As taxas de retenção na fonte de IRS para aplicar em 2017 aos salários e pensões estão prontas e foram enviadas para publicação em Diário da República. Contudo, não houve alterações de relevo no imposto, as mexidas são mínimas, reduzindo-se praticamente à atualização dos escalões à inflação.

(clicar na imagem para consultar)

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2017/01/Comparação-Dec-Lei-132-2012-e-proposta-ME-de-13-de-janeiro-1.pdf”]

Ministério da Educação propôs:

– Concurso Externo: podem concorrer na segunda prioridade todos os docentes que tenham 365 dias nos últimos 6 anos;

–  Concurso Interno: ME vai apurar todas as vagas dos docentes que tenham estado 4 anos na mesma escola e vai abrir vaga para quadro de agrupamento, com a finalidade de permitir mudança de agrupamento a todos os docentes do QE/QA  que estejam longe de casa conseguindo, assim, a aproximação à sua residência (não necessitando de ir à mobilidade interna e concorrerem a DAR).

– Mobilidade Interna: os docentes que deixem de ter componente letiva podem regressar à sua escola de origem, desde que aí haja vaga.

– Mobilidade Interna: os docentes podem voluntariar-se para DACL.

– Vinculação Extraordinária: os docentes tem de ter 12 anos de serviço e nos últimos 6 anos terem 5 contratos, mas com a obrigatoriedade, de terem no ano letivo 2016-2017 horário anual e completo.

– Se as vagas que o ME diz vir apurar e a apresentar,  não forem em número suficiente para resolver os problemas da prioridade da aproximação à residência, na mobilidade interna, a solução hoje apresentada não resolverá o problema dos muitos docentes do QE/QA  que estão longe das suas residências e pretendem, fruto da sua graduação profissional, aproximar à sua residência.

– O SIPE continua a lutar para que a graduação profissional seja o único fator a considerar em todos os momentos dos concursos, situação que continua a não estar salvaguardado na proposta do Diploma dos Concursos apresentada hoje.

O SIPE vai pedir negociação suplementar, para tentar uma aproximação.

Se tal não se verificar, partirá para novas formas de luta.

Este silêncio começa a deixar-me desconfiado…

Negociações sobre concursos poderão terminar amanhã (ou não)

Amanhã, dia 13 de janeiro, realizar-se-á a última reunião da fase regular do processo de revisão do regime de concursos. A reunião com a FENPROF tem início previsto para as 15:30 horas devendo ter a duração de uma hora, de acordo com a convocatória enviada pelo Ministério da Educação. Na reunião estará presente a Senhora Secretária de Estado Adjunta e da Educação, que presidirá.

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A criação de carreiras especiais na área da Educação é uma absoluta necessidade. A criação de carreiras especializadas para trabalhadores não docentes uma exigência.

Definir conteúdos próprios da área da educação, no âmbito das carreiras especiais, garante o respeito pelas funções para as quais os trabalhadores estão preparados, bem como a sua estabilidade sócio-emocional e, em última análise, a estabilidade e qualidade do sistema educativo.

As escolas não são serviços públicos convencionais. Não podem as escolas progredir com profissionais sem formação específica. Não é razoável admitir que um técnico superior ou um assistente técnico ou um assistente operacional que desempenha funções numa escola não precise de dominar competências substantivamente distintas daquelas que são inerentes às funções que os mesmos profissionais desempenhariam na restante Administração Pública.

É por este motivo que solicitamos que seja recomendado ao Governo que inicie um processo de negociação que vise o estabelecimento de carreiras especiais para os trabalhadores não docentes.

Temos técnicos especializados nas escolas a exercerem funções docentes. Esses técnicos especializados há muito deveriam estar incluídos na carreira docente, mas não são reconhecidos como docentes.

Muito se fala da escola inclusiva. Coisas bonitas que se ouvem. Coisas lindas que se fazem. Mas na prática é a conversa que conta como ato…

O Referencial de Educação para o Desenvolvimento – Educação Pré-Escolar, Ensino Básico e Ensino Secundário, aprovado em agosto de 2016, foi elaborado pelo Ministério da Educação, através da Direção-Geral da Educação, em parceria com o Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P., o CIDAC – Centro de Intervenção para o Desenvolvimento Amílcar Cabral e a Fundação Gonçalo da Silveira.

O Referencial de Educação para o Desenvolvimento constitui-se como documento orientador que visa enquadrar a intervenção pedagógica da Educação para o Desenvolvimento, como dimensão da educação para a cidadania, e promover a sua implementação na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário. De natureza flexível, não prescritivo, este Referencial pode ser utilizado em contextos diversos, no seu todo ou em parte, sequencialmente ou não.

(clicar na imagem)

O que se ensina e o modo como a Escola se organiza para ensinar deveria traduzir um projecto de sociedade, decidido de modo suficientemente participado para a representar. Infelizmente, traduz apenas o querer de quem manda em cada momento, fruto da recorrente incapacidade de os partidos construírem um entendimento político que acomode os tempos da Educação. Com efeito, nenhuma reforma se compadece com a duração estreita de uma legislatura.

A Escola que o anterior Governo deixou visava criar “recursos humanos” produtivos, pacíficos face aos grupos económicos a que se destinavam e agressivos face à competição desumana que deviam vencer para lá entrar. O que o actual Governo fez para mudar essa Escola e preparar cidadãos capazes de agirem de modo crítico e independente é manifestamente poucochinho.

A pobreza inicial dos documentos eleitorais e do programa do Governo permanece sem visão sistémica mínima e consistente. Os normativos legislativos, alguns deles reveladores de dessintonia entre o Parlamento e o Governo, têm surgido sem suporte estratégico. A legislação tem uma tónica avulsa e é, demasiadas vezes, voluntarista e populista. Há vertentes cruciais que estão simplesmente esquecidas: mega-agrupamentos e direcção das escolas são exemplos significativos.

O Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar deixa incólume o que havia a mudar: a organização e os recursos de funcionamento, com a correlata mudança das pedagogias. Não passa de mais uma iniciativa, que se soma a anteriores do mesmo tipo, repetindo ciclos de acções que nunca têm em conta as experiências anteriores e, acima de tudo, ignoram que o insucesso não se resolve nem com modelos universais nem sem diminuirmos os indicadores de pobreza da sociedade.

Foi positiva a extinção do ensino dual. Mas nada foi feito para melhorar significativamente o ensino profissionalizante nas faixas etárias adequadas. A promessa de valorização das artes e da educação para a cidadania não tem, até hoje, concretização significativa. A chamada municipalização da educação não só foi mantida como segue em trilhos de reforço. A prometida redução do número de alunos por turma aguarda melhores dias.

Em matéria de políticas de inclusão, pura e simplesmente não se conhece nenhuma iniciativa relevante, nem sequer substanciais incrementos da acção social, excepção feita à gratuidade dos manuais escolares (que não era prioridade no contexto das carências e foi ditada por simples motivações populistas, sem o mínimo estudo das consequências ou, sequer, relacionamento dos benefícios com os custos). A educação especial continua desprezada a vários títulos e algumas iniciativas administrativas ficaram marcadas por um retrocesso que se julgava impossível.

Foi positiva a revogação do regime de requalificação dos docentes. Mas continua suspensa a progressão na carreira e mantém-se o congelamento de salários. Assim, as condições de vida privada e profissional dos professores, dramaticamente agravadas entre 2011 e 2015, quando já vinham em degradação acelerada dos anos anteriores, estão longe de terem sido invertidas. Os vários estudos produzidos, independentemente das metodologias e das entidades promotoras, provam-no: preocupantes níveis de burnout, crescimento acelerado de situações de depressão, sujeição a perversos mecanismos de controlo e fiscalização e envelhecimento galopante são feridas expostas a que este Governo ainda não respondeu, incapaz de promover as reformas que já ontem seriam tardias.

O clima mais distendido, que algumas alterações legislativas permitiram, designadamente aquando do arranque do presente ano-lectivo, está longe, muito longe, de satisfazer mínimos exigíveis para reverter o peso da burocracia sem sentido, que continua a vergar pelo cansaço.

Que 2017 não reduza a poucochinho, na Escola, os contributos das ciências da vida e saiba acolher as dimensões humanas e cívicas que delas emanam. Que 2017 deprecie menos e ajude mais os professores a educar os filhos de todos.

In “Público” de 11.1.17

A Direção-Geral da Saúde (DGS) acredita que “na Escola, muitas das dificuldades ao nível da aprendizagem, da atenção e da instabilidade psicomotora, do comportamento, da indisciplina e da violência auto ou heterodirigida de crianças e adolescentes, correspondem a manifestações de um sofrimento emocional acentuado.”

Este relatório considera que os hábitos sono e repouso, a educação postural e a prevenção de comportamentos aditivos sem substância não foram intervencionadas de forma expressiva na escola, mesmo sendo de capital importância.

Na conclusão do relatório do Programa Nacional de Saúde Escolar a DGS aponta a saúde mental como “a principal área da intervenção da Saúde Escolar”.

Neste relatório foram introduzidos novos indicadores como a sinalização de crianças e jovens vítimas ou suspeitas de maus tratos. No ano letivo 2014/2015 as Equipas de Saúde Escolar sinalizaram 2060 crianças e jovens para os Núcleos de Apoio.

(clicar na imagem para aceder a relatório)

Ainda não está tudo definido, mas já se começa a levantar a ponta do véu em relação ao funcionamento da “nova” ADSE.

Uma das novidades é que ainda no decorrer do mês de janeiro, os Beneficiários começam a receber os novos modelos de Cartão de Beneficiário da ADSE, I.P. E que durante o primeiro trimestre de 2017, o Cartão de Beneficiário também irá ser disponibilizado em formato digital para smartphone.

Ainda falta definir o valor a pagar pelos cônjuges e descendentes com idade superior a 26 anos. Pequenos “ajustes” que com o tempo, tenho a certeza, veremos esclarecidos.

Quanto se vai pagar?
A taxa a cobrar para a ADSE ainda está por definir. Há três cenários em cima da mesa. Um é cobrar 3,5% por mês a cada pessoa que aderir ao sistema – ou seja, a mesma contribuição que é hoje exigida ao titular. Uma solução que deverá ser aplicada aos contratos individuais de trabalho. O segundo cenário passa por uma solução idêntica à que foi encontrada para os cônjuges do pessoal da Defesa (ADM) e da Polícia (SAD), ou seja, que o titular pague, além dos 3,5%, mais uma percentagem por cada familiar (que será de 2,7% além dos 3,5%). A outra hipóteses é fixar um valor mensal para a ADSE no rendimento do cônjuge ou filho maior, tendo em conta a idade e o salário – estão a ser estudados três escalões de rendimentos.

in O Jornal Económico

Os TPC voltam a ser falados e os dados do ultimo inquérito apontam que é no 1º ciclo que eles são mais “populares”. Não concordo, mas isso é a minha opinião…

É no 1º ciclo que se fazem mais TPC

… é no 1º ciclo (quatros primeiros anos da escola) que os professores mais os ‘prescrevem’. Quase metade (42%) disse atribui-los “entre três a quatro vezes por semana”. Nos extremos, uma percentagem idêntica (13%) divide-se entre o “nunca atribuir“ e o “sempre”.

…

Um quinto dos pais garantiu que os filhos passavam mais de uma hora a fazer os TPC. Mas a duração média mais referida, sobretudo no 1º ciclo, é de 15 a 30 minutos. No caso dos mais novos, com quase metade dos pais a dizer que “permanece ao seu lado e ajuda”.

in Expresso

Fica o link, na imagem, para o estudo ComRegras…

De repente um não assunto, passou a assunto badalado e discutido pelos intelectuais do burgo…

Tudo isto porque os “franciú”, povo iluminado, (porque raio é que o português passa a vida a olhar para o do lado) decretou legislação que permite aos trabalhadores ignorarem os e-mails profissionais fora do horário de trabalho. Muito bem, dizem em coro, deviam fazer o mesmo por cá.

Por cá, é uma escolha do próprio, pelo menos nesta área de trabalho (penso eu de que…). O problema é que se alguém abre uma exceção, passa a ser regra.

Não é, nem nunca vai ser. É uma cortesia de que alguns gostam de abusar. Escondem-se atrás da componente não letiva para prevaricar o nosso tempo.

Fora do horário de trabalho, seja ele qual for, quem não o souber que arranje forma de o definir ou que lho definam, ninguém é obrigado a ler um e-mail. Porquê? Porque para entrar nesta profissão não é requerida a posse de um aparelho “leitor de e-mails”, seja lá o que isso for. Também não é requerido que se gaste os megabytes lá de casa em trabalho, ou sequer a ter megabytes lá em casa.

Se querem que se leia e-mails, permitam o acesso aos aparelhos “leitores de e-mails” dentro do horário de trabalho e no local de trabalho, com megabytes fornecidos pela entidade empregadora. Definam no horário um intervalo de tempo para ler essas missivas.

Se o país estivesse financeiramente “recomendável”, sempre se poderia auferir um subsidio mensal para a compra do tal aparelho e para aquisição de megabytes… mas isto sou eu a sonhar…

Pensem nisto, o excesso de e-mails profissionais desgastam o nosso cérebro de forma inútil por tão inúteis que tendem a ser….

(e quando algum se lembrar de realizar uma reunião via Skype, logo pela fresquinha, às seis da matina)

O Orçamento Participativo das Escolas que tem como objetivos contribuir para as comemorações do Dia do Estudante e estimular a participação cívica e democrática dos estudantes

Despacho n.º 436-A/2017 – Diário da República n.º 5/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-01-06 105711800

AGENDA DA REUNIÃO PLENÁRIA DE – 2017/janeiro/06

Ordem do dia:

Ponto 4

Projeto de Resolução n.º 546/XIII/2.ª (PS) 

Perguntem ao Alexandre Henriques que ele tem uns dados sobre o assunto, dentro das escolas…

O jornal Público noticiou, hoje, que:

Autoridades registam mais crimes em ambiente escolar

DADOS GERAIS DO ANO LETIVO 2014-2015

Total de Participações Disciplinares – 9130

Universo de 38 Agrupamentos/Escolas (4,4% da totalidade dos Agrupamentos/Escolas nacionais)

Nº de Alunos com Participações Disciplinares – 4229

Universo de 34 Agrupamentos/Escolas (3,9% da totalidade dos Agrupamentos/Escolas nacionais)

Total de Medidas Corretivas – 4554

Universo de 37 Agrupamentos/Escolas (4,25% da totalidade dos Agrupamentos/Escolas nacionais)

Número de Alunos que Cumpriram Medidas Corretivas – 1597

Universo de 31 Agrupamentos/Escolas (3,5% da totalidade dos Agrupamentos/Escolas nacionais)

Total de Medidas Sancionatórias – 1333

Universo de 37 Agrupamentos/Escolas (4,25% da totalidade dos Agrupamentos/Escolas nacionais)

Número de Alunos que Cumpriram Medidas Sancionatórias (vulgo suspensão) – 847

Universo de 31 Agrupamentos/Escolas (3,5% da totalidade dos Agrupamentos/Escolas nacionais)

DIPLOMA DOS CONCURSOS

Consideramos que a reunião de hoje não trouxe avanços significativos.
As grandes questões que defendemos, como seja a graduação profissional em todos os momentos dos concursos e o fim da norma-travão, continuam a não ser consideradas.

Depois de muita insistência por parte do SIPE, questões de que o Ministério da Educação ficou de analisar para a próxima reunião:
– na Mobilidade Interna os docentes puderem concorrer a mais do que um grupo de recrutamento;
– na Mobilidade Interna os docentes que peçam destacamento por aproximação à residência (DAR) possam ficar colocados até à segunda reserva de recrutamento;
– ficou de analisar o facto de os docentes de QA/QE, caso fiquem sem componente letiva, puderem regressar ao seu lugar de origem.

VINCULAÇÃO EXTRAORDINÁRIA
Consideramos que esta reunião também não resolveu aquilo que o SIPE defende.
Assim, a proposta por nós apresentada diverge em muitos aspetos, tais como:
– o número de anos para vinculação (o SIPE defende 3650 dias = 10 anos);
– que seja retirado a exigência da profissionalização;
– que os 5 contratos nos últimos 6 anos possam ter sido dados nos grupos de recrutamento para os quais detêm qualificação profissional.

O SIPE solicitou uma reunião adicional numa derradeira tentativa de aproximação de propostas, que poderá decorrer na próxima semana na 5 de outubro.

O SIPE pondera seriamente formas intensas de luta, caso o Ministério da Educação não recue e reconsidere as suas posições e não vá de encontro às propostas que o SIPE defende.

Negociações sobre os Concursos de Professores

4ª ronda negocial ainda com acentuadas divergências de posições

Realizou-se no dia 5 de janeiro, pelas 9h30m, no 12º andar do edifício da Av. 5 de Outubro, onde está instalado o Ministério da Educação, a 4ª ronda negocial sobre a revisão do Decreto-Lei nº 132/2012, de 27 de Junho e o Projeto de Portaria para vinculação extraordinária de docentes, verificando-se que ainda existem acentuadas divergências de posições entre a 3ª proposta produzida pelo ME e a respetiva contraproposta apresentada pelo SPLIU.

A 3ª proposta do Ministério da Educação para a revisão do DL nº 132/2012, de 27 de Junho, assim como a última versão do projeto de Portaria para efeitos de vinculação extraordinária, não contêm avanços significativos de aproximação às contrapropostas apresentadas pelo SPLIU, sendo mesmo caso para se afirmar que “a montanha pariu um rato”. As alterações propostas pelo ME nestas mais recentes versões são de pormenor, sem qualquer incidência significativa na mudança pretendida, em aspetos que este Sindicato Independente considera como nucleares e fundamentais.

A expetativa inicial que o SPLIU tinha relativamente à flexibilidade negocial desta equipa ministerial sobre os importantes assuntos em apreço está a sair gorada, e, a presente negociação sobre a alteração ao modelo dos concursos de professores poderá ter sido, eventualmente, uma oportunidade e tempo perdidos. Este Sindicato Independente chega mesmo a equacionar se a atual versão da legislação em vigor, não será eventualmente mais favorável aos docentes, que aquela que o Ministério da Educação desenhou para rever o DL nº 132/2012, de 27 de Junho?!…

A última versão dos documentos do ME em negociação está ainda muito afastada em relação a aspetos que o SPLIU considera fulcrais e determinantes, para que se possa eventualmente chegar a um entendimento entre as partes, que assegure alguns princípios basilares nos processos de recrutamento e colocação de professores: rigor, transparência e justiça.

Por proposta expressa do SPLIU, de realização de mais uma ronda negocial, ainda que não prevista na calendarização negocial estabelecida, , o Ministério da Educação considerou-a favoravelmente e informou que, com toda a probabilidade, realizar-se-á na próxima semana a derradeira ronda negocial.

O SPLIU, em relação à revisão do DL nº 132/2012, defendeu com forte determinação os seguintes aspetos primordiais:

– Periocidade dos concursos anual, ou, no limite, bianual;

– Limite mínimo para a atribuição de componente letiva a docentes de carreira: 6 horas;

– Na contratação a termo resolutivo, no limite mínimo, horários entre 6 e 14 horas;

– Concurso Externo – 2ª prioridade – 365 dias nos últimos 6 anos escolares;

– Redução do número de concelhos agregados às áreas metropolitanas de Lisboa e Porto;

– Redução do número / dimensão do QZP, regressando-se à configuração anterior (23);

– Lista da Mobilidade Interna e Contratação Inicial publicitadas até ao limite de 72 antes do início do ano escolar;

– Prioridades na Mobilidade Interna – o SPLIU defendeu 2 prioridades: 1ª – docentes de QA/QE a quem não é possível atribuir pelo menos 6 horas de componente letiva e, 2ª – docentes do QZP a quem não é possível atribuir 6 horas de componente letiva e outros docentes de QA/QE que pretendam exercer transitoriamente funções docentes noutro AE ou escola não agrupada – sobre este importante aspeto a equipa negociadora do Ministério da Educação referiu que a 2ª prioridade proposta pelo SPLIU é de difícil execução no plano técnico, e que a mesma iria originar mais horários zero. Perante a argumentação produzida pelo ME, o SPLIU referiu que entende que uma necessidade permanente é aquela que subsiste entre a realização de concursos internos, para de seguida perguntar de forma objetiva e clara à equipa negociadora, se, seguindo-se esta premissa, o ME se compromete a abrir as correspondentes vagas em QA/QE. A equipa negociadora referiu que não estava habilitada para dar uma resposta, mas que a questão iria ser colocada superiormente (Secretária de Estado Adjunta e da Educação / Ministro da Educação).

No que se refere ao projeto de Portaria para a vinculação extraordinária de docentes, o SPLIU defendeu intransigentemente o seguinte:

– 1095 dias de tempo de serviço prestados com qualificação profissional;

– Possuir, à data da abertura do concurso, 3 contratos sucessivos a termo resolutivo nos estabelecimentos referidos no nº 1 do Artigo 4º…

Verificando que a abertura do ME para a aceitação desta justa reivindicação é nula, o SPLIU considerou a hipótese negocial de constarem 3650 dias (10 anos) de tempo de serviço letivo prestados, com ou sem qualificação profissional, e que os 5 contratos a termo resolutivo nos últimos 6 anos, não tivessem de ser exclusivamente realizados no mesmo grupo de recrutamento.

A Direção Nacional

Contraproposta (clicar na imagem)

A resposta pode ser obtida por todos. Acedendo ao site, Portal da Queixa, todos podem reclamar, do que julgarem pertinente. (dos outros Ministérios ou serviços, também é possível reclamar…)

As queixas lá existentes, entre resolvidas e por resolver, concluídas, a aguardar resposta ou com resposta obtida, já excedem as duzentas…

Fica o link para consulta e talvez alguma queixa…

INÍCIO DO PROCEDIMENTO TENDENTE À REVISÃO DO REGULAMENTO DAS PROVAS DE AVALIAÇÃO EXTERNA E DE EQUIVALÊNCIA À FREQUÊNCIA DO ENSINO BÁSICO, APROVADO PELO DESPACHO NORMATIVO N.º 1-G/2016, DE 6 DE ABRIL DE 2016, E DO REGULAMENTO DAS PROVAS E DOS EXAMES DO ENSINO SECUNDÁRIO, APROVADO PELO DESPACHO NORMATIVO N.º 1-D/2016, DE 4 DE MARÇO

Na tentativa de tentar perceber o que poderá acontecer em 2017, consultamos o Doutor Mugamba, reconhecido astrólogo, radicado no nosso país há três meses. As suas previsões estão, na tradução possível, abaixo:

– Prevejo um ano “bués da bom” na educação, em Portugal.

Todos irão começar a ser educados com os outros… na rua, em casa, na escola, nas feiras e até no parlamento.

As crianças vão ter que aprender menos coisas. Não vão aprender coisas chatas. Só vão aprender o que lhes interessa saber (tipo, mexer naqueles telefones espertos e naquelas televisões pequeninas do computador).

Os professores vão trabalhar menos. Se os miúdos aprendem menos, os professores não vão ensinar tanto. “Tá lógico”!!!

As turmas, vão ficar mais pequenas. Mas só lá “pró” fim do ano… Os alunos vão começar a ter lugar para se sentar na sala. E vão poder ter aulas todos ao mesmo tempo.

Os professores “velhos”, vão-se reformar todos e vão passar a ocupar o seu devido lugar nos bancos de jardim. Vão tirar de lá os professores “mais novos”(meia dúzia de anos), que estão fartos de apanhar sombra.

Os professores vão concorrer no concurso para enquadrar (entrar no quadro, como eles insistem em dizer), mas não vão entrar todos. Só vão entrar alguns (para aí 5000 ou menos)…

As escolas vão ficar mais democráticas. Cada um vai poder fazer o que quiser, desde que faça o que os outros querem.

 Os alunos nunca mais vão chumbar. O chumbo é um metal tóxico e faz mal à saúde.

Mais previsões, só se lhe der o meu “ibane” para transferir algum…

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2016/12/Comparação-Dec-Lei-132-2012-e-proposta-ME-de-29-Novembro-2016-20-de-dezembro-2016-e-30-de-dezembro.pdf”]

Ministério da Educação ignora contrapropostas da FNE

Com vista à preparação da reunião entre a FNE e o Ministério da Educação, agendada para o próximo dia 5 de janeiro de 2017, apresentamos as novas versões dos diplomas em negociação, que nos foram enviadas pelo ME:

Projeto de alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012
Portaria de vinculação extraordinária

Este documento elaborado pelo Observatório de Políticas de Educação, critica a atuação do Governo , considerando as políticas estruturais, aquém das necessidades das instituições e que foram feitas “com muitos ‘efeitos de anúncio’ e fracas intervenções para a resolução dos problemas herdados”.

Os membros do Observatório referem que a Instituição Escolar herdada em 2015 está marcada pelas consequências da política neoliberal que menosprezava as dimensões humanas, cívicas e democráticas da Educação.

Já com o atual Governo, o documento refere que se iniciou “uma nova fase de políticas educativas em que as orientações e as medidas anunciadas são positivas”. Mas a atual orientação “não emerge, neste ano de transição, um modelo de escola renovada, quer no programa de governo, quer nos acordos parlamentares celebrados”.

Quanto à legislação produzida, o documento refere que tem uma “orientação positiva”, mas considera “preocupante o seu carácter avulso”.

E lamenta que não se conheça uma linha orientadora para esta legislatura, assim como que persistam “áreas fundamentais que ainda não foram tocadas”, exemplificando os sectores em falta: “dos mega-agrupamentos à gestão das escolas e ao número de alunos por turma”.

Fica o documento…

Listas Definitivas dos Candidatos Admitidos e Excluídos à Fase da Entrevista

Listas Definitivas dos candidatos selecionados para o preenchimento de Necessidades e Bolsa de Reserva, e de Exclusão

Assim, nos termos do n.º 8 do artigo 3.º da Lei n.º 159-D/2015, de 30 de dezembro, determino que, a partir de 1 de janeiro de 2017, não se proceda à retenção na fonte da sobretaxa de IRS aos 1.º e 2.º escalões previstos no n.º 1 do Despacho n.º 352-A/2016, de 8 de janeiro, designadamente:

Às remunerações mensais brutas de valor até (euro) 1.705,00, no caso dos sujeitos passivos não casados e sujeitos passivos casados, dois titulares;

Às remunerações mensais brutas de valor até (euro) 2.925,00, no caso dos sujeitos passivos casados, único titular.

Diário da República n.º 249/2016, Série II de 2016-12-29

Neste documento, é recomendado ao governo que estabeleça, de forma clara, qual o ano letivo em que o alargamento entrará em vigor, os proponentes consideram que existem todas as condições para que isso suceda já no ano letivo de 2017-18.

Esta medida tem vindo a ser constantemente anunciada e adiada. A última vez que o anuncio ocorreu foi na mensagem de Natal de António Costa em que referiu  a universalidade do pré-escolar a partir dos 3 anos como fundamental.

Fica o Projeto de Resolução…

… ou foi só conversa de circunstância?

Começam a levantar-se as vozes a exigir que se deixe a conversa e se comece a tomar medidas. Mas também falta saber que medidas se pretende tomar…

Deputados, professores e diretores de escolas pedem medidas

Discurso de António Costa obriga o Governo a passar promessas à prática, avisam parceiros. Parlamento também pede medidas.

O discurso de Natal de António Costa, assumindo que a Educação tem de ser a “primeira das prioridades” do País, deixou os parceiros educativos entusiasmados com o futuro. Mas também há quem confesse desconfiança, face a um acumular de “promessas” que tardam em concretizar-se, uma pressão reforçada pelo Parlamento. Ainda ontem, foram publicados em Diário da República dois projetos de resolução, ambos propostos pelos partidos mais à esquerda, ambos viabilizados pelo PS, defendendo a adoção de medidas promotoras do sucesso escolar, desde logo a referida redução do número de alunos por turma.

in DN

Estão a falar de educação? Então vejam lá se fazem isto

Vou, portanto, meter na gaveta o ceticismo dado por 40 anos de falhanços e aproveitar esta paixão do atual líder do executivo, em estilo Guterres, para deixar uma sugestão, já aqui escrita em 2010, apresentada por mim noutro lugar em 2006, que secunda outras opiniões semelhantes de gente relevante (lembro-me, por exemplo, de Pacheco Pereira, que há anos defende o mesmo) e que pretendo levar ao Congresso dos Jornalistas do mês que vem para estes, se o quiserem, reivindicarem ao governo e à AR a sua aplicação: o ensino básico deve passar a incluir uma disciplina sobre literacia da comunicação de massas ou algo semelhante.

O que se pretende é que os jovens portugueses tenham possibilidade de se educarem de forma a serem capazes de lidar responsavelmente e conscientemente com os novos sistemas comunicacionais e acarinhem os seus direitos de cidadania; que possam interpretar, descodificar, criticar, distinguir e valorizar as mensagens dos jornais, da TV, da rádio, da web e das redes sociais; que saibam defender-se dos crimes perpetrados através da internet (difamação, fraude, pedofilia…) e se armem de instrumentos de ajuda à deteção da verdade e da falsidade; que entendam os vários géneros jornalísticos e diferenciem opinião de notícia, reportagem de análise, crónica de relato; que detetem e critiquem a manipulação informativa; que sejam futuros leitores e consumidores de informação, exigentes e qualificados.

Se queremos que o país e o mundo não sejam governados por golpes de boatos lançados na internet, reproduzidos na comunicação social, isto é tão importante como aprender a falar, a ler e a contar.

in DN

Procedimento concursal comum para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho do mapa de pessoal da Direção -Geral da Administração Escolar, na carreira geral de Técnico superior, na categoria de Técnico superior, na modalidade de relação jurídica de emprego público, titulada por contrato de trabalho em funções
públicas por tempo indeterminado.

Sem direito a perguntas, logo sem a maçada de dizer quem paga, quem assume as garantias e se o milagre agrava ou não as contas públicas, António Costa anunciou, em conferência de imprensa, a solução do decantado problema dos lesados do BES. Perito que é em dar boas novas e virar páginas, quando o vi numa escolinha, pronto para a mensagem de Natal, admiti, por momentos, que ia anunciar a solução para os lesados do ME. Qual quê!

Em 30 de Novembro último, o Ministério da Educação tornou pública a intenção de abrir um concurso para integrar nos quadros os docentes com um mínimo de 20 anos de serviço e cinco ou mais contratos a termo resolutivo, celebrados nos últimos seis anos. São estes e muitos outros, precários de uma vida, os lesados do ME, um ministério que vive há anos fora da lei, explorando miseravelmente quem o serve e concebendo maliciosamente soluções que iludem, sem resolver. É disto que trata a proposta, glosada com as coreografias governamentais e sindicais habituais e o pesadelo de sempre.

São duros os meus qualificativos? Que é, senão déspota, quem exige aos outros um contrato estável ao cabo de três anos de serviço, mas permite 20 para si e, ainda assim, os armadilha com requisitos desprezíveis? Que é, senão desprezível, a subtileza de persistir em considerar que os contratos anuais e sucessivos tenham que ser no mesmo grupo de recrutamento? Que é, senão iníquo, ardiloso e inconstitucional, deixar para trás docentes com maior antiguidade, só porque já foram vítimas de injustiças anteriores? Que é, senão inaceitável, a utilização abusiva de milhares de contratos de serviço de duração temporária, ano após ano, que violam o Direito da União Europeia (Directiva 1999/70/CE), como, aliás, foi reconhecido pelo respectivo Tribunal de Justiça?

Desde há muito que os concursos de professores geram injustiças e criam castas, por via de sucessivas mudanças de regras, donde a ponderação da iniquidade desapareceu. Tudo indica que assim será, uma vez mais, com alguma coisa a mudar para que tudo continue na mesma, tónica aliás dominante da actual aposta na Educação.

Navegar por entre a teia da legislação aplicável aos concursos de professores é um desesperante exercício de resistência, onde a corrupção constitucional parece não incomodar o poder. Só legisladores mentalmente insanos e socialmente perversos a podem ter concebido, acrescentando sempre uma nova injustiça à anteriormente perpetrada.

A contratação de escola, com total desrespeito pela graduação e tempo de serviço dos candidatos, foi via aberta para despudorados favorecimentos. Basta ler as kafkianas 1347 páginas de subcritérios aplicáveis ao recrutamento de 2014/15, em sede de BCE, para dispensarmos mais argumentos. Apesar disso, alguns têm agora o topete de a defender, talvez por nunca terem lido o artigo 47.º da Constituição da República Portuguesa, que assim dispõe:

“Todos os cidadãos têm direito de acesso à função pública, em condições de igualdade e liberdade, em regra por via de concurso.”

A arrogância, o ódio aos professores, a ignorância sobre a realidade do sistema educativo e das escolas foram os eixos identificadores daquilo que poderemos designar por bloco central de governo da Educação da última década, marcada por uma estratégia política de degradação de uma classe profissional, com salários definitivamente reduzidos e progressão na carreira ad aeternum suspensa, demasiado numerosa e heterogénea para se unir eficazmente. Insidiosamente, a conflitualidade e a sobrevivência impuseram-se como modus vivendi predominante nas escolas. O objectivo de muitos, ante a pressão psicológica e emocional a que estão sujeitos, é manter o salário, quantas vezes a troco da dignidade mínima. Costa sabe-o bem, que nisso é mestre. Por isso juntou o tema à factura dos lesados do BES, Novo Banco e CGD, e varreu tudo para debaixo do tapete, com a ligeireza com que tirou a vaquinha e o burrinho do cenário de Natal.

In “Público” de 28/12/16

Lei n.º 41/2016 – Diário da República n.º 248/2016, Série I de 2016-12-28105637671

Resolução da Assembleia da República n.º 242/2016 – Diário da República n.º 247/2016, Série I de 2016-12-27105606610

O que dizem…

Defesa intransigente de docentes, alunos e escolas

O Conselho Geral do SPZC reunido em Coimbra (17 de dezembro) manifestou a sua mais profunda preocupação pela exaustão a que a maioria dos Educadores e Professores estão sujeitos no exercício da sua função educativa.

Assoberbados por uma parafernália de exigências burocráticas, os docentes vivem afogados no cumprimento de orientações, que assumem com propriedade e relevância e lhes retiram o tempo e a lucidez para o seu mais importante e primacial objectivo que é ser Professor e ensinar.

De há muito que o SPZC tem vindo a denunciar esta inversão de prioridades e a excessiva sobrecarga a que os docentes são sujeitos com procedimentos que nada têm a ver com a sua função. São mais importantes os registos das evidências do que a verdadeira evidência que é a realidade que se vive nas escolas.

Para além deste verdadeiro quadro negro que está a destruir a escola, estão os docentes confrontados com o excesso de burocracia e a extensão de programas e conteúdos não enquadráveis com as novas realidades educacionais, económicas e sociais da era digital em que estamos envolvidos.

…

SIPE REUNIU COM O ME- Concursos

O SIPE reuniu hoje, dia 21 de dezembro, com o Ministério da Educação para debater a alteração ao diploma dos concursos

Alguns aspetos positivos

O ME ficou de analisar a possibilidade de garantir o cumprindo da colocação por graduação profissional na mobilidade interna entre os QZP  e os QA.

Algumas das propostas tiveram recetividade positiva nomeadamente:

• os docentes de QA que não conseguirem aproximação à residência poderem continuar em concurso até a segunda reserva de recrutamento.

A possibilidade dos docentes exercerem transitoriamente funções em outro grupo de recrutamento, para o qual possuam habilitação profissional.

Não retiram a norma travão;

Não retiraram as reconduções.

Não consideramos como aproximação negocial, nesta versão, as seguintes alterações:

O conceito de horário anual;

A possibilidade dos docentes poderem concorrer a 4 grupos de recrutamento;

Pois estes princípios já estavam contemplados no anterior diploma dos concursos.

Aliás no anterior diploma os professores podiam concorrer a todos os grupos de recrutamento.

ME tem de dar sinais de vontade política para transformar esta negociação num passo significativo para a estabilização do corpo docente

Na reunião realizada no dia 15 de dezembro, a segunda após o início do processo negocial, a FENPROF deixou muito claro que os professores, seja em reuniões já realizadas em escolas, seja no Encontro Nacional realizado em 7 de dezembro, em Lisboa (aprovadas por unanimidade uma resolução e uma tomada de posição), manifestaram a sua determinação em combater as intenções já reveladas pelo ME e reafirmadas na última reunião e em defender a alteração do projeto do ME, designadamente quanto às propostas de:

…

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Após homologação pela Direção da EPM-CELP, estão publicadas abaixo as listas provisórias de candidatos admitidos e excluídos ao concurso de contratação de docentes para o horário do grupo de recrutamento 500 (Matemática).

O prazo de reclamação é de 72 horas após a publicação das listas. A reclamação deverá ser enviada para o mesmo endereço eletrónico que consta no respetivo aviso de abertura do concurso [email protected] .

LISTA PROVISÓRIA DE CANDIDATOS ADMITIDOS
LISTA PROVISÓRIA DE CANDIDATOS EXCLUÍDOS

Foi hoje publicada, no Diário da República, a Recomendação do Conselho Nacional de Educação sobre a condição docente e as políticas educativas .

(clicar na imagem)

O primeiro período está no final. Entre grelhas, relatórios, PAAP’s, Plataformas Online e afins…

Vão-se vislumbrando rankings, que nada trazem de útil à escola, a não ser alimentar a mesquinhez de alguns. Coisas acessórias, sem uma importância urgente, sem um significado, sem que façam com que a escola fique melhor ou mais atrativa para quem a frequenta. O mais engraçado de tudo isto é que não surge um, mas vários. Cada um fez o seu, utilizando não sei bem o quê para o fazer. Assiste-se a um escolher de ranking que melhor “me põe”…

Enquanto isso, faltam assistentes operacionais nas escolas e há alunos que não têm professores. Professores que discutem entre si um diploma, mas que na discussão que realmente interessa, não são tidos nem achados. Escolas que não têm como pagar a “luz ou a água”, que cortaram no aquecimento e no subsidio de transporte. Não sei se os encarregados de educação que tinham algum a haver dos livros já o viram…

E assim vamos terminar o primeiro período. Com tanto feito e tanto por fazer!

Mas como sempre enfiados nos nossos computadores a preencher páginas de Excel.  Nunca ninguém as vai consultar, pelo simples facto de estarem nos nossos computadores e ninguém ter nada a ver com o que nós fazemos nos nossos computadores, desde que não infrinja uma qualquer regra de bem conviver.