… que procede à revisão do Decreto-Lei n.º 51/2024 e do Decreto Lei n.º 80-A/2023.

Clicar aqui ou na imagem para lerem as propostas de alteração.

CANDIDATURAS APROVADAS – PROJETOS DESPORTO ESCOLAR – 2026-2028

Na sequência das candidaturas, resultantes do processo que decorreu entre os dias 02 e 15 de julho, cumpre-nos divulgar as candidaturas aprovadas para os anos letivos 2026/2027 e 2027/2028 aos PLANOS DO CLUBE DO DESPORTO ESCOLAR.

1. SUBPROGRAMA DE ESCOLA+ | DE COMPETIÇÃO+

Candidaturas aprovadas (PDF)

4. SUBPROGRAMA DE ESCOLA+ | CFDDE

Candidaturas aprovadas (PDF)

Para que fique concluída a última fase do concurso antes da publicação das listas de colocação, falta apenas a abertura da ICL 2 e do Pedido de Horários, etapas essenciais para encerrar o processo da Mobilidade Interna e da Contratação Inicial.

Este será o último ano que na Contratação Inicial os docentes da Vinculação Dinâmica irão manter a mesma prioridade do concurso Interno (não tendo sido colocados) e a partir de agora estes docente deixam de ter essa vantagem ma Contratação Inicial por estarem colocados no dia 31 de dezembro de cada ano.

Para o próximo ano acaba a prioridade da Vinculação Dinâmica que tem sido geradora de injustiças e de um desvirtuamento da graduação profissional, mas a Fenprof queixa-se do MECI ter acabado com esta Vinculação Dinâmica (coisas que não entendo, pois dantes criticava o MECI por este ter criado esta vinculação dinâmica que criava situações de injustiça) (página 4 de um parecer de 16 páginas).

Quanto ao calendário, tudo indica que a ICL 2 e o Pedido de Horários possam ser disponibilizados já na próxima segunda-feira ou, no máximo, até quarta-feira. Muitas escolas encontram-se nesta fase com a organização das turmas praticamente concluída, permitindo finalizar a distribuição de serviço e comunicar as necessidades de pessoal docente.

Talvez a ICL 2 e o Pedido de Horários saiam já na próxima segunda-feira ou no máximo quarta-feira (muitas escolas já conseguem fechar as suas turmas e por isso ter a distribuição de serviço quase feita) para que no dia 31 de julho este processo esteja terminado.

Se tal acontecer e tendo em conta a rapidez com que a AGSE lançou as listas definitivas do concurso interno acredito que na semana de 10 a 14 de agosto sejam conhecidas as colocações para 2026/2027.

No entanto, o verdadeiro desafio surgirá a partir de 1 de setembro, com a entrada em funcionamento da PCeC. A partir dessa data, as colocações passarão a ocorrer diariamente, deixando de existir as tradicionais Reservas de Recrutamento (RR1, RR2, etc.).

Embora o objetivo seja tornar o sistema mais ágil, subsistem dúvidas sobre a forma como este novo modelo funcionará na prática e as colocações serão feitas mais em forma de lotaria do que propriamente na graduação profissional.