Espanha tem agora lei que limita os trabalhos de casa que se podem dar aos estudantes

A Generalidade Valenciana aprovou uma norma, que entrou em vigor no dia de Natal, para limitar os trabalhos de casa para os estudantes entre os seis e os 16 anos.

Lei de Direitos e Garantias para Crianças e Adolescentes é assim que se chama e estipula que as crianças entre os seis e os 16 anos façam a maioria das atividades de aprendizagem dentro do horário escolar. Esta norma é a primeira em toda a Espanha que inclui limites aos trabalhos de casa e foi aprovada pelo governo autonómico Valenciano.

Marcelo Veta Diploma da Carreira dos Professores

Presidente da República devolve ao governo diploma que propunha a devolução de apenas dois anos, oito meses e dezoito dias aos professores

Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, decidiu vetar esta quarta-feira o decreto-lei sobre a contagem do tempo de serviço congelado dos professores.

Marcelo já tinha dito, neste fim de semana, que iria “apreciar a posição adotada nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores” antes de se decidir sobre a promulgação ou devolução ao governo do diploma. E terá sido a decisão dos parlamentos regionais das ilhas, em ambos os casos adotando soluções que contemplam a devolução aos docentes dos nove anos, quatro meses e dois dias de tempo de serviço, a determinar a posição do chefe de Estado.

Toda a equipa do Blog DeAr Lindo deseja um feliz natal a todos os leitores do Blogue.

Abstenho-me de qualquer consideração moral por ser uma mensagem demasiada imoral.

Já neste artigo tinha dado conta do e-mail enviado pela Presidente do Conselho Geral a todos os professores e funcionários desse agrupamento.

Felizmente o Agrupamento em causa conseguiu a custo pagar o vencimento de Dezembro a todos os seus trabalhadores.

Saída de funcionários: a próxima guerra nas escolas

Centenas de assistentes técnicos deixaram as escolas à procura de melhores carreiras. Diretores temem atrasos nos pagamentos.

ASSUNTO: Declaração de Tempos de Trabalho à Segurança Social – Docentes Contratados / Horário Completo/Horário Incompleto

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2018/12/NOTA_INF_N_12_IGeFE_2018.pdf”]

Se o tempo de serviço a recuperar a partir de 1/1/2019 numa próxima mudança de escalão é de apenas de 2 Anos, 9 Meses e 18 Dias, dos 9 Anos, 4 Meses e 2 dias como se fará a contabilização de quem não cumpriu os 9A4M2D?

Faz-se mais uma regra proporcional parva?

Eu sou adepto desta separação e também confirmo que de uma forma geral os resultados gerais melhoram.

Separar alunos para melhorar os resultados? Nestas escolas resulta

Projecto piloto criado há três anos em duas escolas da Madeira tem obtido resultados animadores. Taxas de retenções caíram a pique e notas mais altas subiram.

Em três anos, a Escola Básica dos 2.º e 3.º ciclos do Caniço baixou a taxa de retenção de 20,8% para 4%. No Estreito de Câmara de Lobos, nos mesmos três anos, a EB 2/3 local viu a taxa de sucesso evoluir de 89% para 96,9% — e a de insucesso baixar de 11% para 3,1%.

O resultado dos projectos pedagógicos destas duas escolas da Madeira, que dividiram os alunos por turmas de acordo com o desempenho académico dos anos anteriores (separando os que têm mais dificuldades dos que se sabem melhor), não é mensurável apenas nas estatísticas. O sucesso, extravasa os números. “Muitos encarregados de educação têm vindo à escola pedir para os filhos entrarem para o programa”, diz, de sorriso aberto, Armando Morgado, presidente do conselho executivo da EB 2/3 do Caniço, uma cidade dormitório, paredes meias com o Funchal.

No início do ano lectivo de 2015/2016, quando os projectos “Caniço +” e “Estreito +” foram apresentados, as reacções foram muitas, e todas desfavoráveis. Entre a desconfiança dos encarregados de educação e as críticas abertas do sindicato dos professores e dos partidos da oposição ao governo social-democrata de Miguel Albuquerque, os programas foram alvo de grande escrutínio. A principal falha que lhe apontavam era os riscos de os alunos se sentirem discriminados. Outros, acusavam mesmo o sistema de estar a desistir das crianças com menor aproveitamento escolar.

“Pelo contrário.” António Mendonça, director da EB 2/3 do Estreito de Câmara de Lobos, uma freguesia rural a Oeste do Funchal, repete ao PÚBLICO o que vem dizendo nos últimos três anos. “Se houve discriminação, foi pela positiva. As turmas de recuperação [onde os alunos com maiores dificuldades foram colocados], sempre tiveram mais meios pedagógicos do que as restantes.” Toda a comunidade educativa, continua António Mendonça, percebeu isso. “Depois da relutância inicial, temos agora pais a pedirem para os filhos entrarem.”

Do aviso publicado em 7 e Dezembro constam 91 docentes aposentados da CGA com efeitos ao mês de Janeiro de 2019.

As previsões para 2019 apontam que existam 995 docentes aposentados, ao longo do ano vou continuar a acompanhar a listagem mensal das aposentações para depois confirmar as previsões.

Professores “lesados” pela Segurança Social protestam em Lisboa

Cerca de 30 professores contratados com horários incompletos, que se dizem “lesados” nos descontos para a Segurança Social, manifestaram-se este sábado em Lisboa para exigir respostas por parte do Governo, mas também das principais estruturas sindicais do setor.

Em véspera do INCoDe.2030 a ANPRI faz um comunicado dando conta da lentidão da Internet nas escolas portuguesas.

Este é de facto um enorme problema de uma escola que se diz do Século XXI, mas que mantém um parque informático quase do século XX.

Não é apenas a Banda Larga das escolas que impedem o acesso à Internet, mas em muitos casos o material informático obsoleto que constantemente encrava e impede o uso normal no acesso à internet.

A maioria dos alunos tem melhores recursos para acederem à Internet usando meio próprios do que o WI-FI da escola e quantas vezes é pedido aos alunos que tragam os seus telemóveis para poderem usar ferramentas como o Kahoot.

Muitas vezes é o próprio WI-FI da escola que impede o acesso à internet e no meu caso tenho de o desligar sempre que chego à escola para poder ter acesso pelos meus dados móveis, por questões de conflito com a rede.

E se precisar de realizar uma atividade na escola com recurso à Internet muitas vezes preciso de encontrar outras soluções privadas para desenvolver essas atividades. Quantas vezes um ou outro professor trás o seu router privado para que os alunos consigam fazer atividades que implicam o uso da internet.

É urgente rever-se o parque informático das escolas, para que de facto as mudanças se façam sob pena de mantermos os professores presos ao século XX.

E apesar de tudo isto, terei amanhã no INCoDe.2030 o clube de robótica juntamente com alguns alunos da “minha” escola a participar na 2ª Conferência do Fórum Permanente para as Competências Digitais, por convite e porque foi considerado um dos 3 melhores clubes de robótica do país.

Mas muito há ainda a fazer para “promover competências digitais para uma cidadania ativa, na inclusão, na educação, na qualificação e empregabilidade, na especialização e na investigação”

Professores de informática exigem resposta para internet “lenta ou parada” nas escolas

O Governo tem propostas para a Escola do Futuro (com alguns milhões de euros associados), mas a ANPRI quer respostas para os problemas concretos das salas de aula, onde falta acesso à internet e equipamentos. Isto quando já se fala em robótica…

A Associação de Professores de Informática (ANPRI) dirige-se ao ministro da Educação, numa carta aberta em que mostra o seu “sentir” acerca do programa da 2ª Conferência do Fórum Permanente para as Competências Digitais – INCoDe.2030, que decorre esta quarta-feira, acrescentando à definição de “escola alfaiate” usada por Tiago Brandão Rodrigues, a necessidade de haver “muitos remendos para cobrir”. E aponta alguns.

O primeiro que “a internet nas escolas está a funcionar a dois tempos ‘lenta’ ou ‘parada'”, acusa-se logo de início na carta aberta. A ANPRI quer por isso saber se no pacote de 23 milhões de euros que o Governo terá destinado à educação está incluída a renovação das estruturas das redes e internet.

A maior parte dos equipamentos das escolas tem mais de 10 anos, um facto admitido pelos responsáveis políticos e patente em relatórios oficiais como o Estado da educação 2017. “Assim, pretendemos saber se vai ser disponibilizado algum equipamento às escolas para que sejam criadas condições para que as Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), quer enquanto disciplina, quer como meio para a integração transversal nas várias áreas do saber, possam ser usadas condignamente por alunos e professores”.

Os professores de informática fazem igualmente um reparo quanto à existência da AE “Utilizar ambientes de programação para interagir com robots e outros artefactos tangíveis”, no  6º ano, perguntando se vai haver financiamento para adquirir os tais artefactos tangíveis necessários para a lecionar.

E será desta que vai ser criada uma disciplina de tecnologias, para todos os alunos, no ensino secundário? “Esta, sim permitia aos alunos aprofundar as competências digitais, mas, também, sensibilizar e preparar melhor os alunos que seguem percursos escolares nas áreas das engenharias”.

A disponibilização de verba para o programa “Computação na Escola” para o 1º ciclo não contemplando o 2º e o 3º ciclo e o ensino secundário e o facto dos clubes de programação e robótica não estarem abrangidos no projeto de Clubes Ciência Viva também geram críticas.

A ANPRI quer ainda saber  se a disciplina de TIC vai ter o tempo adequado “para que os alunos, futuros profissionais, desenvolvam as competências digitais, no tempo certo, de modo que não seja necessário gastar quatro milhões de euros em programas de requalificação, consecutivamente”. Isto, porque “já não é o primeiro e dificilmente será o último”, critica.

“Então, parece que puxamos para cima, puxamos para baixo, segundo as histórias de encantar, podemos dizer que o ‘Rei vai nu’, perdão a escola. Os retalhos são curtos e nem sempre aplicados no sítio certo”, remata a associação.

Esta é a opinião de Rui Cardoso hoje no Público on-line.

O Inverno demográfico na educação

Quando se fala no envelhecimento da sala dos professores, não nos estamos a referir ao local, mas ao conteúdo.

É o que os especialistas chamam ao fenómeno que está a acontecer nas escolas portuguesas, o envelhecimento dos professores. O que leva a isso? O envelhecimento da população, o aumento da idade de reforma, a falta de candidatos a professores e os critérios de colocação nas escolas.

O relatório Reviews of School Resources da OCDE, referente ao ano letivo de 2016/17, revelou que a idade média dos professores do 1.º ciclo é de 47 anos, e que apenas 0,39% se encontra abaixo dos 30 anos. No 2.º ciclo, a idade média é de 50 anos de idade. E no 3.º ciclo e secundário, a média de idades é de 49 anos. Já em 2015 a idade média dos professores contratados, colocados em horários completos e anuais na contratação inicial (CI) do mês de agosto, é superior a 40 anos, chegando aos 50 anos em alguns grupos de recrutamento.

Dos mais de 107 mil professores do Escola Pública, apenas 424 têm menos de 30 anos. Estes números caraterizam bem a classe.

Quando se fala no envelhecimento da sala dos professores, não nos estamos a referir ao local, mas ao conteúdo. Os professores portugueses são uma classe envelhecida. Se juntarmos isto à classificação de profissão de desgaste rápido, podemos aferir que podemos estar a ficar sem professores a um ritmo acelerado.

Nos próximos cinco anos, segundo estimativas do Governo, irão passar à reforma 10.761 professores. Nos anos seguintes os números não irão baixar, irão aumentar.

Nos últimos sete anos (2018 já contabilizado), reformaram-se 11.833 Professores e Educadores do Ensino Básico e Secundário. O aumento da idade da reforma fez com os números caíssem de uma forma abrupta tendo atingido o seu auge em 2016, com apenas 623 aposentações, contrastando com o último “pico” de reformas em 2013 com 4628 com o fim da possibilidade de aposentação sem “muitas” penalizações.

Gradualmente, a partir de 2019, o número de aposentações de professores vai começar a aumentar, 995 nesse ano, 1358 em 2020, 2067 em 2021, 2826 em 2022 e 3515 em 2023, segundo estimativa do Governo. Em 2024 o número, certamente, superará os 4000 professores aposentados e manter-se-á em crescendo nos anos seguintes, até estabilizar. A saída destes professores estaria associada à entrada de outros tantos no sistema, mas isso dificilmente acontecerá. As causas vão ser diversas, mas a que mais preocupa a OCDE é a falta de candidatos a professores.

A crença que ainda se vai ouvindo de que os professores ganham muito bem, que têm muitas férias e que dão poucas aulas não está a atrair novos profissionais. Talvez porque sejam aqueles que, pela sua idade, tenham mais presentes o que viram nas salas de aula das suas escolas. Professores cansados, assoberbados de trabalho burocrático, turmas indisciplinadas e sobrelotadas, falta de condições físicas para o ensino, a constante mudança de políticas educativas… podia continuar, mas serve a intenção.

A profissão docente já não é atrativa, já não é prestigiante, já não é bem remunerada, já não tem muitas férias. Poucos querem ser professores. O número de candidatos diz-nos isso, os números da OCDE também e muito mais. A falta de professores de alguns grupos, que já se faz sentir em algumas zonas do país, vai-se espalhar por todo o território, com todas as consequências que isso acarreta para a sociedade.

Em 2025 a idade média dos professores deverá andar pelos 60 anos de idade. Já em 2016, 159 candidatos a professores contratados tinham uma idade superior a 60 anos. E fico por aqui.

Rui Gualdino Cardoso, professor, cidadão, colaborador do Blog DeAr lindo

Estes são dados que já divulguei aqui e aqui e reportam-se a um documento entregue às organizações sindicais em Setembro para discussão da recuperação do tempo de serviço docente.

Recordo que os dados foram apresentados durante um processo negocial que tinha como finalidade por parte do ME travar a contagem de mais tempo de serviço docente.

Mas se de facto eles se vierem a concretizar vamos passar por um longo período onde se vai sentir a falta de professores e o problema que acontece em alguns países europeus também se vai sentir em Portugal.

Mais de 11 mil professores vão passar à reforma em cinco anos

As projeções do Ministério da Educação indicam que, até 2023, vão reformar-se cerca de 11 mil professores, o que corresponde a 10% do universo atual.

O número de professores e educadores de infância a passar à reforma este ano não chegou a 700, mas a previsão é de que este valor venha a duplicar nos próximos cinco anos. As projeções do Ministério da Educação indicam que, até 2023, vão reformar-se cerca de 11 mil professores, o que corresponde a 10% do universo atual, avança o jornal “Diário de Notícias”.

Os dados mostram que, desde 2014, reformaram-se cerca de 4500 professores, já contando com os 669 que se aposentaram neste ano. Mas, até 2023, este valor pode vir a duplicar, o que representa “um enorme desafio para o ensino público, que pode perder boa parte dos professores mais experientes na próxima década e que não tem candidatos suficientes a sair das faculdades”, alerta a classe.

Os números de docentes aposentados em 2018 já estão fechados com a publicação da última lista mensal de aposentados.

Foram 669 docentes que se aposentaram este ano e as previsões para os próximos anos é que as aposentações venham a aumentar.

Fica aqui o quadro que tenho feito desde 2012 com os números de aposentados por categoria expressa em Diário da República, com a separação do género.

Os números a partir de 2019 e que estão a vermelho são as previsões do documento linkado em cima.

Reposicionamento de docentes nos termos da Portaria nº 199/2018, de 4 de maio – Esclarecimento

Exmo. (a)  Senhor(a) Diretor(a) do (a) Agrupamento / Escola,

Na sequência da comunicação enviada aos AE/ENA, autorizando a cabimentação da verba resultante do reposicionamento dos docentes nos termos da portaria supracitada, e com vista à uniformização de procedimentos, emite-se os seguintes exemplos:

Exemplo 1 – Docentes com efeitos de reposicionamento ao dia 1 de janeiro de 2018:

Docente posicionado no 1º escalão – índice 167 (1.518,63€) com reposicionamento no 3º escalão – índice 205 (1.864,19€) e sem ausências que implicaram perda de vencimento:

Diferença entre o valor atual e o que resulta do reposicionamento: 1.864,19€ – 1.518,63€ = 345,56€

Acréscimo remuneratório referente ao período de janeiro a novembro:

Vencimento: 345,56€ x 11 meses = 3.801,16€ (Requisição na Cl. 01.01.03.A0.A0 ou 01.01.04.A0.A0)

Subsídio de Férias: 345,56€ (Requisição na 01.01.14.SF.A0)

Subsídio de Natal: 345,56€ (Requisição na 01.01.14.SN.A0)

Total de retroativos: 3.801,16€ + 345,56€+ 345,56€ = 4.492,28€

No mês de dezembro processa-se o vencimento com o valor atualizado, ou seja, 1.864,19€

Exemplo 2 – Docentes com efeitos de reposicionamento ao dia 1 de setembro de 2018:

Docente posicionado no 1º escalão – índice 167 (1.518,63€) com reposicionamento no 2º escalão – índice 188 (1.709,60€) e sem ausências que implicaram perda de vencimento.

Diferença entre o valor atual e o que resulta do reposicionamento: 1.709,60€ – 1.518,63€ = 190,97€

Acréscimo remuneratório referente ao período de setembro a novembro:

Vencimento: 190,97€ x 3 meses = 572,91 € (Requisição na Cl. 01.01.03.A0.A0 ou 01.01.04.A0.A0)

Subsídio de Natal: 190,97€ (01.01.14.SN.A0)

Total de retroativos: 572,91€ + 190,97€ = 763,88€

No mês de dezembro processa-se o vencimento com o valor atualizado, ou seja, 1.709,60€

Nota: Esclarece-se ainda, que no reposicionamento dos docentes nos termos da Portaria nº 119/2018, de 4 de maio, não se aplica o nº 8 do artigo 18º da Lei nº 114/2017, de 29 de dezembro (LOE), ou seja, não se aplica o faseamento no pagamento destes acréscimos remuneratórios.

Com os melhores cumprimentos

Lourdes Curto

Diretora de Departamento do DGRH

Este ano letivo foram feitas 17.813 colocações de docentes contratados até à Reserva de Recrutamento 13. Para completar-se este quadro fica ainda a faltar a Reserva de Recrutamento 14 que será publicada no dia 28 de Dezembro.

Não esperem que a próxima reserva possa ter números elevados de colocações porque também não aconteceu em anos anteriores, apesar de ser a única reserva a ser publicada no mês de Dezembro.

Este ano foram efetuadas menos 2.664 colocações de contratados (falta ainda contabilizar a RR14) do que no ano anterior, mas tendo em conta que ingressaram em lugar de quadro 3.318 docentes podemos afirmar que existem mais necessidades este ano que no ano anterior.

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa – 12.ª Reserva de Recrutamento 2018/2019.

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 26 de novembro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 27 de novembro de 2018 (hora de Portugal continental).

Consulte a nota informativa.

ULTRAPASSAGENS NA CARREIRA

O Sindicato dos Professores da Zona Norte – SPZN, está a reunir os dados referentes aos docentes que se perspetiva poderem vir a ser ultrapassados na sua progressão na carreira, para propositura de ações judiciais contra o Ministério da Educação.

Pretendemos, por esta via, exigir e garantir a correção das injustiças resultantes do tempo de serviço perdido entre transições e reposicionamentos na carreira.

Aos interessados, solicitamos que preencham este questionário, com os seus dados:

Preenchimento dos dados aqui

Termina amanhã o prazo para os docentes que ingressaram na carreira a partir de 2011 procederem à reclamação dos dados inseridos pelas escolas para efeitos de reposicionamento.

A partir de dia 21 as escolas procedem à análise das reclamações.

E em breve os docentes que ingressaram na nova estrutura da carreira publicada em Janeiro de 2007 (Decreto-Lei 15/2007, de 19 de janeiro) irão ganhar 3 ou 4 anos em relação a todos aqueles que ingressaram na carreira nas estruturas anteriores a este Estatuto da Carreira Docente.

Esta é uma ultrapassagem imposta por uma lei que nunca acautelou quem já se encontrava na carreira. E nada disto é novidade porque já em 2007 se sabia disso. E já em 2010 tinha ideia de renunciar ao lugar de quadro e ingressar por concurso nesta nova estrutura de carreira.

Depois da pergunta feita aqui e tendo em conta a informação dada pela DGAE neste powerpoint na página 11 que diz:

Nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 48.º do ECD, a menção de Excelente ou de Muito Bom nos 4.º e 6.º escalões permite a progressão ao escalão seguinte, sem observação do requisito relativo à existência de vagas.

A este efeito não acrescem os previstos nas alíneas a) e b) da mesma disposição legal.

Já se lê nas FAQ das progressões que os efeitos são cumuláveis:

Assim, um docente com Muito Bom ou Excelente no 4.º ou 6.º escalão para além de ultrapassar as barreiras das quotas pode bonificar no escalão seguinte meio ano ou um ano conforme a sua avaliação.

O Decreto-Regulamentar n.º 26/2012 (que regula a avaliação do desempenho docente) foi publicado em 21 de fevereiro de 2012 e diz o n.º 6 do artigo 30.º que no 4.º ano da sua vigência iria proceder-se à sua avaliação consultando as associações sindicais.

Até hoje nada disto foi feito.

A Madeira fê-lo e publicou hoje o Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2018/M.

Informação da DGAE enviada hoje aos professores a serem reposicionados.

Até amanhã, os docentes que ingressaram na carreira após 2011 e que perfazem mais de 5.840 dias de serviço (com as exceções dos que fizeram mestrado ou doutoramento após o ingresso da carreira, porque aqui se reduz as bonificações de tempo de serviço concedidas) terão de optar por mobilizar o tempo em excesso por módulos de 365 dias para acesso ao 5.º escalão. (portaria 119/2018, de 4 de maio)

A listagem de ordenação definitiva dos docentes candidatos ao acesso ao 5.º escalão encontra-se aqui. E lembro que só existiram 133 vagas de acesso ao 5.º escalão.

Se algum destes docentes pretende subir ao 5.º escalão já este ano é meu conselho que mobilize no mínimo um módulo de 365 dias agora, pois acredito que seja a única forma de imediato de conseguir ultrapassar a barreira do 4.º escalão.

No entanto, ao mobilizar esse módulo de 365 dias deixará de contar com esse tempo de serviço a contar no 5.º escalão.

Com o descongelamento da carreira existem questões duvidosas para algumas situações específicas de progressão e a questão do título do artigo é mais uma delas.

Diz o artigo 48.º do Estatuto da Carreira Docente:

Artigo 48.º
Efeitos da avaliação

1 — A atribuição aos docentes da carreira das menções qualitativas de Excelente e ou Muito Bom resultam nos seguintes efeitos:
a) A menção de Excelente num ciclo avaliativo determina a bonificação de um ano na progressão na carreira docente, a usufruir no escalão seguinte;
b) A menção de Muito Bom num ciclo avaliativo determina a bonificação de seis meses na progressão na carreira docente, a gozar no escalão seguinte;
c) A menção de Excelente ou de Muito Bom nos 4.º e 6.º escalões permite a progressão ao escalão seguinte, sem observação do requisito relativo à existência de vagas;
d) A atribuição de um prémio pecuniário de desempenho, nos termos definidos no artigo 63.º;
e) As menções de Excelente e Muito Bom não constituem elementos de bonificação no concurso de professores.

Quem lê este artigo do ECD parte do princípio que qualquer docente que seja avaliado com Excelente ou Muito Bom, independentemente do escalão em que se encontra, poderá beneficiar de um ou meio ano de redução no escalão seguinte.

No entanto a alínea c) isenta os docentes com estas avaliações  do requisito de existência de vaga para a progressão ao escalão seguinte.

Segundo a DGAE não pode haver duplo benefício pela obtenção destas menções, pelo que, se o docente é avaliado com Excelente ou Muito Bom no 4.º ou 6.º escalão já obtém um benefício e não pode usufruir da redução de um ou meio ano no escalão seguinte.

Ainda não vi esta informação por escrito, mas sei que é esta a sua interpretação.

Meritocracia docente por quotas

Um funcionário que deu o seu melhor, que alcançou resultados acima da média, que foi excecional, pode ser prejudicado pelo desempenho de todos os outros, incluindo as chefias? Na classe docente pode.

Trabalhadores motivados, com adequadas aptidões e ferramentas, operando num clima organizacional sustentável, são os ingredientes chave para melhorar os processos, trabalhar com limitações financeiras e, finalmente, satisfazer os clientes e conduzir ao sucesso da missão” (Niven 2003: 35). Não vejo nada disto nas escolas portuguesas… e cada vez menos.

Cabe ao “patrão” a cultura da meritocracia. Se ele não motiva, através de recompensas, os seus funcionários, eles não estarão dispostos a ser mais do que aquilo para que são pagos. Não vale a pena acrescentar tarefas às que usualmente fazem, porque só irão ser feitas de acordo com o que lhes pagam. No mundo empresarial todos sabem disso e se querem crescer aplicam-no. Um funcionário satisfeito é muito mais produtivo, está mais do que estudado e provado.

Na classe docente a meritocracia está disfarçada, chamam-lhe quotas. Não vou discutir se quem é contemplado com o “título de mérito” é ou não merecedor do mesmo, essa discussão há-de ser eterna. O que interessa são as quotas.

Num sistema em que se quer que os trabalhadores deem o seu melhor, que necessitam que deem o seu melhor, não se pode limitar o reconhecimento com quotas. As quotas são limitadoras do sucesso de qualquer empresa, de qualquer “empreitada”. Um sistema onde é permitido afirmar que um trabalhador tem mérito para ser recompensado, mas não possui quotas para o fazer, está condenado ao fracasso. A desmotivação vai tomar conta de todos aqueles que trabalharam para o mérito e, com o tempo, dos que algum dia teriam o tal mérito. Se um individuo vê outro ser injustiçado é mais do que aceitável que presuma que o mesmo lhe pode vir a acontecer.

CONTINUA AQUI

… porque o último docente que subiu ao abrigo das vagas tinha mais de 1460 dias de serviço no 4.º escalão.

Mas como o tempo de serviço dos docentes que subiram ao 5.º e ao 7.º escalões não são conhecidos quem optar por mobilizar tempo a mais (por módulos de 365 dias) está a dar um tiro no escuro.

Clicar na imagem para ver o 2.º Conjunto de Perguntas Frequentes Sobre o Reposicionamento.

… apresentado às escolas no mês de Outubro.

Este documento pretendeu esclarecer as dúvidas das escolas para o processo de reposicionamento que começou dia 24.

A maior dúvida sobre o reposicionamento porventura encontra-se na opção que o docente poderá fazer para acesso ao 5.º ou 7.º escalão e com a mobilização do tempo sobrante para este acesso.

Todos os docentes que mudaram ao 5.º e ao 7.º escalão com efeitos a janeiro de 2018 não veem o tempo remanescente a contar para o escalão seguinte. Ou seja, começa a contar o 1.º dia para esse escalão a partir da data de obtenção de vaga. Um docente poderá ter subido ao 5.º ou 7.º escalão com mais de 4 anos de permanência nesse escalão e esse tempo remanescente desaparece no novo escalão.

Quem é reposicionado e pode passar para um escalão com vagas poderá mobilizar o tempo a mais que tem (4 anos necessários sem qualquer bonificação) para integrar a lista de docentes que passaram em 2018 ao 5.º e ao 7.º escalão. Ou não mobilizar esse tempo. Apenas pode mobilizar módulos de 365 dias.

EXEMPLO: Vamos imaginar que o último docente subiu em 2018 ao 5.º escalão com 2000 dias de serviço (pode ser analisado aproximadamente o que terá acontecido no acesso ao 5.º e ao 7.º escalão neste artigo) Um docente só será reposicionado no 5.º escalão se consegue ter 1460 dias efetivos no 4.º escalão (após as contas do reposicionamento) e tem de lhe sobrar ainda, pelo menos dois módulos de 365 dias para estar acima do último docente que acedeu pelas vagas.

Perguntar a alguém se quer mobilizar tempo de serviço sem conhecer o tempo do último que subiu pelas vagas é estranho e eu tentarei ajudar em breve com base neste documento que comecei a preparar, mas que a falta de tempo pouco me permite dar-lhe continuidade.

… praticamente empurra para o Orçamento de Estado de 2019 o efeito remuneratório dos reposicionamentos ao dia 1/1/2018.

Dos 3.284 docentes que entraram no quadro em 2018 encontram-se dispensados do período probatório 2.301 docentes. Este número representa 70% de docentes dispensados da realização do período probatório.

Apenas precisam de fazer este período probatório 983 docentes.

Para efeitos de reposicionamento na carreira estes 983 docentes apenas poderão ser reposicionados após o dia 1 de Setembro de 2019.

Os que estão dispensados nesta lista poderão ver os efeitos do reposicionamento ao dia 1 de setembro de 2018.

Com a publicação desta lista presumo que muito em breve a aplicação para proceder ao reposicionamento de todos os docentes que vincularam a partir de 2011 abra muito em breve.

As regras para a dispensa do período probatório encontra-se na nota informativa de 19 de Setembro que remete para o Despacho n.º 9444/2015, de 20 de Agosto.

…para recuperar 2 anos, 9 meses e 18 dias de serviço em 1 de Janeiro de 2019?

Pode. E estou a pensar nisso.

Subindo eu ao 4.º escalão a 31/12/2018 pode compensar-me e muito faltar injustificadamente 1 dia para atrasar a minha progressão 1 dia, assim recupero 2 anos, 9 meses e 18 dias de imediato, caso contrário terei de esperar 3 anos 11 meses e 30 dias para ver os efeitos dessa recuperação de tempo de serviço.

Orçamento do Estado para 2019

As Propostas de Lei n.º 156/XIII – Aprova o Orçamento do Estado para 2019 e n.º 155/XIII – Aprova as Grandes Opções do Plano para 2019 foram entregues pelo Ministro das Finanças ao Presidente da Assembleia da República, no dia 15 de outubro.

A documentação e a tramitação do processo orçamental podem ser acedidas através da página da Assembleia da República especialmente criada para o efeito: texto e mapas da proposta de lei, relatório que acompanha a iniciativa, documentos setoriais enviados pelo Governo para apoio às audições, legislação a alterar, propostas de alteração apresentadas pelos Deputados durante o debate, eventuais requerimentos de avocação da apreciação para Plenário e todos os registos de votações efetuadas, em Comissão e no Plenário.

O processo de tramitação orçamental, no Parlamento, culmina com a votação final global das duas iniciativas referidas (Orçamento do Estado para 2019 e Grandes Opções do Plano para 2019), a 29 de novembro, a que se segue a fixação da redação final, até 18 de dezembro, após o que os Decretos da Assembleia da República são enviados para promulgação pelo Presidente da República.

Todas as reuniões em Plenário e na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa são públicas e podem ser acompanhadas através da emissão em direto do Canal Parlamento.

Parece que a greve ad eternum para 2018/2019 se cingiu apenas ao dia 29 de Outubro de 2018.

Será para aquecerem os motores para as greves seguintes?

Convocada greve a todas as atividades que constituem abusos e ilegalidades nos horários dos professores

As organizações sindicais de professores e educadores entregaram no Ministério da Educação, e fizeram seguir para outras quinze entidades, pré-avisos de greve diários, o primeiro dos quais para 29 de outubro.

Com esta greve, os professores contestam a decisão unilateral do governo de eliminar mais de seis anos e meio da sua vida profissional para efeitos de carreira, bem como todas as ilegalidades impostas  no âmbito do horário de trabalho, obrigando-os a cumprir mais horas de trabalho do que as estabelecidas em lei, o que viola o limite de 35 horas semanais. Para os professores, é intolerável que o mesmo governo que elimina anos de trabalho aos professores imponha, em cada ano, horários que o agravam em 30%.

Nesta sondagem do blog iniciada na passada quinta-feira os leitores do Blog deram uma vitória ao voto em branco. Votaram 2.079 leitores do Blog.

O resultado desta sondagem mostra que os professores estão descontentes com todos os partidos políticos. E não é para menos, da direita à esquerda todos cometem os mesmos erros para com os professores. Prometem, prometem, mas no fim nada fazem para a melhoria das condições de trabalho dos professores (condições profissionais e remuneratórias).

Para muitos até o PAN faria melhor que o atual governo do PS, que a própria CDU ou o CDS.

O partido mais bem posicionado nesta sondagem é o BE com uma larga margem sobre o PSD.

Irão os professores alhear-se na formação do futuro governo?

Muito em breve a DGAE vai proceder à abertura de uma aplicação para o reposicionamento na carreira dos docentes que ingressaram após 2011.

Com possibilidade de serem reposicionados na carreira ao dia 1/1/2018 existem 7.136 docentes, todos aqueles que vincularam no concurso externo anual de 2013, 2015, 2016 e 2017 e nos concursos extraordinários de 2013, 2014 e 2017 (Caso A).

Com possibilidade de serem reposicionados ao dia 1/9/2018 existem 3.318 docentes, ou seja, os docentes que vincularam nos concursos Externo e Extraordinário de 2018 (Caso B).

Estes números podem ser retirados deste artigo.

Todos eles precisam de ter o período probatório realizado ou dispensado para poderem ser reposicionados e as aulas observadas que serviram para concluir o período probatório não poderá ser usada para efeitos de recuperação ou passagem ao 3.º e ou 5.º escalão. Todas as aulas observadas feitas enquanto docentes contratados poderão ser usadas para ultrapassar a obrigação de aulas assistidas no 2.º e no 4.º escalão.

Não se pode considerar para efeitos de reposicionamento no escalão devido, o tempo de serviço de 30/08/2005 a 31/12/2007 e de 1/1/2011 a 31/12/2017, ou seja 9 Anos, 4 Meses e 2 Dias.

Os docentes serão integrados na carreira em função do tempo de serviço que possuem em 31/12/2010 na situação do caso A e até 31/08/2018 na situação dos docentes do caso B,

Cada escalão tem a duração de 4 anos (com exceção do 5.º escalão) pelo que por cada 1460 dias de serviço dará possibilidade aos docentes de serem reposicionados em um ou mais escalões em função dos módulos de tempo de serviço de 1460 dias que possuem.

Depois de serem reposicionados com efeitos ao dia 1/1/2018 ou 1/9/2018 passarão a integrar a carreira docente tendo de cumprir o necessário tempo de permanência que cada escalão obriga, podendo trazer para este novo escalão o tempo remanescente dos efeitos do reposicionamento (com exceção da mudança ao 5.º e 7.º escalão, pois o tempo de serviço para todos os que progridem a estes escalões com quotas começa a contar do zero, não havendo período remanescente aqui).

Mais informações sobre o reposicionamento aqui.

Nos últimos 12 anos foram vinculados no sistema de ensino público do continente 13.983 docentes de acordo com a seguinte distribuição por grupo de recrutamento e tipo de concurso.

A análise também é feita ao período em que decorreram os concursos e aos partidos que estavam no governo.

No período de José Sócrates vincularam 3.529 docentes, com Passos Coelho entraram no quadro 4.031 docentes e com António Costa obtiveram a vinculação 6.423 docentes.

Fica como curiosidade deste enorme quadro que António Costa não chegou a vincular um único docente dos grupos de recrutamento de Música (250 ou 610).