Esclarecimento – Ministério da Educação
Relativamente a notícias divulgadas hoje à tarde sobre o Relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) da Assembleia da República sobre Contagem de tempo de serviço em falta para efeitos remuneratórios: docentes e demais carreiras das Administrações Públicas, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) esclarece o seguinte:
- As estimativas da UTAO em relação ao custo da recuperação do tempo de serviço são inferiores aos cálculos do MECI. A diferença resulta da adoção de critérios e cenários diferentes do cálculo do custo, nomeadamente a idade de saída para a reforma.
- O custo hoje divulgado pela UTAO de 470 milhões de euros em 2028, dos quais “202 ME em termos líquidos”, tem em conta o universo dos professores dos quadros entre o 1.º e o 9.º escalão da carreira, tendo sido retirados os docentes que atingem a idade legal de aposentação.
- Os cálculos do MECI têm em conta que todos os professores abrangidos permanecem na carreira até aos 70 anos, sendo esta a principal diferença para os custos da UTAO.
- No dia 21 de maio, após ter sido alcançado um acordo com sete estruturas sindicais de professores, o Ministro da Educação, Ciência e Inovação disse, em declarações aos jornalistas, que a recuperação do tempo de serviço congelado dos docentes teria, em2024, um custo para o Estado (líquido, de acordo com a denominação do relatório da UTAO) de cerca de 40 milhões de euros.
- O Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre referiu também que, a partir de 2027, após estar concluído o processo de recuperação do tempo de serviço, a medida teria um custo anual para o Estado (líquido, de acordo com a denominação do relatório da UTAO) de cerca de 300 milhões de euros, segundo as estimativas de uma equipa técnica do MECI.
- Os 300 milhões de euros não representam, assim, o acumulado da despesa ao longo de 2024, 2025, 2026 e 2027.
- Os 300 milhões vão reduzindo a partir de 2028, à medida que os docentes vão passando à aposentação.




13 comentários
Passar directamente para o formulário dos comentários,
Os cálculos do MECI têm em conta que os docentes não se reformam antes dos 70. Lol e rotfl! Só à força, com correntes e tudo!
Como os escravos nas galeras.
Morrem a remar.
https://rr.sapo.pt/noticia/economia/2020/04/03/estado-paga-1200-milhoes-a-mais-paulo-morais-defende-renegociacao-de-ppp-rodoviarias/187967/
Em todos os calculos do aumento da despesa nunca ven incuido a diminuição da despesa dos pensionistas que morrem todos os anos da caixa geral de aposentação…. será que essas contribuições sociais sao sempre as mesmas?
Afinal a Fenprof tem razão os 100 milhões a menos dariam para recuperar o tempo de serviço em 3 anos e compensar de alguma forma quem já está nos escalões 9 e 10 e na reforma
Voilá!
Se já estiver reformado no 10 escalão não há mais escalões a recuperar!
Mendigos velhos de mão estendida… resulta da total proletarização dos professores. Baixos salários, impostos altos, custos dos rombos estatais, custos de habitação, de saúde, de formação ou desemprego dos filhos…É o maravilhoso mundo liberal e desumanizado!
É preciso ir a Bruxelas com os porcos!
Trabalhar até aos 70, numa profissão de desgaste rápido?
Estão canibais de loucos?!
É preciso ir a Bruxelas com os porcos, já!
Portanto, deram o nó à volta do pescoço dos mais velhos. Não recebem qualquer recuperação do tempo de serviço e têm de trabalhar até à morte!
Belo plano!👏👏👏
E só não os matam já porque agora fazem falta para dar aulas.
Mas esperam que morram assim que não fizerem falta, para não lhes pagarem a pensão.
Talvez um bom penhasco como faziam os povos da antiguidade aos que consideravam incapazes. As aves de rapina faziam o resto.
S malta gostava era da geringonça: negociações fraudulentas, gozar com os professores, pagar-lhes mal e não devolver o tempo de serviço!
Viva Sócrates e Maria de Lurdes Rodrigues! Viva aos Costas e companhia!
Não se enerve por não conseguir facilmente a unanimidade. Não é tudo preto ou branco. De tanto levarmos nas trombas *de todos*, um dia ficamos desconfiados e escrutinadores.