Abr 22 2013
Especialmente os que viram os seus contratos anulados por ilegalidades e que ainda se mantêm em funções?
Com a quantidade de DACL que podem ocorrer em Julho serão poucos os que vão reunir as condições de renovação. No entanto, não posso deixar de dizer que muitas vagas positivas podiam ser abertas com estes lugares, para os docentes dos quadros entrarem no concurso interno e alguns contratados através do concurso externo.
Porque são largos milhares de horários que estas escolas têm como necessidades permanentes e eternamente se disfarçam em necessidades residuais.
Basta ver esta tabela.
E assim se eterniza a ilegalidade de se poder renovar um contrato sem limite de tempo.
O que diz os n.os 4 e 5 do artigo 38º do Decreto-Lei 132/2012?
4 — Aos docentes colocados ao abrigo do concurso de contratação de escola é aplicado o disposto nos n.os 3 a 5 do artigo 33.º, de modo a garantir a continuidade pedagógica.
5 — Para efeitos do número anterior, considera-se horário anual aquele que decorre apenas da 1.ª colocação.
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Abr 22 2013
A candidatura é feita em dois grupos cujo calendário é o seguinte:
1 — Primeiro grupo, letras A a K — o prazo de candidatura será das 10:00 horas de 23 de abril às 18:00 horas de Portugal continental de 03 de maio de 2013;
2 — Segundo grupo, letras L a Z — o prazo de candidatura será das 10:00 horas de 26 de abril às 18:00 horas de Portugal continental de 07 de maio de 2013;
2.2 — Os candidatos só podem aceder à aplicação da candidatura num e só num dos dois grupos e prazos acima referidos.
VALIDAÇÃO:
1.1 — Primeiro momento — Oito dias úteis, destinados à validação das candidaturas por parte dos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas ou pela Direção-Geral da Administração Escolar. Esta só é possível se o agrupamento de escolas ou escola não agrupada ou a DGAE tiverem toda a documentação necessária e exigida legalmente.
1.1.1 — A não validação por parte da entidade de validação da candidatura, no prazo estipulado no ponto anterior, implica a exclusão do candidato, sem prejuízo do disposto no ponto seguinte.
1.2 — Segundo momento — Três dias úteis, destinados a que o candidato proceda ao aperfeiçoamento dos dados introduzidos apenas nos campos alteráveis, que no primeiro momento não tenham sido validados, cabendo ao candidato juntar a documentação em falta, de modo a ser assegurada a validação da candidatura.
1.3 — Terceiro momento — Dois dias úteis, destinados a que as entidades responsáveis procedem a nova validação, caso tenha havido, por parte do candidato, o aperfeiçoamento dos dados da candidatura, ou a apresentação de algum documento em falta.
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Abr 22 2013
… que geralmente sai pelas 18 horas.
Se o Diário do dia tem publicação às 9 horas em ponto os suplementos não têm hora exata para saírem.
Podem ir fazendo o refresh aqui.
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Abr 22 2013
E já agora, os Açores também vão ter?
Tal como já foi feito pelo Ministério da Educação, a Região vai abrir também um concurso extraordinário para professores, o que reuniu a concordância de todos os sindicatos.
A assinatura do acordo decorreu esta manhã, na Escola Profissional Francisco Fernandes. Na cerimónia, o secretário regional de Educação e Recursos Humanos sublinhou que, apesar de algumas ressalvas por parte dos sindicatos, o consenso foi conseguido, o que se torna importante para a estabilidade do corpo docente na Região.
Em comum esteve, entre outras coisas, o facto de todos terem manifestado satisfação pela salvaguarda dos professores que estão já nos quadros e também o desagrado por não ter sido definido à partida o contigente.
Assinaram este acordo o Sindicato dos Professores da Madeira (SPM), o Sindicato Democrático dos Professores da Madeira (SDPM), o Sindicato dos Professores Licenciados dos Politécnicos e Universidades, o Sindicato Nacional dos Professores Licenciados e o Sindicato Independente dos Professores e Educadores.
Aguardo mais desenvolvimentos do madeirense
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Abr 22 2013
As escolas que agregaram fazerem uma lista de ordenação conjunta para os professores tomarem as suas opções em concorrerem ou não em função da sua ordenação no novo agrupamento?
Os quadros de agrupamento não são obrigados a concorrer e apesar do elevado número de vagas negativas até podem ter componente letiva em 1 de Setembro, mas assim faziam as suas escolhas de forma transparente.
Se bem que oficialmente não existem as agregações de Dezembro e Março e tudo isto seria cómico se não fosse tão trágico.
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Abr 22 2013
Como sabemos a formação profissional para os professores é da responsabilidade dos Centros de Formação das Associações de Escolas.
Essa formação deve ser gratuita.
Quando o centro de formação não dispõe de formação para o grupo de docência do professor o Diretor do Centro de Formação deve passar declaração onde conste que não foi oferecida formação gratuita aos docentes.
No caso do CFAE de Matosinhos constam diversas ações de formação direcionadas em exclusividade para os docentes de cada agrupamento de escolas, não podendo inscrever-se nelas docentes de outros agrupamentos.
De acordo com o texto introdutório do site do CFAE de Matosinhos, em 2012/2013 terminaram ou estão a decorrer 14 turmas de 9 ações de formação, envolvendo 285 formandos, 285 docentes e 0 não docentes, realizadas no âmbito da Bolsa de Formadores Internos, em colaboração com a CMM – Câmara Municipal de Matosinhos ou com recurso a vias alternativas de financiamento.
Acontece que em muitos casos as vias alternativas de financiamento são os pagamentos efetuados pelos docentes.
Caso não exista mesmo formação gratuita o Diretor do CFAE é obrigado a passar declaração onde isso seja mencionado, não podendo alegar que estas ações de formação sejam consideradas obrigatórias para qualquer docente.
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Abr 22 2013
Revisão dos exames estende-se até 27 de Agosto, segundo a proposta do Ministério da Educação para o próximo ano lectivo.
Todos os professores que vão ser nomeados para corrigir os exames nacionais correm o risco de trabalhar no mês de Agosto, estando depois impedidos de tirar férias em Setembro.
Segundo a proposta de calendário escolar do próximo ano lectivo, que foi enviada pelo Ministério da Educação e Ciência (MEC) aos sindicatos, só no dia 25 de Julho serão afixadas as pautas com as notas dos exames nacionais. Depois desse processo, os alunos têm um prazo para pedir uma nova correcção do exame e só no dia 27 de Agosto serão afixadas as notas das reapreciações. Ou seja, os professores vão ter de corrigir novamente os exames em Agosto.
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Abr 22 2013
Na ausência do aviso de abertura podem ir lendo o powepoint apresentado a semana passada às organizações sindicatos e escolas.
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Abr 22 2013
… podem ser lidas neste texto de Isabel Vilhena no Correio do Minho.
É com muita apreensão e incoformismo que os professores de educação física estão a encarar estas novas medidas implementadas pelo Ministério da Educação. Este é o sentimento comum dos professores de Braga que, ontem, comemoraram os 31 anos da Associação de Profissionais de Educação Física de Braga, numa cerimónia singela na Escola Secundária Alberto Sampaio.
Preocupações que foram transmitidas ao Ministro da Educação pela Associação de Profissionais de Educação Física e que, até ao momento, continuam sem resposta.
João Lourenço, presidente do Conselho Nacional das Associações de Profissionais de Educação Física, liderou este encontro com a tutela que afirma que foi inconclusivo.
Em cima da mesa estiveram as quatro grandes preocupações desta classe docente: a redução da carga horária no secundário; a aglutinação da educação física no 3º ciclo numa área que se denomina de ‘expressões e tecnologias’; as metas curriculares até 2018 não mencionam a educação física; a questão da avaliação da educação física que deixou de contar para a média de acesso ao ensino superior e para média final do ensino secundário, e por fim, nos exames de equivalência à frequência para alunos auto-propostos não há obrigatoriedade de fazer exame a educação física.
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Abr 22 2013
A pedido de algumas pessoas deixo aqui o quadro com a comparação dos docentes que em 1 de Agosto de 2012 apareceram com ausência da componente letiva nas listas provisórias do ano passo com o número de vagas negativas do concurso Interno/Externo Extraordinário.
Apesar da grandeza dos números não serem muito diferentes, em DACL no dia 1 de Agosto de 2012 havia 14833 docentes e as vagas negativas são 12003, o que representa uma diferença de 2830 horários, não existe uma relação muito próxima entre o número de horários zero de 1 de Agosto de 2012 e o número de vagas negativas nos diferentes grupos de recrutamento.
Na última coluna verifica-se que existem grandes diferenças nos números e os que se aproximam mais do zero são os que podem ter alguma correlação entre a comparação destes dois dados.
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Abr 21 2013
Finalmente apresento o quadro geral com o resultado dos posts anteriores.
Existem demasiadas coincidências nos números totais.
Como já tinha dito o número de vagas positivas abertas no concurso interno/externo é quase semelhante ao do concurso externo extraordinário no número e na distribuição por zonas e por grupos de recrutamento.
Existe uma outra coincidência que é a semelhança entre o saldo de vagas neste concurso (11385) com os dados que possuo sobre o número de docentes em QZP (11388).
Tendo em conta o reduzido número de vagas positivas que serão todas absorvidas pelos docentes mais graduados na mudança de escola (possivelmente a serem ocupadas por docentes que vão concorrer na 1ª prioridade por força da perda da componente letiva por força da extinção ou agregação do agrupamento) será muito difícil que algum docente de QZP mude para Quadro de Agrupamento.
Assim, em 2013/2014 e nos 3 anos seguintes, os docentes de QZP, por força do alargamento das zonas pedagógicas serão os que vão andar a tapar os buracos das necessidades não permanentes das escolas. Quem perde também são os contratados que com estas alterações muito dificilmente conseguirão colocações como até aqui.
Perante este panorama praticamente não vale a pena fazer mais análises sobre este concurso porque a única forma de mobilidade que pode existir é a troca entre docentes dos quadros de agrupamento.
Como já disse por várias vezes, a única forma de estabilizar os docentes em Quadro de Agrupamento é promover um concurso unicamente de cariz interno, com todas as vagas positivas libertadas pelo MEC.
Enquanto isso não se fizer os concursos serão sempre uma brincadeira.
Fica o quadro para memória futura.
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Abr 21 2013
Por fim o último quadro, com a zona 10.
O próximo quadro será a soma das 10 zonas.
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Abr 21 2013
Mais uma zona onde o número de vagas abertas corresponde às do concurso externo extraordinário.
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Abr 20 2013
Não foram apenas os directores a afirmar que “algo de estranho” se passa com este concurso. O autor do blog Dear Lindo, Arlindo Ferreira, juntou este sábado vários gráficos com tratamento de dados que indicam que o número e a localização de vagas agora abertas coincidem “quase a cem por cento, no que respeita aos grupos de recrutamento e às zonas, com as que abriram para concurso extraordinário em Janeiro, ou seja, antes de os directores das escolas fazerem a tal manifestação de necessidades. “Aparentemente, a decisão estava tomada antes de a pergunta ser feita, ou seja, a decisão foi política”, comentou Arlindo Ferreira, em declarações ao PÚBLICO.
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Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2013/04/numeros-da-zona-8/
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Abr 20 2013
… onde só varia uma vaga, respeitante ao grupo de Educação Moral e Religiosa Católica.
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Abr 20 2013
Mais uma zona em que as vagas coincidem a 100% com as do concurso externo extraordinário.
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Abr 20 2013
… que começam a provar o que disse no último post.
A totalidade das vagas positivas nesta Zona coincidem com o número de vagas abertas no concurso externo extraordinário que abriu sem que tivessem sido pedidas vagas às escolas.
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Abr 20 2013
E o post seguinte vai começar a prová-lo.
Tendo em conta que a portaria de vagas do concurso externo extraordinário surgiram muito antes das escolas declararem as suas necessidades para 2013/2014 é demasiado comprometedor para o MEC que as vagas que surgiram ontem sejam praticamente iguais às do concurso externo extraordinário.
Se a Zona 1 teve uma pequena diferença relativamente às vagas do concurso externo extraordinário, a Zona 2 é exatamente igual em todos os grupos.
Acontece que na Zona 3 também verifiquei que a totalidade das vagas positivas são iguais às do concurso externo extraordinário.
E se as escolas declararam em Fevereiro as suas necessidades e as vagas da portaria do concurso externo extraordinário surgiram em Janeiro, só é possível ter havido manipulação da DGAE para que as vagas de ontem tenham tal semelhança com as de Janeiro.
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Abr 20 2013
A explicação do quadro encontra-se no post anterior.
Curiosamente na Zona 2 abriram exatamente o mesmo número de vagas neste concurso como no concurso externo extraordinário em todos os grupos de recrutamento.
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Abr 20 2013
Recupero os números dos docentes em QZP actuais do QZP1 que acrescem os colocados no concurso externo extraordinário. Neste quadro já acrescentei as vagas positivas, negativas e o saldo das vagas conhecidas ontem.
No quadro estão os docentes que em 31 de Agosto se encontravam em “horário zero” por tipo de candidato mais os colocados por contratação inicial e renovação e contratação de escola até 14 de Setembro de 2012.
Reparem nos números identificados a amarelo que são a coincidência no número de vagas que abriram no concurso externo extraordinário e as vagas positivas do concurso interno.
Podem a partir daqui fazer as vossas análises, mas neste QZP ainda existem mais vagas negativas do que docentes em QZP por colocar em quadro de agrupamento.
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2013/04/numeros-do-qzp-1/
Abr 20 2013
Segundo Nuno Crato, são as “oportunidades” de colocação que se dão pelo alargamento dos QZP.
Depois comparo com os atuais docentes em QZP.
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Abr 20 2013
… que são um óasis no meio de tantos agrupamentos com vagas negativas e mesmo assim têm um saldo médio de apenas 8 vagas positivas.
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Abr 20 2013
é um autêntico absurdo e devia meter em calaboiço as antigas ou as actuais direções.
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2013/04/agrupamentos-com-mais-de-50-vagas-negativas/
Abr 20 2013
… de Darque, de Foz do Neiva, do Atlântico e de Monserrate, todas em Viana do Castelo?
Se calhar até existem mais ausências.
Agradecia que as colocassem na caixa de comentários.
Porque oficialmente as agregações dessas escolas não existem e por conseguinte só pode ser erro da DGAE.
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Abr 19 2013
Salvo raras exceções, nenhum docente dos quadros de zona pedagógica terá “oportunidade” de conseguir lugar em quadro de agrupamento. Fica para amanhã esta análise.
Feitas as contas às necessidades declaradas pelas cerca de 900 unidades orgânicas actualmente existentes, o retrato é este: foram apontadas 12.008 vagas negativas, ou seja, lugares do quadro que actualmente estão ocupados mas que não serão substituídos no caso de estes professores se reformarem ou forem destacados para outras funções.
Quanto às chamadas vagas positivas, aquelas que as escolas dizem estar em falta, serão apenas 618. Há quatro anos foram 20.896. Estas vagas são as disponíveis tanto para os professores de carreira como para os contratados, o que significa que as probabilidades de mais entradas no quadro através deste concurso são quase nulas.
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Abr 19 2013
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Abr 19 2013
A Secretaria Regional da Educação e Recursos Humanos promove uma conferência de imprensa no próximo dia 22 de abril, às 11h30, na biblioteca da Escola Profissional de São Martinho – Dr. Francisco Fernandes.
A ideia é divulgar a apresentação do Concurso Extraordinário de Professores e o resultado de negociação com os sindicatos.
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Abr 19 2013
E para que o concurso se inicie no próximo dia 22 será necessário que essa publicação fosse efetuada hoje.
Veremos se de tarde no(s) suplemento(s) sairá.
Segundo informações transmitidas nas reuniões com as escolas desta vez não haverá período fixo para as validações e elas serão feitas à medida que os candidatos submeterem as candidaturas.
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Abr 18 2013
O Ministério da Educação e Ciência foi condenado a aceitar as candidaturas dos docentes associados do Sindicato dos Professores da Madeira ao concurso extraordinário de vinculação, na sequência da providência cautelar interposta no Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal.
A decisão do tribunal, tornada hoje pública, declara ainda ilegal, por violação de dois artigos da Constituição (princípio da igualdade e acesso à função pública) e um do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira (mobilidade profissional e territorial), de um normativo que consta do aviso de abertura do concurso.
Neste caso, os efeitos são circunscritos aos docentes associados do Sindicato dos Professores da Madeira que “exerçam ou tenham exercido funções docentes, ao abrigo de um vínculo contratual, na modalidade de contrato de trabalho a termo resolutivo, nos estabelecimentos públicos de educação e de ensino” da região.
O Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal reconhece aos docentes em causa, lesados pela aplicação da norma declarada ilegal, a titularidade do direito à candidatura ao concurso e à admissão ao mesmo.
Por isso, condena o Ministério de Nuno Crato a repor a legalidade, reabrindo o prazo para apresentação das candidaturas e a admitir os interessados a concurso.
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Abr 18 2013
A partir de amanhã, tal como em 2009, vou começar a trabalhar nos quadros com as vagas positivas e negativas que forem conhecidas com a publicação do aviso de abertura.
Durante o fim de semana conto ter os dados todos analisados para permitirem fazer as melhores opções nos concursos que devem começar dia 22.
Em 2009 já previ quais os grupos que poderiam entrar novos contratados em lugar de quadro e acertei nessa análise em todos os grupos.
Como desde 2009 fui construindo uma boa base de dados dos concursos, conto agora apurar essa análise com melhores informações e novos quadros.
Apesar de durante o fim-de-semana ter comigo apenas um mini portátil e uma ligação à internet móvel, vou procurar fazer todas as análises que sirvam para apoio ao concurso.
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Abr 18 2013
Em termos uma Assembleia da República a duplicar recomendações que vão todas no mesmo sentido.
Será que as recomendações só são acatadas em função do número de resoluções aprovadas?
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que prossiga as obras de construção do túnel do Marão
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que prossiga as obras de construção do túnel do Marão
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a conclusão das obras de construção do túnel do Marão
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que reinicie as obras de construção do túnel do Marão
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Abr 18 2013
Que se cinge apenas a estas linhas de orientação para alteração ao Decreto Normativo nº 13-A/2012, de 5 de Junho.
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