Estão disponíveis para consulta as listas definitivas de ordenação, de colocação, de exclusão e de retirados do concurso de Transição de Docentes dos Quadros de Zona Pedagógica – 2023.

Consulte a nota informativa.

Nota Informativa – Publicitação das Listas Definitivas do Concurso de Transição de Docentes dos Quadros de Zona Pedagógica – 2023

SIGRHE – Verbete definitivo

Listas Definitivas

Organizações representativas dos professores, diretores escolares e pais lançaram hoje o Observatório da Convivência Escolar, uma iniciativa que pretende ajudar a denunciar e monitorizar a indisciplina nas escolas.

Professores, diretores e pais criam observatório para monitorizar a indisciplina nas escolas

A iniciativa é da Federação Nacional da Educação (FNE), em colaboração com a Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap), a Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP) e Associação para a Formação e Investigação em Educação e Trabalho (AFIET).

“Em roteiros para a legislatura anteriores, já tínhamos desafiado o Ministério da Educação a criar um observatório para questões da violência e indisciplina, em virtude de sentirmos que, ano após ano, se agudizavam os problemas”, explicou à Lusa o secretário-geral da FNE.

Na falta de resposta da tutela, mas com o apoio de outras organizações, a federação decidiu não esperar mais e o Observatório da Convivência Escolar foi lançado hoje, desde já com o lançamento de uma plataforma ‘online’ para denúncias.

“Queremos criar mecanismos em que possam ser relatados acontecimentos, por alunos, professores ou auxiliares educativos, e queremos também promover um trabalho de investigação que permita, no final de cada ano, apresentar um relatório”, explicou Pedro Barreiros.

Em 19 de Março passado foi publicada a Portaria que estabelece as vagas do Concurso Interno e Externo dos Agrupamentos de Escolas e dos Quadros de Zona Pedagógica (Portaria n.º 110-A/2024, de 19 de Março), cujo conhecimento será imprescindível para todos os Professores que venham a ser opositores a tais concursos…

Tentar compreender todo o intrincado de variáveis e todos os meandros que costumam acompanhar os Concursos de Professores, nomeadamente quando se trata de analisar a relação entre os vários universos de vagas e os Grupos de Recrutamento, pode tornar-se numa tarefa verdadeiramente hercúlea, que requererá uma incomensurável capacidade de decifração e de resiliência…

Sem conseguir fazer essa análise detalhada, mas que alguns, como Arlindo Ferreira, a bem de muitos, se dão frequentemente ao trabalho de realizar, parece que, em termos gerais, poderá ressaltar esta conclusão:

– Existe uma assinalável discrepância entre as vagas disponibilizadas pelo Ministério da Educação e que irão a Concurso e as necessidades efectivas e reais manifestadas pelos Agrupamentos de Escolas, em algumas situações por excesso, noutras por defeito…

Significa o anterior que nem sempre o número de vagas, disponibilizado pela Tutela, corresponderá às reais necessidades dos Agrupamentos de Escolas, pelo que os posteriores Concursos de Professores, realizados com base nesse apuramento de vagas providenciado pelo Ministério da Educação, poderão ficar, de certa forma, inquinados, transformando-se numa espécie de “roleta russa”, com desfechos iminentemente imprevisíveis…

Expectavelmente, a incongruência entre o número de vagas apurado oficialmente e as necessidades reais dos Agrupamentos de Escolas introduzirá um grau de aleatoriedade e de discricionariedade nos Concursos de Professores, tornando-os numa espécie de “lotaria” ou “jogo de sorte ou azar”…

Esta situação, ainda será mais grave quando um determinado Agrupamento de Escolas não tenha sido contemplado com o número de vagas necessário e suficiente para assegurar o funcionamento regular das actividades lectivas, no próximo ano…

Por outras palavras, à partida, torna-se um dado adquirido que a carência de Professores em certos Grupos de Recrutamento implicará que algumas Turmas desse Agrupamento possam ficar sem aulas em uma ou mais Disciplinas, logo no início do subsequente Ano Lectivo…

Com franqueza, não parece que a inabilidade e a improficiência, mais uma vez demonstradas pelo Ministério da Educação tutelado por João Costa, ainda possam espantar alguém…

Ainda que essa inabilidade e essa improficiência não causem estranheza, não poderão deixar de se considerar como absolutamente inaceitáveis e desrespeitosas, sobretudo se pensarmos que estarão, neste momento, milhares de Professores com as suas “vidas suspensas”, à espera de poderem concorrer com um mínimo de segurança e de convicção ao nível das respectivas escolhas…

A desconsideração e a deslealdade face aos Professores, observadas e sentidas ao longo dos últimos oito anos, parece que foram mesmo até ao fim…

O problema das vagas ameaça tornar-se numa verdadeira saga, sem fim à vista:

– Uma vaga é ou pode não ser…

O legado deixado pelo Ministro da Educação João Costa não deixará, por certo, saudades, nem boas recordações, entre a maioria dos profissionais de Educação…

Paula Dias

O Governo vai dar tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas na tarde da próxima quinta-feira (28), anunciou o gabinete do primeiro-ministro. Numa nota oficial, o gabinete de António Costa justificou a tolerância de ponto.

2 de julho

O secretário-geral do PS manifestou-se hoje disponível para viabilizar um Orçamento retificativo da AD limitado a “matérias de consenso”, referindo-se à valorização das grelhas salariais de alguns grupos profissionais da administração pública até ao início do verão.

PS disponível para viabilizar Orçamento retificativo da AD

O secretário-geral do PS indicou estar a referir-se aos “professores, forças de segurança, profissionais de saúde” e oficiais de justiça e garantiu que o PS está disponível para encontrar com o futuro Governo “uma solução que permita que, até ao verão, estes profissionais tenham a sua situação resolvida”.

Person voting

Chega – 2 deputados (1 Europa +1 Fora da Europa)

AD – 1deputado (1 Fora da Europa)

PS – 1deputado (1 Europa)

Alunos sem computadores, com equipamentos avariados e preocupações com a rede WiFi das escolas levam responsáveis a pedir regresso ao papel.

Exames digitais: diretores escolares defendem “passo atrás”

“Se houvesse tempo para voltar ao papel, valeria a pena dar um passo atrás de forma a garantir a equidade entre os alunos”. A afirmação é de Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), apreensivo com a aplicação dos exames nacionais de 9.º ano em formato digital. Para o também diretor do Agrupamento de Escolas Dr. Costa Matos, Gaia, alguns estudantes irão partir em desvantagem para as avaliações finais de Português e Matemática. “Alguns têm computador desde o início do ano e estão a treinar diariamente e outros ainda não têm PC. Esses, estão tecnicamente menos preparados em relação aos colegas”, explica. 

Perante o quadro de indefinição política e ainda sem conhecer o próximo ministro da Educação, Filinto Lima pede “a quem venha a assumir a pasta que resolva os problemas existentes antes dos exames”. “Cada dia que passa a preocupação aumenta porque ainda não há solução para este problema. Acaba por ser um fator acrescido de stress para os alunos e muitos precisam de ter sucesso nos exames para passar de ano. É preciso não esquecer que as provas de 9.º ano não são provas de aferição e têm ponderação na avaliação final das disciplinas”, sublinha.

O presidente da ANDAEP coloca três cenários em cima da mesa: “arriscar, avançado com os exames digitais, adiar a sua aplicação ou regressar ao papel e à caneta”. Contudo, frisa, “é necessário saber se há tempo útil para que se possa voltar ao formato tradicional, tendo em conta que estamos a cerca de três meses dos exames”. Por isso, afirma, “uma das primeiras decisões do próximo ministro ou ministra da Educação deve ser encontrar uma solução para esse problema”.

Na Escola D. Afonso Henriques, há alunos que não conseguem meter as pernas sob as mesas.

Alunos embrulhados em mantas nas aulas para resistirem ao frio

Os alunos da escola D. Afonso Henriques, em Creixomil, Guimarães, assistem às aulas embrulhados em mantas para enganar o frio, não têm espaços para se abrigarem da chuva nos intervalos e os mais velhos não conseguem meter as pernas debaixo das mesas, pensadas para crianças do 5.º e do 6.º ano. A Associação de Pais quis chamar a atenção para estes problemas e deu a voz aos alunos num inquérito a que responderam quase 400 estudantes, 60% dos quais apresentaram como principal reclamação o frio que sentem nas salas de aula.

Greve começa a 8 de abril e pode prolongar-se até final do ano

Professores fazem greve à manutenção e apoio técnico às provas digitais

A Fenprof e a Associação Nacional de Professores de Informática decidiram realizar, a partir de 08 de abril, uma greve articulada “às funções de apoio e manutenção de equipamentos, bem como ao suporte técnico a provas digitais”.

Numa nota divulgada esta segunda-feira, a Federação Nacional de Professores (Fenprof) e a Associação Nacional de Professores de Informática (Anpri) justificam esta greve, que poderá durar até ao final do ano letivo, com o facto de “os docentes de informática, bem como outros, mas em muito menor número, estarem a ser convocados para o desempenho de tarefas que não fazem parte do conteúdo funcional da profissão docente”, como é o caso do apoio ou manutenção de equipamentos tecnológicos, assim como suporte técnico às provas digitais.

Numa altura em que os alunos têm pela frente as provas de aferição em formato digital, a Fenprof e a Anpri sublinham na nota que “os professores de informática, para além de desenvolverem toda a atividade que compete ao pessoal docente, são depois convocados para tarefas que deveriam ser atribuídas a pessoal técnico, mas que as escolas não conseguem contratar”.

Nota Informativa
Realização de Aulas Observadas
Docentes com progressão antecipada por aplicação do Decreto-Lei n.º 74/2023, de 25 de agosto

A alínea c) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto Regulamentar n.º 26/2012, de 21 de fevereiro determina
que a observação de aulas constitui um requisito obrigatório no caso de os docentes pretenderem aceder
à menção de Excelente.
O n.º 6 do referido artigo estabelece ainda que a observação de aulas deve ser requerida pelo avaliado ao
diretor até ao final do primeiro período do ano escolar anterior ao da sua realização.
Contudo, tendo em conta a aplicação do Decreto-Lei n.º 74/2023, de 25 de agosto, que estabelece um
regime especial de regularização das assimetrias na progressão na carreira dos educadores de infância e
dos professores dos ensinos básico e secundário dos estabelecimentos públicos de educação pré -escolar
e dos ensinos básico e secundário, o tempo de permanência nos diferentes escalões da carreira docente
sofreu alterações consideráveis, impossibilitando, o cumprimento rigoroso dos prazos associados a
determinados procedimentos.
A 01/09/2023 foram publicadas pela DGAE, a Nota Informativa e FAQs – Mecanismos de aceleração de
progressão na carreira – DL n.º 74/2023, de 25 de agosto, em que são dadas orientações sobre a aplicação
dos mecanismos de aceleração da progressão na carreira e o cumprimento cumulativo dos requisitos
previstos no artigo 37.º do Estatuto da Carreira Docente (ECD).
Desta forma, devem ser atendidos os requerimentos apresentados pelos docentes, até ao final do
primeiro período do ano escolar 2023/2024, para a obtenção da menção de Excelente, tal como previsto
na alínea c) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto Regulamentar n.º 26/2012, de 21 de fevereiro.
Lisboa, 18 de março de 2024
A Diretora-Geral da Administração Escolar
Susana Castanheira Lopes

Encontra-se disponível de 18 e até às 18h (Portugal Continental) de 22 de março na plataforma SIGRHE>Reposicionamento 2023, o módulo reclamação – fase 2.

Relembra-se que a referida fase 2 destina-se, exclusivamente, aos docentes que, à luz do n.º 17 do artigo 31.º do ECD, na redação dada pelo artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 139-B/2023, de 29 de dezembro, cumprem o exigido no n.º 1 do artigo 2.º da Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio.

“Missão Escola Pública” apresenta lista de 11 medidas. Entre as reivindicações está a recuperação de todo o tempo de serviço dos professores e o fim das provas em formato digital, já este ano letivo.

Professores dão 60 dias ao próximo Governo e ameaçam fazer greve aos exames

Os professores estão disponíveis para avançar para a greve na época de exames, se o próximo Governo não responder a algumas das principais reivindicações nos primeiros 60 dias de executivo.

O aviso é feito pelo movimento “Missão Escola Pública”, que este sábado enviou uma carta com 11 pontos ao líder da AD, Luís Montenegro, e ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Entre as reivindicações está a recuperação de todo o tempo de serviço dos professores e o fim das provas em formato digital, já este ano letivo.

Lista de 11 reivindicações da “Missão Escola Pública”

– Agendamento da recuperação de todo o tempo de serviço;

– Alteração ao atual modelo de Avaliação Docente;

– Eliminação das quotas de acesso aos 5.º e 7.º escalões;

– Alteração ao modelo de gestão, tornando-o democrático;

– Definição de ajudas de custo para os docentes deslocados;

– Anulação da possibilidade de recrutamento de professores por parte dos diretores, anulando esta ideia de reforço dos seus poderes autocráticos;

– Decretamento do fim das provas em formato digital;

– Implementação de medidas que visem combater o facilitismo e a indisciplina;

– Revisão do decreto que define a habilitação própria para a docência;

– Implementação de medidas que promovam uma verdadeira inclusão, quer de alunos com necessidades educativas especiais, quer de alunos estrangeiros;

– Agendamento de reuniões de trabalho cujo objetivo seja a substituição das aprendizagens essenciais por programas mais exigentes, bem como a redefinição da carga horária das diferentes disciplinas.

Vamos lá dar corda aos sapatos!

E sem cotas pelo meio que é para não se perder a recuperação em listas de espera.

A ser verdade, os professores de TIC devem recusar-se cumprir a ordem, pedi-la por escrito e fazerem queixa na ACT.

Segundo Mário Nogueira, o último concurso lançado pelo ministério da Educação para selecionar as empresas que iriam fazer a manutenção dos equipamentos tinha valores tão baixos que ficou deserto e os diretores escolares têm pedido ajuda aos professores de informática.

Professores de informática chamados para arranjar computadores avariados

Os professores de informática queixam-se de estarem a ser chamados para arranjar computadores avariados dos alunos e, por isso, vão reunir-se com a Federação Nacional de Professores (Fenprof) para estudar possíveis ações de luta.

Portões foram fechados pela escola no decorrer da rixa entre os jovens.

Rixa com facas e armas de fogo leva ao fecho da Escola Secundária na Amadora

Uma rixa junto à Escola Secundária Seomara da Costa Primo (Amadora) levou, esta quinta-feira, ao fecho temporário dos portões e à identificação de pelo menos quatro intervenientes. A PSP foi chamada pelas 14h. Pelo menos uma dezena de jovens, com facas e armas de fogo, agrediram-se mutuamente. A rápida intervenção policial levou o grupo a dispersar. Vários pais acorreram à escola assim que os relatos da desordem surgiram. “As funcionárias fecharam os portões e tudo ocorreu no exterior”, disse ao CM Rute Lopes, mãe de um aluno. Os quatro participantes na desordem foram levados para a esquadra da PSP. Poderão ser presentes a um juiz pelo crime de participação em rixa. A escola regista um histórico de violência: em 2013 morreu um aluno esfaqueado.

Encontra-se publicada a Nota Informativa com o calendário dos procedimentos relativos ao reposicionamento na carreira docente 2023, Fase 2.

Relembra-se que a referida fase 2 destina-se, exclusivamente, aos docentes que, à luz do n.º 17 do artigo 31.º do ECD, na redação dada pelo artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 139-B/2023, de 29 de dezembro, cumprem o exigido no n.º 1 do artigo 2.º da Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio.

Consulte a nota informativa:

Nota Informativa Reposicionamento dos docentes, nos termos da Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio – FASE 2

Encontra-se disponível para consulta a notificação da decisão da reclamação ao Concurso de Transição de QZP – 2023.

SIGRHE – Notificação da decisão da reclamação ao Concurso de Transição de QZP – 2023

Nota informativa – Notificação da decisão da reclamação ao Concurso de Transição de QZP –  2023

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 26.ª Reserva de Recrutamento 2023/2024.

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 18 de março, até às 23:59 horas de terça-feira dia 19 de março de 2024 (hora de Portugal continental).

Consulte a nota informativa.

SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato

Nota informativa – Reserva de recrutamento n.º 26

Listas – Reserva de recrutamento n.º 26

Docente sofreu ferimentos graves na cabeça e nas pernas. Continuou a ser agredido após ficar prostrado no chão.

Condenado a pena suspensa aluno que agrediu professor com ferro em Felgueiras

O Tribunal de Penafiel condenou esta quinta-feira a dois anos e nove meses de prisão, com pena suspensa, um aluno que agrediu com um ferro um professor de uma turma com necessidades especiais, numa escola de Felgueiras em junho do ano passado.

Em causa está o crime de homicídio qualificado na forma tentada, aplicando-se o regime especial para jovens delinquentes.  A pena é suspensa por um período de cinco anos. Com a condenação, cessa a aplicação da medida de coação de prisão domiciliária.

O aluno tinha baixado as calças a um colega com autismo e foi chamado à atenção pelo docente, de 46 anos, que lhe terá indicado que o caso seria reportado e o estudante alvo de processo disciplinar. O adolescente saiu da sala, foi buscar um ferro de dimensão considerável e, após o toque para o intervalo, voltou à sala. Agrediu o professor nas pernas e na cabeça. Mesmo com o docente prostrado no chão, continuou a atacá-lo. Depois, fugiu da escola.

A vítima sofreu ferimentos graves em diversas partes do corpo. Foi socorrido primeiro por colegas e funcionários da escola e, logo depois, pelos Bombeiros de Felgueiras, que o estabilizaram e transportaram para o Hospital Padre Américo, em Penafiel.

João Costa afirmou que a recuperação do tempo de serviço dos professores pode ser um ponto de entendimento entre PS e AD, pois é “um ponto comum”.

Ministro da Educação admite entendimentos entre PS e AD no caso dos professores

Quem acompanhou a expressão e a evolução do pouco que foi dito pelos putativos responsáveis pela definição das políticas educativas para a legislatura que agora começa, quem seguiu, ao longo da campanha eleitoral, a sua crescente relutância para assumir compromissos com os princípios básicos de uma reestruturação séria do nosso sistema educativo, só pode antever para a escola pública um futuro sombrio, sem réstia de esperança. Não esperem reformas de fundo, sobretudo reformas que coloquem no centro das políticas educativas as pessoas.
Não esperem que se opere um apoio efectivo aos alunos que apresentam dificuldades de aprendizagem, que se altere rapidamente o sistema de gestão das escolas, que se extinga o anacrónico instrumento de avaliação do desempenho dos docentes e todo o inerente cortejo de intervenções administrativas, que lhe retiram qualquer eficácia e credibilidade, muito menos que o concurso de recrutamento e colocação de professores ganhe decência e rigor técnico.
Esperem uma continuada gestão de crises, um plano de recuperação e resiliência circunscrito a infraestruturas e falaciosas panaceias tecnológicas, um definitivo afastamento do currículo da visão personalista que o devia caracterizar, numa palavra, preparem-se para mais do mesmo. Preparem-se para assistir a algumas mexidas no que resta da estabilidade das escolas, onde não faria falta mexer, introduzindo desentendimento onde é requerida harmonia e disputa onde só a cooperação interessaria. Preparem-se para a prevalência de exercícios populistas de conquista da opinião pública, que confundirão opiniões com factos e meras interpretações com evidências incontestáveis. Preparem-se para ver crescer o cansaço dos professores com greves inconsequentes e protestos sem resultados, de que resultará o aumento do número de docentes descrentes e radicalizados. E preparem-se, sobretudo, para ver os nossos alunos orientados por pedagogias erradas, de que colheremos desastres como resultados.
O primeiro desses desastres, de gravidade assinalável, a que a nova governação não porá cobro, imagino, respeita às provas de aferição (2º, 5º e 8º anos de escolaridade), assim como às provas finais de ciclo (9º ano de escolaridade, disciplinas de Português e Matemática), que serão, todas, realizadas em formato digital.
Como será possível persistir em tal desatino, quando no ano passado foram mais que evidentes as limitações, limitações que persistem no presente, a saber: redes de acesso à Internet, caricatamente ineficazes, que em muitas circunstâncias impediram o acesso à respectiva Plataforma e obrigaram ao adiamento da realização de várias provas; computadores inoperacionais ou em número insuficiente e sucessão de problemas técnicos impeditivos da conclusão das provas no tempo previsto. Recorde-se, a propósito, que o concurso lançado pelo Ministério da Educação para contratualizar externamente o serviço de manutenção de cada vez mais computadores avariados nas escolas e demais equipamentos informáticos ficou deserto. E estamos a cerca de três meses dos alunos começarem a fazer provas digitais.
Entendamo-nos: as provas de aferição do último ano, realizadas em formato digital, resultaram num monumental fiasco. Retomando o que já referi, o programa que serviu de suporte para realizar as provas apresentou incompatibilidades de requisitos com vários dispositivos, gerando bloqueios em grande número de computadores, que impediram a realização das provas por parte dos alunos. Por exemplo, a prova de aferição do 8º ano de Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC), realizada a 100% em formato digital, foi um desastre. Com efeito, segundo um parecer da Associação Nacional de Professores de Informática (ANPRI), apenas 27% dos alunos a concluíram no tempo regulamentar e metade dos alunos (49%) não a concluiu de todo.
Não se tendo removido as causas que para tal contribuíram, é simplesmente insano e desumano persistir no erro, sujeitando crianças, particularmente as do 2º e 5º anos, à prestação de provas com recurso a instrumentos digitais que requerem competências informáticas que não lhes foram suficientemente ensinadas e, portanto, não dominam.

In “Público” de 13.3.24

Aviso n.º 5273/2024/2

Procedimento concursal para o cargo de Delegado Regional de Educação do Algarve

Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, faz-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do 1.º dia de publicitação da vaga na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal para o provimento do cargo de Delegado Regional da Educação da Região Algarve da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares.

A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil exigido, dos métodos de seleção e da composição do júri, será publicitada na BEP, conforme o disposto no n.º 1 e 2 do artigo 21.º da referida Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, no prazo de 3 dias úteis a contar da publicação do presente aviso.

6 de março de 2024. – O Diretor-Geral dos Estabelecimentos Escolares, João Miguel dos Santos Gonçalves.

Português e Matemática estão entre os grupos onde a escassez de professores é maior. A três meses das provas, ainda há alunos sem professores nas disciplinas sujeitas a exame. 60% das escolas tiveram de recorrer a docentes de Português sem habilitação profissional.

Falta de professores de Português agravou-se 250% no último ano

A formação de novos docentes caiu a pique nos últimos 15 anos. Numa altura em que faltam cerca de três meses para os exames de 9º ano, ainda há alunos sem professor às disciplinas sujeitas a avaliação final. Segundo dados da  Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC), entre 2003 e 2007, diplomaram-se 357 professores de Português e 256 de Matemática. De 2018 a 2022, o número de novos professores diminuiu significativamente, com apenas  45 diplomados para a disciplina de Português e 26 para Matemática.

Apesar de ainda não terem sido divulgados os números referentes a 2023, a tendência de escassez mantém-se. Joaquim Pinto, presidente da Associação de Professores de Matemática (APM), garante que o número de docentes do grupo 500 (Matemática, 3.º ciclo e Ensino Secundário) não é suficiente para garantir as necessidades. “Enquanto professor orientador de estagiários, há quatro anos tive um estagiário e, no total, a Universidade de Aveiro tinha quatro. Há três anos só havia uma estagiária. Há dois anos, foram três. Neste momento, temos dez e, tendencialmente, a Universidade de Aveiro é aquela que tem mais alunos nos cursos de ensino de Matemática. Com a entrada de 1 ou 2 alunos nos cursos, não é possível fazer face às necessidades”, explica.

O grupo 300 (Português, 3.º ciclo e Ensino Secundário) sofre com a mesma carência. “De facto, os números parecem ser, de ano para ano, mais elevados. Em relação ao ano letivo anterior, faltam quase três vezes mais professores de Português para lecionar o 3.º ciclo e o secundário. Na semana antes do início do ano letivo, em 2023/24, faltavam 129 professores de Português nas escolas públicas para dar 2.240 horas semanais – no ano de 2022/23, havia 48 professores por colocar, para um total de 559 horas. Ou seja, o problema agravou-se cerca de 400% em termos de horas semanais e cerca de 250% em termos de número de professores”, alerta João Pedro Aido, vice-presidente da direção da Associação Nacional de Professores de Português (APP).

O responsável admite uma ligeira melhoria desde o início do ano no que se refere à falta de professores da disciplina, mas com recurso a uma solução que considera preocupante. “A situação melhorou, mas a que preço? O grupo 300 continua a ser um dos que tem mais carência de docentes, sendo o terceiro, depois de Informática e Inglês, e cerca de 60% das escolas tiveram de recorrer a docentes sem habilitação profissional”, sublinha.

João Pedro Aido avança ainda com  a existência de um crescendo de docentes oriundos de outras nacionalidades (brasileiros, angolanos, são-tomenses, entre outros) o que, afirma, “cria um problema específico relativo à característica pluricêntrica da língua portuguesa”. “Estes dois factos, por si só, além de outras consequências que afetam a qualidade do ensino e da aprendizagem, como turmas cada vez maiores e professores com um número crescente de turmas, com recurso a horas extraordinárias, podem pôr em causa a qualidade do sistema educativo, nomeadamente quando as escolas precisam de recorrer a professores menos qualificados. Essa menor qualificação quer dizer que são professores que têm habilitação académica, que não têm formação pedagógica, e que, nalguns casos, têm uma formação científica que não é robusta”, alerta. Segundo o vice-presidente da APP, o “problema acabará por se refletir em resultados de aprendizagem mais baixos e com indicadores mais fracos na qualidade do sucesso”.

O Ministério da Educação, após intervenção da Provedoria de Justiça, vai ter de restituir a cerca de 50 professores compensações por caducidade de contrato de trabalho que tinham sido obrigados a devolver por terem entretanto vinculado aos quadros.
Em causa estão cerca de 50 queixas de professores associados do Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE), que viram os seus contratos de trabalho terminar no final do ano letivo 2022-2023 e que no arranque do ano letivo em curso, de 2023-2024, vincularam aos quadros do Ministério da Educação.
O SIPE queixou-se à Provedoria de Justiça, ação que levou o Instituto de Gestão Financeira da Educação (IGEFE) a reconhecer que a devolução de verbas a que os professores tinham sido obrigados pelas escolas era ilegal e que o pagamento pelo fim dos contratos de trabalho lhes era devido, mesmo tendo vinculado imediatamente a seguir.
Em declarações à Lusa, a presidente do SIPE, Júlia Azevedo, acusou o Ministério da Educação (ME) de “ter tentado dar a volta à lei para economizar alguns tostões” e considerou a decisão do IGEFE após intervenção da Provedoria de Justiça “uma pequena vitória que dá alento” aos sindicatos.
A dirigente sindical explicou que o valor de cada compensação depende do tempo de serviço prestado por cada docente, sendo que há casos em que os professores trabalham praticamente o ano letivo inteiro, outros que são contratados para substituições quase no final do ano, mas em média, cada professor terá direito a ver restituído entre 900 e mil euros.
Júlia Azevedo explicou que o sindicato está agora a ajudar os associados afetados com os processos de reclamação para reaver os montantes a que têm direito.

Ministério da Educação obrigado a pagar a docentes compensação por fim de contrato

Foi publicado o DESPACHO CONJUNTO nº 26/2024 – Fixa o número de vagas para a progressão aos 5º e 7º escalões da carreira, dos docentes que reuniram os requisitos para progressão aos referidos escalões, em 100%.

“Nestes termos, ao abrigo do disposto no artigo 3.º da Portaria n.º 185/2018, de 5 de junho, determina-se o seguinte:

1 – A percentagem de vagas para a progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira, dos docentes que reuniram os requisitos para progressão aos referidos escalões no ano civil anterior, é fixada em 100%.

2 – A progressão dos docentes abrangidos pelo presente despacho produz efeitos a 1 de janeiro de 2024.”

https://joram.madeira.gov.pt/joram/2serie/Ano%20de%202024/IISerie-046-2024-03-08.pdf

Num momento em que há mais de 40 mil alunos sem professor a pelo menos uma disciplina, cada vez mais docentes deixam as escolas por motivo de aposentação. Em abril, vão passar à reforma mais 241 professores, de acordo com os dados disponibilizados nesta semana pela Caixa Geral de Aposentações. Fazendo as contas aos primeiros quatro meses do ano, aposentam-se 1290 docentes. São mais 256 do que em igual período do ano passado. Em apenas quatro meses saem da profissão quase tantos professores e educadores de infância como no total dos anos de 2106 e 2017.

No ano passado atingiu-se um recorde da última década, com 3521 profissionais a aposentarem-se. Este ano, as previsões apontam para 4705 docentes aposentados – o número mais alto desde 2012. No entanto, tendo em conta os dados dos primeiros meses de 2024 e a manter-se a média mensal, o número de reformados poderá ultrapassar os 5000, estima Mário Nogueira, secretário-geral da Federação Nacional dos professores (Fenprof).

Professores aceleram na corrida à reforma

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 25.ª Reserva de Recrutamento 2023/2024.

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 11 de março, até às 23:59 horas de terça-feira dia 12 de março de 2024 (hora de Portugal continental).

Consulte a nota informativa.

SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato

Nota informativa – Reserva de recrutamento n.º 25

Listas – Reserva de recrutamento n.º 25

A PSP registou mais de 3 800 ocorrências nas escolas no ano letivo 2022/2023, mais 299 em relação ao ano anterior. A maioria tiveram lugar dentro do recinto escolar.

Crimes nas escolas aumentaram 11% no último ano letivo

As ofensas corporais, injúrias e ameaças e os furtos são os crimes mais registados. Atualmente, há 361 polícias que integram as esquipas do Programa Escola Segura.

De acordo com os dados da Polícia de Segurança Pública (PSP) adiantados ao JN, no ano letivo de 2022/2023 foram registadas 3824 ocorrências em ambiente escolar, das quais 2708 criminais e 1116 não criminais. Valores superiores ao do ano letivo anterior, com 3525 ocorrências (2.444 criminais e 1.081  não criminais).

A maioria (77,1%) dos episódios criminais tiveram lugar dentro da escola e 22,9% no exterior ou nas imediações dos estabelecimentos de ensino. Já quanto às ocorrências não criminais, “73,6% ocorreram dentro do recinto escolar e 26,4% no seu exterior ou imediações”. Contudo, a PSP realça que estes números continuam inferiores à média dos últimos 10 anos, que é de 4570 ocorrências por ano.

Em junho do ano passado, foram aprovadas as alterações às regras de conclusão do Ensino Secundário, que começaram a ser implementadas gradualmente no ano letivo 2023/2024. Este ano, nada muda para os alunos do 12.º ano, que realizam apenas os exames para efeitos de acesso ao Superior, ao contrário dos colegas do 11.º.

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Centenas de alunos de escolas do 1º ciclo de Coimbra estão, desde o final do ano passado, impedidos de utilizar os respetivos campos de jogos. Por razões de segurança, e após uma vistoria externa decidida em março do ano passado pelo município de Coimbra, foi confirmado que 70 equipamentos desportivos escolares estão sem condições de serem utilizados, o que levou a autarquia a decidir a sua interdição.
O mesmo foi confirmado ao Diário de Coimbra por Ana Cortez Vaz, vereadora responsável pelo pelouro da Educação, confirmando que a vistoria externa foi decidida para o cumprimento do Regulamento das condições técnicas e de segurança a observar na conceção, instalação e manutenção das balizas de futebol, andebol, hóquei e de pólo aquático e dos equipamentos de basquetebol existentes nas instalações desportivas de uso público e, após a constatação de que, desde que as escolas são responsabilidade dos municípios – em 2003, há 20 anos – «nunca tinham sido vistoriados os equipamentos desportivos» escolares.
Ao todo foram, portanto, vistoriados os 223 equipamentos desportivos localizados nas escolas do concelho (todos os existentes) por uma entidade externa que, em dezembro do ano passado, deu conta da falta de condições em 70 deles, que «foram reprovados em matéria de segurança dos utilizadores», o que significa, como sublinha a vereadora, que as suas condições (ou falta delas) «colocavam em causa a segurança das crianças e jovens».

70 equipamentos desportivos de escolas em Coimbra interditos por falta de segurança

Encontra-se disponível, na plataforma SIGRHE, de 4 a 12 de março (18h de Portugal Continental), a aplicação eletrónica Reposicionamento 2023 – Indicação de Docentes Fase 2, destinada, em exclusivo, aos docentes que à luz do n.º 17 do artigo 31.º do ECD, na redação dada pelo artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 139-B/2023, de 29 de dezembro, se encontram dispensados do cumprimento do Período Probatório 2023/2024.

Enquanto não se consumar a recuperação integral do tempo de serviço dos Professores não haverá paz, nem justiça, nem equidade na Classe Docente…

É impossível haver paz e justiça sem a recuperação integral dos 6 anos, 6 meses e 23 dias do tempo de serviço, ainda em falta…

Enquanto não for contabilizado esse tempo de serviço continuarão a indignação, a insatisfação e a frustração…

O roubo ignóbil de 6 anos, 6 meses e 23 dias do tempo de serviço, constitui-se como o principal mal, entre todos os males, que assolam a Carreira Docente…

Como se não bastasse a “manta de retalhos” em que se transformou a Carreira Docente, constituída por muitos pedaços desalinhados e incombináveis, executada de forma atabalhoada, sem preocupações de coesão ou de harmonia entre as partes que a compõem, e o roubo ignóbil de 6 anos, 6 meses e 23 dias de tempo de serviço, parece que também existirão interpretações e orientações oriundas de estruturas do Ministério da Educação que apenas não se estranhariam se vivêssemos num país à margem do Direito…

Relembrando o significado da expressão “Estado de Direito”:

“Não existe, portanto, a ideia de poder legítimo sem a ideia de direito, pois o direito legitima o exercício do poder, na medida em que o controla e modera. Por isso, a expressão “Estado de direito” significa que o exercício do poder público está submetido a normas e procedimentos jurídicos (procedimentos legislativos, administrativos, judiciais) que permitem ao cidadão acompanhar e eventualmente contestar a legitimidade (i.e, a constitucionalidade, a legalidade, a regularidade) das decisões tomadas pelas autoridades públicas.” (Diário da República, definição de Estado de Direito Democrático)…

Enquanto as estruturas do Ministério da Educação continuarem na senda das “interpretações livres”, e potencialmente abusivas, acerca da Legislação existente, continuarão a discricionariedade, o desrespeito e a sujeição…

O caso denunciado por Arlindo Ferreira e por Ana Valente será um exemplo flagrante dessa discricionariedade, plausivelmente assente em interpretações que carecem do devido enquadramento legal e que contrariam a legislação actualmente existente… (https://www.arlindovsky.net/2024/03/a-minha-reclamacao-para-a-dgae-seguiu-ainda-hoje/#google_vignette)

Quantos mais Docentes se encontrarão em situações semelhantes, que resultam em claros prejuízos, inaceitáveis sob todos os aspectos, mas ainda mais do ponto de vista legal?

Enquanto as estruturas do Ministério da Educação, como a DGAE, continuarem a proceder a interpretações incompreensíveis e inaceitáveis da Legislação existente muito dificilmente haverá paz, justiça ou equidade na Classe Docente…

Perante as manigâncias e os malabarismos concebidos pela Tutela, não restará outra alternativa que não seja a de reclamar formalmente…

Reclamar, reclamar, reclamar, até onde for necessário…

Sei, por experiência própria, quão difícil pode ser agir contra os padrões convencionados, contra aquilo que se espera, contra a “corrente”, contra o poder discricionário ou contra atitudes persecutórias e retaliativas… Mas remeter ao silêncio seria ainda pior…

Inspirada em Fernando Pessoa e em Caetano Veloso, atrevo-me mesmo a afirmar:

Reclamar é preciso, viver não é preciso…

E os Sindicatos? O que fazem os Sindicatos, perante mais um atropelo gritante à Classe Docente?

Paula Dias

As chamadas de atenção na sala de aula, a necessidade de atenção dentro da sala de aula e fora, em casa ou na rua e sempre quando ler é preciso ou necessário seja por fazer parte do currículo ou porque se quer apanhar o autocarro certo e o destino a dançar entre letras irrequietas, esbatidas ou numa montanha russa e numa montanha russa está esta criança e todos nós ao redor.
E esta criança não é estúpida nem burra apesar das letras trocadas ou ausentes mais os números invertidos e os comentários dos colegas e por aqui se explica o mau comportamento em resposta, resposta não, em defesa e a melhor defesa é o ataque entre insultos e chapadas, murros e pontapés mais as devidas suspensões e reuniões com os pais a anos-luz da raiz do problema: dislexia.
Dislexia ou a individualidade cerebral no processamento da linguagem em cada criança diagnosticada.
E com cada diagnóstico, um plano de apoio específico para aquela criança e o mesmo se aplica a adultos quando muitos anos mais tarde e depois de todas as frustrações, humilhações e desafios finalmente a resposta.
Nunca foi um atestado de ignorância ou preguiça apesar da escola, apesar dos pais ainda hoje desiludidos a atirar a culpa um para o outro e os dois para ti.
E como a história não tem de se repetir, nem deve, cabe ao professor e às famílias ajudar como aliás sempre ajudaram todas as crianças a crescer.
E no caso da dislexia, o primeiro passo é o mais fundamental no apoio emocional e na valorização de tudo quanto a criança faz bem ou se evidencia.
Quando se aprendem novas palavras, as mesmas devem ser impressas não só em moldes de letras grandes mas com fundos de várias cores, cabendo à criança a escolha da cor com a qual a leitura é mais fácil.
O uso de micas coloridas sobrepostas aos textos ou de réguas de leitura são igualmente essenciais, dando ao aluno a liberdade para escolher e a liberdade para ler.
Os textos devem ser impressos com a fonte em tamanho 14 e espaçamento duplo dos parágrafos.
Os novos conceitos devem ser leccionados aos poucos, dando tempo ao aluno para trabalhar a informação, compreender a informação e aprender a informação.
Mais uma vez, o uso da cor através de marcadores fluorescentes ajudam o aluno não só a evidenciar mas a ler a informação escrita.
O uso de computadores e respectivos processadores de texto permite reproduzir todas estas estratégias.
As palavras-chave devem estar afixadas e acessíveis para o aluno, cabendo ao professor chamar a atenção para as mesmas ao longo da aula.
Evitar a cópia do quadro ou os ditados do século anterior ao século passado e partilhar com os alunos a informação já resumida, escrita e devidamente evidenciada entre tamanhos e cores diferentes de acordo com a sua importância.
O uso de imagens é primordial como exemplos para o texto escrito e quanto mais imagens melhor.Os critérios de avaliação não devem prejudicar o aluno no caso de erros ortográficos e as razões são óbvias.
E por razões óbvias, evitar a leitura em voz alta.
Mais exemplos? É preciso fazer o trabalho de casa e para fazer o trabalho de casa tomo a liberdade de partilhar este pequeno guia em inglês, com votos de bom trabalho e esta chamada de atenção para a dislexia:

Click to access handy-little-guide-to-dyslexia.pdf