Pelas informações que me chegam, só amanhã terminará a introdução de dados por parte das escolas. Por isso, ou a verificação de dados por parte dos docentes, terá início amanhã durante o dia ou só segunda-feira.

Vão verificando no SIGRHE se a aplicação fica disponível.

FNE não vai admitir que as negociações encerrem antes de começarem

As declarações de ontem do Primeiro-Ministro com a afirmação da indisponibilidade do governo para iniciar a negociação determinada pela Assembleia da República na Lei do Orçamento de Estado para a recuperação integral do tempo de serviço congelado é inaceitável e constitui um desafio aos educadores e professores portugueses e à própria Assembleia da República.

Pura e simplesmente, o governo dá por encerradas negociações que ainda não começaram, num claro desrespeito pela Lei.

Já no ano passado o governo arrastou o processo negocial sobre esta matéria, sem cumprir o que a Lei do Orçamento de Estado determinava, fixando-se intransigentemente, desde fevereiro, na consideração de apenas 2 anos 9 meses e 18 dias, anulando e desconsiderando dois terços do tempo de trabalho efetivamente cumprido por todos os Docentes portugueses.

A intransigência do governo foi a resposta inflexível à disponibilidade sindical que colocou em cima da mesa diferentes modalidades de solução que articulassem a recuperação do tempo de serviço com a sustentabilidade das finanças públicas e que contribuíam para a resolução de problemas estruturais identificados no nosso sistema educativo.

O Primeiro-Ministro não pode ignorar, por outro lado, que há este ano uma situação completamente nova e que resulta da resolução que sobre a mesma matéria foi tomada nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, o que obriga a que, em nome do princípio constitucional da igualdade, seja conduzida uma negociação que integre esta nova realidade.

Na FNE, tudo faremos para que a justiça seja respeitada e que os educadores e professores do Continente sejam respeitados.

Tudo fizemos até agora para evitar que esta questão envenene as condições de desenvolvimento do ano letivo e é ainda possível que a serenidade regresse às escolas, embora se perceba que a paciência dos professores portugueses se está a esgotar.

Os educadores e professores portugueses, impacientes pela demora e até agora recusa na consideração de todo o tempo de serviço que esteve congelado, não vão permitir que o que é de direito e de justiça lhes seja negado.

Porto, 31 de janeiro de 2019

A Comissão Executiva

… por nada de novo ter para oferecer. E o OE é uma Lei para inglês ver, a nada obriga.

Uma bofetada na cara de toda a oposição. Sempre quereremos ver qual a resposta radical dos sindicatos e dos partidos da oposição. Será que aproveitarão a boleia da ILC para realmente fazerem justiça aos professores? Será que a oposição se unirá, como fez o ano passado por causa do concurso de professores, para mostrar a António Costa e ao Centeno quem, realmente, manda no país?

“Só vale a pena” negociar com os professores quando houver “alguma coisa nova a propor”

O primeiro-ministro, António Costa, considerou, esta quarta-feira, que “só vale a pena negociar” com os professores quando houver “alguma coisa nova a propor”, salientando que o Governo não se senta à mesa com os sindicatos “só para entreter”.

“Da nossa parte, fomos até onde entendíamos que devíamos ir, e vamos lá ver, só vale a pena negociar quando há alguma coisa nova a propor”, disse o primeiro-ministro aos jornalistas, no final da sua intervenção na conferência “A educação e os desafios do futuro”, que decorreu em Lisboa.

Confrontado com a norma do Orçamento do Estado para este ano, que obriga à existência de negociações — o primeiro-ministro foi taxativo: “O orçamento não manda coisa nenhuma, só diz que está em processo negocial. Segundo, ainda estamos em janeiro, temos todo um ano para aplicação do orçamento”.

Abertura de um grupo de recrutamento para Docentes: Educação Especial – Intervenção Precoce na Infância

Para: Exmo Senhor Presidente da Assembleia da República, Senhor Ministro da Educação, Docentes, Pais – Famílias

Foi publicado, hoje, em Diário da Republica o Decreto-Lei n.º 21/2019 que concretiza a transferência de competências para os municípios na área da educação.

Um documento bastante longo, mas que merece ser lido para que não restem duvidas sobre o que aí vem.

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Professores exigem acordo com Governo até abril e ameaçam com “radicalização”

“Parece-nos que há um tempo útil, que é um tempo anterior àquele em que o Governo entra em modo eleições. Com eleições em maio, a partir de meados de abril será para esquecer. Eventualmente março, abril, ou seja, o que resta deste segundo período, será o tempo útil para resolver este problema, a partir daí será tudo muito mais complicado”, disse o secretário-geral da Fenprof, após uma reunião com o grupo parlamentar do PS.

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Procedimento concursal – Professores e Leitores – 2018/2019

Informam-se todos os interessados que as listas ordenadas de candidatos admitidos e excluídos do procedimento concursal para constituição da reserva de recrutamento de pessoal docente do ensino português no estrangeiro, para o cargo de Professor da Educação pré-escolar, do Ensino Básico (1.º, 2º e 3º Ciclos) e do Ensino Secundário, e de Leitor ao nível do Ensino Superior e Organismos Internacionais já se encontram divulgadas nos termos legais.

Mais se informa que o período de audiência dos interessados decorre entre as 00h00 de 29/01/2019 e as 24h00 de 11/02/2019. Para aceder ao aplicativo, utilize os seus dados de inscrição – n.º de inscrição e palavra-chave.

• Procedimento concursal geral – Professores
• Procedimento concursal geral – Leitores

Encontra-se publicada a lista com as subvenções às entidades do ano de 2018.

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2019/01/COMUNICADO-UM-ESTATUTO-DUAS-CARREIRAS-29-1-2019.pdf”]

Já é uma pergunta que se faz em todos os agrupamentos, serão centenas. Não existem substituições temporárias destes profissionais e a segurança, tal como a higiene das escolas ficam em falta…

Escolas fazem levantamento do número de auxiliares de baixa médica

Pavilhões gimnodesportivos com as portas fechadas, papelarias e bares que encerram mais cedo, bibliotecas que não têm funcionários. E, claro, a falta de auxiliares para vigiar os alunos nos recreios. As queixas dos diretores escolares e as notícias sobre os problemas causados pela escassez de assistentes operacionais sucedem-se, uma das áreas que motivaram a jornada de greves e protestos anunciada nesta segunda-feira por sindicatos da UGT para fevereiro. Trabalhadores e diretores reclamam a contratação de mais profissionais e as escolas vão avançar mesmo com um levantamento nacional exaustivo para perceber quantos assistentes estão de baixa médica e em falta nos 811 agrupamentos do país.

Escolas Europeias: Mobilidade para o exercício de funções docentes – Ensino Secundario

Aviso de mobilidade para o exercício de funções docentes no ensino secundário nas secções portuguesas:

•  Escola Europeia de Bruxelas II – Matemática
•  Escola Europeia de Bruxelas II – Português
•  Escola Europeia do Luxemburgo I – Biologia

Está disponível online o formulário* para manifestação de interesse na mobilidade.

Todos os docentes da RAA poderão progredir…

Secretário regional da Educação determina dispensa da avaliação do desempenho dos docentes

O secretário regional da Educação e Cultura determinou, por despacho, que os docentes integrados na carreira, em exercício de funções nas unidades orgânicas do sistema educativo regional ficam dispensados da avaliação do desempenho, no período correspondente aos anos escolares 2016/2017 e 2017/2018.

…

Com esta decisão, Avelino Meneses permite que todos os docentes dos quadros que, por força do congelamento de carreiras, não puderam ser avaliados nos anos escolares 2016/2017 e 2017/2018, passem a reunir os requisitos para que, em função do tempo de serviço prestado, progridam na carreira.

Já não é a primeira vez que situações destas acontecem. Desta vez são os AT que, com as novas tabelas de retenção de IRS, vão passar a descontar 4,4% do seu parco vencimento.

IRS: Por causa de 13 cêntimos, assistentes técnicos pagam 30 euros

Os funcionários públicos que ganhem 683,13 euros (assistentes técnicos) vão descontar todos os meses 30,05 euros de IRS, porque recebem 13 cêntimos acima do patamar de retenção definido pelo Governo, pagando uma taxa superior.

… atirar areia para a engrenagem, ou tentar justificar a inoperância de alguma força partidária. Há sempre solução, basta agendar o início da recuperação, do tempo de serviço, para 1 de janeiro de 2019. A lei travão refere-se a este OE, a recuperação pode ser prevista no próximo…

Presidente considera difícil solução para os professores vinda dos partidos

O Presidente da República vê como difícil a possibilidade de uma solução para o conflito dos professores vinda dos partidos no parlamento, devido à existência da chamada “lei travão” [norma que impede a adoção de leis que aumentem as despesas orçamentadas].

Chegou-nos esta exposição  que julgamos pertinente para quem queira, junto de alguma entidade, reclamar.

Vimos desta forma manifestar o nosso descontentamento perante o tratamento diferenciado e discriminatório de que são alvo inúmeros professores por parte do MEC. Referimo-nos aos docentes que nunca integraram ou foram retirados da Caixa Geral de Aposentações e colocados na Segurança Social pelo facto de sendo vinculados estarem sujeitos à celebração de novos contratos, ainda que muitos destes contassem já com muitos anos de descontos para a CGA.
Eis algumas das muitas situações em que a dualidade critérios e de tratamento face aos colegas que permanecem na CGA é gritante:
– Em caso de doença temos obrigatoriamente que nos deslocar ao Centro de Saúde, “mendigar” um atestado, esperar horas para sermos atendidos ou então dirigirmo-nos de madrugada ao centro de Saúde, antes do início das consultas, nas chamadas urgências, atendendo a que apenas são válidos os atestados do médico de família ou atestados hospitalares, ao contrário dos colegas afetos à CGA em que qualquer atestado, desde que passado por um médico com contrato com a ADSE é reconhecido e aceite. Não obstante, todo o processo de verificação de baixas médicas e comparência nos respetivos serviços é também ele substancialmente diferente. O chamado SVIT (sistema de verificação de incapacidades temporárias) da Segurança Social é mais burocrático, restritivo e penalizador do aquele que abrange os subscritores da CGA.
– No que concerne ao chamado subsídio por doença em caso de baixa médica, este é consideravelmente inferior, em igual circunstância, ao que auferem colegas que se encontram na CGA, senão vejamos: Os docentes inscritos neste sub sistema de saúde (CGA) quando de baixa médica (Atestado), perdem os 3 primeiros dias de vencimento e 10% do 4.º até ao 30.º dia. A partir daqui recebem o seu vencimento na íntegra, ou seja a 100%. Já os docentes que transitaram para a Segurança Social, para além de perderem igualmente os três primeiros dias de vencimento, ficam também penalizados em 45% do vencimento do 4.º até ao 30.º dia (o que corresponde a 55% do vencimento); em 40% do 31.º até ao 90.º dia (recebem 60% do vencimento); em 30% de 91 a 365 dias, (auferindo 70% do vencimento) e a uma penalização 25% do vencimento em baixas superiores a 365 dias.
– Para poder continuar a beneficiar dos serviços da ADSE os docentes abrangidos pela S.S. têm que descontar suplementarmente para este sub sistema de saúde. Em caso de baixa médica tem o professor que pagar ele próprio os 3,5% do seu salário, ao contrário dos seus colegas afetos à CGA que para além de não terem este encargo, todo e qualquer procedimento está a cargo do estabelecimento de ensino;
Face aos exemplos supramencionadas fica patente que estamos perante dois regimes com caraterísticas e benefícios substancialmente diferentes, o que configura uma clara violação do princípio da igualdade consagrado na Constituição da República Portuguesa. Ora, num estado de direito democrático este tratamento desigual não só fere a lei constitucional como é moralmente inaceitável, pelo que todos os professores em idêntica situação e desempenhando as mesmas funções, deveriam auferir dos mesmos direitos e estar abrangidos pelo mesmo regime. Urge, assim, que esta situação seja denunciada e a justiça reposta com a reintegração destes docentes, tanto mais que alguns destes têm largos anos da sua carreira contributiva com descontos para a CGA. Apelamos, pois, a que o sindicato que nos representa lute por esta causa, pugnando para que se ponha termo à manutenção de um situação injusta, revoltante e altamente lesiva dos legítimos direitos dos docentes em questão.

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