A Resposta do ME à Petição n.º 199 (Mobilidade Interna)

… chegou depois da audição aos peticionários.

Neste caso posso considerar-me mais sortudo porque a resposta do Ministério da Educação à minha petição foi a primeira a entrar, feita por um estagiário de certeza, que ainda sabe cumprir prazos.

Para que saibam, o pedido de resposta às Comissões Parlamentares devem ser feita no prazo de 20 dias, sob pena de ser constituído crime de desobediência. Neste caso o ME foi desobediente sendo necessário uma chamada de atenção da própria Comissão para o cumprimento do prazo.

A constituição do crime é que parece não ter seguido.

O Relatório Final da Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto à petição foi proferido dia 17 de abril, com resposta fora do prazo do Ministério da Educação.

 

Entretanto com esta petição foram construídos os seguintes projetos de lei/resolução:

Projeto-de-Lei-PCP

Projeto-de-Resolução-do-BE

Projeto-de-Resolução-do-PAN

Projeto-de-Resolução-do-PSD

Reação-ao-Concurso-de-Professores-do-Gabinete-de-Estudos-do-CDS-PP.

O CDS-PP terá também construído um projeto de resolução com base no documento anterior que ainda não tive acesso.

 

 

 

 

 

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