Recuperar tempo de serviço dos professores custa mais 169 milhões do que prevê o Governo, estima UTAO

 

UTAO aponta que recuperação do tempo de serviço perdido pelos professores deverá ter impacto bruto de 469 milhões de euros, mais do que os 300 milhões de euros que o Governo contava gastar.

 

 

O Governo conta gastar 300 milhões de euros com a recuperação do tempo de serviço dos professores, mas, afinal, poderá ter de abrir ainda mais os cordões à bolsa. De acordo com uma análise da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), que foi conhecida esta segunda-feira, a reposição dos anos perdidos deverá ter um custo total bruto permanente de 469 milhões de euros.

Os professores viram as suas progressões congeladas durante nove anos, quatro meses e dois dias. Desse período, o Governo de António Costa recuperou dois anos, nove meses e 18 dias, mas os sindicatos que representam os docentes nunca desistiram de ver o restante tempo — seis anos, seis meses e 23 dias — reconhecido.

Seis meses depois, a análise é conhecida esta segunda-feira, numa altura em que o Governo, agora liderado por Luís Montenegro, já chegou a acordo com a maioria dos sindicatos para a reposição desses mais de seis anos.

No relatório, a UTAO estuda três cenários possíveis e alternativos para o faseamento do tempo de serviço perdido. No primeiro cenário, é assumido que os créditos individuais seriam reconhecidos e pagos integralmente aos docentes em 2023. Já no segundo cenário, é assumido que os créditos individuais seriam reconhecidos e pagos à razão de 25% do total em cada um dos anos de 2024 a 2027.

Já o terceiro cenário é o correspondente ao “faseamento que foi acordado entre o Governo e as sete estruturas sindicais a 21 de maio”, isto é, o crédito é atribuído à razão de 25% ao ano, iniciando-se o pagamento da nova remuneração a 1 de setembro de 2023 e a 1 de julho de 2025, 2026 e 2027. Quer isto dizer que 2028 será o primeiro ano com 14 remunerações mensais com 100% do tempo de serviço recuperado.

Com base nisso, a UTAO calcula que a recuperação do tempo de serviço vai ter um impacto bruto de 41 milhões de euros, já no último quadrimestre de 2024. O Governo tinha apontado para 40 milhões de euros este ano, o que significa que as contas estão alinhadas com a UTAO.

“A aplicação da modulação da medida neste cenário 3 implicará a subida da despesa bruta com pessoal no ano cruzeiro de 2028 em 469 milhões de euros face à ausência de medida”, lê-se no relatório, que assinala também que, “utilizando como referencial o PIB previsto para 2024 no Programa de Estabilidade mais recente, é possível afirmar que o impacto bruto no saldo global das Administrações Públicas no ano cruzeiro de 2028 corresponderá a 0,07% do PIB“.

Ainda assim, uma parte significativa dessa verba é “recuperada” pelo Estado através de impostos e contribuições sociais. Por exemplo, do custo de 41 milhões de euros previsto para este ano, 23 milhões de euros deverão regressar aos cofres do Estado. Por outras palavras, o custo líquido é de 18 milhões de euros.

Olhando para o custo permanente, dos 469 milhões de euros, 267 milhões de euros voltam para o Estado pela via dos impostos e contribuições sociais, o que significa que o impacto líquido da recuperação do tempo de serviço dos professores é de 202 milhões de euros, de acordo com a UTAO.

No relatório conhecido esta segunda-feira, a UTAO adianta também que não foi capaz de estimar o impacto de uma medida equivalente para as demais carreiras da Função Pública que ainda não recuperaram todo o tempo de serviço congelado.

“É incipiente a existência de bases de microdados em serviços-chave da Administração Central para realizar avaliações de impacto de medidas de política sobre emprego e remunerações. Como é possível lançar quase todos os anos estas medidas e, em 2024, ainda não existir informação de suporte às decisões? Decide-se de olhos quase fechados ao custo e à eficácia das medidas“, remata a UTAO.