Orçamento do Estado para 2019

As Propostas de Lei n.º 156/XIII – Aprova o Orçamento do Estado para 2019 e n.º 155/XIII – Aprova as Grandes Opções do Plano para 2019 foram entregues pelo Ministro das Finanças ao Presidente da Assembleia da República, no dia 15 de outubro.

A documentação e a tramitação do processo orçamental podem ser acedidas através da página da Assembleia da República especialmente criada para o efeito: texto e mapas da proposta de lei, relatório que acompanha a iniciativa, documentos setoriais enviados pelo Governo para apoio às audições, legislação a alterar, propostas de alteração apresentadas pelos Deputados durante o debate, eventuais requerimentos de avocação da apreciação para Plenário e todos os registos de votações efetuadas, em Comissão e no Plenário.

O processo de tramitação orçamental, no Parlamento, culmina com a votação final global das duas iniciativas referidas (Orçamento do Estado para 2019 e Grandes Opções do Plano para 2019), a 29 de novembro, a que se segue a fixação da redação final, até 18 de dezembro, após o que os Decretos da Assembleia da República são enviados para promulgação pelo Presidente da República.

Todas as reuniões em Plenário e na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa são públicas e podem ser acompanhadas através da emissão em direto do Canal Parlamento.