Decreto que regulamenta o estado de emergência

Comunicado do Coelho de Ministros

1. O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto que regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República.
Prosseguindo a estratégia gradual de levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença Covid-19, e tendo em conta a avaliação dos critérios epidemiológicos de definição de controle da pandemia, foi decidida a reabertura, no próximo dia 5 de abril, das seguintes atividades:
  • 2.º e 3.º ciclo do ensino básico nos estabelecimentos de ensino públicos, particulares e cooperativos e do setor social e solidário;
  • centros de atividades de tempos livres e centros de estudo e similares, para os alunos que retomam agora as atividades educativas e letivas;
  • equipamentos sociais na área da deficiência;
  • centros de dia de apoio às pessoas idosas;
  • estabelecimentos de comércio a retalho e de prestação de serviços em estabelecimentos abertos ao público, com menos de 200 m2 e porta para a rua;
  • museus, monumentos, palácios e sítios arqueológicos ou similares, nacionais, regionais e municipais, públicos ou privados, bem como de galerias de arte e salas de exposições. Estes equipamentos encerram às 22:30h durante os dias de semana e às 13:00 h aos sábados, domingos e feriados;
  • estabelecimentos de restauração para serviço em esplanadas, com um limite de quatro pessoas por grupo. Estes estabelecimentos devem encerrar às 22:30h durante os dias de semana e às 13:00 h aos sábados, domingos e feriados;
  • permite-se o funcionamento de feiras e mercados, para além das feiras e mercados de produtos alimentares, mediante autorização do presidente da câmara municipal territorialmente competente, de acordo com as regras fixadas;
  • atividade física e desportiva de baixo risco, bem como a prática de atividade física e desportiva em ginásios e academias, estando proibida a realização de aulas de grupo;
  • prática de atividade física ao ar livre, em grupos de até quatro pessoas;
  • no âmbito das instalações desportivas permite-se a abertura de determinados equipamentos: campos de tiro; courts de ténis, padel e similares; circuitos permanentes de motas, automóveis e similares; velódromos; hipódromos e pistas similares; ginásios e academias; pistas de atletismo e campos de golfe.

Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2021/04/decreto-que-regulamenta-o-estado-de-emergencia/

2 comentários

    • PROFET on 1 de Abril de 2021 at 19:36
    • Responder

    Alguém que fale a verdade, mesmo sendo o dia das mentiras. Na realidade, este governo adota o dia das mentiras em quase todos os dias do ano. E deixo aqui também uma palavrinha para o Presidente da República que, antes das eleições dizia que estava tudo bem, sempre em consonância e conivência com o governo… precisava dos votos do PS para um novo mandato… mas assim que foi reeleito, a sua postura passou a ser bastante diferente. Somos governados por incompetentes, criminosos, corruptos e até mesmo por burrinhos. Levaram o país ao top 3 mundial dos piores números da pandemia. Vergonha de País!

    E a missa ainda não acabou… a testagem que diziam que iriam fazer massivamente (mais uma mentira descarada) tem estado com índices muito baixos… vão verificar no gráfico da DGS. É uma vergonha! E agora, vão retomar os restantes ciclos de ensino, com base em valores diários de infeção desatualizados, em que a média estava a rondar menos de 400 casos diários… mas agora, nestes últimos 2 dias, já estamos com 600 casos diários e, com certeza, irão continuar a aumentar… eu digo-vos porquê, porque os efeitos de terem aberto cresces e 1º ciclo começaram agora a ser notados (os efeitos de medidas de desconfinamento são sentidos 15 dias depois). Quando abrirem todos os ciclos, sem terem alterado as condições de (in)segurança nas escolas, e sem testagem massiva (porque testar apenas um grupo, de docentes e não docentes, não é uma testagem massiva da população, e nem sequer testam os alunos, que são o grupo que tem maior % de assintomáticos), com a vacinação super atrasada (e o impingir da Astrazeneca, que vai ter uma adesão que ficará muito aquém do desejado, pelos motivos que todos sabemos)… isto tudo não augura boa coisa. E depois, irão culpar as pessoas, o convívio da Páscoa.

    Tudo isto com a conivência da comunicação social, com um péssimo grau de competência jornalística.

    • Zulmiro on 3 de Abril de 2021 at 13:45
    • Responder

    Coelho de Ministros.

Deixe um comentário

Your email address will not be published.

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.

Discover more from Blog DeAr Lindo

Subscribe now to keep reading and get access to the full archive.

Continue reading