Presidente mandou carta, esperou duas semanas e vai analisar a resposta. Não está fácil

Marcelo insiste na recuperação de mais tempo de serviço, Governo já respondeu

A carta que o Presidente da República escreveu ao Governo há quase duas semanas a pedir esclarecimentos e a sugerir avanços no que toca à progressão na carreira dos professores só obteve resposta esta quinta-feira. “A resposta chegou e agora vamos analisá-la”, afirmou ao Expresso fonte da Presidência, confirmando que a interlocução em curso entre Belém e o Executivo ainda não permite antever qual o desfecho do diploma que Marcelo Rebelo de Sousa admitiu vetar se não se chegasse a uma “solução equilibrada”.

A carta de Marcelo deu entrada no Ministério na segunda-feira da semana passada, dia 26 de junho. Nas quase duas semanas em que ficou a aguardar a resposta à sua carta, o Presidente viu os ministros da Educação (numa entrevista ao Expresso) e das Finanças insistirem que o dossier da recuperação do tempo de serviço congelado aos professores está fechado. Mas mesmo sem dar pormenores do teor das mensagens trocadas entre Belém e o Executivo, fontes da Presidência lembram que Marcelo há muito defendeu que, pelo menos, “se dê uma perspetiva de recuperação gradual” de mais algum tempo. Em linha de pelo menos alguma coerência com o que foi feito nos Açores e da Madeira.

Na educação vai acontecer… de certeza. Já tinha falado disso por aqui.

A ministra da Presidência considerou hoje que as alterações ao reconhecimento de graus académicos e diplomas estrangeiros permitirão ajudar a responder à carência de profissionais em alguns setores, como a saúde.

Reconhecimento de diplomas estrangeiros permitirá responder a carências

Neste momento, que balanço se poderá fazer do movimento de contestação às políticas educativas, iniciado em Dezembro de 2022?

Que ganhos foram obtidos por essa contestação?

Em termos objectivos, nada de relevante foi ganho. Nenhuma das principais reivindicações foi atendida pelo Ministério da Educação que, passados sete meses desde o início da pretensa luta, parece continuar a fazer “gato-sapato” da Classe Docente…

Continuam vigentes a injustiça, a iniquidade e as atitudes, cada vez mais, revanchistas por parte da Tutela…

Apelos ou incentivos a formas de luta efectivamente desobedientes e concludentes? De nada adiantaram, raramente se concretizaram, muito poucos aderiram às mesmas…

Como compreender que 171.528 docentes em exercício de funções no Ensino Público (DGEEC, dados relativos ao ano de 2021/2022) não se consigam unir e opor a tantas maldades engendradas pela Tutela?

Como compreender que 171.528 docentes continuem reféns da má-fé e da discricionariedade da Tutela?

Como compreender que 171.528 docentes estejam, neste momento, dependentes de um eventual veto presidencial?

Como compreender que 171.528 docentes continuem a ser vilipendiados e desrespeitados por uma Tutela que não se tem mostrado merecedora de confiança?

Como compreender a ineficácia e a incompetência dos Sindicatos que supostamente representam 171.528 docentes?

A luta morreu?

E o Ministro da Educação bem poderá continuar a gabar-se de, logo a seguir a uma Manifestação, ter confraternizado com Professores, passando a ideia de que é um tipo porreiro, com quem até se pode beber umas cervejas…

Na realidade, nada parece ter mudado em cada escola…

Venceu o Ministro da Educação? Venceu o conformismo?

E, já agora, detesto cerveja…

(Paula Dias)

NOTA INFORMATIVA No 10 / IGeFE / 2023

O ano lectivo que terminou foi tudo menos normal no que toca às aprendizagens que ficaram para trás. Os alunos mais penalizados pela turbulência que o caracterizou são os mesmos que pouco ou nada aprenderam durante os anos de pandemia, aqueles cujo futuro depende em exclusivo do que a escola pública lhes possa dar. E sem pôr fim ao conflito entre os professores e o ministro da Educação não haverá paz no próximo ano letivo, muito menos educação para todos.
A pandemia, a perda de aulas por falta de professores e a irregularidade de funcionamento trazida à escola pelos conflitos laborais, face mais visível das desastrosas políticas de Educação em curso, fizeram crescer o mercado das explicações, de que resultou um acentuado aumento das persistentes desigualdades de oportunidades entre alunos. Segundo disse à Renascença o presidente do Conselho Nacional de Educação, cerca de 200 mil estudantes, isto é, metade dos alunos do ensino secundário em Portugal, têm explicações, cujos custos, naturalmente, são suportados pelas famílias. Vamos continuar assim?
Nos últimos dias foi notícia uma decisão que nos deveria fazer reflectir: o governo sueco, que há 15 anos iniciou um processo de digitalização da educação, vai regressar ao ensino baseado em livros de papel. Os meios tradicionais de ensino vão substituir os ecrãs e os quadros digitais. Motivo? A acentuada diminuição das capacidades de leitura, escrita e expressão das crianças suecas, que o contacto demasiado precoce com a digitalização provocou.
A introdução das tecnologias informáticas nas escolas deve ser progressiva e nunca alheia à produção científica das neurociências, quanto às suas influências no desenvolvimento neuronal dos alunos dos primeiros anos de escolaridade.
Entre nós, a imbecilização das práticas pedagógicas, com destaque para a digitalização da educação, feita à bruta e precipitadamente, está a transformar os nossos jovens em seres cada vez menos pensantes e reflexivos, em simples sorvedores passivos e acríticos de tudo aquilo que os ecrãs lhes apresentam. Claro que o fenómeno tem responsáveis adultos: pais e professores comodistas, manipulados por uma legião de promotores de ideologias perniciosas, apresentadas como pedagogias modernas. Vamos continuar assim?
É urgente que a denominada sociedade civil desperte para o sombrio que mancha a paisagem humana das nossas escolas: preocupantes sinais de violência na relação entre alunos e no seu relacionamento com professores e funcionários; esgotamento físico e psíquico do corpo docente, vergado pelo grotesco burocrático de tarefas inúteis; êxodo precoce dos professores mais experientes; clima de luta insana por uma carreira sem futuro, donde se esvaíram a cooperação e a confiança que cimentavam a comunidade humana dos docentes; uma organização curricular que confunde um quadro de formação global, pacificamente aceite pelo senso pedagógico comum como determinante para as restantes aprendizagens, com as chamadas “aprendizagens essenciais”, que querem equiparar o que não é equiparável, em sede de currículo. Vamos continuar assim?

Desde Dezembro que o S.TO.P. não faz outra coisa que não seja convocar greves por tempo indeterminado, com resultados praticamente nulos e nenhuma mobilização crescente visível, que apenas contribuíram para vulgarizar, banalizar e descaracterizar um instrumento sério de luta dos trabalhadores. Agora, decretou mais uma greve às avaliações, até 15 de Julho. No quadro político que todos conhecemos, designadamente o impacto dos serviços mínimos vigentes, espera o S.TO.P., realisticamente, que a sua iniciativa tenha algum resultado prático? Aliás, por que razão nunca o S.TO.P. apresentou à opinião pública o número dos grevistas que conseguiu mobilizar, referidos a termos circunstanciais precisos?
De uma relevância inicial, galvanizadora de vontades e disponibilidades, o S.TO.P. rapidamente passou a alinhar com as mesmas rotinas que sempre criticou nas outras organizações sindicais, a denegar na actuação o que propalou na retórica promocional, numa palavra, a deixar que a seriedade (se alguma vez a teve) desse lugar ao habitual folclore protestativo, que não dignifica a classe. A desilusão a que o S.TO.P. me conduziu teve o tamanho da ilusão que inicialmente me provocou. Vamos continuar assim?
In “Público” de 5.7.23

Encontram-se por preencher as vagas para docentes que pretendam concorrer para o Colégio Militar em 2023/2024.

CONDIÇÕES:

• Pertencer aos quadros do ME (QE, QENA, QZP)

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“O que o rebanho mais odeia é aquele que pensa de forma diferente, não é tanto a própria opinião, mas a audácia de querer pensar por si mesmo, algo que eles não sabem fazer”. (ArthurSchopenhauer)

A vida ensinou-me a interpretar as pessoas não pelas palavras,                                        mas pelalinguagem comportamental. As palavras enganam, porém, os comportamentos e atitudessão reveladores.

Descobrir a diferença entre o significado,significação e valor duradouro das pessoas e não a utilidade e uso passageiro e efémero das pessoas.

O exercício de “burrificação” dos Educadores e Professores portugueses é um acto político falhado porque o Professorado não escuta palavras e, ao contrário, prestamos atenção às atitudes e observamos os comportamentos. Guardamos no coração quem nos deu a mão e não esquecemos quem nos largou a mão. Consubstancia um exercício intelectual do poder político perturbado, de propaganda, infame e substancialmente diminuído.Uma visão horripilante de injustiça e sonsice de “mal-mandar”. Agravada pela política covarde que                                             É “aguilhão recalcitrante”.      

Vimos do povo, sentimos o povo e vibramos com o pulsar do povo. Continuamos de pé depois de todos os vilipêndios e ataques soezes do “rebanho da política salamurda e dissimulada”.Temos coluna/espinha, temos dignidade humana. Temos as marcas das mágoas, mas também temos um respeito e amor próprio infinitos. Não esquecemos a afronta, o desprezo e o ostracismo a que fomos abandonados.

Faz parte da essência de Ser Professor, Serintelectual. Somos seres pensantes; não aberrantesnem descartáveis. Somos humanistas solidários, sofredores e altruístas. Temos pensamento próprio e somos/temos massa crítica. Coisa que é um problema para a “política travestida de nobreza fingida”, de menoridade intelectual. É subversão.Os revoltosos professores são pacíficos, mas não toleramos mais injustiças, castigos, discriminações e Exigimos Respeito. Chega de cretinices, imbecilidades e indignidades. Decretamos o fim do conformismo e dos “alinhadinhos pró-medo”.

É a nossa vida e é a nossa profissionalidade. E sobretudo é a nossa Escola Pública. Dos nossos alunos/estudantes/pessoas humanas. Jamais os Professores poderão ser substituídos pelo ChatGPTou por uma qualquer “Inteligência Artificial”, (IA) – por muito quântica, matemática e algorítmica que seja; simplesmente porque apenas e só, somente os humanos têm Alma, Sentimentos e Emoções. É Sr.Primeiro-ministro A. Costa, a Educação e o Ensinoexigem a “conditio sine qua non” da condição humana com Alma.                                                                                 Somos determinantes/decisoresdo nosso destino no uso do livre arbítrio.                                     Basta de aberrantes idiotices e “girôndolasmaquinetas de córtex bafiento”, metamorfoseadas em “Santo Graal” pedagógico, político, tutelar, ministerial e governativo. Abaixo o estafado “congelamento”, e nada de dossiê “fechado”.Não!

É tempo de Juízo! É tempo de Justiça! É tempo de reversão de políticas educativas absurdas, enviesadas, de “delirius tremendus”.                        Confusite estrábica do acto político de bem–mal governar, (des)motivar e (des)valorizar a ensinança, a educança e o aprendizato/aprendizado.                   É tempo de parar com o “terribilis” e tóxico mal-estar docente.

É tempo de políticas e de políticos com sentido de Estado! Com estaleca.

“Conheça todas as teorias, domine todas as técnicas, mas ao tocar uma alma humana, seja apenas outra alma humana”. (Carl G. Jung)

Obrigado a todos os políticos que nos decepcionaram. Vocês tornaram-nos mais fortes,mais unidos, mais determinados e maisvencedores.

As políticas educativas aberrantes e de aberração em execução, jamais nos dobrarão, ajoelharão ou levarão à rendição. “Semperfidelis” à causa docente.

Não é de minha autoria; colegas fizeram-me chegar, com pertinácia, a seguinte citação:

– “Aula de Física – Lei de Costoisier: Na Educação, nada se paga, nada se ganha, tudo se congela”.

Carlos Calixto

Feito o intróito, vamos “à coisa”; fogo à peça (…)

Ano fiscal de 2022. Receitas fiscais. O valor que o Estado português arrecadou em receitas fiscais e contribuições sociais das Administrações Públicas em % do Produto Interno Bruto (PIB), isto é, quanto é arrecadado em Imposto(s) sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS); Impostode Valor Acrescentado, pago pela aquisição/compra de um produto ou prestação de um serviço, dedutível ou não – abatido ao imposto a entregar ao Estado; excepções (IVA); descontos para a Segurança Social (SS); Caixa Geral de Aposentações (CGA); demais impostos e contribuições sociais, em percentagem do PIB, é o valor mais alto dos últimos 27 anos em impostos cobrados. De acordo com o indicador do total de receitas fiscais, o valor em 1995 foi de 31,2% do PIB; sendo que em 2022 o valor foi de 38,2% do PIB.

“O valor arrecadado pelo Estado em IRS, IVA, descontos para a Segurança Social e demais impostos e contribuições sociais, foi o mais altodesde 1995 – 38,2% do PIB”.

(Fontes/Entidades: Instituto Nacional de Estatística(INE), Fundação Francisco Manuel dos Santos (FFMS)/PORDATA; última actualização: 2023-04-13).

Nota: Tweet; PORDATA Tweetou, às 9:00 AM(abreviação do latim, ante meridiem, antes do meio dia; 9:00 da manhã), sexta, 02 de junho de 2023.

Donde, impor-se a pergunta quasetranscendental/metafísica para o executivo de António Costa: “Há problemas de dinheiroapenas e só para o professorado e a docência?!”

O governo de A. Costa não tem dinheiro para osprofissionais da Educação e Ensino. Melhor dito, para uns tem qualquer coisita e para os outros nada de nada. Falamos de tempo de serviço roubado /dossier “fechado” / anúncio de J.Costa de corte-redução das vagas de acesso ao 5º e 7º escalões da carreira docente. Vá-se lá entender tão rebuscado critério. “Dá” de um lado e tira do outro lado. Mas não houve problemas orçamentais para aumentos aos senhores juízes. Mas não houve problema actual nem a desculpa futura para alegadamente ir aumentar agora os médicos em 30%, cobrindo amplamente as perdas de poder de compra da última década; e faz bem. Apenas e só no caso dos Educadores e Professores portugueses o dilema e impasse subsiste.                             Até parece provocação de “Provocatore”.

Mas afinal, havendo tamanho e tremendo aumento das receitas fiscais, nem assim é alargado o garrote-cernelha tremendista que asfixia a totalidade de todaa classe sócio–profissional docente. Não estamos a pedir nada. Apenas estamos a exigir o que é legalmente nosso por direito. É obrigação do Estado português comportar-se como pessoa de bem. A credibilidade do Estado passa por ser um cumpridor legal exímio, insigne e exemplar, emérito e sublime,um modelo, cânone e paradigma a seguir pelos cidadãos. Actuar com um “modus operandi” de referência e a aplaudir. Senhores membros do XXIII Governo Constitucional; Senhor Primeiro-Ministro Dr. António Luís Santos da Costa, o seu Governo tomou posse, foi empossado a 30 de março de 2022 e vigora para a legislatura de 2022 a 2026. “Não pode ser um Governo fora da lei”.

É o direito à greve posto em causa e perdas sucessivas em tribunal. Com perda de causa e razão dada aos professores. É o atamancado das medidas concursais “tapa buracos”. É a produção de legislação “ad hoc”. E a novidade é “mestrados à la carte ou à la minute”. É sorrir e acenar, sempre a aviar.                           É o permanente, imprudente,desgastante, “leviano/estouvado” e inanarrávelinarrazoado do Ministério da Educação (ME), em forma de “mobbing / bullying” com os profissionais que tutela. É o total desrespeito pelas famílias portuguesas que com sacrifício investem em Educação e na formação dos seus filhos.                      É a degradação inexorável da Escola Pública. É a normalização da mentira compulsiva. É apropaganda e manipulação recorrente da opinião pública. Etc.

Segundo publicação do relatório anual da Fundação José Neves (FJN), Estado da Nação – Educação, Emprego e Competências em Portugal 2023:                         “Veio levantar questões muito importantes sobre o retorno do enorme investimento que as famílias portuguesas têm feito em Educação.                                  O relatório da FJN mostra que a diferença entre o salário médio de um jovem adulto com um curso superior e com o ensino secundário diminuiu de 50% em 2011 para 27% em 2022. Este resultado é em parte esperado e explicado pelo enorme aumento do número de diplomados que chegaram ao mercado, o que reduz o seu valor relativo. No entanto, há um dado mais preocupante naquele relatório: entre 2011 e 2022, o salário real dos trabalhadores com ensino superior diminuiu 13%.

(…) O relatório da FJN confirma os resultados de outros estudos em relação à existência de um desajustamento entre as qualificações oferecidas e a procura de qualificações pelas empresas, indicando que mais de 20% dos jovens trabalhadores têm qualificações superiores às exigidas pela sua ocupação. Este dado mostra mais uma vez a necessidade de alinhar a oferta formativa com as necessidades da economia. (Relatório também fala em ter pelo menos uma competência digital, em 66% das ofertas de emprego em 2022).

(…) Concluindo, o investimento em Educação pode ter um retorno muito baixo quando as competências adquiridas estão desligadas da procura do mercado. É fundamental ir alinhando a oferta com a procura e melhorar a comunicação entre instituições de ensino, famílias e empresas”.

“(…) Como com os rankings, é fundamental promover a transparência sobre as competências e a futura empregabilidade dos cursos. Essa informação é ainda mais importante para as famílias de rendimentos baixos”.

(in Observador, Fernando Alexandre, 26 de junho,2023, às 00:20 horas; VozProf.com, 26 de junho,2023)

Nunca eu fui apreciador de congelados. Nem mesmo os da “Iglo”. E claro está, não gosto mesmo nada, nadinha dos “ultra-congelados do ME”. Vem a logomaquia, a propósito da afirmação de A.Costa, que diz que a carreira dos professores “nunca teve tantos anos sucessivos de descongelamento”.

Recorremos ao Polígrafo, que desmente, contradiz e nega tal afirmação;      confirma a mentira, ao dizer que tal afirmação é falsa. É pena e é feio porque são palavras do Chefe do Governo de Portugal, António Costa.                                         O Polígrafo esmiuçou e desmontou a afirmação em causa, e vale a pena citar:

– “À margem das comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades, a 10 de junho, no Peso da Régua, dirigindo-se a um grupo de professores que protestava ruidosamente contra o Governo, o Primeiro-ministro António Costa disse que estavam a ser «muito injustos», ao protestar contra um Governo que pôs fim ao congelamento da carreira, que pela primeira vez estão com a carreira descongelada desde 2018, uma carreira que nunca teve tantos anos sucessivos de descongelamento”.

(Polígrafo, Gustavo Sampaio, 12 de junho de 2023, às 19:00 horas)

A. Costa esqueceu-se que era o número dois do Governo Sócrates e Maria de Lurdes Rodrigues (MLR), que foi precisamente quem abriu as hostilidades, “Congelados & Companhia Lda”, estando na origem do problema de criação socialista espinhosa e que parece ser insanável pelos criadores “ab origine”.

No calor da refrega Primeiro versus Profs., “A hostilidade do ambiente era audível (gritos exigindo «respeito») e visível (cartazes com a palavra de ordem «demissão») sob uma caricatura de António Costa (…)”. (idem)

Bem, Costa arriscou e ousou enfrentar a dignidade de pessoas humanas feridas e atormentadas; foi aumentando a tensão e a discussão subiu de tom. Até entrou em debate com uma colega, pediu “respeito”, considerou que os manifestantes “zecos” estavam a ser “muito injustos”, e teve a desfaçatez, insolência e despudor de acusar o Professorado de não reconhecimento pela                                    “bondade da sua acção política”. Atentemos nas palavras de António Costa:

– “(…) Os senhores estiveram muitos anos com a carreira congelada. Estão a protestar contra um Governo que pôs fim ao congelamento da carreira, que pela primeira vez estão com a carreira descongelada desde 2018, uma carreira que nunca teve tantos anos sucessivos de descongelamento e tem estado descongelada e com a garantia de que não volta a congelar”. (idem)

Impõem-se as perguntas:

– Estará António Costa a ser injustiçado pelos mal–agradecidos Professores?

– É verdade que a carreira dos Professores“nunca teve tantos anos sucessivos de descongelamento”, como invocou António Costa?

– Onde pára a mentira versus maldade?

Esclarecendo o “equívoco”, (…) o que nos diz o rigoroso exame do Polígrafo:

– “O Polígrafo já tinha verificado esta alegação em janeiro deste ano, quando foi proferida por outro Costa, o ministro da Educação. E apesar de já terem passado cerca de seis meses desde então, o facto é que continua a ser falsa – seja dita por António Costa ou por João Costa”.(idem)

Então, como é; a conclusão é que A. Costa & J. Costa mentem descaradamente e sem vergonha.E assim sendo, a mentira não tem o respeito nem dos professores nem dos portugueses. Lamentável e lamentavelmente.

Mais: “O actual sistema remuneratório dos Educadores de Infância e Professores do Ensino Básico e Secundário assenta em dois diplomas estruturais,             aprovados ainda pelo primeiro Governo de maioria absoluta chefiado por Aníbal Cavaco Silva: o respectivo estatuto remuneratório(Decreto-Lei n.º 409/89) e o Estatuto da Carreira Docente – ECD, (Decreto-Lei n.º 139-A/90)”. (idem)

Mais ainda: “Assim, é a partir do ano lectivo de 1990/91 (ou de 01 de janeiro de 1991, quando o critério a aplicar é o ano civil) que vigora a era actual, na qual podem ser distinguidos os períodos em que o tempo de serviço contou (vulgo, descongeladas) e aqueles em que «não» foicontabilizado para a progressão na carreira (vulgo, congeladas)”. (idem)

Donde, ser pertinente a resposta à pergunta do Polígrafo: “Nestes cerca de 32 anos, qual foi então o maior período consecutivo em que o tempo de serviço dos Professores esteve «descongelado»? (idem)

Polígrafo, respondendo, acrescenta mais informação:

– “Durante toda a década de 1990 e primeira metade da seguinte, não houve qualquer suspensão da contagem temporal de trabalho dos docentes. São mais de 14 anos e seis Governos (dois de Cavaco Silva, dois de António Guterres, um de Durão Barroso e um de Pedro Santana Lopes) sem alterações, mesmo que temporárias, às regras aprovadas”. (idem)

O descambar e o caos da coisa começa precisamente com a (des)governança educativa do “triunvirato” J. Sócrates & A. Costa & MLR.

E mais diz o Polígrafo: “No verão de 2005, para a redução do défice, a Assembleia da República (onde o PS detinha a maioria absoluta dos deputados) aprovou a lei que determinava «a não contagem do tempo de serviço para efeitos de progressão nas carreiras e o congelamento do montante de todos os suplementos remuneratórios de todos os funcionários, agentes e demais servidores do Estadoaté 31 de dezembro de 2006», cuja entrada em vigor ocorreu a 30 de agosto”. (idem)

E mais acrescenta: “O Governo liderado por José Sócrates prosseguiu o esforço para emagrecimento das despesas do Estado e o Parlamento, em consonância, renovou essa inibição de contagem do tempo de serviço por mais um ano”. (idem)

A excepção a este ultra-congelamento, foram os anos de 2008 a 2010, em que o tempo de serviço foi contabilizado para a progressão em carreira. Atentemos:

“Nos anos de 2008, 2009 e 2010, os dias de trabalho dos docentes «não foram anulados» para a progressão na carreira, constituindo três anos de alívio”. (idem)

Em 2011 há um voltar à carga do desvario socialista, sendo os professores invariavelmente castigados e obrigados a pagar a crise do muito mau desempenho governativo socialista SocraCostiniano.Citando o Polígrafo:

– “Mas no ano de 2011 – em plena crise de sobreendividamento e sob a ameaça da bancarrota, com o país a viver sob as várias versões do Programa de Estabilidade e Crescimento – o segundo Governo de José Sócrates, através do Orçamento do Estado (OE) para 2011, «voltou a congelar as carreiras»”. (idem)

E assim se mantiveram as carreiras aprisionadas em icebergs até 2018.

Citação: “E assim se mantiveram, sob o mesmo instrumento (Lei do OE),           até 01 de janeiro de 2018, atravessando integralmente a legislatura do Executivo de Pedro Passos Coelho (em que três dos quatro anos foram sob o Programa de Assistência Económica e Financeira da Troika – no valor de 78mil milhões de euros – FMI) e o primeiro ano do Governo liderado por António Costa”. (idem)

A ajuda financeira externa a Portugal; as condições e termos foram negociados pelo Governo Sócrates & Costa. Literalmente.

Donde, a acção governativa irresponsável e deirreflexão socialista a condicionar e comprometer vários executivos. Diferentes Governos. E o Professorado sempre a apanhar por tabela. Sendo que o descongelamento e regulação da normalidadesó aconteceria/aconteceu com: “O segundo OE do Governo suportado ao nível parlamentar pela “geringonça” (que) descongelaria, finalmente, a contagem do tempo. À data, os professores já levam «cinco anos e seis meses» com a carreira não congelada”. (idem)

E eis-nos chegados finalmente ao busílis da questão central: António Costa mente ou fala verdade? António Costa tem ou não tem razão?

“Deste modo, verifica-se que, actualmente, sob a vigência dos Governos de Costa, este «é o segundo maior período» em que os professores têm a sua carreira descongelada, mas ainda assim «muito distante do período de 14 anos e quase oito meses», entre janeiro de 1991 e 29 de agosto de 2005”. (idem)

A mediocridade das escolhas dos Governos que integrou e Governos liderados por António Costa, de “perseguição e demanda persecutória” aos Educadores e Professores portugueses, um dia a consciência acusará e a História julgará.

NÃO DESISTIMOS!!!

António Costa não pode sacudir a água do capote. Ajuizando a “agressão”:

A avaliação e veredicto do POLÍGRAFO, acerca da afirmação de António Costa É: “FALSO”.(idem)

Disse.

Nota: professor que escreve de acordo com a antiga ortografia.

CCX.

A afirmação que vem a ser repetida há já alguns anos de que o dossiê” sobre a recuperação do tempo de serviço “está fechado”, não é, nem nunca será definitiva.

A prova é que aquando da recuperação de quase 3 anos de serviço também foi proferida e, hoje estamos à espera do resultado do acelerador.

Mas mesmo isso ainda não está fechado. Falta a decisão do PR. Se o Marcelo vetar a “coisa” voltamos à estaca zero e à mesa das negociações. O ME não quer, o governo não quer, mas terá de voltar. E é bom que o faça rápido para que o próximo ano letivo não comece em protesto.

Numa casa – como em tantas outras –, após a publicação das avaliações escolares, assoma a indignação e a revolta.

Como consequência, numa escola – como em tantas outras –, convocam-se reuniões depois das reuniões. Tal como noutra agregação de docentes na sala ao lado, também aqui se reúnem conselhos de turma para debater uma possível subida de nota de um menino, para evitar que venha a carregar consigo um trauma que o acompanharia até ao fim dos seus dias. Numa escola muito moderna, que consegue rivalizar com qualquer ilustre padaria que deixa levedar a massa antes de ir ao forno, é coagida a dar igual tratamento às notas de alguns meninos, atiradas novamente para diante dos olhos dos professores por progenitores altamente malformados que, do alto da sua pedagogia, consideram não terem levedado o suficiente para permitir o acesso do seu tesourinho ao quadro de mérito. Pais à beira de um ataque de nervos, porque o seu rebento-prodígio não obteve um cinco a uma disciplina, estragando o monocórdico desfile de nota máxima a todas as disciplinas, não permitindo a possibilidade de serem esfregadas na cara da vizinhança e família próxima e distante.

Longe vão os tempos em que se requeria revisão de notas devido a uma negativa que reprovaria um aluno. Agora, os pais recorrem de notas, não porque o seu educando reprovou o ano, ou porque comprometeria o ingresso no ensino superior, mas porque o rebento poderia ficar com baixa autoestima por não poder receber o ilustre papelinho mágico.

Os alunos sabem cada vez menos, o grau de exigência tem vindo a baixar e os professores – fruto da pressão que os diversos detentores da pasta da Educação vêm descarregando sobre eles para não reprovarem alunos – já inflacionam as notas, obrigando a empurrar até ao infinito todas as que estão mais acima. Mesmo assim, ainda há pais a requererem revisão de notas para que os filhos entrem nos quadros de mérito. E a culpa de todas estas situações parte, quase sempre dos papás que, lançando sobre os seus filhos expectativas muito elevadas, sempre que os seus protegidos não conseguem alcançar os resultados desejados, viram-se contra o sistema, as escolas e os professores, tentando à força que as avaliações se adaptem àquilo que expectavam.

Nada como a mediocridade elevada ao mais alto nível para tornar ainda mais perverso e injusto um sistema de avaliação, já de si tão falseado, que premeia o desmérito e o laxismo. Uma mensagem que os pais pretendem passar aos filhos, de que existem outros meios a recorrer para alcançarem aquilo que desejam. Uma imagem de facilitismo exacerbado que está a criar uma sociedade cultural e eticamente estéril.

A indisciplina foi tolerada, a escolaridade foi prolongada e a exigência diminuída, a responsabilidade foi abandonada e substituída por todo o género de atividade lúdica que proporcione o prazer imediato e sem esforço. Os TPC foram considerados trabalho infantil, os testes, uma violência a eliminar, confinados a uma tipologia semelhante à aplicada aos alunos de NEE para que fiquem limitados a escrever o mínimo possível. Com a exigência de há vinte anos, nos dias de hoje, metade dos alunos reprovavam e, só pontualmente, a um ou outro seria reconhecida a excelência. Não satisfeitos com toda esta permissividade e inflação de notas, multiplicam-se os casos de encarregados de educação a contestar os níveis atribuídos aos filhos. Antes, reclamavam com os filhos pelos resultados que ficavam aquém do esperado; nos dias de hoje, culpam os professores sobre quem atiram as suas reclamações.

Os pais mimam os filhos de todas as maneiras, fazem-lhes todas as vontades, superestimam-nos e não lhes permitem que enfrentem qualquer género de frustração, o que acaba por descambar no descalabro de exigirem a inflação de notas para satisfazerem a vontade dos filhos ou, presumivelmente, encherem o seu próprio ego. Esta sobrevalorização dos quadros de mérito é o triunfo da mediocridade no seu expoente máximo.

Se os defensores da existência destes quadros fundamentam que o nosso sistema de ensino só dá atenção aos piores alunos (muitos deles com uma má-postura perante a escola), alegando que o mérito deveria ser publicamente reconhecido para recompensar os que mais se esforçaram, o extremismo desta visão não estará a desvirtuar uma formação holística que se pretende para as nossas crianças e jovens?

Alunos a serem reconhecidos com diplomas apenas pelas notas obtidas, mesmo que apresentem uma postura pouco cívica, é claramente nefasto, pois sobrevaloriza o domínio cognitivo ignorando o domínio atitudinal.

Interessa, pois, refletir sobre que género de cidadãos pretendemos nós formar. Com uma sociedade onde a educação, o civismo e os valores são cada vez mais escassos, sobrevalorizar os resultados académicos (por mais que a avaliação já abarque as atitudes) é formar os alunos só para os resultados e desprezar os valores.

A rigor, são cada vez menos os alunos que sabem dar os bons dias, pedir licença, respeitar as opiniões dos outros, aceitar um reparo a uma falha sua, agradecer e, inundados num tremendo egocentrismo alimentado pelos progenitores, não pensam em nada, nem em ninguém a não ser neles próprios e, numa desmedida falta de humildade, têm dificuldade em pedir desculpa. Um destes alunos que figure num quadro de mérito, só porque tem boas notas, merecerá mais destaque do que um seu colega com aproveitamento escolar inferior, mas portador de valores e atitudes louváveis? Não me parece.

Ao continuarmos a alimentar este exibicionismo exacerbado virado para os resultados, estamos a construir uma agremiação de gente sem uma moral, ética e valores fundamentais que são inegociáveis. Acabamos por ser, enquanto adultos, pais e pedagogos, responsáveis pela incivilização que temos.

E, a propósito dos alunos com necessidades educativas especiais, não estarão a ser discriminados por se verem quase sempre arredados deste pedestal das vaidades?

Tanta preocupação redigida em decretos e portarias, multiplicada em milhares de documentos e palestras defensoras da uma tal «escola inclusiva – de todos e para todos» e, na prática, inconcebivelmente, acabamos todos por ser cúmplices de um sistema segregador de exclusão social precoce para os mais frágeis.

Quantos não são os alunos que apresentam um comportamento excecional de entreajuda, de respeito, de cumprimento, de solidariedade e de civismo, que, por terem dificuldades de aprendizagem ou resultados escolares menos conseguidos, falta de apoio familiar ou financeiro, acabam por ficar invisíveis aos olhos de uma comunidade virada apenas para os resultados?

Um erro coletivo – como tantos outros cometidos ao longo da história por coletividades – não encontra argumentos para que possa ser desculpável.

Supondo, pois, que, a ter de existir algum quadro nas escolas, muito naturalmente, esse deveria ser apenas o quadro de valor e cidadania; um quadro que valorizasse as atitudes dos alunos. Alunos responsáveis que saibam respeitar e aceitar os outros nas suas opiniões e ações, na sua diversidade física, social, cultural e étnica, sem discriminar o seu próximo, valorizando e promovendo a integração da diferença. Mais do que nunca, deveríamos valorizar crianças e jovens com educação – uma polidez que deveria vir de casa e que está, notoriamente, cada vez mais deficitária devido à demissão de muitos pais das suas responsabilidades parentais, enquanto principais educadores e responsáveis pela educação dos seus filhos.

Entretanto, naquela reunião, onde os professores se encontram isolados numa ilha cercada por um vazio moral, a votação da nota toma contornos dramáticos assim que todos se apercebem poderem estar a contribuir para a supressão da justiça nas escolas, violando a verdade do ensino e o mínimo de decência do trabalho que desenvolveram ao longo de todo o ano. Mais trágico se torna o momento quando se apercebem de que, ao vergarem-se a estes caprichos mesquinhos de progenitores irresponsáveis, tornariam quase normal que os conselhos de turma fossem constantemente convocados para satisfazer o desejo de qualquer pai que desejasse água-benta para uma nota que permita ao seu menino entrar no quadro dourado, para poder ser exibido a uma coletividade hipócrita cuja felicidade se reduz a aparências. Se as notas passam a ser ditadas pela vontade dos pais, então que deixe de haver reuniões de avaliação. Já agora, se faça a vontade no ministério da Educação e dos pais, que se passe todos os alunos e, de preferência, com louvores.

Os pais estendem uma passadeira vermelha de facilidades para os meninos não sentirem a menor dificuldade na vida e pretendem que esse caminho aveludado se prolongue até à escola, desejando compelir um séquito de pedagogos a prestar o mesmo género de vassalagem aos principezinhos.

Talvez, por tudo isto, o peculiar avolumar de reclamações de notas para empurrar alunos para um pedestal de pés de barro, seja preocupante e revelador de uma sociedade a entrar em decadência.

Deitamo-nos na cama que fazemos, pelo que, mais tarde iremos colher o que semeámos. A sociedade desumanizada que hoje temos, resultou dos erros que cometemos; o mundo que iremos ter, será o resultado das escolhas que fizermos, de modo que, interessa refletirmos e valorizarmos aquilo que realmente mais importa na formação das nossas crianças e jovens.

Carlos Santos

Um homem invadiu a escola EB1 de Fraião, em Braga, nesta sexta-feira, e levou a filha de sete anos. O suspeito não tem autorização para contactar a menor naquele local, apurou a TVI/CNN Portugal.

O pai da menina saltou o portão da escola e, enquanto se deslocava no interior da escola, agrediu várias funcionárias.

O suspeito agarrou na criança e passou-a por cima da rede exterior da escola, onde uma mulher a recebeu. Em seguida, colocaram-se em fuga, estando agora a ser feitas diligências para encontrar a menor.

A menina estava ao cuidado dos avós maternos, uma vez que a mãe se encontra fora do país.

Pai invade escola, agride funcionárias e leva a filha que estava ao cuidado dos avós maternos

Nota Informativa Determinação e aplicação de percentis

Com vista à uniformização da aplicação do Despacho n.o 12567/2012, de 26 de setembro, que estabelece os universos e os critérios para a determinação dos percentis relativos à atribuição das menções qualitativas de Excelente e de Muito Bom, esclarece-se que os procedimentos a adotar pelos Agrupamentos de Escolas (AE) e Escolas não Agrupadas (ENA) devem ser os seguintes:
1. Nos termos do n.o 1 do artigo 2.o do Despacho n.o 12567/2012, de 26 de setembro, o cálculo global do número máximo de menções de Excelente e de Muito Bom deve ter por referência a totalidade dos docentes avaliados, em cada ano escolar, sendo o número que resultar deste cálculo arredondado por excesso (cf. n.o 5 do artigo 3.o do referido Despacho).
2. A determinação do percentil 95 e do percentil 75 deve ser efetuada, de forma independente, em cada um dos universos estabelecidos pelo n.o 1 do artigo 3.o do Despacho n.o 12567/2012 (cf. n.o 3 do artigo 3.o do Despacho n.o 12567/2012).
3. O cálculo do número máximo de menções de Excelente e de Muito Bom a atribuir em cada universo é arredondado às unidades mais próximas (cf. n.o 3 do artigo 3.o do Despacho n.o 12567/2012), salvaguardando a possibilidade de atribuição de uma menção de Excelente ou de Muito Bom nos universos em que o resultado daquele arredondamento seja inferior à unidade (cf. n.o 7 do artigo 3.o do Despacho n.o 12567/2012), garantindo o seguinte:
a) A soma do número máximo de menções de Excelente e de Muito Bom do conjunto dos universos, não pode ultrapassar o total referido no ponto 1 (cf. n.o 6 do artigo 3.o do Despacho n.o 12567/2012);
b) É vedada a transferência entre universos de menções qualitativas que não sejam atribuídas (cf. n. 4 do artigo 3.o do Despacho n.o 12567/2012).
4. Conforme determina o n.o 3 do artigo 46.o do Estatuto da Carreira Docente, bem como o n.o 3 do artigo 20.o do Decreto Regulamentar n.o 26/2012, de 21 de fevereiro, sem prejuízo do disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 46.o do Estatuto da Carreira Docente, a conversão das classificações quantitativas em menções qualitativas deve ser efetuada ordenando as classificações de forma crescente, por universo de docentes, e verificando, em cada um deles, até ao esgotamento do número máximo de menções de Excelente e de Muito Bom disponíveis, os seguintes requisitos:
a) Excelente se, cumulativamente, a classificação for igual ou superior ao percentil 95, não for inferior a 9 e o docente tiver tido aulas observadas;
b) Muito Bom se, cumulativamente, a classificação for igual ou superior ao percentil 75, não for inferior a 8 e não tenha sido atribuída ao docente a menção de Excelente;
c) Bom se, cumulativamente, a classificação for igual ou superior a 6,5 e não tiver sido atribuída ao docente a menção de Muito Bom ou Excelente;
d) Regular se a classificação for igual ou superior a 5 e inferior a 6,5;
e) Insuficiente se a classificação for inferior a 5.
Lisboa, 30 de junho de 2023
A Diretora-Geral da Administração Escolar
Susana Castanheira Lopes

Aplicação eletrónica disponível entre o dia 29 de junho e as 18:00 horas de 03 de julho de 2023 (hora de Portugal continental).

SIGRHE – Determinação da capacidade de acolhimento -2023/2024

Externato Alfredo Binet , escola de ensino especial para deficientes Rodrigo Cabrita

A escola deve comprometer-se com a aprendizagem ao longo da vida, isto é, ensinar a não desistir de aprender, provocando e acompanhando processos.

A escola não serve para nada

A frase provocadora que dá título a este texto não é minha. Escutei-a, no passado dia 4 de março, em Braga, no encerramento do 3.º Congresso das Escolas, numa conferência intitulada “O fim da educação”, do Professor Doutor Henrique Leitão. Afirmava o orador, que a escola não serve para nada, porque o saber não se pode reduzir a uma finalidade útil ou produtiva, nem o educador a um mero transmissor de conteúdos, deixando o desafio aos professores presentes de provocar o saber através de um encantamento pelas coisas.

No final de um ano letivo intenso, marcado por sucessivas greves e polémicas, uma semana após a publicação dos rankings e estando a decorrer as provas de exame nacional, gostava de voltar a esta ideia: como sociedade democrática não podemos ideologicamente reduzir a escola a uma função útil e produtiva. A escola não serve, exclusivamente, para transmitir conteúdos, formar para uma profissão, preparar para a faculdade ou o mercado de trabalho, ocupar os alunos. A sua função humanizadora pressupõe um pacto educativo global, como nos propõe o Papa Francisco, que não exclua nenhuma das suas complexas funções, das quais se destacam o gosto e o entusiasmo por aprender. Como nos propõe o décimo Identificador Global da Tradição Viva [1], a escola deve comprometer-se com a aprendizagem ao longo da vida, isto é, ensinar a não desistir de aprender, provocando e acompanhando processos.

A forma como avaliamos a escola, seja como pais, professores ou alunos é determinante, não apenas pelos critérios que usamos, mas, sobretudo, pela narrativa que construímos e as finalidades que lhe atribuímos. Pressupondo o contexto concreto que nos circunscreve e limita, a forma como refletimos sobre a nossa experiência, não só influencia a nossa ação, como também a narrativa de sentido que construímos sobre o nosso próprio processo e o processo dos outros. Por exemplo, quando ao interpretarmos os Rankings das Escolas, ignorando contextos sociais e educativos, nos fixamos apenas na entidade proprietária, acentuando uma divisão ideológica entre ensino público e privado, estamos a criar uma narrativa de oposição competitiva, que não favorece o desenvolvimento plural do sistema educativo português e que tende a reduzir a função da escola à preparação para provas de exame, ignorando o Perfil do Aluno à Saída da Escolaridade Obrigatória [2].

O mesmo sucede quando nos fixamos exclusivamente no erro e, em vez de o vermos como uma oportunidade, o encaramos como um impedimento ao sucesso. Quando um aluno baixa a sua classificação, como é que o ajudamos a aprender com os erros: exigindo aos professores que proponham medidas de recuperação das aprendizagens; pressionando o aluno a estudar mais; ou ajudando-o a tomar consciência do seu processo de desenvolvimento e a não perder o encantamento pelas coisas. Quando um professor comete um erro, como reagimos: julgando irrefletidamente as suas intenções e escrevendo veemente ao Diretor da escola; ou dando a oportunidade a que se explique e possa melhorar a sua ação. Quando um encarregado de educação julga precipitadamente um acontecimento, o que fazemos: alimentamos um discurso de crítica destrutiva e incendiamos o grupo do WhatsApp; ou ponderadamente contextualizamos e apuramos o que aconteceu junto de quem tem responsabilidade.

Na pedagogia inaciana, a avaliação não é o tribunal da classificação, mas o dinamismo que nos faz reconhecer que a vida é um processo e que a ação criativa brota da reflexão sobre a experiência. Avaliar é reconhecer o caminho percorrido, agradecer vitórias e derrotas e comprometer-se com o Magis. No final do ano letivo, ao avaliarmos a escola ou a nossa ação como educadores, alunos ou pais, tenhamos presente o fim último da escola, como lugar de processos individuais e comunitários de humanização, sem a sobrecarregar com as nossas frustrações insatisfeitas ou a cegueira de que só os outros é que têm de mudar.

in Ponto SJ

P. Carlos Carvalho

male screams at laptop

A maior parte dos jovens que consome diariamente conteúdos difundidos pelas redes de comunicação virtual como o Facebook, o Instagram, o WhatsApp, o Twitter, o TikTok ou o Youtube adopta, frequentemente, uma espécie de “linguagem alternativa”, baseada num código linguístico marcado por um jargão próprio, onde abundam, por exemplo, abreviaturas, estrangeirismos e expressões idiomáticas…

Sem querer conceber a Língua Portuguesa como uma realidade rígida e imutável, se o contexto académico não prezar o domínio da mesma, falada e escrita, a interiorização dessa “linguagem alternativa” acabará por conduzir a uma amálgama linguística, sem regras e sem identidade…

Por outro lado, é cada vez mais preocupante observar-se durante as pausas entre aulas, muitos jovens literalmente agarrados aos telemóveis, ausentes daquilo que deveriam ser as suas vivências diárias, como que desligados do mundo real… E, muitas vezes, o mundo real está ali mesmo ao seu lado ou à sua frente, bastaria que conseguissem desviar o olhar do ecrã para o percepcionarem…

A alienação proporcionada pelos meios tecnológicos é gritante para muitos desses jovens que, diariamente, repetem a mesma prática: absortos do que se passa à sua volta, não procuram interagir com o grupo de pares, nem se mostram disponíveis para encetar qualquer relação de proximidade social ou afectiva…

O seu mundo está circunscrito a um aparelho tecnológico, começa e acaba num telemóvel, e as interacções, se as houver, serão meramente virtuais… A (falsa) sensação de segurança, proporcionada por tal “zona de conforto”, fá-los remeter-se ao silêncio, tornando-os prisioneiros de uma implacável solidão…

Muitas vezes, os “amigos” não são reais, nem materializados… Cria-se a ilusão de que se está acompanhado, mas não se estabelecem relações interpessoais naturais, assentes na interação presencial…

Coleccionam-se “amigos” como se fossem troféus, as companhias são muitas vezes efémeras e os companheiros ilusórios: fantasiar ou idealizar relações não é o mesmo que vivê-las e experienciá-las na vida real…

Cada vez mais, em muitas escolas, se constacta a existência de jovens vulneráveis, que fogem da realidade, frequentemente sentida por si como insuportável; jovens que se escondem em vidas paralelas, imaginárias e fantasiosas; jovens que tendem a viver num mundo muito peculiar e obscuro; jovens alheados e desligados das vivências quotidianas e das convenções sociais; jovens “invisíveis” e “silenciosos” em termos sociais, camuflados por aparelhos tecnológicos; jovens que se refugiam em redes de comunicação virtual, procurando nas mesmas determinadas recompensas afectivas ou a sensação de pertença a um determinado grupo que, de outra forma, não obteriam…

Há quem não consiga passar sem consumir diariamente uma certa dose de redes de comunicação virtual…

Esse consumo, por vezes compulsivo, pode mesmo transformar-se numa dependência, sobretudo psicológica, e quando, por qualquer motivo, a respectiva privação é forçada por alguma circunstância ou imposta por alguém, podem desencadear-se reacções físicas e psicológicas semelhantes às de um quadro de adição de determinadas substâncias químicas, típicas de uma síndrome de abstinência…

O resultado mais evidente do anterior costuma ser o surgimento de uma certa alienação, originada pelo encarceramento num mundo meramente virtual… As referidas redes de comunicação virtual promovem, efectivamente, o isolamento social e o distanciamento físico, apesar de criarem uma expectativa em sentido contrário…

E alguém com responsabilidades governativas parou para pensar na saúde mental desses jovens?

Face ao problema anterior, também não pode deixar de se estranhar e lamentar o silêncio e a inacção das Associações de Pais…

As Associações de Pais, algumas vezes, tão críticas face a terceiros, por exemplo, em relação aos Professores por motivo de Greve, parecem escamotear ou ignorar o facto de muitas famílias negligenciarem o apoio e o acompanhamento de que os jovens necessitam…

A qualidade da saúde mental dos jovens depende significativamente do modo como funciona cada família e isso não pode ser ignorado… Os jovens precisam do estabelecimento de vínculos afectivos com as respectivas figuras parentais e as famílias não podem demitir-se dessa responsabilidade…

Por seu lado, o Ministério da Educação vai fingindo que não vê os problemas existentes na Escola Pública e, em vez de os assumir e enfrentar, parece ter encontrado uma “solução” absurda, sem justificação credível, mas pretensamente arrojada:

– Digitalize-se a Escola Pública!

Digitalize-se a Escola Pública, sem se saber muito bem que objectivos se pretendem alcançar ou que benefícios concretos poderão daí decorrer…

A digitalização da Escola Pública não passará de uma “fuga para a frente” ou de uma operação de “cosmética” e de propaganda, para fazer esquecer que nenhum dos problemas de fundo está a ser resolvido…

Expectavelmente, a digitalização da Escola Pública contribuirá, ainda mais, para o consumo exacerbado de produtos tecnológicos, reforçando a dependência dos mesmos…

As tecnologias proporcionadas pelo digital, pretensamente muito modernas e inovadoras, muito dificilmente darão aos jovens a possibilidade de olharem nos olhos de alguém, de abraçarem alguém, de sentirem o cheiro de alguém, de rirem e de chorarem com alguém, de festejarem ou de sofrerem com alguém e de se confrontarem com as vivências do quotidiano…

As tecnologias proporcionadas pelo digital devem ser usadas com sensatez e moderação, mas também com a convicção de que, por si mesmas, não resolverão nenhum dos problemas que afectam os seres humanos que povoam a Escola Pública, sejam eles Alunos ou Professores…

O Ministério da Educação tem fomentado, nos jovens, a ilusão do facilitismo, do sucesso artificial e a fuga à realidade, promovendo o alheamento das dificuldades existentes na vida real, acabando por restringir o desenvolvimento de algumas capacidades, como a de auto-controle e a de resistência à frustração…

O actual titular da Pasta da Educação exerce as respectivas funções desde o dia 30 de Março de 2022…

Decorrido mais de um ano desde o início do seu mandato, o resumo, em “linguagem alternativa”, frequentemente utilizada pelos jovens nas redes de comunicação virtual, que se poderá fazer da actuação do Ministro da Educação, talvez possa ser este:

– “Com este bacano tasse tipo bueda mal. Népia de swag, ganda fail”…

O fracasso das actuais políticas educativas está bem à vista de todos. Só não o vê quem não quer…

(Paula Dias)

Ministério confirma que livros do 3.º e 4.º ano têm de ser devolvidos, mas acesso aos manuais gratuitos continuará garantido mesmo que estejam escritos ou com desenhos.

Vouchers para manuais gratuitos. Uso “normal” dos antigos não levará a penalizações

O Ministério da Educação (ME) garantiu, em respostas ao PÚBLICO, que os vouchers para a atribuição de manuais gratuitos serão atribuídos mesmo quando não for possível a reutilização dos antigos, desde que esta circunstância decorra “do uso normal” daqueles livros escolares.

O Colégio Arbitral, nos termos do Acórdão n.º 31/2023/DRCT-ASM, decidiu fixar os serviços mínimos relativamente à greve decretada, nos seguintes termos:

• Acórdão n.º 31/2023/DRCT-ASM, de 27/06, referente a greve sob a forma de paralisação nacional decretada pelo S.TO.P., a todos os procedimentos, incluindo reuniões, conducentes às avaliações finais (em todos os ciclos de ensino), e greves a todo o trabalho de preparação, aplicação e avaliação das Provas de Aferição, durante o período de funcionamento correspondente ao dia decretado, para os dias 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 10, 11, 12, 13, 14 e 15/07/2023, para os trabalhadores docentes, e, greves nacionais de professores decretadas pela ASPL, FENPROF, ENE, PRÓ-ORDEM SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE E SPLIU, com incidência nas diversas tarefas atinentes aos exames do 11.º ano, para o dia 03/07/2023, e greves com incidência nas reuniões de avaliação dos alunos do 1.º ciclo do ensino básico e da educação pré-escolar para os dias 3, 4, 5, 6, 7, 10, 11, 12, 13 e 14/07/2023, o Tribunal Arbitral decidiu:

«Nos termos e pelos fundamentos expostos, o Tribunal Arbitral delibera por unanimidade o seguinte:

I — não fixar serviços mínimos para as Provas de Aferição;

II — Assegurar os meios estritamente necessários à realização de todos os procedimentos, incluindo reuniões, conducentes às avaliações finais (em todos os ciclos de ensino), para os dias 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 10, 11, 12, 13, 14 e 15/07/2023, assim como às reuniões de avaliação dos alunos do 1.º ciclo do ensino básico e da educação pré-escolar, para os dias 3, 4, 5, 6, 7, 10, 11, 12, 13 e 14/07/2023, garantindo:      

a) A disponibilização aos conselhos de docentes e conselhos de turma das propostas de avaliação resultantes da sistematização, ponderação e juízo sobre os elementos de avaliação de cada aluno;

b) A realização pelos conselhos de docentes e conselhos de turma das reuniões de avaliação interna final, garantindo o quórum mínimo e necessário nos termos regulamentares.

III — Assegurar os meios estritamente necessários à realização dos exames finais do 11.º ano e das atividades e tarefas a elas relativas, garantindo:

a) A receção e guarda dos enunciados das provas em condições de segurança e confidencialidade —1 docente;

b) A existência de 2 professores vigilantes por sala e 1 professor coadjuvante por disciplina;

c) A existência de docentes classificadores em número estritamente necessário à classificação das provas realizadas, incluindo o levantamento das provas;

d) A constituição de secretariados de exames e existência de técnicos responsáveis pelos programas informáticos de apoio à realização das provas, assegurados pelos docentes estritamente necessários, nos termos previstos no Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para o ano letivo de 2022-2023».

Listagem dos docentes a quem foi autorizada Equiparação a Bolseiro para o ano escolar de 2023/2024.

Lista Nominal de Equiparação a Bolseiro para o ano escolar de 2023/2024

Listas do concurso:

– Lista ordenada provisória de candidatos admitidos – 2023/06/26:

https://www.madeira.gov.pt/Portals/16/Documentos/Docente/Concurso/ListaOrdenadaProvisoriaMobilidadeInterna_20230626.pdf?ver=2021-06-29-145248-487

– Formulário de reclamação:

https://www.madeira.gov.pt/draescolar/Estrutura/Docente/Concursos/ctl/Read/mid/4518/InformacaoId/174675/UnidadeOrganicaId/26/CatalogoId/0

Aplicação eletrónica disponível entre o dia 27 e as 18:00 horas do dia 29 de junho de 2023 (hora de Portugal continental), para efetuar a Validação da Reclamação das candidaturas ao Concurso Externo / Concurso Externo de Vinculação Dinâmica / Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento de 2023/2024.
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SIGRHE – Validação da Reclamação da candidatura eletrónica
Nota Informativa –  Validação da Reclamação da candidatura eletrónica

PROFESSORES DA ESCOLA DA TRAFARIA 1 FEVEREIRO 2001 © JOSƒ CARLOS CARVALHO

Governo prepara “requisitos mínimos” para que licenciados de outras áreas se profissionalizem. Instituições do Superior terão mais autonomia para definir regras de acesso e projetos curriculares.

Licenciados com via verde para mestrados de ensino

Com o país a necessitar de mais de 34 mil docentes até ao final desta década, o Governo está a ultimar a revisão do regime jurídico de habilitação profissional para a docência, cuja proposta de decreto-lei estará brevemente em consulta pública. Alargar o acesso a mestrados de ensino, dar mais autonomia a universidades e politécnicos na definição dos critérios de entrada e reforçar o papel dos professores orientadores são algumas das medidas em cima da mesa.

Enquanto o Marcelo analisa o diploma do acelerador com travões, não se podia continuar a negociação de outro assunto?

A monodocencia continua sem a tal proposta que já foi apresentada, mas não negociada. Cheira-me que a acomodação no OE de qualquer uma das propostas só será feita no OE de 2024.

É poupar em 23 para gastar em 24…

Os inspectores estão à porta, não, os inspectores estão na recepção, já estão na recepção e quando os inspectores já estão na recepção a primeira medida, tal como para todos quantos visitam a escola, é a confirmação da identidade para bem estar das crianças e restante comunidade escolar.
E nada como presumir um ataque directo à escola até porque num ataque directo à escola ninguém se vai preocupar em entrar pela recepção enquanto se trocam bons-dias e se aceita um chá, pois claro, um chá, “two sugars and milk, please”.
De resto, o recepcionista sofre de lumbago e está a anos-luz de um cinturão negro em jiu jitsu para o caso de haver problemas.
Voltando aos inspectores e ao chá – de resto servido em hectolitros desde tenra idade às crianças deste país e daí a sua preponderância para acalmar até os mais acirrados estados de espírito – o estado de humor do inspetor-chefe permite desde logo avaliar a montanha-russa das próximas 48 horas, sim, 48 horas, e se me perguntarem prefiro os inspectores carrancudos porque pelo menos já se sabe ao que vêm.
Com Covid ou sem Covid e agora pós-Covid, estamos há anos a preparar-nos para esta inspecção, os planos curriculares, os apoios curriculares, o contexto escolar, a demografia escolar e o plano educativo correspondente, as avaliações e progressão dos alunos, o absentismo escolar e as medidas tomadas contra o mesmo, o bem-estar dos alunos mas nem por isso dos professores, as almofadas para as crianças se sentarem no recreio (sim, leram bem), uma casa de banho por género (sim, leram bem outra vez) entre trans, intersexo, pansexuais, espíritos-duplos, transespécie e tantos outros e portanto casas de banho não faltam – faltam sim os alunos para as ditas mas tudo em nome da inclusão e ainda há pouco li sobre uma escola onde uma aluna se identifica e veste como um gato – e por falar em casa de banho as indicações para a dita traduzidas nas paredes da escola em 23 línguas e graças a Deus temos um professor de Hong Kong que sabe escrever em mandarim e entretanto o inspector-chefe já está a perguntar a uma professora sobre o plano de emergência e a professora emperrou.
Uma resposta mal dada, basta uma resposta mal dada para de imediato deitar tudo a perder, anos de trabalho, uma carreira, a reputação da escola e a presunção de culpa, sempre a presunção de culpa ao invés de mais apoios, a acusação como incremento aos cortes no orçamento escolar, o juízo por cima do congelamento das carreiras e a impossibilidade de uma inspecção incólume.
E o mais fácil é ter uma avaliação negativa quando uma criança tem uma reacção alérgica a uma cenoura entre um exantema e a ausência do correspondente plano de acção e primeiros socorros.
Não somos uma escola, somos um hospital, somos a segurança social, o banco alimentar, o centro de emprego de alunos e respectivos pais, somos a polícia e somos os bombeiros e já agora professores mas quando falta tudo não podemos fazer tudo, não podemos ser o tudo e o todo se o tudo e o todo é Sua Majestade e Deus acima de Sua Majestade.
Somos a vontade magnânima de um inspector na forma de uma palavra só e numa palavra só depositamos as nossas vidas, o nosso emprego, a casa, a família, o futuro, tudo no vermelho digo eu enquanto a esfera gira e gira e gira e gira.
Não trabalhasses com crianças e para as crianças e talvez não fosse assim e de certeza não seria assim quando mais nenhuma profissão ou carreira tem esta espada por cima e para sempre pendente.
Mas o que dizer se também nós fomos e somos crianças, as mesmas crianças, conhecemo-las melhor que ninguém pois a isso nos propusemos aquando deste juramento de Hipócrates e por conseguinte porquê colocá-las em causa, porquê esta ausência de fé, porquê esta falta de ajuda?
Por ser o propósito das inspecções a privatização das escolas com avaliação negativa desde a demissão da Direcção passando pela reestruturação de contratos de trabalho e redução salarial até à venda de terrenos escolares para construção.
É política. É a escola pública como uma escola de segunda categoria a formar cidadãos de segunda categoria. É a manutenção do status quo.
Mas é também o meu emprego, o único alcançado e a dois mil quilómetros de casa.
Aparentemente, o sacrifício não chega, a vida despendida na escola não chega, a dedicação não chega e até prova em contrário somos todos culpados e assim são os professores, culpados de lutar contra um mundo cada vez mais desigual e por conseguinte um alvo a abater.
Já estamos habituados: de onde viemos também era assim. Ainda é.

Também a morte do professor é só um problema técnico?

“Sofremos um ataque cardíaco porque as veias estavam entupidas de gordura ou algo aconteceu aos músculos do coração. É um problema técnico que tem uma solução técnica. A própria morte, em si mesma, é só um problema técnico”, escreve Yuval Harari (2018:33), em Homo Deus, que projecta lá para 2300 essa avalanche que associará a possibilidade de não morrer ao fim das artes, das ideologias e das religiões.

Noutro sentido, a morte do professor também pode vir a ser um problema técnico. Só que no dia em que a Inteligência Artificial (IA) declarar a morte do professor, morrerá também uma parte do humano actual. Aliás, essa é que é uma das grandes questões do presente e do futuro. 

Há, a bem dizer, características humanas no ensino que não parecem ao alcance da IA nas próximas décadas: imperfeição, indecisão, lentidão, empatia, compaixão, capacidade de decisão perante subjectividades, paciência para questões longas e erros. A IA desculpa-se e promete mais trabalho, mas dificilmente concluirá que “só sei que nada sei”.

E ter humanos como professores pode ser salvífico para a humanidade pelo lado mais inesperado e incompreendido: a imperfeição. Será o que nos distinguirá das máquinas e uma lição.

Acima de tudo, o ensino lida com a ignorância como cada um aprende e ainda bem. Se analisarmos por um ângulo analítico “orwelliano”, a democracia da liberdade em respeito pela liberdade do outro não dispensa o ensino centrado em professores. Mas é insuficiente. Urge, e também a pensar no capitalismo da vigilância, que se discuta os limites democráticos da investigação sobre os processos da aprendizagem à luz das neurociências e da psicologia cognitiva.

Por outro lado, já percebemos como não olhar como rivais a natureza e a tecnologia e ter a segunda a pensar connosco. Por exemplo, é crucial a tecnologia usada com conhecimento pela gestão escolar avançada (que sintetiza as Ciências da Educação com as da Gestão e Administração) que não prescinde da análise e programação de sistemas de informação e liberta o ensino. Nas redes educativas é diferente. Exige muita prudência, como comprova a adicção tecnológica de crianças e jovens que é um legado inadmissível deixado pelas gerações que governam e educam.

Mas este debate tem um ponto nevrálgico: ser professor entrou irreversivelmente em crise. A perda de atractividade na Europa é incontestável. As políticas diabólicas de prestação de contas foram fatais. Não há profissão que sobreviva a tanta avaliação kafkiana, tanto inferno burocrático, tanta autocracia, tanta devassa mediática e tanta desautorização.

É irrealista pensar que nesta década se formarão os professores necessários. Pela Europa discutem-se desesperos: turmas para 60 alunos, eliminação de disciplinas menos populares (só o conceito é logo surreal), menos dias de aulas por semana e menos horas diárias na escola.

A equação complica-se se percebermos que a falta de professores não se deve apenas às aposentações e que se manteria com professores eternos. Para se ter uma ideia, a Inglaterra qualificou cerca de 300 mil professores na década de 2010 e um terço já abandonou a profissão. As percentagens serão idênticas em Portugal e na Europa, com excepção dos escandinavos.

Como os orçamentos dos estados, condicionados pela fuga de impostos para paraísos fiscais, desistiram da educação, o estado de emergência inscreve substituir professores por guardadores “uberizados” para as aulas por plataformas digitais ou, logo que possível, pela IA.

A mono-docência (modelo do 1º ciclo por cá) parece destinada à totalidade e alarga a incontestável infantilização da educação. Por mais ficcionada que pareça, é demasiado apelativa para as contas certas pelo lado extractivo da não distribuição da riqueza. Mas como sublinhou criticamente o mais alto magistrado da Nação no 10 de Junho, é o destino histórico português acentuado na ditadura do século XX.

A mono-docência reduzirá paulatinamente o número de professores. No nosso caso, de 130 mil para 50 mil. É fazer as contas. Para além dos 37 mil do pré-escolar e do 1º ciclo, os 20 mil no 2º ciclo passam a 2 mil e os 70 mil do 3º ciclo e secundário a 10 mil.

A IA assistente do professor da turma (ou do aluno-rei que circule pelas instalações a construir projectos como idealizaram na década de 1950 e nas seguintes os pedocentristas Freinet, Montessori e Summerhill) dominará instantaneamente os conteúdos das disciplinas, os que cada aluno já contactou e em que foi testado. Os mais apressados no linguajar da novilíngua designarão os professores como tutores.

A propósito de tudo isto, a OCDE traça um cenário, o três para 2035,que começa com um preocupante desprezo pela relação do poder escolar com a consolidação da democracia (é ler Hannah Arendt): “desaparecem os hábitos enraizados de dar notas aos alunos”. Além disso, aprender será uma actividade a tempo inteiro orientada por profissionais da educação, aberta a profissionais não docentes no ensino e nem sempre dentro das salas de aula e das escolas. Os professores agirão como engenheiros de actividades e ligados a múltiplas redes.

Sobre estas mudanças, o fundador do Fórum Económico Mundial, Klaus Schwab (2017:46), na “A Quarta Revolução Industrial”, conclui: “pode ser muito bom ou caótico”.

Em suma, terminou o tempo dos governos que desinvestiam na educação enquanto descredibilizavam professores e rezavam para que os efeitos, e ao contrário dos sistemas de saúde, das guerras e da economia, não fossem devastadores. Estamos numa encruzilhada, mas ainda temos a vantagem da democracia que reclama humanização e cooperação. Aliás, o grito dos professores portugueses vai nesse sentido e a falta de democracia nas escolas foi a mensagem cimeira da sua explosão. Está na mão dos que nos trouxeram até aqui, os governos de centro-esquerda e de centro-direita, abandonar dogmas e preconceitos e agir.

Quando a solidariedade é ilusória e efémera, ninguém se importa de vender a Alma ao Diabo…

Quando a luta se torna séria, vende-se a Alma ao Diabo…

Quando a luta se torna séria, a solidariedade desaparece e vende-se a Alma ao Diabo…

 Quando a luta se torna séria, olha-se para o lado, ignora-se quem a trava, a solidariedade desaparece e vende-se a Alma ao Diabo…

Quando a luta se torna séria, ninguém quer ser associado a quem a trava, a solidariedade desaparece e vende-se a Alma ao Diabo…

Quando a luta se torna séria, quem a trava passa a ser visto como um leproso, a solidariedade desaparece e vende-se a Alma ao Diabo…

Quando a luta se torna séria, deixa de haver “amigos”, a solidariedade desaparece e vende-se a Alma ao Diabo…

Quando a luta se torna séria, ninguém arrisca comprometer-se com apoios públicos, a solidariedade desaparece e vende-se a Alma ao Diabo…

Quando a luta se torna séria, prevalecem os interesses pessoais, a solidariedade desaparece e vende-se a Alma ao Diabo…

Escusamos ter ilusões: na realidade, a solidariedade nunca existiu…

Escusamos de ter ilusões: no nascimento, na morte e no confronto com Direcções está-se, efectivamente, sozinho…

E é fundamental ter consciência disso…

Coitados dos que ainda se deixam enganar, acreditando que seja possível observar-se, em algum momento, a solidariedade dos seus pares…

Os pares preferem, quase sempre, vender a Alma ao Diabo…

Claro que esses mesmos pares também serão, provavelmente, alguns dos que, na próxima Manifestação em que participem, registarão todos os momentos, publicando muitas fotografias nas redes sociais…

“Reparem na minha rebeldia”, talvez queiram afirmar… Mas no dia seguinte estarão prontos para voltar à escola e obedecer escrupulosamente a todas as ordens e, até, em alguns casos, para voluntariamente, ir além das mesmas…

E nem as Férias que se aproximam, ajudarão a esquecer tamanha falta de coragem e de pensamento crítico…

Afinal, talvez dê muito menos trabalho obedecer e remeter-se ao conformismo…

A hipocrisia parece não ter fim…

Lutar de forma séria não é para cobardes…

Este “desabafo” é dedicado à Professora Anabela Magalhães, que não conheço pessoalmente, mas a quem reconheço uma enorme tenacidade, muita coragem e uma assinalável recusa em vender a Alma ao Diabo…

“No Inferno, os lugares mais quentes são reservados àqueles que escolheram a neutralidade em tempos de crise moral”…

(Discurso de John Fitzgerald Kennedy em Berlim Ocidental, Junho de 1963, aludindo a Dante Alighieri)…

Sei muito bem qual é o preço a pagar pela recusa da neutralidade e pela luta, explícita e assumida, contra um certo Poder discricionário, pautado por atitudes persecutórias e retaliativas… Mas remeter ao silêncio seria ainda pior…

Jamais me arrependerei de o ter feito… Em 2007, também fiquei sozinha, mas acabei por vencer…

Sim, já passou muito tempo, mas há coisas que nunca se apagarão da memória de quem as viveu…

Estou contigo, Anabela Magalhães.

(Paula Dias)

“Nem todos os loucos ou burros são fanáticos, mas todos os fanáticos são loucos ou burros”. (Arthur Schopenhauer, Dores do Mundo, Edigraf, 1960)

“Em presença de imbecis e loucos, há somente um caminho para mostrarmos a nossa inteligência: não falar (pactuar) com eles”. (Schopenhauer)

“Importante não é ver o que ninguém nunca viu, mas sim, pensar o que ninguém nunca pensou sobre algo que todo o mundo vê”. (Schopenhauer)

“Assim como o homem carrega o peso do próprio corpo sem o sentir, mas sente o de qualquer outro corpo que quer mover, também não nota os próprios defeitos e vícios, mas só os dos outros”. (Schopenhauer)

“Quando o fanatismo gangrena o cérebro, a enfermidade é incurável”. (Voltaire)

“As artimanhas disfarçam muito habilmente de nobreza, e o fanatismo se veste com as roupas da defesa de princípios”. (Adam Michnik)

“Fundamentalistas dão um toque de arrogante intolerância e rígida indiferença para com aqueles que não compartilham as suas visões do mundo”. (Umberto Eco)

“Quanto maior é a ignorância, maior é o dogmatismo”. (William Osler)

“Fanático é alguém que não muda de ideia e não consegue mudar de assunto”. (Winston Churchill) 

“Um fanático é um indivíduo que tem razão ainda que não tenha razão”. (Jaume Perich)

“O problema do mundo é que tolos e fanáticos estão sempre cheios de convicção, enquanto os sábios estão sempre cheios de dúvidas”. (Bertrand Russell)

“O fanatismo é a única forma de vontade que pode ser incutida nos fracos e nos tímidos”. (Nietzsche)

“É mais fácil dogmatizar que discutir, vencer e convencer”.   (Conde de Romanones)

“As deficiências que tão frequentemente afligem os grupos socialistas:  o dogmatismo e o sectarismo”. (Lenine)

“Um fanático é um orador completamente surdo”. (Kahlil Gibran)

O SociCostismo (o socialismo de António Costa) é o aguilhão (obstáculo) da Educação em Portugal, pelo fanatismo das ideias e pelo dogmatismo das políticas. 

Ser teimoso e teimar na digital teimosia, não é sinal de inteligência.   No contexto da Escola Pública portuguesa, é sinal de alienação ilógico/incongruente da realidade, fraqueza política e menoridade intelectual. É não ter finura sagacidade nem argúcia crítica.  É não estar à altura do momento. É falhar! É!!

Carlos Calixto              

Propositadamente e de forma enfatizada, começamos este artigo de opinião com um conjunto de afirmações de filósofos e mentes pensantes famosas, sobre a mesma temática, versando o fanatismo empenhado, o dogmatismo ideológico e a teimosia política que é “burrice” e fundamentalismo anacrónico.

Há que denunciar, tentar chamar à razão o poder político vigente, encarrilar o descarrilamento da Escola Pública. Para isso é preciso interlocutor. É preciso coragem para falar as verdades e coragem para ouvir as verdades e mudar de rumo; coragem para mudar radicalmente a política educativa. Reorientar e nortear a bússola da Educação e Ensino. Ter a humildade de ouvir e escutar a razão dos professores, e ter a nobreza e grandeza de carácter de arrepiar caminho e reparar os muitos estragos e injustiças já feitos à escola de todos nós. Rápido e em força, que já se faz tarde. É agora mesmo o momento da inversão e reversão das políticas educativas que têm destruído a essência da instituição escolar pública em Portugal. 

“A coragem é a primeira das qualidades humanas porque garante todas as outras”. (Winston Churchill)

“Tudo parece impossível até que seja feito”. (Nelson Mandela)

Neste texto vamos reflectir e falar sobre “o caso sueco”. Nesta crónica vamos mostrar e demonstrar o falhanço da Suécia com a experiência da “escola digital” e o bom senso, sabedoria e pertinência política de fazer marcha atrás. Por aqui, estupidamente e irresponsavelmente irresponsável, é acelerador a fundo, “experiencietas” sem adjectivação e que dão dó; rumo ao abismo, numa cegueira e surdez políticas confrangedoras, numa Escola Pública “sem identidade” para a função, com danos irreparáveis para o corpo docente e discente, e na eminência desastrosa de colapsar por disfuncionalidade evidente.

Também vamos abordar a perda muito acentuada da principal função da escola, que é ensinar. Há uma crescente desvalorização, na Escola Pública, quer de ensinar quer de avaliar. A perda desta fundamentalidade da escola, diminui-a, descaracteriza-a e destrói-a. A actual política educativa é distóptica e disruptiva.

É certo e sabida a influência das políticas educativas, a vários níveis, dos países da Europa do Norte nomeadamente da escandinava Suécia, em Portugal. Andando “mais à    frente vários anos”, em inovação e experiências pedagógicas. Acontece também no caso da digitalização da Educação e Ensino. Sendo que               o “caso sueco”, por paradigmático e adiantamento (dis)funcional, é referência  e referencial na reflexão sobre a desmaterialização escolar em curso  e a implementação ou não da escola digital. Falta o ponto de equilíbrio.   Falta a maturidade intelectual reformista. Falta aprender com o “caso sueco” de retrocesso da escola digital falhada.

Segundo “Notícias APIGRAF”, de 05 de junho de 2023, intitulado: “Suécia trava digitalização nas escolas, volta aos livros em papel”. Ficamos a saber que, feita a avaliação dos resultados, “O governo sueco decidiu travar a fundo o programa de digitalização das escolas e voltar a investir nos livros em papel nas salas de aulas”. Suécia, travagem e abrandamento claro na aposta do/no digital.

Lotta Edholm, ministra da Educação sueca alertou publicamente, em forma de advertência, para o facto de que “estamos em risco de criar uma geração de analfabetos funcionais” pela forma “acrítica” de abordagem da experiência da digitalização nas escolas suecas. Mais informou que: “O governo sueco vai investir 60 milhões de euros em 2023, bem como 45 milhões em 2024, na compra de livros em papel para substituição de tablets nas escolas”.

Por cá e por aqui, assistimos em contra-mão, ao investimento e aposta total na digitalização da escola, com previsão de conclusão (leia-se, morte ao papel) já em 2026. Irresponsavelmente!!!

Donde, os suecos com vários anos de experiência desistem do seu programa ambicioso de digitalização, elaborado pela Skolverket (Agência Nacional de Educação). Não de forma empírica, política ou aleatória, mas com a decisão fundamentada “no aconselhamento de profissionais de saúde, que são favoráveis a um papel reforçado do livro em papel”. Mais, a senhora ministra da Educação da Suécia, considera que: “Um livro em papel simplesmente tem vantagens que nenhum(a) tablet pode replicar”. (Fontes: Le Monde; El Periodico)

Francisco Laranjo, em artigo de opinião no jornal Público, de 19 de junho de 2023, às 16:30 horas, intitulado: “Regresso ao futuro da escola: dos ecrãs aos livros”, aborda esta temática. Opina que “O futuro chega quase sempre como inevitabilidade. A ideia de que a realidade poderia ser de outra forma – ou   até

de que podem existir vários futuros – é projectada como inalcançável. Mais diz e adianta que “Numa altura em que as escolas adoptam medidas de transição digital sem base científica que as valide, é fundamental recentrar a discussão na educação que queremos, e não nos dispositivos a usar”.

Mais afirma sobre este país nórdico, que “(…) A Suécia produziu uma decisão assente em estudos comprovados, reprovando a atitude acrítica que tende a aceitar a tecnologia de forma benevolente, flexível e positiva independentemente do conteúdo e das suas implicações”. 

Remata que “O futuro não é inevitável, é construído por todos nós”.  (in “Público” de 19/06/2023)

Não podemos estar mais de acordo. Plenamente de acordo e em sintonia.

Voltamos ao mesmo e velhinho problema de sempre dos governos PS e à “praxis” dialéctica de teoria e prática, de conduta e acção governativa socialista de desgoverno e de moda publicitária rosinha de anúncios pomposos; pseudo modernices e o despejar de milhões de euros em cima dos problemas, acrescentando mais problemas e burocracia, e sem resolver nada nem coisíssima nenhuma.

Foi assim com o “Magalhães” de Sócrates & Costa e MLR, é assim com os novos computadores de A. Costa & Costa; de acordo com notícia “Dinheiro Vivo”,  a “escola digital rende 260 milhões aos cinco maiores fornecedores”;  em 10 de abril de 2022, por José Varela Rodrigues, às 07:06 horas. 

Mais: “Programa lançado há dois anos para digitalizar as escolas portuguesas tem na Inforlândia, MEO, Informantem, Claranet e CTT os fornecedores com contratos mais elevados. Ainda será cedo para avaliar os efeitos da digitalização das escolas portuguesas na aprendizagem dos estudantes, mas se há uma coisa que a Escola Digital tem feito – e isso já é verificável – é alavancar as receitas das empresas fornecedoras do material informático para os estabelecimentos do ensino público. Segundo o Portal Base, desde 2020, os contratos mais avultados foram fechados com (as empresas supracitadas)”. (idem)

Aqui, uma nota, para referir o facto de que também a JP Sá Couto, empresa que vendeu os computadores “Magalhães” no tempo de Sócrates & Costa, também está envolvida na “venda/fornecimento” ao Estado português dos novos computadores que vão equipar a novíssima escola digital. Notícia do ECO, (segundo o Correio da Manhã – acesso pago; também noticiado na Revista Sábado): “Governo compra 139 mil computadores à empresa do Magalhães.  A JP Sá Couto já entregou 54 mil computadores e vai entregar mais 85 mil, no âmbito da Escola Digital”. A empresa agora chama-se “jp.ik”. (ECO, 01 de março de 2021)

Curiosidades, apenas e só isso.  Não estamos a insinuar nada, atenção; apenas a constatar e a registar para memória futura, a irracionalidade despesista.  Ainda agora está a começar. Manutenção futura, durabilidade dos equipamentos e hipoteticamente sem fundos comunitários. Desperdício e despesismo extra, “show off” politiqueiro. Para mais sabendo-se o que alegadamente se passa no terreno, das resistências das famílias, falhas dos equipamentos defeituosos, e etc. (…). “A empresa, que na altura do Magalhães se viu envolvida numa polémica devido à adjudicação por ajuste directo, é assim responsável por fornecer quase um terço (1/3) dos 455 mil computadores cujos concursos foram abertos pelo Governo”. (idem)

Agora com uma “nuance”, com a diferença de prestação de serviços indirectamente, por interpostos clientes do Governo/ME,  sem a celebração de contratos directos. “Os concursos foram ganhos pelas três operadoras de telecomunicações móveis (Meo, Nos e Vodafone), pelo que fonte oficial da empresa argumenta ao diário que «não existe qualquer ligação contratual com o Ministério da Educação». (idem)

 “A jp.ik, unidade de negócio para a educação da JP Sá Couto, forneceu e fornece equipamentos a clientes seus, com o objectivo final de venda ao Ministério da Educação e a variadas Câmaras Municipais, explicam”. (idem)

Tanto milhão, tanto computador, tanto digital e a Educação/Ensino a andar para trás. E montanhas de burocracia a andar pra frente. 

Ajudem-me a entender a coisa, sff. Muito obrigado.

Ainda mais: “São milhares os contratos que se encontram no Portal Base relativos a serviços em matéria de Educação. Facto é que é notório o crescimento dos valores pelos serviços prestados, desde o arranque da Escola Digital, sobretudo nos anos de 2020/2021 e 2021/2022”. (idem)

Mais ainda: “(…) O Dinheiro Vivo contactou o Ministério da Educação para fazer o ponto da situação da Escola Digital, mas não obteve quaisquer respostas às questões enviadas”. (idem)

Finalmente e concluindo a informação noticiosa: “Segundo o Orçamento do Estado (OE) para 2021, o Governo alocou 400 milhões de euros para a Escola Digital, relativos à sua execução em 2020 e 2021.  Para 2022, o OE que foi chumbado em outubro de 2021 previa mais 250 milhões de euros para a digitalização das escolas. A estes valores acrescem os 559 milhões previstos no Plano de Recuperação e Resiliência para a transição digital nas escolas”. (idem)

Segundo notícia (Tek.sapo.pt, de 19 de julho de 2021); intitulado –  “Escola Digital: vêm aí mais 600 mil computadores para as escolas (…); Tiago Brandão Rodrigues diz que são mais 600 mil equipamentos que se somam aos 450 mil já entregues este ano lectivo”; (…) Com financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)”.

“Foi lançado o concurso público internacional, repartido em vários lotes para poder ser mais fácil a sua entrega, para a aquisição de mais de cerca de 600 mil computadores, que poderá permitir a tão ambicionada universalização desta medida”; (“disse Tiago Brandão Rodrigues numa audição na Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto, na Assembleia da República”).  (Sapo Tek)

E assim vamos andando de quimera em quimera, fantasia e devaneio, ilusão e utopia que é fantasmagoria.

Já foi o e-escola, o e-escolinha, e outros se seguirão, na deriva digital instalada. Educação é investimento, não é despesa. Mas não desta forma.  Com o título: “Estado pagou… mas internet nem vê-la – Pplware – SAPO”;  “Os auditores do Tribunal de Contas verificaram que a Secretaria-Geral da Educação e Ciência (SGEC) pagou cerca de 1,3 milhões de euros (com IVA) relativos a contratos de conectividade que começaram a ser pagos no momento em que os equipamentos foram entregues às escolas e não aos alunos”.   (Pplware, 26/07/2022)

“Os auditores relevam que o pagamento da prestação de serviços de conectividade foi efectuado como se tivessem sido activados todos os cartões SIM, quando, de facto, não foi o caso”. (idem)

“Em 2022 havia «hotspots» e cartões SIM, abrangidos por estes contratos, que ainda permanecem por entregar aos alunos e não obstante a conectividade foi facturada e paga, acrescenta o TdC”. (idem)

“No total, foram facturados e pagos 6,6 milhões relativos a aquisição de «hotspots» e serviços de conectividade, sendo que as contas apontam para que 1,3 milhões digam respeito a serviços que não foram usados”. (idem)

“A entrega dos computadores prolongou-se pelos primeiros meses de 2021 e «ainda existem computadores e conectividade por levantar», segundo o relatório, que aponta o caso de encarregados de educação que optaram por não aceitar aqueles equipamentos”. (idem) 

Sabe-se que há famílias e pais a recusar o computador porque não querem assinar uma declaração de responsabilidade pelo bom uso do equipamento. Estamos a falar de um terço (1/3) dos computadores. “Há 200 mil computadores pagos pelo PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) à espera de dono nas escolas”. (E expresso.pt, 15/11/2022)

Donde, pelo acima exposto, fica bem claro que há fartura de dinheiro para a escola digital, até para “esbanjar”; não há problema. Só há problema para pagar aos profissionais docentes o que de direito lhes/nos é devido.

Donde, o problema é apenas e só, somente de teimosia, “birra” e não vontade de decisão política.

Donde, uma “chuva de milhões” a jorrar/desbaratar há anos, provavelmente para ir para o lixo mais à frente, num futuro mais ou menos

próximo. E mais uma razão para que os Professores e Educadores portugueses não entendam e não entendamos por que raio de sorte malfadada, nem aquilo a que temos direito: tempo, dinheiro, aposentação digna, respeito, dignidade profissional, paz, felicidade, nos é tirado e sonegado. É frustrante frustração e indignação.

O juízo de sobra e que sobra na Suécia, parece faltar em Portugal. Perante as evidências do digital desastre em curso, falta ao Governo/Ministério Costa & Costa, a sabedoria, a racionalidade, o discernimento, bom senso, razoabilidade e humildade para parar, avaliar, considerar a enormidade dos erros, reconsiderar políticas e reconhecer a precipitação em que têm lavrado os executivos de António Costa no que à Educação diz respeito. Em concreto, os Costa, “ineptos (dis)funcionais”. Não é vergonha fazer “mea culpa”. É enobrecimento de carácter.

Agora, e a talhe de foice, um aparte obrigatório, com certeza (im)provável de deficiente e limitativa capacidade intelectual minha e hermenêutica pessoal própria, em compreender as luminárias sombrias do ME/Tutela/ Governo e as suas genialidades e “tontices” de uma escola de plenitude da felicidade e do “termómetro da felicidade”, com os seus acólitos seguidores e do aprender “brincando”. Ia dizendo que não entendo nem compreendo como é possível, explicação e compreensão para o facto de “(…) os lugares cimeiros, em todos os rankings, pertençam a escolas privadas e que quase tenha duplicado o número das públicas com média negativa nos exames (30% a Português e 70% a Matemática). O que explica a indesmentível mediocridade dos resultados das escolas públicas é a degradação que as caracteriza, com milhares de aulas perdidas por falta de professores, com um currículo nacional retalhado e reduzido a indigentes – aprendizagens essenciais –  e com uma indisciplina sem controlo, que se apossou da sala de aula”.   (Santana Castilho, in “Público” de 21/06/23)

Mas, “eh pá”, nem com as medidas salvíficas lá vamos; mais a tecnologia; mais a digital digitalização cerebral; mesmo com o básico do básico. Falhanço!!!

Então é só perder e em perda; e lá se vai/foi a motricidade fina; raciocínio, interpretação, escrita manual, ortografia, memorização (que também é precisa), articulação de ideias;  escrever um texto de jeito; e vai-se a saúde ocular (problema e questão muito séria que abordaremos mais à frente).

E já agora, a terminar este aparte desta “Nouvelle École”, quiçá “messiânica”, (libertadora de retenções já ela é), dos pensantes pensadores da escola pública portuguesa, a incisiva, pertinente e acutilante afirmação de Nuno Crato: “Há uma desvalorização da avaliação e está a perder-se a visão de que a escola tem a missão de ensinar”.   (Voz Prof, em 18 de junho de 2023)  

Ora nem mais. O descalabro da Escola Pública passa e em muito, por aqui.

Voltando ao “caso sueco”, por oposição à realidade da escola portuguesa, embandeirada em “mais valia digital ignara”. Mas sem resultados para festejar; “au contraire”.

Um problema absolutamente grave e que está a ser totalmente descurado e ignorado pelo poder político, na implementação da “escolinha digital”, é ignorar os avisos sérios e recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS), ao chamar a atenção para o uso excessivo das tecnologias (computadores, tablets, telemóveis), do excesso de luz azul tão prejudicial à saúde óptica e à visão, o disparar dos casos de miopia (crescente miopia humana com o uso excessivo de computadores e celulares); alertando e avisando mesmo que se nada for feito, até 2050, 50% da população mundial terá miopia.   Mais alerta a OMS que a miopia será cada vez mais um problema de saúde global. Mais diz que o excesso de exposição às telas cria novas doenças nos olhos. Só o Brasil terá quase o dobro de pessoas com alta miopia em 2040.    Mais, os médicos alertam para a epidemia de miopia entre as crianças.  Mais afirmam inequívoca e categoricamente que os casos de miopia crescem exponencialmente em crianças e adolescentes.

A miopia já é “apontada como a epidemia do século (XXI), pela Organização Mundial da Saúde; a miopia é mais comum entre os pequenos que não se desligam dos aparelhos electrónicos”. (Brasil, Editora Plena) 

“Uma pesquisa do Centro de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação – TIC Kids On-line – revela que cerca de 69% das crianças e adolescentes do Brasil, na faixa dos 9 aos 17 anos, utilizam a internet mais de uma vez por dia. (…) Os dados confirmam o crescente acesso dos brasileiros aos benefícios da tecnologia, mas ao mesmo tempo, desvendam uma nova preocupação: as ferramentas electrónicas estão contribuindo para o aumento da miopia entre os pequenos. – “É uma tendência do mundo moderno” – alerta o oftalmologista Luiz Felipe Diniz, do Hospital Brasileiro de Olhos (HBO), em Brasília”. (idem)

E mais dizem estes brasileiros sabichões, e cujas conclusões dão   Razão aos Educadores e Professores portugueses, preocupados com a Sua Própria Saúde Ocular e dos Seus Alunos, com graves problemas de visão, fechados em salas o dia todo, na escola a tempo inteiro, ficando “neuróticos”, no sentido de transtorno, perturbação, ansiedade e distúrbio emocional do “espaço-prisão” da sala de aula, em frente a grandes monitores – quadros gigantes – “criminoso”. As nefastas consequências da escola digital ficam aqui eloquentemente retratadas. É em casa e é na escola, são horas e horas a fio de “massacre” dos olhos e da visão.  Sendo que os mais novinhos têm a tendência para aproximar e tocar na tela. É!!! Sei do que falo e os colegas idem aspas, aspas, e do preço que pagamos ao nível da visão, por tantas horas passadas sentados em frente a um ecrã de computador, tantas e tantas vezes em serviços redundantes e aplicativos/aplicações da tret@.

“Além do uso excessivo das novas tecnologias, o aumento dos casos de miopia em crianças é relacionado à falta de actividades ao ar livre”.  – “Um mecanismo da nossa visão, chamado de acomodação, nos permite olhar objectos distantes e focar com nitidez objectos próximos. Esse foco é feito com a contracção do músculo ciliar, o anel no meio do olho para a visão à distância. O excesso de esforço pode gerar factores associados ao aumento da miopia” – esclarece o médico oftalmologista Dr. Geraldo Canto, de Curitiba.               É o que acontece quando se força a vista ao digitar e ao assistir a vídeos em celulares e computadores”.  (idem)

Para despertar as consciências para a seriedade do problema real e na “esperança que o ME acorde” para a realidade responsável e para a vida real das pessoas, com as pessoas e para as pessoas.    Tanto digital, “aplicativo/vigiativo/controleiro”, tantos projectos e tanta escola a tempo inteiro, “matam” com burocracia e destroem a saúde.  O problema é sério, real e tem de ser levado mesmo muito a sério pelo poder político. É necessário os alunos passarem mais tempo em ambiente externo e de olhar a longa distância e diminuir drasticamente o excesso de tempo interno e de olhar a curta/curtíssima distância passado em frente às telas/ecrãs.

Estudo do National Health Service (Serviço de Saúde Britânico),  “Confirma que passar mais tempo ao ar livre torna as pessoas menos propensas à miopia. Para especialistas, isso tem a ver com os níveis de luz”. (idem) 

Donde, no limite, o ruim da mais valia da escola digital, com todos os seus malefícios, perde(r) inapelavelmente por inaplicabilidade (vide problema sanitário de saúde pública incontornável; da saúde oftálmica e bem-estar da visão humana) para um uso moderado e equilibrado q.b. das tecnologias,  e nunca por nunca a imposição, desleixo e negligência do  “abuso insane tutelarmente imposto” e apadrinhado. O papel recomenda-se. Não passou de moda.

Portugal mais parece fora do mundo real e não se importar com os malefícios das novas tecnologias associadas ao uso excessivo das aplicações e do gravíssimo problema actual e futuro para as novas gerações, potenciais vítimas de um deslumbramento político digital fanático, ignorante, dogmático viciante e doentio. E nas famílias sem recursos, quem vai pagar os tratamentos.

E agora, dada a proximidade de sensibilite sobredimensionada, brincando e rimando, sem cartoon, BD e concordata, nesta data sem malata:  “Costa & Costa mais Brandão são aguilhão, assombração e desmaterialização da Educação pró- digitalização”.

“Contra o aguilhão dizer não”.

Disse.

Nota: professor que escreve de acordo com a antiga ortografia.

CCX.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, fala aos jornalistas no Centro Ismaelita onde duas pessoas morreram esta manhã após um ataque com uma arma branca, em Lisboa, 28 de março de 2023. CARLOS ALMEIDA/LUSA

Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, em declarações aos jornalistas à saída de uma conferência na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa sobre decreto-lei sobre progressão na carreira dos professores e futuro aeroporto

Marcelo já recebeu e está a estudar decreto-lei sobre carreira dos professores

Prólogo: para que conste, considero que, no “10 de Junho”, os professores perderam uma excelente oportunidade de exibir as suas reivindicações perante a população, tendo optado por desperdiçar imensos metros quadrados em cartazes caricaturais ocos, sem qualquer conteúdo nem utilidade. Mas, por outro lado, políticos que não sabem conviver com a liberdade de expressão, nem aceitar a crítica, a sátira, o cartoon, ou a caricatura, não compreendem o cargo que estão a exercer.

Na terra onde reina o facilitismo de permitir que os outros pensem por nós, a verdade vagueia inaudível, enquanto a mentira estrondosa abre caminho pelo mundo fora.
No meio da imoralidade de tantas trapalhadas e escândalos do governo, a solução brilhante para desviar as atenções e as fazer esquecer estava mesmo ali à mão – os professores. Nesse dia, colocaram-se a jeito e foram apanhados numa cilada. Creio que premeditadamente, o primeiro-ministro irrompeu numa caminhada pelo meio dos manifestantes, que empunhavam cartazes relativos à sua pessoa, certamente com o propósito de desviar a atenção das reivindicações dos professores e se autoproclamar como uma vítima de racismo por parte dos queixosos. Um engenhoso truque que, aos olhos da opinião pública, conseguiu tornar os professores num bando de arruaceiros racistas, sem ética nem moral para poderem voltar a reivindicar seja o que for. Bem vistas as coisas, tornando um não-assunto no único tema de conversa, conseguiu que as queixas dos professores fossem completamente ignoradas e a sua credibilidade desacreditada.

Mas, sobre esses cartazes da polémica, devo dizer ao Sr. Costa, que, enquanto professor, me estou nas tintas para eles. Não é um cartaz ou a falta dele, nem a forma como cada um o interpreta, que irá melhorar a minha qualidade de vida, ou vai pôr pão na minha mesa, mas aquilo que o seu governo está e se propõe fazer aos professores, que irá fazer uma grande diferença nas suas vidas prejudicando-os profundamente.

Então, sente-se ofendido por uma mera caricatura, de uma índole animalesca, tão usada na crítica política?
Pois ofendidas sentem-se as milhares de famílias que as suas políticas para a educação irão separar; sentem-se ressentidos os professores que, depois de se aperceberem do engodo das vagas abertas para vinculação dos contratados, terão de passar fome para poderem trabalhar em Lisboa e no Algarve onde, compulsivamente, irão ser colocados; sentidos sentem-se os professores que, após décadas de sacrifícios a percorrer o país até obterem colocação mais perto de suas casas, serão compelidos a regressar à estrada para poderem trabalhar; afrontados sentem-se os professores que trabalharam e descontaram para impostos e para salvar bancos, a quem lhes foi roubado todo esse tempo de serviço e lhes mente quando afirma ter-lhes sido devolvido o mesmo que à restante função pública, quando, na verdade, só lhes restituiu 30%, enquanto a outras classes profissionais foi-lhes devolvido 70% do tempo de serviço; ofendidos sentiram-se os quatro professores, a quem foi reconhecida pelo MEC a necessidade de mobilidade por doença, mas a quem inviabilizou colocação, os quais acabaram por falecer em serviço longe das suas famílias; aos quais, depois de uma vida dedicada ao ensino, devido a falta de sensibilidade, de um mínimo de ética e a experimentalismos do seu governo, lhes foi reservado um fim de vida indigno; uma das muitas desumanidades que encostam esse seu melindre a um canto, pois não trará de volta nem a dignidade, nem as vidas perdidas e destruídas ao longo de anos de políticas insensíveis e cruéis para com os professores, os seus cônjuges e os seus pais e filhos atingidos.

Estes, sim, motivos mais do que suficientes de indignação dos professores que já não aguentam mais o tratamento dado pelo seu governo e pelo governo «Sócrates», do qual fez parte.
Os professores levantaram-se para denunciar essa interminável ditadura das boas-vontades que tem feito deles missionários sem direito a constituírem família, a serem pessoas, a poderem almejar a terem uma vida estável e digna; para gritar bem alto que não irão aceitar mais esta forma de morrer em vida, conformando-se silenciosamente em ir morrendo devagar.
Mas, na realidade, esta atitude de vitimização do chefe do governo só revelou displicência para com os motivos do profundo descontentamento de toda uma classe pela qual nutre um estado de alma iracundo.
Escusadamente, preferiu recorrer a esse expediente, fazendo-se de vítima. A haver vítimas, parece-me que essas somos nós, professores, que não temos sido tratados com respeito.

Carlos Santos

O Colégio Arbitral, nos termos do Acórdão n.º 30/2023/DRCT-ASM, decidiu fixar os serviços mínimos relativamente à greve decretada, nos seguintes termos:

• Acórdão n.º 30/2023/DRCT-ASM, referente a greves de professores e educadores decretadas pelas organizações sindicais ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU, convocadas por avisos prévios de 7 de junho, com incidência nas reuniões de avaliação sumativa dos alunos dos 5.º, 6.º, 7.º, 8.º e 10.ºs anos de escolaridade, com incidência nas diversas tarefas relativas às provas finais do 9.º ano, com incidência nas tarefas atinentes aos exames dos 11.º e 12.º anos, com incidência nas reuniões de avaliação sumativa dos alunos dos 9.º, 11.º e 12.ºs anos de escolaridade, para os dias 26, 27, 28, 29 e 30 de junho de 2023, e às greves decretadas pelo Sindicato de Todos os Profissionais da Educação (S.TO.P.), por avisos prévios de 8 de junho, de todos os trabalhadores docentes e trabalhadores com funções docentes, “a todos os procedimentos, incluindo reuniões, conducentes a todas as avaliações finais (em todos os ciclos de ensino), durante o período de funcionamento correspondente ao dia decretado”, para os dias 24, 26, 27, 28, 29 e 30 de junho de 2023, o Tribunal Arbitral decidiu:

«Em face do exposto, o Colégio Arbitral delibera, por maioria, relativamente às greves decretadas:

a) Pela ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE E SPLIU, abrangendo os Professores do Ensino Básico e do Ensino Secundário e docentes que exercem a sua atividade em serviços públicos em todo o território nacional, com incidência nas reuniões de avaliação sumativa dos alunos dos 5.º, 6.º, 7.º, 8.º e 10.º anos de escolaridade, com incidência nas diversas tarefas relativas às provas finais do 9.º ano, com incidência nas diversas tarefas relativas aos exames de 11.º e 12.º anos, e comincidência nas reuniões de avaliação sumativa dos alunos do 9.º, 11.º e 12.º anos de escolaridade, para os dias 26, 27, 28, 29 e 30/06/2023;

b) Pelo S.T.O.P. abrangendo todos os trabalhadores docentes e trabalhadores com funções docentes que exercem a sua atividade profissional no sector da Educação, a todos os procedimentos, incluindo reuniões, conducentes a todas as avaliações finais (em todos os ciclos de ensino), durante o período de funcionamento correspondente ao dia decretado, para os dias 24, 26, 27, 28, 29 e 30/06/2023.

Fixar serviços mínimos relativos às reuniões de avaliação sumativa dos alunos dos 5.º, 6.º, 7.º, 8.º e 10.º anos de escolaridade, com incidência nas diversas tarefas relativas às provas finais do 9.º ano, com incidência nas diversas tarefas relativas aos exames de 11.º e 12.º anos, e com incidência nas reuniões de avaliação sumativa dos alunos do 9.º, 11.º e 12.º anos de escolaridade,

Bem como quanto a todos os procedimentos, incluindo reuniões, conducentes a todas as avaliações finais (em todos os ciclos de ensino), durante o período de funcionamento correspondente ao dia decretado, nos seguintes termos:

1) Assegurar os meios estritamente necessários à realização da avaliação interna dos alunos, garantindo:

a) A disponibilização aos conselhos de turma das propostas de avaliação resultantes da sistematização, ponderação e juízo sobre os elementos de avaliação de cada aluno;

ii) A realização pelos conselhos de turma das reuniões de avaliação interna finais, relativas aos vários anos de escolaridade de escolaridade, garantindo o quórum mínimo e necessário, nos termos regulamentares, desde que a convocatória recaia no período temporal abrangido pelas presentes greves;

2) Assegurar os meios estritamente necessários à realização das provas finais de ciclo, provas de equivalência à frequência e exames finais do secundário, e tarefas a elas relativas, garantindo:

a) A receção e guarda dos enunciados das provas em condições de segurança e confidencialidade – 1 docente;

b) A existência de 2 professores vigilantes por sala e 1 professor coadjuvante por disciplina;

c) A existência de docentes classificadores em número estritamente necessário à classificação das provas realizadas, incluindo o levantamento das provas;

d) A constituição de secretariados de exames e existência de técnicos responsáveis pelos programas informáticos de apoio à realização das provas, assegurados pelos docentes estritamente necessários, nos termos previstos no Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para o ano letivo de 2022-2023».

Aviso de mobilidade para o exercício de funções docentes na secção portuguesa da:

Encontra-se disponível a aplicação que permite ao candidato efetuar a aceitação da colocação do Concurso externo de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança, das 10:00h do dia 21 de junho até às 18:00h de Portugal continental do dia 22 de junho de 2023.

Caso pretenda interpor recurso hierárquico, a aplicação encontra-se disponível das 10:00h do dia 21 de junho até às 23:59h de Portugal continental do dia 27 de junho de 2023.

SIGRHE – Aceitação da colocação do Concurso Externo de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança e Recurso Hierárquico

1. Desde 10 de Junho que o tema de todos os dias é o alegado racismo do cartaz que irritou António Costa. O cartaz e a reacção de António Costa convergiram num ponto: a vulgaridade discursiva do contraditório político. A inapropriada invocação de racismo não é nova em António Costa. Já a tínhamos visto, por exemplo, no Parlamento, numa inusitada resposta a Assunção Cristas. Tão-pouco foi nova a “elegância” retórica usada para responder aos manifestantes. Tivemos dela uma nota eloquente quando António Costa se referiu aos militantes da Iniciativa Liberal, dizendo que “quando tentam guinchar, os queques ficam ridículos”. O resto foi uma manobra mediática, previamente pensada para prejudicar a imagem pública dos professores e o generalizado apoio às suas reivindicações.
Podemos continuar a discutir a acidez do cartaz, ou se é ou não portador de mensagem racista. Mas se o fizermos, sobretudo fixando-nos apenas na sua literalidade, tropeçamos na rasteira que António Costa nos passou. Entendamo-nos: tanto o cartaz de António Costa, como outro, análogo, de João Costa, foram usados em várias manifestações, há vários meses. Porquê, então, esta reacção, só agora? Porque António Costa optou por uma estratégia de vitimização para desviar a discussão política daquilo que é essencial e realmente interessa. E o que a todos interessa, particularmente ao futuro dos alunos e do país, mas a António Costa incomoda, é discutir a forma de interromper uma política educativa distópica, pela qual ele é o principal responsável.
António Costa não gostou do que lhe mostraram na manifestação de professores descontentes, em Peso da Régua. E irritou-se, visivelmente, quando dialogou com eles. Mas os professores também não gostam do que António Costa lhes vem fazendo, e às suas famílias, há anos, e estão, igualmente, visivelmente irritados.
Na conversa envenenada sobre o descongelamento das carreiras, por exemplo, é simplesmente patusca a ideia dominante de António Costa: os professores devem ficar-lhe eternamente agradecidos por ter descongelado as carreiras em 2018. Como se a coisa fosse uma magnânima liberalidade e não um retomar de uma obrigação legal, que nunca deveria ter sido interrompida. Como se não tivessem sido dois governos do PS, um deles a que o próprio António Costa pertenceu, que, por duas vezes, decretaram tal atropelo à lei. Como se fosse natural congelar uma carreira, suspendendo parcial e unilateralmente, a favor do Estado, um contrato assinado com os professores, titulado por decreto-lei não derrogado.
Não há muito tempo, António Costa considerou absurdo que um professor seja colocado a centenas de quilómetros de casa. Mas não só os quase oito anos que já leva de Governo foram insuficientes para resolver o problema, como a sua última iniciativa legislativa o ampliou enormemente.
Os professores estão cansados dos atropelos à sua dignidade, das mentiras e da desonestidade intelectual do ministro da Educação, que António Costa apoia com a mesma obstinada arrogância com que apoiou Cabrita e agora Galamba.
2. Os rankings voltaram às primeiras páginas dos jornais. Apesar de não me aquecerem a alma, não são o diabo que o ministro da Educação pinta, sobretudo se tivermos em conta a evolução da forma como a informação tem vindo a ser tratada e as correlações estabelecidas entre as diferentes variáveis disponíveis.
Sem perder de vista que as escolas públicas acolhem todos os alunos, com todas as carências e debilidades sociais e económicas, enquanto as privadas escolhem os seus alunos, mesmo para além da selecção que a propina de entrada e as mensalidades se encarregam de ditar, não é só essa circunstância que explica que os lugares cimeiros, em todos os rankings, pertençam a escolas privadas e que quase tenha duplicado o número das públicas com média negativa nos exames (30% a Português e 70% a Matemática). O que explica a indesmentível mediocridade dos resultados das escolas públicas é a degradação que as caracteriza, com milhares de aulas perdidas por falta de professores, com um currículo nacional retalhado e reduzido a indigentes “aprendizagens essenciais” e com uma indisciplina sem controlo, que se apossou da sala de aula. Tudo questões bem mais importantes que os exercícios hermenêuticos sobre cartazes satíricos.
In “Público” de 21.6.23

Nota prévia: Somos (singular plural majestático)categórica e inequivocamente contra toda e qualquer imagem, rabisco, e/ou palavras abusivas que, mesmo “nahif” que sejam malinterpretadas, possam prejudicar as legais,justas e nobres reivindicações dos educadores e professores portugueses. A radicalização e extremar da Luta e Revolta não é o caminho. O caminho é a firme determinação dos argumentos e da razão que sobejamente nos assiste. É o debate e a negociação, a propositura, vontade e diálogo político aberto e franco. O Povo português julgará.

Também me chocam as virgens ofendidas, impolutas, e que não são exemplo para ninguém.Com passado e presente pecaminosos. E futuro(…)

Como também estou atento a máquinas partidárias buscando motivo, ocasião e oportunidade para, promovendo o acessório, desviar as atenções do essencial. Impõe-se um consenso alargado entre as partes.

O exagero é sempre o acto de exagerar(-se), de amplificação hiperbólica. De reagir emotiva e vivamente a coisas mais ou menos “menores”; por vezes até premeditadamente, como convém em certos casos. Coisas tão fúteis, triviais e inóquas, ridículas mesmo, mas que provocam o inevitável e distractor ruído, e que sempre dá jeito. Até e sobretudo, politicamente falando.  Da imagem metaforizada e aproveitada para ostracizar. Lamentável.

É um extremar de sensibilidade “fingida” e um agudizar da vitimização pessoal, conjunturalmente conveniente. Uma “virgindade” ofendida de quem tem telhados de vidro e um “cemitério” de esqueletos varridos para debaixo do tapete. E que o tempo e “a manada” esquecem. Sem pensamento crítico, sem contraditório. Com o medo da subserviência.

E assim se divide para reinar. E assim vai o reino. E assim se manipulam as massas acéfalas. Sei do que falo. Eu observo e tenho visto, claramente visto. E lá vem a veemência do repúdio e a demarcação públicas. E o atirar de culpas do culpado que parece que é mas afinal não é; falo em abstracto, academicamente falando. Falo de uma minoria ínfima (…).

Vivemos tempos confusos e conturbados. De “fofinhos” monstruosos e de Anjos “monstro”. Admirável mundo. E viva a máscara (…).

Rafael Bordalo Pinheiro deve estar a dar voltas na tumba. A liberdade de expressão, satírica, deve ser feita com educação e respeito. Mas, a liberdade de expressão e o livre arbítrio, em democracia e em ditadura, são valores absolutos, em absoluto, sagrados. Impõe-se o discernimento e a relativização. E nunca por nunca toleraremos, jamais, todo e qualquer comentário(S) “racistas” invocando a tez de pele, feições, origens, etc., etc.

As bordoadas, o desrespeito, o achincalhamento e o “mobbing/bullying” do poder político/ME/Governos/tutela nos/aos professores,há duas décadas de “perseguição político-profissional”, culminaram na Luta/Revolta dos Professores. É humano aqui e ali algum dislate e excesso.

Não estamos a desculpar, mas também é excessivo, abusivo culpabilizar de forma contundente, não tendo em conta todo o historial e histórico de “maldades”, perdas, medos, sofrimento e dor. Na vida quase tudo é relativo e subjectivo. (A excepção, são os valores absolutos e em absoluto).                                         Temos de saber separar muito bem o trigo do joio.                                                                  Dizer NÃO à manipulação e à vitimização forçadas. Vivemos num Estado de Direito Democrático, com Liberdade de Expressão. Claro e obviamente, tudo deve ser feito com todo o juízoe aclaramento q.b.                           Racionalidade e frieza. Com nervos de aço. Até porque há sempre alguém à procura do deslize. Não podemos dar oportunidade ao arruaceirodiscurso e ao arruaçamento comportamental. Mas “crucificar” também não. Não podemos esquecer as muitas mágoas pulsantes, latejantes, com anos, e que adiam vidas. Os professores já não têm brilho no olhar. Na sala de professores, nas conversas entre colegas, o falar com entusiasmo de Educação e Ensino, deu agora lugar ao desencanto do arrastamento penoso em cumprir as políticas educativas de destruição paulatina da Escola Pública e a contagem decrescente para a aposentação/reforma.

E atenção aos “infiltrados”. E à partidarite que é sensibilite “agudus”, conveniente e como convém ao poder político. Desacreditar-nos (…)perante a opinião pública.

A essência do Professorado Não É ser “provocatore”!

Carlos Calixto

Os professores já deviam ter todos uma carapaça de defesa pessoal contra os truques, provocações, “mise en scène” e artimanhas das políticas educativas do Ministério da Educação, que nos ferem na nossa dignidade humana, pessoal e profissional; fazem definhar e destroem. Destroem vidas e sonhos. Definhar!

“Errare humanum est”.

António Costa e o partido socialista, em 1995, com António Guterres (e a paixoneta pela Educação),Governo e (des)governança falhada, deixando Portugal no “pântano”.

António Costa e o partido socialista, em 2005, com José Sócrates, Governo e (des)governança falhada, deixando Portugal com a Troika e o país em                   pré-bancarrota.

António Costa e o partido socialista, em 2015, perdeu as eleições legislativas clara e inequivocamente para Pedro Passos Coelho e o PPD/PSD, criou a “geringonça” e instalou-se no poder e nas decisões políticas.

O culminar do vilipêndio da classe docente; iniciado com José Sócrates e MLR.

Não esquecer também a “traição” a António José Seguro, camarada de partido, dentro do próprio partido.

Assente a poeira, volume de ruído baixo, a factualidade histórica política esclarece cabalmente. Digo eu de que.

Donde, estes marcos históricos/datas serem/são importantes para avaliarmos o homem, o carácter e o político em “continuum”. E sobretudo perceber que Costa e o Costismo nunca estiveram ao lado dos professores; a favor dos professores.

O SocraCostismo é igual, significa um bota abaixo permanente, pensado e premeditado, de políticas educativas nefastas e lesivas dos interesses dos professores. Sem luz, incertezas e a certeza de reformas de miséria na velhice.

São muitos anos de frustrações, esperas e esperanças adiadas. São vidas consumidas empromessas incumpridas, cortinas de opacidade, bancos de nevoeiro e nuvens negras carregadas no horizonte.

A luta é desigual. Estado contra “cartoons e BD”. “Tremendus”. E o inevitável trabalhar e “excitamento”a quente e momentâneo das massas populares acéfalas e da opinião pública circulante. E até mesmo de colegas que sofrem de partidarite,cartanite, socialite e votatite. Aqui impõe-se a consciência de classe. Rejeitamos liminarmente uma “espécie e a modos de acefalia colectiva”.

Façamos o contraditório. Frio, racional,cartesiano, analítico, distanciado, sem emotividade e o politicamente correcto das “fofuras” que por aí superabundam.

António Costa meter-se no meio dos professores no 10 de junho é, no mínimo, arriscado e desafiante. Para mais, com a mulher ao lado, com os nervos em franja e a acusar a pressão do momento (ao ponto de Fernanda Tadeu ter de ser retirada do local pelos seguranças). Fazer-se acompanhar de Galamba também não ajuda, por razões óbvias. Entrar em diálogo e acesa discussão com os professores e educadores presentes em Peso da Régua, pior ainda.                    “Os senhores são muito injustos” é lançar gasolina para a fogueira. Gritar “racista”, visivelmente irritado, em resposta aos cartazes (com a “razão” que lhe assiste, ou não). Não, nunca pode esquecer o facto de ser o Primeiro-ministro, estar em serviço oficial, em representação do Estado português, no Dia de Portugal, Camões e das Comunidades Portuguesas. Sendo que “a coisa não poderia nunca ter descambado numa peixeirada”.De nível rasteiro e mau gosto.

Mais, António Costa, ao arrepio, entrou em contradição, ao começar por dizer aos jornalistaspresentes que: “O protesto dos professores faz parte da liberdade e da democracia, só os senhores jornalistas é que acham estranho que haja protestos.Faz parte da democracia”. “Com melhor gosto, com pior gosto, com estes cartazes um pouco racistas, mas pronto, é a vida”, frisou. Tentando ao mesmo tempo manter diálogo com uma colega. Falando mesmo em “direito de manifestação”. Paradoxal paradoxo. (Novo Semanário).

Donde, PM, António Costa, em “modus operandi”, em jeito/modos alegadamente “bipolar/esquizofrénico”.  

O próprio senhor PR, Marcelo Rebelo de Sousa, comentou os cartazes polémicos, e deitou água na fervura, tecendo considerações: Marcelo considera injusto punir professores pela radicalização de um “grupo muito pequeno”.          Mais adiantou e disse, realçando: “Não serve de argumento para ter uma posição mais ou menos favorável aos professores”. Mais acrescentou que “não ofende quem quer, ofende quem pode”.  Mais disse que viu, “em 200 professores, 20 ou 30 com determinado tipo de comportamento”. Mais sublinhou que: “Isso significa que só há verdadeiramente ofensa, quem tem estatuto para ofender. Estatuto significa que, verdadeiramente, quando faz o que faz, está a pensar num bem maior”. (idem)                        

Mais acrescentou e destacou que “viu t-shirtsalusivas a si, garantindo que não se sentiu ofendido”. (ibidem)

Donde, tamanha hiper/mega/sensibilidade, (não justificando o ocorrido), tem o seu quê de oportunismo político. Aliás, cartazes e críticas já têm ocorrido de outras vezes. Nada de novo. A novidade é o agastamento crescente de António Costa que se vai vendo “encurralado” por todo um conjunto e acumular de erros em que se tem posto a jeito. Com reacções à flor da pele e sistema nervoso alterado, com a contestação da classe docente em crescendo.

Camilo Lourenço, 12/06/2023, “A Cor do Dinheiro – Facebook”, opinion maker, sobre os episódios da polémica e discórdia do 10 de junho com o PM, interpretando, “basucada no pé” dos professores;alega, fala em “António Costa a jogar a cartada do racismo para desviar as atenções dos problemas”.                      Fala do mau gosto dos cartazes e das feições e ADN de Costa. Tendo ascendência goesa pelo pai, não pode ter feições caucasianas. Fala em não ver e haver qualquer correlação e semelhança entre os cartazes (infelizes) e a acusação de “racismo” e “racista”, de que Costa se queixa e lamenta.

Sejamos intelectualmente sérios e sóbrios.

Afinal de contas, estamos a falar de uma caricatura de António Costa, com um “focinho de porco” e “lápis espetados nos olhos”. Aconteceu. Não devia ter acontecido. Agora, tanto chinfrim e tanto dramatismo, também não. Racionalidade, bom senso e ponto de equilíbrio. Apenas e só, somente assertividade na análise e comentário imparcial.Nada de interpretações facciosas, abusivas e extrapolantes.

Não podemos deixar-nos embalar pela demagogia da vitimização.                     Para a FNE, em comunicado, alerta para o facto de que “o uso de imagens e palavras insultuosas apenas serve para polarizar o debate e desviar a atenção das questões fundamentais que afectam os professores e educadores;             (…) não contribuem de forma alguma para as legítimas reivindicações dos professores, (além de passarem) uma imagem errada e pouco digna dos educadores portugueses”. (Notícias de Coimbra)

Mais, a FNE faz a defesa do professorado português, “profissionais dedicados, comprometidos e altamente qualificados”, (…) “que merecem respeito e valorização” e “insta veementemente a todos os intervenientes a adoptarem uma postura de respeito mútuo e a promoverem um diálogo construtivo”. (idem)

Concordamos e acrescentamos: Haja naturalmaturidade e nada de falsos moralismos, no sentido conjuntural e na/da percepção da realidade/futilidade“ipso factum”. Nem o princípio da presunção de inocência nem da culpabilidade positivada.

O demolidor comentário de Joana Amaral Dias, nada abonatório de/para António Costa. Pertinente e na mouche. No sentido de que Costa não é santo; é pecador. Declarações brutais, que resumem e reduzem a nada o “fait–divers”, entretenimento alimentado por paixões políticas alienantes e interesseiras de oportunidade. A polémica dos cartazes. Citação um pouco longa, mas que se justifica, pela pertinência e assertividade. Publicadono blogue de/do Arlindo. Publicado por Joana Amaral Dias no Face. Citando JAD:

– “António Costa comportou-se miseravelmente no 10 de junho. Esteve numa atitude provocatória, levou Galamba, meteu-se no meio dos manifestantes. A sua mulher insultou um deles chamando-o de fantoche e o PM injuriou outro apodando-o de racista. Voltar a puxar a carta da vitimização neste contexto é repugnante porque instrumentaliza um combate importante em Portugal.E é aldrabice. António Costa não dá ponto sem nó, procurou a perturbação desde o início, desejava uma Marinha Grande mas tudo o que encontrou foi cartazes usados há mais de um século no mundo inteiro e que, especificamente na luta dos professores, já são utilizados há meses. Só agora o PM os considerou ofensivos porque só agora precisou de puxar desse trunfo.

Surfando o l´air du temps (espírito da época) dos ofendidos, Costa – a vítima de racismo eleita várias vezes para o leme do país, uma delas com maioria absoluta – pode insultar manifestantes como denegriu com boçalidade médicos (covardes) ou a Iniciativa Liberal (queques ridículos que guincham) mas não aguenta um cartaz que passaria em qualquer carnaval ou queima das fitas (quando nelas ainda havia sátira).

Enfim – Costa sabe que está a perder terreno, por isso procura o conflito. É triste. Especialmente tristetratando-se da educação dos nossos miúdos. Há tanto dinheiro para tanta tralha – desde as indemnizações à TAP – mas não há para     resolver as reivindicações dos professores, justas na sua maioria?(!) Por favor. Isso sim, é uma grande porcaria”.

Mais disse, invocando a “grande porca”, caricatura sobejamente conhecida de Rafael Bordalo Pinheiro.Disse ainda não haver nem ver em concreto,racismo.

Mais, chamou “púdico” a Costa. Também se disse ofendida quando, no 10 de junho, estando o Hino Nacional a tocar, António Costa estava ao telemóvel.              (Em Directo, na CNN Portugal).

Já para o comentador Sebastião Bugalho: “António Costa não é um porco e a luta dos professores não deve ser uma pocilga”. Lamenta a “caricatura ofensiva e inusitada” do Primeiro-ministro nos cartazes. Em 10 de junho de 2023.                (CNN Portugal)

É facto histórico que António Costa foi um defensor do jornal/semanário satírico francês “Charlie Hebdo”, enquanto Secretário-Geral do PS, aquando do atentado terrorista, tendo numa declaração aos jornalistas, em 07/01/2015, em publicação do Partido Socialista, em que “condenou absolutamente o actode violência” ocorrido em Paris. Mais disse António Costa, à época: Citando Costa –                     “Foi um atentado grave à liberdade criativa, à liberdade de expressão e, por isso, uma ameaça às liberdades em todo o mundo. Sublinha bem como o terrorismo e o medo têm como grande inimigo a liberdade”.Mais disse: “Tenho esperança que esteacontecimento possa reforçar todos aqueles que em todo o mundo se batem pela liberdade de expressão – uma liberdade essencial à vida e ao progresso da democracia”, salientou o Secretário-Geral do PS, António Costa.     E mais acrescentou: “É uma ameaça global e a liberdade de expressão é um valor absoluto que deve ser defendido”. Disse e afirmou Costa.

Confuso?!(…) Não esteja. Mudam-se os tempos (…); mudam-se as vontades.    António Costa, estamos em querer que é um democrata. Acontece porém que o     tempo e a temporalidade têm tempos políticos determinados, o que trás consigo a mudança/daptabilidade política conjuntural. É o ciclo político mutatis mutandis.

Donde, António Costa não ter a mínima autoridade ética e não dever ser o primeiro a atirar a pedra. Vai cair-lhe na própria cabeça. É auto-flagelação.

Cabe-nos a nós, Educadores e Professores, a calma e a frieza assistentes. Focados na Razão, na Verdade, na Educação, no Respeito, no desiderato a alcançar.

Chegados aqui, feita esta viagem, verificamos a Evidência de estarmos perante um “caso” que não o é. O caso que não é caso nenhum. Revista a argumentação e feito o contraditório, desmontado o discurso, a discriminação de pseudo racismo não colhe e cai por terra. Não vinga perante a consistência do argumentário e revela as inconsistências de António Costa ao longo do tempo, na matéria e caso em concreto. São infundadas as queixas de António Costa e não tem razão nos seus lamentos.

Se tal fosse o facto, e a acontecer, seria o primeiro a defender António Costa.

Em suma, “exagerus” e “sensibilite agudus”.

Disse.

Nota: professor que escreve de acordo com a antiga ortografia.

CCX.

Temos assistido a um “circo” de falácias muito consistente da política que se exerce em Portugal.

A demagogia política que serve como figura de linguagem argumentativa é comum nos enganos e nas ilusões que vão enganado os, muitos, distraídos que por aí pululam.

Isto leva-nos à “Falácia do Espantalho”. Este tipo de falácia consiste em deturpar um argumento e assim utilizá-lo para atacar o interlocutor. Quando se afirma que “é necessário repensar as políticas educativas” algum político responde, “lá vêm eles pedir aumentos de ordenado”.

Podemos aplicar à forma como os políticos pensam a “Falácia ad Hominem”. Esta falácia tem o intuito de atacar a pessoa que apresentou um argumento. Podemos ouvi-la quando se afirma ser a favor da autonomia das escolas e lhe respondem que, “só um ignorante poderia afirmar tal coisa.

A “Falácia do Escocês”, também é comummente usada. Todo o verdadeiro professor é um missionário, quando, logo lhe respondem, que o seu pai é professor, mas não é missionário. Logo, se um professor não é missionário não é um verdadeiro professor.

Também é aplicada muitas vezes a “Falácia da Derrapagem (ou Bola de Neve)”, onde a partir de um fato, o interlocutor sempre o aumenta a fim de acabar com o argumento proposto. Se aumentarmos os professores teremos que aumentar todos os funcionários públicos. Sem qualquer comprovação factual, exagera-se o fato do pedido de aumento estendendo o pedido a toda a função pública.

Além dos exemplos de falácias acima há outros tipos que aparecem constantemente nos discursos políticos, líderes que apelam à demagogia, e conversas quotidianas.

O “Apelo à Ignorância” é uma arma que os políticos portugueses e outros usam querendo que aceitemos uma conclusão por não se encontrar provas em contra ao argumento. Existem fantasmas na Educação. Ninguém pode contestar esta afirmação porque não é possível provar, concretamente, a existência dos fantasmas.

A Composição, consiste em atribuir características próprias de um elemento ao todo que se integra. O professor é racista, logo todos os professores serão racistas.

A Divisão, ao contrário da composição, consiste em dar características do todo apenas um elemento. Este é o melhor governo em 45 anos, “fulano” será um óptimo ministro. Nestecaso, não basta que o governo seja uma óptima equipa para fazer um indivíduo ser um bom ministro. Muitas vezes é exatamente o contrário.

Neste país à beira mar plantado parece haver senão um único Mandamento dizendo: Todos os seus habitantes são iguais, mas alguns são mais iguais que outros.

António Sampaio da Nóvoa deu uma entrevista em que sintetizou o problema de António Costa.

Teve todas as condições para ser o lider historicamente marcante de Portugal dos primeiros 25 anos do século XXI, como Soares e Cavaco foram do último quarto do século XX.

Escolheu não ser mais que um medíocre governante sobrevivente, para se focar em líder partidário.

As palavras podem não ter sido mesmo estas, mas esta era a ideia geral e o professor que me perdoe se distorci.

Em dia de rankings, em que se discute educação da forma mais enviezada e, na maior parte dos discursos de forma ignorante, comparando o irreal, a fantasia e o sonho ilusório, apelo a um discurso realista.

Se António Costa quisesse deixar marca na educação e, por essa via, no futuro, tinha bom caminho.

1. Começava por uma limpeza de pessoal político. Dava uma espanadela geral no pessoal político, de gabinete e de direções gerais, delegações, gabinetes e comissões diversas que encharcam, impondo, a prática da trincheira educativa de teorias irrealistas e impraticáveis no contexto concreto e de recursos que temos.

Passo importante: remodelar o Ministro e punir a falácia que criou ao ter uma corte de escolas, que são montras das “suas boas ideias”, em que faz entradas festivas cono os reis medievais.
E deixá-lo levar com ele os autores das fantasias que, há 7 anos, inquinam a visão e quotidiano das escolas.

2. Assumia o foco em resultados: Portugal quer e precisa SUCESSO EDUCATIVO, não mero SUCESSO ESCOLAR ESTATÍSTICO.
Passar toda a gente sem saber nada, com as desculpas da inclusão na escola é excluir do mundo. E é um crime contra Portugal e o futuro da Democracia.

3. Ouvia quem sabe, quem faz. Nenhum piloto que não voe é chamado a palpitar sobre segurança da aviação. Nenhum cirurgião que não opere decide sobre blocos cirúrgicos.

Diz-me a experiência que 5 anos sem dar aulas e pouco se pode aproveitar do conhecimento prático anterior para palpitar. A prática de escola e aula é essencial para dizer algo consistente sobre como a escola e a aula devem ser.

Não admira que tanta gente (vide MAIA e outras distopias burocratizantes, com muitas grelhas e panelas) defenda doutrinas datadas dos anos 90. Como não viram a escola mudar usam o que lhe ficou na memória. São positivistas utópicos à Comte por falta de contacto com o real dos alunos.

(Quantos ministros? secretários de estado? Diretores gerais? Até diretores de escola, há menos de 5 anos, trabalharam concretamente em escolas para falar do real com tanta intenção normativa sobre como deve ser? E há recursos materiais e organizacionais para ser como querem que seja?)

Assim, quando alguém disser “as escolas isto, as escolas aquilo”, “a sala de aula deve ser assim ou assado”, perguntem há quanto tempo não estao a trabalhar mesmo numa.

Os teóricos cósmicos, sem prática e sobranceiros perante os práticos, são um dos tumores do sistema. O nosso ministro atual é um caso desses, e o anterior, etc….

4. Assumia a vontade reformista.
Em 1989 iniciou-se, num Governo de Cavaco, a chamada Reforma Roberto Carneiro. Foi pena não termos tido em 2017 a Reforma educativa Sampaio da Nóvoa.
Existe um preconceito contra reformas globais em educação. Muda aqui, muda acolá, sem visão global e integrada, e os lobbies andam todos felizes e não se enfrenta a falta de recursos.

“O projeto é bom, agora há que replicar”. Quando se chega a ver que não há recursos estruturais a culpa passa para os professores e os políticos safam-se.

Mas ainda vamos a tempo de ter o Plano de Reforma Educativa Abril 50, a comecar em 2023 e para 5 anos.

5. Como inspiração podia ir buscar os documentos preparatórios (vide foto) com que se debateu a Reforma Roberto Carneiro.
A lista dos problemas não é diferente e poupo a enumeração, que todos os que estamos nas escolas sabemos quais são.

35 anos depois as soluções são diferentes, mas ainda se aproveita muito do que foi escrito nesses volumes que foram debatidos e estudados.

Talvez se tenham de acrescentar aspetos como a questão dos migrantes, digitalização e indisciplina ou outros da nossa época, mas há muitos dos temas listados em 1989 que continuam pertinentes.

6. Antes do mais, Costa tem de sair do pantano educativo. Deixar de ver os professores como inimigos e pensar que os recursos gastos em educação são realmente para o futuro.

Por isso, vamos comemorar o 25 de abril a reformar realmente a educação?

Luís Sottomaior Braga