Balanço da negociação suplmentar sobre suplemento remuneratório

 

 

Após as reuniões sobre o ECD, a FNE e o MECI reuniram ainda para negociação suplementar pedida pela FNE e relativa ao Despacho que define as condições e montante do suplemento remuneratório a atribuir aos orientadores cooperantes previsto na proposta de alteração ao Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio, e ao Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, que estabelece o novo regime de gestão e recrutamento do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de técnicos especializados para formação.

O Vice-Secretário-Geral da FNE, Manuel Teodósio, afirmou no balanço desta reunião “que esta era uma tentativa de melhoria dos conteúdos de ambos os diplomas. Um tinha a ver com os concursos e com a possibilidade de os professores de Ensino Português no Estrangeiro, EPE, cuja proposta da FNE pode vir a fazer parte do texto final provável, sendo que relativamente ao tema dos professores contratados e à obrigatoriedade de concorrerem a um QZP limítrofe, a tutela manteve a posição inicial de não alteração”.

Quanto ao diploma que visa contribuir para a solução do grave problema da falta de professores e que só se consegue ultrapassar com a formação de novos professores “e este era um despacho que tinha a ver com a compensação a dar aos orientadores cooperantes, que são necessários para a formação desses novos professores. Existia nessa matéria discrepâncias bastantes grandes entre FNE e MECI, não houve abertura por parte da tutela, sendo que a FNE considerava que devia existir redução de horário e compensação monetária para estes professores. O MECI mantém a redução horária, mas em números que não vão ao encontro da nossa proposta, assim como os valores monetários ficam aquém do que considerávamos justo”.

Manuel Teodósio deixou a fechar a mensagem de que “queríamos ter melhorado este diploma, de qualquer forma, na situação atual estes mesmos professores não tinham redução horária e vão passar a ter e não tinha compensação e também passam a usufruir. Portanto há uma melhoria, mas fica longe daquilo que  FNE entende e que por exemplo, acontece na região autónoma dos Açores e que era o que propúnhamos para alcançar uma situação semelhante. Por isso enquanto existir espaço para negociação, a FNE esgotará todas essas possibilidades para melhorar esses diplomas”.

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