No Conselho de Ministros desta quarta-feira foi aprovado aquilo a que Nuno Crato chamou “a desgovernamentalização do Gabinete de Avaliação Educativa (Gave), que deixa a administração directa da tutela e passa a instituto público, ganhando “uma grande independência do poder político”, disse o ministro. O objectivo mantém-se: produzir “exames e outras provas fiáveis e estáveis”, entre as quais, adiantou Crato, “as provas de admissão à carreira docente, que estão previstas no programa de Governo”.
O ministro especificou que o GAVE será um instituto público de regime especial, com autonomia administrativa e financeira e que o MEC terá apenas três representantes entre as 12 pessoas que vão constituir o Conselho Geral, que por sua vez nomeará as personalidades que poderão integrar o conselho directivo (e que terão de ser confirmadas pelo Conselho de Ministros). Está também previsto um conselho científico, constituído por sociedades científicas e associações de professores, disse o ministro, já existe informalmente, mas “passa a ter uma maior projecção dentro do instituto”.
Têm chegado à FNE/SPZN relatos sobre situações em que as escolas estão a descontar o valor total da remuneração aos docentes que efectuaram greve aos conselhos de turma de avaliação, mesmo quando esses docentes tenham prestado outras actividades que não de avaliação nesses dias.
Convém esclarecer que é nosso entendimento que tal procedimento é ilegal.
O direito à greve está consagrado na Constituição da República Portuguesa, sendo depois regulado no RCTFP, constante na lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro.
A greve ao serviço de avaliações para os dias 7, 11, 12, 13 e 14 de Junho incide apenas sobre aquele serviço, e, de acordo com o artigo 398.º n.º 1 do RCTFP:
“A greve suspende, no que respeita aos trabalhadores que a ela aderirem, as relações emergentes do contrato, nomeadamente o direito à remuneração e, em consequência, desvincula-os dos deveres de subordinação e assiduidade.”
Esta suspensão temporária das relações decorrentes do contrato de trabalho, nomeadamente a assiduidade, leva a que a adesão à greve acima referida seja vista de forma diferente duma falta.
Pelos motivos expostos, à remuneração mensal dos docentes apenas pode ser deduzido o valor correspondente ao período em que se realizaram os conselhos de turma de avaliação do 3º período, aos docentes não tenham estado presentes e não o tenham justificado, isto porque quando existe uma ausência ao serviço num período coberto por um pré-aviso de greve, presume-se que existe uma adesão à greve por parte do docente em causa.
Nesse sentido, aconselha-se a todos os docentes que sejam prejudicados em virtude de tal procedimento que entrem em contacto com o contencioso do SPZN, para fazerem valer os seus direitos.
Foi publicado hoje o Despacho nº 7960/2013 que regula a mobilidade por motivo de doença dos docentes de carreira dos estabelecimentos de ensino da rede pública de Portugal Continental e das Regiões Autónomas
Fica aqui também o Despacho Conjunto A-179/89-XI, de 22 de Setembro que identifica as doenças incapacitantes. Este despacho já não é atualizado desde 1989 e seria importante rever o conjunto de doenças consideradas incapacitantes.
Ainda não há data prevista para o procedimento da mobilidade por doença que é aberto pela DGAE, pelo prazo de 15 dias úteis após anúncio a publicar na sua página eletrónica.
Nem sei se esta mobilidade será feita antes de se conhecer a lista definitiva do concurso Interno/Externo ou se será apenas depois desses resultados.
Deixo este post para darem indicação do ponto de situação sobre as reuniões de avaliação que estão a decorrer neste momento para todos os anos de escolaridade (inclusive 1º ciclo).
Existem imensos agrupamentos onde até hoje ainda não foi possível fazer nenhuma reunião de avaliação e noutras onde foram escassas as reuniões realizadas. Estou surpreso com algumas escolas onde se esperava uma mobilização baixa e no entanto até hoje nenhuma reunião foi realizada.
Podem continuar a identificar o número de reuniões previstas e adiadas neste formulário ou indicar na caixa de comentários o ponto de situação do vosso agrupamento.
Coloquem na caixa de comentários os seguintes dados – Distrito, Concelho, Agrupamento, número de reuniões realizadas até ao momento e indiquem se foi constituído ou não fundo de greve.
No entanto, ao contrário do Estado, o ensino privado precisa de acordo entre as Associações Patronais e os Sindicatos para colocarem em vigor um novo Contrato Coletivo de Trabalho.
A AEEP (Associação dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo) está neste momento a negociar um novo Contrato Coletivo de Trabalho que muda drasticamente as regras comummnente aceites: Horário de trabalho alargado para 40h; Componente letiva entre as 30 e as 33h; Uma hora letiva corresponderá a um período de 60 m; Criação de um Banco de Horas (200 horas a funcionar durante um ano letivo); Alteração das tabelas salariais; A componente não letiva abrange a realização de trabalho a nível individual e a prestação de trabalho a nível do estabelecimento de ensino (Atividades de apoio educativo; Acompanhamento e apoio aos alunos em espaços não letivos…).
Não serão somente os docentes do ensino privado e cooperativo a sofrer com este Contrato Coletivo de Trabalho, mas também todos os professores que desempenham funções no setor público.
Recentemente, um dos argumentos do ministro Nuno Crato para querer aumentar o número de horas da componente letiva nas escolas de ensino público é o facto dos privados já praticarem esse horário. Se não defendermos o ensino privado e não negarmos esta proposta, brevemente veremos estas propostas serem aplicadas igualmente no ensino público, como a convergências das tabelas salariais e aplicação das demais condições.
Esta proposta da AEEP é um prelúdio para a privatização do ensino em Portugal. Os grandes grupos económicos interessados na privatização do ensino (GPS, Didáxis, Ribadouro, etc.) só aceitam tomarem conta das escolas públicas se esta contrato for aprovado. Todos os professores deveriam estar contra esta proposta e deveriam manifestar-se já.
Os sindicatos da educação voltam na próxima segunda-feira, 24 de Junho, ao ministério tutelado por Nuno Crato para uma reunião de negociação suplementar dedicada à mobilidade especial e à mobilidade interna, que ainda não tem hora marcada.
Os contactos do Ministério da Educação e Ciência (MEC) para aferir a disponibilidade dos sindicatos foram confirmados pela Federação Nacional de Professores (Fenprof) e Federação Nacional de Educação (FNE), que afirmaram a sua disponibilidade para uma reunião no dia 24.
… em especial sobre o relatório de autoavaliação ou de avaliação, dos procedimentos especiais de avaliação, das observações de aulas, dos prazos para entrega dos documentos ou de algo mais sobre a avaliação de desempenho.
O dia está bonito e não me apetece desenvolver este tema.
Depois de neste post já ter colocado as datas dos últimos concursos, relativamente ao último dia do prazo de cada uma das fases identificadas no quadro, acrescentei agora as datas dos concursos de 2006, 2007 e 2008 e ainda o dia de publicação das listas provisórias do concurso Interno/Externo de 2013.
O próximo acontecimento no concurso (a mobilidade por doença deixou de fazer parte do concurso) é a publicação das listas definitivas de colocação do concurso Interno/Externo. Este concurso só teve listas em 2006 e 2009 e nessa altura saíram em 2 de Junho (2006) e 6 de Julho (2009). Neste momento encontramo-nos numa data intermédia à publicação das listas desses anos.
No entanto, este foi o ano que mais tarde se publicou as listas provisórias (só pode ter sido esta a razão para não terem permitido a denúncia de candidatos no período de reclamações) e não havendo o tratamento das denúncias este ano é muito provável que a diferença de tempo que durou entre a publicação das listas provisórias em 2006 (36 dias) e 2009 (48 dias) seja inferior a 30 dias este ano e que no final do mês ou no máximo em 5 de Julho as listas definitivas sejam publicadas.
Tendo sido umas das pessoas que se queixou do concurso para formadores do IEFP de há meses, nomeadamente sobre a questão da residência e da discriminação resultante, parece-me que a longa resposta positiva e sustentada do Provedor de Justiça às queixas tem interesse informativo.
Por isso aqui a deixo para conhecimento (admito que seja de leitura longa e complexa mas muito relevante para finalmente sustentar a impressão de que o concurso foi simplesmente uma trapalhada).
Com os melhores cumprimentos,
Luis Sottomaior Braga
2. As queixas apresentadas neste órgão do Estado sobre o aludido procedimento visaram no essencial as seguintes questões:
a) Discriminação em razão da residência associada à atribuição da referida majoração;
b) Restrição do direito de candidatura, quer pela fixação de um prazo de apenas três dias para a apresentação da candidatura, quer pela divulgação insuficiente da abertura do procedimento;
c) Inobservância da garantia da audiência prévia;
d) Natureza e dimensão da disponibilidade exigida ao docente/formador;
e) Alteração do aviso de abertura do concurso, passando a incluir os docentes contratados, sem alargamento do prazo de candidatura e possibilidade de alteração de candidatura anteriormente formalizada.
… por em muitos casos terem sido estes docentes responsáveis por terem permitido que os alunos fizessem os exames de hoje.
Não foi por pretensa ascensão de qualidade ou sentimento de menor inferioridade que eles asseguraram as vigilâncias. Foi porque à última da hora o JNE (MEC) convocou-os e não foram mobilizados para a greve.
Parece que não, mas isso foi um pequeno erro que o MEC soube aproveitar.
Ainda para mais que muitos se viram envolvidos nisto pela primeira vez.
Solicito, caso não seja incómodo, publicação do texto que deixo abaixo. Trata-se do texto que serviu de base a uma intervenção no programa Antena Aberta de hoje.
Sem mais assunto, os meus agradecimentos e cumprimentos
Carlos Miguel Santos
Antes de mais, gostaria de fazer uma espécie de ponto de honra a favor da classe docente. Como é habitual neste tipo de ocasiões, há sempre quem venha zurzir sobre a classe docente sem sequer saber o que é uma escola, sem saber o que é uma sala de aula, sem saber como transmitir a um aluno aquilo que é um dos maiores valores sociais: o conhecimento. Há sempre quem, ao estilo de treinador de bancada, venha destilar o seu veneno sobre uma classe profissional que deveria ser mais estimada e acarinhada. Todos nós, em algum momento das nossas vidas, dependemos de um professor. Até mesmo os senhores deputados e os doutos membros do actual executivo. Este ódio à classe docente apenas o consigo explicar por alguma espécie de recalcamento ou frustração freudiana.
Por outro lado, ninguém contestou com este aparato a greve dos estivadores, que provocou danos de centenas de milhões de euros na economia. Ninguém contesta greves de médicos que, lidando com questões de vida ou de morte, adiam operações vitais a pacientes. Ninguém contesta tanto qualquer greve de motoristas de transportes públicos. Repito: só por alguma espécie de frustração pessoal é que considero que alguém possa criticar assim tanto a classe docente.
É verdade que todos temos direito à opinião. A Constituição garante-nos isso. Também garante outras situações que estão a ser constantemente violadas, por exemplo as atinentes ao artigo 43.º. Contudo, em questões educacionais convém que a opinião seja esclarecida e fundamentada. O que não acontece na maioria dos casos.
Não vou falar das tristes figuras protagonizadas por um executivo moribundo e que quer dar, nesta teimosia infantil, uma espécie de prova de vida. Também não quero falar dos pseudo-comentadores políticos, cujas mentiras envenenam a opinião pública.
A greve, ao contrário do que se diz, não prejudica os alunos. O que está, efectivamente e neste caso, a prejudicar os alunos é esta atitude prepotente e infantil do Ministério da Educação. Hoje, enquanto uns alunos estão a fazer exame, outros não estão… Com que justiça? Como pode Nuno Crato garantir que os alunos que terão de fazer o exame posteriormente, o farão nas mesmas condições daqueles que, hoje e por questões tão arbitrárias como a inicial do nome, o conseguirão fazer? Para já, nunca há duas provas diferentes com o mesmo grau de dificuldade. A não ser que Crato queira aplicar a mesma prova e, aí, a questão é mais grave… Fosse eu pai de um aluno submetido a exame e processaria o MEC, garantidamente.
Para finalizar, há que esclarecer por que motivo os professores fazem greve e, aí, a comunicação social tem estado francamente mal e tendenciosa. Ninguém fala da falta de condições nas escolas, que chegou ao ponto de não haver sequer folhas de papel para fotocópia. Isto, enquanto Crato tem treze motoristas que ganham mais que qualquer professor. Ninguém fala do absurdo número de alunos por turma, 30, que o FMI quer, ainda, aumentar. Ninguém fala do fim das horas consagradas à direcção de turma, sendo que este cargo é a primeira face do contacto da escola com o exterior e que tantas incumbências legais tem… Basta olhar para o Estatuto do Aluno em vigor, idealizado pelo próprio Crato.
Um dia, o país vai pagar bem caro o que está a ser feito ao ensino. Talvez então se dê valor aos professores. Eu dou. Referindo que só percebe quem quer perceber, termino com uma frase de Kant exposta à porta da Escola Secundária de Matias Aires, no Cacém: “A dignidade não tem preço.”. Os professores têm sido bem dignos.
Tenho dito.
Dos dados que recebi no formulário deste post e na qual retirei meia dúzia de escolas por não conseguir fazer a proporcionalidade entre o número de exames previstos e os que ocorreram, deu-me o seguinte quadro provisório:
Em 695 exames previstos para os cerca de 80 Agrupamentos que recebi dados apenas se realizaram 383, o que dá uma percentagem de 55,1% de exames realizados.
Podem continuar a preencher os dados pedidos no post para confrontar com os 70% de exames realizados que Nuno Crato afirmou terem acontecido.
Fica este post disponível para contabilizar os dados da greve de dia 17 de Junho.
A greve do dia 17 de Junho é uma greve para todos os professores e educadores e não incide em especial sobre os exames de Português, Português Língua Não Materna e Latim A, mas sobre todo o serviço desse dia. Também podem fazer greve os que não tenham serviço distribuído para amanhã, embora devam informar a escola dessa vontade.
Para melhor contabilizar os dados de adesão à greve é mais fácil usar as escolas que têm exames agendados para este dia visto que existe uma convocatória prévia para todos os docentes do agrupamento e antes das 9 horas existirá com certeza uma chamada.
As escolas sem serviço de exames terá difícil contabilização durante a manhã visto que em muitos casos pode não haver serviço distribuído para alguns docentes. Mas entretanto podem continuar a identificar aqui as reuniões de avaliação que são marcadas e adiadas devido à greve.
As instruções de preenchimento deste formulário são as seguintes:
O formulário analisa os dados gerais da greve do dia 17 de Junho de 2013. Procure responder às questões da forma mais correta possível para melhor tratamento de dados.
Se a escola não tiver serviço de exames marcado para hoje coloque nas últimas duas questões 0.
No fim de preencher o formulário pode ver as respostas que deu e caso verifique que não estão corretas pode editar a introdução dos dados.
Pode também ter acesso aos dados estatísticos que foram introduzidos até ao momento. No caso de haver repetição de dados introduzidos apenas o administrador do formulário pode fazer essa alteração.
Se entretanto conseguirem dados específicos sobre os exames podem preencher os seguintes formulários:
Podem neste post também relatar ocorrências que tenham acontecido no vosso Agrupamento, como por exemplo: substituição dos membros do secretariado de exames, educadores de infância no serviço de exames, direções que aderiram à greve, etc…
Decidi publicar ainda hoje este post para poderem ver as questões que coloco no formulário e caso decidam ter ido à vossa escola, mesmo estando em greve, podem ajudar-me com estes dados.
Com a confirmação dada pelo Ministro da Educação, numa entrevista antecipada a seu pedido para hoje, que os exames de amanhã vão-se realizar importa de novo fazer uma sondagem para saber quais os níveis de adesão à greve.
Em 28 de Maio havia 35,4% de docentes com serviço de exame atribuído que ia fazer greve, entretanto a convocatória do serviço de exames seguiu para todos os professores dos Agrupamentos/Escolas Não Agrupadas o que deve elevar a percentagem de docentes em greve.
Esta greve pode muito bem ser a que venha a ter a maior adesão desde sempre e muito por culpa do próprio Ministério da Educação.
Amanhã colocarei formulários para aferir o número de professores em greve e de escolas que não realizaram os exames ou parte deles. Fiquem atentos logo pelas 8:30 da manhã e colaborem nos dados que serão visíveis à medida que se vão preenchendo.
O ministro da Educação vai estar hoje em direto no Jornal da Noite. Nuno Crato explicará o que falhou nas negociações com os sindicatos e irá falar da polémica em torno da greve de professores. Segunda-feira é dia de exames nacionais e mantém-se, ainda, a incerteza para os milhares de alunos.
Será que Nuno Crato vai diabolizar os Sindicatos pelo clima de instabilidade criado à volta dos exames de amanhã?
Será que Nuno Crato vai alterar a data do exame para dia 20?
Será que Nuno Crato vai fazer um último apelo à presença dos professores nas escolas para o dia de amanhã?
O que acham que vai acontecer?
Entretanto vou construir um formulário para os dados de amanhã.
O meu agrupamento, que recentemente agregou com outro agrupamento (ambos com turmas até ao 9º ano), convocou todos professores (cerca de 300) para vigiar um exame de Português Língua Não Materna onde tem apenas um aluno inscrito.
Curioso que os docentes foram todos convocados para as suas antigas escolas sede e como só existe um aluno inscrito, metade dos professores estão convocados para nada.
Isto não é um serviço mínimo, nem máximo, é um Serviço Megalómano.
Durante a tarde ainda me encontrei com o Tareco e o Nuno Coelho e discutimos os números de adesão à manifestação, mas não só. Cada um deu os seus números e eu concordei com os deles. 😀
E ao contrário das manifestações da CGTP e as que são exclusivas da FENPROF, no dia de ontem viram-se muitos professores jovens. E podia isto dar para um estudo.
… são que os exames de segunda feira acabarão por ser adiados.
A CNIPE também pediu hoje o adiamento dos exames de segunda feira e consta-se que o Nuno Crato terá pedido a antecipação para amanhã de uma entrevista que tinha agendado com a SIC para a próxima segunda feira.
