta o número final: 1514 docentes.

 

Só neste ano lectivo, 1500 professores adiaram a aposentação

 

Ministério da Educação acredita que suplemento de 750 euros teve efeito na redução do número de docentes aposentados em 2025. No ano lectivo passado, 1496 professores prolongaram a carreira.

Apesar de terem chegado à idade da aposentação, há 1514 professores que, neste ano lectivo, decidiram manter-se nas escolas. O balanço é do Ministério da Educação, que afirma que a “resposta positiva” dos docentes a esta medida é “um dos motivos para a redução de aposentações registada em 2025”.

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És professor(a) em monodocência?

Caros colegas, pedimos a v. MAXIMA ATENÇÃO para o seguinte:
APELAMOS ao PREENCHIMENTO e MAXIMA DIVULGAÇÃO, junto do MÁXIMO de colegas em monodocencia do questionário que se segue, feito em parceria com o MPM e a MetaProf. Sublinhamos que o seu preenchimento é Totalmente Anónimo e demora menos de 5m.
Contamos com TODOS.
PARTICIPEM E DIVULGUEM.

És professor(a) em monodocência? Queremos ouvir-te e a Tua Voz importa. Como é que a tua turma, os recursos e as condições de trabalho impactam o teu dia a dia. Partilha a tua experiência em 5 m: https://www.metaprof.pt/forms/pmd/

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Mais de 30 mil professores fizeram horas extraordinárias para colmatar falta de professores

 

Ministério pagou quase 26 milhões de euros em horas extras, o que inclui retroactivos até 2018, uma vez que houve uma correcção no cálculo. Mais de 5700 professores estão a receber apoio à deslocação.

Maisw de 30 mil professores fizeram horas extraordinárias para colmatar falta de professores

 

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A nova Novela nacional, os Sumários…

Há palavras pequenas que provocam grandes histerias. Sumários é uma delas. Duas ou três linhas sobre o que se fez numa aula conseguem, na escola portuguesa, gerar mais polémica do que salários, horários ou carreiras congeladas. É obra.

Comecemos pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), essa entidade que governa por sugestão e legisla por nevoeiro. Elabora despachos e exportações de dados que, curiosamente, passam a ser obrigatórias. É o admirável mundo da obrigação informal, não é obrigatório, mas tem de ser feito.

Do outro lado surgem os professores que não fazem sumários, não por esquecimento, mas por convicção. São os resistentes da pedagogia pura, para quem escrever o que foi feito numa aula é uma violência epistemológica, um atentado à criatividade ou um insulto à complexidade do acto educativo. Curiosamente, muitos destes docentes conseguem produzir planos, relatórios, grelhas, matrizes e reflexões intermináveis, mas ficam subitamente sem vocabulário quando chega a hora de registar o essencial. A aula foi riquíssima, dizem. Tão rica que não cabe em texto algum.

No terceiro vértice deste triângulo de absurdo estão os diretores que ainda não chegaram ao século XXI. Defendem a digitalização com entusiasmo retórico, mas continuam a gerir escolas como se fossem repartições dos anos 80. O digital é frágil, falha, “não é fiável”. Já o papel, esse sim, é eterno, excepto quando se perde, se extravia ou aparece incompleto. Exigem sumários digitais, mas aceitam folhas soltas. Falam em plataformas, mas vivem do dossiê.

E assim se constrói a grande farsa:

– um ministério que quer controlo;

– professores que confundem autonomia profissional com ausência de registo;

– diretores que pedem modernidade com práticas arcaicas.

Entretanto, os sumários, esses textos modestos e mal-amados, são tratados como instrumento de vigilância ou burocracia inútil. Quando, na verdade, são apenas isso, registos mínimos de trabalho efetivamente realizado. Não são pedagogia. Não são avaliação. Não são censura. São memória, organização e responsabilidade profissional.

Não, os sumários não resolvem a crise da escola. Não melhoram aprendizagens por despacho. Mas a sua ausência diz muito sobre o estado da instituição. Uma escola que não consegue registar o que faz dificilmente consegue explicar o que é, justificar o que acontece ou melhorar o que falha.

Talvez esteja na altura de todos crescerem um pouco.

O MECI, escrevendo normas claras e assumidas.

Os professores, aceitando que profissionalismo também se escreve.

E os diretores, percebendo que digital não é um capricho, é uma obrigação de gestão.

Até lá, continuaremos neste teatro educativo onde todos têm razão, ninguém escreve nada, e o sumário… fica sempre para amanhã.

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Resultados da Auscultação dos Leitores do Blog para as Presidenciais

Entre o dia 8 de janeiro e as 15 horas do dia 10 de janeiro houve nesta auscultação aos leitores do blog sobre as presidenciais 945 votos válidos.

Algum entusiasta em Cotrim Figueiredo, da zona de Viseu, resolveu quebrar as regras desta auscultação e votar do mesmo IP mais de 300 vezes no mesmo candidato.

Por isso eliminei todos os votos do mesmo IP e considerei como validos apenas 945 votos.

Nesta auscultação passam à segunda volta António José Seguro e Luís Marques Mendes.

Entre os pequenos quem fica à frente é Manuel João Vieira com quase o dobro dos votos de Catarina Martins e o triplo dos votos em André Pestana.

Não deixa de ser curioso que num blog essencialmente de professores André Pestana fique com esta pontuação.

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A Obsessão do MECI

Em fazer regressar às escolas professores com destacamentos autorizados até 31/08/2026.

 

Providência cautelar quer travar retirada de professores de projetos ambientais

 

A Oikos e a Pato estão entre as oito organizações não-governamentais sobre ambiente (ONGA) que vão avançar com uma providência cautelar para suspender a decisão do Governo de fazer regressar às escolas de origem os professores ao serviço da Agência Portuguesa do Ambiente.

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Paulo Guinote – A Obsessão Soviética

A Obsessão Soviética

 

Há um conjunto de temas ligados à Educação cuja discussão raramente se baseia em qualquer tipo de evidência, resvalando invariavelmente para a atoarda ideológica. Mesmo quando surgem “estudos”, com maior ou menor certificação académica dos autores, é muito difícil que não resultem de encomenda destinada a demonstrar um leque de conclusões previamente definidas.

Se isso é algo compreensível em declarações de gente leiga e que aparece, em certos contextos, apenas para funcionar como coro, já é mais deprimente quando se leem ou ouvem perfeitos disparates a personalidades que passam por especialistas nos assuntos em causa e, mais importante, que pretendem assumir-se como influenciadores das políticas públicas.

Um dos chavões mais recorrentes nas últimas décadas, para justificar de tudo um pouco, desde a redução da rede escolar a alterações no modelo de recrutamento de professores, passando pela “descentralização de competências” para as autarquias, é o do excessivo centralismo do nosso sistema educativo que, de forma muito ligeira, se qualifica como “soviético”.

Nos últimos meses, acerca da falta de professores, ouvi ou li gente que deveria ter algum rigor nas suas declarações, a afirmar que a solução para o problema é “flexibilizar” o actual modelo de contratação, deslocando competências para centros de decisão locais (escolas, autarquias), como se isso fizesse brotar professores onde eles não existem ou baixasse miraculosamente os encargos para quem tem de se deslocar para centenas de quilómetros do seu domicílio familiar.

E lá vem a conversa da rigidez de um sistema de “tipo soviético”, centralizado, de colocação de professores, no qual o poder central tudo decide. Claro que se recorre ao qualificativo que se acha causador de maior anátema e repulsa, sublinhando a parte do “soviético”. Em tempos, num debate, quando já tinha a paciência a escassear, perguntei a um ex-decisor político se sabia como era o sistema soviético de colocação de professores. Claro que não sabia. Porque se soubesse, perceberia que, em regra, era um sistema “descentralizado” e “flexível”, entregue a autoridades locais que podiam contratar ou despedir os professores de acordo com a sua “adequação” ao projecto educativo aprovado. Como há quem defenda que por cá se faça, incluindo a parte dos decisores locais escolherem quem consideram mais adequado ao projecto da “comunidade educativa”. Assim como existiam na URSS enormes desigualdades e assimetrias entre as diferentes regiões em termos de meios disponíveis, por cá também se defende uma espécie de Educação às fatias.

Por acaso, o modelo que agora se considera centralizado é uma herança dos ideais liberais, em especial da igualdade de tratamento dos cidadãos, e não propriamente do arbitrário sistema soviético. É pena que exista quem ainda não tenha conseguido combater os demónios ideológicos da sua juventude e os projecte sobre o futuro das novas gerações.

Professor do Ensino Básico. Escreve sem aplicação do novo Acordo Ortográfico

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Alunos agridem colega de 14 anos e filmam em escola de Oeiras

Vítima foi provocada e agredida por vários colegas em escola de Porto Salvo, Oeiras. Pai revoltado teme pela segurança e quer transferi-lo. Principal agressor suspenso e processo disciplinar aberto.

Alunos agridem colega de 14 anos e filmam em escola de Oeiras

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Escolas primárias sem condições para aulas de Educação Física

Proposta de alteração ao OE torna obrigatório que sejam professores especialistas a dar as aulas.

Escolas primárias sem condições para aulas de Educação Física

Os diretores de escolas e as associações de professores querem saber o que vai mudar na lecionação da Educação Física no 1.° Ciclo e alertam que a maioria dos estabelecimentos não tem pavilhões, muitos nem sequer material adequado. A lei de Orçamento do Estado prevê a implementação da Educação Física no 1.° ciclo, nomeadamente através de professores desse grupo disciplinar. Foi uma proposta de alteração, aprovada na especialidade, que apanhou de surpresa Executivo e escolas.

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