Ago 24 2023
Encontra-se disponível a aplicação que permite ao candidato efetuar a aceitação da colocação em mobilidade interna, das 10:00h do dia 24 de agosto até às 23:59h de Portugal continental do dia 25 de agosto de 2023.
Caso pretenda interpor recurso hierárquico, a aplicação encontra-se disponível das 10:00h do dia 24 de agosto até às 18 horas de Portugal continental do dia 30 de agosto de 2023.
SIGRHE – Aceitação da Colocação e recurso hierárquico – Mobilidade Interna
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Ago 24 2023
Encontra-se disponível a aplicação que permite ao candidato efetuar a aceitação da colocação em contratação inicial, das 10:00h do dia 24 de agosto até às 23:59h de Portugal continental do dia 25 de agosto de 2023.
Caso pretenda interpor recurso hierárquico, a aplicação encontra-se disponível das 10:00h do dia 24 de agosto até às 18 horas de Portugal continental do dia 30 de agosto de 2023.
SIGRHE – Aceitação da Colocação e recurso hierárquico – Contratação Inicial
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Ago 24 2023
Fica neste artigo as datas dos diversos momentos do concurso 2023/2024.
Já sabemos que a RR1 será publicada no dia 1 de setembro e a RR2 no dia 8 de setembro.
A aceitação da colocação apenas tem lugar a partir das 10 horas de hoje, como habitual.
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Ago 23 2023
Tal como a nota de imprensa informou, foram colocados hoje 12.814 docentes.
A distribuição foi feita da seguinte forma:
8.206 docentes colocados na Mobilidade Interna
3424 docentes colocados na Contratação Inicial
1.184 docentes com Renovação de Contrato.
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Ago 23 2023
Renovaram contrato 1.184 docentes de acordo com a seguinte distribuição por grupo de recrutamento.
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Ago 23 2023
Foram retirados da lista da Mobilidade Interna 4.028 docentes, de acordo com o quadro seguinte:
A maioria dos docentes foi retirado da Mobilidade Interna por ter obtido colocação em Mobilidade Por Doença (2.054).
O segundo maior motivo foi a atribuição de componente letiva ao docente no AE/ENA de Colocação (968)
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Ago 23 2023
Qual o resultado desta fase do concurso nacional de colocação de professores?
Nesta fase, 95% dos horários pedidos pelas escolas já têm um professor atribuído. Este ano foram pedidos mais 386 horários face ao ano anterior, num total de 13.487. Desses, 12.814 estão neste momento preenchidos – um número muito semelhante ao registado no último ano. Isto significa que, a cerca de um mês do arranque do próximo ano letivo, todas as escolas estão prontas para começar as aulas nas datas previstas.
Haverá novamente mais professores a contrato?
Pelo contrário. As políticas de combate à precariedade da carreira docente já se refletem nestas listas de colocação. A grande diferença face aos anos anteriores é precisamente a de que nesta fase ficaram colocados sobretudo professores de quadro. Dos mais de 12.800 docentes com horários atribuídos, 64% são do quadro e 36% contratados, um cenário que inverte os dados do último ano letivo (então com 56% dos professores das listas de colocação em situação precária). Isto significa mais estabilidade para professores, alunos e escolas.
Como serão preenchidos os restantes horários?
Ainda antes do início das aulas, seguem-se mais dois momentos de colocação centralizada de professores – as chamadas reservas de recrutamento – que acontecem a 1 e 8 de setembro. Nesses dois momentos procura-se preencher os horários em falta a partir do conjunto de professores que se candidataram e não tiveram ainda colocação. Mas o processo é contínuo e há outras soluções a que as escolas continuam a poder recorrer para preencher horários, mesmo após o início do ano letivo e à medida que surjam novas necessidades.
Que soluções são essas?
Além das duas Reservas de Recrutamento iniciais, as escolas podem recorrer a Reservas de Recrutamento semanais e às Ofertas de Escola – ou seja, à contratação direta de professores – para colmatar alguma falta que ocorra ao longo do ano letivo. Estes são instrumentos essenciais para atender de forma mais precisa às necessidades específicas de cada estabelecimento de ensino e que têm vindo a ser melhorados.
Melhorados como?
No último ano letivo foi agilizado o processo de substituição dos professores. Agora, os diretores podem avançar de imediato para a contratação direta de um professor pela escola (Oferta de Escola), depois de falhada uma primeira tentativa de preencher essa vaga através da Reserva de Recrutamento. Isto oferece maior autonomia de gestão às escolas e permite que os alunos fiquem menos tempo sem professor a uma dada disciplina.
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Ago 23 2023
Foram colocados 3.424 docentes na Contratação Inicial em Horário Anual e Completo.
Com esta primeira lista de docentes contratados colocados em horário anual e completo irei amanhã fazer a primeira das três listas com os novos docentes candidatos à Norma Travão de 2024.
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Ago 23 2023
São 1.637 docentes que entraram no quadro através da Vinculação Dinâmica e ainda não conseguiram colocação, em horário anual superior a 14 horas.
E quem são estes docentes que não conseguiram colocação?
São docentes que entraram nos QZP 01 a QZP 06. Todos os que ficaram vinculados aos QZP 07 a QZP 10 obtiveram colocação.
Estes docentes em 2024 terão de concorrer no concurso interno a todo o país. Se este ano não conseguiram colocação no seu QZP, então não é difícil imaginar onde poderão ficar colocados no próximo ano.
O grande número de vagas no QZP 01 serviu de engodo a muitos professores, como se confirma nesta tabela.
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Ago 23 2023
Nas listas de não colocados na Mobilidade Interna existem 3.140 docentes que não obtiveram colocação.
Nas listas constam 5 prioridades, desde a 0 à prioridade 4.ª E foi nesta última onde ficaram mais docentes por colocar (1637). Estes docentes vincularam através da Vinculação Dinâmica e neste momento ainda não estão colocados.
Estes docentes devem apresentar-se no 1.º dia útil do mês de setembro no Agrupamento de Escolas /Escola Não Agrupada indicada como escola de validação no momento da candidatura aos referidos concursos, enquanto aguardam colocação, nos termos do n.º 5 do artigo17.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação em vigor.
No próximo artigo veremos de que QZP são estes 1637 docentes.
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Ago 23 2023
Em 2021/2022 na Mobilidade Interna não foram atribuídos horários inferiores a completo, o que causou enormes ultrapassagens ao longo desse ano letivo.
Este ano o Ministério da Educação já retirou estes horários para Mobilidade Interna, o que vai voltar a criar novamente situações de injustiças e ultrapassagens.
E é pena que de ano para ano as regras sejam alteradas, sem que se consiga prever a mudança das regras.
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Ago 23 2023
Depois de retirar os dados das colocações em Mobilidade Interna, verifiquei que nenhum horário inferior a 14 horas foi atribuído na Mobilidade Interna e não me recordo de alguma vez ter lido que apenas seriam atribuídos horários superiores a 14 horas na Mobilidade Interna.
E desta forma muitos horários não foram preenchidos.
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Ago 23 2023
Foram colocados na Mobilidade Interna 8.206 docentes de acordo com os dados do seguinte quadro, por Grupo de Recrutamento.
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Ago 23 2023
Aconselho a leitura da Nota Informativa, com especial destaque para os prazos que a seguir identifico.
ACEITAÇÃO (24 e 25 de Agosto)
Os candidatos agora colocados (QA/QE, QZP e Externos) devem aceitar a colocação na aplicação informática do SIGRHE, no prazo de 48 horas, correspondentes aos dois primeiros dias úteis seguintes à publicitação da lista de colocação, de acordo com o n.º 2 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação em vigor.
APRESENTAÇÃO
a) Os candidatos colocados nos Concursos de Mobilidade Interna e de Contratação Inicial devem apresentar-se no Agrupamento de Escolas ou Escola Não Agrupada onde foram colocados, no prazo de 72 horas após a respetiva colocação;
b) O não cumprimento do dever de APRESENTAÇÃO é considerado, nos termos do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação em vigor, para todos os efeitos legais, como não aceitação da colocação e determina a:
• Anulação da colocação obtida;
• Instauração de processo disciplinar aos docentes de carreira;
• Impossibilidade de os docentes não integrados na carreira serem colocados em exercício de funções docentes nesse ano, através dos procedimentos concursais regulados pelo Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação em vigor, após audição escrita ao candidato a seu pedido, no prazo de 48 horas, via aplicação informática.
c) Nos casos em que a apresentação por motivo de férias, maternidade, doença ou outro motivo previsto na lei não puder ser presencial, deve o candidato colocado, por si ou por interposta pessoa, comunicar o facto ao agrupamento de escolas ou escola não agrupada com apresentação, no prazo de cinco dias úteis, do respetivo documento comprovativo;
d) Os docentes de carreira que concorreram na 1.ª e 2.ª prioridade do Concurso de Mobilidade Interna e que não obtiveram colocação devem apresentar-se no 1º. dia útil do mês de setembro no último Agrupamento de Escolas /Escola Não Agrupada onde exerceram funções, ficando a aguardar nova colocação, nos termos do n.º 4 do artigo17.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação em vigor;
e) Os docentes providos em QZP em resultado do Concurso Externo e Concurso Externo de Vinculação Dinâmica 2023/2024, que não obtiveram colocação no concurso de Mobilidade Interna, devem apresentar-se no 1.º dia útil do mês de setembro no Agrupamento de Escolas /Escola Não Agrupada indicada como escola de validação no momento da candidatura aos referidos concursos, enquanto aguardam colocação, nos termos do n.º 5 do artigo17.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação em vigor.
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Ago 23 2023
Estão disponíveis para consulta as listas definitivas de ordenação, colocação, não colocação, exclusão e retirados da mobilidade interna para o ano escolar 2023/2024.
Consulte a nota informativa.
Nota informativa – Listas definitivas de mobilidade interna e contratação inicial 2023/2024
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Ago 23 2023
Foram pedidos 13.487 horários, sendo que foram preenchidos 12.814 dos horários pedidos. Foram mais 386 do que no ano letivo anterior.
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Ago 23 2023
É muito provável que no fim da conferência de imprensa do Ministério da Educação, que está marcada para hoje, às 17 horas, sejam publicadas as listas de colocações da Mobilidade Interna e da Contratação Inicial.
Boa sorte a todos os que aguardam uma colocação.
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Ago 23 2023
O Secretário-Geral da FNE, Pedro Barreiros, foi convidado para comentar na RTP3 esta decisão presidencial e sublinhou que “a luz verde dada hoje pelo Presidente da República pode transformar-se em laranja ou eventualmente em vermelha, tendo em conta o que é a evolução da situação”, acrescentando ainda que “não nos esquecemos daquilo que foi comunicado pelo Presidente da República em que identificava todas as matérias que levaram ao veto e achamos muito pouco que a evolução desse veto até agora à promulgação do diploma, se traduza apenas numa possibilidade abstrata de uma negociação ao longo desta ou eventualmente até de próximas legislaturas”.
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Ago 23 2023
O ministro da Educação demonstrou ontem que sabe usar os números para criar cenários que disfarçam a realidade. Afirmou que com o diploma agora promulgado há 65 000 professores que irão progredir… que se saiba todos os professores irão progredir na carreira, salvo se ela for, mais uma vez, congelada. A questão é se essa progressão será feita no sentido de, em breve, os professores estarem integrados no escalão a que têm direito, de acordo com o seu tempo de serviço, ou se progredirão, ainda que um ano antes, para patamar que fica dois ou mesmo três escalões abaixo daquele que seria o correto.
O ministro da Educação sabe que o diploma agora promulgado:
O ministro da Educação sabe que este diploma, como o próprio já afirmou anteriormente, apenas cria a possibilidade de os professores aspirarem chegar a um dos três escalões de topo da carreira, como se o Estatuto da Carreira Docente não fosse o mesmo para todos.
O ministro da Educação sabe que este diploma não é um acelerador, mas um aspirador, pois para além de só permitir aspirar a chegada a um dos três escalões de topo, também aspira, como se fossem lixo, os 6 anos, 6 meses e 23 dias que ainda não foram recuperados.
Em conferência de imprensa o ministro deu o exemplo de professora que tendo estado 2 anos em lista de espera no 4.º escalão e mais 1 no 6.º iria agora recuperar 3 anos de serviço; sejamos rigorosos: essa professora não recupera qualquer tempo de serviço perdido durante os 9 anos de congelamento, apenas anula a perda acrescida provocada pelo regime de vagas. Ao exemplo dado pelo ministro pode contrapor-se o do professor que, tendo perdido os mesmos 3 anos a aguardar vaga para progredir, é excluído deste diploma por, num dos anos de congelamento (no caso concreto, em 2012-2013), ter sido colocado num horário com menos duas horas letivas que, uma semana depois, já tinha sido completado. Este docente acrescenta 3 anos aos mais de 6,5 ainda congelados, gerando-se uma nova assimetria entre docentes: uma semana, em mais de nove anos, com menos duas horas letivas provoca uma diferença de 3 anos de tempo de serviço na carreira.
Face à situação, os professores não terão alternativa à luta que continuarão a desenvolver a partir de setembro, responsabilizando o governo por toda e qualquer perturbação que a mesma venha a causar nas escolas. A FENPROF reafirma a sua disponibilidade para, a partir de setembro, substituir a luta por uma negociação séria e consequente, da qual resulte um processo faseado, a desenvolver ao longo da Legislatura, de recuperação do tempo de serviço que continua por contar.
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Ago 22 2023
No início da manhã de dia 22 de agosto já existem 75 horários na plataforma SIGHRE para contratação de escola. Estes horários destinam-se a Técnicos Especializados.
33 horários já terminam hoje a candidatura, pelo que o pedido dos horários foi feito já na semana passada, semana em que supostamente não haveria “trabalho” nas escolas.
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Ago 21 2023
O ministro da Educação disse hoje que o diploma sobre progressão nas carreiras docentes promulgado pelo Presidente da República permitirá a progressão de cerca de 65 mil professores.
Vamos poder já no próximo mês beneficiar um conjunto muito alargado de professores. São mais de 60 mil professores”, disse João Costa em declarações a jornalistas, referindo que a nova legislação inclui os cinco mil docentes afetados apenas pelo segundo congelamento, que decorreu entre 2011 e 2017.
Na prática, a alteração “vai acelerar a carreira de cerca de 65 mil professores já com efeitos a setembro”, ao abranger “agora um universo maior, de mais cinco mil professores beneficiados”.
No dia em que Marcelo Rebelo de Sousa anunciou a promulgação do diploma, a Federação Nacional de Professores (Fenprof) anunciou também que era preciso continuar a lutar até que os docentes vejam contabilizado todo o tempo de serviço congelado.
Sobre um eventual arranque de ano letivo marcado por greves, João Costa sublinhou que “os alunos não podem ser mais prejudicados”, lembrando que o passado ano letivo foi “um ano em que as negociações não pararam”.
“Há muitos professores que vão ver neste diploma, assim que for publicado, a sua carreira acelerada no imediato”, disse, voltando a sublinhar a importância de ter “um ano em que se ponha os alunos em primeiro lugar”.
O diploma hoje promulgado estabelece um regime especial de regularização das assimetrias na progressão na carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.
Para a Fenprof, “o diploma que, supostamente, regulariza assimetrias na progressão na carreira dos docentes não só não resolve o problema das assimetrias existentes, como dá origem a mais algumas”.
Os professores continuam a reclamar a recuperação integral do tempo de serviço cumprido, ainda que de forma faseada e dizem que quando conhecerem o diploma irão decidir “da necessidade de tomar nova posição”.
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Ago 21 2023
E como hoje é segunda-feira poderão ser 5 dias de espera.
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Ago 21 2023
Atendendo à abertura, incluindo na presente legislatura, constante das últimas versões dos diplomas, para a questão da contagem do tempo de serviço, o Presidente da República promulgou o diploma do Governo que estabelece um regime especial de regularização das assimetrias na progressão na carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como o diploma do Governo que define uma medida especial de aceleração do desenvolvimento das carreiras dos trabalhadores com vínculo de emprego público.
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Ago 21 2023
Quem espera ansiosamente pela publicação das listas pode aproveitar mais estes dias de calor. Não creio que antes do dia 25 de agosto as listas sejam publicadas.
Deixo aqui o quadro geral das datas dos concursos 2023/2024 com as minhas previsões para o período em que as listas da Mobilidade Interna e da Contratação Inicial sejam publicadas.
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Ago 16 2023
Tendo em conta que os manuais do 4.º ano são todos novos não se justificava que as escolas tivessem dado como não reutilizáveis estes manuais, porque estavam em fim de vida.
No que respeita aos manuais do 3.º ano fez bem o Ministério da Educação enviar esta informação às escolas para que os manuais dos alunos do 3.º ano fossem desinibidos para atribuição de manuais novos no 4.º ano, contudo esta informação apesar de ter sido transmitida oralmente aos diretores, devia ter vindo por escrito nessa altura.
Muitas escolas, para não prejudicarem os alunos na atribuição de manuais gratuitos para o 4.º ano, consideraram que os manuais do 3.º ano estavam reutilizáveis, quando de facto não estavam nas melhores condições. Resta saber se será possível também nestes casos substituir a atribuição de manuais reutilizáveis por manuais novos.
Exmo/o. Senhor/a
Diretor/a / Presidente de CAP,Encarrega-me o Senhor Ministro da Educação de prestar o seguinte esclarecimento:
Tendo surgido dúvidas por parte de algumas direções de agrupamentos ou escolas não agrupadas sobre as condições para a emissão de vouchers para os manuais dos alunos que concluíram o 3.º ou 4.º anos de escolaridade, reiteramos o esclarecimento prestado nas reuniões com os diretores que decorreram no final do mês passado. Quando a não reutilização do manual decorre de uma normal utilização do livro e não de quaisquer outras condições de mau uso, não deve ser inibida a emissão do voucher. A avaliação de cada caso deve ser feita pela escola.
Com os melhores cumprimentos,
João Gonçalves
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Ago 16 2023
Deixo aqui o documento apresentado hoje.
Mas gostava imenso de conhecer as propostas do PSD para a recuperação do tempo de serviço dos professores.
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Ago 15 2023
Assunção Flores, diretora do Centro de Investigação em Estudos da Criança (CIEC) e professora do Instituto de Educação da Universidade do Minho.
O braço de ferro entre Ministério da Educação e os professores arrasta-se há muito. O que pode desbloquear o momento atual?
Eu penso que é necessário um esforço coletivo. A educação é fundamental para o desenvolvimento do país e a manutenção de uma situação de instabilidade e de incerteza tem sobretudo consequências para as crianças e para os jovens que têm direito a uma educação de qualidade. A verdade é que o setor da educação tem vivido tempos conturbados e exigentes e eu não resisto a citar Andy Hargreaves que, há 20 anos, falou de uma crise de proporções preocupantes, na medida em que a profissão que é, muitas vezes, descrita com uma importância vital para a economia do conhecimento é a mesma que muitos grupos têm desvalorizado, que cada vez maior número de pessoas quer deixar, em que cada vez menos pessoas querem entrar. Esta asserção permanece atual e não estou apenas a referir-me aos aspetos conjunturais que têm acentuado este cenário, mas também aos elementos estruturais aos quais é necessário atender.
As reivindicações dos professores são legítimas?
É fundamental que os professores estejam motivados e, para isso, concorrem naturalmente as questões laborais, nomeadamente as questões da carreira e do estatuto socioeconómico. O bem-estar dos alunos depende do bem-estar dos professores e, por isso, é crucial atender às condições de exercício da profissão e reconhecer a complexidade e exigência do ensino. Como refere Labaree, o ensino (e, por extensão, aprender a ensinar) constitui uma forma extraordinariamente difícil de prática profissional que parece fácil. É, portanto, necessário reconhecer e valorizar o trabalho dos professores. Na minha opinião, a profissão docente encontra-se numa situação crítica, eu diria mesmo numa encruzilhada, que requer respostas concertadas e urgentes, o que claramente tem de passar pelo desenvolvimento de medidas políticas que concorram para aumentar a sua atratividade e pelo investimento numa formação de qualidade assente na investigação e no conhecimento produzido internacionalmente e em particular no nosso país. Fala-se muito do envelhecimento do corpo docente, mas é necessário destacar que temos no nosso sistema professores altamente qualificados e experientes sendo fundamental reconhecer o seu papel na sociedade. Todavia, penso que é também importante refletir, para além das questões laborais, sobre as questões profissionais, por exemplo sobre a natureza do profissionalismo docente, sobre as práticas pedagógicas, sobre o trabalho colaborativo, sobre o papel dos professores enquanto agentes do currículo, enfim, sobre a especificidade da profissão docente.
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Ago 15 2023
… quando os professores exigem a devolução do seu tempo de serviço.
E afinal.
Salários da função pública têm o maior aumento desde 2015. Remuneração-base média mensal subiu 5,1% e ganho médio teve um crescimento de 5,7%.
Os ganhos salariais dos trabalhadores da Administração Pública atingiram o nível mais alto desde 2015. Em Abril de 2023, a remuneração-base média mensal fixou-se em 1637,7 euros brutos, mais 5,1% do que no período homólogo, enquanto o ganho médio mensal (onde se incluem subsídios, suplementos e pagamento de horas extraordinárias) subiu 5,7% para os 1919,1 euros. Em algumas carreiras a evolução foi ainda mais expressiva, nomeadamente para os assistentes técnicos, militares e médicos, que viram os salários subir mais do que a média.
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Ago 15 2023
Sobre este assunto já por aqui coloquei algumas respostas do IGEFE onde dizia claramente que os manuais escolares do 1.º ciclo não precisavam de ser devolvidos.
No final do ano letivo surgiu informação contrária por parte do Ministério da Educação informando que os manuais teriam de ser devolvidos em condições de reutilização.
Ao longo do ano os alunos escreveram nos manuais, usaram os autocolantes e fizeram do manual o seu uso normal.
Claro que agora os manuais do 3.º ano não têm condições para serem reutilizados e bastava entregar todos os manuais do 3.º ano como novos para o problema ser resolvido.
Este problema não se coloca com os manuais do 4.º ano, porque este ano houve revisão dos manuais deste ano e serão entregues todos novos.
Confap diz que há “muitas famílias prejudicadas” devido a contradições da tutela sobre devolução dos manuais. Há escolas a exigir pagamento de manuais do 3.º ano escritos para dar acesso a vouchers
À Confederação Nacional das Associações de Pais estão a chegar queixas e pedidos de ajuda de famílias a quem está a ser negado acesso aos vouchers para o levantamento de manuais gratuitos do 4.º ano de escolaridade, confirmou ao PÚBLICO a presidente da Confap, Mariana Carvalho.
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Ago 14 2023
Uma escola não é uma empresa. Uma escola é um espaço de convivência de pessoas em que se deve enaltecer o respeito mútuo e as suas idiossincrasias.
Infelizmente pela não contagem do tempo de serviço, os professores têm concentrado a sua luta primordialmente na recuperação desse tempo.
Mas há outros problemas de enorme gravidade numa escola. Um deles, é a forma abusiva, tendenciosa e prepotente com que alguns directores exercem o seu cargo.
Um dos representantes dos directores de escolas é director numa escola em Gaia, presidente dessa associação e presidente de junta de freguesia em Gaia eleito pelo PS. Está tudo dito, sobre acumulação de cargos, isenção, imparcialidade e independência!
Sempre fui contra esta nova forma de gestão de uma escola. A forma mais democrática é uma direcção colegial, estilo conselho directivo.
Um director é um professor como outro qualquer e deve ter um sentido humano elevado. Hoje é director, amanhã volta ao lugar de onde saiu.
Por outro lado, não é ele que paga aos professores, mas sim, o ministério.
Um director tem tendência para usurpar os seus poderes e depois dá nisto.
Reparem que o director fez com que o júri aceitasse os seus critérios de contratação do lugar em questão.
As pessoas têm medo, até têm medo de pensar de maneira diferente.
Uma escola não é uma empresa. Uma escola é um espaço de convivência de pessoas em que se deve enaltecer o respeito mútuo e as suas idiossincrasias.
Uma escola não é do director, é, sim, de toda a comunidade escolar.
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Ago 13 2023
É o calendário e assuntos sobrepostos que têm impedido o Presidente da República a apresentar a promulgação do diploma dos professores.
O Presidente da República diz que espera um regresso às aulas sem problemas e promete promulgar o diploma dos professores em breve.
O ano letivo passado foi marcado por discórdia entre os docentes do ensino e os membros do Executivo, nomeadamente João Costa, ministro da Educação. Após várias greves e negociações, o Governo apresentou medidas para a carreira dos docentes melhorar.
Como já referiu, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, tem algumas dúvidas no que diz respeito a certos pontos do diploma que, entretanto, já foi reenviado para o Parlamento.
Agora “renovado” Marcelo espera que este início de aulas seja mais tranquilo, como todos desejam.
“Fazer força para que corra melhor e quer o Governo, quer os professores, quer as escolas, quer sobretudo os alunos e os pais dos alunos não há outra coisa que desejem senão arrancar bem”, disse.
A respeito da promulgação do novo documento, o Presidente confessa que a promulgação ainda não se sucedeu apenas por matérias de calendário.
“Já sabem a minha posição sobre ele, acontece que ainda não o promulguei, mas isso é uma questão de calendário, em tempos oportuno é uma questão de não muitos dias”, concluiu.
A um mês do início do ano-letivo, o ministro da Educação assegura que tem o trabalho de casa feito.
João Costa confia num regresso às aulas sem casos. Os sindicatos estão menos otimistas.
As negociações entre o governo e os sindicados são permanentes.
Ainda esta semana foi possível acordo quanto à vinculação dos professores de artes visuais e audiovisuais das escolas artísticas António Arroio e Soares dos Reis.
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Ago 12 2023
À espera da decisão do presidente da República quanto ao diploma que permitirá progressões mais rápidas para os professores, o ministro da Educação garantiu este sábado que as negociações “nunca param”. O ano letivo, assegurou João Costa a jornalistas em Miranda do Corvo, vai começar com “tranquilidade”.
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Ago 12 2023
Pena não ter sobrevoado Monte Gordo.
Os professores dizem que é uma forma diferente de passar a palavra e denunciar o que está a ser feito ao setor da Educação. A ação juntou professores, assistentes operacionais, técnicos e diversos profissionais de educação.
Os professores continuam em luta. Este sábado à tarde estão em protesto com aviões a sobrevoarem as praias.
Os professores dizem que é uma forma diferente de passar a palavra e denunciar o que está a ser feito ao setor da Educação.
Um dos aparelhos sobrevou o barlavento algarvio, entre Lagos e Quarteira. O outro passou pelas praias da Costa de Caparica e da Linha de Cascais.
A ação juntou professores, assistentes operacionais, técnicos e diversos profissionais de educação.
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Ago 12 2023
Desde finais de 2022 que os Profissionais de Educação encetaram uma Luta sem precedentes, pela Escola Pública, contra a sua degradação, e pela dignificação das funções de todos os que nela trabalham. Essa luta terá de continuar! Os simulacros de negociação promovidos pelo Ministério da Educação não satisfizeram minimamente as reivindicações destes profissionais.
O grupo de Profissionais da Educação, que se uniu e se organizou, de forma espontânea, no designado grupo “Rumo a Bruxelas”, constituído por Profissionais de Educação (Assistentes Operacionais, Assistentes Técnicos, Técnicos Especializados, Técnicos Especializados para Formação, Técnicos Superiores e Professores) em março foi recebido em Bruxelas por Eurodeputados de todos os quadrantes políticos. Em abril foi recebido na Assembleia da República e na Presidência da República. Estamos em agosto e, em 3 dias, através de um crowdfunding, reuniu-se o dinheiro suficiente para pôr aviões no ar, porque o descontentamento destes Profissionais da Educação não foi de férias.
Neste mês de agosto, que é de férias para muitos, e mantendo o propósito de continuar a alertar a consciência de toda a sociedade, os docentes e não docentes, continuando ativos, decidiram tomar a iniciativa de fazer sobrevoar, por algumas praias do país, aviões que exibirão uma mensagem alusiva a este assunto. Com mais esta iniciativa, os profissionais da educação querem deixar claro que não param a contestação até que profundas reformas garantam um Ensino Público de qualidade.
Assim, no próximo sábado, dia 12 de agosto, pelas 17:00 horas, um avião sobrevoará o barlavento algarvio (entre Lagos e Quarteira) e um outro, as praias da Costa de Caparica (entre a Fonte da Telha e a praia de S. João), seguindo depois para idêntica operação nas praias da linha de Cascais, pelo que solicitamos, da vossa parte, a cobertura noticiosa que esta iniciativa merece.
Os Profissionais da Educação vão estar concentrados em
– Albufeira – Pau da Bandeira https://goo.gl/maps/a751kukAobeGqNMS9 a partir das 16:30.
– Bar Azimute – Praia das Moitas, https://goo.gl/maps/fQDSZEJ5bghdyfko7 a partir das 16:45.
Vamos levar a nossa palavra, o mais alto possível…o mais longe possível… VAMOS MOSTRAR QUE NÃO PARAMOS!!
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Ago 11 2023
“A tarefa não é tanto ver aquilo que ninguém viu, mas pensar o que ninguém ainda pensou sobre aquilo que todo o mundo vê.
(Arthur Schopenhauer)
“Descobrir consiste em olhar para o que todo o mundo está vendo e pensar uma coisa diferente”.
(Roger Von Oech)
“Para nós os grandes homens não são aqueles que resolveram os problemas, mas aqueles que os descobriram”.
(Albert Schweitzer)
“Conheça todas as teorias, domine todas as técnicas, mas ao tocar uma alma humana, seja apenas outra alma humana”.
(Carl Jung)
“Qualquer nova tecnologia gradualmente cria um novo ambiente para o ser humano”.
(Marshall McLuhan)
“As coisas não são tão tangíveis e dizíveis como nos queriam fazer crer”. (Rilke)
“O ignorante afirma, o sábio duvida, o sensato reflecte”.
(Aristóteles)
“(…) A resposta certa não importa nada: o essencial é que as perguntas estejam certas (…)”.
(Mário Quintana)
“Quanto mais aumenta o nosso conhecimento, mais evidente fica a nossa ignorância”.
(John F. Kennedy)
“A ciência consiste em substituir o saber que parecia seguro por uma teoria, ou seja, por algo problemático”.
(José Ortega y Gasset)
Neste texto-reflexão, fazemos uma abordagem e estudo sobre os perigos da Inteligência Artificial (IA), do digital na escola e de alterações curriculares, cujo objectivo por parte do poder político, é nossa firme convicção, visa a solução final do doutrinamento da mente e pensamento das pessoas, tornando-as amorfas, acríticas, conformadas, de cidadania passiva, em detrimento do exercício de uma cidadania crítica, interventiva, reivindicativa e activa.
Falamos de um futuro de proximidade e em aproximação, em que a instituição escola prepara as futuras gerações com uma formatação mais fria, distanciada, robotizada, obediente, de “pensamento único”; com prejuízo, perda e alienação do humano, da diferença, da pluralidade, do contraditório, por/em oposição à singularidade e unicidade “pensante”.
Em síntese, a IA e o digital na escola, sem regulamentação, são o “cancro e toxicidade” da solução final e doutrinamento para o pensamento único.
Impõe-se a pergunta: “A humanidade corre o risco de uma uniformização e padronização de pensamento, atitudes, valores e comportamentos, sendo a escola a solução final para o doutrinamento das massas, da perda da crítica do «hominem humanus» e da essência humana, através da catequese digital e da IA?”.
A questão é problemática, polémica, sabemo-lo; a “provocação” é propositada, pretende lançar o debate, esmiuçar argumentos e esgrimir o contraditório, em contra-corrente do/contra o deslumbramento fundamentalista da Inteligência Artificial (IA) e do digital na escola, panaceia, elixir e mezinha que tudo resolve no ensino e aprendizagem; mas segundo nós, de acordo com a nossa tese, representa a simplificação da “burrificação”, no sentido da acefalia colectiva massificada e institucionalizada.
É papel da escola exponenciar as capacidades individuais únicas, a crítica e o desenvolvimento harmonioso de cada pessoa humana, das capacidades, das habilidades comportamentais e competências subjectivas, “skills”. Valorizar a diferença, o caminho e a formação de cada Ser em meio escolar situado, e não o seu contrário e formatação standard.
Depois de há tempos atrás termos contribuído para o debate e problemática dos perigos do digital excessivo e sem ponto de equilíbrio q.b., o qual deveria ser apenas e só mais uma opção e ferramenta de trabalho na escola, e do deslumbramento da Inteligência Artificial (IA) na educação, nomeadamente do ChatGPT, propomo-nos agora avançar para o nível seguinte, o real perigo que as novas tecnologias encerram, transportam e transmitem, até pela sua atractividade holística, recreativa, lúdica, enganadora, que tem e resulta na solução final do enchimento e “doutrinamento” do pensamento humano único, de aceitação acéfala e de desumanização.
Querer incutir nas nossas crianças, jovens, estudantes e cidadãos, a ideia da “Felicidade” permanente, é negar e estado de negação do “mundus” real e da “natura humana”. O incómodo do inconformismo, do questionamento, do contraditório e do divergente, por oposição ao convergente, é a salutar crítica humana natural, emergente, insubmissa, inconformada, perene e permanente.
Carlos Calixto
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Ago 11 2023
Desconheço que diferenças existem na versão de dia 28 de junho que foi assinada por 7 organizações sindicais, mas o que mais me parece é que a Fenprof também quis figurar no portal de Propaganda do Governo.
Só era escusada a foto na notícia com o aperto de mão entre Mário Nogueira e João Costa.
A FENPROF, dando sequência à luta desenvolvida pelos docentes das Escolas Artísticas António Arroio e Soares dos Reis sempre com o apoio e o envolvimento dos seus sindicatos, chegou a acordo com o Ministério da Educação sobre a criação de um regime de seleção e recrutamento (vinculação e regime de concursos) para os professores do ensino artístico especializado público das artes visuais e audiovisuais. Este acordo prevê ainda a realização de um concurso extraordinário, com produção de efeitos a 1 de setembro, destinado à vinculação de pessoal docente das artes visuais e dos audiovisuais há largos anos em situação precária.
Foram anos de luta, mas a persistência dos colegas, mesmo durante o período pandémico, permitiu chegar aqui. Lembre-se que, em 2021, a Assembleia da República aprovou mesmo uma lei, a Lei 46/2021, de 13 de julho, que vinha sendo ignorada quer pelo anterior, quer pelo atual Ministro da Educação.
O texto do acordo entre a FENPROF e o ME é ligeiramente diferente do que foi assinado por outras organizações sindicais e só foi assinado, após a última reunião, depois de a FENPROF garantir a resolução de alguns problemas que se mantinham na versão apresentada pelo Ministério.
Com este acordo, a luta não irá parar. A FENPROF e os seus sindicatos continuarão a agir no combate à precariedade e, para quem entrar na carreira, a luta deverá centrar-se agora na recomposição da carreira, pela contagem integral do tempo de serviço, contra as vagas na progressão e as quotas na avaliação.
Lisboa, 9 de agosto de 2023
O Secretariado Nacional da FENPROF
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