No âmbito do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente, ficou-se a saber que os Professores pretenderão que a Tutela inclua nesse novo enquadramento legal o “direito a desligar”, alegadamente para “acabar com os abusos das direções escolares de enviar documentação a qualquer hora”.

De acordo com o Jornal Correio da Manhã, em 6 de Janeiro de 2026, citando a Agência Lusa:

– “Os professores querem que a tutela inclua no Estatuto da Carreira Docente (ECD) o fim das tarefas burocráticas e o direito a desligar, para “acabar com os abusos das direções escolares de enviar documentação a qualquer hora”.

– “Estes são dois dos pontos que a Federação Nacional da Educação (FNE) quer ver escrita “de forma clara e inequívoca” no futuro Estatuto da Carreira Docente (ECD), que começou a ser negociado em dezembro, disse à Lusa o secretário-geral Pedro Barreiros.”

Do anterior, decorre uma pergunta óbvia:

– O “direito a desligar” cumpre-se, se estiver escrito?

Acredito convictamente que a concretização do “direito a desligar” não pode deixar de começar e de acabar nos próprios profissionais de Educação e, sob esse ponto de vista, não necessitaria de estar escrito…

Além disso, e a reforçar essa minha convicção, quantas determinações haverá que estão escritas, mas que acabam por não ser cumpridas?

Se o “direito a desligar” estiver escrito, isso será condição suficiente para se poder garantir o seu cumprimento?

Com toda a franqueza, não creio que o “direito a desligar” se cumpra apenas pelo facto de estar escrito…

Vejamos alguns aspectos que são do conhecimento geral:

Grande parte dos profissionais de Educação parece funcionar de acordo com este lema de alguns estabelecimentos comerciais: “Aberto todos os dias”…

Apesar disso, o direito ao descanso está há muito tempo consagrado na Lei Portuguesa (Constituição da República Portuguesa e Código do Trabalho) e, nesse sentido, não poderá sequer afirmar-se que o problema seja de natureza legal ou legislativa… O direito ao descanso encontra-se legislado e, por inerência, escrito…

“Viver para a escola”, expressão tantas vezes utilizada, para descrever a atitude habitual de um número significativo de profissionais de Educação…

O que significará “viver para a escola”?

Significará que alguém absolutamente dedicado, e de forma abnegada, prescinde de ter vida própria em função da escola?

Significará que alguém faz sempre o que lhe mandam, sem nunca hesitar, questionar ou contrariar, estando disposto a passar horas infinitas dentro e fora da escola, muitas vezes sem um propósito claro ou em tarefas de duvidosa pertinência e eficácia?

Significará que alguém manifesta um comportamento dependente e compulsivo em relação ao trabalho? Significará que essa prática é o reflexo de se ser viciado em trabalho?

Seja como for, “viver para a escola” nunca será uma coisa boa…

Seja como for, “viver para a escola” parece ser, quase sempre, uma opção voluntária… Ninguém, à partida, poderá ser obrigado a enveredar por “viver para a escola”…

Decorrem daí duas alternativas: ou se assume explicitamente que se vive para a escola e que se está disposto a aceitar todas as vicissitudes daí decorrentes e, sendo assim, não há lugar para vitimizações, lamentos ou queixas; ou se rejeita liminarmente a possibilidade de tal acontecer, assumindo que há vida para além da escola e que não se abdica dessa prerrogativa…

Cumprir escrupulosamente o horário de trabalho e desempenhar as respectivas funções de forma responsável e diligente, estabelecendo um compromisso com o serviço atribuído, não é o mesmo que “viver para a escola”…

Em relação à primeira todos estarão obrigados, mas em relação à segunda só estará quem faça essa escolha e manifeste essa vontade… Só “vive para a escola” quem, deliberadamente, opta por essa via…

Porque se cede o número pessoal de telefone, quando todos os contactos telefónicos relativos a trabalho podem (e devem) ser realizados por via oficial e de acordo com o horário de permanência na escola?

Porque não se resiste à tentação de abrir e de responder a emails institucionais recebidos durante os períodos legais de descanso? Se ninguém os abrisse e se os mesmos não tivessem resposta imediata, talvez deixassem de ser enviados durante esses períodos…

Quando o “direito a desligar” é desrespeitado, em primeiro lugar, pelos próprios profissionais de Educação, contra si próprios, algo de errado se passa… E é assim que muitos profissionais de Educação, acabam por se sujeitar a uma tirania que eles próprios fomentaram e, de alguma forma, instituíram…

Em conclusão, o “direito a desligar” até pode estar escrito “de forma clara e inequívoca”, como alegadamente pretenderá a FNE, mas se os próprios profissionais de Educação não forem capazes de dizer “Não!”, de pouco valerá esse desígnio…

Enquanto uma parte significativa dos profissionais de Educação se constituir como potencial “sabotadora de si própria”, algumas determinações escritas, por pertinentes que sejam, poderão acabar sem qualquer efeito prático…

É preciso conseguir “desligar” e procurar o equilíbrio entre o trabalho e a vida pessoal… A bem da sanidade mental, também é preciso conseguir dizer “Não!”, recusando estar “aberto todos os dias” e a qualquer hora…

Mas não creio que o “direito de desligar” se concretize, que passe a ser uma realidade, apenas pelo facto de estar escrito…

Para que tal se materialize será necessário muito mais do que algumas linhas escritas que, no melhor dos cenários, poderão servir apenas para “sossegar algumas consciências”…

De resto, e não estando expressamente escrito, o “direito a desligar” é uma opção que tem vindo a ser tomada por muitos profissionais de Educação, o que também comprova a irrelevância de o mesmo estar ou não escrito…

Em resumo, a concretização do “direito a desligar” dependerá, sobretudo, da vontade de cada um…

Paula Dias

Sabe-se que os professores fogem do ensino expelidos pelo funcionamento da escola há quase duas décadas. As alterações na carreira, na avaliação de professores e na gestão das escolas, originaram um clima reconhecidamente injusto, burocrata e indisciplinado. E se o fenómeno se agravou porque os governos negaram, durante mais de uma década, a falta estrutural de professores, é igualmente nefasto que continuem a manipular esses dados por conveniência do marketing partidário. Acima de tudo, e se tomarmos agora as decisões certas, essa falta estrutural resolver-se-á depois de 2030 e estabilizará em 2035. Mas, para isso, é crucial conhecer os pontos críticos e encontrar soluções.

Antecipadamente, é muito negativo e indigna os professores, que os governos se limitem às mudanças no desconcentrado nível meso que inclui os ministérios, as CCDR, as CIM e a gestão de fundos estruturais. Para além de não se conhecerem estudos com a necessidade de alterações orgânicas (apenas é notória a ineficiência derivada da partidarização das funções e da proliferação de quadros de divisão administrativa), fazem-no apoiados no nível macro (Assembleia da República) e em desprezo pelo nível micro que integra os descentralizados municípios e o desconcentrado modelo autocrático de mega-agrupamentos de escolas e de escolas não agrupadas.

Por sinal, o actual Governo demonstra-o com a rápida extinção de serviços centrais e regionais (DGAE, DGEstE e IGeFE). Substituiu-os abundantemente por uma Agência de Gestão do Sistema Educativo, I.P., com 11 departamentos, 27 “unidades” e 50 divisões, e ainda transferiu funções e recursos para a DGEPA e para as CCDR.

E há três conclusões sobre esta improdutiva e sistemática inversão de prioridades dos governantes:

1. desconhecem a semântica que abrange as escolas e dominam, quando muito, a sintaxe – seria oportuno, até em tempos de tanta inteligência artificial, rever o texto de John Searle no livro “Mente, Cérebro e Ciência”;

2. ficam obrigados a garantir centenas de empregos partidários para as maiorias que os sustentam;

3. acreditam que os professores serão dispensáveis, talvez inspirados por profetas tragicómicos, a maioria ultraliberais, que emergem desde meados do século XX.

Mas, e de facto, há muito que os estudos afirmam que os professores desesperam pela reforma, com destaque para o desrespeito pelos seus horários na relação com o avanço da idade, como concluem agora (2024) que os mais jovens desejam mudar de profissão. A conclusão é concludente: “há uma organização de trabalho que os adoece”. Na verdade, a OCDE concluiu em 2015 o mesmo que em 2025 (“reportado por 73,6% dos que têm 5 ou menos anos de experiência”): Portugal é dos países onde os professores mais se queixam da indisciplina e é onde se regista a mais alta taxa de stress com o trabalho administrativo.

Perante os factos, como é que os governos agem no nível micro e nas variáveis essenciais? Simplesmente não agem. O actual anunciou o fim das quotas e das vagas na avaliação dos professores e a alteração no modo de eleger o órgão de gestão. Dois anos depois, nada aconteceu e nem se vislumbra qualquer mudança em 2026.

E o leitor interrogará: os governantes desconheciam os erros destes modelos? Não. Mas a proletarização da carreira era o mais eficaz como corte orçamental e o mais apoiado pela bolha político-mediática. E foi nesse clima que se concretizou, e se manteve durante quase 20 anos, a farsa avaliativa que colocou todos contra todos e o modelo de gestão dos mega-agrupamentos que foi testado, e veementemente desaconselhado, em trinta escolas na década de 1990. Apesar disso, e da evidência de um director plenipotenciário, generalizaram-no.

O PS reconheceu o erro, em Setembro de 2025, e quer “eleger a direcção em lista e evitar a “contaminação” partidária”, e, em Dezembro de 2025, não só o Governo afirma uma revisão como há directores que defendem o “regresso ao órgão colegial eleito por uma comunidade mais alargada de professores, funcionários e representantes de encarregados de educação – e não apenas pelo Conselho Geral, que tem, no máximo, 21 membros”. Ou seja, os conselhos gerais têm um histórico de irregularidades na escolha dos seus membros e de ilegalidades e de atropelos à lei no concurso público que antecede a eleição do director.

Em síntese, a falta estrutural de professores tem, inequivocamente, uma causa do nível macro – no Orçamento do Estado – e as descritas origens micro, responsáveis pela subalternização da escola como o laboratório da democracia onde deve imperar a colaboração, a criatividade, a inovação e o pensamento crítico.

Duas notas: encontra no texto, de 2022, “Mude-se a escola para que regressem os professores” mais um elenco de soluções; a perda de atractividade da formação inicial só não atinge a Educação Básica (pré-escolar, primeiro ciclo e algumas áreas do segundo ciclo) e a Educação Física, mas o desprezo pela formação nas restantes disciplinas do 3º ciclo e do ensino secundário não deve prosseguir baseada na esperança que se concretizará a dispensabilidade dos professores.

https://correntes.blogs.sapo.pt/a-falta-de-professores-nao-se-deve-4795280

https://www.publico.pt/2026/01/08/opiniao/opiniao/falta-professores-nao-apenas-burocracia-indisciplina-2160485

O Estatuto da Carreira Docente é, há muito, uma manta de retalhos. Resulta de sucessivas alterações feitas ao longo de décadas, muitas vezes sem coerência global. Há um dado que não pode ser ignorado, em mais de 30 anos de serviço, raramente uma revisão do ECD representou um ganho efetivo para os professores, muito pelo contrário.
É com este historial que muitos docentes encaram o atual processo de revisão. Não por rejeição à mudança, mas por prudência. A experiência ensina que, demasiadas vezes, alterações apresentadas como ajustamentos técnicos ou modernizações acabaram por traduzir-se em mais deveres, mais controlo e menos garantias.
A proposta agora colocada em discussão, centrada nos direitos, deveres e garantias, levanta por isso interrogações legítimas. Estão efetivamente salvaguardados os direitos profissionais dos docentes ou estamos perante uma reformulação que reforça obrigações sem assegurar proteção equivalente?
Quando se reconhece a autonomia pedagógica e científica, existem mecanismos claros que a defendam face a pressões administrativas, organizacionais ou externas? Ou trata-se apenas de uma afirmação de princípio sem tradução prática?
A autoridade docente é reiteradamente invocada, mas que garantias concretas assistem ao professor quando enfrenta situações de indisciplina grave, conflito ou contestação pública da sua atuação profissional?
Num contexto em que os deveres dos docentes se têm vindo a alargar, do ensino à inclusão e da gestão pedagógica à intervenção social, que garantias novas são introduzidas para proteger quem exerce funções de elevada responsabilidade sobre menores?
A prudência dos professores não é resistência à mudança, é memória coletiva de um percurso em que, demasiadas vezes, mudar significou perder…

José Pereira da Silva

Foram hoje novamente aprovados, na especialidade, Projetos de Resolução sobre a Equidade no Reposicionamento Docente.

O Projeto de Resolução apresentado pelo Chega, que prevê efeitos imediatos, foi aprovado com votos favoráveis do PS e do Livre. O projeto de resolução do PSD, também foi aprovado, mas não definia qualquer prazo para a aplicação das medidas.
Apesar destas aprovações, a luta e a determinação dos docentes não podem parar. Será fundamental que a Iniciativa Legislativa do Movimento PEV avance e produza resultados concretos e imediatos para todos os docentes que entraram nos quadros até 31 de dezembro de 2010.
O movimento PEV continuará a acompanhar a evolução parlamentar e a manter os docentes informados sobre todos os passos relevantes do processo.

Porta‑voz do PEV
José Pereira da Silva

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Pedro Barreiros, Secretário-Geral da FNE, fez o balanço da segunda reunião entre FNE e MECI sobre o perfil geral do/a docente (negociação do ECD) e que incluiu aproximações entre as propostas da Federação e da tutela.

O processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente arrancou no final de dezembro e deverá estar concluído ainda este ano.

Professores querem que Estatuto da Carreira Docente inclua o “direito a desligar”

A medida veio do nada. Ninguém estava à espera. Não tinha sido anunciada formalmente. Não fará parte de um plano maior?

Melhorar a aprendizagem: um currículo exigente e flexível para contextos de incerteza (pags. 166,167 e 168 do Programa d o XXV Governo Constitucional)

“Reestruturar os ciclos do ensino básico, integrando os 1.º e 2.º ciclos, de forma a alinhar com as tendências internacionais e garantir uma maior continuidade nas abordagens e um desenvolvimento integral dos alunos;”

Concordo e defendo esta solução há muitos anos do  Paulo Guinote. Mas depois esbarro na organização do primeiro ciclo a nível geográfico e de turmas de vários anos, basta ter dois, e lá se vai a concordância e a defesa. Primeiro é preciso desorganizar para depois reorganizar e aplicar a solução, mas para isso, é necessário vontade e muitos, muitos milhares de milhões.

A Solução Para O Problema Da Monodocência

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 27.ª Reserva de Recrutamento 2025/2026.

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de terça-feira, dia 06 de janeiro, até às 23:59 horas de quarta-feira, dia 07 de janeiro de 2026 (hora de Portugal continental).

SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato

Reserva de Recrutamento nº27 – 2025/2026

Porto, 26/02/2020 - Escola Básica Ramalho Ortigão recebeu alunos da Alexandre Herculano enquanto as obras de requalificação não terminam. (Leonel de Castro/Global Imagens)

A decisão de criar um grupo de recrutamento de Educação Física no 1.º Ciclo, tal como está a ser comunicada, não é neutra: reescreve sub-repticiamente a história do 1.º Ciclo, questiona o trabalho já feito e abre caminho a uma revisão do modelo de monodocência que não pode ser feita à boleia de uma nota orçamental ou de um post institucional vagamente entusiasmado.​

Monodocência em câmara lenta: como a tutela reescreve o 1.º Ciclo à custa da dignidade dos professores

Filinto Lima avisa que a escassez de docentes, agravada pelas aposentações e pela falta de atratividade da carreira, pode alastrar do Sul para o Centro e Norte do país.

Diretores alertam para “vírus” da falta de professores

Parece que circulam por aí algumas ladainhas, que vão sendo veiculadas pela Comunicação Social, pretensamente muito preocupadas com a Escola Pública, em particular com a falta de Professores…

Uma dessas prédicas, em forma de artigo de opinião, foi dada a conhecer pela Revista Sábado, em 2 de Janeiro de 2026…

Transcrevo aqui algumas afirmações constantes nesse artigo de opinião:

– “… não podemos condescender com a falta de compromisso com as futuras gerações dos professores que, reformando-se com o ano lectivo em andamento, condenam os alunos à lotaria das substituições centralizadas e, por maioria de razão, os entregam à sua própria sorte (ou à da carteira dos encarregados de educação).” (Octávio Lousada Oliveira).

– “Em 2024, o Governo implementou um mecanismo, um suplemento salarial de 750€, destinado aos professores que, reunindo as condições para se aposentarem, continuassem a dar aulas. Ainda assim, continuam a chegar-nos relatos mais ou menos próximos e notícias, como a desta semana no Diário de Notícias, de que as centenas de reformas com o ano em curso agudizam um problema em que as soluções eficazes estarão longe de ser populares. Não sendo a bala de prata, deixo uma: que os professores só possam reformar-se no final de cada ano lectivo. Que me desculpem a franqueza, sobretudo os realmente empenhados nos respectivos projectos pedagógicos e os verdadeiramente comprometidos com o futuro dos mais novos: desta vez não é – nem pode ser, como em tantas outras ocasiões -, sobre eles próprios e sobre as reivindicações da sua poderosa classe. As reformas dos professores não dizem respeito apenas aos professores. Haja coragem.” (Octávio Lousada Oliveira).

A principal medida, pretensamente muito “corajosa”,preconizada e defendida pelo autor do referido artigo será, então, esta:

– “… que os professores só possam reformar-se no final de cada ano lectivo.”

Com toda a franqueza, vou abster-me de escalpelizar o citado argumentário, sobretudo para não incorrer no risco da rudeza…Além disso, detesto “balas”, mesmo que sejam “de prata”…

Limito-me a concluir e a inferir apenas isto, a partir das afirmações anteriormente reproduzidas:

– Os Professores, na sua maioria, cansados e esgotados, que ousem aposentar-se quando, finalmente(!), chega a sua idade de reforma são uns egoístas, insensíveis e pouco escrupulososporque “condenam os alunos à lotaria das substituições centralizadas e, por maioria de razão, os entregam à sua própria sorte (ou à da carteira dos encarregados de educação).”

– Para evitar a alegada “condenação” dos alunos, os Professores deviam ser proibidos de requerer a respectiva aposentação na data em que atingem a idade de reforma, sempre que isso não seja coincidente com o final de cada ano lectivo…

Será isto?

Desconfio que algumas “castas ideológicas” desejariam ir ainda um pouco mais longe do que o defendido no artigo citado e que, no fundo, no fundo, muito gostariam de ver concretizado um apelo aos Professores, imaginando-se que poderia ser algo parecido com o seguinte:

– Professores, renunciai à vossa aposentação!

– Em nome do patriotismo, Professores, renunciai à vossa aposentação!

– A Escola Pública precisa de vós, do vosso sacrifício, do vosso martírio e do vosso espírito de missão!

– Em nome do patriotismo, renunciai, também, ao vosso salário, pelo menos durante um ano, doando-o a certas “obras muicaridosas”, promotoras de Projectos muitíssimo inspiradores e extraordinariamente empreendedores, liderados por inquestionáveis sumidades intelectuais, com carreiras académicas ímpares e brilhantes, a nível nacional e internacional!

– Entregai o vosso salário, pelo menos durante um ano, a Projectos muitíssimo criativos, plenos de inovação tecnológica, e verão que essa doação será magnanimamente gerida por quem verdadeiramente sabe administrar e aplicar o vosso dinheiro: excelsos líderes, imensamente cativantes!

Na essência, serão líderes que, no mais íntimo se si, alimentam a esperança de ver privatizados todos os serviços públicos… Acabe-se com os serviços públicos, com os funcionários públicos, enfim, com tudo o que não seja iniciativa privada…

E mais importante: transferiram-se todas as verbas alocadas aos serviços públicos para o sector privado, incentivando o respectivo empreendedorismo e estimulando a sua iluminadameritocracia…

O dinheiro público só é mau quando serve para manter serviços públicos… Quando se transfere dinheiro público para a iniciativa privada, alimentando, até, muitas vezes, certos “vícios privados”, subitamente esse dinheiro costuma tornar-se muito desejável e muito bem empregue…

Da forma anterior, também se acabaria de vez com a história das Greves, o que seria muito aplaudido por certas lideranças,até porque na iniciativa privada todos os funcionários idolatram quem lhes paga o salário e ninguém tem quaisquer motivos para contestações…

Os líderes são sempre fantásticos e maravilhosos, pelo menos até se descobrir o contrário…

E parece que alguns desses líderes, se pudessem, chegariam mesmo a abolir a aposentação dos Professores…

“Algaliados em rede” e com andarilho? São todos para ficar na escola… Escusam de ter ilusões, só de lá saem transportados por um esquife…

Perante tantos absurdos e tanta “chico-espertice” que saltitampor aí, a única safa possível é incorrer no sarcasmo e na ironia, tentando esboçar algum sorriso, ainda que “amarelo”, perantetemas particularmente sérios…

Paula Dias 

A Rede de Professores em Mobilidade Estatutária para a Educação Ambiental vai avançar com uma providência cautelar para suspender os efeitos da decisão que determina, a partir de 1 de janeiro de 2026, o regresso de docentes às escolas de origem, após notificação da Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE).

Providência cautelar tenta travar fim de mobilidades de professores em ONGA de Educação Ambiental

Em 2025, o Governo descobriu que a Educação existia. Não foi uma epifania nem um rasgo visionário: foi mais aquele momento burocrático em que alguém tropeça num dossiê esquecido e percebe que, afinal, há professores, alunos e escolas a funcionar todos os dias sem depender de anúncios solenes. A partir daí, iniciou-se um intenso exercício de diálogo, reuniões, promessas e PowerPoints cuidadosamente alinhados, porque nada diz “reforma estrutural” como um slide bem animado e uma frase ensaiada para o telejornal das oito.

O tom mudou, é verdade. O Ministério passou a falar baixo, a sorrir mais e a usar palavras como “consenso” e “estabilidade”. O problema é que a realidade nas escolas não se deixou convencer pela boa educação institucional. Enquanto o Governo discursava sobre virar a página, os professores continuavam a contar anos de serviço como quem conta moedas no fundo do bolso,  com atenção, cansaço e a certeza de que nunca chegam para pagar a conta.

A recuperação do tempo de serviço congelado continua a ser apresentada como a grande vitória em 2025. E foi, em parte. Houve devolução, sim, mas faseada, limitada e embrulhada num discurso de generosidade que soou estranhamente paternalista a quem sabe que aquilo não era um favor, mas uma dívida antiga. Os professores aceitaram,  não com entusiasmo, mas com aquele pragmatismo de quem já aprendeu que, em Educação, o “possível” substituiu o “justo” há muito tempo.

Quanto à falta de professores, o Ministério tratou o assunto com a solenidade habitual. Reconheceu o problema, anunciou incentivos, prometeu monitorização contínua e esperou que a realidade colaborasse. Não colaborou. As escolas continuaram a abrir o ano com horários por preencher, alunos sem aulas e docentes a acumular funções como se fossem extensões humanas do sistema. Fingiu-se surpresa, como se décadas de desvalorização da carreira não tivessem consequências previsíveis. Em 2025, continuou-se a falar da falta de professores como se fosse um azar e não o resultado lógico de más decisões persistentes.

A revisão da avaliação docente foi outro dos momentos altos do ano. Prometeu-se simplificação e entregou-se uma versão ligeiramente menos indigesta do mesmo modelo. Menos papel, talvez. Menos stress, duvidoso. Mais justiça e mais tempo para ensinar, claramente não. Ainda assim, a medida ainda não teve grande contestação. Não por mérito próprio, mas porque o cansaço também tem limites e a indignação permanente esgota até os mais resistentes.

No terreno, as escolas continuaram a funcionar graças à velha fórmula portuguesa, improviso, boa vontade e um heroísmo discreto. O sucesso educativo manteve-se dependente sobretudo de quem entra na sala de aula todos os dias, enquanto o sistema se limita a gerir danos e a anunciar intenções para o futuro.

A aceitação dos professores em 2025 foi morna, adulta e profundamente céptica. Houve menos greves e menos confrontação, não porque tudo estivesse resolvido, mas porque muitos perceberam que este Governo é mais educado, não necessariamente mais eficaz. Confundiu-se paciência com concordância e civilidade com entusiasmo.

No fim, se a Educação fosse avaliada como aluno, 2025 teria uma boa apresentação oral, participação ativa e um trabalho de grupo bem diagramado, mas falharia no essencial por falta de profundidade e visão de longo prazo. Não foi um mau ano. Mas também não foi o ano da reforma educativa. Foi o ano da gestão de expectativas, da diplomacia política e do eterno adiamento das decisões difíceis.

Mudou-se o tom, manteve-se o problema. E os professores continuam à espera do dia em que alguém confunda, finalmente, Educação com prioridade estratégica e não apenas com um capítulo simpático num discurso bem ensaiado.

Lei n.º 73-A/2025

Confira aqui o documento completo

Aplicação eletrónica disponível até ao dia 2 de janeiro de 2026 (inclusive) para efetuar a Validação da Reclamação da Candidatura ao Concurso Externo Extraordinário 2025/2026.

SIGRHE – CEE 2025/2026 – Validação da Reclamação da candidatura eletrónica