A Chutar Para o Tribunal Constitucional

… a decisão dos cortes permanentes de 4 mil milhões de euros a apresentar em breve à Troika.

Governo pondera corte permanente nas pensões acima dos 1350 euros

 

O governo está a preparar o corte permanente e estrutural nas pensões acima dos 1350 euros, avança o semanário Expresso.

Segundo o jornal, esta é  uma das propostas que o governo pretende apresentar à troika na sétima avaliação ao programa do ajustamento o executivo prevê, com a poupança adquirida através do corte permanente em todas as pensões acima daquele valor, uma poupança de 3000 milhões.

Os reformados do sector público e as pensões mais altas serão os mais atingidos, pela medida cuja aplicação aguarda pela avaliação do Tribunal Constitucional (TC).

Apesar de a medida estar consegrada apenas no Orçamento do Estado para 2013, se o TC der a sua aprovação o governo, acrescenta o Expresso, poderá tornar permanente a redução das pensões mais altas, com base no argumento do princípio da equidade de que os futuros pensionistas serão sempre prejudicados face aos valores das actuais.

Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2013/02/a-chutar-para-o-tribunal-constitucional/

10 comentários

Passar directamente para o formulário dos comentários,

    • manuel cabral on 16 de Fevereiro de 2013 at 20:07
    • Responder

    Um país pobre como o nosso nunca se devia ter dado ao luxo de pagar reformas acima desse valor. A pouca vergonha, o roubo e o excesso de privilégios tem muitos anos. Todos os trabalhadores no ativo deveriam exigir que não fossem pagas pela CGA ou SS reformas cima de 1350€.

    • Amadeu on 16 de Fevereiro de 2013 at 20:24
    • Responder

    A reforma deve ser um meio para pessoas acabarem a vida com muita dignidade e nunca um meio de enriquecimento. A reforma deveria ter um limite máximo, por exemplo 2000 euros, isso já acontece em alguns dos ditos países do 1.º mundo e deveria ser aplicado a Portugal com efeitos retroativos, seria uma forma séria de resolver os problemas da segurança social. Já agora, para aqueles que alegam direitos adquiridos eu pergunto e os direitos daqueles que estão atualmente a descontar e não terão reforma na sua velhice?

    • sandra s. on 16 de Fevereiro de 2013 at 21:09
    • Responder

    Concordo.
    Agora resta saber a quem se vai cortar, porque alguns irão escapar em nome das “situações excepcionais” como aconteceu no caso dos subsídios de férias e de natal …
    É lamentável, um país pobre com reformas de ricos. Vergonhoso!
    Se nada for feito, as gerações vindouras não terão futuro nem o país.

    • Vítor Agostinho on 16 de Fevereiro de 2013 at 22:44
    • Responder

    O por disto tudo é que são as reformas que estão a aguentar muitas famílias de desempregados. O que parece uma medida justa para alguns, pode ser um drama acrescido para outros. Se a redução das reformas mais altas fosse acompanhada por um investimento no emprego em porporções mais ou menos iguais, eu assinava por baixo. Assim, temo que o caos social ainda se agrave mais. Vejam quantas pessoas com mais de 30 anos regressaram a casa dos pais ou são os pais que os sustentam com as reformas. Tudo isto tem de ser muito bem analisado!

    • pc on 17 de Fevereiro de 2013 at 11:57
    • Responder

    Se todos estão de acordo , então também é bom não esquecer os descontos feitos por esssas pessoas…..não podemos querer que descontem e depois não ter direito á reforma………a maioria das pessoas descontaram uma vida para agora ser penalizado e isso não é justo

  1. Concordo com tectos de reformas 2500 euros já seria um bom tecto MÁXIMO e ponto..sem acumular…

    1. Suiça, o ordenado minimo, subiu de 2.700 euros para 3.300 euros…. o tecto maximo de pensoes garantido pelo ESTADO é de 1.700 euros. Agora pensem…

      Assistente Técnico
      http://www.assistente-tecnico.blogspot.com

    • Manuel Carvalho. Trofa. on 17 de Fevereiro de 2013 at 18:08
    • Responder

    Que se aplique a lei da proporcionalidade em relação aos descontos efectuados, pois a caixa geral de aposentações recebe mensalmente os descontos feitos pelos trabalhadores para que na longevidade laboral do mesmo, os saibam administrar, capitalizar e rentabilizar, não defraudando o trabalhador no ato da sua reforma, pois o mesmo contribuiu sempre com a sua parte e a entidade patronal também , penso eu, logo este roubo não deixa de ser mais uma vergonha para quem nos governa e governou. Não mudem as regras a meio do jogo. Mas para cumulo, alguns pensionistas têm tudo devidamente acautelado, são os senhores que fabricam os normativos e compram logo um grande chapéu de chuva para se livrarem das mesmas. Que estabeleçam regras sem retratividade e depois quem entrar após essas regras, se quiser entrar nelas tudo bem. Vivemos tempos em que só alguns, os eleitos ou mais lindos que outros, é que têm direito à vida.

    • maria on 18 de Fevereiro de 2013 at 16:59
    • Responder

    devem tirar aueles ladroes que roubaram o país e tirar a quem tem varias reformas.
    mas …cuidado…há muitos empregos a pagar por fora e a fornecer carro,gasoleo,ecartão…
    e…não são serviços publicos…

    • Antunes on 3 de Março de 2013 at 1:58
    • Responder

    Acusam o governo de roubar aquilo que por direito é pertença dos trabalhadores e dos reformados.No entanto parece que alguns estão de acordo na apropriação ilegal daquilo que por lei é pertença de cada um!…Senão vejamos… as pessoas fizeram os descontos para efeito de reforma que lhes foram exigidos por lei…, descontando uns… mais do que outros;foi-lhes atribuído por lei à data de aposentação determinada reforma. Tiveram por lei direito a determinada reforma à data de aposentação.E então agora vamos-lhes sacar aquilo a que tiveram direito por lei?Então isto é assim?.Passamos das expropriações às apropriações.E então a seguir vamos todos roubar a torto e a direito?Então isto já deixou de ser um estado de direito?Já não se respeita a legalidade?.Neste país, como em qualquer estado de direito… existem deveres ou obrigações… e existem direitos!.Só que alguns… só querem ter direitos…. não querem ter deveres ou obrigações…e depois falam em sacar este ou aquele… sem que antes se interroguem se este ou aquele… cumpriu com os seus deveres ou obrigações… para que efectivamente tenha estes ou aqueles direitos.Só tem direito a esta ou aquela pensão quem efectivamente fez estes ou aqueles descontos que lhes foram exigidos por lei.Para se ter direito a determinada pensão é necessário reunir determinados requisitos que correspondem aos deveres ou obrigações a que foi obrigado.
    As reformas são atribuídas por lei à data de aposentação.

Deixe um comentário

Your email address will not be published.

WP2Social Auto Publish Powered By : XYZScripts.com
Seguir

Recebe os novos artigos no teu email

Junta-te a outros seguidores: