Esclarecimento sobre a RTS – Ministério da Educação

Esclarecimento – Ministério da Educação

Relativamente a notícias divulgadas hoje à tarde sobre o Relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) da Assembleia da República sobre Contagem de tempo de serviço em falta para efeitos remuneratórios: docentes e demais carreiras das Administrações Públicas, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) esclarece o seguinte:
  • As estimativas da UTAO em relação ao custo da recuperação do tempo de serviço são inferiores aos cálculos do MECI. A diferença resulta da adoção de critérios e cenários diferentes do cálculo do custo, nomeadamente a idade de saída para a reforma.
  • O custo hoje divulgado pela UTAO de 470 milhões de euros em 2028, dos quais “202 ME em termos líquidos”, tem em conta o universo dos professores dos quadros entre o 1.º e o 9.º escalão da carreira, tendo sido retirados os docentes que atingem a idade legal de aposentação.
  • Os cálculos do MECI têm em conta que todos os professores abrangidos permanecem na carreira até aos 70 anos, sendo esta a principal diferença para os custos da UTAO.
  • No dia 21 de maio, após ter sido alcançado um acordo com sete estruturas sindicais de professores, o Ministro da Educação, Ciência e Inovação disse, em declarações aos jornalistas, que a recuperação do tempo de serviço congelado dos docentes teria, em2024, um custo para o Estado (líquido, de acordo com a denominação do relatório da UTAO) de cerca de 40 milhões de euros.
  • O Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre referiu também que, a partir de 2027, após estar concluído o processo de recuperação do tempo de serviço, a medida teria um custo anual para o Estado (líquido, de acordo com a denominação do relatório da UTAO) de cerca de 300 milhões de euros, segundo as estimativas de uma equipa técnica do MECI.
  • Os 300 milhões de euros não representam, assim, o acumulado da despesa ao longo de 2024, 2025, 2026 e 2027.
  • Os 300 milhões vão reduzindo a partir de 2028, à medida que os docentes vão passando à aposentação.

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13 comentários

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    • Mainada on 17 de Junho de 2024 at 23:36
    • Responder

    Os cálculos do MECI têm em conta que os docentes não se reformam antes dos 70. Lol e rotfl! Só à força, com correntes e tudo!

      • Francisco , o pastorinho on 18 de Junho de 2024 at 13:54
      • Responder

      Como os escravos nas galeras.
      Morrem a remar.

    • Antonio on 18 de Junho de 2024 at 9:36
    • Responder

    Em todos os calculos do aumento da despesa nunca ven incuido a diminuição da despesa dos pensionistas que morrem todos os anos da caixa geral de aposentação…. será que essas contribuições sociais sao sempre as mesmas?

    • Zé Beto on 18 de Junho de 2024 at 9:42
    • Responder

    Afinal a Fenprof tem razão os 100 milhões a menos dariam para recuperar o tempo de serviço em 3 anos e compensar de alguma forma quem já está nos escalões 9 e 10 e na reforma

      • Francisco, o pastorinho on 18 de Junho de 2024 at 12:12
      • Responder

      Voilá!

      • Minestro on 18 de Junho de 2024 at 18:37
      • Responder

      Se já estiver reformado no 10 escalão não há mais escalões a recuperar!

    • Canibalismo Social on 18 de Junho de 2024 at 10:53
    • Responder

    Mendigos velhos de mão estendida… resulta da total proletarização dos professores. Baixos salários, impostos altos, custos dos rombos estatais, custos de habitação, de saúde, de formação ou desemprego dos filhos…É o maravilhoso mundo liberal e desumanizado!
    É preciso ir a Bruxelas com os porcos!
    Trabalhar até aos 70, numa profissão de desgaste rápido?
    Estão canibais de loucos?!

      • Francisco , o pastorinho on 18 de Junho de 2024 at 12:14
      • Responder

      É preciso ir a Bruxelas com os porcos, já!

  1. Portanto, deram o nó à volta do pescoço dos mais velhos. Não recebem qualquer recuperação do tempo de serviço e têm de trabalhar até à morte!
    Belo plano!👏👏👏

      • Francisco , o pastorinho on 18 de Junho de 2024 at 12:09
      • Responder

      E só não os matam já porque agora fazem falta para dar aulas.
      Mas esperam que morram assim que não fizerem falta, para não lhes pagarem a pensão.

      Talvez um bom penhasco como faziam os povos da antiguidade aos que consideravam incapazes. As aves de rapina faziam o resto.

    • Mozokista on 18 de Junho de 2024 at 18:42
    • Responder

    S malta gostava era da geringonça: negociações fraudulentas, gozar com os professores, pagar-lhes mal e não devolver o tempo de serviço!
    Viva Sócrates e Maria de Lurdes Rodrigues! Viva aos Costas e companhia!

      • Mainada on 18 de Junho de 2024 at 21:11
      • Responder

      Não se enerve por não conseguir facilmente a unanimidade. Não é tudo preto ou branco. De tanto levarmos nas trombas *de todos*, um dia ficamos desconfiados e escrutinadores.

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