Out 17 2023
No uso das competências que por lei lhe são conferidas, e nos termos regimentais, após apreciação do projeto de Parecer elaborado pela/os Conselheira/os Assunção Flores, César Israel Paulo e David Rodrigues o Conselho Nacional de Educação, deliberou aprovar o referido projeto, emitindo assim o terceiro Parecer do ano de 2023, que se encontra disponível em www.cnedu.pt.
O presente Parecer decorre da solicitação efetuada pelo Ministro da Educação ao Conselho Nacional de Educação (CNE), para se pronunciar sobre a proposta de alteração ao regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário.
O aumento progressivo da média de idade dos docentes da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, o acréscimo significativo do número de profissionais em condições de aposentação, a reconhecida falta de atratividade da carreira docente e a redução na procura de cursos de formação de professores com a consequente diminuição da oferta pelas instituições de ensino superior, são alguns dos fatores que têm contribuído para a atual insuficiência de professores qualificados para satisfazer as necessidades existentes o que, inevitavelmente, exige a criação urgente de condições excecionais para o acesso à profissão docente.
A problemática, não sendo recente, tem vindo a ser referida pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) em diversos momentos e tem sido objeto de recomendações:
Recomendação n.º 1/2016, sobre a condição docente e as políticas educativas necessárias para renovar o corpo docente e assegurar a passagem de conhecimento e experiência entre gerações;
Recomendação n.º 3/2019 que aponta para a necessidade de planeamento prospetivo relativamente à qualificação e à valorização de educadores e professores dos ensinos básico e secundário.
A proposta de decreto-lei apresentada pretende “adequar os princípios gerais que regem a organização da formação dos cursos que conferem habilitação profissional para a docência às atuais orientações gerais de política educativa, passando a ter como referência o Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória, as Aprendizagens Essenciais e a Educação para a Cidadania”.
O CNE reconhece a urgência e a importância das medidas previstas na proposta apresentada, que poderão contribuir para mitigar a falta de profissionais no sistema educativo, uma vez que apontam para uma maior flexibilidade no acesso aos cursos que conferem habilitação profissional para a docência, contemplam a remuneração no contexto do estágio e configuram o papel do orientador cooperante. O CNE reconhece como positiva a reintrodução da prática de ensino supervisionada por professores mais experientes e qualificados, em articulação com as instituições de ensino superior, de modo a garantir uma sólida formação pedagógica e favorecer o desenvolvimento de uma cultura profissional colaborativa. Regista com agrado o aumento do número mínimo de créditos na componente de formação da prática de ensino supervisionada na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário, mas considera que o número de créditos da formação na área educacional geral é reduzido tendo em conta a latitude dos conteúdos que esta área integra e a sua relevância para a formação docente.
O CNE assinala igualmente como positiva a constituição de núcleos de estágio, bem como o reconhecimento do estatuto de orientador cooperante.
O diploma em análise prevê, para os candidatos que à data de ingresso no ciclo de estudos possuam pelo menos quatro anos de experiência docente, no respetivo grupo de recrutamento, a apresentação e defesa pública de um relatório individual que abranja esse período de docência em alternativa à prática de ensino supervisionada. Todavia, tendo em consideração que esta componente constitui um elemento-chave no desenvolvimento pessoal e profissional do professor, fundamental para a construção de um saber profissional, considera-se que um relatório sobre a prática docente não a substitui, pelo que o CNE vê com reservas a aplicação desta proposta. Acresce que o Estatuto da Carreira Docente prevê como requisito para progressão a observação de aulas, reiterando a sua importância para o desenvolvimento profissional dos professores.
Considerando os atuais desafios no setor da Educação, diagnosticados em documentos estruturantes de entidades nacionais e internacionais, urge continuar a reforçar a qualificação dos professores, permitindo uma oferta formativa adequada que reconheça a abrangência e a complexidade do conhecimento profissional docente. O CNE considera que as medidas identificadas nesta proposta de diploma podem contribuir para colmatar a falta de professores devendo salvaguardar-se as questões da quantidade e da qualidade, que são essenciais para o bom funcionamento do sistema educativo.
E depois uma declaração de voto CONTRA.
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Out 16 2023
A proposta de revisão do regime de formação inicial de professores prevê um estágio, no segundo ano de mestrado, de 12 horas letivas, podendo os estagiários assumir turmas. Para as 14 escolas superiores de Educação públicas, o modelo é incompatível com o Pré-Escolar e 1.º ciclo e diminui a qualidade da formação.
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Out 16 2023
Pedro Numo Santos, no seu direto na SICN, diz que todos os professores devem ter direito a receber todo o seu tempo de serviço.
Depois de Montenegro, temos mais um hipotético candidato a Primeiro ministro a prometer a devolução do tempo de serviço aos professores.
Resumindo, todos eles são excelentes quando não estão no governo.
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Out 16 2023
… não me refiro às mortes, mas à degradação do Sistema de ensino público.
O ministro da Saúde, “está a empurrar o país para uma tragédia anunciada onde podem acontecer mortes, onde podem acontecer outras tragédias”, acusa a Fnam. A três dias de nova reunião com o Governo, o Sindicato Independente dos Médicos diz que “há ainda um oceano a separar as duas partes”.
A Federação Nacional dos Médicos (Fnam) acusou esta segunda-feira o ministro da Saúde de “empurrar o país para uma tragédia anunciada” com risco de mortes, e considerou que a proposta do Governo para aqueles profissionais está “cheia de desigualdades”.
Em declarações aos jornalistas no final da mesma reunião, o presidente do Sindicato Independente dos Médicos (SIM) alertou que a três dias de nova reunião com o Governo, marcada para quinta-feira, os sindicatos ainda não conhecem a proposta do executivo e que apesar de alguma abertura “há ainda um oceano a separar as duas partes”.
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Out 16 2023
Terminou hoje o prazo dado pela DGAE para as escolas preencherem a aplicação eletrónica Portaria n.º 29/2018 (2023) com os dados de acesso dos docentes na progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira docente.
Assim, em breve deve ser disponibilizada a mesma aplicação para os docentes que aguardam o acesso ao 5.º e 7.º escalão verificarem a sua situação.
Este seria um procedimento a fazer no início do ano, visto que as condições de acesso reportam-se ao ano civil 2022 e já estamos quase no fim de 2023.
É muito triste que o ME continue a fazer cativações para mudança de escalão em quase um ano.
Contudo, quem terá o direito de mudar de escalão a 1 de janeiro de 2023 (com efeitos remuneratórios a 1 de fevereiro de 2023) não irá perder esse vencimento, mas irá receber apenas em Dezembro o valor de quase um ano de aumento (mas, sem juros).
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Out 14 2023
A actuação do Governo vigente tem “dois pesos e duas medidas” que, de forma sarcástica, talvez se possam ilustrar deste modo:
– Por um lado, a sustentável leveza de duas empresas tecnicamente falidas, a CP-Comboios de Portugal e a TAP Air Portugal, e, por outro, e em oposição com a primeira, o insustentável peso orçamental da Classe Docente…
Como prova do anterior, vejam-se algumas evidências factuais:
– O Estado Português é o principal accionista da TAP e já injectou nessa empresa, tecnicamente falida, a astronómica quantia de 3.2 mil milhões de euros…
Só o Orçamento do Estado relativo ao ano de 2022, atribuiu à TAP 990 milhões de euros, apesar de, ao longo dos últimos meses, terem sido tomadas várias decisões altamente questionáveis e de duvidosa justificação, ao nível da tutela política da gestão dessa empresa, e de ninguém, verdadeiramente, as assumir ou por elas se responsabilizar, conforme ficou demonstrado em sede de Comissão Parlamentar de Inquérito…
– O Estado Português é o único accionista da CP-Comboios de Portugal e o actual Governo acabou de conceder a essa empresa, tecnicamente falida, um perdão de dívida correspondente à exorbitante quantia de 1.86 mil milhões de euros (SAPO Notícias, em 10 de Outubro de 2023)…
Não deixa, aliás, de ser curioso o “timing” escolhido pelo Ministério das Infraestruturas para veicular a notícia desse perdão de dívida à CP: precisamente em 10 de Outubro de 2023, o dia em que se conheceu o Orçamento de Estado para 2024…
Adivinha-se a intenção: de forma muito conveniente, no meio do frenesim do Orçamento de Estado para 2024, talvez apostando que a notícia do perdão da referida dívida acabasse mais ou menos despercebida, diluída no alvoroço orçamental…
– Em profunda oposição com os esbanjamentos anteriores, nem sempre devidamente fiscalizados, no passado dia 2 de Outubro, em entrevista concedida à CNN Portugal, o 1º Ministro António Costa rejeitou o cenário da recuperação integral do tempo de serviço dos Professores, justificando que a mesma seria “insustentável” do ponto de vista financeiro…
Em Fevereiro de 2023, o próprio Ministério das Finanças, concluiu que a recuperação integral do tempo de serviço dos Professores teria um impacto financeiro de 331 milhões de euros:
“Segundo avançou o Ministério das Finanças ao Expresso, a recuperação dos seis anos, seis meses e 23 dias reivindicados pelos docentes teria um impacto de 331 milhões de euros anuais de despesa permanente para o Estado. A somar este valor com os 244 milhões de euros (dos dois anos e cerca de nove meses já recuperados), o impacto da recuperação integral do tempo de serviço dos professores ascenderia a 575 milhões de euros, abaixo dos 800 milhões de euros estimados em 2019 pela tutela liderada por Mário Centeno.” (SAPO Notícias, em 23 de Fevereiro de 2023)…
Resumidamente, com a TAP e a CP, duas empresas tecnicamente falidas, o Estado Português já terá gasto mais de 5.06 mil milhões de euros, a fundo perdido, presumindo-se que, para o actual Governo, isso corresponderá a uma despesa perfeitamente sustentável, enquanto que os alegados 331 milhões de euros referentes à Classe Docente serão considerados por si como um insustentável encargo financeiro…
O Governo vê-se, assim, enredado na flagrante contradição entre uma atitude absolutamente perdulária, tolerando e não obstaculizando gastos exorbitantes e inusitados, permitido a duas empresas a dilapidação de milhares de milhões de euros do erário público, e outra que denota uma indisfarçável avareza, quando se trata de eventual despesa com salários de Professores…
O argumento da “insustentabilidade” orçamental, apregoado pelo 1º Ministro, não colhe aceitação, sobretudo pela inconcebível e clamorosa desigualdade, injustiça e parcialidade de decisões, mas vai obrigar os Professores a continuarem a “ver passar os comboios e os aviões”…
Pelo que já se conhece, o Orçamento de Estado para 2024, bem “espremido”, dará “zero” benefícios estendíveis a toda a classe profissional dos Professores, mas certamente contribuirá para a materialização de muitas expectativas defraudadas e frustradas e oportunidades perdidas…
Para o Governo, e em particular para o 1º Ministro, o valor da Classe Docente será incomparavelmente inferior à protecção que será preciso dispensar à TAP, à CP e a outras empresas da mesma natureza, cujos contextos serão, porventura, muito mais favoráveis à “partidarização” de nomeações para cargos nas Empresas Públicas/Administração Pública, também conhecida como “jobs for the boys”, pois que muitas lealdades partidárias não poderão ficar sem reconhecimento e sem compensação…
Porque haverá privilégios que apenas poderão ser concedidos a alguns…
E os Professores lá continuarão a “ver passar comboios e aviões”, provavelmente à espera do que não acontecerá, votados ao desprezo pelos que tutelam a sua actividade profissional…
O conceito de Ética na gestão da coisa pública parece ser algo muito relativo para o actual Governo…
Tão relativo, que se chega até a duvidar da sua existência…
No Orçamento de Estado para 2024 há um Capítulo denominado “Estabilidade e atratividade da carreira docente” (página 273), cujo primeiro parágrafo versa assim:
– “O Governo tem vindo a fazer um esforço significativo, que será continuado em 2024, no sentido de dignificar e valorizar a carreira docente, reduzindo a precariedade e promovendo a atração de jovens para a profissão.”
Depois de se ler o parágrafo anterior, o mais certo é que se desista imediatamente da restante leitura, tal é o grau de fantasia e de “verdade alternativa” aí presente…
Alguém conseguirá continuar a leitura e acreditar no que lê?
Depois do referido parágrafo, o que mais haverá a dizer acerca do Orçamento de Estado para 2024, no que concerne à Área da Educação?
(Paula Dias)
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Out 14 2023
Já são perto de 10 mil os horários pedidos em contratação de escola desde o início do ano letivo.
O Distrito de Lisboa pediu mais de 1/3 dos horários e no conjunto dos 3 distritos com mais falta de professores (Lisboa, Setúbal e Faro) foram pedidos 5676 horários através da contratação de escola , mais de 61% de todos os horários pedidos.
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Out 13 2023
Muitos docentes vão ter de realizar este ano o período probatório pelo que deixo aqui a informação disponibilizada no site da DGAE sobre este assunto.
Nos termos definidos pelo artigo 30.º do ECD, o primeiro provimento em lugar de ingresso reveste a forma de nomeação provisória e destina-se à realização do período probatório.
O período probatório destina-se a verificar a capacidade de adequação do docente ao perfil de desempenho profissional exigível, tem a duração mínima de um ano escolar e é cumprido no estabelecimento de educação ou de ensino onde aquele exerce a sua atividade docente como estabelecido no artigo 31.º do ECD.
O artigo 32.º determina que a nomeação provisória converte-se em nomeação definitiva em lugar do quadro, no início do ano escolar subsequente à conclusão do período probatório com avaliação do desempenho igual ou superior a Bom.
Recorte dos artigos 30.º, 31.º e 32.º
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Out 13 2023
Com este questionário pretendemos conhecer a opinião dos Educadores e Professores dos Ensinos Básico e Secundário no Continente e nas Regiões Autónomas acerca das Condições de Abertura do Ano Letivo 2023-2024.
Este questionário constitui uma segunda edição de consulta dirigida a Educadores e Professores sobre as condições de abertura de um ano letivo, pelo que, pela sua pertinência, se repetem desta vez questões já tratadas no questionário do ano passado, para se conhecer a evolução das perceções sobre os problemas aqui identificados.
As respostas são anónimas e servirão para nos ajudar na construção das nossas orientações políticas e na nossa intervenção político sindical. Assim, pedimos que não deixe de responder a esta Consulta Nacional da FNE, porque desta forma estará a contribuir para ser melhor defendido.
O tempo médio de preenchimento é de 5 minutos.
Data limite: 20 de outubro
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Out 12 2023
São 2041 docentes que vão ter de realizar o período probatório.
A média do tempo de serviço destes 2041 docentes é de 10,5 anos de serviço.
A média de tempo de serviço antes da profissionalização é de 1,8 anos de serviço e após a profissionalização é de 8,7 anos de serviço.
O docente com mais tempo de serviço que vai realizar o período probatório é do grupo 100 – Educação Pré-Escolar e já tem 13.139 dias de serviço (mais de 35 anos de serviço enquanto educador profissionalizado).
E são 47 docentes que já têm mais de 10 mil dias de serviço.
Se isto não é um absurdo peço desculpa a quem discorde de mim.
Fica aqui a lista do número de docentes que terão de realizar o período probatório de acordo com o seu grupo de provimento.
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Out 12 2023
Nas listas publicadas hoje existem mais de 2 mil docentes que estão obrigados a realizar este ano o período probatório.
O período probatório destina-se a verificar a capacidade de adequação do docente ao perfil de desempenho profissional exigível, tem a duração mínima de um ano escolar e é cumprido no estabelecimento de educação ou de ensino onde aquele exerce a sua atividade docente como estabelecido no artigo 31.º do ECD.
Ainda não alisei o tempo de serviço destes docentes, mas todos eles já tem larga experiência no ensino e agora vão ter de provar com Aulas Observadas que podem no final do ano passar a sua nomeação de provisória a definitiva.
Enquanto isso estes 2000 docentes vão ocupar 360.000 minutos de aulas de outros docentes que terão de os observar.
Quando tanto se fala na falta de docentes nem se tem em conta o tempo de aulas dos alunos que se desperdiça com futilidades.
Ao todo vão ser perdidas 7.200 aulas de alunos para observar estes 2 mil docentes.
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Out 12 2023
Encontra-se publicada a Nota Informativa Período Probatório 2023/2024, bem como a lista de docentes que realizam o Período Probatório e a Lista de docentes dispensados do Período Probatório.
Consulte a nota informativa e as listas:
Lista de docentes que realizam o Período Probatório – 2023/2024
Lista de docentes dispensados do Período Probatório – 2023/2024
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Out 12 2023
O cada vez mais emperuzado ministro das Finanças disse, em entrevista com escasso contraditório, que não se recuperaria o tempo de serviço dos professores, porque isso seria dar aos docentes um tratamento diferente do dado a outras carreiras. Dito assim, o pessoal ainda poderia ficar meio na dúvida. Mas a criatura especificou e, como se sabe, todos os diabos se escondem nas especificações de um ignorante ou, neste caso de um caso muito grave de desonestidade política. E Medina especificou polícias, enfermeiros e técnicos superiores.
Começando pelos enfermeiros:
Enfermeiros recuperam progressão salarial com efeitos retroativos a janeiro de 2022
(…)
Com a aprovação do decreto-lei, assiste-se ao descongelamento da progressão salarial dos enfermeiros, assegurando-se, para efeito de posicionamentos remuneratórios e progressões na carreira, a contagem de 1,5 pontos de 2004 até 2014 e 1 ponto nos anos subsequentes.
Este é um compromisso que assegura a equidade entre trabalhadores enfermeiros, restitui previsibilidade à evolução salarial dos profissionais e aumenta as remunerações de um número muito significativo de enfermeiros.
Dentro do quadro de sustentabilidade e responsabilidade orçamental do SNS, o Governo assegura que os pagamentos que resultem do reposicionamento remuneratório decorrente deste diploma serão feitos com efeitos retroativos a janeiro de 2022.
Ao todo, prevê-se que este descongelamento nas progressões salariais abranja cerca de 20 mil enfermeiros, com um impacto orçamental anual de aproximadamente 80 milhões de euros, um esforço financeiro considerável, que demonstra uma vez mais o compromisso do Governo na valorização dos profissionais.
Quanto a outras carreira especiais:
O módulo de tempo padrão corresponde a 10 anos, já que, em regra, nas carreiras gerais, são necessários 10 pontos na avaliação de desempenho para mudar de escalão, sendo que sete anos de congelamento correspondem a 70% do módulo de progressão, segundo as explicações do executivo.
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Out 12 2023
Primeiro-ministro chegou a dizer que descongelar carreiras a todos os funcionários elevaria a despesa pública em 1,3 mil milhões de euros, tanto quando custa o plano de alívio de IRS para 6 milhões de famílias já em 2024.
Quando estava a desenhar a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE 2024), apresentada esta terça-feira, dentro do governo houve poucas ou nenhumas dúvidas em escolher uma de duas medidas.
Segundo a mesma fonte, ganhou facilmente a opção orçamental que visa melhorar o rendimento disponível porque abrange seis milhões de trabalhadores ou famílias em Portugal, grupo onde até estão incluídos também as várias dezenas de milhares de professores e, na verdade, os outros funcionários públicos.
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Out 11 2023
Tenho uma grande curiosidade para ver como será este regresso do S.TO.P. às ruas numa manifestação marcada para o dia 18 de novembro.
Stop mantém ameaça de greves. “Exigimos um Orçamento do Estado que invista a sério na escola pública e na dignificação de todos os que lá trabalham e estudam.”
O Sindicato de Todos os Profissionais da Educação (Stop) marcou uma manifestação nacional para o próximo dia 18 de Novembro, em Lisboa. “Exigimos um Orçamento do Estado que invista a sério na escola pública e na dignificação de todos os que lá trabalham e estudam. Ontem cerca de 150 comissões sindicais e de greve de todo o país reuniram e aprovaram a realização de uma manifestação nacional”, disse esta terça-feira o coordenador do sindicato, André Pestana, à entrada da segunda ronda negocial sobre a proposta de alteração do regime jurídico da habilitação profissional para a docência, que está actualmente a ser negociada com os sindicatos do sector.
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Out 11 2023
Exmo./a Sr./a Diretor/a/Presidente da CAP,
Tendo sido hoje divulgados os resultados após Aperfeiçoamento do Pedido de Mobilidade de docentes por motivo de Doença 2023/2024, regulado pelo Decreto-Lei n.º 41/2022, de 17 de junho, informa-se V. Exa. que poderá consultar os dados relativos aos docentes que saíram ou foram colocados no AE/ENA que V. Ex.ª dirige através desta forma de mobilidade, na plataforma SIGRHE – Situação Profissional > Movimentação de docentes.
Mais informamos que aos docentes que obtiveram outra colocação através desse procedimento, foi dado o prazo de até às 23:59h do dia 13 de outubro de 2023, através do E72 (área “Concursos” > Tema “Mobilidade por Doença”), manifestarem à DGAE a vontade de desistir do MPD ou de ficarem colocados no AE/ENA em que se encontram a exercer funções. Caso nada seja dito, a colocação de MPD ficará sem efeito.
Em conformidade, informaremos V. Exa. da decisão desses docentes e dos procedimentos que deverão ser tomados subsequentemente.
Com os melhores cumprimentos,
A Diretora-Geral da Administração Escolar
Susana Castanheira Lopes
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Out 10 2023
… pelo menos a grande maioria deles.
A grande generalidade dos professores ganha um pouquinho mais que 27.146€ por ano, não muito mais, mas o suficiente para ficarem fora desta redução do IRS.
Continuam a ser nove escalões de IRS – o imposto cobrado baixa nos primeiros cinco escalões. Limites de cada escalão são atualizados em 3%.
O Governo revelou esta terça-feira, com a proposta de Orçamento do Estado para 2024, a nova tabela de escalões de IRS. Continuam a ser nove escalões de imposto e os valores máximos de cada intervalo são atualizados em 3%.
As taxas baixam em todos os escalões até aos 27.146 euros anuais (o quinto escalão). Veja aqui.
A taxa no primeiro escalão era de 14,5% e passa para 13,25%; no segundo escalão baixa de 21% para 18%; no terceiro escalão de 26,5% para 23%; no quarto desce de 28,5% para 26%; e no quinto o imposto reduz-se de 35% para 32,75%.
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Out 10 2023
… apenas tem 3 vezes a palavra “professor” e das 3 vezes é sobre o mesmo assunto:
Até ao final do ano letivo 2023-2024, é assegurada a gratuitidade do serviço de conetividade aos professores, bem como aos alunos dos ensinos básico e secundário beneficiários da ação social escolar posicionados nos 1.º, 2.º e 3.º escalões do abono familiar.
Proposta de Orçamento de Estado para 2024
A página com os restantes anexos encontra-se aqui.
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Out 10 2023
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Out 09 2023
Já sabemos que faltam professores para milhares de alunos e que a qualificação dos docentes vão ter de baixar para haver professores nos próximos anos para cobrir milhares de turmas por todo o país.
Se este é o panorama do nosso sistema de ensino, pergunto-me como andará a chamada “escola a tempo inteiro” inventada por Maria de Lurdes Rodrigues que cobra uma parte do tempo dos alunos do 1.º ciclo.
Grande parte dos “Técnicos” das AEC são professores que foram assegurando esta escola a tempo inteiro e que nos últimos tempos já têm conseguido colocação nos diversos grupos de recrutamento.
Se a qualificação docente vai começar a baixar para o ensino público o que se irá passar com a qualificação destes técnicos para assegurar a escola a tempo inteiro?
Vão passar a ser os alunos do ensino secundário a ser chamados para cobrir as horas que vão faltar por ausência de técnicos qualificados para as AEC?
Não será tempo de acabar com esta escola a tempo inteiro, que ficticiamente apenas serve para assegurar a permanências das crianças no espaço escolar?
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Out 09 2023
Com a publicação do aviso n.º 19307/2023, de 9 de Outubro, encontram-se mais 319 docentes aposentados na lista da CGA.
A faltar apenas uma lista de aposentados em 2023 já só faltam 365 docentes para o número previsto de aposentações para 2023 (3515).
Este número já venho a anunciar desde 2018, pelo que as previsões que estão a ser feitas no blog coincidem com os números reais.
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Out 09 2023
Não parece que possam existir grandes dúvidas ou reservas quanto a isto:
– O Partido Socialista (PS) tem sido muito mau para os Professores… Dir-se-á, até, que pior para os Professores do que o PS será, talvez, muito difícil…
As agressões infligidas pelo PS aos Professores, não têm sido metafóricas… As sucessivas bordoadas aplicadas por esse Partido Político à Classe Docente têm sido muito reais e concretas, com consequências desastrosas e danos irreparáveis…
Parece, até, existir uma espécie de “maldição” para os Professores, quando o PS é Governo…
Não há como escamotear ou ignorar que em 2008 (instauração da Ditadura nas escolas) e em 2017 (subtracção de mais de 9 anos de tempo de serviço à Classe Docente) estavam em funções Governos apoiados pelo PS, ambos pautados pela obstinação, arrogância e prepotência política… E aqui não há lugar para interpretações subjectivas, trata-se de uma constatação factual, amplamente reconhecida…
António Costa, pelo PS, governa o país desde 26 de Novembro de 2015…
Em 2019, o 1º Ministro António Costa fez uma inadmissível chantagem, ameaçando com a demissão do Governo, se a Assembleia da República aprovasse o Diploma que previa a recuperação integral do tempo de serviço dos Professores…
Em 2023, António Costa, que continua 1º Ministro, visivelmente tomado pela teimosia obsessiva e pela arrogância, não mudou de opinião e deixou bem claro que a subtracção de tempo de serviço aos Professores é um facto consumado…
Portanto, o mínimo que se poderá concluir é que, nos últimos anos, os Governos do PS têm feito um esforço assinalável para dificultar e atormentar a vida dos Professores…
Em termos meramente teóricos, pergunta-se:
– E se daqui a um mês houvesse Eleições Legislativas?
Imaginando tal cenário, ainda que, por vários motivos, o mesmo seja impossível de se concretizar, qual seria o Partido Político mais votado pelos Professores?
Se houvesse Eleições Legislativas daqui a um mês, acredito que parte significativa da Classe Docente continuasse a votar no Partido Socialista, o que não pode deixar de se considerar como um contrassenso ou até mesmo como um absurdo…
Apesar de serem recorrentemente alvo das mais variadas humilhações, injustiças e tiranias por parte do PS, os Professores parecem não conseguir libertar-se do seu principal agressor…
Ou então desejam essa libertação e gostariam de poder concretizá-la, mas, por não confiarem, o suficiente, noutros Partidos Políticos, nomeadamente naquele que lidera a Oposição, não arriscariam o seu voto no Partido Social Democrata (PSD)…
O PSD é o maior Partido Político da Oposição há quase oito anos e, apesar da gritante insatisfação expressa pela maioria dos Professores ao longo desse tempo, ainda não terá conseguido convencer a Classe Docente de que é uma alternativa fiável…
Os Professores só conseguirão libertar-se do seu principal agressor, ou seja, do PS, se tiverem alternativas inquestionavelmente confiáveis e credíveis e para isso contribuirá, certamente, a existência de congruência entre palavras e acções, muitas vezes não observada na actividade política do PSD…
Como prova do anterior, as muitas votações na Assembleia da República que acabam concordantes com as propostas do PS, pelo menos em termos tácitos, traduzidas muitas vezes pela abstenção do PSD no momento de expressar o respectivo voto…
Sem coerência entre palavras e acções dificilmente poderá existir confiança e fiabilidade… Afirmar uma coisa e fazer o seu contrário é absolutamente reprovável, sob todos os pontos de vista…
Como não poderia deixar de ser, parte-se obviamente do pressuposto de que um Partido Político autodesignado como Social Democrata conhece, e pratica, o conceito de Social Democracia…
Na sua origem, a Social Democracia definiu-se como uma corrente política de Centro-Esquerda, baseada no Socialismo Democrático…
Quanto às afinidades políticas do PSD, e a outros aspectos relevantes, que costumam ser tidos em consideração na altura de decidir em que matriz política se vota, Francisco Sá Carneiro, um dos fundadores desse Partido, afirmou o seguinte:
– “Nós, Partido Social Democrata, não temos qualquer afinidade com as forças de direita, nós não somos nem seremos nunca uma força de direita.” (Citação datada de 21 de Maio de 1978, Instituto Francisco Sá Carneiro)…
– “Em Democracia não há leis indiscutíveis, não há pessoas indiscutíveis, em Democracia só é indiscutível o respeito das liberdades de cada um, o respeito pelo sistema que assegura a representatividade dos órgãos de soberania, dentro de um respeito por esses princípios fundamentais, tudo se pode e deve discutir. É por isso que a Constituição em Democracia, não é irrepreensível.” (Citação datada de 2 de Abril de 1978, Instituto Francisco Sá Carneiro)…
– “O bom Governo é aquele que olha para as realidades e traduz a sua acção no benefício concreto das pessoas e não no benefício das ideologias ou, eventualmente, até, de interesses imperialistas estrangeiros.” (Citação datada de 19 de Maio de 1979, Instituto Francisco Sá Carneiro)…
– “Não há democracia sem garantia de liberdade em todos os campos.” (Citação datada de 15 de Novembro de 1979, Instituto Francisco Sá Carneiro)…
– “Não encaro a política como uma carreira, nem sequer como uma profissão, encaro-a efectivamente como correspondência a um dever de cidadania.” (3 de Abril de 1978, Instituto Francisco Sá Carneiro)…
Como se posicionará o actual PSD face às anteriores afirmações de Francisco Sá Carneiro, ainda que o contexto político, económico e social se tenha alterado significativamente desde a época que as mesmas foram proferidas?
Urge clarificar, rapidamente e de uma vez por todas, se o PSD é ou não é um Partido Político em que os Professores possam confiar…
E a esclarecer se está ou não efectivamente disposto a concretizar pela acção aquilo que tem vindo a expressar por palavras, por exemplo a intenção já declarada de permitir a recuperação faseada, mas integral, do tempo de serviço dos Professores…
As expectativas mais positivas dos Professores foram sendo sucessivamente goradas ao longo dos últimos meses…
No momento actual, os Professores têm muitos motivos para se encontrarem absolutamente desiludidos com aqueles em quem poderiam, e deveriam, confiar para os ajudar a resolver os problemas que afectam a sua actividade profissional…
Do elenco dos principais agentes que mais têm contribuído para a decepção dos Professores, destacam-se, obviamente, estes:
– O PS, e em particular António Costa, em quem, certamente, muitos Professores terão confiado por via do seu voto nas últimas Eleições Legislativas, contribuindo para a maioria absoluta alcançada…
– O Presidente da República, que não tem servido como elemento verdadeiramente regulador, fiscalizador e moderador da acção do actual Governo, sustentado pelo PS…
– Os Sindicatos de Professores que, por diversos motivos, sobejamente conhecidos, não têm conseguido defender de forma convincente os interesses da classe profissional que representam…
– Parte significativa dos Directores de Agrupamentos de Escolas que, no exercício do Poder que lhes foi conferido pela Tutela, acabam por revelar atitudes autoritárias, discricionárias e intimidatórias, contribuindo, também eles, para o agravamento do mal-estar docente…
Por tudo o anterior, o PSD, enquanto maior Partido Político da Oposição, não poderá ignorar a responsabilidade que, naturalmente, recai sobre si, no sentido de se esperar que consiga contrariar os intentos do Governo, não só por palavras, mas, e sobretudo, por acções…
Estará o actual PSD à altura dessa responsabilidade e dessa expectativa?
Ou, por falta de alternativas credíveis, restará aos Professores continuarem a votar, de forma desconcertante e perturbadora, num Partido Político que os maltrata sem dó nem piedade?
(Paula Dias)
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Out 09 2023
Fica aqui a primeira versão da proposta do Ministério da Educação para a revisão do Regime Jurídico da Habilitação Profissional dos docentes.
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Out 08 2023
E a paz dificilmente chegará às escolas neste ano letivo.
Greve convocada pelo sindicato dos trabalhadores não docentes acontecerá três dias depois de uma greve de professores, a 6 de Outubro.
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Out 07 2023
Tal como se aproveita para fazer com o “acelerador” da carreira, em que retira a muitos docentes o tempo do faseamento que atribuíu em 2018, ou as tranches usadas pelos docentes para contabilizar tempo na lista de acesso ao 5.º ou 7.º escalão.
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Out 07 2023
Número de colocados na reserva de recrutamento desta sexta-feira voltou a descer.
Português volta a ser uma das disciplinas com mais necessidades de substituição de professores. É o terceiro grupo com mais colocações (31) para esse efeito na sexta reserva de recrutamento, cujos resultados foram divulgados nesta sexta-feira.
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Out 07 2023
A proletarizarão dos professores, com os resultados que são hoje incontestáveis, começou em 2006 e em quatro eixos integrados: carreira, avaliação do desempenho, burocracia como prestação de contas e modelo autocrático de gestão para sustentar tudo isso na dependência do centralismo partidário (centro-esquerda ou centro-direita; mais centro-esquerda nos últimos 17 anos). Após 17 anos de luta dos professores, só na carreira houve uma mudança: derrubaram-se os titulares impostos pelo centro-esquerda, mas o centro-direita substitui-os por outra tragédia: vagas baseadas em quotas. Os restantes 3 eixos agravaram-se e estão intocáveis (alude-se à burocracia, mas sem qualquer efeito); e, fatalmente, são temas tabu para Governo, partidos e sindicatos.
A escola pública adoeceu e adoece os seus profissionais. “Desistem” milhares de professores em funções (mas não desistem de lutar), desistiram milhares de qualificados que experimentaram e desistirão os que vão entrar já rotulados pela impreparação científica e pedagógica (mais um legado indecente da geração que governa) e entregues a uma selva de amiguismo, clientelismo e caudilhismo.
A desorientação com a falta estrutural de professores vai concretizando uma espécie de pecado original: a proletarizarão dos professores e a desistência educativa do orçamento do Estado. Entramos no 50º aniversário do 25 de Abril com a escola excluída do laboratório da democracia. Mais do que a mesa negocial que leva um ano sem qualquer resultado efectivo (a única pressa para acordos centra-se na industria da formação e a recuperação do tempo de serviço destinar-se-á a reformados que nem a um lar de idosos terão acesso), exige-se que o Parlamento e o PR façam cumprir a constituição e a igualdade de oportunidades.
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Out 07 2023
Ser professor é um chamamento! Os professores têm de ocupar novamente um lugar prestigiante na sociedade.
Diz a sabedoria popular que saber esperar, é uma grande virtude. Sendo eu uma pessoa emotiva por natureza, faço o exercício de explorar de forma sistemática um estado de tranquilidade emocional que aplaque a minha revolta contra as injustiças. Sei que fazem parte da vida, mas ainda assim, considero um atentado contra a dignidade humana a forma como se têm vindo a degradar as condições de vida e a carreira dos profissionais em Portugal. Hoje, quero refletir em específico sobre as condições e processos de trabalho dos professores. Porque ser professor hoje não é atrativo, não é prestigiante e expõe os profissionais a uma miríade de riscos e desafios que conduzem inevitavelmente a situações de elevados níveis de stress, de ansiedade, que conduzem invariavelmente a estados depressivos, ao síndrome de Burnout e à doença mental.
Cumpri o meu objetivo de me distanciar no tempo, tendo em consideração que o arranque do ano letivo já “vai longe”. Mas, ainda assim, permitam-me caracterizar toda esta situação como dramática, e que inclusive, já se perpetua há imensos anos. Esta tendência para a crescente degradação das condições de vida dos professores e, consequentemente das suas famílias, associada ao aumento do nível de vida, à crise na habitação e ao encarecimento dos combustíveis conduzem estes profissionais a situações impossíveis, desumanas e desesperantes. Este desespero tem vindo a ser denunciado através de vários exemplos amplamente difundidos em vários órgãos de comunicação social: “um casal de professores que está a 300 kms de casa faz “sacrifício” para manter a profissão”; “… o professor Rui Garcia que dorme no carro e faz a sua higiene e as refeições na escola”; a professora Maria Sanches considera que “É um prémio que dou a mim mesma”, “aos 68 anos entrar para os quadros”, e “O ano letivo começa mal e provavelmente será um dos piores.” “Mais de 92 mil alunos começam as aulas sem professores” (fonte: comunicação social portuguesa).
Parece-me que estamos na presença de um flagelo social. Porquê? Porque coloca em perspetiva a sustentabilidade da nossa sociedade. Os professores são os artesãos que moldam o futuro. Se os professores estão doentes são também as crianças e jovens deste país que ficam com o seu futuro comprometido. Os dados indicam que uma importante fatia dos professores em Portugal adoeceu a trabalhar, porque não existe suporte social para promover as condições de trabalho adequadas a estes profissionais em específico. O relatório Eurydice de 2021, publicado pela Comissão Europeia, compara um conjunto de 38 países da Europa, incluindo os 27 estados-membros da União Europeia (UE), no que respeita às carreiras e ao bem-estar dos docentes. Conclui que quase 50 % dos professores declaram sentir entre “algum stress” ou “muito stress” no trabalho. Na Hungria, em Portugal e no Reino Unido (Inglaterra), a percentagem de professores que refere sentir “muito” stress no trabalho é o dobro da UE. Portugal lidera a tabela entre os professores do 3º ciclo do ensino básico, onde cerca de 88% dos profissionais nacionais refere sentir “bastante stress” e “muito stress” no trabalho. Quanto aos fatores de stress, os professores destacam: (1) o peso das tarefas administrativas, (2) o volume de trabalhos de alunos para corrigir, (3) o facto de serem responsabilizados pelos resultados dos alunos, (4) a manutenção da disciplina em sala de aula, (5) a necessidade de responder às exigências das entidades reguladoras e (6) as sucessivas reformas educativas.
A educação é um eixo estratégico para o futuro porque capacita os jovens a serem críticos, a refletirem com rigor e a serem mais justos e equilibrados. E nós precisamos “desesperadamente” de “reter massa critica” em Portugal, eles são o nosso futuro! Contudo, é necessário preparar o futuro porque percebemos as dificuldades que as novas gerações enfrentam devido à multiplicidade de fenómenos que se precipitam em catadupa quase diariamente. Exige-se dos professores que tenham a capacidade de abraçar todos estes desafios, mas com que recursos? E a quantidade de professores que “batem” com a porta anualmente e abandonam a docência? E quem serão os jovens que, face ao panorama geral, “terão a coragem de arriscar” e abraçar uma carreira ao nível da docência em Portugal? Muitas questões, mas todas elas de resposta muito óbvia!
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Out 06 2023
Hoje é greve da função pública. Ainda não vi as notícias, portanto não sei qual foi a adesão. Mas eu tenho motivos de sobra para fazer greve.
Sou professora desde 1 de setembro de 1999. Trabalho, desde então, ininterruptamente na escola pública e para a escola pública. Já dei aulas de norte a sul do país. Vivi em quartos alugados e partilhei casa com pessoas que não conhecia de lado nenhum. Vinte e quatro anos depois ainda faço 120 km, todos os dias, para ir para a escola.
Quem ouve o Sr. Primeiro Ministro (PM), fica com a sensação que a vida de professor é fantástica, que nós ganhamos muito dinheiro e que somos uns ingratos. Mas, ora vamos lá ver,
Resumindo, os professores já estão a ser tratados de forma diferente das outras carreiras.
É cada vez mais evidente o rancor que o PM sente em relação aos professores. Pergunto-me, às vezes, se não haverá ali algum trauma de infância ou adolescência? Algum recalcamento? Pode toda uma classe ser prejudicada por uma, cada vez mais óbvia, birra de uma só pessoa?
A carreira docente devia ser até melhor tratada que as outras? A educação é o pilar da democracia. Os professores são os responsáveis pelo futuro do país.
Na escola ensinamos, além das nossas disciplinas, o sentido de justiça, de igualdade e equidade, no entanto não sentimos esses valores da parte da tutela.
Receio bem que este ciclo governativo esteja a destruir uma das grandes conquistas de Abril: a Escola Pública.
Assim, hoje estou em greve!
por Sílvia Cláudia Marques, 6 de outubro de 2023
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Out 06 2023
Podem deixar na caixa de comentários deste artigo (ou no Facebook) o panorama da vossa escola ou da vossa região sobre a adesão à greve de hoje.
No arranque de mais uma jornada de greve nacional de professores e educadores, o secretário-geral da Fenprof enumerou os motivos do protesto. Mário Nogueira criticou a tutela por, nas suas palavras, “baixar a formação de professores”, com o objetivo de “delapidar” a carreira.
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Out 05 2023
Com algumas declarações minhas.
Está agendada para amanhã uma greve nacional de docentes, convocada pela plataforma de sindicatos, e de funcionários. Diretores e sindicatos afirmam que declarações recentes do primeiro-ministro, que voltou a recusar a recuperação integral do tempo de serviço, “incendiaram” ainda mais a revolta dos professores.
É insustentável para o país”. Foi desta forma que o primeiro-ministro, António Costa, em entrevista à CNN Portugal (dia 2), voltou a deixar clara a recusa do Governo sobre a recuperação integral do tempo de serviço congelado aos professores. A “nega” aconteceu quatro dias antes da greve de amanhã e, segundo sindicatos e diretores escolares, “incendiou” ainda mais a classe docente. Os funcionários da Administração Pública também se juntam aos protestos.
“Todo o país se tem mobilizado pelo justo direito a uma carreira digna e que valha a pena. Neste momento, temos professores a ganhar muito mal, colocados a 300 ou 400 quilómetros de casa e os vencimentos mantêm-se iguais. Estão completamente desesperados por melhores condições e ajudas de custo e não vão baixar os braços”, antecipa.
Júlia Azevedo relembra que a classe docente conta com 150 mil professores e que é “o maior grupo de licenciados do país”, tendo manifestado, desde dezembro de 2022, uma grande “resiliência” na luta por melhores condições. “É a esperança que nos move, se não houvesse esperança, não haveria luta, mas a esperança só se concretiza quando há uma grande força, uma grande luta por parte da classe, pois nada vem de mão beijada”, adianta. A presidente do SIPE salienta o “apoio do PSD e de outros partidos da oposição” e quer ver já “contemplado, no próximo orçamento de Estado, o descongelamento do tempo de serviço de seis anos, seis meses e 23 dias”.
Apesar do “cansaço por parte dos professores, numa luta com efeitos residuais”, Arlindo Ferreira, diretor do Agrupamento de Escolas Cego do Maio, Póvoa de Varzim, e autor do blogue “ArLindo” (um dos mais lidos no setor da Educação), também antevê muitos constrangimentos nas escolas, devido à greve de amanhã. “O primeiro- ministro mostrou que não tem qualquer interesse em resolver os problemas dos professores, o que o deixa isolado perante as propostas de toda a oposição para a devolução do tempo de serviço, que é um direito dos professores. Neste sentido, a paz não irá voltar às escolas e será mais um ano de contestação dos professores”, considera.
Sobre as declarações de António Costa, Arlindo Ferreira diz que “o Governo sabe que quando deixar de ser Governo haverá devolução do tempo de serviço aos professores”. Por isso, salienta, “o futuro ficará sempre marcado pela intransigência do PS em negociar com os docentes e caso essa recuperação seja feita por outro governo nunca mais o PS terá uma vida fácil junto dos professores”.
Para o diretor do Agrupamento de Escolas Cego do Maio, a escola pública está a “implodir aos poucos”, tornando-se “cada vez mais difícil recompor as feridas abertas por todo o mal que se tem feito, com políticas erradas e de facilitismo”.
É necessário um “Pacto na Educação” para resolver os problemas da escola pública. Quem o diz é Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP). O responsável entende que a recusa da recuperação integral do tempo de serviço é “um grave problema nacional”, que “necessitará de mais que uma legislatura para ser resolvido”. “O assunto relativo à negociação da recuperação dos 6 anos, 6 meses e 23 dias, período de tempo congelado aos professores do continente, obriga a consensualização entre os principais partidos políticos. A solução, salvo melhor opinião, passará pela celebração de um Pacto na Educação, após o necessário entendimento, de modo a operacionalizar uma justa reivindicação dos professores”, avança ao DN.
Sobre a greve de amanhã, Filinto Lima lamenta “o recurso desmedido à greve por parte de um sindicato de professores”, porque “banalizou o mais poderoso instrumento de luta que um trabalhador possui”. E, conta, “apesar da greve do dia 6 ter sido convocada por outra federação de sindicatos e ser por um dia”, não está tão seguro da adesão à mesma, embora haja “descontentamento da esmagadora maioria dos professores”.
O presidente da ANDAEP receia ainda que as promessas da oposição sejam “anúncios vapor que rapidamente caem no esquecimento, sem qualquer consequência prática”. Neste ponto, Filinto Lima é perentório: “a responsabilidade na resolução deste problema é coletiva e não deverá haver lugar a aproveitamentos políticos, muitas vezes com demagogia à mistura, que só agudiza o problema”.
Os constrangimentos nas escolas regressam na próxima segunda-feira, dia 9, com nova greve de pessoal não docente.
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Out 05 2023
Clicar na imagem para ler o estudo da ANDE sobre o Decreto-lei 74/2023. 
Deixo a imagem da última página do estudo que merece ser lido com muita atenção.
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Out 05 2023
Ser professor é amar cada criança-pessoa
é lavrar na alma e semear no espírito que ecoa
é ter no pensamento as palavras e o sopro que entoa
é plantar, cultivar e colher o “spiritus” e letra da vida que ressoa
O professor é íntimo confidente do imanente permanente em mente.
Carlos Calixto
Ser professor é viver o êxtase de participar do acto da criação humana
ser professor é a sublimação da responsabilidade pelo Outro que imana
ser professor é ter na alma o arrebatamento da gratidão de um olhar
ser professor é crescer, sonhar e alcançar; a criança, o adulto e o velho amar
Ser professor é fazer parte da vida de outro alguém, como ninguém
é partilhar lições de vida, para a vida, a vida toda; é ser a ponte e ir mais além
é pensar e dar todas as aulas de forma distinta, única e irrepetível
é ser o singular ímpar do original distinto de cada lição e explicação imperdível
Ser professor é cultivar o conhecimento, erudição, saber e instrução
é cuidar, idealizar, amar, bem-querer o Ser em formação e educação
é tirar o daninho do caminho, planar montanhas e regar desertos
dar luz à sombra e iluminar o desconhecido; amanhecer ideias e horizontes
Ser professor é moldar o destino e fazer a vida acontecer
ser professor é ser actor na sala de aula e ver suceder
é animar o “espectáculo” entrando e saindo de cena; é emocionalidade
é ver o desabrochar da pessoa humana numa lágrima de Felicidade
Ser professor é dar o foco e a solidez dos alicerces pra vida
ser professor é ter a bússola e o norte que apontam na direcção certa
é ter o “Eu” no “Outro”, metamorfoseado em “Nós”; é ser farol, luar e sol
é ser cúmplice e parceiro, par e companheiro, é dar rumo e sentido pra vida
Ser professor é ter a força de aceitar grafar o desafio de ir mais além
acreditar como ninguém no Outro que é alguém; o fim escrito manifesto
dar colo, mimar e “açoitar”, elogiar e “ralhar”; é encorajar, dignificar e honrar
mas amar, amar o tempo todo e cuidar, cuidar, cuidar
Ser professor é ser maior; é ter razão, coração e dedicação
é ser grande em humanismo, clarão e transformação com justa apreciação
na admirável missão e realização que é paixão pelo Outro
no oceano revolto da descoberta e encontro do pensamento e conhecimento
Ser professor é pacificar as dúvidas e ansiedades dos erros do desconhecimento
é ser o “glamour” de tantas e tantas vidas com agradecimento
é ter o magnetismo do encantamento único do reconhecimento
na cumplicidade de existências que é relação única; é empatia e crescimento
Ser professor é ter carisma e “tesão” de ensinar, viver utopias e acreditar
é ser mais alto que o Evereste a contrariar a escuridão escura e agreste
é humanizar o desumano e educar o deseducado; é axio-sedução
dar princípios e valores, regras e condutas; ser vivência e atracção
Ser professor é fazer a diferença, fazer pular e avançar a ciência
dar instrução e formação, ser recordação com opinião e ilustração
é ser personificação e exemplo, consciencialização e idealização
estímulo, admiração e motivação da intelecção
Ser professor é mostrar consideração e trato em cada pequeno gesto e atitude
é dizer estou aqui, estou contigo, vou contigo, sou contigo aluno-meu
é ter nobreza de carácter, a postura e a dimensão da humildade-grandeza
ser gigante com estimação e no respeito; é ser acarinhado pelos condiscípulos
Ser professor é circunspecção e ponderação; observação e avaliação
fazer com cada aluno uma obra-prima que não é ilusão
fazer acontecer o exame saber; a aprendizagem e a cidadania entender
a gratificação primeira e última de melhoria e sabedoria apreender
Na escola e na vida há sempre um professor marcante
na Educação é um pilar e no Ensino é basilar
viaja com os alunos ao céu estrelado relevante
é brisa e primavera, pensamento a florar e tantas vezes lar
O professor é plenitude e amplitude; é mestre e “O Amigo”
família e história para a vida; transmite o total absoluto abrangente
na despedida uma lágrima que comunica o sentir e pulsar “paternal”
ouvidor, conselheiro e didacto-pedagogo; educador, a missão está cumprida!
“Se não morre aquele que planta uma árvore e nem morre aquele que escreve um livro, com mais razões não deve morrer o educador. Pois ele semeia nas almas e escreve nos espíritos. (Bertold Brecht)
“Ser professor é muito mais que uma profissão (…) É saber somar, é gostar de dividir, é ter o dom de multiplicar”. (Roseli de Abreu)
“Ser professor é um desafio, mas acrescento: É um desafio apaixonante”.
(Ricardo de Moura Borges)
Disse.
Nota: professor que escreve de acordo com a antiga ortografia.
CCX.
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Out 05 2023
Manuel da Silva Passos (1801-1862), mais conhecido como Passos Manuel, foi um dos primeiros obreiros da transformação do Ensino Público em Portugal, numa época em que, na verdade, praticamente não existia Ensino Público…
Resumidamente, entre outros, deveu-se a si a Reforma da Instrução Secundária, que aprovou o Plano dos Liceus Nacionais (Alexandra Alegre, Reforma de Passos Manuel de 1836)…
À época, Passos Manuel terá sido um visionário, devendo-se a si, talvez, a primeira tentativa de massificar e de democratizar o acesso à Escola Pública em Portugal, ainda que, por diversos motivos, a Reforma proposta por si não se tivesse concretizado de forma satisfatória…
No âmbito do Plano dos Liceus Nacionais, o Liceu Passos Manuel, actualmente designado como Escola Básica e Secundária Passos Manuel e sede do Agrupamento de Escolas com o mesmo nome, foi o primeiro Liceu criado na cidade de Lisboa…
Na década de 70 do Século XX, o 1º Ministro António Costa fez parte da sua escolaridade no “Liceu” Passos Manuel, onde, ao que consta, terá sido muito feliz… (Revista Visão, Fernanda Tadeu: o apoio secreto de Costa)…
Alguns anos mais tarde, também eu fiz parte da minha escolaridade no “Liceu” Passos Manuel, sendo essa, talvez, uma das poucas coisas que alguma vez poderei ter em comum com António Costa, enquanto Político e Governante…
E todo o enquadramento anterior vem a propósito de algumas afirmações proferidas pelo 1º Ministro António Costa em 2 de Outubro passado e desta declaração de Passos Manuel em 1852:
– “Quando estou menos ilustrado e tenho uma opinião e depois sigo outra, há nisto uma contradição. Mas esta contradição honra sempre o homem que muda de opinião. Eu com quarenta e sete anos de idade sou obrigado a ter mais experiência e a saber mais do que quando tinha vinte anos. O tempo não pode passar em vão por cima de um homem público. Se não se pode mudar de opinião, então não serve de nada a discussão.” (Assembleia da República, Peço a Palavra/Passos Manuel 1852)…
– À luz da declaração anterior, a entrevista concedida pelo 1º Ministro António Costa à CNN Portugal no passado dia 2 de Outubro bem poderá ser considerada como uma completa decepção…
No que aos Professores respeita, António Costa deixou, mais uma vez, bem claro, e num tom visivelmente crispado, que jamais alterará a sua opinião:
– A contagem ou a recuperação integral do tempo de serviço dos Professores voltou a ser categoricamente rejeitada por si, sem qualquer margem para alterações futuras…
António Costa, enquanto Chefe do Governo, é o principal responsável pela acção governativa…
António Costa, enquanto Chefe do Governo, não muda de opinião e já demonstrou, em diversas ocasiões, todo o esplendor da sua obstinação e da sua arrogância, pelo que, para todos os Sindicatos de Professores, a mensagem subliminar a reter talvez seja esta:
– A subtracção de tempo de serviço aos Professores é um facto consumado para o actual 1º Ministro, que é quem, efectivamente, manda no Governo, mesmo que as mais variadas evidências factuais demonstrem que só não é possível anular essa injustiça pela teimosia obsessiva e pela falta de vontade política do Chefe do Governo…
– Que “discussão”/”negociação” poderá existir com quem se recusa a mudar de opinião, por mera teimosia?
– Porque se perde tempo a ouvir ou a discutir com quem nunca mudará de opinião?
– Estarão os Sindicatos dispostos a abdicar da recuperação integral do tempo de serviço dos Professores, acabando por aceitar um escandaloso roubo?
“Quando estou menos ilustrado e tenho uma opinião e depois sigo outra, há nisto uma contradição. Mas esta contradição honra sempre o homem que muda de opinião.” (Assembleia da República, Peço a Palavra/Passos Manuel 1852)…
Há homens (e mulheres) a quem, dificilmente, poderá ser reconhecida a honra e a capacidade de mudarem de opinião…
Lamentavelmente, o 1º Ministro António Costa parece ser um desses homens…
Se vivessem na mesma época, o mais certo é que Passos Manuel não se desse sequer ao trabalho de discutir com António Costa…
Passos Manuel, muito provavelmente, não discutiria com António Costa…
(Paula Dias)
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Out 05 2023
DA RAZÃO E CRÍTICA À PROPOSTA DO PSD
TEMPO A MAIS PARA TEMPO A MENOS
Declaração de interesse: o texto que se segue é um artigo de opinião que vincula apenas e só, somente o meu pensamento, ideias, contraditório e liberdade de expressão. Deixamos o registo para salvaguarda de todo e qualquer conflito de interesse. A crítica apresentada é um contributo para aclarar a negociação e a tomada de decisão política.
Obrigado.
Carlos Calixto
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Out 04 2023
Pelo menos está dado como assumido e em direito de antena a recuperação a 100% do tempo de serviço não contabilizado.
Espero viver até à idade de S. Tomé para confirmar a promessa de 2023.
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Out 04 2023
Mas também não fica bem ao PSD ter-se abstido na votação. Já a Iniciativa Liberal mostra ao que virá se formar um governo à direita no futuro.
Recuperação do tempo de serviço é um dos principais motivos da contestação vivida nas escolas desde o final do ano passado.
O PS chumbou esta quarta-feira no parlamento todas as iniciativas legislativas que propunham a recuperação faseada do tempo de serviço de professores, uma das principais reivindicações dos docentes.
Um projeto de lei do Bloco de Esquerda (BE), que previa a recuperação faseada, até 2026, dos 2.393 dias ainda por contabilizar, contou com o apoio do BE, Chega, PCP, PAN e Livre e abstenção do PSD e Iniciativa Liberal, mas acabou chumbada com o voto contra do PS.
O resultado da votação de uma iniciativa do Chega, que impunha um prazo mais curto, até ao final do próximo ano, foi idêntico, mas a proposta mereceu também o voto contra da Iniciativa Liberal e a abstenção do PCP e Livre.
Na terça-feira, o PS já tinha afastado a recuperação do tempo de serviço, recordando, em alternativa, os mecanismos recentemente aprovados pelo Governo, de aceleração da progressão na carreira.
A recuperação do tempo de serviço é um dos principais motivos da contestação vivida nas escolas desde o final do ano passado, mas tem sido sucessivamente recusada pelo executivo, sendo que, na segunda-feira, o primeiro-ministro reafirmou que o custo seria “insustentável para o país”.
Foram ainda votados quatro projetos de resolução. A recomendação do PAN, pela revisão do novo regime de gestão e recrutamento do pessoal docente, foi chumbada pelo PS, enquanto a iniciativa do PCP, pela adoção de medidas de valorização dos docentes e não docentes contou com a oposição do PS e Iniciativa Liberal.
Os dois projetos de resolução do Livre, pela vinculação, contabilização do tempo de serviço docente e fim do bloqueio na progressão da carreira, e valorização e qualificação das carreiras de assistente técnico e operacional foram chumbados com o voto contra apenas dos socialistas.
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Out 04 2023
A Luta é justa e Portugal tem de vencer a missão de colocar a Escola Pública na prioridade da governação em Portugal.
Os Profissionais da Escola Pública Portuguesa vão estar presentes na “Cimeira Europeia de Granada” que se realizará nesta cidade espanhola, nos dias 5 e 6 de outubro, e que irá reunir os chefes de Estado e de Governo dos Estados Membros da União e também de outros estados convidados, tais como Turquia, Reino Unido e Ucrânia.
Os Profissionais da Educação Portugueses vão fazer-se ouvir quinta-feira, dia 5, entre as 19:00 e as 23:00, nos “Jardines del Triunfo”, numa Vigília pela Educação, em Granada, cujo objetivo é trazer o tema da Educação para a Cimeira, salientando a necessidade de valorização dos Profissionais de Educação portugueses.
Participarão também na Marcha “Granada no es una foto” (Cimeira social de Granada) da responsabilidade de vários promotores espanhóis, ao lado da CGT Educación, com a qual se estabeleceram contactos.
O grupo “Rumo a Bruxelas” constituído por Profissionais de Educação (Assist. Operacionais, Assist. Técnicos, Téc. Especializados, Téc. Especializados para a Formação, Téc. Sup. e Docentes), apresenta-se mais uma vez na Luta, determinado, em prol da Escola Pública de qualidade, da dignificação de todos os que nela trabalham e, acima de tudo, em defesa dos alunos.
O “Rumo a Bruxelas” conta já com a organização de muitas ações de luta. Foi a Bruxelas entregar petições junto das instâncias europeias; foi recebido na Assembleia da República por partidos com assento parlamentar, nomeadamente o BE e, ultimamente, o PSD que já veio dizer que o tempo de serviço dos Professores é para ser contado; foi recebido em abril, na Presidência da República; em agosto fez a luta levantar voo com aviões nas praias; colocou um outdoor, no Algarve, na saída da via do Infante, alertando para a necessidade de resolver os inúmeros problemas da Escola Pública. Desta vez o grupo “Rumo a Bruxelas” prepara-se para, mais uma vez, levar a Luta ainda mais longe.
Os Profissionais de Educação NÃO VÃO PARAR ENQUANTO NÃO FOREM SATISFEITAS AS SUAS REIVINDICAÇÕES!
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Out 04 2023
Não sei se António Costa tem um “ódio de estimação aos professores” como diz Mário Nogueira, mas às vezes parece. Uma coisa é certa, António Costa não vê os professores com bons olhos, lá isso não.
O ministro tem como intenção enganar a opinião pública, dar a entender que os professores faltam muito e não querem trabalhar. A tentativa de denegrir esta classe atinge picos de sem -vergonha desmesurada.
Começa logo por que há cerca de 150.000 professores, é normal muitos faltarem. Noutras classes são em menor número faltam menos.
Convém recordar que em 2022, o Ministério da Educação reconheceu a 7.500 professores doenças incapacitantes, recusou a aproximação à residência e ao local de tratamento a 3.000.
O número de baixas deverá ainda aumentar porque o número actual não reflecte ainda os professores com doenças incapacitantes a quem foi recusada a aproximação, são apenas professores com doenças prolongadas, há muito tempo que estão doentes e alguns até a aguardar a aposentação.
O querer atirar areia para os olhos da opinião pública, para dar a ideia que a culpa é dos professores, pela falta de professores e que os professores são uns malandros.
Quando um professor falta toda a comunidade escolar fica a saber que faltou, incluindo a família dos alunos. Muita gente sabe e tem acesso a saber que um professor faltou.
A ausência de um professor interfere na vida dos alunos, isso é irrefutável. Todavia há professores com problemas de saúde, têm pais idosos para acompanhar, como todas as pessoas é natural que faltem e é um direito inalienável.
Não sei se António Costa tem um “ódio de estimação aos professores” como diz Mário Nogueira, mas às vezes parece. Uma coisa é certa, António Costa não vê os professores com bons olhos, lá isso não.
Quando dá jeito é só elogios para os professores como aconteceu na pandemia, porém o calcanhar de Aquiles deste governo são os professores. É importante chegar-se a uma solução e deixar de uma vez por todas de desvalorizar os professores.
Ainda hoje vem na imprensa, um estudo da ANDE ( Associação Nacional de Dirigentes Escolares) que o acelerador da carreira não é como o governo diz. Por outro lado, outro estudo da ANDE estima que o esforço financeiro pela contagem total do tempo de serviço seria diluído no tempo e pelo efeito da aposentação de grande número de professores que deixarão a carreira.
Há um conflito latente entre governo e professores, entre informação e desinformação. O governo joga no tempo, no cansaço, no depreciar e desprestigiar a classe docente e na viragem da opinião pública que deixe de estar do lado dos professores.
Os professores não se devem calar, mas mudar de táctica. Por vezes, fazer um compasso de espera e não radicalizar com constantes greves. Ter imaginação e criatividade, verdade seja dita que tem tido.
Por exemplo, fomentar a indicação de voto noutros partidos sem ser no PS, fazer com que o PS não tenha maioria absoluta, ou mesmo, que perca as próximas eleições legislativas.
Os professores são os melhores do Mundo, mas quando toca a pagar são os piores.
Fundador do Clube dos Pensadores
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