Encontra-se disponível a aplicação que permite às escolas procederem à atribuição da componente letiva.

Encontra-se disponível a aplicação que permite às escolas procederem ao pedido de horários para as Reservas de Recrutamento.

Qual seria a personagem que representaria na Disneylândia dos cientistas? Por cá nós sabemos bem qual a personagem de que tem vindo a vestir o papel…

Tiago Brandão Rodrigues diz que saiu da “Disneylândia dos cientistas” mas espera continuar a ser ministro

Brandão Rodrigues viveu fora muitos anos: deixou Cambridge para aceitar ser ministro. Disse que sim a António Costa e dirá outra vez se o PS ganhar as eleições legislativas e o secretário-geral quiser. “Sinto-me sempre motivado para servir e para fazer serviço público. Estava na Disneylândia dos cientistas e era feliz”. Mas em outubro espera renovar os votos com Portugal: “Não fiquei preso. Ganhei graus de liberdade também por entender este país”.

Durante toda a entrevista da Catarina Martins, coordenadora do BE, na TVI24, foi feita uma referência sobre os Professores que mereceu uma resposta de uma só frase, rápida e ansiosa por mudar de assunto.

Jornalista – A questão dos professores?

Catarina Martins – Foi uma chantagem que o PS decidiu fazer com a direita criando uma crise artificial.

Será isto um sinal para a futura legislatura?

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2019/08/Carta-aberta-ao-Sr.-Ministro-de-Educação-1.pdf”]

É já no dia 2 de setembro que os 24 mil professores colocados para o ano letivo 2019-2020 terão de se apresentar nas escolas onde foram colocados. Vários deles chegam anualmente ao Algarve, longe de casa, à procura de alojamento numa zona onde o turismo é o principal inquilino – pelo menos até meados de setembro, fim da época alta. Sem alternativas, uns optam por ficar nos parques de campismo, outros em pensões e hostels. Um problema que “tem vindo a agudizar-se, devido ao volume do turismo na zona”, que é também “cada vez menos sazonal”, denuncia a presidente do Sindicato Democrático de Professores do Sul (SDP Sul), Josefa Lopes.

“Apartamento de férias remodelado”, “Casa de férias no Algarve”, “Alugo T1 a 2 minutos a pé da praia”. Basta uma pequena pesquisa pela internet para percebermos a dificuldade que pode ser encontrar uma casa no Algarve que não seja destinada a casais ou famílias em férias. A maioria dos anúncios não deixa para segundo título essa condição. Se, por acaso, até surge um ou outro anúncio de arrendamento a mais longo prazo, não passam de um período que vai de outubro (já um mês após as aulas começarem) a maio (ainda a dois meses do final da época de trabalho dos professores).

A falta de alternativas pode mesmo levar alguns colocados nas escolas algarvias a desistir das vagas, admite a dirigente dos professores do SDP Sul. “Porque têm família e as condições que lhes são oferecidas não são minimamente razoáveis para levar um ou mais filhos consigo”, conta. Mas lembra que o mais comum é “ver professores que já evitam candidatar-se a determinados lugares por más experiências relativamente ao alojamento”.

“Vejo colegas que neste momento estão em grande stress porque entram ao serviço no dia 2 mas o alojamento só está disponível a 15 (na maior parte dos casos)”, escreveu nesta terça-feira Arlindo Ferreira, diretor do Agrupamento de Escolas Cego do Maio, no blogue Arlindovsky, do qual é autor.

Como é o caso de Susana Ferreira, de 42 anos, para quem cada início de ano letivo é uma incógnita. “Todos os meses de agosto penso em desistir”, desabafa. Para a semana, a educadora de infância, natural de Braga, terá de se apresentar pelo segundo ano consecutivo numa escola do Algarve. No ano passado, em Albufeira. Neste ano, em Loulé. Está a reviver tudo de novo. E nem as duas décadas a exercer a profissão em modo ambulante, tendo corrido já várias zonas do continente e até a Madeira, a prepararam.

Pelo contrário, Estela Fonseca, de 52 anos, do Porto, só viveu o processo de deslocação um único ano da sua carreira. A professora de Filosofia do ensino secundário conta que concorrer para as escolas do Algarve “era a única forma de se vincular”, pois são instituições “onde há muita falta de professores”. Sujeitou-se àquele que diz ter sido o ano mais difícil da sua vida, deixando para trás, no Porto, dois filhos (na altura, já estudantes universitários) e pais doentes. Mas desistir não era opção. “E o que é que eu iria fazer com esta idade?”, pergunta. Mas, naquele ano, esteve mais perto de o decidir. “Foi um desespero enorme.”

Houve anos em que Susana fez as malas e se aventurou no estrangeiro, em áreas distintas, para combater o vazio de quando não era colocada. “Fui para a Suíça e para Maiorca, trabalhar em restaurantes, trabalhar como ama, mas também em lojas”, lembra. Mas “sempre que era colocada voltava e ia trabalhar”.

Alugar uma tenda ou viver “a preço de turista”

A menos de uma semana do primeiro dia de trabalho, Susana continua por Braga a candidatar-se a casas no Algarve. As respostas têm sido, na grande maioria, negativas. E, quando surge uma casa ou quarto disponível, a renda não é suportável para o seu salário. “Liguei agora mesmo para o senhorio de um T2 que pedia 600 euros. Mas isto é mais de metade do meu ordenado”, conta.

Também não tenciona sujeitar-se, mesmo que temporariamente, a “preços de turista”. “Não vou gastar 500 euros numa semana. Não ganhamos para pagar isto. Mesmo num bungalow (num parque de campismo) já é difícil ficar, porque são caros”, conta. Logo em julho deste ano, tratou de assegurar uma casa para setembro, embora só possa mudar-se a partir da segunda quinzena do mês. Pondera, por isso, levar uma tenda para um parque de campismo até ao dia 15.

Conhece casos de colegas que tiveram de recorrer ao acampamento até que a época alta terminasse, em meados de setembro. Mas o tempo de vida do turismo na zona já não é tão previsível como antigamente.“Aqueles que aceitam ficar nesta situação (em parques de campismo) pensam que a situação será transitória. Se calhar é, mas o nosso turismo está cada vez menos sazonal”, conta a sindicalista Josefa Lopes. E o que seria uma alternativa temporária torna-se mesmo uma situação permanente.

Já há muitos anos que a situação é do conhecimento dos sindicatos. O secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) lembra um colega de trabalho que “geria um parque de campismo em Lagos e arranjava forma de os professores lá ficarem”. “Infelizmente, é um problema que já vem de longe. E não apenas no Algarve, embora deva estar a sentir-se mais por lá, devido ao aumento do turismo e de casas destinadas a turismo”, reitera.

No ano passado, Susana deambulou entre casas de amigos e apartamentos que estavam disponíveis para alugar por curtos períodos de tempo. “Estive com uns amigos nas primeiras semanas de setembro. Do final do mês de setembro até fevereiro, consegui um apartamento. Depois, fui para outro até junho. Paguei 450 euros, despesas acrescidas, em ambos. De junho até final de julho fiquei novamente na casa de amigos”, recorda. Mas, neste ano, voltar a requisitar a ajuda de amigos já não é a solução imediata em cima da mesa, visto a sua casa estar a mais de uma hora de distância da escola onde foi colocada.

Perder “todas as economias de vida” para trabalhar

Por esta altura, há dois anos, a professora de Filosofia Estela Fonseca acabava de saber que tinha sido colocada, pela primeira vez, longe de casa: em Faro. Contrariamente ao que aconteceu neste ano, em que o Ministério da Educação publicou a lista de colocações um mês antes de as aulas começarem, naquele ano milhares de professores só souberem o seu destino a uma semana do primeiro dia de trabalho.

“Tive uma semana, desde que soube que tinha sido colocada e o início do trabalho, para arranjar casa. Não conhecia ninguém e fiz todos os contactos pela internet”, recorda. Mas a saga mal tinha começado.

Conta que “muitas das casas que contactava só estariam disponíveis no final do mês”. Noutros casos, “teria de sair no final de maio”. O pior foi mesmo as “propostas surreais” que encontrou. Um quarto no Toledo, Faro, a 300 euros, com dois beliches lado a lado para quatro pessoas. Também um estúdio no centro de Faro, junto à escola onde ia exercer, que era afinal “um quarto minúsculo num 13.º andar, com uma bancada numa ponta, imunda, cheia de gordura, com uma cama onde os lençóis brancos estavam cinzentos e o quarto de banho disponível estava muito sujo”. A 350 euros.

Acabaria por alugar um T1, em Olhão, que partilhava com uma colega de trabalho. Uma dormia na sala, a outra no quarto. Mas “tinha de vir cá de 15 em 15 dias, por ter os meus pais muito doentes” e ainda dois filhos, na altura já estudantes universitários. “Perdi todas as economias que angariei durante a vida”, lamenta. Com a agravante de “não ser possível declarar esta despesa”. “Porque não temos recibo e, se exigimos, o senhorio vai aumentar o preço”, diz.

A professora está de regresso ao Porto para cuidar da mãe, que vive dependente da filha depois de o pai ter morrido. Está atualmente colocada no Porto. Continue reading

Ontem no programa “Tenho uma pergunta” da TVI a Professora convidada Carmo Miranda Machado confrontou o Costa com uma pergunta simples e direta. O Costa não respondeu nem direta nem indiretamente. Refugiou-se no discurso de politico oco e bacoco.

“Senhor primeiro-ministro, sabe que há escolas sem papel higiénico nas casas de banho?”

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2019/08/Despacho-n.º-7638-A-2019.pdf”]

LISTA DE COLOCAÇÕES

Conforme aviso, da presente data, publicado na BEP – Açores, no âmbito da Oferta n.º 10778, de 3 de julho de 2019, notificam-se os candidatos à Oferta de Emprego para recrutamento de educadores de infância e de professores dos ensinos básico, secundário e artístico, para o ano escolar 2019/2020, em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo, da disponibilização da Lista de Colocações, a partir de 28 de agosto de 2019.

Os candidatos colocados que devem proceder à aceitação da colocação obtida entre 29 e 30 de agosto, através do preenchimento do respetivo formulário eletrónico, disponível em https://concursopessoaldocente.azores.gov.pt, sendo para o efeito utilizados os elementos de acesso à sua candidatura (endereço de correio eletrónico e palavra-passe) e apresentar-se ao serviço na respetiva unidade orgânica, no dia 2 de setembro de 2019.

LISTA DE COLOCAÇÕES

A DECO explica:

Livros danificados: como reclamar

Face ao elevado número de situações em que os livros são entregues com problemas, o Ministério da Educação esclareceu que, quando os danos “possam comprometer as finalidades pedagógicas a que se destinam, devem os encarregados de educação dirigir-se às escolas e solicitar que este tipo de situações sejam corrigidas”. Ou seja, se os livros não estiverem realmente em condições de serem reutilizados, apresente o caso à escola.

Caso não haja abertura do estabelecimento de ensino para substituir os manuais, pode recorrer à Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE). O contacto é feito pessoalmente (entre as 9 e as 17 horas), por correio (morada: Praça de Alvalade, n.º 12, 1749-070 Lisboa) ou por via eletrónica. Aconselhamos a expor o caso por escrito, para haver registo da queixa. Pode até anexar fotografias das páginas danificadas. Note, no entanto, que a escola e a DGEstE não estão obrigadas a cumprir um prazo para dar resposta à reclamação.

Outra opção é apresentar uma reclamação formal através do livro de reclamações. Nesse caso, as entidades têm prazos a cumprir.

Continuamos nisto…

Mais um ano letivo a iniciar e muitos professores a chegar ao Algarve.

Dia 2 é dia de apresentação dos professores por todas as escolas do país. Diferente sensação de quando vimos de férias para o Algarve é a sensação de chegar ao Algarve com a mala às costas mas sem saber onde ficar. Muitos são os colegas que se deparam com uma grande problemática, alojamento para professores durante todo o ano letivo que inicia a 2 de setembro e termina a 31 de julho. No início de Junho começa mais uma temporada turística em que os professores são postos literalmente a mexer das casas que alugaram, para dar lugar aos imensos turistas que ficam até meados de Setembro. Vejo colegas que neste momento estão em grande stress porque entram ao serviço dia 2 mas o alojamento só está disponível a 15 (na maior parte das casas)…

Parque de campismo é sempre uma opção, desabafo de uma colega hoje que é de Braga e ficou no Algarve… Também propus a um t0 se me alugava esses dias e procurei todas as possibilidades, e aguardo respostas e toda a gente tenta ajudar, já estou por tudo, se não aparecer nada, resolve-se na mesma. Fico uns dias entre amigos e até já pensei acampar em último recurso (não é o mais conveniente mas é na boa) Enfim, isto não pode é tirar-me o sono… vamos ver o que o dia de hoje nos reserva.

Esta é a grande problemática do Algarve com  que os professores se deparam e merece realmente uma solução digna.

Face ao pedido de reunião urgente da APROCES com a Senhora Secretária de Estado Adjunta da Educação, Doutora Alexandra Leitão, para discutir a renovação dos que considera serem OS FALSOS TÉCNICOS, pedido este publicado no Blog DeAR Lindo, no dia 18 de agosto, vem um Grupo de Técnicos Especializados para Formação, dar conhecimento do e-mail enviado à Secretaria da Educação.

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2019/08/Carta-resposta_APROCES.pdf”]

Aviso de Abertura de Procedimento Concursal Simplificado Local – (Luxemburgo – LUX19)

Abertura de Procedimento Concursal Simplificado destinado ao recrutamento local de um docente do ensino português no estrangeiro para o 1º CEB – francês ou alemão.

• Aviso de Abertura
• Horário LUX19
• Declaração de consentimento expresso para efeitos de submissão dos documentos de identificação
• Declaração de consentimento informado para processo de seleção e recrutamento

Aviso de Abertura de Procedimento Concursal Simplificado Local – (Holanda) ROT04

Abertura de Procedimento Concursal Simplificado destinado ao recrutamento local de docentes do ensino português no estrangeiro para o 1º, 2.º e 3.º CEB e Secundário, língua neerlandesa, horário a prover, em vacatura, ROT04.

• Aviso de Abertura
• Horário ROT04
• Declaração de consentimento expresso para efeitos de submissão dos documentos de identificação
• Declaração de consentimento informado para processo de seleção e recrutamento

Aviso de abertura de procedimento concursal simplificado local (França) – Horários RPA80H, STR02H e LYO15H

Abertura de Procedimento Concursal Simplificado destinado ao recrutamento local de docentes do ensino português no estrangeiro para o 2º/3ºciclo do ensino básico e ensino secundário, língua francesa, horário a prover, em vacatura, RPA80H, STR02H e LYO15H.

• Aviso de Abertura
• Horário RPA80H
• Horário STR2H
• Horário LYO15H
• Declaração de consentimento expresso para efeitos de submissão dos documentos de identificação
• Declaração de consentimento informado para processo de seleção e recrutamento

Já não é a primeira vez que este primeiro ministro fala sobre a sobrecarga horária dos Educadores e Professores do 1.º Ciclo. Esqueceu-se que foi o partido que agora lidera que os pôs a par com os Docentes dos outros ciclos.

” os educadores do primeiro ciclo, por estarem em monodocência, não beneficiam das reduções de horários nem da carga de trabalho de que os outros professores beneficiam ao longo da vida. ” entrevista ao Expresso.

Durante os quatro anos que ocupou o cargo de primeiro ministro apenas mostrou intenções, nada fez, nada propôs. Pelo contrário, recusou todas as propostas que foram levadas ao parlamento pela mão de Professores, Todas as petições que lá chegaram foram chumbadas com a desculpa da situação económica do país. Mas segundo as suas palavras e ações com outras entidades e classes a situação económica só é desculpa para alguns.

Não cabe na cabeça de ninguém entregar uma turma de 24 alunos dos 3 aos 9 anos a uma pessoa de 65 anos. Por melhor profissional que seja ou tenha sido já não tem as capacidades físicas para acompanhar um tal número de alunos da mesma forma que o fazia há 10 anos. O esforço ao longo da carreira assim o dita.

Nos outros ciclos o cenário não é assim tão diferente. Por exemplo; um professor de Educação Física com 65 anos já não tem a forma física que teria aos 30 ou aos 40 anos.

É necessário rever a idade de reforma de todos os professores, independentemente do ciclo de ensino, com mais urgência a idade de reforma dos Educadores e Professores do 1.º Ciclo.

Até agora só temos ouvido “conversas de treta”.

Uma boa ação não apaga toda uma vida de pecado. O arrependimento tem de ser sincero e sem segundas intenções.

O brilharete que nos querem enfiar pelos olhos a dentro a um mês e meio das eleições não apaga os erros do passado. Ainda estamos para ver a que custo as listas saíram tão cedo este ano. Fala-se em surdina de crédito horário para o desporto escolar e para as turmas do 1.º ano dos cursos profissionais, mas fala-se baixinho para não acordar o monstro.

Catástrofe educativa

Após anos de incompetência na colocação de professores, em ano de eleições legislativas foram todos colocados não só a horas, mas muito antes do tempo previsto. O Governo celebrou – mas, tirando esta medida eleitoralista, Costa pouco mais fez pela educação em quatro anos. Pior: os danos causados por uma política educativa desastrosa são praticamente irreparáveis.

As aulas vão começar a horas, e todos os alunos vão ter professores. Numa amostra da competência que só um ano de eleições pode forçar, o Ministério da Educação terminou o processo de colocação de docentes em meados de Agosto, algo que em outros anos aconteceu muito mais tarde, geralmente com efeitos caóticos.

Se é que algum dia existiram. É que cortar no vencimento base e aumentar nos subsídios e ajudas de custo pode mesmo dar saldo positivo…

PS e PSD ditam fim ao corte nos salários de políticos

PCP “não se opõe” à medida, BE é contra, CDS não diz. É o último corte dos tempos da troika

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2019/08/lcnccp.pdf”]

A desertificação também se causa através da escola…

Portugal perdeu quase nove mil escolas públicas desde o início do milénio

Manifestações de Interesse EPE

Encontra-se disponível a aplicação que permite aos docentes efetuarem audição escrita em conformidade com o disposto no art.º 18 do Decreto-Lei n.º132/2012, de 27 de junho, na redação em vigor.

Motoristas e professores

1. Independentemente de todas as considerações colaterais possíveis, é politicamente desonesto não reconhecer a greve como um instrumento essencial para o equilíbrio de forças entre trabalho e capital. Assim foi no último século. Não sei se assim será no futuro, mas sei que não foi assim nesta legislatura. Não foi só agora que o Governo deixou de ser árbitro para ser parte, no que ao diálogo social se refere: recordo os atropelos que cometeu para anular a greve dos professores, a linguagem lamentável do primeiro-ministro quando se referiu aos enfermeiros e à sua greve, a legislação laboral que aprovou sem prévia negociação com os parceiros sociais ou a chantagem que exerceu para conseguir acordos de concertação, preordenados para favorecer os patrões.

O papel de um Governo democrático não é impedir que o direito à greve seja exercido, sob pretexto de garantir (como também deve garantir) a satisfação de necessidades fundamentais dos cidadãos. Arbitrar esta dialética é difícil mas exigível a um Governo de esquerda. Mandar tocar a corneta é mais fácil, mas apanágio do autoritarismo estatal que comummente caracteriza a direita.

Os motoristas que transportam matérias perigosas têm 630 euros de salário-base. Com as horas extraordinárias, este valor pode duplicar. Mas, para tal, sujeitam-se a um horário semanal que ronda as 60 horas, quase o dobro do horário da função pública. O trabalho destes motoristas é crítico na cadeia de valor das petrolíferas, de lucros altíssimos, e volta a ser crítico para o funcionamento de toda a economia. Se são mal pagos em termos absolutos, quando estabelecemos a proporção entre o valor do seu trabalho e a renda do negócio para que trabalham, são miseravelmente explorados. Apesar disto, ficaram isolados contra o resto do país.

Durante a greve fui ficando confuso à medida que me confrontei com argumentos pessoais e institucionais. Li opiniões pragmáticas, análises racionais e análises emocionais. E no fim senti-me simplesmente face ao abismo entre valores e interesses. Tudo visto, há bens e serviços (água, energia, transportes, saúde, por exemplo), cuja provisão devia ser entendida como direito universal dos cidadãos, sujeita a regras restritivas que a protegesse dos conflitos do funcionamento do mercado. Mas … não vale tudo!

2. Marques Mendes venerou Tiago Brandão Rodrigues e a Associação Nacional de Professores Contratados (ANPC) elogiou longamente “a tutela da Educação e a Administração Educativa” por, pela primeira vez nesta legislatura, os professores conheceram a escola onde vão trabalhar no próximo ano duas semanas antes do respectivo início. À míngua de uma política séria de estabilização do corpo docente nas escolas, que dispensaria a dança macabra anual da colocação de professores, será este feito motivo para tecer loas a quem fez o mínimo elementar, muito menos em nome de um grupo de professores desde sempre escravizados por aqueles que agora bajulam?

Para limpar visões toldadas, lembro a última, entre tantas, da louvada “tutela da Educação”. Quer o Estatuto da Carreira Docente, quer a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, quer, ainda, o Código do Trabalho, permitem a possibilidade de um trabalhador a tempo completo mudar, a seu pedido, para um regime a tempo parcial. Mas a pequena ditadora Alexandra Leitão não o permite, no seu peculiar estilo de intérprete imperial das leis do Estado. Bem pode a provedora de Justiça clamar pelo cumprimento da lei, que a dona daquilo tudo permitiu que a “bisnaga” de serviço esguichasse esta resposta a um docente que, depois de esperar três anos por uma decisão, viu recusado o seu recurso hierárquico: “na situação em apreço não foi praticado qualquer acto administrativo de indeferimento do pedido de exercício de funções em regime de tempo parcial, na medida em que não houve uma decisão.” Ou seja: objectivamente, o professor há três anos consecutivos que é impedido de passar de tempo integral a tempo parcial, com redução de vencimento; kafkianamente, responderam-lhe que não há razão para recurso hierárquico porque os neurónios lentos da “tutela” ainda não produziram decisão.

Console-se o requerente (professor do Porto), que pior foi a resposta de Bolsonaro, ao mandar um cidadão fazer cocó dia sim, dia não, para diminuir a poluição ambiental.

In “Público” de 21.8.19

Encontra-se disponível a aplicação que permite ao candidato efetuar a aceitação da colocação da contratação inicial, das 10:00h do dia 19 de agosto até às 23:59h de Portugal continental do dia 20 de agosto de 2019.

Pode consultar o verbete definitivo do candidato a contratação inicial.

Caso pretenda interpor recurso hierárquico, a aplicação encontra-se disponível das 10:00h do dia 19 de agosto até às 18 horas de Portugal continental do dia 23 de agosto de 2019.

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2019/08/Comunicado-APROCES.pdf”]

A última arma de luta laboral que os trabalhadores ainda tinham, a greve, ficou brutalmente ferida de morte. Daqui para a frente não sei o que mais pode restar aos trabalhadores portugueses para lutar pelos seus direitos! Talvez seja a hora de reinventar o paradigma dos protestos de quem legitimamente luta por melhores condições de trabalho e melhores condições de vida.

José Ricardo, Presidente do SPZC

– Lista de colocações (2019/08/13);

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2019/08/afm.pdf”]

Na sequência de despacho da Senhora Secretária de Estado Adjunta e da Educação, exarado a 13 de agosto de 2019, comunica-se que será operacionalizada, no âmbito do ano letivo de 2019/2020, a celebração ou renovação de contratos de formadores e técnicos especializados, nas áreas de natureza profissional, tecnológica, vocacional ou artística dos ensinos básico e secundário, estando abrangidas as situações dos trabalhadores que atingiram os três anos de contrato ou duas renovações.

Neste sentido, serão iniciadas, nos próximos dias, as diligências necessárias à formação dos contratos/renovações em apreço.

Foram publicadas, hoje, em diário da republica, as alterações de acesso à reforma antecipada por parte dos Funcionários Públicos. A partir de outubro o fator de sustentabilidade desaparece, permanecendo apenas a taxa de 0,5 por cada mês de antecipação.

Mesmo assim, quem optar por esta possibilidade, poderá perder até 40% do valor a receber como aposentado.

Decreto-Lei n.º 108/2019

Artigo 37.º-A

[…]

1 – Podem requerer a aposentação antecipada, independentemente de submissão a junta médica e sem prejuízo da aplicação do regime de pensão unificada, os subscritores que tenham, pelo menos, 60 anos de idade e que, enquanto tiverem essa idade, tenham completado, pelo menos, 40 anos de exercício efetivo de funções.

2 – …

3 – A taxa global de redução é o produto do número de meses de antecipação em relação à idade normal de acesso à pensão de velhice que sucessivamente estiver estabelecida no sistema previdencial do regime geral de segurança social ou à idade pessoal de acesso à pensão de velhice pela taxa mensal de 0,5 %.

4 – …

5 – Às pensões atribuídas ao abrigo do n.º 1 não é aplicado o fator de sustentabilidade.

O que é uma necessidade impreterível? Quem define uma necessidade impreterível? Com base em que pressupostos?

Professores, enfermeiros, camionistas… todos ele me fazem lembrar um poema de Martin Niemöller, 1933, símbolo da resistência aos nazis, “E não restou ninguém”.

A imbecilização de todo um povo, centrando-o nas suas necessidades individuais, no seu egoísmo e inveja, permite a sua manipulação para o lucro de alguns.

Encontra-se disponível a aplicação que permite às escolas procederem à indicação dos docentes em condições de renovação, em conformidade com o disposto no n.º 5 do art.º 16 do anexo do Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março.

A aplicação estará disponível entre o dia 12 de agosto de 2019 e as 18 horas de dia 19 de agosto de 2019.

Ainda não foram deferidos os pedidos de trabalho a tempo parcial para os professores que o requereram. Vamos sabendo, a conta gotas, o que se passa e as razões para tal…

Recusa de tempo parcial para docentes: ministério alega que não decidiu, apenas informou

Ministério da Educação recusa revelar quem chefia o Contencioso da Administração Escolar