Reforma sem cortes para quem tem 60 anos e 40 de descontos
s trabalhadores do privado e os funcionários públicos podem reformar-se, a partir de hoje, aos 60 anos sem o corte de 14,7% do fator de sustentabilidade desde que tenham, nessa idade, pelo menos 40 anos de contribuições.
Em causa está uma norma do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) que prevê o fim do fator de sustentabilidade para os novos pensionistas da Segurança Social que reúnam a condição de, aos 60 anos, atingirem 40 anos de carreira enquanto durar essa idade.
Esta medida entrou em vigor em janeiro, porém nessa altura abrangia apenas quem tinha pelo menos 63 anos de idade, passando hoje a abranger as pessoas com 60 anos.
Outra das novidades, além da descida do limite de idade, é que o regime passa a abranger a partir de hoje os funcionários públicos cujas reformas são pagas pela Caixa Geral de Aposentações (CGA). Até agora, o regime só estava disponível para os trabalhadores que descontam para a Segurança Social.
Na CGA, as novas regras aplicam-se aos pedidos de reforma pendentes, segundo o diploma.
15 comentários
Passar directamente para o formulário dos comentários,
Desigualdade!
Se quiseram igualdade na recuperação do tempo de serviço congelado para a diversas carreiras da função pública, aferindo-a ao tempo médio necessário para a progressão nos diferentes escalões dessas diferentes carreiras, questiono: Quantos professores com 60 anos de idade terão 40 de serviço?! Será que puderam iniciar a sua carreira contributiva antes de começar a trabalhar ou que puderam começar a trabalhar antes de se licenciar?!
Devem também aqui aplicar um fator de ponderação e de igualdade de carreira e no caso dos professores os 40 anos de tempo de serviço aos 60 anos de idade devem ser reduzidos pelo menos para os 36 que já se verificaram no passado.
Pensem nisto.
–
Esta é uma grande medida do actual Governo.
António Costa preocupado com todos aqueles que iniciaram a sua actividade profissional ao longo dos seus 20 Anos de Idade e que, hoje, se encontram nos seus 60 anos de idade.
Existem muitos Professores nestas condições, ou seja, há muitos docentes (principalmente, professores primários e educadoras de infância) que iniciaram a sua carreira antes dos 21 Anos de Idade e que possuem neste momento 60 ou mais Anos de Idade.
Não é apenas esta a “boa noticia”. O Governo instituiu a chamada “Idade Pessoal de Reforma”, ou seja, a partir de agora cada trabalhador tem a sua própria idade de reforma em função dos anos de Carreira Contributiva. Por cada ano além dos 40 anos de Carreira Contributiva a Idade de Reforma diminui em 4 meses em relação à Idade Legal de Reforma.
Uma boa noticia para quem se encontra cansado e deseja a Aposentação.
https://rr.sapo.pt/2019/10/01/economia/tem-60-anos-e-40-de-descontos-ja-se-pode-reformar-sem-cortes/noticia/166592/
https://www.jn.pt/economia/interior/reforma-aos-60-anos-com-40-de-descontos-sem-corte-de-147-11357135.html
https://observador.pt/2019/10/01/mais-de-13-mil-pessoas-acederam-a-reforma-sem-corte-do-fator-de-sustentabilidade-desde-janeiro/
–
Anda por aí um lanzudo que assina por Pardal e que não faz outra coisa senão dar coices nos professores primários e educadoras de infância. Grande labrego!
Pardal,
Aproveita esta medida dos teus padrinhos, voa para outras paragens mais exóticas e deixa-nos em paz com a tua descarada propaganda política. Ainda gostava de encontrar uma participação tua em que revelasses rigor e isenção ideológica. Tu não és um pardal és mais um psitacista. Estás sempre atento ao que se publica para reportares aos teus camaradas de partido… é tão interessante que a medida tenha sido aplicada na última semana de campanha eleitoral. Seria importante saber quantos trabalhadores afeta.
Por mim, ficarei até aos 66 e cinco meses, pois não estou na disposição de sofrer penalizações de qualquer espécie.
Até daqui a 5 anos, com todos os direitos!
Já gora, recorrendo ao campo lexical de «ave», parece que estamos rodeados de aves de rapina que se aproveitam do trabalho e do suor dos trabalhadores . É necessário tirar pouco a muitos para alimentar a reduzida corja dos privilegiados.
–
Caro colega Alberto
Como é lógico o colega faz como entender, podendo permanecer na função pública até aos 70 anos de idade.
De qualquer forma, existem muitos colegas que se dizem cansados e, nessa perspectiva, esta é uma Boa Noticia para todos aqueles que desejam aposentar-se.
Quanto ao que refere dizendo que isto é propaganda politica de ultima semana é Mentira.
O Decreto-Lei n.º 108/2019 de 13 de agosto já foi publicado vai algum tempo e está aqui:
https://dre.pt/application/conteudo/123930786
https://dre.pt/home/-/dre/123930786/details/maximized
Há muita gente (como o Alberto) distraída.
Ainda sobre este assunto, digo-lhe que Há Milhares de Professores que são abrangidos por este Decreto-Lei, ou seja, que antes de fazerem 61 Anos de Idade possuíam 40 anos de carreira, em particular professores primários, educadoras de infância e, também, professores do ensino secundário que tiraram as suas Licenciaturas a trabalhar.
–
Colega… Quem nasceu em 1959 se tivesse começado a trabalhar aos 20 teria agora os necessários 40 anos de serviço e os 60 anos de idade. Só que eles entravam a faze 7 anos para a entãio escola primária onde depois de andar 4 anos chegavam ao 1.º ano do liceu com 11 anos, concluindo o então 7.º ano do liceu aos 18 se tudo corresse bem. Iniciariam então o curso já não do magistério primário de 2 anos mas o das iniciais escolas superiores de educação com 3 anos de duração, o que faziam com que se começasse a trabalhar aos 21 anos e torna impossivel usufruir da sua benesse. Lembro que só se saiu das antigas escolas do magistério até ao ano de 1975 com cerca de cumprir o então 5.º ano do liceu e dois anos de curso. Saiam então com os seus 18 anos. Apenas para esclarecer.
Olá, colega Pardal,
Ainda que não concorde com algumas das suas ideias e com o «timing» da medida (prevista para entrar em vigor nesta data) admiro o seu «fair-play» e o nível de educação que revelou na sua resposta. Espero não me ter excedido…
Há tantas opções que não consigo entender nesta medida, Por exemplo, não compreendo por que motivo esta medida não poderá ser aplicada a quem só aos 61 ou mais anos completa 40 anos de carreira contributiva. Por que razão tem de existir a exatidão de 60 anos de idade e 40 de contribuição. É este rigor estatístico que me incomoda.
Eu tenho 60 anos e não tenho 40 de descontos. No tempo em que estudei, a licenciatura era de cinco anos e quem começou a trabalhar com a licenciatura não pode ter os 40 de descontos que são exigidos. Esta é mais uma medida para beneficiar alguns.
–
Cara colega Ana Tavares
Isto não se trata de “rigor estatístico” e, muito menos, de “beneficiar alguns”.
Este Governo tem vindo a proporcionar o melhor que é possível a todos os portugueses.
Face à escassez de recursos e ao imperativo de não colidir com a solidez das finanças públicas, o Governo, legislou no sentido de beneficiar todos aqueles que tiveram um maior esforço contributivo. Daí os ditos 60 Anos de Idade e os 40 Anos de Carreira Contributiva. As finanças públicas não permitem, de momento, ir mais longe.
–
Parece mais descriminação ….
Os licenciados pré Bolonha não podem reformar-se com 63 anos de idade e 40 de serviço…. sem serem penalizados com o fator de sustentabilidade.
Descontaram na mesma 40 anos …. mas quando tinham 20 anos a sua profissão era estudante.
Onde está a justiça desta medida?????
Desculpem queria dizer … discriminação…..
É isso mesmo ficamos de parte … o professor que fez a sua formação pré Bolonha com licenciatura de 5 anos e depois profissionalização …..
Não pode estar contemplado nesta medida…
Não é justo
Será que os sindicatos já perceberam esta situação????
O labrego do Pardal não faz outra coisa senão insultar os professores primários e educadoras de infância. Grande lorpa!
escassez de recursos? não colidir com a solidez das finanças públicas?
O pardal sabe quantos milhões foram dados aos bancos?
E sabe com quantos anos de idade e de “mau serviço” alguns se reformam da assembleia, da autarquia e afins?
Uns ficam muito longe, sim ! mas outros ficam muito mais perto!
A escassez de recursos e a solidez não se lhes aplicam?
Na “mouche” em cima das eleições. Plena tentativa de agradar e captar mais umas centenas ou até milhares de votos em A. Costa, a jibóia socialista mais populista de sempre que, entre outros costumes, também se alimenta de pássaros…
Cá está a nova versão da fábula de Esopo, A raposa e a cegonha: a refeição parece boa, mas depois ninguém lhe toca.