Listas provisórias dos concursos para contratação de docentes de vários grupos de recrutamento

Publica-se, seguidamente, as listas provisórias dos concursos para contratação de docentes de vários grupos de recrutamento, de acordo com os respetivos avisos oportunamente divulgados.

Aviso n.º 01/2019 – GR 100 – H1
Lista de admitidos – Lista de excluídos

Aviso n.º 02/2019 – GR 110 – H1
Lista de admitidos – Lista de excluídos

Aviso n.º 03/2019 – GR 110 – H2
Lista de admitidos – Lista de excluídos

Em poucos anos triplicaram os casos de MPD. No futuro, até o ME, espera que estes casos e o recurso a este tipo de mobilidade venha a aumentar.

Uma das medidas que podia baixar, consideravelmente, estes casos seria uma negociação, séria, da idade da reforma dos professores e, até, de outros profissionais… O diploma aprovado ontem de “Cuidador Informal” vem dar algum alento aos que cuidam de ascendentes e descendentes.

7400 professores mudam de escola por doença no próximo ano letivo

Pedidos mais do que triplicam em cinco anos. 71% vão para Norte. Há escolas com 140 docentes vindos de fora.

A possibilidade está prevista há anos, mas o número de professores dos quadros que conseguem mudar de escola recorrendo ao pedido de mobilidade por doença tem aumentado, e muito, de ano para ano.

De acordo com os números do Ministério da Educação (ME), em 2014/15 houve 2100 a invocarem o seu estado de saúde, ou de ascendentes ou descendentes a cargo, para justificarem a deslocação para uma escola mais próxima do local de prestação de cuidados de saúde de que necessitam ou para o concelho de residência familiar. Para o próximo ano letivo, foram autorizadas 7400 mudanças de escola. Ou seja, mais do que triplicaram em quatro anos.

A mobilidade por doença só é autorizada em casos muito específicos e os professores têm de fazer prova do seu estado de saúde (ou dos familiares que precisam do seu apoio) através de um relatório médico e da entidade que presta tratamento se for caso disso.

A Capuchinho Vermelho que conheço (Charles Perrault) acabou na barriga do Lobo. Não me choca. Pelo contrário. Sinto o apelo a uma ordem, tantas vezes ausente de certas escolas, onde tantos alunos, talvez educados em casa numa perspectiva mais ligeira, não entendem, por exemplo, que com o crescimento deve chegar mais responsabilidade. Ou não entendem a importância dos deveres. Ou da tal ordem. Ou a diferença entre irreverência, e fazer o mais fácil.

Nesta vida, neste bosque perigoso, não são só os atropelamentos, o bullying ou os pedófilos. Há o perigo de crescermos sem ordem interior. Sem entendermos, por exemplo, que a luta não deve ser pela felicidade a todo o custo. Existem partilhas e cedências. Existe um nós. Quem casou (para mim fez bem), geralmente conhece o valor destas palavras com mais profundidade.

O Lobo, pode ficar dentro de uma criança que cresce sem ordem. Afetos, como se costuma dizer, são fundamentais. Mas cuidado. O adulto, é o adulto. Não é elogiar, por elogiar. O professor tem que ser assertivo. Encantador. As crianças têm que saber que há frustrações. E têm que ter tempo para brincar a sério. Não é vender a ideia de que o bosque é cor de rosa. É verde. Escuro. Como no camuflado.

Para se ganhar a batalha das emoções, há que vencer a guerra da ordem. Só com estrutura se pode avançar.

Eu vou também tentando afugentar os Lobos Maus que tenho. Porque tenho. E tu?

PS: Por isto tudo, vamos continuar a levar às escolas as melhores formações para os professores. E as melhores sessões para agitar os pais. E as melhores sessões para encantar e disciplinar os alunos. Nós somos o Mundo Brilhante, porque as professoras que nos chamam, são a parte brilhante de uma equação que é só para os melhores.

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Concurso anual com vista ao suprimento das necessidades de contratação de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário, da Casa Pia de Lisboa, I. P., para o ano escolar de 2019/2020

Informa-se que se encontra aberto, a partir de 6.ª feira (inclusive), 5 de julho de 2019, pelo prazo de 5 dias úteis, concurso anual com vista ao suprimento das necessidades de contratação de pessoal docente, da Casa Pia de Lisboa, I.P., para o ano escolar de 2019/2020.

Criação do novo regime de aposentação antecipada e alteração ao Estatuto da Aposentação e ao Estatuto das Pensões de Sobrevivência

Após a concretização da revisão do regime de flexibilização da idade de pensão de velhice do regime geral de segurança social, foi assumido, no Orçamento do Estado para 2019, o compromisso de o Governo proceder a revisão similar no regime de aposentação antecipada do regime de proteção social convergente, em linha com o processo de convergência do regime convergente com o regime de segurança social, que se iniciou em 2005 e que tem vindo a ser prosseguido pelo XXI Governo Constitucional.
Neste sentido, honrando o compromisso assumido, o Governo procede agora à revisão do regime de aposentação antecipada do regime de proteção social convergente, aproximando-o do novo regime de flexibilização em vigor no regime geral de segurança social, considerando as diferenças históricas entre os dois regimes e que não podiam ser descuradas, em nome da proteção das legítimas expectativas já criadas, bem como da equidade entre regimes. A principal alteração é o facto de o Estatuto das Aposentação passar a permitir o acesso à aposentação antecipada aos beneficiários que tenham, pelo menos, 60 anos de idade e que, enquanto tiverem essa idade, completem pelo menos 40 anos de serviço efetivo, sem aplicação do fator de sustentabilidade, em condições semelhantes às do regime geral de segurança social.
A possibilidade de acesso à aposentação antecipada através do regime atualmente em vigor mantém-se para os beneficiários que não reúnam as condições de acesso ao novo regime de aposentação antecipada criado através do presente decreto-lei, sendo o mesmo objeto de reavaliação no prazo de cinco anos, também à semelhança do que foi previsto para o regime geral de segurança social.
A par das novas condições de acesso à aposentação, com a presente revisão importou-se para o regime de proteção social convergente o conceito de idade pessoal de reforma, permitindo, em situações idênticas às do regime geral de segurança social, que cada trabalhador possa, em função do seu tempo de serviço efetivo, adequar a sua idade de aposentação.
O presente decreto-lei consagra ainda o princípio do tratamento mais favorável, também à semelhança do que foi previsto para o regime geral de segurança social.
Introduz igualmente medidas de simplificação e agilização na comunicação com os subscritores do regime convergente, designadamente no âmbito das notificações, da prova escolar, bem como no regime aplicável às pensões de sobrevivência.
Trata-se de um passo muito importante na convergência do regime convergente para o regime da segurança social, caminhando, assim, para um tratamento mais equitativo e um regime mais transparente e justo.

Diploma legislativo

Despacho n.º 6147/2019 – Diário da República n.º 126/2019, Série II de 2019-07-04

Os “erros” são para ser admitidos e corrigidos, não para serem lamentados em tempos de pré-campanha eleitoral.

Cristas admite posição do CDS sobre professores “foi um erro”

Nas europeias, o CDS pode ter sido penalizado por muitas coisas. Também pode ter sido pela questão dos professores, onde a nossa mensagem não foi claramente percebida e, portanto, tenho de concluir que foi um erro porque não a conseguimos explicar. E se não a conseguimos explicar, não a poderíamos ter feito. Em política, é mesmo assim”

Procedimento Concursal Externo de Recrutamento de Professores Bibliotecários para o ao escolar 2019-2020.

Recrutamento de Professor de Português e Espanhol – Escolas Públicas de Hudson, em Massachusetts

No âmbito do programa de Professores visitantes de Portugal estipulado no MdE entre o Camões, I.P. e o Departamento de Educação de Massachusetts, o distrito escolar de Hudson, procura um professor para lecionar Português e Espanhol como línguas estrangeiras, a alunos do 5º, 6º e 7º anos de escolaridade na Quinn Middle School.

Sobre a taxa de reutilização dos manuais, fico à espera dos números do Tribunal de Contas, muito mais precisos e que não estão dependentes de campanhas eleitorais. Quanto aos Assistentes “auxiliares” ainda estamos à espera dos tais “1000” que a campanha eleitoral prometeu para o ano letivo que já terminou para os alunos.

Ministro diz que quase metade dos manuais escolares são reutilizados

Ministro da Educação que anunciou, esta quarta-feira, uma taxa de 45% de reutilização no total das escolas: Tiago Brandão Rodrigues garantiu ainda que os 2.500 assistentes auxiliares que foram contratados para as escolas até 31 de agosto “terão os seus contratos renovados”

Decreto-Lei que altera o regime jurídico do ensino português no estrangeiro.

Encontra-se publicada a lista provisória do procedimento para a celebração de contratos de associação 2019.
Consulte a respetiva Nota informativa.

Esta falta de visão sobre o futuro no que a número de professores diz respeito, até parece encomendada para tentar convencer alguém que isto vai de vento em popa…

Plano de Emergência: no futuro não teremos professores. A sério?

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Informa-se que estão abertos procedimentos concursais destinados à seleção de docentes com qualificação para lecionação nos horários disponíveis nos grupos de recrutamento 100 (Educação pré-escolar), 110 (1.º ciclo do ensino básico), 120 (Inglês), 230 (Matemática e Ciências da Natureza), 300 (Português), 300/320 (Português/Francês), 330 (Inglês), 400 (História), 620 (Educação Física) e 910 (Educação Especial).

O prazo para a apresentação das candidaturas termina às 23:59:59 horas (hora de Moçambique) do próximo dia 2 de julho de 2019.

Leia a seguir todas as informações e procedimentos detalhados sobre estes concursos.

Nota informativa 01/2019

Aviso de abertura n.º 01/2019 – Grupo de Recrutamento 100 (Educação pré-escolar)
Aviso de abertura n.º 02/2019 – Grupo de Recrutamento 110 – H1 (1.º ciclo do ensino básico)
Aviso de Abertura n.º 03/2019 – Grupo de Recrutamento 110 – H2 (1,º ciclo do ensino básico)
Aviso de Abertura n.º 04/2019 – Grupo de Recrutamento 120 (Inglês)
Aviso de Abertura n.º 05/2019 – Grupo de Recrutamento 330 (Inglês)
Aviso de abertura n.º 06/2019 – Grupo de Recrutamento 400 (História)
Aviso de abertura n.º 07/2019 – Grupo de Recrutamento 230 (Matemática e Ciências da Natureza)
Aviso de Abertura n.º 08/2019 – Grupo de Recrutamento 620 – H1 (Educação Física)
Aviso de Abertura n.º 09/2019 – Grupo de Recrutamento 620 – H2 (Educação Física)
Aviso de Abertura n.º 10/2019 – Grupo de Recrutamento 300/320 (Português/Francês)
Aviso de abertura n.º 11/2019 – Grupo de Recrutamento 910 (Educação Especial)
Aviso de abertura n.º 12/2019 – Grupo de Recrutamento 620 – H3 (Educação Física)
Aviso de Abertura n.º 13/2019 – Grupo de Recrutamento 620 – H4 (Educação Física)
Aviso de Abertura n.º 14/2019 – Grupo de Recrutamento 300 (Português

Os apoios a alunos com necessidades especificas terminam no final do secundário. Um aluno surdo ou cego perde quase todos os apoios em sala de aula quando chega ao ensino superior. É difícil viver neste país que parece não ser para todos.

Alunos com deficiência abandonam estudos por falta de apoios

Há casos de alunos com deficiência que estão a abandonar os estudos do ensino superior por falta de ajuda do Estado. O problema é denunciado, em jeito de alerta, pelo Grupo de Missão para Estudantes com Necessidades Educativas Específicas do Instituto Politécnico de Viseu (IPV), criado por um conjunto de professores da instituição, que ao longo dos tempos se apercebeu das dificuldades que estes estudantes enfrentam no dia-a-dia.

“É lamentável, mas já tivemos alunos surdos que desistiram porque não tinham condições para seguir os estudos. Dois alunos que deixaram de estudar porque não tinham intérprete”, explica à TSF Cristina Peixoto Matos, professora na Escola Superior de Tecnologia de Viseu.

PJ encontra barras de ouro escondidas num jacuzzi do presidente dos colégios GPS

A Polícia Judiciária encontrou nesta quinta-feira quase um milhão em barras de ouro e notas do Banco Central Europeu que estavam escondidos no vão de uma banheira de hidromassagem numa casa de António Calvete, o presidente do grupo de colégios privados GPS, noticiou o Jornal de Notícias e confirmou o PÚBLICO junto de fonte policial. As buscas decorreram em casas e empresas nas zonas de Pombal e Leiria.

Já com seis meses em 2019, surgem as normas de execução do Orçamento de Estado para este ano. Se os estabelecimentos de ensino estivessem à espera deste documento para executarem pagamentos, descontos e afins, estávamos bem orientados…

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O Verão do nosso descontentamento

Depois de lida toda a legislação e documentos de esclarecimento enviados pela tutela ministerial, conclui-se que foi gerado um emaranhado de situações que promove a inequidade dentro da mesma classe profissional. Há 2 grupos de docentes que têm beneficio com a recuperação do tempo de serviço: os que estão entre 1º-3º escalões e 7º-10º escalões. Em ambos os casos, podem subir rapidamente de escalão (em várias situações 2 escalões consecutivamente num espaço de um ano). Os que estão entre o 4º-6º escalões (que é a maioria) não terão beneficio ou será residual, porque o tempo de recuperação não será usado para progredir mas para subir na lista de vagas para acesso a 5º e 7º escalões; mas como todos da lista recuperam o mesmo tempo, as posições graduadas mantêm-se inalteradas. Deste modo, vai acontecer que serão colocadas pessoas no 4º escalão que vêm dos 1º a 3º escalões, ficando em paridade com outras com mais idade e tempo de serviço (acontecendo o mesmo no 6º escalão para quem consegue sair do 4º escalão e vir do 5º escalão). Quando se analisam casos concretos, as discrepâncias iníquas são evidentes: profs. com 57 e 60 anos colocados no 10º escalão ou prof.com 55 anos colocado no 8º escalão versus profs. com 53 anos colocados no 6º escalão; profs.com 48 anos colocados no 4º escalão versus profs com 50-52 anos colocados no 3º ou 4º escalão. A indecência é total: diferenças de idade de poucos anos entre docentes mas diferenças entre eles de vários escalões ou docentes mais novos em escalões superiores relativamente a outros docentes mais velhos!…

O que é ABJETO e ASQUEROSO é observar que os governantes mostram TOTAL INDIFERENÇA perante casos tão HORRIVELMENTE INJUSTOS, comportamento que a esmagadora maioria dos professores jamais teria em relação aos alunos. A agravar a situação, existe o discernimento de que o desinteresse em repor a justiça tem o objetivo de desviar dinheiro para pagar a corrupção, fraude, gestão danosa, interesses de classes dentro do poder politico e económico, com o beneplácito de TODOS os partidos politicos representados na AR.

A consequência é catastrófica: destruição da qualidade de vida de mais de 60% da classe docente (e respetivas familias) tanto no presente como no futuro (com prejuízo grave no valor da hipotética pensão de reforma, que em muitos casos poderá não ultrapassar os €1000 liquidos…).

A manutenção deste estado profissional provoca a destruição da motivação pessoal, induz a um desânimo permanente, estimula uma revolta efervescente, que afetam inevitavelmente o desempenho, e indiretamente prejudicará os utentes do sistema educativo.

Exmo.(a) Senhor(a) Diretor(a) / Presidente da CAP,

Considerando que, na sequência da publicação do Decreto Regulamentar n.º 2/2019, de 5 de fevereiro, relativo à concessão do acordo de pré-reforma, se continua a registar, diariamente, um elevado número de pedidos entrados nesta Direção-Geral, cumpre informar V. Ex.ª e para conhecimento de todos os possíveis interessados, que a DGAE continua a  desenvolver os necessários procedimentos para que os pedidos possam vir a ser apreciados.

Com os melhores cumprimentos,

A Diretora-Geral da Administração Escolar,

Susana Castanheira Lopes

Sucesso escolar com aumento significativo nas estatísticas da Educação em 2017/2018

Menos alunos, menos “chumbos”, mas continua-se a “chumbar” muito no 12.º ano…

A Flexibilização traz a pilula dourada e vai curar esta “doença” dos “chumbos”…

Número que não traz novidade nenhuma. Para uma classe profissional cada vez mais envelhecida, os números só vão aumentar…

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2019/06/NIMpD.pdf”]

Encontra-se disponível a aplicação para as dispensas sindicais, de 27 de junho a 4 de julho de 2019.

Exmo.(a) Sr.(a) Professor(a),

Informa-se V. Ex.ª que no âmbito da Mobilidade por Doença para o ano letivo 2019/2020, nos termos do Despacho n.º 9004-A/2016, de 13 de julho, se encontra disponível a decisão do procedimento na aplicação SIGRHE, em Situação Profissional > Mobilidade por Doença > Resultado.

Com os melhores cumprimentos,
A Diretora-Geral da Administração Escolar
Susana Castanheira Lopes

Procedimento Concursal Externo de Recrutamento de Professores Bibliotecários para o ao escolar 2019-2020.

Procedimento Concursal Externo de Recrutamento de Professores Bibliotecários para o ao escolar 2019-2020.

"Burglar wears dark clothes and a skimask. He carries a bag on his left shoulder, and he is holding a flashlight ind his right hand."

Pelos vistos,  confirma-se os números de “roubados” e até se pode dizer que são mais do que centenas.

A desinformação reina.

Há diretores que já deram conta do “erro”, mas não estão dispostos a assumir sem informação da DGAE. A DGAE não lhes está a responder porque, nos termos da alínea l) do artigo 20.º, do DL 75/2008, de 22 de abril na redação que lhe foi conferida pelo DL 137/2012, de 2 de julho, o Diretor dirige superiormente os serviços administrativo, técnicos e técnico-pedagógicos. Assim, compete ao Diretor assegurar que a progressão dos docentes na carreira se opere no cumprimento das regras previstas nos diplomas legais e nas orientações da DGAE.

Posto isto, e visto que muitos estão a resistir a dirigir superiormente os serviços dos quais são responsáveis na sua totalidade, não estando a assegurar a normal progressão dos docentes de carreira, informa-se:

Com a publicação do DL n.º 15/2007, de 19 de janeiro, os docentes transitaram para a nova estrutura de carreira, contabilizando TODO o tempo de serviço prestado nos termos do n.º 14 do art.º 10.º das Disposições Transitórias e Finais do referido diploma. A Direção- Geral de Administração Escolar através da Circular B10047664R, de 29/12/2010 transmitiu orientações sobre a transição para a estrutura da carreira docente ao abrigo do DL n.º 15/2007, de 19 de janeiro, circular essa que se aplica a muitos docentes que estão a ser roubados.

Fica a Circular para consulta dos esquecidos.

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Publicação do Relatório dos contratos de associação 2015-2019.

O Governo do Engano (também) na Educação

… o Governo continua a enganar (quase) todos na Educação. Há poucos dias, o chefe de Governo foi inaugurar uma escola requalificada em Arcos de Valdevez: 4,1M€ de investimento; promessas para o futuro e, cereja no topo do bolo, um “tributo aos professores”. Podemos gostar de o ouvir, mas não esqueçamos que estamos a ser enganados: 2,7M€ foram-nos dados pela Europa (a Europa das eleições nas quais muitos não votamos) e 1,2M€ foi investimento do município. O Governo contribuiu para a requalificação com uns quase insultuosos 0,2M€. Estes momentos de campanha não podem fazer-nos esquecer do fundamental: os números do investimento na Educação estão ao nível zero (0,3%), tendo em conta o orçamento do ministério (6000M€). No total, são pouco mais de 20M€, que mal dariam para cobrir o custo médio de uma única intervenção da Parque Escolar. Menos 80% do que o investimento realizado em 2015!

Na Educação, ao fim de quatro anos de legislatura, o que é factual é que o investimento é insignificante, que as condições nas escolas estão degradadas e que existem profundas contradições entre o discurso e a realidade, como a contradição chocante entre o discurso de tributo e a prática de desprezo pelos agentes da educação (alunos, famílias, assistentes técnicos, técnicos educativos, professores, inspetores, etc.).

O sistema está enfraquecido num contexto de enormes desafios, não só societais, mas também demográficos. Na última década o sistema perdeu 175.000 alunos, um número que se espera superior nos próximos dez anos. Os dados referentes aos alunos matriculados no ano letivo 2017/18 confirmam esta tendência. Igualmente preocupante é a contradição entre o discurso (repetido até à exaustão) do Governo na suposta defesa da escola pública e a real escolha das famílias. É um facto indesmentível: pela primeira vez nos últimos anos a escola privada ganhou alunos à escola pública, curiosamente à entrada e à saída da escolaridade obrigatória, ou seja, no 1.º ciclo do ensino básico e no secundário. E isto acontece apesar do encerramento de várias escolas de referência, em particular em territórios de baixa densidade, que, tendo visto os seus contratos (válidos até 2019) desrespeitados pelo Governo no início da legislatura e apesar de todos os esforços, não conseguiram evitar o encerramento. Foi disso mais um terrível exemplo, na passada semana, o CAIC, em Cernache, um marco com 65 anos de exemplo na formação humana integral na região. Se é claro o impacto da natalidade na diminuição global de alunos, os dados mais recentes indicam um novo elemento preocupante: o abandono da escola pública está a ser acompanhado pelo aumento dos alunos nas escolas privadas. A Educação Pública na realidade está em falência.

Pelas informações que vão chegando e pelos relatos a que vamos tendo acesso podem ser centenas.

Há escolas que não estão a ter em conta o tempo de serviço que excedia os 3 anos de serviço a 29 de agosto de 2005 e prejudicam este grupo de docentes. Vamos por partes, porque, pelos vistos, há muitos diretores que precisam desta informação e nem o sabem.

Decreto Lei 15/2007 de 19 de janeiro de 2007 (ECD da MLR)

CAPÍTULO II (Disposições transitórias e finais)

Artigo 10.º(Transição da carreira docente)

…

2 — Os docentes que à data da entrada em vigor do presente decreto-lei se encontram posicionados no 3.º escalão mantêm-se na estrutura e escala indiciária aprovada pelo Decreto-Lei n.º 312/99, de 10 de Agosto, até perfazerem três anos de permanência no escalão para efeitos de progressão, com avaliação do desempenho mínima de Bom, após o que transitam para o 1.º escalão da nova categoria de professor.

A pergunta que se põe é: Quem tinha mais tempo de serviço do que os 3 anos exigidos, o que acontece, ou devia ter acontecido?

Pois, aqui levantam-se as duvidas de muitos diretores. Rouba-se o tempo excedente aos docentes? NÃO!

O tempo de serviço que excede os 3 anos, nestes casos, conta como tempo de serviço efetivo no escalão para o qual transitaram. Ou seja, no atual 1.º escalão da carreira docente. (já não bastava o governo a “comer” tempo de serviço e agora temos as escolas)

Muitas escolas não fizeram a leitura correta desta situação e estão a “roubar” tempo de serviço aos docentes. Ficam aqui exemplos, que nos chegaram disso mesmo: Um docente que vinculou a 1 de setembro de 2005  e  29 de agosto desse ano, tinha 1795 dias de serviço, “gastaria” 1095 dias de serviço para integrar a nova carreira docente e ficaria com 700 dias excedentes. O que fazer a esses 700 dias? Esses 700 dias contam como tempo efetivo de serviço no atual 1.º escalão da carreira docente. Não há outra hipótese a não ser “roubar-lhos”. E é isso que está a acontecer em muitas escolas.

As escolas têm perguntado à DGAE como proceder, mas não têm obtido qualquer resposta. Os diretores devem repor este tempo de serviço usando a sua autonomia, mas recusam-se a assumir.

Esta situação está a embater de frente com o faseamento ou não dos 2,9,18, uma vez que atrasou a subida ao 2.º escalão destes docentes. Eu cada vez que vejo a data de subida ao 2.º escalão de 31/12/2018, assusto-me. Já sei que houve asneira.

Aconselho todos os docentes que se encontram nesta situação a requerer apoio jurídico aos seus sindicatos, se não forem sindicalizados, contratem um advogado.

…mas só em São João da Madeira. Estão muito à frente.

Alunos do 1.º ciclo podem vir a ter aulas diárias de educação física

Poderá ser uma medida “inédita no país e um projeto piloto na cidade”. A autarquia de S. João da Madeira não desiste da ideia de introduzir uma hora diária de educação física em todas as escolas do primeiro ciclo. A aula semanal implementada é aplaudida pelas crianças e professores, que garantem trazer muitos benefícios para os alunos que chegaram agora à escola.

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2019/06/DGAE-ANDAEP.pdf”]

Em condições normais, quem não entrega o relatório de autoavaliação e segundo do DL 26/2012, implica a não contagem do tempo de serviço do ano escolar em causa, para efeitos de progressão na carreira docente. Mas parece que o entendimento mudou durante o período de 2011/2017 e só em 2018 voltou a ser o referido no ponto 5 do art.º 19.º do DL 26/2012.

Consta, de fonte mais que segura, que os efeitos previsto no ponto 5 do art.º 19.º do DL 26/2012, não se aplica durante o período de congelamento da carreira docente.

Acreditem, esse é o entendimento de quem de direito.