Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 24.ª Reserva de Recrutamento 2023/2024.

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 04 de março, até às 23:59 horas de terça-feira dia 05 de março de 2024 (hora de Portugal continental).

Consulte a nota informativa.

SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato

Nota informativa – Reserva de recrutamento n.º 24

Listas – Reserva de recrutamento n.º 24

TÉCNICO AUXILIAR DE EDUCAÇÃO

Para: EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPUBLICA

O Ministério da Educação, liderado por João Costa, decidiu que, no presente Ano Lectivo, as Provas de Aferição (2º, 5º e 8º Anos de Escolaridade), assim como as Provas Finais de Ciclo (9º Ano de Escolaridade, Disciplinas de Português e Matemática) seriam, todas, realizadas em formato digital…

Entretanto, o Governo integrado por João Costa demitiu-se, mas essa medida, ao que tudo indica, manter-se-á, pelo menos no presente Ano Lectivo…

É impossível não censurar essa decisão, desde logo porque:

– No Ano Lectivo transacto ficaram bem visíveis os constrangimentos e as limitações existentes ao nível do apetrechamento tecnológico em muitas escolas, desde deficientes redes de acesso à internet, até computadores inoperacionais ou em número insuficiente para a realização das Provas…

Em muitas escolas, os inúmeros problemas técnicos ocorridos durante a realização das Provas levaram a que muitos alunos não as tivessem conseguido concluir no tempo regulamentar…

Em muitas escolas, a gravidade dos problemas técnicos existentes impediu mesmo o acesso à Plataforma, levando ao adiamento da realização de determinadas Provas…

Em suma, é esse o “fantástico e maravilhoso” mundo tecnológico existente na maior parte das escolas do país, ainda que o Ministério da Educação não tenha assumido nem reconhecido a real dimensão do problema, optando antes por desvalorizá-lo e escamoteá-lo…

– Sujeitar crianças, pelo menos as do 2º e 5º Anos de Escolaridade, à realização dessas Provas, exclusivamente em formato digital, submetendo-as a uma situação potencialmente stressante, ansiógena e angustiante, sem qualquer justificação inteligível ou plausível, denota, no mínimo, insensibilidade e falta de bom senso, face às competências informáticas que poderão ser esperadas ou exigidas a crianças nessas faixas etárias…

– Dado que o Ministério da Educação não providenciou, de forma significativa, os desejáveis melhoramentos ao nível do apetrechamento tecnológico, será de esperar que no presente ano possam ocorrer problemas semelhantes aos que se verificaram no ano transacto…

Introduzir uma “variável estranha”, como o formato digital, que pode afectar de forma negativa e preponderante a realização das Provas Finais do 9º Ano de Escolaridade, cujos resultados contam para efeitos de progressão ou de retenção dos Alunos, é algo absolutamente inusitado e insensato…

– Em resumo, de forma obstinada e incompreensível, o Ministério da Educação persistiu no erro e, como se isso não bastasse, ainda o amplificou, estendendo-o, no presente Ano Lectivo, até ao 9º Ano de Escolaridade… “Salvaram-se” os Exames no Ensino Secundário…

E perante a pretensão estapafúrdia do Ministério da Educação de impor o formato digital nas Provas de Aferição e nas Provas Finais de Ciclo, o que farão os Professores?

– Expectavelmente, e à luz do que sucedeu no Ano Lectivo transacto, contribuirão, de forma voluntária, para ajudar o Ministério da Educação a concretizar essas pretensões estapafúrdias, em particular pelo treino dos Alunos para a realização de tais Provas…

Adivinha-se que, em breve, se dará início a mais uma tarefa insana, pautada pelo alvoroço e pela inquietação, semelhante à que se verificou no ano anterior, na maior parte das escolas:

– Milhares de Professores a treinar exaustivamente Alunos para a realização dessas Provas…

Dessa forma, os Professores estarão, por um lado, a mitigar e a legitimar as trapalhadas do Ministério da Educação e, por outro, a potenciar o esvaziamento de motivos que justifiquem pôr cobro a mais um desvario da Tutela, contribuindo para validar a continuidade dessas Provas em formato digital…

 O treino dos Alunos para as Provas externas em formato digital é apenas um exemplo das contradições existentes na acção de muitos Professores que, por um lado, afirmam discordar das medidas emanadas pelo Ministério da Educação, mas que, por outro, acabam por cumpri-las diligentemente, indo, até, além do que seria esperado, participando de forma voluntária e activa na concretização dessas determinações…

Não fosse esse treino dos Alunos no Ano Lectivo anterior, os resultados nas Provas de Aferição teriam sido ainda mais catastróficos…

Só não o foram porque o treino dos Alunos e a abnegação de muitos Professores acabou por, de alguma forma, mascarar e atenuar as muitas dificuldades existentes na concretização das Provas em formato digital…

Contudo, lembra-se que as virtudes do “espírito de missão”, frequentemente patente na acção de muitos Professores, não lhes têm trazido nada de bom em termos de reconhecimento e muito menos em termos de benefícios…

Em vez de se boicotar a insanidade das Provas em formato digital, alegando a falta de imprescindíveis condições materiais e humanas que permitam a sua concretização de forma tranquila, sem atribulações e sem impedimentos técnicos, ou de se fazer apenas o mínimo indispensável para que ninguém possa ser formalmente acusado de incumprimento, acaba, na prática, por se acobertar o desvario e a fantasia “made in” Ministério da Educação…

O treino dos Alunos para a realização de Provas em formato digital acabará, inevitavelmente, por traduzir-se num monumental engano sobre o desempenho discente…

Engano para as escolas, para os Alunos, para os Professores e para os Pais/Encarregados de Educação…

No limite, talvez isso corresponda ao que é pretendido pelo Ministério da Educação: por um lado, camuflar as reais dificuldades dos Alunos e, por outro, fazer de conta que as escolas estão dotadas das condições técnicas necessárias para a realização de Provas em formato digital…

Expectavelmente, os Professores darão, assim, o seu contributo para que o Ministério da Educação possa, mais uma vez, vir a afirmar que a realização das Provas decorreu com toda a normalidade e que foi um êxito, independentemente de quem ganhar as próximas eleições legislativas…

Essa atitude dos Professores, muitas vezes dominada pela abnegação, aparentemente incoerente com as próprias críticas endereçadas à Tutela, acabará por se tornar, na prática, numa forma de colaboração com a fantasia e com a insanidade do Ministério da Educação, que também poderá virar-se contra si, sob a forma de um embaraçante “tiro nos pés”…

 Ir, num dia, a uma Manifestação gritar: “Não paramos!”, “Não paramos!” e, no dia seguinte, estar na escola a treinar os Alunos para algo absurdo e com o qual não se concorda, dando argumentos favoráveis às pretensões disparatadas e fantasiosas do Ministério da Educação, não parece lógico nem congruente, independentemente de quem ganhar as próximas eleições legislativas…

A normalidade nas escolas é, cada vez mais, meramente fictícia…

Enquanto a maioria dos Professores continuar a pactuar, explícita ou subliminarmente, com o absurdo, dificilmente alguma forma de luta de classe profissional singrará…

Torna-se impreterível e urgente denunciar e mostrar a todos que a realidade existente nas escolas está muito longe da fantasia frequentemente propagandeada e propalada pelo Ministério da Educação ao longo dos últimos oito anos…

Os Pais/Encarregados de Educação só reconhecerão a existência de um problema sério e só agirão face ao mesmo quando se confrontarem com o logro efectivo nas Provas em formato digital… Enquanto isso não acontecer, continuar-se-á no reino da normalidade fictícia…

Os Professores continuarão dispostos a remendar os erros concebidos pela Tutela?

Os Professores estarão, ou não, disponíveis para deixarem de contribuir para desagravar os efeitos da insensatez demonstrada pela Tutela?

Os Professores serão ou não capazes de recusar o papel de legitimadores dos erros concebidos pela Tutela?

Cair na tentação de afirmar que se treinam os Alunos para as Provas em formato digital para não os prejudicar é exactamente o argumento que o próprio Ministério da Educação espera dos Professores, independentemente de quem ganhar as próximas eleições legislativas…

Cair na tentação de afirmar que se treinam os Alunos para as Provas em formato digital em prol do sucesso escolar, é dar força às pressões que fomentam estatísticas irreais e enganadoras, com taxas de progressão a rondar os 100%, independentemente de quem ganhar as próximas eleições legislativas…

E, além disso, a pior forma de prejudicar os Alunos consiste em enganá-los… 

Quando o Ministério da Educação impõe a realização das Provas de Aferição e das Provas Finais de Ciclo em formato digital está a assumir que as crianças e os jovens têm as competências indispensáveis para tal e que as escolas também estão devidamente apetrechadas com os meios tecnológicos necessários para o concretizar…

É urgente demonstrar a todos que uma e outra não são verdade e que estão, até, muito longe de corresponder à realidade…

Paula Dias

O Conselho Nacional da Educação (CNE) alerta que a falta de professores em Portugal é particularmente preocupante devido ao envelhecimento da classe e considera essencial tornar a carreira mais atrativa para minimizar o problema no futuro.

Tornar carreira mais atrativa é essencial para minimizar falta de professores

O alerta foi deixado no relatório “Estado da Educação 2022”, divulgado nesta terça-feira, que faz um retrato do ensino em Portugal e, à semelhança dos anos anteriores, sublinha o envelhecimento da classe docente como um dos aspetos mais preocupantes.

“Não sendo esta uma situação exclusiva de Portugal, (…) o aumento da taxa de envelhecimento dos professores portugueses e a diminuição da taxa de entrada de novos professores colocam o país, face à média dos países europeus, num contexto ainda mais preocupante”, refere o relatório.

De acordo com os dados referentes a 2021/2022, as escolas públicas tinham, nesse ano letivo, 131.133 professores, resultado de uma tendência consecutivamente crescente desde 2014/2015, após uma quebra significativa no anterior, quando havia menos 10 mil docentes.

Para isso, contribuiu a transferência de professores do setor privado para o público e um ligeiro aumento do número de diplomados na área da educação, dois fatores que são, no entanto, insuficientes para compensar o envelhecimento.

Mais de metade dos educadores e professores tinha, em 2021/2022, 50 anos ou mais, sendo que cerca de 30 mil tinham acima de 60 anos. Significa que um quarto dos docentes poderão sair do sistema educativo nos próximos anos, alerta o CNE.

A escolaridade obrigatória é até aos 18 anos. No tempo que já lá vai fazia sentido, hoje é uma reminiscência de um passado de ileteracia.

Órgão consultivo do Ministério da Educação considera que atual organização do Básico provoca ruturas prejudiciais no ensino.

Defendido fim do 2.º ciclo como promotor do sucesso educativo

O Conselho Nacional de Educação (CNE) defende a restruturação do Ensino Básico com o fim do 2.º ciclo (5.º e 6.º ano). A medida, defende o órgão consultivo do Ministério da Educação, implica a revisão dos grupos de recrutamento dos professores, do regime de monodocência (1.º ciclo), da formação inicial de docentes e até da tipologia dos edifícios. Mas é apontada como fulcral para a melhoria das aprendizagens.

INFORMAÇÃO-PROVA
PROVAS DE AFERIÇÃO – 2.o ano de escolaridade

O período de pré-campanha eleitoral foi muito fértil em episódios inusitados e, de certa forma, “salerosos”, como, provavelmente, diriam aqui ao lado, na vizinha Espanha:

– Tivemos o André Ventura (Chega) a afirmar que o PSD era “uma espécie de prostituta política”; que Luís Montenegro era “o idiota útil da Esquerda” e que o líder do PSD estava prestes a “saltar para o colo do PS” (Revista Visão, em 12 de Fevereiro de 2024)…

Estas afirmações de André Ventura comprovam que nem sempre as habilitações académicas detidas por alguém serão sinónimo de nobreza no discurso ou de elevação política…

Esperava-se muito melhor de um candidato a 1º Ministro, com um Doutoramento em Direito Público pela University College Cork, ainda para mais sendo Jurista, Professor Universitário e Inspector da Autoridade Tributária (com licença sem vencimento), segundo a Wikipédia, consultada em 25 de Fevereiro de 2024…

Pois é, o grau de rudeza, de grosseria ou de boçalidade de cada um raramente se encontra dependente das respectivas habilitações literárias…

À vista de todos, André Ventura, de tanto implorar pelo colo, pelo carinho, pela atenção e pelo amor do PSD, cada vez mais se assemelha a uma personagem de um melodrama, vítima de rejeição e de abandono, injustiçado e sempre muito queixoso…

Se a moda pega, ainda corremos o risco de ver a campanha eleitoral transformada numa putativa “telenovela mexicana”, onde o melodrama, o amor, a traição, os dilemas, a sedução, a vingança, a tragédia, o sentimentalismo intenso e exagerado ou os crimes passionais, têm presença obrigatória…

– Rui Tavares (Livre) foi a um Programa da SIC, onde se mostraram várias fotografias da sua infância, entre elas, uma em que aparece tal qual veio ao mundo, expondo publicamente todos os seus atributos (SIC, em 22 de Fevereiro de 2024)…

Se a moda pega com os outros candidatos a 1º Ministro, ainda aparecerá alguém que se dará ao trabalho de avaliar e comparar certas particularidades…

– O PAN também deu o ar da sua graça, contribuindo para “apimentar” a pré-época eleitoral, difundindo um cartaz anti-touradas com humor, cujo slogan é: “Touradas só na cama e com consentimento” (Jornal de Notícias, em 23 de Fevereiro de 2024)…

Se a moda pega nos outros Partidos Políticos, imagine-se os slogans que poderão aparecer por aí… Por certo, o céu será o limite…

– Pedro Nuno Santos, cujo epíteto bem poderia ser “o choramingas”, esteve em dois Programas de televisão, na SIC em 17 de Fevereiro passado e na TVI em 22 de Fevereiro passado, e alcançou a proeza de chorar nos dois…

Chorar não tem mal nenhum, até faz bem e alivia a alma, mas se a moda pega nos outros candidatos a 1º Ministro, em vez de termos uma campanha eleitoral, teremos, provavelmente, um “concurso de carpideiras”, para avaliar quem consegue chorar mais e ser mais pungente nas lamúrias…

– O Bloco de Esquerda foi acusado de plágio por Pedro Abrunhosa, de “apropriação indevida de propriedade intelectual alheia” e de “chico-espertice, de alguém muito pouco criativo”, por o slogan partidário escolhido pelo Bloco “Fazer o que nunca foi feito” ser muito parecido com o título da música do cantor “Fazer o que ainda não foi feito.” (Jornal Expresso, em 17 de Fevereiro de 2024)…

Se a moda pega, ainda poderemos ter outros Partidos Políticos a serem acusados de aproveitamento abusivo e ilegítimo, pela tentativa de fazerem associações partidárias a determinadas pessoas, sem o seu consentimento…

Imagine-se o rebuliço que se geraria se a Aliança Democrática (AD) se lembrasse de adoptar o slogan: “Com Montenegro vai ser fixe”… Havia de ser bonito…

Se recordarmos que Mário Soares, líder histórico do Partido Socialista, tinha como slogan de campanha eleitoral para a Presidência da República em 1986: “Soares é fixe”, adivinha-se o que sucederia se a Aliança Democrática escolhesse tal divisa:

“Cairia o Carmo e a Trindade”, dar-se-ia um verdadeiro “terramoto político”, com uma magnitude impossível de ser medida pela Escala de Richter, que só vai até 9, as hostes socialistas agigantavam-se, gritando a todos os ventos: “Usurpadores!”…

– Também tivemos Mariana Mortágua (BE) que, alegadamente, terá sido “apanhada na curva”, ao “invocar o nome da sua avó em vão”, apresentando-a como uma potencial vítima de uma Lei, que permitiria ao respectivo senhorio perpetrar as maiores malvadezas face aos arrendatários…

Mas parece que, afinal, o senhorio:

“É uma IPSS, a fundação Octávio Maria de Oliveira. A avó da bloquista tinha, à data dos factos, 78 anos, muito acima do limite para poder ser despejada. As cartas que recebeu referiam apenas os aumentos previstos na lei. Paga, ainda hoje, uma renda antiga que ronda os 400 euros… na Av. de Roma, em Lisboa.” (Revista Sábado, em 21 de Fevereiro de 2024)…

Se a moda pega, ainda teremos os outros candidatos a 1º Ministro a lembrarem todas as maldades e crueldades de que foram vítimas os seus antepassados, durante a ocupação Celta da Península Ibérica…

– André Ventura queixou-se de que a caravana do Chega tinha sido alvo de tiros para o ar em Famalicão, afirmando, ainda, que tinha reportado o incidente às autoridades (Jornal Público, em 22 de Fevereiro de 2024)…

Por seu lado, as autoridades, no caso a PSP de Braga, já vieram esclarecer que, afinal, não se tratou de tiros, mas sim de rateres produzidos por uma mota que seguia na caravana do próprio Partido Chega (Jornal Público, em 22 de Fevereiro de 2024)…

Mais anedótico e caricato do que o anterior deverá ser difícil… Será caso para dizer que “o tiro saiu pela culatra”, ou seja, a tentativa de vitimização protagonizada por André Ventura acabou por virar-se contra o próprio Chega, que se viu, assim, ridicularizado…

Em termos humorísticos, e sem moralismos bacocos, o mínimo que se poderá afirmar é que a pré-campanha eleitoral tem sido muito “salerosa” e que tem dado um assinalável contributo para o entretenimento nacional…

Agora mais a sério, não pode deixar de se registar que a falta de elevação política e a duvidosa honestidade intelectual, por vezes evidentes, ao longo da pré-campanha eleitoral, não augurarão nada de bom para o futuro e ilustram bem a mediocridade da actual classe política, em termos gerais…

Pelo caminho que tem vindo a ser traçado, o que mais poderemos esperar?

Poderá valer tudo?

Paula Dias

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira alguns “ajustamentos”, com o intuito de “flexibilizar o modelo de realização da prática de ensino supervisionada de modo a reforçar a autonomia científica e pedagógica dos estabelecimentos de ensino superior”, adianta fonte oficial da tutela liderada por João Costa, em resposta ao ECO.

“A alteração aprovada alarga o prazo dado às instituições de ensino superior para as adaptações a fazer e corrige alguns aspetos dos créditos requeridos, por exemplo na duração dos cursos para quem já é detentor de mestrado e doutoramento, que passa para três semestres”, acrescenta ainda a tutela.

Este diploma define que os professores estagiários terão turmas atribuídas, em horários de 12 horas letivas, em vez de terem apenas algumas aulas assistidas. Além disso, os estágios serão remunerados de acordo com o primeiro índice de carreira e o tempo de serviço em estágio contará para concurso e futuras progressões após o ingresso na carreira. Já os professores orientadores terão uma redução da componente letiva para poderem acompanhar os estagiários.

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 23.ª Reserva de Recrutamento 2023/2024.

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 26 de fevereiro, até às 23:59 horas de terça-feira dia 27 de fevereiro de 2024 (hora de Portugal continental).

Consulte a nota informativa.

SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato

Nota informativa – Reserva de recrutamento n.º 23

Listas – Reserva de recrutamento n.º 23 

‘STOR X – QUERIDOS PROFESSORES, OBRIGADO (M.Play 23)

As revoltas e ressentimentos são invisíveis para o debate eleitoral. É uma engrenagem diabólica. Há ligeiras avarias próximo de eleições, mas recomeça de seguida.

As eleições, as zonas de interesse e o resto

O Ocidente inquieta-se com o estado das suas democracias e com a radicalização de eleitores. E apesar de se acreditar que a sociedade portuguesa consolidou o amor pela liberdade e pelo sufrágio directo e universal, a crise ensombra os 50 anos do 25 de Abril e confirma a incapacidade prospectiva das bolhas política e mediática.

Aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para o ano letivo 2023/2024

Despacho Normativo n.º 4/2024

Nota informativa sobre Licenças sem vencimento / Licenças sem remuneração 2023/2024.

Aplicação eletrónica disponível entre o dia 20 e as 18:00 horas do dia 21 de fevereiro de 2024 (hora de Portugal continental), para efetuar a Validação da Reclamação das candidaturas Concurso de Transição QZP – 2023.

SIGRHE – Validação da Reclamação da candidatura 

Nota Informativa –  Validação da Reclamação da candidatura 

O homem não estudou a história, recente, da carreira docente. Está a apresentar como proposta eleitoral uma medida que foi executada e só trouxe injustiças.

A proposta de aumentar o vencimento de entrada na carreira docente é uma das propostas de PNS para tornar mais atrativa a dita.

Para quem não se lembra, foi o que as mudanças encetadas no tempo de Sócrates por MLR  Quando da aprovação do ECD na altura se passou a entrar na carreira com o índice 167 extinguindo o 151.

O resultado foram as ultrapassagens que milhares de docentes sofreram ao não ver os anos de índice 126 e 151 contabilizados na nova carreira. São, pelo menos, 4 anos, um atual escalão, que não contabilizaram à maioria dos docentes em exercício hoje em dia.

O resultado desta proposta, caso venha a ser aplicada, vai ser o mesmo, ULTRAPASSAGENS.

Enquanto fingirmos que não é nada connosco, o estado das coisas não mudará. No dia 10 de março, todos somos chamados ao nosso dever como cidadãos.

O Portugal que temos e o Portugal que merecemos: a decisão nas nossas mãos

Que Portugal queremos ter? Este que temos hoje, repleto de incerteza face ao futuro e que não apresenta um horizonte que nos encha de esperança? Ou um outro, que nos permita voltar a sonhar e a acreditar que a vida vai muito para além de trabalharmos de sol a sol, diariamente, para pagar contas?

Temos um país com tantas potencialidades, mas tão pouco aproveitado. Como podemos sequer pensar em sobreviver apenas do turismo, esquecendo outras áreas em que temos de investir urgentemente, para nos tornarmos competitivos no plano internacional.

Ao longo dos últimos anos, a maior parte dos portugueses tem visto o seu poder de compra diminuir abruptamente, com salários que não acompanham a subida do custo de vida. Quantas pessoas terão perdido um teto ou viverão em condições precárias e até desumanas , por falta de capacidade financeira para fazer frente ao absurdo aumento de preços de bens fundamentais ao quotidiano?

Com a crise financeira, chega a crise de valores e uma sociedade em decadência em áreas tão relevantes como a saúde ou a educação, que antes assumíamos como garantidas no plano público, quando nos orgulhávamos dos serviços de excelência de que dispúnhamos nestas áreas. Hoje em dia, temos uma Segurança Social em falência, a educação relegada para segundo plano e a saúde aos trambolhões, como se estivéssemos aqui a tratar de elementos acessórios e secundários à vida de todos… Se o nosso país trata assim as suas áreas basilares, o que fará com o resto?

Já para não referir os problemas de Saúde Mental que aumentaram em grande escala, e onde depressões graves ocupam lugar de destaque, com a incapacidade de tantas pessoas de dar resposta às dificuldades financeiras que habitam o seu quotidiano e que perdem o sentido da vida, mergulhadas no desespero de quem já não acredita que as nuvens podem dissipar-se.

Com a aproximação das eleições, impõe-se uma reflexão sobre aquilo que somos e aquilo que merecemos ser, com aquilo que temos e aquilo que podemos ter. Enquanto fingirmos que não é nada connosco, o estado das coisas não mudará. No dia 10 de março, todos somos chamados ao nosso dever como cidadãos de decidir sobre o rumo do nosso país. Portugal é de todos nós e não nos poderemos queixar dos resultados se não tivermos participado no processo.

Reclamar à mesa do café não chega, dizer mal não é suficiente. Urgente é abrirmos os olhos, termos os ouvidos atentos e pensarmos, refletirmos sobre o futuro do nosso país, para não o deixarmos nas mãos do Governo errado.

Informa-se que a partir de hoje, dia 19 de fevereiro de 2024,  encontra-se disponível na plataforma SIGRHE a nova aplicação eletrónica destinada à progressão na carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

Esta nova aplicação ficará acessível 24h por dia, todos os dias, tanto para a atualização de requisitos por parte do responsável pelo AE/EnA, como para a consulta por parte dos docentes, após a efetivação dos registos pelo AE/EnA

PSP registou 2617 ocorrências no primeiro semestre do ano passado, mais do que em 2019. Especialistas notam crianças mais violentas e pedem recursos ao Governo.

Aumentam as agressões, ameaças e furtos nas escolas

A violência nas escolas está a aumentar. Desde 2019, a Polícia de Segurança Pública (PSP) registou, através do programa Escola Segura, mais de 10500 ocorrências nos estabelecimentos escolares, só nos primeiros seis meses de cada ano. Quase 66% foram de natureza criminal. Ao mesmo tempo, observou-se um aumento dos crimes de ofensas corporais, injúrias, ameaças e furtos. Os especialistas apontam que, atualmente, os casos de violência entram facilmente na vida dos mais novos, seja através da Internet ou da televisão, designadamente quando assistem à guerra na Ucrânia e no Médio Oriente. A pandemia também penalizou o seu desenvolvimento saudável.

Informamos que se inicia no próximo dia 19 de fevereiro o Concursos Interno e Externo de Provimento de Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico, Secundário e Artístico nos Quadros do Sistema Educativo da Região Autónoma dos Açores – 2024/2025

O prazo para apresentação de candidatura é de dez (10) dias úteis contados do primeiro dia útil seguinte ao da publicação do presente Aviso na Bolsa de Emprego Público – Açores, fixado entre 𝟭𝟵 𝗱𝗲 𝗳𝗲𝘃𝗲𝗿𝗲𝗶𝗿𝗼 𝗲 𝟭 𝗱𝗲 𝗺𝗮𝗿𝗰𝗼 𝗱𝗲 𝟮𝟬𝟮𝟰, estando a respetiva plataforma informática acessível aos candidatos durante esse período, incluindo o fim-de-semana intercalar.

Após o termo do prazo a que se refere o ponto anterior não pode ser efetuada qualquer alteração aos elementos, opções e preferências inseridas na candidatura apresentada, sem prejuízo do disposto no ponto 10.5. do presente Aviso.

O acesso à plataforma do concurso, em cada fase procedimental, inicia-se às 09h00 do primeiro dia e termina às 18h00 do último dia dos respetivos prazos (horas locais da Região Autónoma dos Açores).

A candidatura faz-se através do preenchimento e submissão eletrónica do formulário disponível no endereço https://concurso pessoal docente.azores.gov.pt

Aviso de Abertura em: https://concursopessoaldocente.azores.gov.pt/2024/regulamentos.asp

PS fica-se por um “iniciar negociações”, CDU e BE defendem a recuperação total. O Livre propõe fazê-lo em dois anos, o Chega em quatro, e a AD em cinco.

O que está escrito nos programas eleitorais?

• PS “Iniciar negociações com os representantes dos professores com vista à recuperação do tempo de serviço de forma faseada.”

• AD “Reconhecer a importância dos professores: recuperar integralmente o tempo de serviço congelado, de forma faseada nos próximos 5 anos (à razão de 20% ao ano), e atrair novos professores para, até 2028, superar estruturalmente a escassez de professores.”

• Chega “É evidente a necessidade de recuperação integral do tempo de serviço congelado aos educadores do pré-escolar e aos professores do ensino básico e secundário. Este objetivo será concretizado num prazo máximo de quatro anos correspondentes à próxima legislatura (2024-2028), prazo perfeitamente antecipável em função das negociações entre a nova tutela ministerial e os sindicatos do sector orientadas por um novo contrato social do ensino.”

• IL Não fala sobre o assunto concreto, apenas diz ser preciso “reformular a carreira docente.”

• BE “Recuperação de todo o tempo de serviço.”

• CDU “Consideração de todo o tempo de serviço dos professores e consequente reposicionamento na carreira e na aposentação, em particular no cálculo da pensão.”

• Livre Considerar “a contagem integral do tempo de serviço do pessoal docente e de todos os trabalhadores das carreiras e corpos especiais da administração pública, com uma regularização total a dois anos ou com outro prazo resultante do diálogo social.”

Entram em vigor no próximo ano lectivo – Novos incentivos à fixação de professores nos Açores

O Governo Regional mantém a bonificação de 0.5 valores, por cada ano de serviço, para os professores que pretendem fixar-se nas escolas da região, noticia a Antena 1 Açores.
A portaria relativa à atribuição de incentivos à fixação de professores já se encontra em Jornal Oficial, sendo determinado os grupos, disciplinas e escolas carenciadas de docentes.
Porém, para os sindicatos são necessários regulamentar outro tipo de incentivos.
Em declaração ao mesmo meio de comunicação, Sofia Ribeiro, Secretário Regional da Educação, explicou que as áreas de maior carência de docentes são o ensino básico, ensino especial e a área de informática: “é uma portaria que define quais são os grupos de recrutamento carenciados e em que ilhas ou escolas, para poder incentivar os decentes na incerne dos seus concursos a fazerem quando possíveis, escolhas que depois podem ter uma bonificação no seu concurso seguinte.”
No entanto, para o António Fidalgo, do Sindicato Democrático dos Professores, estes incentivos não trazem quaisquer vantagens: “no fundo nós estamos a promover absolutamente nada, porque o docente só usufrui desta bonificação, até ao máximo de 3 valores e no momento em que decide concorrer, usam aquele concurso para sair daquela escola para outra”, declarou.
Para o sindicato de professores, deveriam ser implementados outros incentivos como a nível pecuniário e de apoio à habitação: “o que nós precisamos é de incentivos que já estão previstos no estatuto e que não estão ainda regulamentados e os outros que sejam necessários, sejam efectivamente criados, pois só dessa forma é que nós vamos promover a fixação de docentes, a estabilidade do corpo docente e a atração de docentes para as escolas na região.”
Por outro lado, Sofia Ribeira lembra os apoios previstos pelo Orçamento de 2024 não foram ainda implementados, uma vez que, o documento foi chumbado, sendo que o problema agora, recai no facto de estes incentivos só poderem entrar em vigor em 2025: “ao haver a aprovação de um novo orçamento que contem esta norma, como é o nosso desejo, podemos então explorar a condição de abrimos estes incentivos também às mobilidades em afectação e às contratações”, frisou.
Nos Açores constata-se a carência de docentes no ensino pré-escolar, no 1º ciclo do ensino básico e no ensino especial em quase todas as escolas da região.

Estão todos convidados…

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 22.ª Reserva de Recrutamento 2023/2024.

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 19 de fevereiro, até às 23:59 horas de terça-feira dia 20 de fevereiro de 2024 (hora de Portugal continental).

Consulte a nota informativa.

SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato

Nota informativa – Reserva de recrutamento n.º 22

Listas – Reserva de recrutamento n.º 22

Deixo aqui o link de uma música criada por um grupo de Hip-hop que nasceu no Agrupamento de Escolas de Samora Correia, para apoiar a luta dos professores. 

O que me tem sido oferecido, em sede de pré-campanha eleitoral, configura desprezo pelo debate social sério, que permitiria apurar aquilo que serve ou não o sistema educativo. Quanto mais olho para o que propõem os partidos políticos com mais probabilidades de virem a ser Governo, mais me sinto em sentido contrário: eles fixados em reforçar as dominâncias que nos trouxeram à mediocridade presente; eu preocupado com modos diferentes de ver o mundo, para que cada um o entenda e não seja escravo dessas dominâncias.
Porque considero todos os programas eleitorais já conhecidos pobres e incapazes de operar as mudanças de que carecemos, aguardava com expectativa o que o PS tinha para nos dizer. A desilusão afundou em gelo essa expectativa.
Presente a carência de espaço para fazer uma análise sistemática e exaustiva, transcrevo em itálico nacos de prosa que considero mais representativos de toda uma narrativa mole, palavrosa, própria para adormecer boi, e junto-lhes brevíssimas considerações críticas.
1. “… o sistema educativo português …, praticamente erradicou o analfabetismo …” (Pág. 66).
Infelizmente, o analfabetismo não está erradicado. São analfabetos 3.1% dos portugueses (INE e Pordata, 6/4/23).
2. “… As políticas dos governos do Partido Socialista introduziram sempre marcos de referência … O alargamento da escolaridade obrigatória até aos 18 anos … a qualificação da população adulta …” (Pág. 66).
Eu sei que o prolongamento da escolaridade obrigatória até aos 12 anos ganhou estatuto de vaca sagrada, que a maioria assume como intocável. Mas numa Europa onde são vários os países que conseguem desempenhos superiores aos nossos com apenas nove anos de escolaridade obrigatória e quando o INE nos acaba de dizer que a percentagem de portugueses entre os 18 e os 24 anos que deixou de estudar sem concluir o 12º ano (abandono escolar precoce) aumentou, fixando-se agora nos 8%, seria descabido voltar a discutir se é possível ensinar, seja o que for, a quem não quer aprender?
Fiquei agora a saber que o actual PS se orgulha do maior logro que o PS de Sócrates promoveu: as “Novas Oportunidades”, de hedionda memória. Ainda não foi desta que o PS aceitou, para que possamos voltar a acreditar nele, demarcar-se do PS de outrora.
3. “ … Rever e simplificar as regras do concurso de colocação do pessoal docente … “ (Pág. 67).
Eis um exemplo do habitual modo de apresentar intenções por compromissos. De um programa sério não se espera que as propostas assumam logo a forma de diplomas de execução. Mas exige-se que seja dito o mínimo concreto, com referências circunstanciais precisas (como e quando, pelo menos), para mostrar que quem propõe saberá como executar.
4. “… A Escola é uma comunidade que prepara cidadãos que podem escolher além do seu contexto … “ (Pág. 67).
Que pobreza de construção frásica! O que é que isto quer dizer? Podem traduzir?
5. “ … As políticas públicas na Educação implicam uma permanente capacidade de diagnosticar, avaliar, corrigir e avançar, sem desprezar o património herdado, mas sobretudo sem discursos vazios em torno de conceções passadistas e elitistas, mas sim através de medidas que tenham em conta os desafios nacionais e globais que os sistemas educativos hoje enfrentam … “ (Pág. 67).
Tudo o que o PS, nos últimos oito anos de governação, não fez. Pelos vistos, teremos mais do mesmo.
6. “… Revisitar o modelo de gestão das escolas, no sentido de aprofundar as dinâmicas participativas e colaborativas, incluindo o reforço da participação dos alunos na vida da escola, sem prejuízo do processo de descentralização … “ (Pág. 67).
Revisitar significa visitar novamente. Teremos na “visita” inauguração do busto de Maria de Lurdes Rodrigues, mãe do monstro que vem corroendo a escola pública e que o PS não tem coragem de enterrar?
7. “… Estudar as práticas de formação das turmas, fomentando a necessária heterogeneidade do ponto de vista da integração dos alunos de diferentes estratos socioeconómicos …” (Págs. 67 e 68).
Não se cansem com o estudo. Essa tal heterogeneidade é irrecuperável. Oito anos de governos PS criaram duas escolas, definitivamente homogéneas: a pública, pobre, para os pobres; a privada, rica, para os ricos.
In “Público” de 14.2.24

Aplicação eletrónica disponível entre o dia 12 e as 18:00 horas do dia 19 de fevereiro de 2024 (hora de Portugal continental), para efetuar a Reclamação da candidatura ao Concurso de Transição de Docentes dos Quadros de Zona Pedagógica – 2023.

Consulte o Manual de utilizador.

SIGRHE – Reclamação da candidatura

Manual de utilizador –  Relamação da candidatura

Segundo contas realizadas pela CGA, a estimativa de docentes a aposentar-se durante o ano de 2024 será de 5281. O número mais alto do século.

Torna-se pública a abertura do procedimento concursal para contratação de pessoal docente.

Para aceder ao aviso de abertura, clique no link do Grupo de Recrutamento a que pretende candidatar-se.

AVISO N.º 7/2023 – Grupo de Recrutamento 110 (horários n.° 10 e 11) – ESCOLA SEDE – PRAIA

AVISO N.º 10/2023 – Grupo de Recrutamento 110 (horário n.° 10) – POLO MINDELO

Todos os alunos têm direito a realizar os exames nacionais do fim do ensino secundário em pé de igualdade, independentemente das suas necessidades e tendo em conta as suas necessidades.
Para tal, cabe ao coordenador de necessidades educativas de cada escola, por esta altura do ano e em preparação para os exames a efectuar durante o Verão, fornecer às entidades competentes a lista de alunos cujas necessidades carecem de apoio específico durante as provas cujos resultados determinarão o seu futuro.
No Reino Unido, este apoio tem um nome: “Access Arrangements”, vulgo, e em tradução literal, os “arranjos” necessários para “aceder” aos exames.
Comecemos desde logo pelos alunos com deficiência visual e a necessidade de exames escritos em Braille ou então com o tamanho da letra aumentado.
Para alunos com hiperactividade e défice de atenção, a escola pode requerer a autorização para o aluno poder fazer um mais intervalos durante o exame. Sendo os exames limitados em termos de tempo, o relógio é parado e o aluno tem direito a uma pausa, dentro ou fora da sala de aula, sendo o aluno supervisionado caso saia da sala. Não existindo tempo limite para cada intervalo, cabe à escola em coordenação com o aluno determinar antecipadamente quantos intervalos serão necessários e por quanto tempo.
O mesmo aluno com hiperactividade pode necessitar de tempo adicional durante o exame, mais precisamente 25% de tempo extra. No caso de desporto e se a prova avalia a rapidez de execução do aluno, este tempo extra não é considerado e o mesmo acontece durante a realização de exames práticos tal como acontece nas ciências.
No caso de alunos com um diagnóstico de dislexia, a escola pode requerer a presença de um “reader”, ou seja alguém para ler as perguntas ao aluno. Esse “alguém” pode também ser um programa de computador. Cabe à pessoa responsável por ler para o aluno enunciar fórmulas, símbolos e unidades nos casos das provas de matemática, química ou física e igualmente soletrar palavras para o aluno caso seja necessário.
Obviamente, a realização do exame terá de ocorrer numa sala à parte e a logística é da exclusiva responsabilidade da escola.
O mesmo aluno com dislexia pode necessitar de um escriba, ou seja, alguém para escrever pelo aluno, cabendo ao aluno ditar as respostas para cada pergunta. No caso de uma prova de matemática, a execução de diagramas ou gráficos é feita de acordo com as instruções do aluno. E se a prova avaliar a capacidade do aluno para o desenho ou pintura, o escriba só pode auxiliar na componente escrita da prova.
Ao aluno é igualmente permitido, e em função das suas necessidades, o uso de um processador de texto, ergo um computador, para responder às questões do exame, tendo o mesmo computador o corrector automático desligado.
Outros tipos de apoio incluem o uso de bolas de stress ou brinquedos sensoriais para auxiliar a concentração do aluno, o uso de protectores auriculares para alunos com um diagnóstico de autismo ou a realização do exame em separado com música a tocar e tudo em função de cada aluno e das suas necessidades.
No fim, a imaginação é o limite conquanto se permita ao aluno a oportunidade de concluir o ensino secundário, a oportunidade da educação e a oportunidade de um futuro.
Isto por não poder esquecer quem connosco cresceu numa época sem diagnósticos e onde as dificuldades de aprendizagem pouco mais recebiam para além da admoestação e respectivo chumbo, sendo a repetição do ano, para alguns alunos ad aeternum até atingirem a maioridade, a única resposta do sistema educativo.
E por não querermos nem desejarmos a repetição da história, de bom grado damos aos nossos filhos e alunos todo o apoio e toda a ajuda, principalmente agora com mais uma época de exames a bater à porta.

Estudante terá também atacado a docente de Matemática após ter sido alertado para o seu comportamento na sala de aula.

Aluno de 12 anos agride professora com bofetada e pontapé na Pampilhosa da Serra

Uma professora do Agrupamento de Escolas de Pampilhosa da Serra foi agredida à bofetada e a pontapé por um aluno de 12 anos. A situação ocorreu em plena sala de aula, na presença dos restantes estudantes, e depois de a docente alertar o menor para o seu comportamento.

Segundo fonte próxima da escola, é frequente o aluno em causa fazer “ameaças aos professores, sobretudo do sexo feminino”.