… chegou depois da audição aos peticionários.
Neste caso posso considerar-me mais sortudo porque a resposta do Ministério da Educação à minha petição foi a primeira a entrar, feita por um estagiário de certeza, que ainda sabe cumprir prazos.
Para que saibam, o pedido de resposta às Comissões Parlamentares devem ser feita no prazo de 20 dias, sob pena de ser constituído crime de desobediência. Neste caso o ME foi desobediente sendo necessário uma chamada de atenção da própria Comissão para o cumprimento do prazo.
A constituição do crime é que parece não ter seguido.
O Relatório Final da Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto à petição foi proferido dia 17 de abril, com resposta fora do prazo do Ministério da Educação.
Entretanto com esta petição foram construídos os seguintes projetos de lei/resolução:
Reação-ao-Concurso-de-Professores-do-Gabinete-de-Estudos-do-CDS-PP.
O CDS-PP terá também construído um projeto de resolução com base no documento anterior que ainda não tive acesso.
