São engenharias que se deixam para o próximo governo ou para ir buscar de baixo do colchão. Contas à Centeno…

Tribunal de Contas. Manuais escolares gratuitos foram suborçamentados em 100 milhões de euros

A insuficiência orçamental de 2019 “não é compreensível”, diz o Tribunal de Contas. OE 2019 só faz contas aos manuais entregues aos 1.º e 2.º ciclo, deixando de fora o resto do ensino obrigatório.

Carta a António Costa
Caro António: talvez não te lembres de mim, mas fomos colegas na Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa.
Ou até poderá acontecer que tenhas uma leve ideia de um açoriano magrito, de bigode, que militava na Tertúlia Académica, juntamente com muitos outros, dos quais relembro o André, o Júlio e o Marcelo.
Tirámos o mesmo curso, até escolhemos a mesma menção (Ciências Jurídico-Políticas), mas seguimos caminhos diferentes na vida. Aliás, logo na Faculdade se começou a ver que tínhamos visões diferentes da mesma vida. Relembro um episódio que o prova.
Comia-se mal nas cantinas. Havia, aliás, dias em que se comia muito mal. Quando se tornou insuportável, decidimos, na Tertúlia Académica, fazer um levantamento de rancho. Havia quem quisesse partir tudo, em sinal de protesto. Mesas, cadeiras, material de cozinha. Foi a muito custo que consegui convencer os outros de que era má ideia. Que as cantinas iam fechar e quem era pobre e dependia delas iria sofrer. Lá aceitaram a minha proposta de fazer uma manifestação pacífica, e assim fizemos.
Enchemos a Reitoria de tabuleiros com comida intocada. Comida que não comemos por todo o lado. No chão, em cima de balcões, etc. Ficámos lá toda a tarde aos gritos, até que, já de noite, finalmente o Magnífico Reitor nos veio brindar com um discurso lindo. Mas nós não queríamos palavras. Com elas não encheríamos a barriga. Convidámo-lo para jantar. O homem resistiu. A multidão insistiu. Até que o Reitor cedeu e foi jantar connosco à Cantina Velha.
Por sorte era pescadinha de rabo na boca a refeição. Um dos pratos mais temidos, pela falta de gosto e pela insuficiência de peixe. Já com jornalistas presentes no repasto, um deles perguntou ao Reitor se ele achava, em consciência, ser aquilo suficiente para futuros médicos, advogados, juízes, engenheiros, etc, se alimentarem de jeito, tendo de estudar à noite. Foi então que o Reitor proferiu a sua frase mais célebre: “A fome depende do apetite que se tem”. No outro dia estava esta máxima nas primeiras páginas dos jornais. Passadas umas semanas, a comida melhorou bastante.
Não te vi em nenhum passo desta luta, António. Tu, que até eras dirigente da Associação de Estudantes, embora te escondesses atrás do José Apolinário.
Entendo que, sendo de Lisboa e na capital vivendo, não precisasses da cantina. Ias comer a casa. Mas, que diabo, tinhas sido eleito para nos representar e defender os nossos interesses. Se não fosse por tal obrigação, que fosse por solidariedade para com os colegas que eram das ilhas ou de outras paragens continentais. Os pobres que não tinham alternativa que não fosse andar com o credo na boca enquanto comiam a pescadinha com o rabo na dita.
Afinal, não eras socialista? Não era por seres da JS que tinhas sido eleito? Não nos devias pelo menos a tua presença solidária, já que incapaz de organizar e levar a cabo o protesto?
Seguimos caminhos diferentes, com visões diferentes da vida e de valores. E perguntarás por que vem este chato agora à tua superior presença.
Venho porque sou professor, António. Nunca quis ser famoso ou importante, como tu. Desejava, e consegui, fazer advocacia e ensinar numa escola. No fundo, dar utilidade ao curso que tirei. Pelo menos tu também acabaste o curso, diferentemente do César, que andava por Lisboa a pastar e a gastar o dinheiro do pai, mais interessado na Juventude Socialista do que na Teoria Geral do Direito Civil. Olha onde o levou e ainda o poderá levar a preguiça… Com a tua ajuda, meu caro.
Sou professor, António. Desde 1984, já ajudei a formar uns milhares de alunos. Coisa pouca, admito, ao pé do Orçamento do Estado. Mas lá fui andando, humildemente.
E é como professor que não te perdoo, António. Não pelas tuas opções políticas, tu é que sabes dessas coisas importantes. Foi do PS a célebre frase “primeiro as pessoas”. Foi de um distinto antigo dirigente socialista a frase “há mais vida para além do défice”. Mas, para ti, ajudar bancos e fazer boa figura em Bruxelas é que é sagrado. São opções…
Não te perdoo é por teres transformado a classe dos professores numa classe odiada. Dói-me tanto, António, ver títulos nos jornais como “Quase todos contra os professores”, expressando uma sondagem sobre a opinião dos portugueses.
Que fizemos nós de errado? Talvez, apenas, termos escolhido esta profissão, quando acreditávamos que o Estado seria pessoa de bem. De resto, cumprimos as nossas obrigações lectivas e fiscais, aguentámos cortes nos vencimentos e congelamento das nossas progressões nas carreiras, tudo em honra da salvação da Pátria. E depois começámos a lutar para recuperar o que é nosso por Direito. Achas mal? Não é justo?
A História está cheia de exemplos de homens e mulheres que lutaram por aquilo que achavam justo e para recuperar o que era seu. O Conde de Monte Cristo impressionou os meus doze anos, e depois descobri que na vida real tinha de ser assim também. Lutar para recuperar o que me roubassem. Ou deveria desistir, sabendo que assim seria facilmente vencido, ao contrário do que proclama Mário Soares ainda hoje no Largo do Rato?
Se não é possível, pois que não seja. Afinal, nestas crises todas, apenas a classe política não perdeu nenhum privilégio. Pelo contrário, aumentou-se descaradamente.
Escusavas era de fazer todo este cagaçal, de exercer toda esta chantagem, de vires com números falsos sobre o aumento da despesa, transformando-nos nos maus da fita. Quando nós, apenas, lutámos e continuamos a lutar pelo que consideramos ser justo. Que outras classes façam o mesmo, terão o nosso apoio. Nós, só fizemos a nossa parte…
Mas tu queres é derrotar a direita. Ter maioria absoluta. Livrar-te da geringonça. E, para conseguir ganhar os teus jogos políticos, não te importa que sejamos odiados. Nem tens a caridade de proclamar que seriam justas as nossas reivindicações, mesmo que não fosse possível acolhê-las. Seria, ao menos, um consolo, ver-te dizer que temos razão…
Em vez disso, preferes transformar-nos em tema de campanha. Para berrar que os socialistas são os campeões das contas certas.
Ó António, pelo menos alguma vergonha na cara. Então não nos lembramos da primeira intervenção externa do FMI em Portugal, quando era 1º Ministro Mário Soares? Não nos recordamos do Guterres em frente às câmaras de televisão, a tentar fazer contas com olhos de calculadora alfanumérica? E sobretudo, de José Sócrates, principal culpado deste imbróglio todo? Andaste tão perto dele e nunca desconfiaste que não era flor que se cheirasse? Campeão das contas certas, o Sócrates?
Não te perdoo, António, por andares por aí, de comício em comício, a dizer que toda a oposição nos queria enganar. Acredita que não é fácil seja quem for nos enganar, a nós, professores. Sobretudo quem queira devolver-nos o que é nosso. Como nos enganaria, ao fazê-lo?
Mas admitindo que toda a gente nos queira enganar, uma virtude tem esta tua sanha: obrigar-me a reconhecer que tu és o único que nunca me enganaste… Mal te cheirei ao longe, soube logo o que a casa gastava.
Mesmo assim, quem me dera voltar quarenta anos atrás… Se frequentasses a cantina, com gosto te ofereceria a minha pescadinha de rabo na boca, ficando eu com fome. Desde novo tive consciência de que os nossos governantes, passados e futuros, precisam de muito alimento…
António Bulcão
(publicada no Diário Insular)

A Assembleia da República aprovou ontem alterações ao regime jurídico da educação inclusiva, depois de pedidos de apreciação parlamentar do BE e do PCP, que traz mais direitos para os pais e respostas às necessidades de cada criança.

Entre outras alterações os pais e encarregados de educação que passam a poder participar na equipa multidisciplinar de apoio à educação inclusiva como elemento variável.

Não desgastar os professores com uma luta longa. E no meio de uns quantos recados foram dadas a conhecer as ações futuras. Então:

1. Fazer uma campanha pela dignidade dos professores com cinco comícios da indignação.
2. Este ano letivo não convocar greve às avaliações.

3. Marcar presença em iniciativas diversas para que as reivindicações não caiam no esquecimento.

4. Apelo aos professores para que usem elementos identificativos dos 942 no dia de eleições.

5. Intervir para que a constitucionalidade do DL 36 seja pedida ao Tribunal Constitucional.

6. Elaborar uma minuta de reclamação para entregar no memento de entrega, nos serviços, da sua escolha de recuperação dos 2,9,18.

7. Apoiar juridicamente os docentes ultrapassados.

8. Manter a greve ao subretrabalho.

9. Generalizar os pedidos de pré-reforma.

10. Apoiar os docentes lesados pela SS.

11. Continuar a apresentar ações em tribunal apoiando os professores ultrapassados pelo reposicionamento (até agora mais de 10.000)

12. Manifestação de Professores a 5 de outubro.

13. Entregar ao próximo ministro um documento a exigir os 6,5 anos em falta.

A LUTA CONTINUA

Listagem dos docentes a quem foi autorizada Equiparação a Bolseiro para o ano escolar de 2019/2020.

Isto, só por si, diz muito de um ministro que nada tem de ministerial.

É verdade que Tiago Brandão Rodrigues “desaparece” durante as crises na educação?

A resposta à pergunta de partida só pode ser afirmativa. É um facto que durante as duas maiores crises do seu mandato, Tiago Brandão Rodrigues desapareceu de cena, provocando estranheza entre políticos, sindicalistas e jornalistas.

VERDADEIRO

L’État c’est Costa!

É deplorável o que acabamos de viver. PSD ofereceu, sem dar. CDS dava um se tirasse quatro. PCP e BE confirmaram o que sabiam desde sempre: o tempo político para fazerem justiça aos professores esgotou-se quando aprovaram o OE 2019, nas condições em que foi votado. No balde dos despejos desta crise política de baixo nível ficou uma classe profissional maltratada por todos os partidos, com mais ou menos responsabilidades, consoante as cambalhotas que foram dando. Tudo aconteceu com Marcelo ausente, certamente à procura do urso pardo para fazer uma selfie, enquanto aqueles que qualificou como os melhores professores do mundo eram sacrificados na fogueira das mentiras.
António Costa não denunciou a mínima intenção de se demitir quando morreram mais de 100 cidadãos nos incêndios de 2017. Resistiu quando um bando de pilha-galinhas protagonizou o escândalo de Tancos. Ficou, quando a incúria sem responsáveis deitou abaixo a estrada de Borba e ceifou mais umas vidas. Não deu sinal de querer partir quando o presidente do seu partido fez do Estado a residência da família e a moda contaminou outros do seu Governo. Tendo acordos firmados com o PCP e BE, nunca se sentiu constrangido a não estabelecer vários pactos com o PSD para fazer vingar políticas a que se opunham os seus parceiros da “geringonça”. Mas rasgou as vestes, qual vestal profanada, quando o parlamento se “coligou negativamente” para lhe contrariar a tendência continuada para instilar na opinião pública ódio social aos professores. O mesmo parlamento que se “coligou positivamente” para lhe oferecer o lugar que perdeu nas urnas. Como se os outros partidos políticos estivessem proibidos de se entenderem sobre os efeitos futuros do descongelamento da carreira dos professores.
Vi e ouvi de tudo, com destaque para o impacto nas finanças públicas. Mas as contas apresentadas por Mário Centeno na Comissão de Educação e o esclarecimento posterior do ministério das Finanças incorreram em adulterações pouco sérias da realidade, contraditadas pela UTAO. Foi o caso da apresentação de valores brutos, metodologia ao arrepio da usada para o efeito nos dois últimos OE, e da consideração de valores médios de impacto de progressões para coortes de professores que nunca existirão. Tudo visto, um belo exemplo do conhecido aforismo de Mark Twain: “há três tipos de mentiras: as mentiras simples, as mentiras sagradas e as estatísticas”.
As “contas certas” do absolutista e do seu cardeal, que são donos do Governo todo e da maior parte da opinião publicada, evoluíram de 37 milhões, algures bem distantes, para 1.200 milhões recentes, passando pelos intermédios 240 ou 850. Mas puseram boa parte do país a fazer Costa subir nas sondagens, esquecendo-se de que a questão substancial é que o Estatuto da Carreira dos Professores (DL 146/2013) está em vigor e que num Estado de Direito as leis são para cumprir.
A recuperação do tempo nada tem a ver com economia, credibilidade internacional, défice orçamental, compromissos que restrinjam próximos executivos e demais mentiras que premiaram um jogador manhoso. António Costa fez o que sempre fez: usou a esquerda durante três anos e meio; agora, que já sugou dela o que lhe interessava, colou ao PSD e CDS rótulos de irresponsáveis, para ficar cintilante no centro, olhando para as próximas eleições com a mesma perfídia com que tratou Seguro e Passos, ou mesmo Sócrates, de quem foi número dois.
Três notas finais, a saber:
1. O vencimento líquido de um professor antes de entrar na carreira são 1.049,97 euros; no 1º escalão (a maioria espera 20 anos para entrar e há quem só o consiga aos 63 anos de idade) passa para 1.133,37 euros; no 10º escalão, o último, onde poucos chegarão com o roubo consumado por ora, os professores tornam-se milionários, com 1.989,70 euros líquidos. Apesar disto, há quem diga que são os mais bem pagos da OCDE.
2. A UTAO esclareceu que a medida, se tivesse sido aprovada, não só não impediria o cumprimento das regras orçamentais impostas por Bruxelas, como não impediria a projectada verificação de excedentes orçamentais em sede do Plano de Estabilidade 2019-2023.
3. Joe Berardo, a seu tempo elogiado por Marcelo, continua Comendador. Um Comendador é alguém que ajudou a engrandecer a nossa sociedade.
In “Público” de 15.5.19

Feitas as contas, mas não à Centeno, tive um aumento bruto de 47,75€. Mas quando nos “sobem” o ordenado, sobem as deduções. Ora vejamos, dos 47,75€ brutos sobraram 9,75€ líquidos (20,4% da tranche), que me irão parar à conta, logo, esse foi o meu “aumento”. Desconto mais para IRS, CGA e ADSE.

Se subi de escalão, deve ter sido na tabela de IRS e outras deduções…

É por isso que me sinto um privilegiado…

Aplicação disponível de 14 a 20 de maio (18:00 horas de Portugal continental) para os estabelecimentos de ensino efetuarem a validação das candidaturas.

Será que se um professor faltar para acompanhar os filhos no seu primeiro dia de aulas, não prejudicará o serviço?

Bem, era engraçado, os alunos e os encarregados de educação, na sala à espera e o professor na sala ao lado a acompanhar o seu educando… havia de ser bonito.

Mais um direito que, como pais, os professores estão impedidos de gozar. Assim  vai a democracia e a liberdade num país de faz de conta.

Dispensa para acompanhar filhos no primeiro dia de aulas? Só se não prejudicar os serviços

Professores arriscam ter menos de uma semana para optarem por fasear progressões

Agora que já é certo que os professores vão recuperar apenas dois dos nove anos congelados, resta-lhes decidir se querem ver esse tempo de serviço contabilizado no momento da sua próxima progressão ou se em três fases entre 2019 e 2021. Esta última modalidade será, contudo, disponibilizada apenas se e quando Marcelo Rebelo de Sousa disser “sim” ao diploma que “mitiga” os efeitos do congelamento nas carreiras especiais. E se o Presidente da República atirar essa promulgação para depois das Eleições Europeias, como já sinalizou que irá fazer, os professores arriscam mesmo a ter menos de uma semana para avisarem os serviços responsáveis.

Assistimos, hoje, a mais um mau trabalho de investigação jornalística num canal de televisão.

Vamos por partes.

1.º A falta de conhecimento sobre os resultados do PISA, PIRLS, TIMSS… foi latente. Esses estudos internacionais  dar-lhes-iam uma visão diferente sobre como os professores pensam nos alunos com o maior profissionalismo.

Se a educação é o único elevador social é à qualidade dos professores que temos que se deve, não à dos comentadores desinformados e manipuladores de opiniões. E para  informação de uns poucos, muitas das crianças pobres, como lhes  foi chamado, não têm esse desprezo pelos professores, porque são eles que lhes alimentam a vontade do saber. Ao contrário de uma minoria de elementos da sociedade, os professores não se esquecem dos alunos deste país, nunca se esqueceram. Até os ensinam a reconhecer os bons e os maus e a defender-se de pessoas mal informadas.

2.º Deem-se ao trabalho de ler a legislação em relação à avaliação dos professores antes de tornar a dizer, à boca cheia, que a progressão dos professores é automática. Se assim fosse não havia afunilados no 4.º e 6.ºescalões, não existiriam cotas, nem diferentes patamares de avaliação. Deixo aqui o link da legislação para ser analisado pelos que, disso, demonstram total desconhecimento, Decreto Regulamentar n.º 26/2012 de 2012-02-21.

3.º Nem vou falar do Ranking das escolas, nem da barbaridade que foi dita quanto a esse assunto. Só por aí se vê o como informada, sobre a sociedade em que diz viver, está e das suas disparidades. Já para não falar do caso daquela escola “em cima de um tal rio” e dos critérios de avaliação que se “vendem” em algumas escolas não públicas.

4.º Limitações à greve na área da educação? Ouvi bem? Onde andava no dia 25 de abril de 1974? Será que alguém se deu ao trabalho de ler a Constituição da República? É isto que nos trazem para as televisões?

Tudo aquilo que mencionou está previsto na lei e a Constituição só se revê no Parlamento, não na televisão por pessoas que mostram uma falta de sentido democrático quanto aos funcionários públicos como demonstrou.

Às vezes quando não se tem nada a dizer de útil, fecha-se a boca e mantém-se o silêncio. É difícil? Por vezes é, mas faça um esforço. Até para ser comentador é necessário senso comum e profissionalismo.

A sua atitude choca qualquer professor, tal como o Berardo fez na AR.

PS: se não nos informarmos sobre um assunto de que vamos falar, acabamos por mentir, mas sem intenção. O problema é quando o fazemos deliberadamente e constantemente.

Resolveu falar para não parecer mudo… mas já veio tarde. A crise já acabou na sexta-feira.

A sua liberdade, sr. presidente, pode ter implicações na aplicação da justiça a muitos…

“Tudo o que eu dissesse naquele período, acabava por limitar o meu espaço de liberdade. Limitava a minha decisão entre vetar ou promulgar a lei. E limitava o meu espaço de liberdade se houvesse uma crise a resolver”, disse o chefe de Estado, que admitiu ter sido “surpreendido”, quando chegou da visita de Estado à China.

Encontra-se disponível, de 13 a 17 de maio de 2019, o período para apresentação de recurso hierárquico aos candidatos que efetuaram a sua candidatura ao Concurso Interno/Externo de Provimento 2019/2020.

Se concorreu ao Concurso Interno/Externo de Provimento 2019/2020, clique aqui.

De quem é a culpa dos professores terem visto negada a recuperação de todo o tempo de carreira congelado?

Todos têm culpa no cartório, todos.

Não vamos andar com rodeios nem a sacudir a poeira do capote de ninguém. As culpas têm de ser repartidas por todos os intervenientes, uns têm mais culpa que outros, mas todos têm uma cota.

Podemos começar pelo governo “socratino” que nos congelou a 30 de agosto de 2005. Foram 2 anos 4 meses e 2 dias. Durante esse tempo houve tempo para negociar um novo ECD e impor uma nova carreira, sem que nunca se discutisse a recuperação desse tempo de serviço congelado. Afinal eram só 2,4,2, pouca coisa, não influenciava em grande coisa a carreira e os professores estavam dispostos a sacrificar-se por um bem comum, a economia do país. Entretanto, os professores a lecionar nos Açores, já recuperaram esse tempo de serviço.

Veio o segundo congelamento, em 2011, ano em que vimos a última alteração ao ECD ser realizada com o Decreto-lei n.º 41/2012, de 21 de fevereiro. Ninguém esperava que fosse tão longo, 7 anos de congelamento. Agora, já fazia mossa. Mas a mossa só foi feita nas carreiras especiais, porque na carreira geral da Função Pública tudo continuou a contar e esses funcionários foram acumulando pontos para usar aquando do descongelamento.

Durante todo este tempo ninguém se lembrou de reivindicar, ou sequer informar os professores do que aí vinha. Primeiro erro.

Só quando o atual governo começou a falar de descongelamento e veio a público a recuperação do tempo de serviço pelas carreiras gerais é que se começou a perceber que os professores iriam ficar prejudicados e nunca conseguiriam recuperar esse tempo de carreira. Consequentemente, a maioria não conseguiria, nunca, chegar ao topo da carreira.

Pela forma que tudo isto começou, tiraram-se logo ilações que não seria de fácil resolução, o compromisso foi discutido até às virgulas, um mau agoiro. Com a Resolução n.º 1/2018 veio a esperança e a ilusão de que tudo se resolveria pelo melhor. As negociações e a forma como decorreram vieram deitar tudo água abaixo, o fincar de pés, a intransigência a interpretação de conveniência, tanto do compromisso como da dita Resolução por parte do governo demonstrou que palavra dada não seria honrada.

Os episódios do veto do Presidente da República e da inscrição da obrigatoriedade de novas negociações no Orçamento de Estado de 2019, foram mais teatrais e de conveniência dos personagens do que qualquer intenção de resolver toda esta situação.

As negociações de 2019 foram uma repetição brutal das de 2018, mas em “fast mode”. Negociações que levaram à aprovação de um Decreto Lei anteriormente vetado, mas que este ano o Presidente da República promulgou.

Vêm então o circo na Assembleia da República. Houve acordo, não houve acordo, o que é que eles estiveram a fazer na Comissão de Educação e Ciência se não a chegar a um acordo?

Vêm o drama nos meios de comunicação social nos dias seguintes, um a fazer birra e a dizer que se demitia, outros a dizer que iam para a frente, outros para trás, que não era bem isso que se tinha acordado… e acima de tudo o achincalhamento de uma classe na praça pública. Qual bicho papão das finanças portuguesas. A defesa das contas dos 800 milhões que já tinham sido 635 milhões depois de serem 600. Tudo números mal explicados, aliás, nunca explicados. Ao contrário dos que os professores apresentaram, muito bem explicados e com base nos números disponibilizados pelo Ministério da Educação. Números confirmados pela própria UTAO.

De quem é a culpa?

1.º Dos professores (sindicatos incluídos), por terem acordado tarde e terem sido responsáveis por nunca ter exigido esta recuperação durante todo o tempo de “crise”.

2.º Do governo, por ter andado a iludir os professores para depois intransigentemente impor unilateralmente a sua vontade. Por, mais uma vez se servir do achincalhamento dos professores para fins eleitorais.

3.º Dos partidos com assento na Assembleia da República, por terem defendido as suas ideologias em vez de defender os professores como todos afirmavam estar a fazer, sem exceção.

O que nos resta? Ir com a questão para tribunal e esperar que se faça justiça.

Num país onde há multimilionários que só são proprietários de uma pequena garagem e se riem na cara dos representantes do povo, não sei o que mais esperar.

Não passam de calunias. É tudo contas mal feitas. Os 20 mil euros de que se fala são brutos, temos que lhes descontar o IRS, a CGA… Este valor não é o que os eurodeputados levam para casa. Isto são contas à Costa e  Centeno, tal como as contas da recuperação dos Professores.

(Já há um movimento de eurodeputados portugueses a pensar contratar a equipa do Maurício Brito para esclarecer esta cabala)

Rendimentos dos eurodeputados incluem muito mais do que o salário base, e podem chegar aos 20 mil euros por mês. Eleitos portugueses concordam que os valores são desajustados e “muito elevados”, sobretudo quando comparados com os salários nacionais.

É um ato comum entre os políticos, tentar branquear os atos através de opiniões de membros “secundários” nas polémicas. A desinformação escondida atrás de uma certa simpatia pela causa e direcionando a opinião do público (povo) é comum. Mais uma vez acontece. Não temos políticos que defendam o Povo e que sejam justos, ao invés disso temos doutrinadores que tentam construir opiniões desinformadas e manipular a opinião pública. (para falar em nome dos professores e tentar desinformar já temos um que chega por muitos)

Em nome dos professores e de todos

Quem é professor ou professora, quem tem professores na família, quem pura e simplesmente não estranha a empatia, sabe que a vida de quem pertence a esta classe profissional não é fácil. O sucesso da escola pública deve-se, em enorme medida, à dedicação extraordinária de homens e mulheres que se excedem em trabalho e aos quais devemos estar gratos todos os dias. A carreira dos professores tem de ser respeitada.

A primeira forma de desrespeitar os professores, após mais de um ano de negociações que terminaram na transigência do Governo e na intransigência sindical, é iludi-los e instrumentaliza-los para uma luta mais profunda e mais antiga: o ataque à escola pública.

Professores, “o exército de mortos vivos que vêm atacar ‘Winterfell'”

Louçã defendeu, no seu habitual espaço de comentário, que há “um discurso popular de isolamento dos professores. Estes foram apresentados como o exército de mortos vivos que vêm atacar Winterfell”.

Uma crise política que “é um gambozino. Quando vamos a correr atrás dela, ela já fugiu”. A metáfora foi utilizada por Francisco Louçã para categorizar o cenário político que se instalou em Portugal depois de ter sido aprovado, em sede de comissão parlamentar da Educação, o diploma que previa a contabilização total do tempo de serviço dos professores congelado.

No orçamento de estado para 2019, de 91 mil milhões de euros, “10 mil milhões são despesas extraordinárias, dos quais quatro mil milhões não estão esclarecidos e 1.200 milhões são dinheiro pago a mais em parcerias publico-privadas”.

Se gerissem o país com responsabilidade e houvesse oposição parlamentar que se dignasse os portugueses não se virariam uns contra os outros ou contra os professores.

Concurso interno de provimento

Lista ordenada de graduação

Concurso externo de provimento

Lista ordenada de graduação

Depois de desaparecer de cena (já é hábito) o Tiago veio dizer o que lhe encomendaram os chefes.

Professores. Ministro da Educação elogia “responsabilidade do Governo na abordagem desta questão”

Para dizer isto mais valia ter estendido a toalha nas praias paradisíacas e ficado por lá, porque cá não faz falta nenhuma. Para cortar fitas qualquer um serve… o Marcelo, por exemplo, quando (des)hibernar.

Os professores viram hoje muita irresponsabilidade nas declarações passadas de muita gente. Prometeram, criaram expectativas e o final foi o que se viu.

Se houve irresponsabilidade foi de todos os intervenientes políticos. Todos têm a sua cota de culpa neste resultado. Nem sequer é preciso lembrar a Resolução 1/2018…

«Um resultado clarificador e uma vitória da responsabilidade»

O Primeiro-Ministro António Costa afirmou que o resultado da votação do plenário da Assembleia da República sobre a contagem do tempo de serviço dos professores «foi um resultado clarificador e uma vitória da responsabilidade».

Mário Nogueira: “Serei candidato a secretário-geral. Podem agradecer ao PS”

Votos a favor – PCP, BE, PEV

Abstenção – PAN

Votos contra – PSD, CDS, PS

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa – 30.ª Reserva de Recrutamento 2018/2019.

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 13 de maio, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 14 de maio de 2019 (hora de Portugal continental).

Consulte a nota informativa.

Amanhã, no programa Opinião Pública, da SIC Notícias, pelas 11 horas, Maurício Brito desmascara a falácia das contas do governo.

Maurício Brito, professor de Educação Física numa escola do norte do país, representa uma equipa de cerca de 40 pessoas, espalhadas pelo país, que elaboraram um documento onde refiram as contas do governo sobre a recuperação dos 942.

O documento elaborado pode ser consultado AQUI.

Quem puder assistir e participar, faça-o.

Aviso de abertura do concurso externo:

Aplicação disponível entre os dias 9 e 13 de maio (18:00 horas de Portugal continental) para efetuar candidatura ao concurso externo do ensino artístico especializado da música e da dança.

“Sobre o Relatório da UTAO”

Estive a ler o relatório da UTAO e a tentar entender como a entidade chegou a este número de €567 milhões de euros, em ano cruzeiro, para todas as carreiras gerais. Numa análise preliminar, deparei-me com três questões interessantíssimas:

1 – Que as contas foram feitas assumindo os pressupostos divulgados pelo Ministério das Finanças em termos de despesa bruta;

2 – Que a UTAO descontou as receitas que os cofres públicos encaixariam em IRS, descontos para a Segurança Social e Caixa Geral de Aposentações e ADSE com a subida dos salários, apurando assim o impacto líquido.

3 – Que a UTAO não espera que com a adopção da recuperação integral do tempo de serviço para todas as carreiras especiais, Portugal passe a incumprir as regras orçamentais relativas ao Objectivo de Médio Prazo.

Vamos lá por partes, desenvolvendo cada uma das 3 questões:

1 – Em primeiro lugar, a UTAO efectua os seus cálculos tendo em conta um valor total bruto apresentado pelo Ministério da Finanças. Ora, os cálculos deveriam ser feitos tendo em conta o custo referente a cada professor, de acordo com seu o agregado familiar, o ano e o escalão em que se encontra. Reparem no que dizem os técnicos sobre os 804 milhões de euros: “… a UTAO não tem motivos para duvidar delas e não tem capacidade para as auditar, mesmo que tivesse disposto de mais tempo para completar este estudo, uma vez que a sua quantificação requer o acesso a microdados sobre funcionários públicos”. Portanto, relativamente à “base” com a qual desenvolveu a UTAO os seu trabalho – dados fornecidos pelo Ministério das Finanças -, muito mais poderíamos desenvolver. Mas vamos em frente.

A UTAO, aparentemente, contabiliza (devido exactamente aos dados fornecidos pelo Ministério das Finanças) docentes que irão para a reforma neste período de tempo e que, por isso, obviamente não podem entrar nestas contas uma vez que estes professores não veriam a contabilização completa dos “942” (até porque o denominado “ano cruzeiro” dependeria sempre das negociações realizadas entre governo e sindicatos). Mais uma vez os dados fornecidos pelo MF não permitem aferir valores correctos.

Mas a cereja no topo do bolo surge quando a UTAO diz que “A quantificação do Ministério das Finanças, embora contenha informação muito útil para a opinião pública e os deputados, só por si não permite apreender todos os impactos orçamentais que estão em causa na substituição da medida de recuperação parcial pela medida de recuperação integral do tempo de serviço para efeitos de valorização salarial”. Sabem o que isto pretende dizer, fundamentalmente? Que não estão a ser calculados, devido à “quantificação do Ministério das Finanças”, os efeitos nas receitas do Estado com os impostos indirectos que a medida provocaria. E isto é grave, pois coloca em causa os valores apresentados pelo governo para que a UTAO pudesse realizar um trabalho que calculasse os verdadeiros efeitos da medida.

Ou seja, e resumindo, relativamente aos €800 milhões brutos há muita, mas mesmo muita matéria interessantíssima a desenvolver.

2 – Como SEMPRE foi dito por nós, a UTAO confirma que a despesa deveria ter sido apresentada parcelarmente e em valores LÍQUIDOS: reparem que estamos a falar de uma despesa que desce de €800 milhões para cerca de €567 milhões – SÃO MENOS 230 MILHÕES DE EUROS DO QUE O GOVERNO SEMPRE AFIRMOU -, o que apenas vem deixar clara uma despudorada manipulação dos números.

3 – Talvez o ponto mais importante, a meio de uma semana em que assistimos a política no seu mais baixo nível, acobertada por uma grande parte da comunicação social sempre prestável e refém do poder instalado: o apregoado “apocalipse financeiro” que levou um primeiro ministro a ameaçar demitir-se não passava, como todos os que não se curvam perante os poderosos e que defendem a verdade, de uma despudorada invenção. A UTAO, registe-se, com os dados do próprio Ministério das Finanças, vem afirmar que a contabilização do tempo congelado de TODAS AS CARREIRAS – não apenas a dos professores – NÃO COLOCARIA EM CAUSA AS METAS DE BRUXELAS OU EXCEDENTES ORÇAMENTAIS.

Portanto, a sustentabilidade das contas públicas NUNCA esteve em causa com a contabilização do tempo de serviço congelado dos professores, o que, registe-se, deixa claro o total incumprimento por parte do Governo do estipulado nos OE de 2018 e 2019, por motivos que que vão desde a incompetência financeira à manipulação/ocultação de dados.

Dito isto:

Não há mais nefasta CRISE que a de valores e princípios. Não há pior DÉFICE que o moral e o da seriedade. Não há mais prejudicial INSUSTENTABILIDADE do que o da falta de vergonha pública.

Que os deputados da nação saibam ocupar o seu lugar e que permitam que a mais elementar justiça seja feita.

Ou, então, tornem-se cúmplices de um inequívoco atentado que, nas devidas instâncias, não tenham dúvidas, encontrará os seus culpados.”