… mas se calhar até se justifica que as famílias com maiores rendimentos comparticipem alguma coisa para não por em causa a qualidade do ensino obrigatório.
Os sindicatos de professores consideraram hoje que a necessidade de cortar despesa pública, nomeadamente na Educação, anunciada domingo pelo primeiro-ministro, poderá pôr em causa a gratuitidade do ensino obrigatório, porque os gastos no setor estão no mínimo.
A partir de 1 de Abril de 2013, nos termos do Despacho nº 4631/2013 publicado no DR II Série nº 65, de 3 de Abril o pagamento das comparticipações do Estado na compra de medicamentos dispensados a beneficiários da adse, passou a ser encargo do Serviço Nacional de Saúde(SNS).
Assim os beneficiários são obrigatóriamente identificados no ato da dispensa dos medicamentos mediante apresentação de cartão válido de beneficiário da ADSE.
Os medicamentos dispensados nas farmácias localizadas nas Regiões Autónomas, ainda que prescritos por médicos do SNS , conforme prevê o nº 2 do referido despacho, não se encontram abrangidos.
Estando previsto o fim dos cursos CEF e PIEF, este deve ser o único modelo com novas candidaturas aprovadas para o ano letivo 2013/2014 e que se mantém ainda em fase piloto.
Fica aqui também uma intervenção do Paulo Silva da FNE que antecipa alguns dos problemas que podem vir a ocorrer nestes cursos vocacionais.
Têm de adicionar a habilitação profissional onde se assinala na imagem em baixo.
Porque se assinalarem noutro sítio são relegados e bem para uma 2ª prioridade nas contratações de escola.
Assim, este post fica sem efeito porque a situação ficou resolvida depois de esclarecimento com as colegas sobre o erro que cometeram.
No entanto fica o alerta para o elevado número de pessoas, que terminaram durante o mês de Março a especialização na Educação Especial, do local onde devem colocar a qualificação profissional.
E realmente só fiz o post anterior porque me garantiram que tinham inserido a nova qualificação nesse local.
Porque também chegaram hoje as autorizações de mobilidade para o IEFP.
Até parece que estão a colocar o trabalho em dia por alguma razão. Só faltava mesmo publicarem a lista de colocações ao concurso externo extraordinário.
Subject: Procedimento concursal IEFP, IP – autorização de mobilidade
Exmo. Senhor I…,
Na sequência da sua candidatura ao procedimento concursal referido em epígrafe, somos a informar que o pedido de mobilidade para o restante período do ano escolar 2012/2013 obteve despacho autorizador do Senhor Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar.
Neste sentido, no decorrer da próxima semana será contactado pelo Departamento de Recursos Humanos do IEFP, I.P., com vista à sua apresentação no serviço de formação profissional a que ficou afeto – Serviço de Formação Profissional de XXX.
Entretanto, e com vista a despoletar alguns procedimentos necessários à sua integração no IEFP, I.P., solicita-se o envio dos seguintes documentos, considerando os prazos indicados:
Documento
Prazo
Cópia digitalizada do último recibo de vencimento
Dia 8 de abril
Numero de Identificação Bancária
Registo de assiduidade e vencimento
Dia 15 de abril
Ao dispor para qualquer esclarecimento.
Com os melhores cumprimentos.
Sandra Diretora de Serviços de Qualificação Departamento de Formação Profissional
Rua de Xabregas, 52 – 1949-003 Lisboa – Portugal Tel: +351 218 614 584 Fax: +351 218 614 608
E-mail: [email protected]
IEFP – Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P. http://www.iefp.pt
Se fosse apenas uma escola era capaz de duvidar da capacidade de quem faz a ordenação das listas, assim, desconfio mesmo que exista algo mais do que isso e aparentemente a falta de preenchimento do e-Bio é o que está a originar esta situação.
Se porventura alguém se encontrar na segunda metade destas listas agradecia que confirmasse se não tem o e-bio validado ou se não tem a habilitação adicionada para o grupo 910.
ADENDA: Já confirmei que o não preenchimento ou não validação do e-Bio nada tem a ver com esta situação. Os casos que me chegaram não tinha a habilitação adicionada no local correto. A habilitação profissional para o grupo 910 que foi recentemente adquirida tem de ser colocada no campo habilitações profissionais e não no campo outras habilitações. Por essa razão e bem, a aplicação ordenava os candidatos após os docentes com habilitação profissional.
… a entrevista de Nuno Crato à SIC Notícias ontem à noite.
E penso que ficaram também a perceber porque a DGAE não pode invalidar candidaturas na Educação Especial atribuídas a docentes especializados com menos de 5 anos de serviço.
ELE É O REI (DA FACULDADE)
Versão da versão «Ele é o Rei» dos Onda Choc
Há um rapaz chamado Miguel
Para ele 3 anos eram um pincel
Ele queria melhorar o currículo…
Tinha o curso de Direito mas ele queria mais Politica e Relações Internacionais mas estudar um triénio? Isso era rediculo.
Olharam para o seu CV e viram tanta experiência Não lhe deram TPC, deram-lhe equivalência “Este Miguel Fernando é o maiore!”
Não teve que ir às aulas de uma língua estrangeira porque em 89 foi de férias pra Albufeira o rapaz tem mais-valias… e dá-lhe forte no folclore!
Ele é o Reeeeeeeeeei
É o Rei… da Faculdade.
E eu já seeeeeeeeeei
como tirou o curso… a grande velocidade.
A vivência
deu-lhe equivalência
E como consequência
teve muitos 10
Não faz mal.
Fica já feita muita cadeira anual.
Não vai sequer a exame oral.
Sem nunca ter lá posto os pés.
P’rás alunas da Lusófona ele era um tesoiro.
Não deu hipótese – ele foi mister Caloiro “o Miguel Fernando! Ele é um dóce!”
Mas foi curtinha a vida de Miguel, o estudante Ele assim que entrou… despachou-se num instante O Miguel é um caso raro de licenciatura precoce!
Ele é o Reeeeeeeeeei
É o Rei… da Faculdade.
E eu já seeeeeeeeeei
como tirou o curso… a grande velocidade.
Há um rapaz chamado Miguel
3 anos eram um granda pincel
andou na Lusófona, poucos se lembram dele.
Porque Relvas é Relvas e quis sair sozinho, mas adivinham-se várias mudanças nos vários ministérios já no próximo fim de semana caso o Tribunal Constitucional amanhã declare nulas algumas normas do Orçamento de Estado para 2013. Se calhar foi essa a pressa de Relvas sair hoje.
E Nuno Crato deve estar entre os substituíveis.
Quem lhe poderá suceder?
E já agora quem vai conseguir justificar a existência do ensino dual que só ele próprio conseguiu justificar? Perdão, o Ministro da Economia também, mas da mesma forma não deve passar do fim-de-semana.
Está quente o mês de Abril, apesar da chuva e do frio que ainda vem por aí.
Foi publicada ontem o Despacho n.º 4653/2013 que faz o alargamento para 2013/2014 do projeto piloto, iniciado em 2012/2013 com 12 escolas, no âmbito da oferta formativa de cursos vocacionais no ensino básico, de acordo com a Portaria n.º 292-A/2012, de 26 de Setembro.
Apenas podem participar nos curso vocacionais alunos com mais de 13 anos, designadamente alunos que tenham duas retenções no mesmo ciclo ou três retenções em ciclos distintos.
As novas escolas que pretendam candidatar-se para 2013/2014 têm de apresentar junto da Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares, até final de Junho, um projeto técnico-pedagógico onde conste:
a) Enquadramento geral do projeto;
b) Áreas vocacionais;
c) Matriz curricular;
d) Recursos humanos;
e) Recursos físicos existentes;
f) Envolvência da comunidade empresarial ou comercial local (entidades parceiras);
g) Previsão dos custos do projeto.
A matriz dos cursos vocacionais é a que consta da imagem seguinte.
Além de professores e pais nesta convenção vão participar antigos ministros de educação, bem como presidentes de câmara, reitores do ensino superior, diretores de escolas e pessoal não docente.
Estará presente para encerrar os trabalhos o atual Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário.
Esta é uma boa oportunidade para se discutir o futuro e procurar conciliar posições entre professores e pais para impedir mais cortes na educação.
Das 1313 respostas a apenas duas hipóteses, concordo ou não com uma eventual greve aos exames, 1098 (83,63%) responderam que concordavam com ela, contra 215 que discordavam desta opção.
88,79% dos que concordavam com uma greve aos exames assumiram que a faziam.
Fica aberta a sondagem até à próxima semana, que mostra bastante vontade dos leitores deste blog em participarem em iniciativas que invertam as políticas na área da educação seguidas até ao momento e que podem piorar até ao verão.
… o que pode atirar quase para o final do mês o concurso interno/externo deste ano.
A não ser que nesse dia fiquem concluídas as reuniões e o aviso de abertura e a aplicação informática estejam preparados para qualquer hipótese a “negociar” nesse dia.
O MEC convocou a FNE/SPZN, conforme solicitado , para a negociação suplementar no âmbito da Proposta de Regulamentação para o Concurso de Docentes para 2013/2014 – Propostade Portaria relativa aos Quadros de Zona Pedagógica, a ter lugar no dia 9 de abril, às 10h00 horas, no Palácio das Laranjeiras.
A negociação suplementar foi requerida pela FNE/SPZN pelo facto de considerar que o resultado obtido nas mesas negociais é ainda insuficiente.
Procura-se assim encontrar uma solução legislativa que constitua um instrumento para melhorar a estabilidade dos professores, a qual terá consequências positivas para as escolas, para os alunos e para os próprios profissionais envolvidos.
A eurodeputada do Partido Socialista Dra. Ana Gomes acabou de remeter à ANVPC uma série de informações, requeridas pela Associação Nacional dos Professores Contratados em reunião conjunta realizada, relativamente aos processos/denúncias em curso da Comissão Europeia (CE) referentes à precariedade docente em Portugal. Destacam-se vários esclarecimentos formais remetidos à eurodeputada por László Andor (em nome da CE) realçando que já foi realizada um troca de correspondência institucional entre a CE e o Estado Português, tendo a resposta das autoridades portuguesas suscitado novos aspectos adicionais, alvos de notificações complementares. Neste momento várias denúncias, e uma petição, encontram-se a ser avaliadas sendo que concluída a avaliação serão tomadas as medidas adequadas no quadro das competências da Comissão, a fim de garantir a correta aplicação do direito da UE.
O chefe da unidade da DG Emprego, Assuntos Sociais e Igualdade de Oportunidades da Comissão Europeia, Muriel Guin, endereçou uma comunicação à ANVPC decorrente da denúncia remetida no passado dia 12.10.2012. Essa comunicação poderá ser visualizada AQUI.
Pode parecer embirração ou configurar perseguição. Pode, acima de tudo, revelar que os meus horizontes são muito limitados. Então, quando as calotes polares derretem, quando a República Centro-Africana se agita, quando o Papa Francisco surpreende o mundo, quando chove há tantos meses sem parar, eu não tenho mais nada para perguntar?
Quando o país aguarda em transe uma decisão do Tribunal Constitucional, quando os portugueses se preparam para assistir à moção de censura do PS, quando Gaspar faz as contas a mais uma execução orçamental, é só mesmo esta a pergunta que me resta?
Sim, com Sócrates ao alcance, com Marques Mendes como alvo, com Marcelo na mira e com tantos políticos comentadores como assunto, é esta pergunta que me resta?
Confesso que o tema é pequenino, próprio do meu mundo e das minhas curtas deambulações. Mas pronto, aqui vai: que raio é que está a fazer há dois meses na gaveta de Nuno Crato o relatório final sobre as curiosas equivalências de Miguel Relvas?
Eu sei que o ministro da Educação tem que educar a pátria, salvar as crianças da ignorância e transformar os nossos petizes em alemães. Sei que os quer a fazer contas de cabeça e a escolher a profissão aos doze anos. Mas no meio de tanta coisa importante, será que o ministro se importa de abrir a gaveta da secretária e mostrar ao mundo o relatório sobre o seu colega que esconde há dois meses?
Eu sei que é pedir pouco, mas hoje deu-me para isto. Amanhã já penso em coisas importantes.
Ao fim de 7 meses de contratações de escola a DGAE finalmente resolveu publicar uma simples circular a dizer que os dados pessoais dos docentes não podem ser publicados na ordenação dos candidatos à contratação de escola.
Apesar de só ter sido tornado público hoje no site da DGAE esta circular tem a data de dia 28 de Março.
Se calhar a oportunidade de ser dada a conhecer esta circular no dia de hoje terá sido apenas para assustar os diretores que cometeram esta ilegalidade e o número 4 da circular se calhar nem vai ser aplicado. Veremos…
Soube durante o fim de semana que as listas do concurso externo extraordinário serão publicadas hoje à tarde e que de seguida será publicado o aviso de abertura do concurso interno para o mesmo ter início amanhã.
Soube também de fonte segura que o concurso será obrigatório para todos os docentes dos quadros e que à semelhança do que previ em 2011 e em 2012 todos os docentes terão de escolher uma escola da sua preferência para manter o seu lugar de quadro.
O aviso será publicado com o número de lugares de cada agrupamento e só podem ser preenchidos os lugares até à dotação que sair no aviso de abertura. Formaliza-se a manutenção do vínculo por ordem de chegada do docente aos serviços administrativos bastando para tal que o docente tenha o e-Bio preenchido e validado.
Os docentes que ao final do dia não tenham conseguido a manutenção do vínculo mantêm-se como suplentes, pela mesma ordem de chegada, à espera que alguém se aposente até 31 de Agosto ou desista definitivamente do ensino.
A partir do dia 1 de Setembro todos os suplentes que não conseguiram manter o vinculo serão ordenados por ordem alfabética numa lista de forma a integrar a mobilidade especial.
O Ministro Nuno Crato vai chamar individualmente ao seu gabinete os docentes dessa lista para conhecer as suas motivações de forma a prestarem funções relevantes no MEC, existem oportunidades de emprego para motorista, telefonista e porteiro de todas as estruturas do MEC. Serão abertas outras oportunidades, para as mesmas funções relevantes, noutros ministérios.
No caso de ainda persistirem docentes na lista da mobilidade especial o Ministro enviará esses docentes para programas de estágio para a China, Brasil e Chile, onde recentemente conseguiu protocolos vantajosos para o estado português.
Os que se recusarem a partir nestas oportunidades, como castigo serão enviados para junto da Srª Merkel para descobrirem como se implementa o sistema dual alemão em Portugal.
E foi tudo isto que ouvi este fim de semana. Se entretanto souber mais informações coloco-as por aqui.
Entre as apostas seleccionadas para o efeito figuram a promoção das ciências experimentais e da área de expressões artísticas em todos os níveis de ensino.
Neste fim de semana prolongado resolvi contabilizar os lugares de quadro da portaria 127-A/2007 a que lhe juntei as vagas positivas e negativas do aviso de abertura do concurso de 2009.
De acordo com a portaria 127-A/2007 havia na altura, se o trabalho de conversão do pdf não errou, 102429 lugares de quadro em todas as escolas de Portugal continental a que se lhes juntavam ainda os 31771 docentes em quadro de zona pedagógica. Ou seja, no ano de 2007 existiam 134200 lugares ocupados nos quadros do MEC.
O saldo de 16583 vagas positivas de 2009 permitiu colocar em quadro de agrupamento 20383 docentes dos quadros de zona pedagógica (possivelmente alguns entraram em quadro de agrupamento através do concurso de professor titular mas que não é possível fazer essa contabilização por esse concurso ter sido interno não havendo publicação de vagas) mais 397 docentes contratados.
Ainda recentemente, Nuno Crato anunciou que atualmente existem cerca de 105000 docentes dos quadros. De acordo com estes números posso afirmar que em 6 anos o Ministério da Educação eliminou cerca de 30 mil professores dos quadros através da aposentação. A continuar o ritmo atual de pelo menos 3000 aposentações por ano não se justifica de forma alguma ameaçar os professores com a mobilidade especial porque nos próximos 6 anos mais uma enorme fatia de docentes irá abandonar o ensino da mesma forma.
Ficam aqui os dados da portaria 127-A/2007, mais as vagas positivas e negativas do aviso de abertura de 2009, o número de docentes em QZP que havia em 2009 e no início de 2013. Acresce ainda a estes dados os 603 novos vinculados em QZP através do concurso externo extraordinário mais os lugares criados para professores titulares em 2008 e 2009 que nunca foram públicos.
Uma continuação de boa páscoa.
ADENDA: retificação do quadro com o número de vagas da portaria nº 127-A/2007 e respetivo texto introdutório, às 22 horas do dia de publicação do post.